Categoria: POLÍTICA

JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O deputado democrata Jim McGoven, coautor da Lei Magniskty nos Estados Unidos, afirmou ao governo Donald Trump que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contraria a propósito da legislação e é vergonhosa.

A afirmação foi feita em carta enviada nesta quarta-feira (20) ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

No documento, McGovern expressa preocupação sobre o emprego da lei contra Moraes e diz que seu uso despreza o espírito da lei. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, afirma.

O deputado relata que a lei foi concebida para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. “É, portanto, vergonhoso que a administração Trump tenha empregado sanções GloMag de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender instituições democráticas e manter o estado de direito”, afirma.

McGovern é o autor da “Lei de Responsabilização pelo Estado de Direito Sergei Magnitsky”, em 2012, focada em punir acusados de torturar o ex-advogado russo. A legislação foi posteriormente expandida em 2016 para servir como sanção a demais violadores de direitos humanos. Naquela ocasião, ele foi coautor, junto com o republicano Chris Smith, da versão da norma que é usada hoje em dia.

Smith, diferentemente de McGovern, apoia o uso da legislação contra Moraes e inclusive pediu ao governo americano que aplicasse essas sanções contra o ministro por entender que suas decisões são uma violação de direitos humanos.

O deputado democrata, por sua vez, pondera na carta enviada nesta quarta aos secretários de Trump que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT) em eleição “na qual observadores eleitorais internacionais não encontraram evidências de fraude generalizada ou irregularidades”.

Diz ainda que em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes para tentar reverter o resultado em episódio condenado à época pelo governo Joe Biden e outros governos democráticos.

O deputado continua dizendo que a Polícia Federal apresentou à Procuradoria-Geral da República relatório concluindo que Bolsonaro apoiadores fizeram planos para anular as eleições de 2022. Com base nisso, ele relata, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público.

“De acordo com a constituição brasileira e o direito internacional, o Ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar a acusação dos indivíduos indiciados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, afirma.

Na carta, McGovern avalia que classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”, como fez Trump, é falsa e insulta “o eleitorado brasileiro” e o conceito de estado de direito.
Lembra ainda que o Brasil enfrentou a ditadura de 1964 a 1985 e construiu instituiçoes para evitar o retorno “aos horrores” daquele regime.

“Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira -não miná-la. Impor sanções GloMag àqueles que defendem o estado de direito demonstra um desprezo descarado pelo espírito e pela letra da Lei Global Magnitsky e pelas normas democráticas em geral”, alega.

McGovern argumenta ao governo Trump que é preciso preservar a integridade da Lei Magnistky, usando-a para “casos autênticos de violações de direitos humanos e corrupção”, o que não é o caso, para ele.

Diz que o governo dos EUA dão credibilidade a alegações de Rússia e China de que a lei seria usada como istrumento de guerra e que sua aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.
“Ao disfarçar o favoritismo com a linguagem dos direitos humanos, a Administração prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior.”

Por fim, pede que o governo Trump encerre as sanções contra Moraes.

McGovern é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, junto com Chris Smith. Neste ano, o empresário Paulo Figueiredo testemunhou no colegiado como um dos atingidos por Moraes -mas essa audiência não teve o apoio do deputado democrata.

Segundo pessoas ligadas ao parlamentar, a carta serve para tentar alertar o governo e outros parlamentares de que há outro lado do discurso capitaneado por Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“O objetivo desta carta é instar a Administração a reconhecer o uso indevido da Lei Magnitsky Global (GloMag) para fins partidários e a encerrar imediatamente as sanções inadequadas atualmente impostas ao Ministro Alexandre de Moraes sob este estatuto”, diz McGovern à reportagem.

“Além disso, a carta busca conscientizar os funcionários eleitos e o público sobre esta aplicação inadequada da GloMag e destacar os potenciais danos que tal uso indevido poderia causar à credibilidade dos Estados Unidos e à sua capacidade de promover os direitos humanos”, conclui.

Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou uma lei para responsabilizar os envolvidos nos crimes descobertos por Magnitsky e também os autores de sua prisão, da tortura e dos abusos perpetrados contra ele. E, de forma mais ampla, responsáveis por violações contra quem denunciava corrupção estatal ou defendia direitos humanos na Rússia.

Depois, em 2016, a legislação foi ampliada, de modo a permitir sanções a qualquer estrangeiro que, com base em evidências críveis, seja considerado responsável ou tenha participado de “execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

 

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu pela segunda vez consecutiva e chegou a 46%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20. A desaprovação recuou no limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e foi a 51%, ainda acima da aprovação.

A melhora foi puxada pela região Nordeste, beneficiários do Bolsa Família e eleitores com 60 anos ou mais.

Em julho, na última rodada do levantamento, os que aprovavam o trabalho do presidente eram 43% e os que reprovavam, 51%.

O levantamento entrevistou presencialmente 12.150 pessoas com 16 anos ou mais, sendo 2.004 para o cenário nacional e o restante para as análises estaduais, entre os dias 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%.

A recuperação de Lula ocorreu principalmente na região Nordeste, a única em que ele é mais aprovado do que desaprovado. O petista ganhou 7 pontos de aprovação, saindo de 53% para 60%, o maior percentual registrado no ano. A desaprovação caiu no mesmo ritmo, para 37%.

O presidente também registrou melhora na região Sul, onde a aprovação foi de 35% para 38%, mas o índice ainda é inferior à desaprovação, que permaneceu em 61%; nas regiões Centro-Oeste e Norte, que foram agrupadas pela pesquisa, os que aprovam a gestão petista cresceram de 40% para 44%, e a reprovação caiu de 55% para 53%.

A região Sudeste foi a única em que não houve variação fora da margem de erro. A aprovação oscilou positivamente em dois pontos porcentuais, para 42%, e a desaprovação negativamente em um ponto, para 55%.

Lula recuperou a popularidade entre os eleitores que recebem Bolsa Família. Ele começou o ano com 61% de aprovação neste grupo, mas o porcentual caiu sucessivamente até chegar a 50% em julho. Agora, subiu para 60%. Entre aqueles que não recebem o benefício, o presidente é aprovado por 43%.

No recorte por idade, o maior crescimento foi entre os eleitores com 60 anos ou mais. Antes em empate técnico (48% de aprovação contra 46% de desaprovação), o placar agora é de 55% de eleitores que aprovam Lula contra 42% que desaprovam.

Também houve melhora na faixa dos 16 a 34 anos, mas a desaprovação ainda é superior à aprovação: 54% a 43%, ante 58% a 38% na última rodada.

Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, a melhora na aprovação de Lula é fruto da combinação de fatores políticos e econômicos.

“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, disse ele.

Segundo a Quaest, 48% dos eleitores consideram que Lula e o PT são os dois atores que estão fazendo o que é mais certo na crise desencadeada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Bolsonaro e seus aliados foram citados por 28%, enquanto 15% responderam nenhum dos lados; 9% não souberam ou não responderam.

A percepção sobre o preço dos alimentos no mercado também melhorou: para 18% (antes eram 8%), os preços caíram, enquanto 60% afirmam que subiram (eram 76%). Outros 20% disseram que ficou igual (14%).

Avaliação negativa fica estável e continua maior do que positiva

A pesquisa Genial/Quaest também mediu a avaliação dos eleitores sobre a gestão Lula. A maior parte dos entrevistados, 39%, disse ter uma opinião negativa do governo, 31% consideram que o trabalho é positivo e 27% como regular, enquanto 3% não souberam ou não responderam.

Na rodada anterior em julho, eram 40% de negativo, 28% de positivo, 28% de regular e 4% de indecisos.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 31% de avaliação positiva e 39% de negativa segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20). Outros 27% classificam o governo como regular, e 3% não souberam responder.

O levantamento foi realizado em meio à crise aberta pelo tarifaço de Donald Trump e aos esforços do governo para associar a medida à atuação da família Bolsonaro. Para enfrentar os efeitos da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, o Planalto anunciou um pacote de socorro a exportadores. O governo também tem apostado no discurso de defesa da soberania nacional diante da ofensiva americana.

Na rodada anterior, feita em julho, logo após o anúncio do tarifaço, Lula registrava 28% de avaliação positiva e 40% de negativa.

Agora, 46% dizem aprovar o governo e 51% o reprovar, contra 43% e 53%, respectivamente, em julho. A diferença entre avaliações negativa e positiva, que em maio era de 17 pontos (43% x 26%), caiu para 8 pontos (39% x 31%).

A pesquisa é financiada pela corretora Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial. Foram entrevistadas 12.150 pessoas entre 13 e 17 de agosto em oito estados (SP, MG, RJ, PR, RS, GO, BA e PE). A margem de erro global é de dois pontos percentuais.

A base tradicional do petista ainda acumula os números mais favoráveis. No Nordeste, Lula tem 60% de aprovação e 37% de reprovação; entre pessoas que ganham até dois salários mínimos, são 55% de aprovação e 40% de reprovação; entre os que cursaram até o ensino fundamental, 56% de aprovação e 40% de reprovação. A margem de erro para tais grupos é de 4 pontos percentuais.

Entre católicos, são 54% de aprovação e 44% de reprovação, com margem de 3 pontos percentuais.

Entre as mulheres, a aprovação oscilou dois pontos para cima e chegou a 48%, encostando na desaprovação, hoje em 49%, e a desaprovação continuou em 49%. Entre os homens, a desaprovação recuou de 58% para 53%, enquanto a aprovação subiu de 39% para 44%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para ambos os sexos.

Entre beneficiários do Bolsa Família, a aprovação subiu de 50% para 60%, e a reprovação caiu de 45% para 37%. A margem de erro para este grupo é de 5 pontos percentuais.

Lula voltou a ter vantagem na comparação com a gestão de Jair Bolsonaro. Para 43%, o petista é melhor, contra 38% que preferem o antecessor. Em julho, a situação era inversa (40% a 44%). Outros 16% dizem que os dois são iguais, e 3% não souberam responder.

Entre eleitores que afirmam não ter posição política, 37% consideram Lula melhor, 32% igual e 27% pior que Bolsonaro. Em maio, 37% diziam que Lula era pior, 25% que era igual e 33% que era melhor. A margem de erro nesse grupo é de 5 pontos percentuais.

No diagnóstico geral sobre o país, 36% afirmam que o Brasil está na direção certa, enquanto 57% acreditam que segue no rumo errado. Não souberam responder 7%.
A Quaest também investigou a percepção sobre as tarifas de Trump. Para 71%, o presidente americano está errado ao impor taxas sob o argumento de perseguição judicial a Bolsonaro; 21% concordam, e 8% não sabem. Os valores oscilaram dentro da margem de erro com relação a julho.

Para 51%, Trump tomou a medida em defesa de seus interesses políticos; 23% atribuem a decisão a interesses comerciais; 2% a razões pessoais; enquanto 22% não souberam responder e 2% marcaram “outros”.

No embate entre países, 48% dizem que Lula e o PT estão certos, contra 28% que avaliam o mesmo sobre Jair Bolsonaro e seus filhos. Os valores na pesquisa passada eram de 44% e 29%, respectivamente. 15% continuam a afirmar que nenhum dos lados está certo, e 9% dizem que não sabem.

Entre eleitores sem posição política, os que acham que Lula e o PT estão certos subiram de 37% em julho para 45% em agosto. Na primeira rodada da pesquisa que incluiu a pergunta, eram 20% os do mesmo grupo que davam razão a Bolsonaro e aliados; hoje, são 14%. 27% acham que nenhum dos dois grupos está correto.

Quando perguntados sobre a motivação de Lula, 49% dizem que ele age em defesa do Brasil, enquanto 41% acreditam que busca se promover. Já no caso de Eduardo Bolsonaro, 69% afirmam que ele atua apenas em defesa dos interesses próprios e da família.

Lula é o que mais recebeu avaliações positivas sobre condução da crise aberta pelas tarifas de Trump; Jair e Eduardo Bolsonaro, os que mais receberam as piores. 44% acreditam que o presidente está agindo bem, 46% dizem o contrário, e 10% não sabem.

Para Bolsonaro e o filho, 24% acreditam que agem bem, 21% afirmam não saber e 55% dizem que a dupla age mal.

Entre governadores cotados para 2026, predominou também a avaliação negativa sobre a positiva mediante a atuação na crise. Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 24% x 35%, Ratinho Júnior (PSD), 19% x 30%, Ronaldo Caiado (União) 16% x 31% e Romeu Zema (Novo)17% x 33%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 31% de aprovação e 43% de reprovação em sua atuação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Em junho, a prisão de Câmara foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.

No mesmo mês, o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por meio das redes sociais. 

Para o ministro, ao interagir com Cid, o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de obstrução da investigação da trama golpista por parte do advogado.

Na decisão de hoje,  Moraes entendeu que não houve alterações na situação processual do ex-assessor de Bolsonaro.

“Ressalto que a tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, decidiu o ministro.

Câmara está preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Ele tem direito a ficar custodiado nas instalações da força por ser coronel.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os Estados Unidos cancelaram um evento que estava sendo organizado junto com a FAB (Força Aérea Brasileira) e sinalizaram que também devem ficar de fora do principal exercício da Marinha, a Operação Formosa.

Os sinais de distanciamento de Washington preocupam o Ministério da Defesa, que tenta blindar o estratégico setor de cooperação militar da crise político-econômica que se instalou entre Brasil e EUA na presidência de Donald Trump.

O Southcom (Comando Sul dos EUA) planejava realizar junto com a FAB a edição de 2025 da Conferência Espacial das Américas. A conferência, que também reuniria outros países do continente, estava planejada para ocorrer de 29 a 31 de julho, em Brasília.

“O evento foi cancelado por decisão dos Estados Unidos no dia 23 de julho”, disse a FAB em nota.

Procurado, o Comando Sul dos EUA não respondeu até a publicação desta reportagem.

Seria a quarta edição do encontro. No ano passado, o evento aconteceu em Miami, nos Estados Unidos, e contou com a presença de dez países convidados: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

De acordo com o site do Southcom, o principal objetivo da conferência anual é impulsionar a cooperação no setor espacial -não só na sua dimensão militar, mas também nas áreas econômica, de telecomunicações, pesquisa e navegação.

A Folha conversou com diferentes pessoas a par da organização da reunião. Embora os EUA não tenham explicado a razão do cancelamento, a decisão tem sido interpretada como mais um reflexo da crise entre os governos Lula (PT) e Trump.

O presidente dos EUA acusou o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) de promoverem uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo da trama golpista. Seu governo ainda impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de ter cassado vistos do magistrado e de outros integrantes da corte e também de funcionários que trabalharam no programa Mais Médicos.

No front econômico, Trump aplicou uma sobretaxa de 50% sobre uma gama de produtos brasileiros. Os canais de diálogo com as principais autoridades de Washington estão bloqueados, segundo disseram Lula e seus ministros.

Os desdobramentos da crise entre os países devem afetar ainda a Operação Formosa –principal exercício da Marinha do Brasil.

A Marinha mobiliza cerca de 2.000 militares para o exercício deste ano, com mais de 100 viaturas e oito helicópteros transportados a Formosa (GO).

Desde 2023, os fuzileiros navais americanos enviam uma parcela de tropa para o exercício militar. No ano passado, a comitiva foi de 56 militares dos EUA. Foi a primeira vez que fardados da China e dos EUA participaram juntos da operação.

Três pessoas a par dos preparativos da operação disseram à Folha que os fuzileiros navais americanos não responderam ao convite da Marinha do Brasil para participar da Operação Formosa. Já o Corpo de Fuzileiros Navais da China avisou que não participará do exercício militar.

Os americanos têm comparecido à operação no cerrado brasileiro faz cerca de dez anos. Eles participavam no nível de observadores e aumentaram a cooperação há dois anos. Consultada, a Marinha do Brasil não respondeu.

Há resistência dentro do próprio governo Lula à participação de tropas americanas em Formosa. Um ala de assessores do presidente fez chegar à Defesa a avaliação de que era inoportuno realizar exercícios com militares de uma nação que está aplicando sanções contra o Brasil.

A avaliação feita na Marinha é que os recados de afastamento dos EUA também têm relação com o estreitamento dos laços militares entre o Brasil e a China.

Os chineses passaram a enviar tropas para os exercícios militares conjuntos no Brasil no último ano. Do lado brasileiro, o governo decidiu aumentar sua representação militar em Pequim, com o envio pela primeira vez de um oficial-general para a adidância na embaixada.

Os sinais enviados pelos americanos com o cancelamento de eventos e a possível retirada de tropas em exercícios militares não representam, porém, um rompimento na cooperação militar entre os dois países, disseram sob reserva três oficiais-generais.

Como exemplo, eles citam que as Forças Armadas dos EUA enviaram cargueiros para Campo Grande (MS) no fim de julho para o Exercício Conjunto Tápio, cujo foco são simulações de guerra irregular, eletrônica e missões de paz.

O Exército também avança para realizar em novembro a Operação Core 2025. Trata-se de um exercício militar conjunto entre Brasil e Estados Unidos com foco em padronizar procedimentos entre as forças em operações conjuntas e missões de paz. Por ora, neste caso, não há intercorrências no planejamento, de acordo com integrantes do ministério da Defesa.

Os gestos de insatisfação dos americanos ocorrem meses após a primeira visita ao Brasil do chefe do Comando Sul dos EUA, almirante Alvin Holsey. O encontro com os militares brasileiros teve mal-estar e agendas canceladas.

Os Estados Unidos pediram que Holsey visitasse uma base do Exército em Rio Branco, no Acre. Oficiais-generais do lado brasileiro estranharam o pedido específico de visita a essa base, que não costuma receber autoridades estrangeiras. Houve uma tentativa de redirecionar a agenda a Manaus, mas os americanos não aceitaram -o que restringiu os compromissos de Holsey a Brasília.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto que protege crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, feita em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é favorável à matéria, ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.

Os deputados da oposição queriam forçar a votação nominal em vez da simbólica, mas Motta anunciou a votação do próximo tema, inviabilizando a manobra de obstrução. O mérito do projeto deve ser votado nesta quarta-feira (20).

Líder do Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que a atitude de Motta foi uma covardia. Segundo os deputados de oposição, eles pediram que houvesse a votação nominal, o que foi ignorado ou não foi ouvido pelo presidente. Nos bastidores, a reclamação era de que Motta atropelou a votação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados bolsonaristas ameaçavam obstruir o projeto, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Aliados do presidente da Câmara minimizaram a crítica.

Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.

“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), mais cedo.

“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.

Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais -algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.

Em relação ao projeto, que ganhou apelo e foi acelerado por Motta após as denúncias feitas por Felca, os bolsonaristas defendem que haja uma distinção entre punir a exploração online de menores de idade e estabelecer regras para conteúdos nas redes sociais.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar as duas coisas.

“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, afirma.

Alencar, para quem a polarização pode contaminar o debate, diz que o projeto não trata de censura ou regulação política de conteúdos. “Essa é uma pauta que deveria unir todos os lados.”

Segundo Sóstenes afirmou à Folha de S.Paulo na semana passada, havia um incômodo com a mudança de posição de Motta, que a princípio anunciou que todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes seriam reunidos em um grupo de trabalho, que teria de 30 a 60 dias para elaborar um novo texto conjunto.

Agora, o presidente da Câmara diz que o grupo de trabalho será paralelo e complementar à discussão do PL 2628, que ele decidiu destacar e acelerar após um apelo de entidades da sociedade civil.

A versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.

O PL 2628, por sua vez, obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por crianças. O texto prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou caso o conteúdo esteja em desacordo com a classificação indicativa -o que vale para conteúdos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação, por exemplo.

Depois do motim bolsonarista que paralisou o plenário no último dia 5, Motta aposta no projeto da adultização para buscar consensos e fazer andar a pauta da Casa -plano que pode ser atrapalhado pela discussão inflamada sobre regulação de redes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (19) que avalia se irá à conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), agendadas para setembro, em Nova York.  

A declaração foi dada no momento em que a esposa e a filha de 10 anos de idade do ministro tiveram os vistos de entrada nos Estados Unidos cancelados pelo governo norte-americano, em 15 de agosto. O visto do ministro não é passível de cancelamento, porque está vencido desde 2024.

“Eu não tenho uma decisão ainda se vou comparecer tanto à Assembleia Geral da ONU quanto à Assembleia Geral da Opas, por conta dos compromissos locais [no Brasil]”, disse. “A gente tem dificuldade de sair de Brasília por conta das votações no Congresso Nacional do atendimento e da implementação do [programa] Agora tem Especialistas. Não tenho a decisão ainda se vou poder participar ou não”, explicou.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro citou uma declaração do escritor nordestino Ariano Suassuna (1927-2024), que expressa surpresa.

“Tem gente que acha que o mundo se divide em quem foi à Disney, e quem quer ir para Disney, ou quem não foi para Disney”, disse, acrescentando de forma irônica, “eu não tenho intenção nenhuma de ir para Disney”.

Mais Médicos

Dois dias antes do cancelamento dos vistos de familiares do ministro da Saúde, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos, criado em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.  

O programa do governo federal, neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o nome Mais Médicos para o Brasil.

“Eu sempre falei que isso não ia abalar em nada a nossa defesa do programa Mais Médicos e a ação do Ministério da Saúde em defender a saúde. Vamos continuar trabalhando pelo programa Mais Médicos”, reforçou o ministro Alexandre Padilha.

A política pública para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) leva médicos a regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso, e com alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência de profissionais de saúde.

Acordo internacional

O ministro da Saúde disse que, caso venha a participar de eventos em solo norte-americano, teria o respaldo de um acordo internacional que impede que o país sede de escritórios de organismos da ONU não autorize o acesso de autoridades participantes aos eventos da organização multilateral.

“Se eu tiver a decisão de ir, tem o acordo de sede. Para sediar um organismo da ONU, e a Opas faz parte do sistema ONU, tem que cumprir regras do acordo de sede. Uma delas é garantir o acesso das autoridades que estão convidadas e que participam das atividades. Mas eu não tenho decisão ainda, se vou estar presente ou não, por conta das questões internas”.

Ato covarde

O ministro da Saúde comentou que a família tinha os vistos para poder visitar parentes naquele país: o irmão de Padilha, a sobrinha com idade próxima à da filha, e a madrasta. Eles moram nos Estados Unidos e são cidadãos norte-americanos.

Padilha, novamente, classificou como ato de covardia o cancelamento dos vistos de sua esposa e filha, pelos Estados Unidos, mas considera que o impacto familiar já foi solucionado. 

“A gente vai se encontrar em outros lugares. Já superamos essa ação, esse ato de covardia. Vamos tocando a vida”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Após o motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados, a Casa deve votar, nesta terça-feira (19), um projeto que altera o regimento interno para afastar deputados que obstruam fisicamente as atividades legislativas ou cometam agressão física.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi protocolado nesta terça-feira. O entendimento dos deputados, no entanto, é o de que a regra não deve retroagir para punir os amotinados -será aplicada apenas da sua aprovação em diante.

A ideia, segundo o texto, é dar instrumentos para que o presidente da Casa possa agir com urgência nessas situações, adotando o rito sumário de afastamento do mandato por até seis meses e, em seguida, haveria a análise do caso pelo Conselho de Ética.

A regra prevê, inclusive, que o afastamento sumário possa ser aplicado pelo presidente sem o aval de toda a Mesa Diretora. Com isso, Motta tenta se prevenir de novas derrotas diante da cúpula da Casa, que acabou forçando o presidente, na semana passada, a não adotar o rito sumário para punir os bolsonaristas amotinados.

Motta havia sinalizado que aplicaria a punição sumária a deputados que se recusaram a desocupar a Mesa mesmo após o presidente ter convocado a sessão na noite do último dia 6.

O presidente, no entanto, acabou vencido pelos outros integrantes da Mesa, que preferiram enviar as denúncias contra os amotinados feitas por outros deputados e partidos à Corregedoria da Casa, seguindo o trâmite normal dos processos, que pode levar meses. O revés ampliou o desgaste de Motta.

Nos bastidores, a derrota de Motta é vista como forte sinal de que dificilmente haverá apoio partidário para punições severas no Conselho. Há nesse colegiado, por exemplo, quatro parlamentares que participaram do motim.

A Mesa enviou à corregedoria representações de partidos contra 14 parlamentares bolsonaristas, Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA) -que, junto de outros deputados bolsonaristas, ocuparam o plenário por mais de 30 horas em reação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Além deles, também está no órgão uma representação do PL contra Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante o motim.

Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que Motta encontrou no percurso entre seu gabinete e a retomada do comando da Casa.

(CBS NEWS) – O PP e o União Brasil reforçarão as críticas ao governo Lula (PT) ao selar nesta terça-feira (19) uma aliança para a disputa das próximas eleições, mas, de novo, evitarão a entrega dos ministérios e cargos na gestão petista. O discurso será de que convocarão reuniões para decidir sobre o tema quando a federação estiver homologada pela Justiça Eleitoral, algo que provavelmente ocorrerá mais próximo do fim do ano.

O ato, no entanto, será marcado por discursos críticos ao PT. Integrantes do partido dizem que as falas serão na linha de oposição ao governo, com defesa de um ajuste fiscal, menos impostos e redução do Estado, e vão reforçar que o caminho da federação é diferente daquele trilhado pela gestão petista.

Os dois partidos ameaçam há meses romper com o presidente Lula. Seus presidentes, Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União), fazem frequentemente críticas ao governo e estão alinhados à candidatura presidencial da direita. No entanto, alas mais próximas ao governo pressionam contra o desembarque, com o argumento de que é melhor esperar até abril.

O interesse é não abrir mão dos quatro ministérios (Comunicações, Desenvolvimento Regional, Esporte e Turismo), da Caixa Econômica Federal e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), estatal turbinada por emendas parlamentares e com alto potencial para executar ações nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

Dois políticos do União Brasil dizem que a disposição de Rueda, há meses, é romper com o governo, mas ele enfrenta dificuldades de convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a entregar todos os seus cargos no governo e estatais. Integrantes do PP também resistem a um desembarque completo, que os colocaria na oposição.

A tese defendida é, em breve, vetar a participação de filiados. Isso atingiria os ministros do Esporte, André Fufuca (PP), e do Turismo, Celso Sabino (União), e preservaria os indicados por Alcolumbre. Parlamentares têm alertado, contudo, que isso poderia desmoralizar a posição da cúpula e enfraqueceria o discurso eleitoral de afastamento do PT.

As críticas têm incomodado Lula, que em julho convocou os três ministros do União Brasil para cobrar mais apoio e explicações sobre as falas do presidente do partido. O governo, contudo, evita a demissão porque pretende contar com apoio de alas de cada sigla nos estados, mesmo que admita ser quase impossível o apoio dessas duas legendas no nível federal.

A federação União Progressista atuará junta por duas eleições, 2026 e 2028, o que fará com que os dois partidos tenham que compor a mesma chapa em todos os estados. Por outro lado, os votos para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas serão somados, o que aumenta as chances de que façam bancadas maiores no Legislativo.

O grupo será, atualmente, o mais forte do Congresso. Terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados federais, e do Senado, com 14 senadores (empatado com PSD e PL), mas há expectativa de mudanças antes das eleições. A União Progressista terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Um ato político ocorrerá nesta terça à tarde para lançar a federação, com a participação de políticos das duas siglas. Pela manhã, os diretórios nacionais de cada partido votarão e devem aprovar a aliança. As dissidências internas são insuficientes para barrar a federação, embora ocorram disputas em nove estados pelo comando da nova agremiação política.

Um dos locais onde a briga é mais complexa é a Paraíba, terra do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O principal representante de oposição ao grupo de Motta e do governador João Azevedo (PSB) é o senador Efraim Filho (União), que conta com o apoio do clã Bolsonaro e do PL.

Mas o vice de Azevedo, Lucas Ribeiro (PP) deve assumir o comando do estado no início do próximo ano, quando o atual governador deixará o cargo para concorrer ao Senado. A questão é que tanto Lucas quanto Efraim querem concorrer ao governo da Paraíba em 2026.

A decisão sobre quem comandará a federação no estado só ocorrerá em abril do próximo ano, com base numa avaliação da direção nacional sobre quem estará mais forte entre os candidatos.

Essa foi a promessa feita também ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pré-candidato à Presidência da República. Rueda e Nogueira prometeram apoio à candidatura, mas desde que ele pontue mais de 10% nas pesquisas de intenção de voto no próximo ano. Do contrário, as duas siglas pretendem apoiar outro nome.

O principal interesse de Nogueira é concorrer como vice numa chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por isso, ele abriu mão de comandar a federação e ficará como vice, com a presidência sendo ocupada por Rueda.