Categoria: POLÍTICA

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte.

Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. 

No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.  Ele é delegado de carreira da PF. 

A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão. 

“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, ocorrido na semana passada, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início do cumprimento das penas.

O prazo termina nesta segunda-feira, às 23h59.

 

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais em episódio de 2022 no qual o parlamentar chamou de “homem” uma mulher trans.

À época, Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, republicou e comentou nas redes sociais um vídeo em que a mulher contou ter sofrido transfobia em um estabelecimento de beleza em São Paulo, que disse só atender mulheres cisgênero.

No processo, a defesa do hoje deputado federal cita liberdade de expressão e imunidade prevista na Constituição a vereadores por “suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, considerou não ser aplicável a imunidade parlamentar, uma vez que o tema não fazia referência à “discussão de temas relativos ao município onde o parlamentar exercia o mandato na época dos fatos”.

Apontou, ainda, que a “ideologia de gênero” mencionada por Nikolas no processo é termo “utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram”.

“Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito [de autoidentificação de gênero]”, afirmou o magistrado.

“Afinal, trata-se de fato que não atinge a esfera jurídica de mais ninguém, a não ser da própria pessoa envolvida: as demais pessoas continuarão a poder exercer suas opções sexuais, as igrejas continuarão a poder realizar seus cultos, pais e mães perdurarão no exercício de transmitir seus valores morais à prole. Nada, absolutamente nada mudará, a não ser para a própria pessoa que se atribui o gênero diverso ao nascimento.”

Bezerra também afirmou que o “debate de ideias entre grupos políticos não pode ser utilizado para discriminar” e citou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, na qual a transfobia foi equiparada ao crime de injúria racial.

Apontando não haver dúvida de que a autora do processo “sofreu dor apta à caracterização dos dados extrapatrimoniais, de notável repercussão”, o juiz determinou a Nikolas o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil.

O parlamentar também foi condenado a pagar as despesas processuais, fixadas em 10% do valor da indenização. A decisão é do dia 19 de novembro. Ainda cabe recurso.

Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte de 2020 a 2022 e depois se elegeu deputado federal. O parlamentar acumula denúncias de transfobia, como condenação pela Justiça de Minas Gerais contra Duda Salabert (PDT-MG) em razão de episódio ocorrido em 2020, quando o político disse que chamaria Duda pelo pronome “ele” durante entrevista.

Outros casos emblemáticos foram episódio em que Nikolas apareceu na tribuna da Câmara dos Deputados usando peruca, no dia Dia Internacional da Mulher de 2023, e postagem na internet feita pelo deputado em 2022 de vídeo de uma aluna trans em um banheiro feminino de uma escola.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PL deverá fazer uma nova ofensiva no Congresso para destravar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro numa reação à prisão de Jair Bolsonaro (PL), no sábado (22).

A estratégia foi discutida em reunião nesta segunda-feira (24) com a participação de Michelle Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro -filhos do ex-presidente-, além do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de deputados e senadores da legenda.

De acordo com Flávio, a prioridade número 1 será fazer avançar na Câmara o projeto de lei. Ele afirmou que, a partir de agora, o “objetivo único” da oposição será a aprovação da matéria. Flávio disse ainda que não o PL não aceita discutir dosimetria e que o partido não fará esse tipo de acordo.

“Sempre deixamos bem claro que esse tipo de acordo [sobre dosimetria] nós não faríamos. O que pedimos é que a democracia prevaleça: o relator pauta a redação como ele bem entender e nós vamos usar os nossos artifícios regimentais para aprovar a anistia. O que vai ser aprovado, o texto final, vai para o voto. Não temos compromisso nenhum com dosimetria, nosso compromisso é com anistia e que vença quem tenha mais votos”, disse.

De acordo com o senador, a oposição não deverá obstruir os trabalhos do Congresso, instrumento usado em outras ocasiões, justamente porque o grupo quer levar o tema ao debate.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que conversou no sábado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o senador, Motta está consultando líderes para avaliar a viabilidade de discutir o tema.

“Todos nós estamos fazendo todo o esforço possível, conversando com outros líderes de outros partidos, para que esse debate seja desinterditado. Queremos que o Parlamento cumpra o seu papel. Não obrigamos ninguém e nem queremos compromisso de mérito. Não dá para o Parlemento ficar à mercê de outro Poder.”

Nos últimos dias, Motta vinha sinalizando que o tema poderia ser levado à discussão nesta semana. O próprio relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse à Folha de S.Paulo no sábado que a prisão preventiva do ex-presidente deveria dar novo impulso ao projeto, afirmando que ela facilitaria “a negociação da dosimetria”.

Após a divulgação de vídeo que mostrou Bolsonaro admitindo que fez uso de “ferro quente” para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, no entanto, integrantes do centrão passaram a enxergar dificuldades de qualquer assunto relacionado à anistia ou à dosimetria avançar no Congresso. A expectativa é que o tema seja discutido na reunião de líderes com Motta nesta terça (25).

Segundo Marinho, está ocorrendo um “amadurecimento” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de Motta sobre a necessidade de discutir o tema, até para que “os parlamentares possam dizer de que lado eles estão e o que eles defendem”. Marinho disse ainda que o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), se reuniu com Motta nesta segunda para discutir o assunto.

O encontro desta segunda de integrantes do PL, originalmente previsto para terça (25), foi antecipado devido à prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22). Segundo nota enviada à imprensa, o motivo da reunião era tratar de “alinhamento estratégico e próximos encaminhamentos do partido”.

A Polícia Federal prendeu preventivamente Bolsonaro na manhã de sábado (22), na reta final do processo da trama golpista. Ele está na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A PF decretou prisão preventiva, sob a justificativa de garantia da ordem pública diante de uma vigília convocada por Flávio.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respondeu nesta segunda-feira (24) com uma nota à tentativa de aproximação de Jorge Messias, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre divulgou um texto no qual diz que a indicação será analisada “no momento oportuno”, sem nem citar Messias pelo nome.

Mais cedo, o indicado de Lula havia divulgado um texto no qual elogiava o presidente do Senado. Messias tenta se aproximar de Alcolumbre, que queria que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse indicado para a vaga no STF. Indicados para o Supremo só assumem o cargo se forem aprovados pela Casa por ao menos 41 dos 81 senadores.

Em sua nota, Alcolumbre diz que tomou conhecimento “com respeito institucional” da manifestação “do indicado ao Supremo Tribunal Federal”.

“O Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo presidente da República”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado também mencionou que “cada Poder dentro da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais”. Com o trecho, ele afirma que o ritmo da análise do nome de Messias, e sua aprovação ao não, são definidos exclusivamente pelo Senado.

“E o Senado assim o fará, no momento oportuno, de maneira que cada senador e cada senadora possa apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto”, declarou o senador.

Em 2021, Alcolumbre adiou por quatro meses o processo de indicação de André Mendonça, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador, na época, era presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão do Senado responsável por sabatinar quem é indicado para o STF.

A indicação de Messias causa desgaste entre governo e Senado porque Alcolumbre e vários dos principais nomes da Casa queriam que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Senador e ex-presidente da Casa, Pacheco foi informado na semana passada por Lula que não seria indicado para o Supremo. O petista gostaria que ele fosse candidato a governador de Minas Gerais. Pacheco, porém, tem demonstrado intenção de encerrar sua vida pública.

Senadores dizem, reservadamente, ter receio de que Messias se torne um “novo Flávio Dino”. A referência é ao ministro do Supremo indicado por Lula que passou a dar decisões que dificultam e restringem o pagamento de emendas parlamentares, o principal mecanismo usando por congressistas para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Messias é advogado-geral da União desde o início do atual mandato de Lula como presidente da República. Tem 45 anos e já teve diversos trabalhos relacionados ao PT e seus governos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à Folha de S.Paulo que rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias”, declarou.

O tensionamento entre os dois políticos pode acentuar os desgastes na relação do governo Lula (PT) com a Câmara, num momento em que há atritos também do Palácio do Planalto com o Senado. De acordo com dois líderes da Casa próximos a Motta, a relação entre os dois, agora, será meramente institucional.

Nos últimos meses, o grupo de Motta se queixava da atuação de Lindbergh, acusando o parlamentar de se exaltar nas discussões e buscar desgastar a imagem da Câmara junto à opinião pública. A cúpula da Casa também critica o comportamento do deputado nas reuniões semanais com líderes e Motta, afirmando que ele atua como se fosse líder do governo, quando deveria responder só pela bancada do PT.

O petista é um dos deputados mais atuantes na defesa do governo e de suas pautas na Casa e tem usado publicações nas redes sociais e falas na tribuna para fazer essa disputa política.

Em resposta, Lindbergh afirmou à Folha de S.Paulo que considerou a declaração como uma “reação imatura” de Motta. Ele disse ainda que “política não é um clube de amigos” e que suas posições políticas sempre foram conhecidas.

“Considero imatura a reação do presidente Hugo Motta. Política não é um clube de amigos. Minhas posições políticas sempre foram postas às claras e são extremamente previsíveis. Imprevisível é o que tem acontecido ultimamente [na Câmara], o que foi a votação do IOF, a escolha do Derrite como relator de um projeto de lei do Executivo e a PEC da Blindagem”, afirmou Lindbergh.

A discussão do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara na semana passada, acentuou o desgaste na relação de Motta com Lindbergh, dizem aliados do parlamentar. Integrantes da cúpula da Câmara se queixam, sob reserva, da atuação do governo e de seus ministros na tramitação da matéria, acusando-os de incentivar ataques à Câmara e do que consideram “narrativas” acerca do conteúdo do texto.

Motta escolheu como relator do projeto enviado pelo Executivo -e apontado como principal resposta de Lula à crise na segurança pública após megaoperação no Rio- o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerado o potencial adversário do petista em 2026.

A decisão do presidente da Câmara gerou contrariedade entre integrantes do Planalto e tensionou o debate da matéria. O relator fez uma série de mudanças ao texto que foram criticadas pelo governo federal. Diante disso, o Executivo orientou votação contra a proposta, mas acabou sendo derrotado. O texto, agora, está em análise pelo Senado.

O próprio Motta falou publicamente do descontentamento em entrevistas e publicações nas redes nos últimos dias.

Um cardeal do centrão diz que, hoje, o clima entre os parlamentares e o Planalto é muito ruim, citando também o que classifica como acordos não cumpridos do Executivo -na redistribuição de cargos, na baixa execução orçamentária e em relação às matérias em discussão na Casa.

Esse parlamentar prevê maior tensionamento nos próximos dias. Aliados de Motta negam, no entanto, que haja um rompimento com Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela relação entre Executivo e Legislativo, mas afirmam que a relação do parlamentar com a ministra também foi abalada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é apontado por líderes do centrão como um nome que atua para distensionar a relação da cúpula da Casa com o Planalto.

Motta assumiu a presidência da Câmara no começo deste ano, após conseguir apoio de quase todos os partidos da Casa, indo do PT ao PL. Lindbergh e Gleisi foram alguns dos entusiastas do apoio do partido e do governo à candidatura de Motta e trabalharam para viabilizar essa aliança.

De lá para cá, no entanto, a relação do Palácio do Planalto com a Câmara foi de altos e baixos, marcada por um sentimento de desconfiança mútua. Episódios como a derrubada de decreto presidencial do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) pelos deputados, a decisão de não avançar com MP (medida provisória) que aumentava impostos e, mais recentemente, a tramitação do projeto de lei antifacção desagradaram o governo.

Em abril do ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou rompimento com o então ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Naquela ocasião, o deputado disse que Padilha era seu “desafeto pessoal” e o chamou de “incompetente”. Lula decidiu manter o ministro no cargo mesmo assim.

Com minoria da esquerda na Casa, a relação do Planalto com a Câmara neste terceiro mandato do petista foi marcada por instabilidades. Esse novo tensionamento entre os deputados e o governo ocorre num momento de ruído também na relação do governo com o Senado, principal fonte de governabilidade da gestão até o momento.

A indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou contrariedade na cúpula da Casa, que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que era considerado um dos principais aliados de Lula no Congresso, pautou a votação de uma pauta-bomba horas após o anúncio de Messias e afirmou a interlocutores que trabalhará contra a indicação do atual chefe da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o título de doutor honoris causa em ciência política, desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Lula está em vista à capital de Moçambique em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

A homenagem reconhece a trajetória de Lula, além da contribuição do Brasil ao avanço da educação e da ciência em Moçambique. O reitor da universidade, Jorge Ferrão, contou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, se formaram em instituições de ensino superior brasileiras, em cooperações firmadas durante os governos do presidente Lula.

“O impacto intangível dos quadros moçambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enraíza o futuro científico e tecnológico do nosso país, contribuindo para delinear o caráter singelo de Moçambique no mundo”, disse Ferrão. 

“A Universidade Pedagógica do Maputo abre as portas com o coração cheio porque a nossa gratidão é suprema e nunca se esgota”, acrescentou o reitor, ao mencionar que a outorga do título foi feita também em nome de outras instituições moçambicanas.

Ferrão contou ainda que, em 2012, em visita ao país, Lula lançou o Projeto Sonho, iniciativa de educação à distância de professores do ensino primário e secundário envolvendo diferentes escolas e universidades moçambicanas e brasileiras. “Nessa época, mais de 200 professores se beneficiaram da implementação desse gesto generoso”, disse.

O reitor destacou que a cooperação acadêmica é via de mão dupla e que a Universidade Pedagógica de Maputo recebeu, em 2024, cerca de 600 jovens de comunidades indígenas brasileiras. Ainda, em projeto com a Universidade Federal do Maranhão, a instituição moçambicana firmou compromisso de participar na formulação e ensino da história e cultura afro-brasileiras no currículo brasileiro.

Por fim, Ferrão falou sobre o compromisso de Lula com a justiça social. “Fica-nos cada vez mais esclarecedor o seu decisivo passo vanguardista no ideal da reparação histórica e de restituir a África o lugar que foi negado durante séculos de escravização”, disse.

“A sua luta para que os mais de 700 milhões de pessoas que ainda passam fome em todo o mundo conquistem a dignidade alimentar será algo que vai mudar a consciência do mundo”, acrescentou.

Melhor investimento

Ao receber a homenagem, o presidente Lula citou algumas das políticas educacionais e de combate às desigualdades desenvolvidas no Brasil e reafirmou que os recursos colocados na educação não são gastos, mas “o melhor investimento” que um governo pode fazer.

“Eu sei quantos abusos a gente sofre por não ter tido a oportunidade [de estudar]. É por isso que a educação, para mim, é uma obrigação”, disse Lula, sendo ovacionado pelo público presente.

“Não é possível a gente não compreender que um jovem formado é muito mais respeitado, ele vai arrumar um emprego melhor, ganhar melhor, vai poder viver melhor e construir uma família melhor. Uma moça bem formada não vai aceitar morar com ninguém a troco de um prato de comida porque ela tem formação e tem dignidade”, acrescentou.

Lula disse, ainda, que o Brasil deve muito ao continente africano, que ajudou a “forjar a alma” do país em seus 300 anos de escravidão, e destacou que o programa de cooperação de graduação para estudantes estrangeiros já tem 60 anos no Brasil.

“A cooperação internacional só é justa quando é feita com base na solidariedade e no respeito à dignidade e à soberania de cada país. É nesse modelo que o Brasil acredita”, disse Lula.

“Não há democracia verdadeira onde o povo não tem acesso ao conhecimento e não há desenvolvimento quando as riquezas se concentram em poucas mãos. Educar é fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e não uma promessa distante. Quando investimos na educação, formamos cidadãos conscientes, trabalhadores qualificados e lideranças éticas”, afirmou.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e alvo de mandado de prisão, afirmou estar “seguro” nos Estados Unidos com a “anuência” do governo de Donald Trump.

“Digo nas palavras do governo americano para mim: ‘Que bom que temos um amigo que está em segurança e a salvo aqui nos EUA. Então, a gente tem esse apoio dos norte-americanos”, disse Ramagem em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está foragido da Justiça brasileira desde 2021.

No primeiro pronunciamento desde que saiu do Brasil, em setembro, o parlamentar alegou ser vítima de “grave perseguição política” e disse ter deixado o País para evitar que suas filhas o vissem ser preso. Ele também comparou sua situação à de Donald Trump e afirmou ter sido “abraçado” pelo governo do republicano.

Ramagem voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e classificou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no sábado, 22, como “a consumação de toda a perseguição política”. Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria deixado o País por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os Estados Unidos. Reportagem do site PlatôBR mostrou que o deputado vive atualmente em um condomínio de luxo em Miami ao lado da mulher, Rebeca Ramagem. A PF abriu investigação para rastrear o trajeto e apurar eventuais crimes no processo de saída irregular.

A mulher do parlamentar publicou, neste domingo, 23, um vídeo nas redes sociais mostrando o reencontro da família em um aeroporto americano. No post, Rebeca afirmou que viajou com as filhas “para proteger a família” e que o marido enfrenta uma “perseguição desumana”. Ela também declarou não haver garantias de julgamento imparcial no Brasil e alegou que Ramagem é vítima de lawfare, termo usado para descrever o uso político do sistema judicial.

A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo as datas de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificando sua ausência das atividades legislativas. Após tomar conhecimento da fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva. A PF segue monitorando o deputado nos Estados Unidos e avalia os mecanismos de cooperação internacional para o caso.

Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou uma nota pública dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar sua sabatina na Casa. Na nota, Messias afirma que mantém uma relação saudável, franca e amigável com Alcolumbre, por quem diz ter grande admiração e apreço. O senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O AGU afirmou que buscará cada um dos senadores para ouvir atentamente suas preocupações com a Justiça do País e expor as perspectivas que pretende levar ao Supremo, caso seja aprovado, para então atuar em defesa da Constituição Federal.

“Iniciada a primeira semana após a minha indicação, sinto-me no dever de me dirigir ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para oferecer-me ao seu escrutínio constitucional”, escreveu Messias. “O faço também por reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios em favor de nosso País.”

Em mensagem aos senadores, Messias declarou ter aprendido a “dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”. “Acredito que, juntos, poderemos sempre aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política, por intermédio dos melhores princípios da institucionalidade democrática”, acrescentou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22. O julgamento ocorre no plenário virtual, que começou às 8 horas e vai até as 20 horas desta segunda-feira.

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino também seguiu o relator. O colegiado está composto por quatro ministros desde a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.

Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro confessou “que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

O ministro afirmou ainda que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.

Antes de Zanin, o ministro Flávio Dino também votou para manter a prisão preventiva. Ele ressaltou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como liderar organização criminosa e tentativa de golpe de Estado “presta-se inclusive a comprovar a periculosidade” do ex-presidente.

Dino destacou ainda que “o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.

Para ele, “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.

Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A decisão de Moraes atendeu a um pedido da PF, que avaliou haver risco de fuga após a violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado e a convocação de uma vigília por apoiadores.

Para Moraes, o movimento seria uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga.

 

(CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou sessão extra nesta segunda-feira (24) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes, relator do caso, reafirmou a sua decisão de prender Bolsonaro e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator em seu voto.

“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse Moraes. “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” completou.

Bolsonaro, afirma Moraes, descumpriu em julho e agosto medidas cautelares de utilização de redes sociais.

“Em decisão de 4.ago.2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, disse.

À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21.nov, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico.”

O ministro afirmou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira tanto ao ser abordado por equipes da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), na madrugada do sábado (22), quanto na audiência de custódia, neste domingo (23).

Ao votar com Moraes, Dino citou as idas de deputados bolsonaristas para os Estados Unidos, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.

“As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”, disse o ministro.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”

Ele também citou riscos à ordem pública na vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar.

Dino afirmou que a região onde fica a casa, o bairro Jardim Botânico, é densamente povoada e que o evento “configuraria risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente”.

“Pertinente lembrar que entre os moradores em risco estariam inclusive idosos e crianças, o que sublinha a insuportável ameaça em curso”, disse.

Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado e levado para a sede regional da corporação em Brasília.

Os ministros do colegiado se manifestam sobre a medida judicial das 8h às 20h no plenário virtual -sistema em que os magistrados votam sem a realização de debates.

Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado.

Ao determinar a prisão no sábado, Moraes citou a violação da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga dele para a embaixada dos EUA e uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho.

Na madrugada daquele dia, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.

“Usei ferro quente, ferro quente aí curiosidade”, disse o ex-presidente a uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF que foi ao local verificar a situação do dispositivo. Ferro de solda é uma ferramenta pontiaguda que atinge alta temperatura e permite derreter metais.

A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF na manhã deste domingo (23) e, após examiná-lo, falou em um quadro de “confusão mental e alucinações” para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa.

Pouco depois, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma “certa paranoia” devido ao uso de medicamentos e que só depois “caiu na razão”.

Após a audiência, que durou cerca de 30 minutos, a juíza auxiliar Luciana Sorrentino, lotada no gabinete de Moraes, validou e manteve a prisão preventiva de Bolsonaro.

A defesa, então, pediu a Moraes que revogue a prisão preventiva do ex-presidente sob o argumento de não risco de fuga. “Inexiste risco de fuga”, afirmou.

Os advogados alegaram que, a partir de informações do órgão do DF responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e, em especial, da equipe médica que acompanha o ex-presidente sobre remédios ingeridos por ele, “é inequívoco que inexistiu qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal”.

Os representantes de Bolsonaro querem também que Moraes se pronuncie sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária para o momento em que for iniciada a execução penal da trama golpista, passo seguinte do processo após encerrada a possibilidade de novos recursos.

Moraes deixou de analisar esse pedido por considerá-lo prejudicado após determinar a prisão preventiva do ex-presidente no sábado. Esse recurso não estará em discussão no julgamento desta segunda da Primeira Turma.