Categoria: Uncategorized

  • Com ajuda a Milei, Trump aposta em reduzir influência chinesa na Argentina

    Com ajuda a Milei, Trump aposta em reduzir influência chinesa na Argentina

    O encontro entre Javier Milei e Donald Trump na Casa Branca marca uma nova etapa da aproximação entre Argentina e Estados Unidos. A reunião deve reforçar o apoio americano ao governo argentino e faz parte da estratégia de Washington para conter a influência econômica da China na América Latina

    (FOLHAPRESS) – A foto que Javier Milei busca ao chegar aos Estados Unidos nesta terça-feira (14) para um encontro com Donald Trump na Casa Branca deve selar mais do que um apoio do presidente dos EUA ao governo da Argentina para as eleições legislativas daqui a duas semanas. A reunião pode representar um novo passo nas investidas americanas para frear a influência chinesa no país.

    Nas últimas semanas, os EUA sinalizaram um apoio de US$ 20 bilhões (R$ 110 bilhões) à Argentina, na forma de um swap (troca de moedas entre bancos centrais). O movimento, que surpreendeu analistas, serviu para respaldar o programa econômico do governo e dar um freio na crise cambial que o país latino vive às vésperas das eleições de 26 de outubro.

    Para o governo argentino, foi um gesto de socorro, que evitou que o país continuasse queimando dólares para controlar a escalada do câmbio. Já a Casa Branca tem expectativas em relação ao atual alinhamento de Milei ao governo de Trump, que encontra eco em outros países da região, como Paraguai, Equador e, em breve, a Bolívia, que terá um segundo turno entre candidatos de direita no próximo domingo (19).

    “Milei está empenhado em tirar a China da Argentina”, disse, sem meias-palavras, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, em uma entrevista dada à TV americana na semana passada, em meio ao anúncio de que os americanos haviam comprado pesos argentinos no mercado.

    “A Argentina é uma referência na América Latina. O presidente Milei fez a coisa certa. Ele está tentando quebrar cem anos de um ciclo negativo. Não queremos um Estado falido na região”, explicou Bessent, em referência à Venezuela.

    Bessent alertou sobre o avanço das empresas chinesas e reiterou a necessidade de reforçar alianças com países que tenham modelos econômicos capitalistas fortes. Ele mencionou que a presença da China se dá principalmente por investimentos em recursos naturais encontrados na Argentina, como terras raras e urânio, e acredita que as empresas privadas dos EUA podem ser aliadas no desenvolvimento desses setores.

    Economistas críticos ao alinhamento de Milei destacam que ele pode não ser vantajoso, já que os Estados Unidos competem com produtos exportados pelos argentinos, como grãos e carnes, enquanto a China é um cliente do qual o país não pode abrir mão. Representantes de agricultores dos Estados Unidos também criticam o apoio de Trump aos competidores.

    No ano passado, os principais produtos argentinos vendidos aos chineses foram carnes, grãos, produtos químicos orgânicos e compostos de terras raras; no sentido oposto, compraram máquinas e equipamentos, produtos químicos e automóveis.

    A resposta chinesa a Bessent foi dura. No sábado (11), a embaixada do país asiático na Argentina publicou uma nota em que criticou as declarações feitas por Bessent, chamando-as de “provocativas” e alegando que refletem uma mentalidade da Guerra Fria.

    Eles acusam os Estados Unidos de realizar ações de “hegemonia e intimidação” e de intervenções nos assuntos de outras nações. “São palavras que só parecem fortalecer um espírito de confronto e intervencionismo nos assuntos de outras nações soberanas.”

    A diplomacia chinesa destacou que o país mantém um swap anterior, de cerca de US$ 18 bilhões (R$ 98,3 bilhões), com o BCRA (Banco Central da República Argentina) e investimentos em diferentes províncias. A embaixada enfatizou que a cooperação da China beneficia o desenvolvimento econômico e social da América Latina, ao contrário das tentativas dos EUA de impor controle na região.

    “Os países da América Latina e do Caribe têm o direito de escolher, de forma independente e livre, qual é o seu caminho de desenvolvimento e quem são seus parceiros de cooperação. Diante dessa situação, seria melhor que os Estados Unidos parassem de semear discórdia e criar problemas onde não existem, para dar contribuições mais reais ao desenvolvimento da região que afirmam defender”, escreveu a embaixada.

    O investimento direto chinês na Argentina flutuou nos últimos anos, seja por incertezas econômicas globais ou por crises internas no país vizinho. Em 2023, ano em que Milei foi eleito, o estoque total de investimentos foi de US$ 1,82 bilhão, enquanto o patamar máximo foi em 2021, de US$ 2,14 bilhões, segundo dados do governo chinês.

    Os aportes tiveram destinos variados, como a modernização de ferrovias -como a Belgrano e a San Martín- e outras obras de infraestrutura na Argentina. No setor de energia e mineração, os chineses têm investido na exploração de lítio e em projetos de energia renovável, como o parque solar Cauchari (em Jujuy), além de modernização agrícola.

    A Argentina ingressou na Iniciativa do Cinturão e Rota em 2022 e assinou um plano de cooperação em 2023, com foco em infraestrutura, energia e modernização industrial. A chegada de Milei ao poder esfriou os planos de entrada da Argentina nos Brics, apesar do convite patrocinado pelo presidente Lula.

    Um entrave para os planos do governo americano é que a Constituição argentina define que os recursos naturais são de domínio das províncias. O novo embaixador de Trump no país, Peter Lamelas, sabia disso ao defender a sua indicação no Senado americano, em julho. Ele disse que seu objetivo na Argentina seria “dialogar com os governadores e garantir que eles não façam acordos com os chineses”.

    Na época, líderes de diferentes províncias repudiaram o discurso, dizendo que as palavras de Lamelas atacavam a liberdade e a soberania da Argentina. “É inaceitável que um embaixador estrangeiro pretenda imiscuir-se nos assuntos internos de um país ao qual não é mais do que um visitante temporário”, disse Ricardo Quintela, governador de La Rioja.

    Com ajuda a Milei, Trump aposta em reduzir influência chinesa na Argentina

  • STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça

    STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça

    A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (14) sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista ligada ao governo Bolsonaro. Eles são acusados de organizar ações de desinformação, atacar instituições e promover discursos golpistas antes das eleições de 2022

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

    Fazem parte deste núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

    Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Sessão

    A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h. O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas sessões seguintes.

    Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.

    O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

    Prisão

    Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

    Outros núcleos 

    Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

    Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

    O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento. 

     

     

    STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça

  • Vaga de Barroso no STF reaviva pressão sobre Lula, que só escolheu 1 mulher em 10 indicações

    Vaga de Barroso no STF reaviva pressão sobre Lula, que só escolheu 1 mulher em 10 indicações

    A aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso reacendeu cobranças por diversidade no Supremo. Com apenas uma mulher entre os 11 ministros e histórico majoritariamente masculino e branco, entidades pedem que Lula indique uma mulher, especialmente negra, para garantir maior representatividade e equilíbrio na mais alta Corte do país

    (CBS NEWS) – O anúncio da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso renovou a pressão de entidades pela nomeação de uma mulher ao STF (Supremo Tribunal Federal), além da cobrança para que o presidente Lula (PT) considere diversidade racial na escolha do sucessor do ministro.

    Órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, o tribunal conta atualmente com apenas uma ministra na composição, Cármen Lúcia. Só outras duas mulheres integraram a corte nos seus 134 anos de história: Rosa Weber e Ellen Gracie. As três são brancas.

    Lula já teve a oportunidade de nomear 10 ministros ao longo de três mandatos, entre eles somente uma mulher, Cármen. Ele agora fará a 11ª indicação, e a expectativa é que seja de novo de um homem.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, os principais cotados para a vaga de Barroso são o ministro TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito ao cargo, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    “Temos a notícia da saída de um ministro do Supremo, e é absolutamente naturalizado que, na sequência, apareçam listas compostas exclusivamente por homens”, diz Luciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma Justa. “É fundamental parar de naturalizar.”

    Ao lado das entidades Themis e Fórum Justiça, a Justa assina uma nota na qual defende a indicação de uma mulher para o STF e apresenta uma lista com nomes de pessoas do universo jurídico que poderiam ser consideradas para a vaga.

    “Não é possível que tenhamos um tribunal composto de maneira constrangedoramente masculina e branca. Não é democrática uma representação tão desigual da sociedade em um dos seus Poderes, seja ele Legislativo, Executivo ou Judiciário”, afirma Zaffalon.

    A dirigente diz que, mesmo sob uma ótica eleitoral, é preciso ter em vista o peso dos votos das mulheres. Um dos argumentos aventados a favor de Messias é o fato de ser evangélico. A indicação do ministro pode servir de aceno ao segmento de olho nas eleições de 2026. “A quem Lula relegará a disputa das mulheres na próxima eleição? Ele está abrindo mão desse público?”, questiona.

    O máximo que o STF já experimentou foi ter simultaneamente duas mulheres no quadro de ministros. Em 2023, a ministra Rosa Weber, que dividia a bancada com Cármen Lúcia, aposentou-se. A gaúcha foi última do gênero a ser indicada ao tribunal.

    No lugar dela, Lula indicou naquele mesmo ano o ministro Flávio Dino, empossado em 2024. Além dele e de Cármen, o petista escolheu para a corte, ao longo dos seus três mandatos, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso.

    Nesta segunda-feira (13), Lula afirmou não querer um amigo para ocupar a vaga de Barroso no Supremo e disse que o critério a ser avaliado será a capacidade de cumprir a Constituição -independentemente de ser homem, mulher, branco ou negro.

    “Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo uma pessoa gabaritada para ser ministro da Suprema Corte”, declarou Lula.

    Coordenadora política do movimento Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira diz que indicação de uma ministra poderia mudar o perfil das decisões na corte, em especial em temas relacionados a equiparação salarial e direitos sexuais reprodutivos.

    Segundo ela, existe, no entanto, um desafio de transpor o critério pessoal de indicação presidencial que deu o tom no terceiro mandato do petista, como ele próprio já deixou claro, assim como ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    “O presidente Lula não abre mão de ser ele quem toma essa decisão, sobretudo depois de tudo o que já aconteceu com ele e todas as críticas que recebeu pelas escolhas passadas [para o STF]”, diz.

    Indicado por Lula, Toffoli negou autorização para ele comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando estava preso em Curitiba em 2019. Da mesma forma, Joaquim Barbosa se tornou algoz do PT, com votos duros no julgamento do mensalão.

    “A crítica direta ao presidente é que, em tantos anos de vida pública, ele não construiu esse círculo de confiança de forma mais diversa”, afirma Pereira, lembrando que, em 2023, Lula recebeu a faixa presidencial de um grupo que deveria representar a diversidade do povo brasileiro.

    O diagnóstico é que a falta de mulheres negras em espaços de poder cria um obstáculo para a nomeação de pessoas com esse perfil se for privilegiado o critério pessoal e de confiança.

    Pereira diz que não se surpreenderá se Lula indicar mais um homem para o tribunal, mas ficará decepcionada. “Nas decisões que cabem a ele, exclusivamente, ele não tem sido condizente com a própria retórica.”

    Vaga de Barroso no STF reaviva pressão sobre Lula, que só escolheu 1 mulher em 10 indicações

  • Não quero amigo e não sei se será mulher, homem, preto ou branco, diz Lula sobre vaga no STF

    Não quero amigo e não sei se será mulher, homem, preto ou branco, diz Lula sobre vaga no STF

    Durante viagem à Itália, o presidente Lula afirmou que ainda não definiu quem indicará para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. O petista disse que busca alguém capacitado para cumprir a Constituição, negando que escolha será baseada em amizade ou proximidade política

    (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que quer uma pessoa gabaritada, não um amigo, para ocupar a vaga que será aberta por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).

    Em viagem à Itália, o petista foi questionado sobre o perfil da pessoa que ele vai indicar para a corte e sobre qual mulher também estava sendo considerada para o posto.

    Lula respondeu que o critério a ser avaliado será a capacidade de cumprir a Constituição. “Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo uma pessoa gabaritada para ser ministro da Suprema Corte”, disse.

    “Eu não quero um amigo. Eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira. É essa a qualidade que eu quero. É a única. Foi assim com todos os ministros que eu indiquei até agora ou as ministras e vai continuar sendo assim.”

    Lula participou na capital italiana da abertura do Fórum Mundial da Alimentação e de reunião sobre a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Ele volta na noite desta segunda para o Brasil e disse que nos próximos dias pretende conversar com integrantes do governo antes de tomar a decisão.

    Atualmente, é tido como favorito para a vaga de Barroso o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

    A avaliação se dá pela proximidade dele com Lula. Nas duas escolhas anteriores do petista para o Supremo no atual mandato, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, ele priorizou a intimidade e a lealdade para a indicação -o primeiro foi seu advogado, e o segundo, seu ministro da Justiça.

    Caso o presidente decida atender às preferências do mundo político, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) passa a ser o principal candidato para a vaga. Seu apoio é majoritário no Senado, e os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes apoiam a indicação do congressista.

    Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), também tem o nome citado entre os cotados para a vaga de Barroso, mas não está entre os favoritos.

    Barroso anunciou sua aposentadoria ao final da sessão plenária de quinta-feira (9).

    “Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e exigências do cargo”, disse, emocionado.

    Ele ocupou o cargo por 12 anos e 3 meses e completará 75 anos só em 2033, quando teria de se aposentar compulsoriamente.

    Barroso defendeu a nomeação de uma ministra para o seu posto, sob o argumento de que as mulheres perderam espaço no Supremo desde a aposentadoria de Rosa Weber. Atualmente, Cármen Lúcia é a única na corte.

    As chances de indicação de uma ministra pelo critério de representatividade gênero, porém, são consideradas baixas.

    ‘NEM LEMBRAVA DESSE NOME’, DIZ LULA SOBRE ZAMBELLI

    Na entrevista coletiva em Roma, antes de voltar para o Brasil, Lula disse que não tratou do caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em sua passagem pela Itália.

    Zambelli está presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, e o Brasil pede à Itália que extradite a congressista. Ela fugiu para o país europeu para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF.

    “Eu nem lembrava desse nome. Se você não me pergunta, eu nem sabia que ela tava aqui ou não”, respondeu Lula. “Para mim, é uma pessoa que não merece respeito de quem é uma democracia. Ela vai pagar pelo que fez, aqui ou no Brasil. Portanto, é uma questão da Justiça, não é uma questão minha.”

    Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

    Na semana passada, a Justiça italiana rejeitou novo recurso da defesa de Zambelli para que ela aguarde a tramitação do processo em prisão domiciliar.

    Não quero amigo e não sei se será mulher, homem, preto ou branco, diz Lula sobre vaga no STF

  • Caixa começa a oferecer crédito habitacional com novas regras

    Caixa começa a oferecer crédito habitacional com novas regras

    Medidas elevam limites e permitem uso do FGTS em imóveis mais caros; o pacote do governo federal inclui o aumento da cota máxima de financiamento para 80% do valor do imóvel

    A partir desta segunda-feira (13), a compra da casa própria está mais acessível. Entraram em vigor as novas regras da Caixa Econômica Federal para ampliar o acesso ao financiamento habitacional. 

    As medidas devem injetar R$ 20 bilhões no crédito imobiliário e, segundo o banco, financiar 80 mil novos imóveis até o fim do próximo ano.

    O pacote apoiado pelo governo federal inclui o aumento da cota máxima de financiamento para 80% do valor do imóvel e a elevação do teto de imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

    As mudanças beneficiam especialmente famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, faixa até então com dificuldade para acessar crédito habitacional fora das taxas de mercado. 

    A redução da entrada destrava o acesso ao crédito para milhares de famílias que estavam próximas de obter o financiamento, mas não conseguiam juntar o valor inicial suficiente.

    Responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país, a Caixa será a principal instituição a operar o novo modelo, que ficará em fase de teste até o fim de 2026.

    Se o formato se revelar eficaz para ampliar a oferta de crédito imobiliário e reduzir custos, o funcionamento pleno está previsto para 2027.

    O que muda na prática?

    Antes das novas regras, o financiamento máximo era limitado a 70% do valor do imóvel. Com o retorno da cota de 80%, o comprador precisa dispor de uma entrada menor.

    Exemplo para um imóvel de R$ 500 mil:

    Regra antiga (70%): entrada de R$ 150 milRegra nova (80%): entrada de R$ 100 mil

    O que muda para quem usa o saldo do FGTS?

    O Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado para oferecer condições especiais e juros menores, também passou por atualização.

    O novo teto de R$ 2,25 milhões amplia o alcance das regras que permitem usar o saldo do FGTS como parte do financiamento.

    Agora, imóveis de valor mais alto podem ser adquiridos com juros regulados e benefícios antes restritos a faixas de preço menores.

    Como usar o FGTS em financiamentos habitacionais:

    como entrada, reduzindo o valor a ser financiado;para amortizar o saldo devedor, diminuindo parcelas ou prazo;para pagar parte das prestações, aliviando o orçamento mensal.

    Outras dúvidas comuns

    O FGTS pode ser usado para financiar qualquer imóvel?

    Sim, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 2,25 milhões e o financiamento seja feito dentro do SFH.

    Quem pode se beneficiar?

    As novas condições foram pensadas para famílias de classe média, com renda acima de R$ 12 mil mensais. Os compradores com renda inferior a esse valor continuam contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à habitação popular.

    As regras valem para imóveis novos e usados?

    Sim. As condições se aplicam tanto para imóveis novos quanto usados, desde que o valor esteja dentro dos limites do SFH.

    Preciso ser cliente da Caixa para financiar?

    Não. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos de renda, comprovação de capacidade de pagamento e documentação pode pedir o financiamento.

    Como saber quanto posso financiar?

    A Caixa oferece um simulador em sua página na internet que estima o valor do crédito e das parcelas de acordo com a renda familiar e o perfil do comprador.

    Que passos devo seguir para pedir o financiamento habitacional?

    Reunir documentos: comprovantes de renda, identidade e declaração de imposto de renda.Fazer simulação online no site da Caixa.Procurar uma agência com os dados em mãos para negociar o financiamento.

    O que muda no uso de recursos da poupança?

    Regras atuais:

    65% dos recursos depositados na poupança são obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional;20% são retidos pelo Banco Central, como depósito compulsório;15% permanecem livres para outras operações dos bancos.

    Período de transição, de 2025 até janeiro de 2027:

    Percentual de depósitos compulsórios cairão de 20%, para 15%. A diferença, de 5 pontos percentuais, será aplicada no novo modelo.

    Depois do período de transição, a partir de janeiro de 2027:

    Fim da obrigação de os bancos destinarem 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional;Depósitos compulsórios no Banco Central serão extintos;Até 100% do dinheiro aplicado na poupança poderá ser usado no crédito habitacional.

    Caixa começa a oferecer crédito habitacional com novas regras

  • Gleisi defende decreto que aumenta poderes de Janja e oposição tenta sustar

    Gleisi defende decreto que aumenta poderes de Janja e oposição tenta sustar

    Decisão coloca serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da primeira-dama; ministra disse que decreto visa amparar o trabalho já feito por Janja sem novos gastos

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o decreto que amplia o poder da primeira-dama, Janja, não é um privilégio e que a decisão visa amparar o trabalho de representação já realizado pela companheira do presidente Lula (PT).

    “Primeiro que não é privilégio e segundo que não é um aumento [dos direitos], o decreto está só reproduzindo o que está o parecer da Advocacia-Geral da União, que a primeira-dama pelo status que tem, por ser a companheira do presidente, tem um papel político também, de representação, e precisa de condições de ter esse papel”, afirmou em entrevista ao SBT News.

    “Ela não está contratando ninguém, não está gerando gasto, é tudo que já esta na estrutura”, disse. Gleisi reiterou que representar o presidente em eventos e viagens é uma função já exercida anteriormente por outras primeiras-damas, e citou nominalmente Michelle Bolsonaro.

    Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o decreto coloca à sua disposição os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

    O gabinete ajuda na organização da agenda e do cerimonial, no recebimento e resposta de correspondências, na formulação dos pronunciamentos, na formação do acervo privado, na gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e na preservação e adequação dos palácios e residências utilizadas pelo presidente.

    A ministra afirmou ainda que a decisão não traz nenhum novo gasto, visto que Janja usará a mesma equipe que já atua junto a ela. A oposição está tentando impedir que a decisão se mantenha. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou um projeto que visa sustar o decreto.

    “A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, diz o texto.

    Durante a entrevista, Gleisi chegou a afirmar que a oposição se preocupa com o assunto “por falta do que fazer”. “Eles têm é que cuidar do Bolsonaro”, disse.

    Gleisi defende decreto que aumenta poderes de Janja e oposição tenta sustar

  • Dólar cai para R$ 5,46 com alívio nas tensões entre EUA e China

    Dólar cai para R$ 5,46 com alívio nas tensões entre EUA e China

    O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 5,462, com queda de R$ 0,041 (-0,75%); Bolsa tem leve recuperação e sobe 0,78%, após duas quedas

    O arrefecimento das tensões entre os Estados Unidos e a China permitiu um dia de recuperação no mercado financeiro. O dólar caiu quase 1%, após encerrar a semana passada em R$ 5,50. A bolsa de valores subiu, depois de duas quedas seguidas, e retomou os 141 mil pontos.

    O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 5,462, com queda de R$ 0,041 (-0,75%). A cotação operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 15h, chegou a R$ 5,44.

    Apesar da queda desta segunda, a moeda estadunidense sobe 2,61% em outubro. Em 2025, a divisa cai 11,62%. O euro comercial teve forte queda, recuando 1,14% e fechando em R$ 6,31. 

    O mercado de ações teve um dia de alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 141.783,36 pontos, com alta de 0,78%. Os destaques foram ações de siderurgia, de petroleiras e de mineradoras, setores que exportam bastante para a China.A recuperação veio na esteira de declarações conciliatórias do presidente estadunidense, Donald Trump. Durante o fim de semana, Trump sinalizou a intenção de reduzir atritos comerciais com a China, revertendo a ameaça de tarifas de 100% sobre produtos chineses, inicialmente anunciada na sexta-feira (10).

    Em entrevista ao canal Fox News, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, reforçou o otimismo ao confirmar a reabertura do diálogo entre as autoridades dos dois países.

    No mercado de câmbio, o real foi a segunda moeda emergente que mais se valorizou na segunda, perdendo apenas para o rand sul-africano. A atuação do Banco Central, que vendeu US$ 5 bilhões em leilão para rolagem de vencimentos de contratos futuros de câmbio, ajudou a conter a volatilidade.

    Dólar cai para R$ 5,46 com alívio nas tensões entre EUA e China

  • Moraes autoriza Bolsonaro a receber atendimento médico em casa

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber atendimento médico em casa

    Desde agosto deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar; defesa alegou que ex-presidente apresentou agravamento nas crises de soluços

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber atendimento médico em casa.

    A decisão foi proferida após os advogados afirmarem que o ex-presidente apresentou agravamento nas crises de soluços nas últimas horas e precisa receber atendimento médico. Desde agosto deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

    Moraes afirmou que, a partir de agora, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar o atendimento ao ex-presidente, sem necessidade de autorização prévia do STF. 

    O ministro também ressaltou que Bolsonaro está autorizado a ser encaminhado para atendimento de urgência no hospital, devendo enviar a comprovação de atendimento no prazo de 24 horas.No mês passado, Bolsonaro apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos com queda da pressão arterial e precisou ser internado Hospital DF Star, em Brasília.

    Prisão 

    Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. 

    A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

    No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. 

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber atendimento médico em casa

  • 'Não dá para ser casado e ter vida de solteiro', diz Sabino sobre aliados que votam contra governo

    'Não dá para ser casado e ter vida de solteiro', diz Sabino sobre aliados que votam contra governo

    Gleisi afirma que governo decidirá até o fim de semana sobre demissões dos infiéis; Sabino faz parte do União Brasil, partido que anunciou debandada do governo Lula

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do Turismo, Celso Sabino, criticou nesta segunda-feira (13) parlamentares que fazem parte da base do governo Lula (PT) mas votam contra propostas da gestão. “Não dá para ser casado e ter vida de solteiro”, disse ele.

    Desde que parlamentares aliados votaram contra a MP (medida provisória) do aumento de impostos, o governo vem exonerando indicados políticos de deputados que votaram contra, numa primeira ação para retaliar os integrantes da base governista que não têm seguido as orientações do Palácio do Planalto.

    Sabino faz parte do União Brasil, partido que anunciou debandada do governo Lula e pressiona seus indicados a deixarem cargos na gestão petista. A saída do chefe do Turismo chegou a ser anunciada, mas sua permanência está sendo negociada.

    Sobre o tema, a chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as demissões não são retaliações, mas uma reorganização da base.

    “A gente realmente esta afastando os cargos desses deputados mas isso não significa que acabou o diálogo”, disse em entrevista ao SBT News. “Não pode estar no governo votando contra o governo.”

    Ainda de acordo com ela, a gestão está fazendo um mapeamento desses aliados que ocupam cargos públicos e votaram de forma contrária às pautas governistas, e que deve ser concluído até o final da semana.

    'Não dá para ser casado e ter vida de solteiro', diz Sabino sobre aliados que votam contra governo

  • Emendas terão corte de R$ 7,1 bi no Orçamento de 2026 sem MP dos impostos, calcula governo

    Emendas terão corte de R$ 7,1 bi no Orçamento de 2026 sem MP dos impostos, calcula governo

    Sem a MP, que iria cobrar impostos de ricos, fintechs e bets, governo prevê corte de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares para manter equilíbrio do Orçamento de 2026

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Na situação atual, o valor não poderá nem sequer ser incluído no Orçamento, para preservar a fatia das demais despesas discricionárias (que incluem custeio da máquina pública e investimentos) no gasto total, como prevê o acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).

    Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poderá vetar o excedente, segundo esses técnicos.

    Essa é uma medida mais drástica do que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados no futuro, caso haja melhora das condições financeiras do governo. O corte significa que as ações carimbadas pelos congressistas nem estarão previstas na peça orçamentária a ser aprovada até o fim de 2025 e cuja execução se dará em ano eleitoral.

    A previsão atual é que as emendas alcancem até R$ 52,9 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O entendimento do governo é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões.

    As emendas ainda poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, quando o governo fará a primeira revisão de receitas e despesas de 2026, caso até lá os parlamentares não aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benefícios tributários. Essa trava, porém, poderia ser revertida com mais facilidade até o fim do exercício se houver recomposição da arrecadação com outras medidas.

    O alerta sobre as emendas tem sido um dos instrumentos de pressão do Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho à retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem do governo, mas técnicos afirmam que é uma questão matemática a partir do acordo sobre as emendas mediado pelo STF.

    Sem a MP dos impostos, que também previa medidas de redução de despesas obrigatórias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar as demais despesas discricionárias, parcela do Orçamento usada para pagar contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.

    Para chegar a essa conclusão, os técnicos do governo levaram em consideração alguns fatores.

    O primeiro deles é o fato de que, sem as receitas da MP, o governo não poderia orçar a despesa no exato limite do arcabouço fiscal. O gasto previsto no Orçamento seria menor, na mesma medida da arrecadação perdida (R$ 20,9 bilhões), e o corte recairia sobre as discricionárias.

    O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na base de cálculo do limite de 2026 um valor extra de despesas deste ano.

    O terceiro fator é a necessidade de acomodar despesas obrigatórias que antes seriam reduzidas pela MP.

    O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 11 bilhões com a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação. O restante viria das mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e na compensação previdenciária a estados e municípios.

    O Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino médio, é classificado como despesa discricionária, então o ajuste não vai alterar a proporção desse tipo de gasto no Orçamento, embora implique redução de outras ações da área de educação. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilhões em relação ao piso da educação, a necessidade de ajuste será da ordem de R$ 8 bilhões.

    Os outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, a necessidade de reacomodá-los vai reduzir a proporção das discricionárias no Orçamento. Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos mais flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões sem a MP.

    Técnicos do governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que a expansão das emendas não pode se dar às custas das demais despesas discricionárias do Executivo. À luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilhões seriam o corte necessário para manter a participação das demais obrigatórias no Orçamento.

    Há uma interpretação alternativa, ventilada no Congresso, de que o risco de achatamento das discricionárias impediria apenas o crescimento real das emendas, mas não autorizaria redução nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cenário, o corte seria de R$ 2 bilhões, mas o governo rechaça esse entendimento.

    A avaliação entre os técnicos é que o ajuste deve se dar principalmente sobre as emendas de comissão, já que as demais são impositivas, isto é, obrigatórias. Na prática, em vez de distribuir R$ 12 bilhões às comissões, os parlamentares só terão R$ 5 bilhões nessa modalidade.

    As emendas que ficarem de fora do Orçamento até podem ser retomadas, mas o caminho é mais burocrático. Além da comprovação de melhora da situação fiscal, com aumento de receitas e redução de gastos obrigatórios, o Executivo precisará enviar um projeto para abrir crédito no Orçamento, o que dependerá de aprovação em sessão conjunta do Congresso. Só depois disso será possível executar as ações.

    Em um ano eleitoral, durante o qual há uma série de restrições à aplicação de verbas públicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.

    Nos últimos dias, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a MP dos impostos. A tentativa é costurar a aprovação de um texto que reúna trechos que já haviam sido alvo de acordo entre as bancadas.

    Estão nas negociações a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento do tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets.

    Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributação sobre as fintechs citadas por Lula. Há ainda governistas que defendem o um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já que o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi o que deu origem à edição da MP dos impostos.

    Emendas terão corte de R$ 7,1 bi no Orçamento de 2026 sem MP dos impostos, calcula governo