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ADRIANA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após a conclusão de inspeção da área técnica, em curso no Banco Central, a tendência é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus dar parecer favorável à conduta do Banco Central no processo que levou à liquidação do Banco Master, segundo pessoas a par da investigação.

O ministro é o relator do caso no TCU e deve levar o processo para julgamento no plenário tão logo termine a inspeção in loco nos documentos do BC.

No dia 29 de dezembro, o BC enviou à Corte relatório sigiloso de 18 páginas com os detalhes dos procedimentos adotados pelo órgão regulador. A inspeção começou na semana passada. Os auditores estão fazendo a checagem da documentação mencionada no relatório.

Um dos pontos-chave da investigação do TCU é verificar o horário da liquidação do Master, o que mostraria que a decisão da autoridade monetária ocorreu antes da oferta da Fictor ser levada a público. Um dos argumentos da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, é que o BC agiu de maneira açodada e coordenada com o Ministério Público, desconsiderando a possibilidade de venda do banco.

Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro, quando tentava embarcar para Dubai num jatinho particular. Foi solto dias depois sob a alegação de que viajaria para encontrar potenciais compradores para o Master. O BC anunciou na manhã do dia 18 a liquidação, mas não se sabe a hora da assinatura do ato.

Uma análise preliminar da auditoria do TCU apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo no Master em atos realizados desde meados de 2024. Jhonatan deve seguir o parecer dos técnicos, se confirmados os fatos relatados pelo BC ao TCU e se não houver fatores novos.

De acordo com a avaliação dos técnicos, o órgão regulador realizava monitoramento contínuo da instituição desde o primeiro semestre de 2024. A análise é referente a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que está sob sigilo.

A expectativa de ministros do TCU é que o plenário também referende o trabalho do BC, pondo fim ao episódio que dividiu a Corte e desgastou a relação com o BC.

Após a determinação da inspeção interna no BC, uma rede de apoio à autoridade monetária foi formada por representantes das principais associações da indústria financeira do país e movimentou a opinião pública. Durante esse período, o relator, que é ex-deputado federal pelo Republicanos, teve mais de 200 mil acessos nas suas redes sociais.

O ministro ficou no centro da polêmica sob suspeitas de que foi pressionado por lideranças do centrão a buscar a reversão da liquidação do Master, o que foi negado oficialmente. Ele sinalizou também a integrantes da corte que não vai pedir a suspensão da liquidação nem parar a venda de ativos pelo liquidante do Master por meio de medida cautelar (ato que antecipa os efeitos de uma decisão da corte).

O avanço das investigações e os detalhes da ciranda financeira bilionária montada pelo dono do Master enfraqueceram a estratégia da defesa de condenar a decisão técnica do BC sobre a liquidação extrajudicial do Master.

A expectativa é que outro processo do TCU, que está nas mãos do ministro Jorge Oliveira, também venha a ser arquivado. Ele trata de recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira, contra o arquivamento do pedido para investigar a tentativa de compra do Master pelo BRB. Esse processo está sob sigilo.

JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Morreu neste sábado (24) o fundador e presidente do conselho de administração da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, aos 57 anos. Ele passava por um tratamento de câncer.

O empresário foi também presidente da companhia aérea desde a sua fundação, em 2001, até 2012, quando passou a comandar o conselho.
Júnior era aficionado pelo automobilismo. Ele foi piloto de carro de corrida e chegou a ser campeão da Copa Porsche.

Antes de fundar a Gol, o empresário atuou entre 1994 e 2000 como diretor da Comporte Participações, grupo de transporte terrestre de passageiros no Brasil.

Em 2004, já na companhia aérea, tornou-se membro do conselho de Administração, acumulando essa função com a presidência executiva até 2012.

Em nota, a Gol disse que “se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado.”

“Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na Gol e continuam transformando a aviação no Brasil”, afirma a companhia.

A partir de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para possibilitar o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpes ou coerção. A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro, após um período de uso facultativo iniciado em 23 de novembro do ano passado.

Lançado em 2021, cerca de um ano após a criação do Pix, o MED surgiu como uma forma de acelerar a restituição de recursos a clientes prejudicados por crimes financeiros. No entanto, em 2022, o Banco Central e as instituições financeiras identificaram limitações no modelo original do sistema. Até então, o bloqueio e a tentativa de devolução dos valores aconteciam apenas na conta que recebeu inicialmente o dinheiro. Como os golpistas costumam agir rapidamente, era comum que os recursos fossem transferidos para outras contas antes que qualquer bloqueio fosse efetivado.

Com a atualização, o MED passa a acompanhar o chamado “caminho do dinheiro”, identificando possíveis rotas utilizadas após a primeira transferência. Dessa forma, o sistema consegue rastrear valores que tenham sido movimentados entre diferentes contas. Essas informações são compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas nas transações, ampliando as chances de recuperação dos recursos. A expectativa é que, com essa mudança, a devolução possa ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente.

Outra inovação associada ao MED é o chamado “botão de contestação”, disponível desde 1º de outubro. Essa funcionalidade permite que o usuário registre uma contestação diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de atendimento humano, sempre que identificar uma transação realizada sob fraude, golpe ou coerção. O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, acelerando o bloqueio dos valores nas contas usadas pelos criminosos.

Segundo o Banco Central, o botão foi desenvolvido para simplificar o processo de contestação do Pix, tornando-o totalmente digital. No entanto, seu uso é restrito a casos de crimes financeiros. Ele não pode ser acionado em situações de erro no envio, como digitação incorreta da chave Pix, nem em casos de arrependimento após a transferência.

Para solicitar a devolução de um Pix, o usuário deve registrar a reclamação junto à sua instituição financeira em até 80 dias após a realização da transação. A partir disso, o banco avalia o caso. Caso entenda que há indícios de fraude, os valores disponíveis na conta do recebedor são bloqueados. A análise deve ocorrer em até sete dias. Se for concluído que não houve crime, o dinheiro é desbloqueado. Se a fraude for confirmada, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcial, conforme o saldo existente na conta do fraudador.

Quando a restituição é apenas parcial, o banco do recebedor deve realizar novos bloqueios ou devoluções sempre que houver entrada de recursos na conta, até que o valor total seja devolvido ou até o limite de 90 dias a partir da data da transação original.

LUÍSA MARTINS E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse à PF (Polícia Federal) que a diretoria de fiscalização do BC (Banco Central) apoiava uma solução de mercado “até um determinado momento”, mas que “forças internas” queriam a instituição financeira fora do setor e “acabaram vencendo”.

“A própria diretoria de fiscalização tinha interesse em criar uma solução de mercado até um determinado momento e evitar esse caos que está se instaurando no país”, afirmou. O diretor de fiscalização da autoridade monetária, Ailton de Aquino, chegou a prestar depoimento à PF sobre o caso do Master.

De acordo com o Banco Central, foi a área de Aquino a responsável pela identificação de inconsistências nas operações do banco, assim como a iniciativa de comunicar supostos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal.

Procurado pela Folha para comentar as declarações de Vorcaro, o BC não comentou.

O depoimento foi concedido à PF em 30 de dezembro, no STF (Supremo Tribunal Federal) e precedeu uma acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa. A investigação é conduzida na corte pelo ministro Dias Toffoli.

Vorcaro afirmou à delegada Janaína Palazzo que foi surpreendido pela ordem de prisão porque o BC acompanhou toda a operação de venda do Master ao BRB. “Não tinha nada que acontecesse no banco que o Banco Central não acompanhasse ou que não soubesse”, declarou o dono da instituição financeira.

“O grande problema que aconteceu nessa história, infelizmente, é que dentro do Banco Central existiam pessoas que queriam uma solução de mercado e existiam outras pessoas, departamentos, que queriam que acontecesse o que aconteceu”, afirmou ele, em depoimento no dia 30 de dezembro.

O banqueiro alegou que o BC “acompanhava diuturnamente” o Master e as operações envolvendo carteiras de crédito consignado da empresa Tirreno. “Esse negócio, antes de iniciar, foi comentado com o Banco Central, como cada passo que a gente tomava no banco foi comentado com o Banco Central”.

De acordo com ele, houve uma notificação do BC em março para que o Master respondesse questões sobre a contratação de associações para fazer a cobrança da carteira -mas que, depois de as explicações terem sido entregues, não houve outro comunicado apontando para possíveis irregularidades.

“Então, na verdade, não existia uma determinação ou não existia um entendimento de que havia um problema real com as carteiras”, argumentou Vorcaro. “E de repente em 17 de novembro eu sou preso, sem nenhuma outra pergunta depois de março. É a dúvida que fica para mim.”

A PF ouve nas próximas segunda e terça-feiras outros oito investigados na Operação Compliance Zero. Toffoli afirmou que os depoimentos são necessários “para o sucesso das investigações” e “como medida de proteção ao sistema financeiro nacional”.

O ouro fechou em alta nesta sexta-feira, 23, em nova máxima histórica próximo à marca de US$ 5.000, embalado por ambiente de maior busca por proteção, enfraquecimento do dólar e persistência de incertezas econômicas e geopolíticas. O movimento manteve o metal precioso em trajetória de alta, em meio à forte demanda por ativos reais. A valorização também ocorreu num contexto de apetite renovado por metais, com destaque adicional para a prata, que também fechou em patamar recorde.

Na Comex, divisão de metais da bolsa de Nova York (Nymex), o ouro para fevereiro encerrou em alta de 1,35%, a US$ 4.979,70 por onça-troy. Na máxima, o metal dourado chegou a ser cotado a US$ 4.989,90 no dia.

Já a prata para março avançou 5,15%, a US$ 101,33 por onça-troy, com máxima intraday de US$ 101,68. Na semana, avançaram 8,36% e 14,45%, respectivamente.

O ING aponta que o avanço da prata foi impulsionado tanto pela demanda por proteção quanto pelo consumo industrial robusto, em um mercado físico apertado e com oferta limitada – dinâmica que ajuda a explicar a força generalizada dos metais preciosos neste ciclo. Outros metais preciosos também tiveram dia de grande valorização. A platina para abriu subiu 6,38%, a US$ 2.741,30, enquanto o paládio para março teve alta de 5,18%, a US$ 2.027,60.

Segundo a RHB Retail Research, o impulso altista do ouro permanece sólido do ponto de vista técnico, com o movimento recente indicando espaço para uma extensão rumo à região de US$ 5.200 por onça-troy.

Para a Pepperstone, o ouro vem se consolidando como um hedge contra a imprevisibilidade da política americana. A casa afirma que, mesmo com a redução de temores imediatos de tarifas entre EUA e Europa, os ganhos do metal não foram desfeitos e bancos centrais, sobretudo de economias emergentes, encontram \”quase diariamente\” motivos para reduzir a exposição ao dólar e aumentar reservas em ouro.

Analistas do Saxo Bank apontam que o rali recente, além da demanda firme de bancos centrais, também tem sido alimentado por fatores estruturais favoráveis a ativos reais, como dólar mais fraco e elevado endividamento público global. No mesmo sentido, o ING destaca que o ouro se aproxima do nível de US$ 5.000 sustentado por compras oficiais, tensões geopolíticas e receios cada vez maiores sobre a independência do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano).

*Com informações da Dow Jones Newswires

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, negou que tenha recomendado ao BRB a compra de carteiras fraudadas. Ele ainda colocou à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Esse posicionamento vem após reportagem da jornalista Malu Gaspar afirmar que Ailton de Aquino pediu ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que comprasse milhões de reais em créditos do Master.

Operações suspeitas

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• Rioprevidência nega irregularidades em transações com o Master.
• BRB descarta risco de intervenção e estuda vender ativos do Master.
• Fundo Garantidor começa a ressarcir clientes do Master .

O Bacen divulgou a nota em defesa do executivo nesta sexta-feira (23). De acordo com o texto, a área de Supervisão, sob comando do diretor, foi a responsável por identificar inconsistências e investigar as operações do Banco Master. Além disso, partiu da área a iniciativa de comunicar os ilícitos criminais ao Ministério Público Federal.

A nota afirma ainda que o setor de Supervisão aplicou medidas para proteger a saúde financeira do BRB e foi o diretor Ailton quem propôs a liquidação do Master.

O que diz o BC

Segundo o Banco Central, a instituição é responsável por acompanhar as condições das instituições financeiras, inclusive transações entre elas, para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar clientes.

A responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire é de cada instituição financeira, conforme a lei, explica a nota do Banco Central. Elas devem manter procedimentos e controles internos para gerenciar os riscos nos negócios.

A reportagem pediu posicionamento do BRB e aguarda retorno.

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, negou que tenha recomendado ao BRB a compra de carteiras fraudadas. Ele ainda colocou à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Esse posicionamento vem após reportagem da jornalista Malu Gaspar afirmar que Ailton de Aquino pediu ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que comprasse milhões de reais em créditos do Master.

O Bacen divulgou a nota em defesa do executivo nesta sexta-feira (23). De acordo com o texto, a área de Supervisão, sob comando do diretor, foi a responsável por identificar inconsistências e investigar as operações do Banco Master. Além disso, partiu da área a iniciativa de comunicar os ilícitos criminais ao Ministério Público Federal.

A nota afirma ainda que o setor de Supervisão aplicou medidas para proteger a saúde financeira do BRB e foi o diretor Ailton quem propôs a liquidação do Master.

Segundo o Banco Central, a instituição é responsável por acompanhar as condições das instituições financeiras, inclusive transações entre elas, para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar clientes.

A responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire é de cada instituição financeira, conforme a lei, explica a nota do Banco Central. Elas devem manter procedimentos e controles internos para gerenciar os riscos nos negócios.

A reportagem pediu posicionamento do BRB e aguarda retorno.

Os rumores sobre uma possível falência do Nubank ganharam espaço nas redes sociais nos últimos dias, impulsionados pela liquidação extrajudicial do Will Bank determinada pelo Banco Central. Diante da repercussão, o Nubank se manifestou oficialmente para negar qualquer instabilidade financeira e reforçar que segue operando normalmente no Brasil. Em comunicado publicado em seu site, a instituição classificou os boatos como falsos e afirmou que conteúdos do tipo são recorrentes e sensacionalistas.

“A gente vira e mexe se depara com posts mentirosos, fake news ou chamadas apelativas que questionam: ‘o Nubank vai falir?’, ‘o Nubank está falindo?’, ‘o Nubank vai sair do Brasil?’ ou ‘Banco Nubank faliu?’. A resposta para todas essas perguntas é não”, declarou o banco digital.

As especulações aumentaram após o Banco Central decretar, na quarta-feira (21/1), a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, controladora do Will Bank e ligada ao Banco Master. A fintech atendia cerca de 12 milhões de clientes e atuava nos segmentos de cartão de crédito, empréstimos e investimentos. No último ano, movimentou aproximadamente R$ 7,5 bilhões e mantinha cerca de 1,1 mil funcionários.

Antes mesmo da decisão oficial, a Mastercard já havia suspendido os cartões do Will Bank. Com a liquidação, todos os cartões foram cancelados, impossibilitando seu uso. Os recursos dos clientes, no entanto, contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, conforme as regras vigentes.

Estimativas indicam que o impacto da liquidação pode chegar a R$ 6,5 bilhões para o FGC, considerando os depósitos a prazo registrados pela fintech em setembro de 2025. Ainda assim, o valor final dependerá do cálculo individual de cada cliente. Especialistas orientam que os correntistas acompanhem apenas comunicados oficiais e mantenham o pagamento de suas obrigações em dia.

Com a retirada da empresa do mercado, as operações são interrompidas e os investimentos ficam congelados. Um liquidante é nomeado para avaliar ativos, dívidas e créditos da instituição. Apesar disso, contratos seguem válidos. Como explica o especialista André Franco: “A fatura do cartão de crédito não é perdoada, tá registrado no sistema financeiro nacional. Então, o não pagamento vai causar inadimplência e você ter ali a sua conta colocada no Serasa e no SPC.”

Após o anúncio de que o TikTok fechou um acordo para criar uma joint venture nos Estados Unidos, o presidente americano, Donald Trump, disse estar “muito feliz por ter ajudado a salvar” a plataforma. Segundo Trump, o aplicativo de origem chinesa passará a pertencer a “um grupo de grandes patriotas e investidores americanos”.

Oracle, Silver Lake e a firma de investimentos dos Emirados Árabes Unidos MGX estão entre os principais investidores na empresa que passará a gerir o TikTok nos Estados Unidos.

Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a plataforma foi responsável pelo bom desempenho que teve entre os jovens na eleição de 2024. “Só espero que, no futuro, eu seja lembrado por aqueles que usam e amam o TikTok”, disse Trump.

Trump ainda agradeceu ao vice-presidente JD Vance e ao presidente da China, Xi Jinping, pela negociação do acordo. “Ele [Xi] poderia ter escolhido o outro caminho, mas não o fez, e agradeço por sua decisão”, afirmou o presidente americano.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal realiza em janeiro um leilão eletrônico em São Paulo com centenas de lotes que incluem smartphones, notebooks, joias, obras de arte, itens de decoração e veículos. As propostas podem ser enviadas das 8h da próxima quinta-feira (29) até as 21h do dia 2 de fevereiro, exclusivamente pelo Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessado pelo portal e-CAC.

Para participar, o interessado precisa ter conta Gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro. O acesso é feito pelo site da Receita, em “Participar de leilão eletrônico”. Dentro do sistema, é necessário selecionar o edital do leilão da 8ª Região Fiscal, escolher o lote desejado e registrar a proposta. Cada participante pode enviar apenas uma proposta por lote, mas é possível alterá-la ou excluí-la até o fim do prazo.

Entre os itens mais disputados estão os smartphones. Um iPhone 16 Pro Max aparece com lance inicial de R$ 4.500 no lote 247. Já dois iPhone 15 com acessórios são ofertados por R$ 1.400 no lote 244 e por R$ 1.300 no lote 246. O lote 204 traz ainda um smartphone da marca Blackview por R$ 800.

O edital, no entanto, impõe limites para pessoas físicas na compra de eletrônicos. Cada CPF pode apresentar propostas para até três lotes da categoria “celular/acessório” e até quatro lotes de informática, como notebooks e computadores.

Na área de informática, o lote 224 oferece um notebook gamer da MSI por R$ 4.300. Já o lote 182 reúne sete notebooks usados, incluindo Macbooks, com lance mínimo de R$ 3.600. Para quem busca consoles, o lote 219 traz cinco PlayStation 5 e um Xbox por R$ 2.700.

Itens para casa também aparecem entre os destaques. Um ar-condicionado é leiloado por R$ 4.200 no lote 221. No lote 222, um robô aspirador de pó com função de esfregão tem lance inicial de R$ 3.400.

O leilão reserva diversos lotes para joias e pedras preciosas. Os lotes 15 a 22 reúnem esmeraldas, diamantes, rubis, tanzanitas, turmalinas e quartzos, com preços que variam de R$ 9.000 a R$ 150 mil. Já o lote 23 inclui acessórios de ouro branco 18 quilates com diamantes, esmeraldas e safiras negras, por R$ 30 mil. Segundo o edital, lotes de joias não podem ser visitados presencialmente antes do leilão.

Entre itens de luxo e decoração, o lote 50 traz um colar da Swarovski banhado a ouro rosé e uma pulseira da Pandora por R$ 600. No lote 51, um bracelete da Swarovski também é leiloado por R$ 600. Já o lote 52 oferece um vaso de porcelana da Versace por R$ 2.000.

O edital inclui ainda obras de arte e antiguidades. Um quadro do pintor haitiano Henri-Robert Brésil é leiloado por R$ 500 no lote 58. Há também um conjunto com 18 quadros no lote 24, com lance inicial de R$ 100, e diversas pinturas antigas no lote 32, por R$ 1.000.

Para colecionadores, o lote 61 reúne moedas e notas venezuelanas por R$ 5.000. O lote 176 traz selos da China e moedas da FAB (Força Aérea Brasileira) por R$ 3.400, enquanto o lote 201 oferece discos de vinil por R$ 1.000.

Na seção de veículos, o leilão inclui um Volkswagen Taos 2024 por R$ 80 mil no lote 284 e um Nissan Fairlady 2003 por R$ 42 mil no 287. Também aparecem dois Chevrolet Meriva 2004 por R$ 12 mil, nos lotes 285 e 286, um Fiat Doblò Cargo 2013 por R$ 16 mil no lote 288 e um caminhão trator Volvo, de 2005, por R$ 110 mil no lote 289.

A Receita alerta que não há financiamento nem parcelamento. O pagamento dos lotes arrematados deve ser feito à vista. No caso de veículos, é comum que estejam parados há muito tempo, com bateria descarregada, pneus murchos ou até sem chaves, o que deve ser considerado no valor do lance.

Os lotes podem ser visitados mediante agendamento entre os dias 26 e 30 de janeiro, em locais como o aeroporto de Guarulhos, o terminal de Santos, Campinas e recintos na Grande São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Alguns lotes permitem apenas visitação por vídeo, e outros não podem ser manuseados, como perfumes.

De acordo com o edital, muitos produtos são vendidos sem garantia e alguns têm proibição de revenda comercial, sendo destinados apenas ao uso próprio. Cabe ao comprador acompanhar todas as etapas do leilão e verificar eventuais avisos ou retificações publicados no sistema eletrônico.

CALENDÁRIO DO LEILÃO

• Período de apresentação das propostas – de 8h de 29 de janeiro até 21h de 2 de fevereiro
• Período de visitação – de 26 e 30 de janeiro
• Sessão pública para classificar e ordenar propostas – 9h do dia 3 de fevereiro
• Apresentação dos lances – 10h do dia 3 de fevereiro
• Retirada de lotes arrematados – Em até 30 dias após leilão

QUEM PODE PARTICIPAR?

As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou serem emancipadas-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.

As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.

COMO PARTICIPAR?

O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em “Participar de leilão eletrônico”. Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br. Em seguida, acessar “Sistema de Leilão Eletrônico”, do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000001/2026 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado. 

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.