Categoria: Uncategorized

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou que a política monetária seguirá calibrada para garantir a convergência da inflação à meta, destacando que os cortes de juros já implementados começam a aliviar condições financeiras. “Cortamos as taxas em 200 pontos-base desde o pico, e isso está cada vez mais se transmitindo para condições de financiamento mais fáceis”, disse ela. “Continuaremos a ajustar nossa política conforme necessário para assegurar que a inflação permaneça na nossa meta.”

Nesta sexta-feira, 21, Lagarde descreveu um mercado de trabalho “extraordinariamente forte”, que sustentou o consumo mesmo com desaceleração do crescimento. “Desde o fim da pandemia, a relação entre emprego e PIB tem sido quase de um para um”, afirmou, ressaltando o “círculo virtuoso” criado pela geração de vagas e pela expansão de serviços intensivos em mão de obra.

A dirigente reforçou que a expansão nos próximos anos virá principalmente da demanda interna, enquanto o modelo de crescimento baseado em exportações perdeu força em meio a choques globais e maior competição internacional.

Segundo ela, investimentos públicos em defesa e infraestrutura devem amortecer parte desse impacto, e a resiliência da economia doméstica pode amparar o crescimento.

Lagarde voltou a defender o avanço do mercado único, citando barreiras internas equivalentes a tarifas elevadas em setores-chave, como serviços digitais e mercados de capitais. A eliminação desses entraves, disse, fortaleceria a competitividade europeia e reduziria a dependência de mercados externos, permitindo que o bloco avance “de meramente resiliente para genuinamente forte”.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reforçou nesta quinta-feira, 20, que o acordo Mercosul e a União Europeia sairá no próximo mês. A indicação se deu após o ministro listar acordos que o governo Luiz Inácio Lula da Silva “fez”, como o Mercosul-Singapura.

A declaração ocorreu em meio à abertura do Salão do Automóvel em São Paulo. Também prestigiaram o evento, além de Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Alckmin disse que o País pode “avançar muito na questão da exportação também” e citou outras medidas do governo Lula. “A lei de garantias, o marco de garantia aumentou o crédito e reduziu o spread, o fundo do clima ajudando as empresas a descarbonizarem. E o carro sustentável, o Presidente Lula zerou o IPI para o carro sustentável”, mencionou.

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou na quinta-feira, 20, a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, da sobretaxa de 40% aplicada a alguns produtos brasileiros, como uma “vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso”. Segundo Lula, a decisão foi um “passo na direção certa”, mas é preciso “avançar ainda mais”.

“O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, anotou o presidente da República.

Lula destacou que o governo seguirá no diálogo com Trump “tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira”.

Em vídeo, o chefe do Executivo frisou que a decisão dos EUA é “muito importante para a relação civilizada que tem que ter entre Brasil e Estados Unidos”. “Eu acho que Trump deu bom sinal, então precisamos estar preparados. Porque ele está convidado para vir no Brasil, quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para a gente poder zerar qualquer celeuma comercial política entre Brasil e EUA”, pontuou.

A gravação foi feita ao lado do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Este último afirmou que depois da conversa entre Lula e Trump “abriu uma avenida de entendimento”.

Ainda de acordo com Alckmin, os avanços significam emprego, desenvolvimento e mais comércio exterior. Já Haddad disse acreditar que “vai prevalecer o bom senso” porque Lula é um “homem do diálogo”.

Lula ainda chegou a se dirigir a Trump no vídeo, dizendo que só agradeceria o presidente dos EUA parcialmente. “Porque eu vou agradecer totalmente quanto tiver tudo acordado entre nós”, afirmou. “Agora eu queria dizer uma coisa, presidente: se em apenas duas conversa já chegamos ao que chegamos acho que com três, quatro conversas iremos fazer com que Brasil e EUA vivam em harmonia politicamente e comercialmente. Obrigado pela decisão”, completou.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma “necessidade”, repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. “Não haverá solução sem uma transição justa para longe dos combustíveis fósseis”, avaliou em coletiva de imprensa em Belém (PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Hoje, Guterres também conclamou os países a uma nova coalizão para energia verde e ressaltou que em todas negociações sempre há fase de divergências. Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”.

O texto menciona expressamente que os países devem mudar os seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”. O documento também insta os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050, segundo a ciência”. O “como fazer” é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Na coletiva de hoje foi repetido que os orçamentos soberanos, dos países, são limitados. Nesse caso, o setor privado, mercados financeiros e bancos multilaterais precisam aumentar a participação no processo de financiamento climático. Guterres defendeu ainda equilíbrio entre adaptação e mitigação. O primeiro trata da capacidade de buscar preparo para conviver com os impactos do clima em mudança. O segundo é a própria redução das emissões de gases de efeito estufa.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal promove um leilão com quase 600 imóveis, descontos de até 65% e lances a partir de R$ 54.000.

São 580 imóveis no total, entre casas (187), apartamentos (379), imóveis comerciais (2) e terrenos (12). Eles estão espalhados em quase todos os estados do país: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O leilão é online e acontece nos dias 25 de novembro e 1º de dezembro, a partir das 10h (de Brasília), pelo site da Globo Leilões. Trata-se de imóveis do portfólio da Caixa que foram retomados por inadimplência e serão vendidos em condições especiais para facilitar a negociação.

Há três opções de casas na faixa dos R$ 50 mil. A mais em conta fica em Aimorés (MG), por R$ 54.000, e conta com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e uma vaga de garagem. Há ainda uma casa por R$ 54.753,42 em Luziânia (GO) e outra em Demerval Lobão (PI), por R$ 58.569,88.

É possível utilizar o FGTS para facilitar o pagamento. As compras podem ser feitas à vista ou através de financiamento, caso o crédito seja aprovado.

nnO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em um mês, R$ 2,45 bilhões do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais. A linha de crédito é voltada para agricultores que apresentaram perda significativa da safra em função de eventos climáticos. O programa começou no dia 16 de outubro.

Desse montante, R$ 1,5 bilhão (61%) foram destinados a agricultores familiares e médios produtores. Até agora, o programa atendeu agricultores de 485 municípios, distribuídos em 16 estados. Foram aprovadas cerca de 8,3 mil operações, com um tíquete médio de R$ 296 mil.

“Por determinação do presidente Lula, que lançou este programa, estamos atuando para assegurar um caminho responsável para que agricultores afetados por eventos climáticos extremos possam retomar a produção. Por meio deste programa, estamos garantindo fôlego financeiro e fortalecendo quem sustenta a produção de alimentos do país e um setor que é um dos principais motores do desenvolvimento econômico”, afirmou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Com orçamento de R$ 12 bilhões do governo federal, o BNDES Liquidação de Dívidas Rurais possui prazo de até nove anos, sendo um ano de carência. O programa pode ser usado para liquidar operações de crédito rural de custeio e investimento, bem como de Cédulas de Produto Rural – CPR, contratadas até 30 de junho de 2024.

O Programa pode ser contratado por produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas, por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas ao BNDES.

Os interessados devem estar localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram as declarações de estado de calamidade pública ou de situação de emergência, reconhecidas pelo Governo Federal, em decorrência de eventos climáticos adversos e que tenham registrado perdas de mais de 20% em duas de suas principais atividades agrícolas no mesmo período. Além disso, os produtores devem ter tido perdas de mais de 30% em duas ou mais safras, no período de 2020 a 2025.

Segundo o BNDES, o programa reserva pelo menos 40% dos recursos para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores – Pronamp, segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra. O restante dos recursos (60%) é destinado à liquidação de dívidas rurais dos demais Programas Agrícolas do Governo Federal, caso, dentre outros, do Moderfrota, Inovagro, Moderagro e Prodecoop.

O relatório “Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil – Nosso Dever Comum”, recém-publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revela um quadro alarmante: São 417 milhões de meninos e meninas submetidos a severas privações para saúde, desenvolvimento e bem-estar.

O estudo usa informações de mais de 130 países de baixa e média renda e avalia a pobreza multidimensional, como afirma a chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil, Liliana Chopitea.

“A pobreza é mais do que só a falta de renda. Crianças estão em pobreza multidimensional quando não recebem nutrição, água, abrigo, educação, cuidados de saúde necessários para sobreviver e prosperar”.

Seis categorias são analisadas: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e água. A principal privação encontrada é o saneamento: 65% das crianças não têm acesso a banheiro nos países de baixa renda. Esse percentual cai para 26% nos países de renda média-baixa para 11% naqueles de renda média-alta.

O relatório ainda analisa a pobreza monetária: mais de 19% das crianças sobrevivem com menos de US$ 3 por dia, o que equivale a R$ 16 reais. Quase 90% desses pequenos estão nas nações africanas abaixo do Deserto do Saara e no sul da Ásia.

Apesar do alto número de crianças enfrentando privações severas, o estudo aponta avanços. Liliana Chopitea destaca que é necessário vontade política para enfrentar a pobreza em todas as formas.

“Os países têm que colocar o enfrentamento à pobreza infantil como uma prioridade nacional, implementando políticas públicas integradas, incluindo de proteção social, nos orçamentos públicos”.

Em relação ao Brasil, o último relatório do Unicef sobre a pobreza multidimensional no país foi lançado em janeiro deste ano. Ele aponta que o número de crianças e adolescentes nessa situação caiu de pouco mais de 34 milhões em 2017 para cerca de 29 milhões em 2023. As principais influências para a redução foram o aumento da renda, em especial pela ampliação do Bolsa Família, e a melhoria no acesso à informação.   

(FOLHAPRESS) – A Latam anunciou que abrirá sete novas rotas ao longo de 2026 – quatro domésticas e três internacionais.

Entre janeiro e junho, a companhia aérea adicionará voos que ligarão Guarulhos (SP) a Uberaba (MG), Juiz de Fora (MG) e Caldas Novas (GO). Além disso, haverá também, a partir de maio, uma rota entre Brasília e Campina Grande (PB).

Os novos destinos domésticos serão operados com o Airbus A320, e os internacionais, com o Boeing 787.

Durante entrevista a jornalistas para divulgar os resultados da companhia no terceiro trimestre de 2025, o CEO da Latam, Jerome Cardier, disse que a empresa deve alcançar no ano que vem, com as novas adições, o resultado recorde de 63 destinos no mercado doméstico e 28 destinos diretos no exterior.

Segundo Cardier, durante o próximo ano a empresa pode adicionar novos destinos domésticos, além dos que foram anunciados nesta segunda-feira. A expectativa é que haja novos anúncios no primeiro trimestre de 2026.

De julho a setembro deste ano, a Latam registrou um lucro líquido de US$ 379 milhões, um aumento de 25,8% em relação ao mesmo trimestre de 2024. No período, a companhia aérea transportou mais de 22,9 milhões de passageiros.

Em setembro, a companhia aérea anunciou um acordo com a Embraer para a aquisição de até 74 aeronaves E195-E2, sendo 24 pedidos firmes e 50 opções de compra, com entregas previstas a partir do quarto trimestre de 2026. Segundo a empresa, a encomenda faz parte de um plano de longo prazo para ampliar a conectividade em mercados regionais com potencial de crescimento.

As primeiras entregas das aeronaves da Embraer serão destinadas à Latam Brasil e, de acordo com a companhia, poderão se estender posteriormente a outras subsidiárias do grupo.

A companhia aérea também espera receber, a partir de 2027, aviões do A321 XLR, da Airbus. O avião é o novo modelo “narrowbody” (fuselagem estreita, com apenas um corredor) da fabricante europeia.

A aeronave, que consegue fazer voos de longa distância com uma menor quantidade de passageiros, é útil para mercados que não possuem grande demanda. O modelo foi anunciado neste ano pela companhia espanhola Iberia em novas rotas que conectarão Madri a Recife e Fortaleza.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Pessoas que recebem benefícios sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional. A medida faz parte da implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório, conforme regras divulgadas pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social nesta quarta-feira (19).

A carteira de identidade nacional será a base principal para o cadastro biométrico, medida que tem como objetivo reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais.

No caso de novos beneficiários que ainda não tiverem biometria registrada nas bases de dados oficiais -como carteira de identidade, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)- será preciso emitir o cadastro a partir desta sexta (21), quando serão publicadas as novas regras.

Esse prazo não se aplica para quem recebe salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa família. Nesses casos, vale a data de 1º de maio de 2026.

A partir de 1º de maio de 2026 também será aceita apenas a carteira de identidade para usuários que não tiverem biometria cadastrada em uma das bases de dados e forem pedir um novo benefício social.

Para os novos usuários que já têm o cadastro biométrico no TSE ou da CNH, a obrigatoriedade da carteira nacional valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.

No caso de quem já recebe algum benefício, o prazo exigido é mais amplo. A exigência da biometria só valerá para procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida ou revisão cadastral obrigatória.

Quem já é beneficiário e ainda não tem nenhum documento com biometria poderá fazer o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatório ter a carteira de identidade.

Para os beneficiários que já possuem o registro biométrico, a exigência da nova carteira só valerá a partir de 1º de janeiro de 2028.

Segundo as novas regras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte dos usuários não precisará fazer a biometria. É o caso de idosos com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Ao todo, 84% dos 68 milhões de beneficiários nos principais programas sociais já têm biometria cadastrada em alguma base de dados. No grupo que não possui, crianças são maioria, segundo a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).

“[O] governo fará processo de busca ativa. A gente sabe as pessoas que são beneficiárias e não tem biometria cadastrada e sabe quando vai haver manutenção regular”, afirma.

“Havia preocupação de que a gente não conseguisse fazer com que as pessoas não tivessem acesso a benefícios sociais a tempo, com a premissa da biometria. Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos”, diz o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social.

A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A medida foi regulamentada por decreto em julho de 2025.

O cadastro biométrico obrigatório será usado para conceder, renovar e manter benefícios sociais. O novo sistema será baseado na nova carteira de identidade nacional, que terá apenas o CPF como número único de identificação. Será obrigatório que todos os brasileiros tenham o novo documento até 2032.

Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nas bases de dados públicas federais, o que facilita a implementação da política.