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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impôs derrota ao bolsonarismo após se negar a dar andamento à proposta de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Senadores que se rebelaram depois da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora tentam usar as 41 assinaturas que obtiveram a favor do impedimento do ministro para pressionar o presidente da Casa.

Alcolumbre retomou a mesa de onde o presidente do Senado conduz as sessões deliberativas na manhã desta quinta-feira, após dois dias em que ela ficou ocupada pelos bolsonaristas amotinados. Os dois dias em que a Casa ficou impedida de ter votações -terça (5) e na quarta (6)- são aqueles em que normalmente há mais deliberações.

Além de se negar a pautar o impeachment de Moraes, Alcolumbre, respaldado por outros líderes de bancada, recusou-se a negociar a votação de qualquer outro projeto da oposição antes que a obstrução fosse encerrada.

“Para usar as palavras dele [Alcolumbre], ‘não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria [impeachment de Moraes]’”, disse o líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), depois de reunião na casa de Alcolumbre na noite de quarta-feira (6), quando o presidente do Senado recebeu apoio para debelar a rebelião.

Segundo Cid, alcolumbre disse que a prerrogativa de iniciar um processo de impeachment contra um ministro do Supremo é apenas dele, mesmo que 80 senadores assinem requerimento nesse sentido. Havia alguns bolsonaristas na reunião.

A quantidade de assinaturas pelo impeachment tem valor simbólico. O bolsonarismo agora pode dizer que tem apoio da maioria dos 81 senadores para o processo de cassação de Moraes. O número, porém, não tem valor frente ao regimento do Senado: a decisão de colocar ou não a proposta para andar cabe exclusivamente a Alcolumbre.

A reportagem apurou que alguns dos senadores que constam entre os signatários do pedido de impeachment de Moraes se colocaram contra o motim bolsonarista. Um exemplo é o do representante do União Brasil na reunião com Alcolumbre, Jayme Campos (MT), que assinou o documento e mesmo assim respaldou o presidente do Senado.

Cid falou a jornalistas depois que a maior parte dos líderes deixou a casa de Alcolumbre. Representantes da oposição bolsonarista ficaram para uma segunda conversa. Eles queriam ter uma reunião separada.

Nessa segunda reunião, o presidente do Senado repreendeu os bolsonaristas, segundo apurou a reportagem, e disse que não negociaria a pauta de votações enquanto o plenário estivesse bloqueado. Também deixou claro que não haveria mais interlocução entre ele e o grupo caso a rebelião não fosse encerrada na quinta-feira (7).

Na manhã desta quinta, depois das reuniões da noite, líderes bolsonaristas conversaram no gabinete da senadora Tereza Cristina (PP-MS). De lá, foram para o plenário encontrar os aliados e desocuparam o local.

“Agora há pouco nós conseguimos a 41ª assinatura que requer a abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes pelos crimes de responsabilidade praticados”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ao deixar o plenário.

Marinho afirmou que o número é uma vitória para seu grupo. “Esperamos agora que o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, recepcionando esse documento, verificando que a maioria de seus pares tem essa intenção, avalie de que forma esse processo poderá ser aberto”, declarou o líder da oposição.

A 41ª assinatura foi do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele demonstrava resistência a endossar o documento, mas foi convencido pela manhã.

Líderes ouvidos pela reportagem dizem não ter havido nenhum acordo entre Alcolumbre e os bolsonaristas, mas sim o que seria uma saída honrosa construída por senadores da oposição próximos ao presidente da Casa.

Alcolumbre só foi para o plenário do Senado quando o espaço já havia sido liberado pelos bolsonaristas.

O cenário foi diferente do enfrentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O deputado precisou abrir caminho entre colegas rebelados e demorou seis minutos para chegar à sua cadeira. Também necessitou da ajuda de um de seus padrinhos políticos, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para negociar a retomada do controle do plenário.

Uma reunião de Alcolumbre com líderes partidários do Senado chegou a ser marcada para a tarde de quinta-feira. Seria o espaço para os bolsonaristas, já com a rebelião encerrada, negociarem projetos de seu interesse. O encontro, porém, ficou para semana que vem.

O impeachment de Moraes é parte de um conjunto de propostas que congressistas aliados de Jair Bolsonaro têm chamado de “pacote da paz”, que também inclui a anistia aos processados pela trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro e o fim do foro especial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o inquérito que apura a compra de respiradores não entregues durante a Covid-19 e envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Dino afirmou, em decisão desta quarta-feira (6), que o caso é de competência do STJ, corte responsável por julgar governadores, porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado.

Os 300 ventiladores pulmonares, que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, foram comprados durante a gestão de Rui Costa no estado e entregues ao Consórcio Nordeste, do qual ele também era presidente.

Nesse conflito, entendo que deva prevalecer o princípio da especialidade da regra das ex-autoridades sobre a regra geral da prerrogativa atual, não só por observância à jurisprudência consolidada recentemente por esta corte, mas também por conta da própria lógica que norteia o processo penal, de que são fatos, e não pessoas, os que se submetem a um determinado julgamento”, disse Dino em decisão sigilosa obtida pela Folha.

A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele também alegou que os fatos investigados ocorreram quando Rui exercia o cargo de governador e que a prerrogativa de foro é vinculada ao exercício ocupado à época dos fatos, neste caso o STJ.

“Ainda que o investigado R. C. atualmente ocupe o cargo de ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no STJ”, disse Gonet.

A assessoria da Casa Civil disse que, ao defender a continuidade do foro do processo no STF, a PGR mostrou-se “em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto”.

“Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, afirmou o órgão.

De acordo com as investigações da Polícia Federal sobre o caso, na denominada Operação Cianose, os equipamentos teriam sido pagos antecipadamente e jamais entregues.

Segundo os investigadores, a apuração conseguiu identificar um esquema criminoso que envolvia lobistas, empresários, agentes públicos e empresas que atuavam na Bahia e em São Paulo.

A primeira fase da operação foi deflagrada em abril de 2022. Em nota divulgada à época, a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que não havia, no processo de compra, justificativas para a contratação da empresa que recebeu os valores.

De acordo com o órgão, a contratação com dispensa de licitação foi realizada pela Secretaria de Saúde da Bahia. A empresa, segundo a Controladoria, dedicava-se à comercialização de medicamentos à base da Cannabis (maconha) e não possuía “qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato”.

Ainda segundo os auditores, o pagamento de cerca de R$ 49 milhões foi efetuado sem as devidas garantias e sem observar as orientações da Procuradoria-Geral do Estado. Em junho de 2020, a Polícia Civil da Bahia já havia realizado a operação Ragnarok para apurar os fatos.

Enquanto Jair Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar ainda neste semestre ações de cassação contra dois aliados do ex-presidente.

Integrantes da corte eleitoral esperam que a presidente, Cármen Lúcia, paute para este semestre o julgamento de ações contra o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador Roraima, Antonio Denarium (PP). A situação de ambos precisa ser resolvida ainda neste ano, já que ambos nutrem expectativa de se candidatar em 2026.

Os processos chegaram a entrar na pauta de julgamentos no ano passado, mas foram retirados. Em 2024, a prioridade do tribunal era analisar casos relativos à campanha eleitoral municipal.

Os casos chegaram ao TSE na forma de recursos contra decisões tomadas pelos tribunais regionais eleitorais de origem. Seif foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE vai decidir se mantém ou se cassa o mandato do senador.

Segundo integrantes do tribunal, há chance de absolvição, por falta de provas contra o parlamentar. Seif foi acusado de ter recebido como doação a cessão de uso de um helicóptero para uso em eventos da campanha de forma irregular. O senador também teria recebido financiamento de uma entidade sindical, o que é proibido por lei.

Denarium teve o mandato cassado TRE de Roraima por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Uma das irregularidades apontadas no processo foi o uso eleitoral programas sociais do governo do Estado.

Outros dois bolsonaristas também devem ser julgados pelo TSE, mas em data ainda não prevista: a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Os processos de ambos chegaram recentemente ao TSE e não estariam prontos para julgamento.

Castro foi acusado de ter gasto cerca de R$ 10 milhões do Fundo Eleitoral na campanha de 2022 sem especificar a finalidade do dinheiro. Ele foi absolvido pelo TRE do Rio de Janeiro por falta de provas.

Zambelli foi acusada de abuso dos meios de comunicação, também em 2022, por ter divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral. A deputada foi condenada pelo TRE de São Paulo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e outros políticos a visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.

A decisão foi tomada logo depois que os advogados de Bolsonaro concordaram com pedidos de visita feitos ao ex-presidente pelo governador paulista, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o deputado Luciano Zucco (PL-RS) e outros três nomes.

Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), declarou “interesse em receber as visitas de todas as pessoas indicadas”.

Tarcísio pediu na quarta-feira (6) ao STF para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

No ofício enviado ao gabinete de Moraes, Tarcísio disse que estaria em Brasília nesta quinta-feira (7) e se comprometeu a seguir todas as determinações estabelecidas pelo Supremo no encontro com o ex-presidente.

“O peticionário é correligionário e amigo do ora recluso. Diante de tal circunstância -que, no mais, é de amplo conhecimento público-, o peticionário considera que existem razões político-institucionais e humanitárias que justificam a autorização de visita pessoal ao Senhor Jair Messias Bolsonaro”, disse Tarcísio no documento.

Tarcísio participou pela manhã, em Brasília, de cerimônia de promoção de seus colegas de turma da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) ao generalato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, nesta quinta-feira (7), que a retomada dos trabalhos no plenário, após o motim da oposição, tenha sido negociada em troca do compromisso dele de pautar o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.   

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

O presidente da Câmara conseguiu sentar na cadeira da mesa diretora do plenário ontem, após resistência da oposição que ocupava o local há quase 30 horas, impedindo os trabalhados legislativos. O motim da oposição começou após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares exigiam a anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, a desocupação do plenário ocorreu nesta quinta, sem acordo para votação do impeachment do ministro.

Moraes decretou a prisão de Bolsonaro na última segunda-feira (4), por desrespeito às medidas cautelares que o impediam de usar as redes sociais de terceiros. As restrições foram determinadas no processo em que o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para manter seu filho, Eduardo Bolsonaro, no exterior. O parlamentar licenciado atua junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, para tentar impedir o julgamento da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é réu como líder da tentativa de golpe de Estado. 

Reabertura dos trabalhos

Somente depois das 22 horas, na noite de quarta-feira (6), Motta conseguiu abrir a sessão da Câmara, após a oposição tentar impedir que ele sentasse na cadeira. Em seguida, o presidente da Casa fez um discurso breve, pedindo diálogo e respeito e encerrou a reunião sem votar nenhuma matéria.

A oposição comemorou o final da ocupação do plenário afirmando que teria conseguido costurar um acordo entre líderes do Novo, PP, União Brasil e PSD para pautar a anistia na próxima semana. Somando ao PL, essas legendas representam 247 deputados, quase metade da Câmara, que é de 256 parlamentares do total de 513.

Por outro lado, procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa das lideranças do PSD, PP e União Brasil na Câmara não confirmaram o compromisso anunciado pelo PL de defender a votação da anistia na próxima semana.

Apesar de a prerrogativa da pauta ser do presidente da Câmara, Motta pode ser influenciado pela maioria dos parlamentares a pautar o projeto.

Antes da sessão desta quinta, Motta comentou com jornalistas que, mesmo com toda tensão criada, foi possível pautar “a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar a sua normalidade”.

“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório”, comentou.