Categoria: POLÍTICA

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes. O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar. 

“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe nesta quinta-feira (27) visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e do vereador Jair Renan (PL).

Eles chegaram em carros separados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena pela condenação na trama golpista.

O filho de Bolsonaro, que é vereador em Balneário Camboriu (SC), chegou mais cedo, por volta das 9h15. Ao deixar a PF, ele disse que o pai “está muito mal” e “soluçou a noite inteira”.

Michelle chegou por volta das 9h25 na Polícia Federal. Ambos não falaram com a imprensa antes da visita.

As visitas tiveram duração máxima de 30 minutos e foram agendadas para o intervalo das 9h às 11h.

Jair Renan também afirmou que as discussões no Congresso sobre anistia ou redução das penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro são encabeçadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Confio na liderança dele. Todos aqueles políticos que se elegeram nas costas do Jair Bolsonaro estão fazendo tudo por ele, para libertar o homem”, disse o vereador.

A ex-primeira-dama deixou a PF às 10h30, sem falar com a imprensa.

Na terça-feira (25), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter Bolsonaro na sede regional da PF. O magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Bolsonaro ficará preso na PF na chamada sala de Estado-Maior, espaço onde ele não convive com outros detentos e no qual há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da PF por ordem de Moraes.

A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.

A Justiça italiana adiou a audiência que analisaria o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Inicialmente prevista para às 9h (horário de Brasília) desta quinta-feira, 27, a sessão foi remarcada para o dia 4 de dezembro, segundo a assessoria da parlamentar.

Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão, em junho. Após a fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tomasse as providências necessárias para que a parlamentar fosse extraditada para o Brasil. A AGU representa o governo brasileiro na ação na Justiça do país europeu.

 

O processo tramita na Corte de Apelação de Roma. Independentemente da decisão, tanto a defesa da deputada, quanto o Ministério Público italiano, que apresentou parecer favorável à extradição, podem recorrer à Corte de Cassação. A palavra final sobre a extradição de Zambelli caberá ao Ministério da Justiça italiano. Atualmente, a Itália é governada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de direita radical Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália).

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra Moraes. Foi após essa sentença que a parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em ação conjunta entre a Polícia Federal e autoridades italianas.

Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.

Além da extradição, Zambelli também enfrenta pedido de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o caso segue para o plenário, onde a decisão final será tomada. São necessários pelo menos 257 votos para a cassação. Na sentença de Zambelli, o STF determinou a perda imediata do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deve ser analisado pelos deputados.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir na terça-feira (24) sua pena após condenação por tentativa de golpe pelo STF. Ele não deve ter direito à “saidinha” de Natal, já que a legislação atual impede o benefício para quem cumpre pena em regime fechado.

A lei não permite saidinha para quem está no regime fechado. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada pelo STF. Pela Lei de Execução Penal e pelas regras atualizadas da Lei 14.843/2024 -o chamado “PL da Saidinha”- o benefício é restrito exclusivamente a presos do regime semiaberto.

A progressão de regime é improvável no curto prazo. Para deixar o regime fechado e migrar ao semiaberto, Bolsonaro precisaria cumprir uma fração mínima da pena, demonstrar bom comportamento e passar por exame criminológico. Como começou a cumprir a pena esta semana e sua condenação é longa, não há condição legal para progressão antes do Natal.

A lei de 2024 tornou as saídas ainda mais restritas. O texto foi rejeitado parcialmente por Lula e posteriormente teve o veto derrubado pelo Congresso, endurecendo significativamente o benefício. As saídas para visitas familiares e datas comemorativas foram proibidas, restando apenas autorizações ligadas a estudo, trabalho ou ressocialização. Mesmo quem está no semiaberto já não tem mais direito automático à “saidinha de feriado”.

Legislação também endureceu contra crimes violentos. A nova lei veda saídas temporárias para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Embora o caso de Bolsonaro não envolva esse tipo penal, isso mostra que o critério geral ficou mais rígido e reduz ainda mais brechas para concessões excepcionais.

A prisão preventiva elimina qualquer possibilidade no momento. Além da condenação, Bolsonaro está sob prisão preventiva por risco de fuga -situação que afasta qualquer hipótese de flexibilização. Medidas como saídas temporárias, mesmo que estivessem legalmente ao alcance, são incompatíveis com esse tipo de custódia.

Não existe espaço para decisão excepcional antes do Natal. Mesmo outros caminhos jurídicos, como pedidos emergenciais ao juiz da execução, não se aplicam ao caso. A legislação e o contexto da prisão dificultam qualquer hipótese de autorização temporária.

A tendência é que Bolsonaro permaneça preso durante as festas. Diante da lei atual, das exigências do regime semiaberto e do cenário processual, a previsão é de que Bolsonaro deverá passar o Natal detido, sem direito à “saidinha” ou qualquer forma de saída temporária.

(CBS NEWS) – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter complicações na Justiça por ter descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao usar celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O cenário, porém, é considerado improvável por parte dos especialistas ouvidos pela reportagem. Eles também se dividem quanto à adequação de solicitação de busca e apreensão do celular do parlamentar, requerida em uma notícia-crime levada ao Supremo pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A cena de Nikolas com celular em visita a Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, foi flagrada pela TV Globo na última sexta-feira (21). Nas redes sociais, o parlamentar criticou a emissora pela filmagem e afirmou que não teve intenção de descumprir a decisão de Moraes, de agosto, que proíbe visitantes do ex-presidente de “utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”.

O fato, porém, já trouxe repercussão para Bolsonaro, com Moraes intimando seus advogados para que expliquem a utilização do aparelho.

Nas redes sociais, Nikolas afirmou não ter recebido comunicação prévia da restrição. “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.

A visita do deputado ao ex-presidente se deu horas antes de Bolsonaro tentar romper a tornozeleira eletrônica. A tentativa de danificar o equipamento com ferro de solda fez com que Moraes determinasse a prisão preventiva do político, ocorrida no sábado (22).

Depois de divulgadas as imagens de Nikolas com o ex-presidente, a deputada Erika Hilton apresentou uma notícia-crime ao STF. O texto diz haver “fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas], especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial”.

A peça sustenta haver indícios suficientes do crime de desobediência à ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal e com pena de 15 dias a seis meses, além de multa. Cita, ainda, a possibilidade de que Nikolas tenha incorrido no artigo 351 do mesmo código, sobre promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Por fim, a representação pede a instauração de inquérito policial e a busca e apreensão do celular de Nikolas, dentre outras solicitações. Nesta quarta (26), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também afirmou ter protocolado um pedido de investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo Luisa Ferreira, professora de direito penal da FGV-SP, o flagra de Nikolas usando o celular pode trazer implicação jurídica, mas o cenário é pouco provável.

Ela entende que o objetivo da proibição judicial é evitar que Bolsonaro use terceiros para acessar o aparelho. Por isso, um descumprimento traria implicação ao próprio ex-presidente, se ele já não tivesse tido a cautelar agravada com a prisão preventiva e, agora, com a condenação definitiva.

De acordo com Luisa, apenas o fato de o deputado ter mexido no celular no mesmo dia em que o ex-presidente tentou tirar a tornozeleira não é indício suficiente de crime. Por isso, ela também diz achar “frágil e temerário” o pedido de apreensão do aparelho, se não houver outros indícios que associem Nikolas a uma tentativa de fuga.

Para Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), o episódio não deve trazer consequência penal.

Segundo ele, o crime que melhor se enquadraria no caso é o 349-A do Código Penal, sobre ingressar com aparelho telefônico, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

“Se o Nikolas tivesse entrado em um estabelecimento prisional típico, o crime estaria categoricamente manifesto”. O especialista argumenta que o tipo penal poderia se estender ao caso, uma vez que o recolhimento domiciliar é um tipo de prisão.

Uma ressalva a essa lógica, porém, é que, “no direito penal, há uma restrição a qualquer tipo de interpretação que venha a ser extensiva demais”, completa o especialista. Por isso, ele entende que o uso do celular nesse caso específico tenderia a não ser penalizado.

Já o pedido de apreensão de celular é razoável, para Gueiros, “por cautela, e até mesmo para a proteção do próprio Nikolas [no sentido de resguardá-lo de uma acusação de tentativa de fuga]”.

Para Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM, o parlamentar pode ter incorrido no crime de desobediência, se de fato estava ciente da proibição. Nesse caso, uma implicação na Justiça e a configuração de crime seria provável.

“Se tinha ciência dessa decisão, tem que responder por desobediência. Mas a questão é: ele tinha essa ciência?”, questiona Crespo. “Se fosse uma decisão em um processo do Nikolas, não haveria dúvidas. Mas, nesse caso, o processo envolve uma terceira pessoa. Por isso a resposta neste caso não é tão objetiva”.

Crespo entende que, se o parlamentar sabia da vedação, é necessário que as autoridades instaurem um inquérito para apurar a conduta. Sobre o pedido de apreensão do aparelho, o especialista afirma fazer sentido no contexto, envolvendo pedido de vigília que, segundo autoridades, poderia facilitar a fuga de Bolsonaro, e tentativa de rompimento da tornozeleira.

(CBS NEWS) – A escalada da crise entre a cúpula do Congresso e o governo, simbolizada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no ato de sanção da isenção do Imposto de Renda nesta quarta (26), ameaça matérias importantes para Lula (PT).

A elaboração do Orçamento de 2026, que definirá quais gastos e programas serão executados no ano eleitoral, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a aprovação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) são citados por parlamentares como temas em que o Executivo pode sair derrotado.

Nesta quinta (27), por exemplo, Alcolumbre marcou sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais e a expectativa, nos bastidores, é de uma nova expressiva derrota para Lula.

O embate com o Palácio do Planalto também fez com que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficasse em segundo plano no Congresso, com reação tímida da direita. O debate sobre a anistia ficou relegado a conversas de bastidores, sem apoio explícito ou defesa por parte do centrão.

Motta e Alcolumbre se distanciaram do governo recentemente. O presidente do Congresso era o principal fiador de Lula no Legislativo, mas declarou guerra com a indicação de Messias para o Supremo em vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Alcolumbre tem procurado senadores para defender a rejeição ao indicado por Lula e aprovou no Senado projeto com impacto bilionário nas contas públicas, para conceder aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, num recado de insatisfação com o governo.

Apesar disso, governistas minimizaram a insatisfação. Afirmam que o presidente do Senado poderia ter sido mais duro, e votado a PEC dos agentes comunitários de saúde (que já foi aprovada pela Câmara e vai à promulgação, o que não permitiria um veto do presidente). Lula também deve procurá-lo antes da votação de Messias para conversar, e senadores dizem que nenhum dos dois ganha com um rompimento.

O presidente da Câmara, por sua vez, rompeu publicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), após críticas recebidas pela escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) -secretário de Tarcísio de Freitas- como relator do projeto antifacção, que era a aposta de Lula na segurança pública.

Petistas dizem que Motta os procurou para dizer que o rompimento era com o líder do PT, não com a bancada e tampouco com o governo, mas que destacou que a relação com o Palácio do Planalto também está ruim, principalmente pelo que considera acordos não cumpridos, como a demora na execução das emendas parlamentares e nomeação de cargos para aliados.

O grupo de Motta ainda acusa o governo de incentivar e promover ataques à Câmara junto à opinião pública. Nos bastidores, aliados do presidente da Casa reclamam dos ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Secom).

Motta se queixou a interlocutores de declarações de Gleisi e Haddad sobre a tramitação e o projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara, afirmando que eles agiram de forma desleal e desonesta. Teria dito também que enxerga dedo da Secom nos ataques que o Congresso recebeu nas redes sociais.

O grupo do presidente da Câmara afirma ainda que é preciso repensar a relação com Haddad. Dizem que os deputados atenderam os pedidos do ministro ao longo do ano, mas que isso poderá mudar daqui para frente.

Além da votação do Orçamento e de medidas necessárias para fechar as contas, como o corte de quase R$ 20 bilhões em subsídios tributários para empresas, a cúpula da Casa fala em dificultar a tramitação da MP (medida provisória) que estimula a instalação de data centers no Brasil.

Integrantes do governo dizem que da mesma forma que há desconfiança e descontentamento da cúpula da Câmara com o Planalto, a recíproca é verdadeira. Auxiliares de Lula afirmam que há embates no debate político, mas que as relações institucionais entre os dois Poderes não deveriam ser afetadas.

Um interlocutor frequente de Lula defende que é preciso distensionar o clima com o Congresso e uma atuação maior do presidente no diálogo com os parlamentares.

Aliados do petista rebatem que todas as decisões de Motta têm consequências políticas, como a escolha por um relator de oposição para matérias prioritárias para o presidente ou pautar projetos contra o governo. Eles afirmam que os posicionamentos do governo tiveram aval e foram incentivados pelo próprio Lula.

Para se fortalecer diante das cobranças do governo e da oposição, Motta organizou um bloco parlamentar com 275 deputados, a maioria da Casa, para sustentar sua governabilidade. Foram unidos oito partidos, como PSD, União Brasil, PP, MDB e Republicanos. O movimento também é visto como um passo inicial para construir uma base de apoio que o reeleja em 2027, apesar de dissidências internas.

O tamanho permite ao grupo apresentar requerimentos de urgência e aprová-los sem a necessidade de apoio da esquerda ou da direita, por exemplo. Também garante uma maioria, que ora pode se aliar ao governo, ora com a oposição.

Os bolsonaristas tentam aproveitar o momento e a prisão do ex-presidente para retomar a pauta da anistia, mas o projeto segue travado. Motta só admite levar o texto ao plenário se ficar restrito à redução de penas. O PL não cedeu e insiste na anistia completa por meio de votação no plenário.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que a votação da anistia segue em um impasse.

A reação bolsonarista no Congresso já indica uma perda de força desse grupo político. Em agosto, deputados e senadores que apoiam Bolsonaro fizeram um motim e tomaram os plenários da Câmara e do Senado depois de o ex-presidente ser colocado em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22). Na terça (25), começou a cumprir sua pena de 27 de prisão, resultante do processo da trama golpista.

No entanto, só sete senadores o defenderam na tribuna entre segunda e terça. 

Na Câmara, um grupo maior de deputados discursou, mas os atos ficaram restritos a falas no plenário, sem protestos no salão verde, passeatas, obstrução de votações no plenário ou pedidos de impeachment de ministros.

Questionado, Sóstenes minimizou a reação tímida da direita. “Talvez seja a hora de se trabalhar com mais estratégia e menos radicalidade”, disse.

“Estamos reagindo à prisão dele desde julho. É que a prisão do [ex-]presidente não foi uma prisão comum, igual à do Lula, que inclusive deram um espetáculo eleitoral. A prisão de Bolsonaro foi feita com morfina, a passos lentos, de tortura.”

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco condenados do Núcleo 1 da trama golpista passaram nesta quarta-feira (26) por uma audiência de custódia no Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram as prisões mantidas.

As audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão presos e presididas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O procedimento foi feito por determinação do ministro para cumprir formalidades legais. 

Ontem, Moraes rejeitou os últimos recursos dos acusados contra as condenações e determinou a execução das penas.

As atas das audiências ainda não foram divulgadas pelo STF. 

Confira as penas e o local de prisão dos condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

– Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). 

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) encaminhou na última terça-feira (25) um ofício com sugestões de 12 perguntas ao Senado para a sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os questionamentos foram elaborados por membros da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP. Segundo a instituição, o objetivo da medida é contribuir para uma análise do “perfil profissional, ético e democrático” do indicado.

A proposta de questionário inclui tópicos como a visão do candidato sobre as hipóteses de imparcialidade e suspeição, o debate sobre um Código de Ética formal para a corte e o plenário virtual (sistema pelo qual os ministros votam de forma assíncrona).

Outras sugestões de termas tratam da opinião do sabatinado em relação à participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e à pejotização e uberização, foco de tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.

O presidente Lula (PT) indicou Messias para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, escolha que frustrou interesses do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Messias agora deve passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcada para o dia 10 de dezembro. Se o nome dele for aprovado pelo colegiado, é votado em plenário, onde deve obter pelo menos 41 dos 81 senadores.

Criada neste ano, a comissão da seccional definiu em novembro pela colaboração com o processo de sabatina e pretende, até o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para realização de uma reforma mais ampla da Justiça brasileira.
VEJA ABAIXO AS PERGUNTAS ENVIADAS PELA OAB-SP AO SENADO

1 – Quanto ao impedimento e suspeição de juízes, entende que as hipóteses previstas em lei são taxativas ou há outras situações que devem ser observadas?

2 – Ministro do STF pode julgar causas relacionadas com interesses de pessoas, empresas privadas ou entes públicos que ele tenha representado antes de ser nomeado? Por exemplo, pode julgar um processo de empresa para quem tenha advogado? Ex-AGU pode julgar causar de interesse da União?

3 – A antecipação pública de opinião de Ministro em meio de comunicação sobre tese jurídica ou situação de fato deve gerar impedimento ou suspeição? Entende que Ministros devem restringir suas manifestações pela imprensa e mídias sociais?

4 – Como avalia a utilização do plenário virtual em face do exercício da advocacia, especialmente quanto ao direito de sustentação oral? Acredita que sustentação oral gravada atende aos requisitos de ampla defesa dos direitos do cidadão?

5 – Quanto ao foro por prerrogativa de função, avalia que as atuais regras de competência criminal do STF são adequadas ou devem ser redimensionadas?

6 – V. Sª acha eticamente legítimo que ministro do STF:
a) receba pagamento em dinheiro ou em bens por realização de palestra, conferência, painel, aula inaugural e eventos semelhantes, no país?
b) participe de eventos de caráter político-partidário?
c) participe de eventos públicos ou privados do qual participem pessoas que sejam parte pessoal, ou sejam presentante, representante, acionista ou sócio de pessoa jurídica que seja parte em demanda no STF, ou em litígio cuja decisão, em futuro próximo, será submetida ao STF?
d) julgue causa que esteja sendo ou tenha sido patrocinada por advogado cônjuge ou parente seu, ou por escritório de advocacia integrado pelo cônjuge ou parente?
e) responda, publicamente, a crítica a comportamento público ou a voto seu, ou a decisão do STF da qual tenha participado?
f) aceite presente ou doação de bens de valor superior a R$200,00 (duzentos reais)?

7 – V. Sª conhece Código de Ética de Cortes Supremas ou Constitucionais de outros países? Acha que o STF deveria editar Código de Ética para seus membros?

8 – Qual sua opinião sobre concessão monocrática de liminar e sobre prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno?

9 – O STF deveria ter sessões prévias e reservadas antes do julgamento público das causas e recursos?

10 – Como o(a) senhor(a) enxerga o papel do Supremo Tribunal Federal na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ? Considerando que esses protocolos são ferramentas importantes para a promoção da igualdade material e a interpretação constitucional, de que maneira o(a) senhor(a) acredita que o STF pode contribuir para que suas orientações sejam efetivamente aplicadas, especialmente em decisões de grande repercussão, como as de controle concentrado e repercussão geral, em questões relacionadas à discriminação estrutural e desigualdade de gênero e raça?

11 – Quais as três proibições que V. Exa. Incluiria no Código de Conduta da Magistratura, considerando que ele também se aplica aos juízes do STF?

12 – Testemunhamos uma crescente tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho em torno dos temas da pejotização e da uberização, com forte impacto sobre arrecadação fiscal e a precarização do mundo do trabalho. Como assegurar os direitos fundamentais do trabalhador previstos nos artigos 6o. e 7o. da Constituição Federal, e a competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114 da CF/88, neste contexto?

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Aliados do presidente Lula (PT) dizem que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) demonstrou nesta quarta-feira (26) que pode atuar como um dos principais interlocutores do Palácio do Planalto no Congresso, num momento de tensão com a cúpula do Legislativo.

Lira teve protagonismo na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, já que foi relator da proposta na Câmara, e discursou no evento, considerado um dos principais atos políticos da gestão Lula 3. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram convidados, mas não compareceram, num recado de insatisfação da relação com o governo. Eles também teriam direito a discursar no evento.

A avaliação de aliados do presidente da República é que Lira demonstrou que se cacifa para ser um interlocutor do Palácio e sai fortalecido do evento, num momento de estremecimento com Motta e queixas da atuação do deputado à frente da Câmara.

Como a Folha de S.Paulo revelou, Motta rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A cúpula da Casa fala em momento ruim com o Palácio do Planalto, se queixa do que classifica como falta de cumprimento de acordos estabelecidos e da baixa execução orçamentária. Além disso, o grupo de Motta acusa o governo federal de incentivar e promover ataques à imagem da Câmara junto à opinião pública.

Nesse cenário, dizem interlocutores de Motta, não havia clima para que ele comparecesse à cerimônia. Na ausência do parlamentar, Lira teve destaque. Ele fez uma fala com elogios ao presidente da República e a integrantes do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e pregou o diálogo. Ele começou o discurso parabenizando o petista pela sanção da norma e dizendo que teve “a honra” de conviver com ele nos últimos dois anos, enquanto esteve à frente da Câmara.

“Tivemos e temos a relação institucional mais próspera, correta, tranquila e sempre institucional voltada ao equilíbrio das votações importantes para o Brasil”, disse Lira. Em seguida, afirmou que é sempre “um prazer” para os dirigentes quando eles conseguem “honrar compromissos de campanha da forma como foram feitos”.

O aumento na isenção o IR foi promessa de campanha de Lula, em 2022, e o governo segurou a sanção da norma para dar mais visibilidade ao tema -já que ele é considerado uma das principais apostas do Planalto para alavancar a popularidade do petista antes da disputa das eleições de 2026.

Para um presidente de partido do centrão, o espaço ocupado por Lira nesta quarta é algo negativo para Motta, que acaba ofuscado. Por outro lado, ele ressalta que o presidente da Casa tem apoio e respeito entre os deputados.

Interlocutores de Motta minimizam a ausência do parlamentar no evento e eventual disputa de protagonismo com Lira. Um aliado dele diz que Motta conversou com Lira mais cedo nesta quarta para informar que não participaria da cerimônia e que ele estava ciente que o ex-presidente da Câmara faria um discurso na ocasião.

Motta foi eleito presidente da Câmara em fevereiro, numa costura capitaneada por Lira, que contou com apoio quase majoritário dos partidos na Casa. De lá para cá, no entanto, houve um estremecimento na relação dos dois políticos.

Um interlocutor frequente de Motta diz que estava precificado que Lira faria discurso em tom elogioso e que não há ruídos entre os dois. Ele afirma também que a pauta da Câmara cabe a Motta e que a discussão dos outros temas, excluindo o da isenção do IR, não passaram por Lira.

Ele também alerta que, caso o governo explore essa relação com Lira em detrimento de Motta, isso poderá estremecer o contato com a cúpula da Câmara.

Dois parlamentares governistas viram como positiva a postura do ex-presidente da Câmara. Eles disseram que para o governo quanto mais interlocutores puderem se colocar para azeitar a relação com o Congresso, melhor será.

Um aliado de Lula diz que considerou como um grande erro político a ausência dos dois chefes do Legislativo na cerimônia, diante da importância da proposta sancionada. Segundo ele, esse gesto consolida uma imagem de que o Congresso está distante dos interesses populares. Além disso, afirma que essa decisão faz com que a Câmara e o Senado percam o protagonismo que poderiam ter junto do Executivo com a aprovação da matéria, extremamente popular.

Ele diz ainda que Lira sai da cerimônia hoje com maior peso político, num momento em que também é questionada a legitimidade de Motta na Câmara.
De modo geral, petistas minimizam o desgaste com Motta, mas deixam claro que Lindbergh tem o apoio da bancada. Eles afirmam que momentos de tensionamento são comuns e veem Lira como um articulador político habilidoso, que pode ajudar a contonar a situação.

Na cerimônia desta quarta, Lira disse que gostaria de dar um “abraço especial” em Gleisi, elogiando sua atuação à frente da SRI. “Minha companheira da Câmara federal que tem tido um trabalho de articulação muito duro, porque articulação demanda isso, e muito sofrido, porque conversar e dialogar e fazer acordos demandam ouvir mais”, afirmou.

Lira citou ao menos duas vezes Motta em sua fala, agradecendo a decisão dele em designá-lo relator e a condução da votação em plenário. “É uma iniciativa essencial para o fortalecimento da justiça tributária no Brasil, cuja relatoria me foi confiada pelo excelentíssimo senhor presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem agradeço a confiança e ao permanente apoio ao longo de todo o processo.”

Ele disse ainda que a aprovação na Câmara, que foi unânime, se deu sob “condução do presidente Hugo”. Em seguida, pregou o diálogo.

“Essa unanimidade não é mero detalhe. Ela demonstra, presidente Lula, o tamanho dessa vitória para o seu governo e para o Brasil, para o povo brasileiro. E a importância de algo que considero elemento fundamental em qualquer construção republicana: diálogo. Não somos obrigados a gostar, a respeitar, mas somos obrigados, por função de ofício, pela demanda popular, a sempre dialogar em prol do país e da população brasileira”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) explique o uso de celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator deu 24 horas para que os advogados do ex-presidente esclareçam a situação.

O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Bolsonaro recebeu o parlamentar em casa pouco antes de ser preso preventivamente por decisão do relator do caso no último sábado (22).

“Em reportagem exibida no Jornal Nacional, foi noticiado que, durante a visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o Deputado Federal usava o celular”, disse Moraes.