Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Aliados do presidente Lula (PT) dizem que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) demonstrou nesta quarta-feira (26) que pode atuar como um dos principais interlocutores do Palácio do Planalto no Congresso, num momento de tensão com a cúpula do Legislativo.

Lira teve protagonismo na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, já que foi relator da proposta na Câmara, e discursou no evento, considerado um dos principais atos políticos da gestão Lula 3. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram convidados, mas não compareceram, num recado de insatisfação da relação com o governo. Eles também teriam direito a discursar no evento.

A avaliação de aliados do presidente da República é que Lira demonstrou que se cacifa para ser um interlocutor do Palácio e sai fortalecido do evento, num momento de estremecimento com Motta e queixas da atuação do deputado à frente da Câmara.

Como a Folha de S.Paulo revelou, Motta rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A cúpula da Casa fala em momento ruim com o Palácio do Planalto, se queixa do que classifica como falta de cumprimento de acordos estabelecidos e da baixa execução orçamentária. Além disso, o grupo de Motta acusa o governo federal de incentivar e promover ataques à imagem da Câmara junto à opinião pública.

Nesse cenário, dizem interlocutores de Motta, não havia clima para que ele comparecesse à cerimônia. Na ausência do parlamentar, Lira teve destaque. Ele fez uma fala com elogios ao presidente da República e a integrantes do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e pregou o diálogo. Ele começou o discurso parabenizando o petista pela sanção da norma e dizendo que teve “a honra” de conviver com ele nos últimos dois anos, enquanto esteve à frente da Câmara.

“Tivemos e temos a relação institucional mais próspera, correta, tranquila e sempre institucional voltada ao equilíbrio das votações importantes para o Brasil”, disse Lira. Em seguida, afirmou que é sempre “um prazer” para os dirigentes quando eles conseguem “honrar compromissos de campanha da forma como foram feitos”.

O aumento na isenção o IR foi promessa de campanha de Lula, em 2022, e o governo segurou a sanção da norma para dar mais visibilidade ao tema -já que ele é considerado uma das principais apostas do Planalto para alavancar a popularidade do petista antes da disputa das eleições de 2026.

Para um presidente de partido do centrão, o espaço ocupado por Lira nesta quarta é algo negativo para Motta, que acaba ofuscado. Por outro lado, ele ressalta que o presidente da Casa tem apoio e respeito entre os deputados.

Interlocutores de Motta minimizam a ausência do parlamentar no evento e eventual disputa de protagonismo com Lira. Um aliado dele diz que Motta conversou com Lira mais cedo nesta quarta para informar que não participaria da cerimônia e que ele estava ciente que o ex-presidente da Câmara faria um discurso na ocasião.

Motta foi eleito presidente da Câmara em fevereiro, numa costura capitaneada por Lira, que contou com apoio quase majoritário dos partidos na Casa. De lá para cá, no entanto, houve um estremecimento na relação dos dois políticos.

Um interlocutor frequente de Motta diz que estava precificado que Lira faria discurso em tom elogioso e que não há ruídos entre os dois. Ele afirma também que a pauta da Câmara cabe a Motta e que a discussão dos outros temas, excluindo o da isenção do IR, não passaram por Lira.

Ele também alerta que, caso o governo explore essa relação com Lira em detrimento de Motta, isso poderá estremecer o contato com a cúpula da Câmara.

Dois parlamentares governistas viram como positiva a postura do ex-presidente da Câmara. Eles disseram que para o governo quanto mais interlocutores puderem se colocar para azeitar a relação com o Congresso, melhor será.

Um aliado de Lula diz que considerou como um grande erro político a ausência dos dois chefes do Legislativo na cerimônia, diante da importância da proposta sancionada. Segundo ele, esse gesto consolida uma imagem de que o Congresso está distante dos interesses populares. Além disso, afirma que essa decisão faz com que a Câmara e o Senado percam o protagonismo que poderiam ter junto do Executivo com a aprovação da matéria, extremamente popular.

Ele diz ainda que Lira sai da cerimônia hoje com maior peso político, num momento em que também é questionada a legitimidade de Motta na Câmara.
De modo geral, petistas minimizam o desgaste com Motta, mas deixam claro que Lindbergh tem o apoio da bancada. Eles afirmam que momentos de tensionamento são comuns e veem Lira como um articulador político habilidoso, que pode ajudar a contonar a situação.

Na cerimônia desta quarta, Lira disse que gostaria de dar um “abraço especial” em Gleisi, elogiando sua atuação à frente da SRI. “Minha companheira da Câmara federal que tem tido um trabalho de articulação muito duro, porque articulação demanda isso, e muito sofrido, porque conversar e dialogar e fazer acordos demandam ouvir mais”, afirmou.

Lira citou ao menos duas vezes Motta em sua fala, agradecendo a decisão dele em designá-lo relator e a condução da votação em plenário. “É uma iniciativa essencial para o fortalecimento da justiça tributária no Brasil, cuja relatoria me foi confiada pelo excelentíssimo senhor presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem agradeço a confiança e ao permanente apoio ao longo de todo o processo.”

Ele disse ainda que a aprovação na Câmara, que foi unânime, se deu sob “condução do presidente Hugo”. Em seguida, pregou o diálogo.

“Essa unanimidade não é mero detalhe. Ela demonstra, presidente Lula, o tamanho dessa vitória para o seu governo e para o Brasil, para o povo brasileiro. E a importância de algo que considero elemento fundamental em qualquer construção republicana: diálogo. Não somos obrigados a gostar, a respeitar, mas somos obrigados, por função de ofício, pela demanda popular, a sempre dialogar em prol do país e da população brasileira”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) explique o uso de celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator deu 24 horas para que os advogados do ex-presidente esclareçam a situação.

O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Bolsonaro recebeu o parlamentar em casa pouco antes de ser preso preventivamente por decisão do relator do caso no último sábado (22).

“Em reportagem exibida no Jornal Nacional, foi noticiado que, durante a visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o Deputado Federal usava o celular”, disse Moraes.

O general Augusto Heleno informou ao Exército que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018. O diagnóstico foi relevado por ele durante o exame médico a que foi submetido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser preso nesta terça-feira, 25, para cumprir a condenação no processo da trama golpista.

O exame médico de corpo de delito é praxe para avaliar o estado de saúde do preso antes de dar entrada no sistema prisional.

Augusto Heleno afirmou que descobriu a doença ao investigar episódios de perda de memória. O diagnóstico não impediu o general de assumir como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que afeta a memória e, em estágio avançado, pode comprometer funções básicas do corpo, como locomoção e fala.

Aos 78 anos, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de pena em regime inicial fechado. Por ser militar, ele tem a prerrogativa de cumprir a pena em uma instalação do Exército. A execução da condenação foi decretada nesta terça pela Primeira Turma do STF.

(CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (25) de forma unânime as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o encerramento da ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de Estado e o início imediato do cumprimento das penas.

Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

O relator pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o agendamento de sessões no plenário virtual da corte -ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate.

Dino marcou o início do julgamento de referendo das decisões de Moraes para as 18 horas. Ele foi também o primeiro a votar, acompanhando o relator.
Além dele, votam também Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ele também determinou a prisão dos condenados da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente, ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.

O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.

“Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso (…) declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão”, disse Moraes em sua decisão sobre Bolsonaro.

Segundo ele, não cabe a apresentação de embargos infringentes, que poderiam rever a condenação do ex-presidente, porque não houve a quantidade mínima de dois votos pela absolvição de Bolsonaro.

Nas decisões de Moraes, ele definiu o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista. O ex-ministro Braga Netto, candidato a vice nas eleições de 2022, por exemplo, deve continuar preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro.

No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem os segundos embargos de declaração, que permitem esclarecer pontos da decisão sobre a trama golpista.

Dos réus do chamado núcleo central da trama golpista, apresentaram recursos as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros cinco condenados pela trama golpista vão passar por audiências de custódia nesta quarta-feira, 26. No caso de Jair Bolsonaro, o procedimento ocorre pela segunda vez em menos de uma semana.

A primeira audiência foi realizada no domingo, após Bolsonaro ser preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, o ex-presidente afirmou que a violação foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. Antes dela, ele tinha dito que “meteu ferro quente” no equipamento por “curiosidade”.

A segunda audiência ocorrerá nesta tarde, já que na terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.

O que é a audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão. Ela tem como objetivo avaliar a legalidade e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso.

Especialistas na área apontam que a medida é importante para resguardar a integridade das pessoas presas e para evitar a prisão de inocentes no Brasil. Ao mesmo tempo, parlamentares e policiais questionam os atuais termos e alegam que, em vez de proteger a população, as audiências abrem margem para liberar suspeitos prematuramente.

Dentre os críticos está o ex-presidente Bolsonaro. Em entrevistas, ele chegou a dizer que acabaria com as audiências de custódia. O assunto também foi abordado em publicações nas redes sociais, nas quais ele defendeu que o procedimento oferece risco à população.

O ex-presidente também já afirmou que o encarceramento não deveria ser entendido somente como medida de ressocialização, \”mas, principalmente, por punição a crimes bárbaros cometidos contra a sociedade\”.

Medida completou dez anos

As audiências de custódia começaram a ser adotadas no dia 24 de fevereiro de 2015, em modelo de acordo envolvendo o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que seria replicado em todo o País. Já naquele ano, o instituto foi difundido para outros Estados após ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2019, passou a ser previsto no Código de Processo Penal.

Com a audiência de custódia, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado decide, então, sobre a legalidade da prisão e pela necessidade ou não da manutenção da prisão provisória, além de verificar se a pessoa presa sofreu maus-tratos ou tortura dos agentes na detenção e se cabe medida cautelar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso.

Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.

Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.

 

Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista executada pelo STF.

Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passou a ser definitiva, e não preventiva.

No último sábado (22), ele  foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.

 

 

(CBS NEWS) – Aliados do presidente Lula (PT) dizem que ele deverá procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar sobre a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A expectativa é que isso ocorra a partir desta semana, com o retorno do chefe do Executivo de viagem internacional. Lula embarcou para a África do Sul na quinta (20) para participar da Cúpula dos Líderes do G20 e voltou a Brasília nesta terça-feira (25).

O presidente oficializou o nome de Messias na semana passada, antes de viajar e após se reunir com o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada. A decisão, no entanto, contrariou Alcolumbre, que trabalhava para que Lula escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no cargo e um de seus principais aliados.

De lá para cá, Alcolumbre sinalizou a aliados que trabalharia contra o indicado de Lula, ironizou Messias e anunciou que levará ao plenário de votações um projeto considerado pauta-bomba, com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas. Além disso, afirmou a aliados que está rompido com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Nesta terça (25), o presidente do Senado anunciou que a sabatina de Messias será no próximo dia 10, prazo considerado apertado e que pressionará o chefe da AGU e seus aliados a conseguirem o apoio necessário para sua aprovação. 

Em discurso de tom sóbrio e institucional à imprensa, Alcolumbre repetiu que foi informado da indicação de Lula pelo noticiário.

Lula também volta ao país num momento de tensão da cúpula da Câmara com o Palácio do Planalto. Na segunda (24), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Os dois chefes do Legislativo foram convidados pelo governo para participar de cerimônia de sanção do projeto de lei que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, que será nesta quarta (26), no Planalto. Ainda não há confirmação da participação deles no evento.

Desde que a indicação de Messias foi oficializada, o presidente do Senado tem demonstrado a interlocutores descontentamento com o governo, se queixando que não foi avisado previamente da decisão e dizendo que atuará contra o nome do AGU na sabatina no Senado. A assessoria de imprensa de Alcolumbre afirmou horas após a oficialização de Messias que Lula não havia ligado nem antes nem depois para informar o senador.

Na segunda (24), o presidente do Senado respondeu com uma nota à tentativa de aproximação de Messias, que tinha divulgado um texto no qual elogiava Alcolumbre. O senador disse que a indicação será analisada “no momento oportuno” e afirmou que tomou conhecimento “com respeito institucional” da manifestação do chefe da AGU -sem citá-lo nominalmente.
Interlocutores de Lula afirmam que gera preocupação as posições e movimentos recentes de Alcolumbre, mas defendem que o diálogo prevaleça.

Eles afirmam que é prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para a Suprema Corte e que Lula conduziu esse processo ouvindo a todos, de forma respeitosa. Além disso, dizem que agora é que começa o trabalho para viabilizar a aprovação de Messias.

Nesse sentido, dizem que é importante essa atuação de Lula diretamente com Alcolumbre. Parlamentares com bom trânsito na Câmara e no Senado também estão sendo procurados por governistas para ajudar nas conversas.

Aliados de Lula apontam que os dois políticos mantém boa relação, que o presidente do Senado é considerado um dos principais aliados do petista no Congresso e que vem tendo suas demandas atendidas pelo Planalto, como indicações de aliados do senador para cargos estratégicos na gestão federal e nas discussões de propostas de interesse do parlamentar.

O presidente do Senado foi responsável pela indicação de dois ministros de Lula, Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de nomes em diretorias de agências reguladoras e cargos de comando na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Um auxiliar do petista afirma que o presidente da República tem como foco principal a aprovação de Messias na sabatina e está disposto a atuar para distensionar qualquer ruído. Outro aliado próximo do presidente reconhece que o cenário é difícil e exigirá muita negociação do petista com Alcolumbre. Há avaliação entre interlocutores do presidente que, sem o apoio de Alcolumbre ou de Pacheco, o chefe da AGU não conseguirá ter os votos necessários.

Messias já começou a procurar líderes do Senado para marcar conversas e diminuir resistências à sua indicação ao Supremo.

A indicação de nomes para vagas na Suprema Corte são prerrogativas da Presidência da República, mas os nomes precisam ser chancelados pelos senadores. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O Conselho de Ética do União Brasil decidiu nesta terça (25) recomendar a expulsão do ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino.

Os conselheiros fizeram uma reunião para analisar o pedido. Além de expulsar o ministro, o conselho decidiu dissolver o diretório do Pará, do qual Sabino era presidente, e nomear uma comissão provisória para o núcleo.

“Por unanimidade, os conselheiros opinaram pelo deferimento da intervenção do diretório regional do União Brasil no Pará com dissolução da Executiva local e nomeação de comissão provisória e também pela expulsão com cancelamento de filiação partidária de Celso Sabino”, diz trecho da nota publicada pelo partido nas redes sociais.

A direção do União Brasil fará uma reunião para ratificar a decisão do Conselho de Ética. O encontro deve acontecer até o dia 8 de dezembro. O ministro participou da reunião acompanhado de seu advogado.

Sabino foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desse texto não se manifestou. O espaço permanece aberto.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.

Confira as manifestações dos advogados: 

Jair Bolsonaro 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.

Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.

“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.

Augusto Heleno

O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.

“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.

“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.

A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça-feira (25) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos.

Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

Em tese, a perda do mandato de deputado federal precisaria passar por uma análise Câmara dos Deputados, após o fim da possibilidade de recursos no julgamento.

Na mesma decisão, o relator Alexandre de Moraes também determinou envio de ofício à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.

“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, disse ainda o relator.

Ramagem foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado -aquela que tratava dos ilícitos que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar, no caso, os diretamente ligados ao 8 de Janeiro.

Com isso, Ramagem foi julgado por três tipos penais: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.

Ele foi acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, no que seria a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais. Sua defesa negou todas as acusações, mas não obteve sucesso no STF.