Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A defesa do ex-chefe do GSI Augusto Heleno foi, de longe, a que mais usou a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua argumentação, mas para se desvincular dela. Análise da Folha com base na transcrição dos discursos do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) identificou que o advogado Matheus Milanez fez mais referências a Bolsonaro do que os próprios defensores do ex-chefe do Executivo.

Milanez fez 61 referências a Bolsonaro, enquanto a defesa do mesmo, comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, citou o ex-presidente praticamente a metade disso.

A tônica do discurso de Milanez é que a relação de Heleno e Bolsonaro teve um distanciamento, mas que não chegou ao ponto de uma ruptura. Um dos motivos teria sido a filiação do ex-presidente ao PL e a aproximação com o Centrão.

“Claro que não existe um afastamento 100%. Até porque, com um afastamento 100% ele desembarcaria do governo e deixaria de ser apoiador do presidente. Mas, publicamente, ele sempre foi apoiador do presidente, continuou sendo e o defendeu”, defendeu o advogado.

Heleno é visto como um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria, em conjunto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e também réu, preparado o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e autorizado espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

Como Bolsonaro, Heleno responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, Bolsonaro foi citado pela defesa dos outros sete réus ao menos 148 vezes, um empate técnico com Mauro Cid, seu ex-chefe de ordens que virou alvo dos outros acusados ao ter feito uma delação premiada.

Boa parte do discurso das defesas tenta derrubar a colaboração de Cid, alegando falta de voluntariedade e de credibilidade por omissão e mudança nos depoimentos.

Quem mais mencionou Cid foi o advogado Demóstenes Torres, de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, em ao menos 88 vezes, seguido dos defensores de Jair Bolsonaro, com 22 citações.

“O colaborador era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, porque pego na mentira pela enésima vez. Não é pela primeira vez, pela enésima vez”, disse Celso Vilardi.

Já a defesa de Mauro Cid não destacou outros réus em sua argumentação, com exceção de duas breves menções a Garnier e quatro a Jair Bolsonaro.

A reportagem coletou os discursos dos oito réus, os transcreveu com ajuda de ferramenta de inteligência artificial e checou inteiramente todas as sustentações. Foram consideradas menções nominalmente explícitas, mas também outras referências a cada pessoa, como o uso dos termos “ministro”, “presidente”, “relator”, entre outros.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O pastor Silas Malafaia financiou atos pró-Jair Bolsonaro (PL), gravou mais de 50 vídeos contra Alexandre de Moraes e manteve conversas privadas com o ex-presidente em que o aconselha a produzir conteúdo contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), além de xingar seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).

No mês passado, virou parte do inquérito na corte que já investiga Jair e Eduardo. Teve passaporte, celular e “cadernos de esboços bíblicos” apreendidos em operação da Polícia Federal.

Em entrevista à reportagem na última terça-feira (2), primeiro dia do julgamento de Bolsonaro no STF, o pastor chama de “covardes” pastores que silenciam sobre o confronto com o Judiciário. Também covardia seria uma prisão sua, diz.

Ele fala ainda sobre palavrões que usa em áudios para Bolsonaro, diz que não é um “Superman evangélico” e rejeita a hipótese de concorrer a presidente, ideia que circula nos bastidores do poder evangélico.

Estará à frente, neste domingo, 7 de Setembro, de novo ato bolsonarista na avenida Paulista. “Não tenho medo de ser preso por Moraes.”
Covardes

Malafaia vê três motivos para nenhum outro pastor, ao menos de envergadura nacional, mostrar sua disposição para bater de frente com Moraes.

“Número um, tem líderes que nunca se posicionam politicamente, não gostam.” Esses não costumam ter papel ativo na eleição, por exemplo.

“Agora, também tem um outro lado da moeda, de alguns líderes covardes, omissos, que têm medo de se posicionar por causa de retaliações.”

Conta que, após ganhar o status de investigado, “tem líder evangélico com medo de falar comigo”. Daí já viu. “Você quer que eles se exponham para falar de política?”

O terceiro grupo, segundo o pastor, é de “gente que não sabe argumentar” e não tem “preparo para argumento político”. Melhor calar. “E acho que é até inteligente, porque a Bíblia diz que até o tolo, quando se cala, se acha por sábio.”

Prisão

Malafaia não descarta a possibilidade de acabar encarcerado. “Se eu for preso vai ser a maior covardia” e “pura perseguição política e religiosa”.

Ele passou a ser investigado por financiar atos antidemocráticos em defesa Bolsonaro, manter conversas nas quais é acusado de pressionar o ex-presidente a contestar Moraes e estimular agenda tida como golpista.

A PF apresentou áudios trocados entre Malafaia e Bolsonaro após o governo Donald Trump impor tarifas de 50% sobre mercadorias brasileiras.

O pastor diz que não tem nada a ver com as sanções. “Não falo inglês, nunca falei com autoridade americana nenhuma, [falei] poucas vezes com Paulo Figueiredo e com Eduardo. Se me prender, é pura covardia e perseguição.”

Financiamento

Ele diz que já financiou atos bolsonaristas com dinheiro da sua editora, a Central Gospel, sem recorrer à conta bancária da sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Não quis quantificar a soma dos gastos. No 7 de Setembro do eleitoral 2022, o pastor contou à Folha que desembolsou R$ 35 mil pelo trio elétrico onde o então presidente Bolsonaro discursou, em ato na praia de Copacabana.

“É um direito meu. Agora, você vai me desculpar, eu nunca vi o PT, que faz manifestações com dinheiro público, dizer quanto gastou. E por que eu tenho que dizer? Isso é uma questão particular minha, tá?”

Malafaia 2026

Se a belicosidade do pastor incomoda alguns colegas, outros defendem que ele concorra à Presidência no ano que vem. Dois pastores graúdos lançaram a ideia, um balão de ensaio para testá-la em público.

Malafaia, que não é filiado a partido algum, rechaça a hipótese. “Não sou candidato a nada, nem a quinto carimbador de condomínio.”

Prefere se definir como “uma pequena influência no mundo evangélico” e “uma voz profética”. “Até brinco, quando alguns pastores vêm falar comigo. Digo: amigo, para eu poder ser candidato à Presidência, Deus tem que mandar três anjos da primeira instância virem falar comigo. Como Deus não vai fazer isso, então eu jamais penso, sonho, quero ser candidato à Presidência.”

Operação da PF

O pastor estava em Portugal quando a GloboNews noticiou que ele havia se tornado parte do inquérito no STF. O vazamento de conversa particular entre ele e o ex-presidente “é um modus operandi para proteger o ditador Alexandre de Moraes” e, “no meu caso, também para me denegrir diante da opinião pública evangélica”.

Dias depois, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio, uma equipe da PF, todos “muito educados comigo”, o levou para uma sala e revistou “tudo o que é mala”. Estava com sua esposa, a pastora Elizete Malafaia, e chamou Jorge Vacine Neto, seu advogado.

Agentes apreenderam passaporte, celular e “meus cadernos de esboços bíblicos, minha ferramenta de trabalho”, o que para ele prova perseguição religiosa. Foram-se também o convite de casamento da filha de um pastor e uma conferência que tem em setembro, o que dificulta sua atividade pastoral, diz.

Relação com os Bolsonaros

Ele conta duas décadas de amizade com Jair Bolsonaro. Foi Malafaia quem o casou com Michelle, em 2013.

Também se diz amigo dos três filhos mais velhos do ex-presidente, sem laços maiores. “Falo pouco com Eduardo e Carlos, falo mais um pouquinho com Flavio, mais com Michelle e muito mais com Bolsonaro.”

Chamar Eduardo de babaca, como veio à tona nos áudios vazados, mostraria a liberdade que tem com a família para criticá-la. “Sou aliado, não alienado nem bolsominion.”

Diz que foi inclusive contra o autoexílio de Eduardo nos EUA. “Vou dizer uma coisa, tanto eu quanto Bolsonaro éramos contra. Só que Eduardo é maior de idade.”

Direita desunida

Para Malafaia, são esperados atritos no campo que se bica pelo posto de herdeiro do bolsonarismo em 2026. “Se você pegar os 12 discípulos de Jesus, havia contradição entre eles. Acho normal.”

“A direita não é igual à esquerda, que Lula, preso, liberou o nome de Fernando Haddad [para a chapa presidencial de 2018], e a esquerda toda calada, sem falar nada.”

Acha uma “afronta” apontar desde já um favorito para substituir o inelegível Bolsonaro, que ainda se apresenta como opção para o pleito que se avizinha. Diz acreditar que, “lá na frente, une todo mundo.

Palavreado

Mensagens com Bolsonaro revelam um Malafaia por vezes desbocado, usando expressões chulas como “arrombar” e “cacete”.

O uso do palavreado prova “que sou humano”, diz. “Nunca passei imagem de Superman evangélico ou super-santo. Tenho falhas. De vez em quando falo coisa indevida.” Inclusive admite falar outros palavrões em áudios que não vazaram.

“Fico com Mateus, capítulo 7. Jesus diz assim: hipócrita, antes de querer tirar o cisco do olho de uma pessoa, tira a trave que está no seu. É fácil criticar conversas pessoais, sabe? Quem não tem pecados que atire a primeira pedra.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus do núcleo 4:

– Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

– Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do centrão afirmam que as buscas realizadas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem.

O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

O plenário da Câmara havia tentado votar o texto à jato na noite do último dia 27, mas falta de acordo entre os partidos e repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

A PEC da blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de aval do Congresso, porém, foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Boa parte do tempo destinado ao advogado foi usado para desconstruir a delação.

O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.

Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A respeito da acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado afirma que Cid deu sete versões diferentes dos locais e horários de entrega dos valores.

“Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi”, disse.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.

Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.

O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.

A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.

O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.

Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

O apartamento funcional do político sofreu busca e apreensão, por ordem do ministro do STJ Mauro Campbell. Os fatos investigados são da época em que ele exercia o cargo de deputado estadual.

Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e tinha sido escolhido para ser o presidente da CPI do INSS, antes da reviravolta da oposição.

Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

A investigação da PF apura supostas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com emendas.

Segundo a corporação, o esquema de desvio de recursos públicos, particularmente envolvendo a compra de cestas básicas para o enfrentamento da pandemia, ocorreu principalmente entre os anos de 2020 e 2021. No entanto, a associação dos investigados para fraudar procedimentos licitatórios até 2024.

O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido desviado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

Investigação da PF aponta que o nome de Ayres foi encontrado em registros manuscritos para fins de controle de pagamento, em notas fiscais emitidas por uma empresa ligada a outros investigados, para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal.

Seu nome também aparece em tabelas de controle de entrega de cestas básicas, juntamente com outros deputados estaduais.

A PF também havia pedido a suspensão do exercício do mandato dos investigados, mas o ministro do STJ indeferiu.

Nesta quarta-feira (3) o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo na mesma ação da PF.

Esta foi a segunda fase da operação Fames-19, que investiga esses desvios. Em agosto de 2024, Barbosa já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Em nota enviada à reportagem, Ayres afirmou ainda que reitera o “respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Andrew Fernandes afirmou que o general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa, tentou demover Jair Bolsonaro (PL) de planos golpistas e tinha postura institucional e democrática.
A fala foi feita na sustentação oral para a defesa do general no caso da trama golpista de 2022, quando ele disse que a hipótese da acusação contra ele não fecha.

“Tem provas fortes que o general Paulo Sérgio autos contra, para impedir. E por isso foi apartado. É o que revela a prova dos autos”, disse.

“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general Braga Neto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias. O general Braga Neto estava desalinhado com generais do governo e eu coloco o general Paulo Sérgio nessa linha”, afirmou.

Segundo ele, o ex-ministro teve o mesmo comportamento dos chefes do Exército e da Aeronáutica nas discussões sobre as minutas golpistas, como na reunião do dia 7 de dezembro de 2022.

O general teria tentado advertir o Bolsonaro sobre a gravidade de eventual adoção de medidas de exceção.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.

A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova.”

O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.

“Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos”, disse.

Na visão de Vilardi, a Polícia Federal encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas -como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.

O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e os ataques de 8 de janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi tragado para estes fatos”, completou.

Em outra frente de defesa, Vilardi afirmou questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. “Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave”, disse.

“A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação.”

O advogado disse que Cid mentiu “enésimas vezes” e que “esse homem não é confiável. Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado. Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.

A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime

Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

A denúncia afirma que o grupo comandado pelo ex-presidente pôs em prática sua estratégia contra a democracia em julho de 2021, quando promoveu uma live nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas.

Nos meses seguintes à live, a PGR diz que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Depois da derrota nas eleições presidenciais, a acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral em busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas, porém, não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal até tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios de irregularidades.

Sem conseguir sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter o resultado eleitoral, segundo a denúncia.

Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar “possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas”.

“Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”, disse Bolsonaro. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “ao que tudo indica”, deu aval ao plano de assassinato de autoridades denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista.

O discurso foi feito em Roma durante evento sobre a forma como o Brasil e a Itália têm lidado com a Justiça e a democracia. A cerimônia ocorreu enquanto a Primeira Turma do STF entrava no segundo dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar deu ênfase em seu discurso aos ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exaltando a forma como o Poder Judiciário lidou com a ofensiva bolsonarista.

“Foi descoberto pela Polícia Federal um detalhado e engenhoso plano golpista intitulado Punhal Verde e Amarelo, urdido por figuras proeminentes do governo e por militares do alto escalão -ao que tudo indica com o beneplácito do presidente da República-, que previa uma série de ações coordenadas para a tomada do poder, incluindo detenção e assassinato de autoridades”, disse o ministro.

A PGR afirma que o plano de assassinato foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário da Presidência da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que a proposta recebeu o aval de Bolsonaro durante reunião em dezembro, no Palácio da Alvorada.

A conclusão da Procuradoria foi além do que disse a PF em seu relatório final sobre a investigação da trama golpista. Os investigadores afirmavam apenas que Bolsonaro teve conhecimento do Punhal Verde e Amarelo.

A defesa do ex-presidente diz não haver provas que liguem Bolsonaro ao plano de assassinato.

“Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro”, disse o advogado Celso Vilardi nesta quarta.

Em seu discurso em Roma, Gilmar disse que a “responsabilização dos envolvidos é fundamental para que nada parecido jamais se repita”. Ele ainda reforçou que o processo seguiu todos os trâmites legais e atesta “incontestavelmente a legitimidade da firme reação do Estado brasileiro”.

“Esta poderia ter sido a história de uma debacle, da ruína da democracia brasileira e do mergulho no obscurantismo. Mas, graças à atuação firme das nossas instituições, em especial do Poder Judiciário, ela resistiu e está de pé, mais viva e forte do que nunca”, completou o ministro.

O decano do Supremo propôs que Brasil e Itália unam forças para a conservação do Estado democrático de Direito contra os “inimigos da democracia”, que “formaram complexas redes internacionais com o propósito de implodir os alicerces do sistema mundial e das ordens constitucionais internas”.

Gilmar também destacou que o Brasil tem sofrido “agressões até então inconcebíveis à sua dignidade e independência por parte de um governo estrangeiro”, em referência às tarifas impostas pelos Estados Unidos e às sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que Moraes tem demonstrado coragem à frente do processo contra Bolsonaro e que o ministro merece “todo o nosso respeito e apoio”.

“Essa mesma Corte não haverá de submeter-se agora e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças contra si e sua independência, venham de onde vierem”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, questionou o tempo que teve para analisar as provas usadas pelos órgãos de investigação contra o ex-presidente.

A denúncia contra Jair Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, e o julgamento do presidente foi iniciado nesta terça, 2 de setembro.

“Eu não conheço a íntegra desse processo. São bilhões de documentos”, disse Vilardi.

Ele afirma que, entre as provas que recebeu, tem “recorte de trechos do WhatsApp ou documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores”.

“São dezenas e dezenas e dezenas de computadores. Milhares de celulares”, listou. “Temos um conjunto de prova apreendida que ficou à disposição por ano com a Polícia Federal.”