Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do PT, Edinho Silva, disse a correligionários nesta terça-feira (5) que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) não deve concorrer ao governo de Minas Gerais. Ele era o nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encabeçar uma chapa na eleição estadual e apoiá-lo na disputa por um novo mandato à frente do Palácio do Planalto.

Edinho falou sobre o assunto com correligionários em reunião do GTE (grupo de trabalho eleitoral) do PT. O órgão partidário se reúne semanalmente para discutir as alianças para a disputa deste ano.

Pacheco em momento algum fez um movimento decisivo para se candidatar, o que já vinha incomodando petistas. Além disso, setores do PT avaliam que ele ajudou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na articulação que levou à rejeição do indicado de Lula para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias.

O presidente da República, porém, havia indicado a aliados que ainda queria insistir na aliança. Edinho ainda deve tentar conversar com o senador sobre o assunto.

A cúpula do PT também decidiu procurar o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) para discutir uma aliança com Lula em Minas Gerais. Kalil é pré-candidato ao governo do estado, e o PDT busca apoio petista para a eleição mineira.

A aliança em Minas Gerais é um dos principais problemas da candidatura de reeleição de Lula. O estado é o segundo com mais eleitores no país. O petista precisa de aliados fortes no local para dar volume à sua campanha.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PT vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi confirmada à Folha pelo líder do partido na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC).

No caso de Bolsonaro, o projeto de dosimetria reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista.

O parlamentar afirmou que o PT aguarda apenas a promulgação da lei para acionar o STF. O Congresso informou oficialmente a derrubada do veto ao Planalto na segunda-feira (4). Dessa forma, Lula tem até esta quarta-feira (6) para promulgá-la.

Oficialmente, o PT argumentará inconstitucionalidade formal, apontando violação do processo legislativo porque o Congresso não apreciou todos os dispositivos do veto total, e material, apontando supostas violações à Constituição.

Há pouca expectativa de sucesso no STF. A avaliação entre governistas é que, como há digitais de ministros da própria corte na construção do projeto de dosimetria, o Supremo dificilmente derrubaria o texto.

Para o PT, porém, há o interesse de acionar o STF para manter o assunto em alta. O partido quer usar a derrubada do veto da dosimetria para questionar o acordo feito pela oposição com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A derrubada do veto foi articulada em troca de suspender a pressão pela instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre o Banco Master.

“Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do banco Master. Essa foi a ‘vitória’ do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo”, disse Uczai.

A oposição passou meses pedindo uma CPI para investigar o escândalo do Master, mas isso gerou um impasse para a derrubada do veto da dosimetria. Esse tipo de comissão tem instalação obrigatória na primeira sessão do Congresso após a reunião das assinaturas necessárias.

Dessa forma, Alcolumbre indicou que não convocaria a reunião do Congresso para derrubar o veto porque queria evitar a instalação da CPI. A sessão foi convocada somente após a construção de um acordo com bolsonaristas para a oposição não pedir, durante a derrubada do veto, que a comissão fosse aberta. De fato, o PL de Flávio Bolsonaro não pressionou pela abertura do colegiado.

DERRUBADA DO VETO

O veto de Lula foi revisto na última quinta-feira (30) com os votos de 318 deputados e 49 senadores. Dessa forma, a proposta original se tornará lei. Eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Até o início da sessão, havia dúvida sobre qual seria a solução apresentada pelo Congresso para evitar que a derrubada do veto de Lula afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.

Isso aconteceria porque a dosimetria utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para determinados crimes. Dessa forma, ao derrubar o veto de Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer.

Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto de lei para resolver a questão. Entretanto, Alcolumbre decidiu resolver a controvérsia por meio da presidência e declarou sem efeito os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção. É essa manobra que embasará o questionamento do PT no STF.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reajuste o resultado do julgamento sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e reconheça formalmente a cassação do seu diploma.

O TSE condenou Castro à inelegibilidade por abuso de poder na campanha eleitoral de 2022, mas o acórdão cita que a cassação foi “prejudicada” pela renúncia do então governador, às vésperas do julgamento. No recurso, o MPE diz que ele fez uma manobra para tentar se livrar da punição eleitoral.

A falta de clareza no julgamento do TSE gerou um dilema sobre qual deve ser o formato das novas eleições -diretas, com participação da população, ou indiretas, em que a escolha é feita pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Pela tese sustentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o novo pleito deve ser direto, pois a vacância do cargo se deu por motivação eleitoral. Mas, como o acórdão do TSE não cita a cassação, há margem para a realização de eleições indiretas.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o objetivo de Castro ao renunciar foi evitar a eleição direta e garantir a votação pela Alerj, onde teria mais influência política sobre a escolha do seu sucessor.

O caso está em discussão também no STF. Quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia) entendem que a Alerj deve eleger o novo governador. Cristiano Zanin divergiu. Flávio Dino pediu vista e o julgamento foi interrompido por até 90 dias.

Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, está no comando do estado. Por decisão do Supremo, ele vai permanecer na função até que a corte conclua o julgamento sobre qual será o formato da nova eleição.

A Procuradoria Eleitoral afirma que, no julgamento do TSE, houve maioria de votos pela cassação dos diplomas, ficando prejudicada apenas a perda dos mandatos, uma vez que o então governador já havia renunciado.

Segundo Espinosa, as renúncias não afastam sanções eleitorais, sob pena de “premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito” e criar um instrumento de blindagem. Ele sinalizou que vai ao STF caso o problema não seja solucionado.

Castro foi condenado pelo cometimento de fraudes em 2022, quando teria se utilizado da máquina do Estado para contratar servidores que, na prática, atuariam como seus cabos eleitorais na campanha daquele ano.

Em nota, Castro diz que recebeu com “inconformismo” a decisão do TSE de condená-lo. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi.”

Pesquisa RealTime Big Data divulgada nesta terça-feira (5) mostra que 42% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 52% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não responderam. Na avaliação do governo, 28% consideram a gestão péssima, 20% a classificam como ruim e 23% como regular. Para 14%, o governo é ótimo; para 13%, bom. Outros 2% não souberam ou não responderam.

O levantamento aponta ainda que 40% dos entrevistados avaliam que a economia piorou no governo Lula em comparação com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 31%, a economia melhorou, enquanto 25% dizem que a situação está igual. Outros 4% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em todo o país entre os dias 2 e 4 de maio de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03627/2026.

Avaliação das instituições

O instituto também mediu o nível de confiança dos entrevistados em instituições. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem índice de desconfiança de 55%, enquanto 36% afirmam confiar na Corte. Outros 9% não souberam ou não responderam. O dado surge em meio a críticas ao tribunal, especialmente por parte da direita bolsonarista e de setores do Congresso, além da repercussão do caso Banco Master.

O Congresso Nacional apresenta o maior nível de desconfiança: 62% dizem não confiar no Legislativo, ante 32% que afirmam confiar.

A imprensa também aparece com saldo negativo: 52% dizem não confiar nos veículos de comunicação, enquanto 40% afirmam confiar. As Forças Armadas são a única instituição com confiança maior que desconfiança: 48% confiam, ante 44% que não confiam. Os que não souberam ou não responderam somam 6% no caso do Congresso e 8% nos casos da imprensa e das Forças Armadas.

Donald Trump e eleições brasileiras

A pesquisa também perguntou sobre um eventual apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a um candidato à Presidência do Brasil. Para 35%, esse apoio teria efeito negativo; 26% consideram que seria positivo; e 32% avaliam que seria indiferente. Outros 7% não souberam ou não responderam.

O tema se relaciona ao impacto recente da política externa americana no cenário brasileiro. No ano passado, tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros foram usadas politicamente por Lula, que adotou discurso de defesa da soberania nacional e viu sua popularidade crescer a partir da metade de 2025.

Escala 6×1 e bets

O levantamento também mediu a opinião sobre temas em debate no Congresso. A redução da escala de trabalho 6×1 tem apoio de 71% dos entrevistados, enquanto 23% são contra e 6% não souberam ou não responderam. A proposta tramita na Câmara e pode ser votada ainda em maio.

A proibição de propagandas de apostas esportivas também tem apoio majoritário: 63% aprovam, 31% desaprovam e 6% não souberam ou não responderam.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é aprovada por 69% dos entrevistados, enquanto 20% são contra e 11% não souberam ou não responderam.

Já a redução da maioridade penal para 16 anos registra o maior apoio: 90% são favoráveis, 8% contrários e 2% não souberam ou não responderam.
 
 

 

(CBS NEWS) – A rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi lida por lideranças partidárias como um sinal do isolamento do presidente Lula (PT) nesta eleição. A avaliação é que está em curso uma reorganização de forças em torno do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está empatado com o presidente nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno.

O cálculo é que a rejeição não tira votos do petista, mas o episódio ilustra como partidos do centrão se afastaram de Lula, que nesta eleição deve contar com uma aliança restrita a partidos de esquerda. Esse cenário, sim, teria capacidade de prejudicá-lo eleitoralmente a longo prazo.

Do lado petista, a avaliação é a que o presidente deverá reforçar o discurso antissistema que tenta emplacar para a campanha eleitoral. Por esse raciocínio, Lula poderia dizer ao eleitorado que o Senado o impediu de colocar uma pessoa íntegra no STF. A corte está pressionada por causa do escândalo do Banco Master.

Políticos próximos a Lula avaliam também que a derrota de seu indicado ao Supremo poderá ter influência sobre a aliança do petista em pelo menos dois estados.

O presidente gostaria que seu candidato a governador em Minas Gerais fosse Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas parte dos governistas avalia que ele atuou para derrotar Messias. Isso deixaria a aliança ainda mais difícil -sem contar que Pacheco nunca assumiu publicamente uma candidatura.

Outro possível desdobramento é no Maranhão. Aliados de Lula acreditam que a rejeição de Messias também teve participação do ministro do STF Flávio Dino, que governou o estado por oito anos. Parte dos petistas defende que, confirmada a participação de Dino, o partido apoie Orleans Brandão (MDB) para o governo maranhense. Ele é sobrinho do atual governador, Carlos Brandão, que rompeu com o ministro do Supremo.

Neste terceiro mandato, Lula conseguiu atrair alas de legendas como União Brasil, PP e Republicanos oferecendo ministérios e cargos. Tal operação, porém, deixou de ser interessante, e os partidos, diante de uma perspectiva de possível vitória de Flávio, têm pouca iniciativa de ajudar Lula.

O presidente tentou atrair o MDB para sua coligação na disputa presidencial deste ano, mas não obteve sucesso. A tendência é que tenha ao seu lado, além da esquerda, apenas setores de partidos de centro que podem se beneficiar eleitoralmente de uma proximidade com o petista. Por exemplo, políticos da Bahia e outros estados onde o presidente é popular.

Demonstrações de força de Flávio e da oposição poderão reduzir a capacidade do presidente da República de atrair o apoio desses setores partidários.

Por mais que a rejeição de Messias não tire votos de Lula diretamente, a classe política entende que a derrota é sintoma da dificuldade que o PT terá para garantir palanques para Lula, já que há menos parlamentares dispostos a se associar ao governo.

A derrota também mostrou que o petista não conseguiu contar com a boa vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chefe de uma Casa que era considerada pelo governo a mais segura do Legislativo. Ele trabalhou pela rejeição de Messias, embora negue publicamente.

Líderes políticos, porém, acreditam que a derrota de Messias não tirará votos de Lula por dois fatores. O primeiro, que o fato político ocorre mais de cinco meses antes da eleição de outubro. O segundo, que o episódio se restringe a um assunto do Legislativo.

Nessa ótica, a opinião dos senadores não refletiria o pensamento médio do brasileiro, que pouco acompanharia o rito de indicações à Suprema Corte. Ou seja, o clamor pela rejeição de Messias ao STF estaria restrita apenas ao eleitorado bolsonarista.

Petistas ouvidos pela reportagem acreditam que o tema não chegará à eleição. 

O eleitorado teria mais interesse em projetos como o novo Desenrola e outras ações ligadas a temas econômicos.

Além disso, integrantes do partido avaliam que a rejeição de Messias pelo Senado dá ao presidente da República e a seu grupo político uma deixa para tentar colar no centrão escândalos de corrupção, tentando atingir Flávio Bolsonaro.

Aliados do petista avaliam que ele costuma se fortalecer depois de situações de crise.

Citam como exemplo a reação do governo depois de o Congresso derrubar a tentativa do Executivo de aumentar o IOF (imposto sobre operações financeiras), em 2025. O grupo político do presidente adotou um discurso de “ricos contra pobres” que o ajudou a sair das cordas e, meses depois, foi importante para Lula recuperar a própria popularidade.

Um sinal de que o presidente pretende se apresentar como um andidato antissistema foi dado na noite de quinta-feira (30), no pronunciamento de Lula divulgado em rede nacional de TV. “Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo. Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil”, disse o presidente.

Integrantes de outros partidos avaliam que isso poderá ser um tiro no pé do governo porque afastará outras forças políticas de Lula. Ficaria mais difícil para o presidente obter apoio para seus projetos no Congresso até o fim do mandato e também para atrair novos deputados e senadores para sua base de apoio.

Aliados do presidente, porém, destacam que a medidas importantes do governo em termos de popularidade também não devem ser afetadas pela derrota recente. Petistas apostam que o apelo do fim da escala 6×1 não deixará Alcolumbre postergar a pauta e que o Desenrola 2.0 está sendo executado via MP (Medida Provisória), sem necessidade de aval do Congresso.

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda não está em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, por redução de pena.

Os advogados da mulher conhecida como Débora do Batom embasou o pleito com a derrubada pelo Congresso Nacional de veto presidencial do projeto de lei da dosimetria, dada na última quinta (30).

Na decisão, o relator afirmou que a medida ainda não foi formalizada. Dessa forma, a redução das penas ainda não estaria em vigor.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, disse Moraes.

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL.

A partir disso, os trechos correspondentes são encaminhados à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Em caso de omissão, o Legislativo promulga a lei. Até o momento, o material segue no Parlamento e ainda não foi enviado ao Planalto.

A cabeleireira participou dos ataques de 8/1 e ficou conhecida pela pichação de batom em uma estátua diante do STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Débora está cumprindo a pena em prisão domiciliar desde o ano passado. Os advogados também queriam a liberdade da cabeleireira.

O texto aprovado diz que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O projeto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.
Os benefícios previstos com as mudanças não são automáticos, dependendo de as defesas solicitá-los à Justiça.

(CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá viajar nos próximos dias para os Estados Unidos, onde deve se encontrar com o chefe do governo do país, Donald Trump. A expectativa é de que a reunião seja na quinta-feira (7).

Havia a expectativa de Lula e Trump se encontrarem em março, mas a ideia não foi adiante na época.

O presidente deve viajar junto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que esteve nos EUA durante as reuniões da primavera do FMI (Fundo Monetário Internacional) e anunciou no início de abril uma parceria estratégica entre os dois países para o combate ao crime organizado transnacional.

Integrantes do governo e diplomatas ainda adotam cautela e evitam dar como certa a visita porque a informação não foi oficialmente divulgada pelas autoridades americanas. Do lado brasileiro, há o receio de confirmar a informação antecipadamente e o governo americano cancelar o compromisso.

Lula e Trump estão de lados opostos do espectro político mundial. O brasileiro costuma fazer diversas críticas ao chefe do governo americano. É uma forma de tentar desgastar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, adversário do petista e apoiador de Trump.

Um dos momentos de maior popularidade do petista foi no ano passado, quando Lula conseguiu encaixar um discurso de soberania nacional depois de os Estados Unidos imporem um tarifaço contra produtos brasileiros.

Trump, à época, relacionou as tarifas ao processo contra Jair Bolsonaro (PL) -meses depois, o ex-presidente seria condenado a 27 anos e três meses de prisão por causa da trama golpista.

O governo brasileiro fez movimentos diplomáticos para reverter o tarifaço, e conseguiu derrubar as taxas de diversos produtos. Em setembro daquele ano, Lula e Trump tiveram um primeiro encontro: conversaram rapidamente em Nova York, durante a assembleia geral da ONU.

Depois, eles se falaram por telefone. Em outubro de 2025, por exemplo Trump afirmou que uma conversa telefônica com Lula havia sido ótima e que poderia visitar o Brasil.

Em janeiro, Lula afirmou que iria em março aos Estados Unidos encontrar o presidente americano. “No começo de março eu vou fazer uma viagem a Washington porque os Estados Unidos e o Brasil são as duas principais democracias do Ocidente e eu acho que dois chefes de Estado precisam conversar olhando um no olho do outro”, declarou o petista à época.

Aliados de Lula avaliavam que a reunião não seria realizada caso não acontecesse até o fim de junho. O motivo seria a eleição deste ano, quando Lula tentará um novo mandato à frente do Planalto. A agenda de pré-campanha e campanha costuma dificultar viagens do presidente da República para o exterior.

O entorno do petista teme que Trump tente algum tipo de intervenção na eleição brasileira. No mês passado, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, foi até a Hungria fazer campanha para o então primeiro-ministro, Viktor Orbán.

Modelo para vários líderes da direita global, Orbán, responsável por um processo de deterioração da democracia húngara, foi derrotado por Péter Magyar.

ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro, 71, teve alta hospitalar nesta segunda-feira (4) depois de ser submetido a uma cirurgia no ombro direito na última semana. Ele deixou o hospital onde estava em Brasília nesta tarde e, com isso, deverá retornar à prisão domiciliar.

Em entrevista a jornalistas, o ortopedista Alexandre Firmino Paniago, responsável pelo procedimento, afirmou que Bolsonaro usará uma tipóia durante seis semanas e fará fisioterapia para se recuperar.

“A gente vai dar alta pra ele, na verdade, entre seis e nove meses”, afirmou o médico.

A cirurgia no ombro do ex-presidente foi realizada na última sexta-feira (1). Em prisão domiciliar desde março, Bolsonaro precisou de autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para ser submetido ao procedimento.

Moraes é responsável pelos processos da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O caso levou Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e três de prisão.

Segundo seus advogados, o ex-presidente apresentava um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, com necessidade de tomar medicamentos analgésicos todos os dias.

O político foi cumprir pena em casa depois de deixar o hospital na segunda metade de março, quando foi internado para tratar uma broncopneumonia. Bolsonaro passou por uma série de cirurgias desde 2018 devido ao ataque a faca do qual foi vítima na campanha eleitoral daquele ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última quarta-feira, 29, um relatório atualizado sobre as ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. Das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.402, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; 402 respondem por crimes graves; e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal (ANPPs), em que o caso é encerrado mediante confissão dos investigados e cumprimento alternativo de penas.

O balanço aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

Todas as ações penais efetivamente abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentença proferida. São casos em que as investigações levaram à apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente aceita pelo STF, que seguiu com a abertura de processo criminal.

Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos em valor total de R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, multas e indenizações. Os 552 acordos de não persecução penal firmados, que correspondem a 39,4% do total de casos, também preveem medidas alternativas como prestação de serviços e pagamento de multa.

O relatório detalha que o julgamento dos 31 réus da trama golpista ouviu 154 testemunhas; oito de acusação e 146 de defesa, e realizou 21 sessões entre os meses de setembro e dezembro do ano passado. Dois deles foram absolvidos e 29 condenados.

Com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao PL da Dosimetria na última semana, os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados imediatamente. As defesas podem entrar com pedido para que haja um novo cálculo da pena seguindo as novas regras, o que já vem sendo feito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, ele pode ter a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou no sábado, 02, que o pré-candidato a presidente da República Romeu Zema (Novo-MG) defendeu o trabalho infantil e isso é um “ato de covardia”.

“Defender o trabalho infantil é um ato de covardia. O cidadão que faz isso no Dia do Trabalhador vai além: dá sérios sinais de ser um psicopata. O nome dele é Romeu Zema”, escreveu Boulos em seu perfil no X.

Zema indicou em uma entrevista que, caso eleito presidente em 2026, pode propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que jovens podem trabalhar no Brasil. Atualmente, a idade mínima é de 16 anos, que cai para 14 anos nos casos dos jovens aprendizes.

Ao comentar sobre o assunto, Zema utilizou o termo “criança” ao defender a medida. Após a repercussão, ele publicou um novo vídeo, no qual mantém o posicionamento, mas passa a utilizar o termo “adolescente” em vez de criança.

“Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”, disse Zema no podcast Inteligência Ltda na sexta-feira, 1.º, Dia do Trabalhador.

Ele disse que, quando era criança, ajudou o pai a contar parafusos e porcas e a embrulhar os produtos em jornal. “A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”, continuou o ex-governador de Minas Gerais.

Após a declaração ao podcast, a assessoria de imprensa do pré-candidato do Novo divulgou uma nova fala de Zema, na qual ele diz querer dar “oportunidades de trabalho” para adolescentes.

“No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola”, afirmou Zema. Segundo ele, a medida é necessária, pois o trabalho digno forma caráter e disciplina e evita que os jovens ingressem no crime organizado.