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  • Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira

    Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira

    Cristina Junqueira, cofundadora e diretora da Nu Holdings, será CEO da nova operação nos EUA, que será uma subsidiária integral da holding

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Nubank anunciou nesta terça-feira (30) que solicitou uma licença de banco nacional junto ao Escritório do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

    Caso o pedido seja aceito, a fintech poderá oferecer produtos no mercado financeiro norte-americano, como contas de depósito, cartão de crédito, empréstimos e custódia de ativos digitais.

    Cristina Junqueira, cofundadora e diretora da Nu Holdings, será CEO da nova operação nos EUA, que será uma subsidiária integral da holding. A executiva mudou-se para os Estados Unidos em tempo integral como parte de seu compromisso com essa iniciativa.

    “Acreditamos que, ao trabalhar em estreita colaboração com os reguladores, em breve estaremos em posição de ampliar nossa oferta para o mercado dos EUA como um todo”, afirma Junqueira.

    Segundo o banco, a iniciativa faz parte da expansão internacional da companhia para além da América Latina. Atualmente, o Nubank está presente no Brasil, no México e na Colômbia.

    A solicitação junto ao governo americano foi feita em conjunto com o Klaros Group e com o escritório Davis Polk & Wardwell LLP.

    “Hoje, nosso foco principal continua sendo gerar crescimento em nossos mercados atuais, onde seguimos observando amplas oportunidades de expansão. Ao mesmo tempo, a solicitação da licença de banco nacional nos EUA nos ajuda a atender melhor nossos clientes já estabelecidos no país e, no futuro, a nos conectar com pessoas que têm necessidades financeiras semelhantes e que poderiam se beneficiar de nossos produtos e serviços”, diz David Vélez, fundador e CEO da Nu Holdings.

    O conselho de administração da operação americana será composto por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, que atuará como presidente do conselho; Cristina Junqueira; Youssef Lahrech, ex-presidente e diretor do Nu e atual observador do Comitê de Auditoria e Risco do Nu; Brian Brooks, ex-Comptroller of the Currency interino e atualmente presidente do conselho e CEO da Meridian Capital Group; e Kelley Morrell, ex-diretora geral sênior da Blackstone, ex-diretora-chefe de estratégia do CIT Group e ex-executiva do Departamento do Tesouro dos EUA, atualmente fundadora e sócia-gestora da Highline Capital Management.

    Fundado em 2013 em São Paulo, o Nubank cresceu atende hoje quase 123 milhões de clientes no Brasil, México e Colômbia. No segundo trimestre de 2025, a receita do banco alcançou US$ 3,7 bilhões (R$ 19,7) e um lucro líquido recorde de US$ 637 milhões (R$ 3,4 bilhões).

    Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira

  • Mendes diz que STF está unido na defesa de democracia e que espera 'tempos mais pacíficos'

    Mendes diz que STF está unido na defesa de democracia e que espera 'tempos mais pacíficos'

    Gilmar Mendes classificou o novo presidente do Supremo, Edson Fachin, como um ministro “cordial, que tem boas relações com toda a Corte”

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que tem as “melhores expectativas” sobre a gestão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte nesta segunda-feira, 29. “Nós vimos ontem o Tribunal bastante unido em termos da defesa das instituições, da defesa da democracia”, disse a jornalistas após sua participação em evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais realizado na manhã desta terça-feira, 30, em Brasília.

    O magistrado classificou o novo presidente do Supremo como um ministro “cordial, que tem boas relações com toda a Corte”.

    “Minha expectativa é que vamos ter tempos mais pacíficos pela frente. E espero, então, que o presidente Fachin possa colocar toda a energia da Corte, toda a energia do Judiciário, para a distribuição adequada, boa, da Justiça”, afirmou. “Acredito também que nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Nós precisamos poder trabalhar para as pessoas dentro do Brasil em condições de normalidade”, complementou.

    Gilmar ainda disse que a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA para punir autoridades brasileiras “tem a ver com a dependência tecnológica que temos com os Estados Unidos”.

    Ele disse que está participando da articulação de um projeto de lei “anti-embargos” para evitar esse tipo de sanção. “Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger autoridades e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. É preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou.

    Mais cedo, em discurso no evento, o ministro disse que a concentração de dados estratégicos nas mãos das big techs, assim como sua “crescente influência sobre políticas nacionais”, configuram uma forma de “dominação” e de “neocolonialismo digital”.

    “Trata-se de uma forma de dominação menos visível que a colonial tradicional, mas igualmente limitadora da capacidade de autodeterminação dos Estados”, afirmou no painel.

    Na conversa com jornalistas, o ministro também negou qualquer tensão com o Congresso, que ele atribui a uma “lenda urbana”. “Às vezes, há um desentendimento ou outro, que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão, pelo contrário, nós temos o melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso Nacional, inclusive na defesa da democracia no Brasil”, afirmou.

    Mendes diz que STF está unido na defesa de democracia e que espera 'tempos mais pacíficos'

  • Batata, ovos e verduras reduzem pressão inflacionária em agosto em SP

    Batata, ovos e verduras reduzem pressão inflacionária em agosto em SP

    Os tubérculos, ovos e verduras foram os responsáveis pela deflação de 1,43% no mês passado, acumulando uma queda de 4,42% nos últimos 12 meses

    A queda dos preços dos tubérculos, ovos e verduras reduziu a pressão sobre a inflação de agosto no estado de São Paulo, segundo a pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (APAS), feita juntamente com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

    Os três gêneros alimentícios foram os responsáveis pela deflação de 1,43% no mês passado, acumulando uma queda de 4,42% nos últimos 12 meses.

    “Com a boa safra e mais variedade nas gôndolas, conseguimos perceber que os produtos in natura deram um alívio importante no bolso do Consumidor”, avaliou Acácio Maciel, diretor regional da APAS em Campinas. 

    No caso dos tubérculos, a retração foi de 6,98% em agosto, o que resultou na somatória de uma queda de 13,83% no acumulado de 2025 e de 37,53% em 12 meses. A batata retrocedeu 5,49% no mês.

    A justificativa para os preços é o cenário de abundância na oferta dos produtos, com preços menores em razão das colheitas e condições climáticas apropriadas.

    A cebola registrou uma queda de 11,11%, um dos destaques do mês. Já os ovos caíram 3,6% em agosto, quinto mês consecutivo de queda. Mas ainda acumulam alta de 11,83% no ano e de 17,01% em 12 meses. A explicação é que os custos altos de ração e energia seguem pressionando o setor.

    Por fim, as verduras tiveram queda de 5,82% em agosto, permanecendo praticamente estáveis no acumulado do ano (0,18%) e em 12 meses (1,42%).

    Batata, ovos e verduras reduzem pressão inflacionária em agosto em SP

  • Dívida pública bruta do Brasil se mantém em 77,5% do PIB em agosto, mostra BC

    Dívida pública bruta do Brasil se mantém em 77,5% do PIB em agosto, mostra BC

    O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persegue uma meta fiscal de déficit zero, mas a margem de tolerância permite que o resultado efetivo seja negativo em até R$ 31 bilhões

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A dívida bruta do Brasil se manteve em 77,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em agosto -saldo de R$ 9,6 trilhões. Dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (30) mostram estabilidade em relação ao mês anterior. No ano, houve aumento de 1 ponto percentual.

    A dívida bruta -que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais-, é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas do país.

    A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável. A trajetória da dívida bruta é hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro.

    O resultado mensal foi influenciado, de um lado, pela pressão de 0,8 ponto percentual de alta gerada pelos gastos com juros da dívida. No sentido contrário, o efeito contábil do crescimento do PIB retirou 0,5 ponto percentual, as emissões líquidas de dívida e o efeito da valorização cambial contribuíram com alívio de 0,2 ponto e 0,1 ponto, respectivamente, freando o crescimento da dívida bruta do país em agosto.

    A elevação dos juros gera uma pressão adicional sobre o endividamento da União. Cada um ponto percentual de aumento da taxa básica (Selic), mantida por 12 meses, eleva a dívida bruta em R$ 54,4 bilhões (0,44 do PIB), segundo o BC.

    Neste mês, o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica (Selic) em 15% ao ano pela segunda vez seguida e repetiu a intenção de conservar os juros altos por tempo “bastante prolongado” para assegurar a convergência da inflação à meta.

    Em agosto, a dívida líquida, que desconta os ativos do governo, subiu 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior e atingiu 64,2 % do PIB -saldo de R$ 8 trilhões. Esse foi o maior resultado da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001, batendo o recorde observado no mês anterior.

    Ainda segundo dados do BC, o setor público consolidado brasileiro registrou déficit primário de R$ 17,3 bilhões em agosto, ante resultado deficitário de R$ 21,4 bilhões no mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2021, quando houve superávit de R$ 16,7 bilhões.

    O montante engloba os resultados de governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), governos estaduais e municipais e de empresas estatais.

    O resultado negativo refletiu déficit registrado em todas as instâncias, de R$ 15,9 bilhões do governo central, de R$ 1,3 bilhão de estados e municípios e R$ 6 milhões das empresas estatais.

    Quando às contas do governo central, trata-se do melhor resultado para o mês de agosto desde 2021, ainda que negativo. Na comparação interanual, houve uma melhora de 28,6%.

    A despesa total do governo central teve um crescimento real de 5,3% em agosto, ante igual mês do ano passado. Já a receita líquida de transferências subiu 11,1% no mês passado, livre do efeito de preços.

    “Esse aumento [da receita líquida] foi estimulado por dois fatores: pagamento de dividendos de empresas estatais e arrecadação de IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]”, disse o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na apresentação dos dados.

    Considerando os meses de agosto, de um ano a outro, as contas dos governos regionais passaram de um superávit de R$ 400 milhões para um ligeiro déficit. O resultado reflete uma redução de receitas, seja de transferências da União para os estados (queda de 5,7%, em termos reais), como menor arrecadação de impostos estaduais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

    Nos oito primeiros meses de 2025, o setor público consolidado acumula déficit de R$ 61,792 bilhões, contra rombo de R$ 86,222 bilhões no ano passado. Já nos 12 meses encerrados em agosto, o déficit primário acumulado é de R$ 23,1 bilhões (0,19% do PIB).

    O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persegue uma meta fiscal de déficit zero, mas a margem de tolerância permite que o resultado efetivo seja negativo em até R$ 31 bilhões. Há ainda despesas fora da regra, como parte das sentenças judiciais (precatórios) e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    “Quer a gente olhe o resultado do mês ou quer a gente olhe o resultado no acumulado do ano, o sentido do resultado primário é o mesmo: de uma redução no déficit”, disse Rocha.

    Dívida pública bruta do Brasil se mantém em 77,5% do PIB em agosto, mostra BC

  • Alckmin conversou com secretário dos EUA dois dias depois de aceno de Trump a Lula

    Alckmin conversou com secretário dos EUA dois dias depois de aceno de Trump a Lula

    Vice-presidente e Howard Lutnick discutiram tarifaço em videochamada; contatos e atuação de empresários ajudaram a pavimentar caminho para química entre Lula e Trump

    BRASÍLIA, DF E WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Dois dias depois de Donald Trump fazer um aceno ao presidente Lula (PT) na Assembleia-Geral da ONU, o vice-presidente Geraldo Alckmin teve uma conversa com sua contraparte americana, Howard Lutnick, secretário do Comércio.

    A reunião virtual ocorreu nesta quinta (26), segundo confirmaram pessoas a par do tema. A conversa estava agendada desde antes da Assembleia-Geral da ONU e foi mantida -em mais um sinal de que contatos entre as duas equipes mantidos abaixo do radar ajudaram reduzir as tensões após a declaração de Trump de que houve ‘química’ com Lula.

    Trata-se da segunda conversa de alto nível de Alckmin com autoridades dos EUA desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

    Em 11 de setembro, mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o ex-presidente ficasse preso por 27 anos, Alckmin teve uma reunião virtual com Jamieson Greer, chefe do USTR, o órgão responsável por comércio exterior.

    Essa conversa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem.

    As interações foram alguns dos diálogos que o governo brasileiro teve com os americanos e que levaram Lula a chegar a Nova York com a expectativa de que pudesse haver um encontro construtivo com Trump -ainda que breve.

    Desde julho, quando o republicano oficializou a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, empresários e integrantes do governo intensificaram a tentativa de interlocução com a gestão americana.

    O ministro Mauro Vieira (Itamaraty) teve o primeiro encontro com seu homólogo, Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado, no mesmo dia em que foi anunciado a nova alíquota, em 9 de julho.

    A realização da reunião entre Vieira e Rubio teve ajuda da Embraer, que foi poupada da sobretaxa de 40%, mas atua junto aos americanos para eliminar a tarifa de 10% ainda vigente.

    A reunião ocorreu no escritório de advocacia King & Spalding, que representa a Embraer nos EUA. O pedido para a reunião ser fora do Departamento de Estado partiu dos americanos, que queriam manter o diálogo privado e evitar interferências.

    Desde aquela conversa, Vieira conversou com Rubio ao menos duas vezes por mensagem. O brasileiro disse ao homólogo que o país estava comprometido a desescalar a tensão com os EUA.

    Em outra frente, empresários buscaram a Casa Branca em busca de isenções às tarifas e ajudaram a pavimentar o caminho para uma conversa entre Trump e Lula.

    Há cerca de três semanas, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se reuniu com o próprio Trump, conforme revelado pela Folha. Na ocasião, Joesley discutiu tarifas aplicadas sobre a carne e sobre a celulose. Também defendeu que a disputa comercial entre os dois países poderia ser resolvida por meio do diálogo entre os dois governos.

    Há cerca de dez dias, integrantes do governo passaram a receber sinais de que o presidente americano estaria disposto a conversar com o petista. As mensagens partiram da Casa Branca, que demonstrou mais disposição do que o Departamento de Estado, que adotava uma postura de maior beligerância.

    Alckmin conversou com secretário dos EUA dois dias depois de aceno de Trump a Lula

  • Comissão do Congresso aumenta fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhão em 2026

    Comissão do Congresso aumenta fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhão em 2026

    Deputados criticaram o governo Lula por dedicar ‘apenas’ R$ 1,13 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e aumentaram o valor para R$ 4,9 bilhão

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, que o fundo eleitoral terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para 2026.

    O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, após reunião com o colegiado de líderes da comissão e foi aprovada de forma simbólica por deputados e senadores. O valor será reservado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

    Na justificativa, o deputado menciona que o projeto da LDO enviado pelo governo destina apenas R$ 1,13 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e diz que é preciso aumentar esse valor.

    O aumento ocorrerá com base no corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo (como investimento e custeio) e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória pelo governo. Eles se somarão ao R$ 1,01 bilhão que já estava reservado na LDO.

    O relator do projeto na comissão, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já havia determinado em seu parecer a proibição de que o governo corte valores relativos ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, algo que, segundo o parlamentar, também ocorreu em anos anteriores.

    Ao assumir a presidência da CMO no início deste ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a gestão teria como prioridade o equilíbrio fiscal para evitar o sentimento de gastança desenfreada e que isso seria feito também pela redução de custos.

    “Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão, para evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade. É importante lembrar que o equilíbrio fiscal não se faz apenas do lado da receita, aumentando imposto, mas também pelo lado da despesa, de qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar desperdício”, afirmou o senador ao assumir a comissão.

    A aprovação da instrução surge em meio à pressão do Congresso para que o governo federal reduza despesas. Em junho, em meio à crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos.

    Nas últimas eleições, em 2022 e 2024, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões, tanto no pleito municipal quanto no federal e estadual.

    A votação do projeto da LDO, no entanto, foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê também que o governo federal pague até junho de 2026 as emendas para saúde e assistência social e as transferências especiais para estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, antes das eleições.

    As verbas destinadas à saúde são menos metade do valor total das emendas parlamentares, que custarão mais de R$ 50 bilhões em 2026.

    Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a suspensão das emendas com Pix suspeitas de irregularidades em nove municípios. Pela regra atual, a transferência dessas verbas precisa ter um plano de trabalho que informe os detalhes da execução dos recursos pelas prefeituras e governos estaduais. A regra repercute negativamente entre parlamentares.

    A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento.

    O governo está sob pressão em meio à discussão do projeto, sobretudo após aviso do TCU (Tribunal de Contas da União) de que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez do centro, é uma irregularidade.

    Comissão do Congresso aumenta fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhão em 2026

  • MPF pede que prorrogação de contrato da Enel em SP seja suspensa

    MPF pede que prorrogação de contrato da Enel em SP seja suspensa

    Contrato atual da Enel se encerra em 2028 e a prefeitura procurou a Justiça para pedir a suspensão do processo antecipado de prorrogação do serviço

    SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal se manifestou a favor da suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo.

    O QUE ACONTECEU

    Contrato atual se encerra em 2028 e a prefeitura procurou a Justiça para pedir a suspensão do processo antecipado de prorrogação do serviço. A Enel assumiu controle da Eletropaulo em 2018 e tem sido criticada pela gestão do município por constantes apagões na cidade, principalmente durante as chuvas.

    Prefeitura moveu ação contra concessionária no começo de agosto. A administração de Ricardo Nunes (MDB) alega que uma “profunda revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais” é necessária. A cidade também pediu que um plano de contingência para a cidade fosse criado, com meta de atendimento e previsão de punição em caso de descumprimento.

    O MPF entendeu que a suspensão será válida até uma decisão definitiva sobre o pedido de invalidação do contrato atual da concessionária com a prefeitura. Quem analisa o pedido é a Agência Nacional de Energia Elétrica, mesmo órgão que dava andamento ao pedido de prorrogação antecipada da concessionária.

    “Se há, como é notório, fortes indícios de prestação inadequada de serviço por parte da concessionária, é imperativo que primeiro a ré Aneel esclareça se tais indícios caracterizam ou não uma violação do contrato atual para depois avaliar se a concessionária preenche os requisitos para uma eventual prorrogação”, afirma trecho da decisão do MPF.

    O MPF também pede que a Aneel tomasse decisões com base em estudos que projetem cenários de prorrogação de contrato com a Enel e abertura de nova licitação. A intenção do pedido é considerar qual é o melhor custo-benefício para a cidade.

    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem feito críticas à companhia, chamando-a, em outros momentos, de “irresponsável” e “mentirosa”. Além dos problemas relacionados à falta de energia durante as chuvas, a demora na implementação dos ônibus elétricos na cidade também é apontada por Nunes como culpa da Enel, o que a empresa nega.

    Prefeitura de São Paulo ressaltou que, segundo o Tribunal de Contas do Município, a empresa fez cortes de 51,5% no quadro de funcionários. Também segundo a administração, houve queda de 48,7% nos custos operacionais e déficit de 1,52 bilhão em investimentos entre 2018 e 2023.

    Enel afirmou que cumpre critérios estabelecidos para prorrogação antecipada da concessão. Em nota enviada ao UOL, a concessionária afirmou que aprimorou o plano operacional, reforçou equipes em campo e aumentou a frota de geradores. Segundo a Enel, R$ 10,4 bilhões devem ser aplicados entre 2025 e 2027. “As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria”, afirmou a companhia.

    MPF pede que prorrogação de contrato da Enel em SP seja suspensa

  • STF deve manter número de deputados para evitar decidir entre Congresso e governo

    STF deve manter número de deputados para evitar decidir entre Congresso e governo

    Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu ao tribunal para manter quantitativo; Moraes acompanha Fux em decisão no plenário virtual

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter a decisão de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado para evitar um novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).

    O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com início nesta terça-feira (30) e término na quarta (1º). O resultado parcial é de 2 a 0 pela manutenção do número de 513 deputados para as próximas eleições -com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

    Três ministros ouvidos pela reportagem destacaram que o clima no Supremo é pelo referendo da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso demonstrou ter atuado para cumprir a decisão do STF que determinou a recomposição do número de vagas de acordo com as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

    Para evitar que a nova distribuição das cadeiras no Congresso resultasse na redução de vagas para alguns estados, a Câmara decidiu aumentar o número de deputados para se adequar às regras constitucionais de representação popular.

    A proposta também passou pelo Senado, com resistência de parte das lideranças da casa. O presidente Lula, porém, decidiu vetar a proposta porque a medida impopular implicaria em aumento de gastos.

    O argumento levantado por Fux é que a ação questionava a omissão do Congresso em fazer a mudança de sua composição. Essa omissão teria sido sanada quando os congressistas aprovaram o projeto de lei com a reorganização da Câmara.

    Como Lula vetou a proposta, o assunto não foi encerrado a tempo da nova legislação ser aplicada para as eleições de 2026. A lei prevê que mudanças sobre o processo eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade. Como as eleições serão realizadas em 4 de outubro do próximo ano, não haverá tempo para finalizar o processo legislativo.

    “Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu Fux.

    A mudança de entendimento do Supremo é ainda uma forma de se abster de uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer posição adotada pelo tribunal iria prestigiar o entendimento de algumas das partes, desagradando a outra.

    Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo pretendia não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados federais. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o número de deputados é feita em lei complementar -e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.

    STF deve manter número de deputados para evitar decidir entre Congresso e governo

  • Receita paga quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2025

    Receita paga quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2025

    Cerca de 387 mil contribuintes receberão mais de R$ 1 bilhão; o lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores

    A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte.

    O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores – tanto para contribuintes prioritários como não prioritários.

    Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 1.035.303.774,57 em créditos bancários a serem feitos, R$ 507.130.623,63 terão como destino contribuintes prioritários.Serão 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos; 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    “Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários”, informou o Ministério da Fazenda.Como consultar
    A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

    Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

    Receita paga quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2025

  • Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção de Lula

    Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção de Lula

    A sanção com vetos foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União; o veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

    Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

    A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

    “A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da ‘data da eleição’, cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes”, justificou o Planalto.

    Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

    “Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

    A mudança na legislação já foi descrita como um “retrocesso muito perigoso” pelo “pai” da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

    Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção de Lula