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  • Impeachment não é produto de prateleira para tirar quem você não gosta, diz Barroso

    Impeachment não é produto de prateleira para tirar quem você não gosta, diz Barroso

    Barroso afirmou no Roda Viva que impeachment de ministros do STF só cabe em casos graves e não pode ser usado como ferramenta política. Para ele, ameaças de bolsonaristas nesse sentido desrespeitam a democracia e distorcem o papel institucional da medida

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o “impeachment não é um produto de prateleira para você tirar da vida pública quem você não gosta\”, ao ser questionado sobre o plano de bolsonaristas de elegerem senadores em número suficiente para aprovar o impeachment de ministros da Corte, sobretudo de Alexandre de Moraes, a partir de 2027.

    “O impeachment é algo grave que você faz e que você aplica quando a pessoa cometeu um crime de responsabilidade, alguma coisa rara, excepcional, fora de padrão, e eu acho muito errado esse discurso”, disse o ministro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

    Barroso afirmou também que “se o ex-presidente [Jair Bolsonaro] tem apoiadores e conseguir elegê-los para o Senado, faz parte da vida democrática”. Ainda de acordo com o ministro, um Congresso conservador não o assusta. “Fazer impeachment de ministro do Supremo não faz nenhum sentido e é uma forma feia de fazer política.”

    Em outra analogia, Barroso disse que o impeachment “é uma forma de você, em vez de jogar o jogo, você quer tirar de campo quem você não gosta.

    Custo do Judiciário

    O presidente do ST reconheceu que o Judiciário é caro – custa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, mas “é a instituição de maior capilaridade no país”, o que justificaria o alto custo. O Judiciário brasileiro custa o custo da presença do Estado em todo o País e uma presença que faz muita diferença na vida das pessoas”, disse o ministro na entrevista que ocorreu na noite desta segunda-feira, 22.

    Barroso destacou que eventuais abusos devem ser combatidos, mas defendeu os altos salários dos magistrados como forma de recrutar os melhores profissionais. “Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes para a magistratura, você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Tem que pagar bem, mas tem que pagar bem dentro da legislação”, disse.

    Impeachment não é produto de prateleira para tirar quem você não gosta, diz Barroso

  • Contas de Tarcísio ficam pressionadas na reta final de ano pré-eleitoral

    Contas de Tarcísio ficam pressionadas na reta final de ano pré-eleitoral

    Deputados da base se queixam da falta de informações sobre as contas públicas e relacionam o caixa fraco à demora na liberação de recursos para convênios e emendas parlamentares. As críticas, porém, não partem apenas de membros do Legislativo

    (FOLHAPRESS) – A combinação de fraudes no ICMS, quedas mensais de arrecadação e críticas por falta de controle de isenções fiscais criou um quadro de alerta entre aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre as finanças de São Paulo na reta final do ano pré-eleitoral.

    Deputados da base se queixam da falta de informações sobre as contas públicas e relacionam o caixa fraco à demora na liberação de recursos para convênios e emendas parlamentares. As críticas, porém, não partem apenas de membros do Legislativo.

    O cenário pressiona a Secretaria da Fazenda e Planejamento, comandada pelo economista Samuel Kinoshita, integrante da cota pessoal de Tarcísio no governo. Auxiliares do governador relatam falta de canais de diálogo com a pasta.

    O governo, em nota, afirma que, no acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação apresenta alta real de 0,6% em relação ao mesmo período de 2024. Diz também que reforçou o sistema de controle após o escândalo do ICMS e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) reconheceu avanços na governança das isenções fiscais.

    Os relatórios oficiais, contudo, mostram que em maio, junho, julho e agosto a receita tributária total (que inclui ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e outras receitas) foi menor do que a registrada nos mesmos meses de 2024.

    Em agosto, a redução comparativa foi de 4,5%, queda mais forte até aqui. A arrecadação nesse mês foi de R$ 21,5 bilhões, e o acumulado do ano foi de R$ 190,8 bilhões. O PIB paulista, nos últimos 12 meses, registrou alta de 2,5%.

    O quadro ocorre paralelamente à apuração do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre corrupção para concessão de créditos de ICMS, também na Fazenda. O esquema envolvia fiscais que cobravam propina para liberar créditos tributários a empresas. As companhias usam esses créditos para abater seus impostos devidos.

    Na última segunda-feira (15), a Justiça homologou três acordos de não persecução penal com dirigentes da Fast Shop, uma das investigadas. O termo de confissão de um deles, o diretor Mario Otávio Gomes, indicou que o esquema funcionou de 2021 a 2025 e deu novas dimensões ao potencial prejuízo público.

    Em sua confissão, obtida pela Folha de S.Paulo, Gomes revelou que a Fast Shop recebeu R$ 1,5 bilhão no período por meio do esquema. Entretanto, desse total, pouco mais de R$ 1 bilhão não vinha de sua própria cadeia “visível”, resultado de ações da própria empresa.

    O ponto central, segundo dois investigadores ouvidos sob reserva, é que o sistema de créditos tributários é tão complexo que não há certeza se esse valor havia sido pago em outra etapa da cadeia produtiva ou se foi criado por fraude.
    Eles foram informados que a Fazenda deve demorar meses até recalcular os impostos pagos e os créditos da empresa -o que trava o avanço da investigação e o mapeamento real do prejuízo causado ao estado.

    A reportagem perguntou à Fazenda por que não está claro ainda o tamanho exato do prejuízo. O governo não respondeu. Disse em nota que, por terem sido emitidos a partir de 2021, os valores são anteriores à gestão Tarcísio e não afetam a arrecadação corrente.

    Segundo a nota enviada, a secretaria reforçou o sistema eletrônico de ressarcimento e passou a fiscalizar 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes. Informou ainda a abertura de nove processos disciplinares, 22 apurações preliminares e o afastamento de seis servidores. A operação, diz o texto, inaugura um plano de fiscalização que vai de setembro de 2025 a fevereiro de 2026, com foco na auditoria e no monitoramento da evolução patrimonial de servidores.

    A operação do MP-SP contra o esquema foi deflagrada em 12 de agosto. Algumas semanas antes, o TCE já havia indicado outro problema na Fazenda paulista, mas relacionado a isenções fiscais (impostos que o governo opta por não receber para estimular alguns setores da economia).

    As contas de 2024 de Tarcísio foram aprovadas no fim de junho, mas o órgão de controle apontou 11 ressalvas. Um relatório que baseou a análise das contas, obtido pela Folha de S.Paulo, detalha os problemas que precisam de solução.

    Os técnicos registraram falhas como falta de precisão nas projeções de renúncia, retrocesso em relação a anos anteriores e concessão de benefícios sem lei específica. Esses casos foram classificados como ilegais e em violação a princípios de transparência. As projeções questionadas indicaram que, no ano passado, as renúncias chegaram a R$ 60 bilhões.

    O documento também apontou indícios de “fruição indevida de benefícios” -quando empresas obtêm isenção de forma irregular- e destacou registros inconsistentes que superestimaram valores. Além disso, alertou para a concentração de incentivos em poucas companhias, inclusive devedoras do estado, o que comprometeria a isonomia e a integridade da política fiscal.

    Sobre as críticas do TCE, o governo reiterou que o órgão reconheceu avanços em governança, transparência e revisão da concessão de benefícios. Afirmou ainda que as medidas que a pasta adota seguem o rito previsto em lei estadual, já declarado constitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

    Contas de Tarcísio ficam pressionadas na reta final de ano pré-eleitoral

  • Haddad volta a afirmar que tarifar commodities não faz sentido e encarece custo dos americanos

    Haddad volta a afirmar que tarifar commodities não faz sentido e encarece custo dos americanos

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como descabidas as sanções impostas pelos Estados Unidos e afirmou que o Brasil não precisa retaliar com taxação de commodities, já que seus produtos encontram facilmente novos compradores no mercado globa

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que não faz sentido em taxar commodities como fez o governo dos Estados Unidos com parte das exportações brasileiras para aquele país. Ele participa de entrevista no portal ICL Notícias.

    Segundo Haddad, desde o início ele comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que 2/3 das exportações aos EUA não são afetadas pelo tarifaço e que não era preciso realocar essas vendas.

    Para ele, haveria pouco impacto macroeconômico e que o Brasil não teria dificuldade de encontrar novos compradores para seus produtos que são os “melhores do mundo.

    Ele classificou as sanções norte-americanas como “descabidas” e que Lula está mantendo uma postura sóbria, sem usar o tema como palanque.

    Haddad volta a afirmar que tarifar commodities não faz sentido e encarece custo dos americanos

  • Copom começa nova fase com Selic parada em 15% ao ano, mostra ata

    Copom começa nova fase com Selic parada em 15% ao ano, mostra ata

    Com a Selic mantida em 15% ao ano, o Copom afirma iniciar nova fase de sua estratégia monetária. O comitê avaliará se a manutenção prolongada dos juros será suficiente para trazer a inflação, projetada em 3,4% para 2027, ao centro da meta de 3%

    (FOLHAPRESS) – O Copom (Comitê de Política Monetária) disse ter dado início a uma nova fase de sua estratégia, após uma “firme” elevação dos juros, com a taxa básica (Selic) estacionada em 15% ao ano, mostrou ata divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira (23).

    À frente, promete avaliar os impactos acumulados da política de juros para avaliar se o plano de conservar a Selic no atual patamar por tempo “bastante prolongado” será suficiente para levar a inflação em direção à meta. Na última quarta-feira (17), o Copom manteve a Selic em 15% ao ano pela segunda vez seguida.

    “Após uma firme elevação de juros, o Comitê optou por interromper o ciclo e avaliar os impactos acumulados”, afirmou na ata.

    “Agora, na medida em o cenário tem se delineado conforme esperado, o Comitê inicia um novo estágio em que opta por manter a taxa inalterada e seguir avaliando se, mantido o nível corrente por período bastante prolongado, tal estratégia será suficiente para a convergência da inflação à meta”, acrescentou.

    O objetivo central perseguido pelo Banco Central é de 3%. No modelo de meta contínua, o alvo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

    Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o comitê tem hoje na mira a inflação do primeiro trimestre de 2027 -projetada em 3,4% (acima do centro da meta). O próximo encontro está agendado para os dias 4 e 5 de novembro.

    Copom começa nova fase com Selic parada em 15% ao ano, mostra ata

  • Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre espaço para cassação por faltas

    Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre espaço para cassação por faltas

    Hugo Motta barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, decisão que frustra a tentativa da oposição de blindar o deputado de uma possível cassação por faltas. Nos EUA desde março, Eduardo enfrenta denúncia por coação e risco de perda de mandato

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou a indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao posto em uma tentativa de blindá-lo de uma cassação por acúmulo de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos em busca de sanções ao Brasil e foi denunciado nessa segunda-feira, 22, por coação no curso do processo. Enquanto líder da Minoria, Eduardo não precisaria justificar as ausências.

    Ao barrar a indicação, Motta baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o documento, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

    “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, afirmou o parecer da Secretaria-Geral da Presidência.

    Na semana passada, ao ser informado sobre a manobra da oposição, Motta já havia adiantado que o caso era “atípico” e que passaria por uma análise antes de ser oficializado.

    Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra “violadores dos direitos humanos”.

    Desde então, fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A licença encerrou-se em julho. Desde então, as faltas do parlamentares passaram a ser contabilizadas.

    Em paralelo à contagem das faltas, tramita no Conselho de Ética da Casa uma representação do PT que pode cassá-lo.

    Nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. No mesmo dia, a mulher de Moraes tornou-se alvo da Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.

    Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre espaço para cassação por faltas

  • Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

    Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

    Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista; Flávio Dino presta solidariedade ao ministro do STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.

    Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.

    “Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou. 

    Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.

    “É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.

    Solidariedade
    O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.

    “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
    Sanções
    Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos.

    A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

    Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

    Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.

    Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

  • Anac prevê certificação de carro voador da Embraer em 2027

    Anac prevê certificação de carro voador da Embraer em 2027

    A Eve, subsidiária da Embraer, inicialmente previa entrada da aeronave em serviço em 2026; empresa já acumulou quase 3.000 pedidos potenciais antes da produção

    SÃO PAULO, SP E MONTREAL, CANADÁ (FOLHAPRESS) – A Embraer pode obter a certificação de sua aeronave elétrica em 2027, mas o novo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, disse à Reuters que gostaria de atingir esse marco um ano antes.

    A Eve, subsidiária da Embraer, está entre várias empresas que desenvolvem aeronaves movidas a bateria que podem decolar e pousar verticalmente para transportar pessoas em viagens curtas, um segmento visto como essencial para o crescimento futuro da terceira maior fabricante de aviões do mundo.

    A Eve, que já acumulou quase 3.000 pedidos potenciais antes da produção, atualmente espera que sua aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVtol) entre em serviço em 2027, um ano depois do planejado inicialmente.

    Faierstein disse em uma entrevista na tarde de domingo que a agência reguladora faria o possível para ajudar a Embraer a certificar a aeronave no ano que vem.

    “Vamos trabalhar com 2027, mas nossa meta, nosso desejo, é ser em 2026”, disse Faierstein em paralelo à Feira de Inovação da Organização da Aviação Civil Internacional em Montreal, que termina nesta segunda-feira.

    A certificação da aeronave eVtol é a principal prioridade da Anac, disse ele, mas o prazo dependerá da Embraer, pois “sua tecnologia precisa estar madura” para ser certificada.

    A entrada em serviço da Eve depende do desenvolvimento de infraestrutura, como vertiportos, e do enfrentamento de desafios como infraestrutura de rede elétrica e gerenciamento de tráfego aéreo, não apenas da certificação dos chamados táxis voadores.

    “Estamos focados na implantação no mercado, não apenas na certificação”, disse Faierstein.

    O presidente-executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse à Reuters no mês passado que estava em contato com a Anac e que tudo estava “bem controlado” antes da certificação do eVtol.

    “Neste momento, o plano é final de 2027. A turma está toda empenhada e trabalhando com esse cronograma”, afirmou.

    A Eve tem encomendas do eVtol de cerca de 28 clientes em nove países, disse a ANAC, o que está criando um desafio para os reguladores criarem regras comuns para que os eVtols possam cruzar fronteiras.

    O regulador primeiro coletaria dados no Brasil e depois os compartilharia com parceiros e com a Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), da ONU, que realizará sua assembleia trienal a partir de terça-feira.

    “Primeiro, estamos focados nos dados que estamos adquirindo no Brasil”, disse Faierstein. “Depois, compartilharemos os dados com a Oaci e outros países para harmonizar as regulamentações.”

    A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022 e recentemente captou novos recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embraer. Outros investidores incluem United Airlines, BAE Systems, Nidec, Thales e Acciona.

    Anac prevê certificação de carro voador da Embraer em 2027

  • Governo Trump cancela visto de ministro de Lula, de chefe de gabinete de Moraes e de mais 5

    Governo Trump cancela visto de ministro de Lula, de chefe de gabinete de Moraes e de mais 5

    O governo de Donald Trump anunciou um novo pacote de sanções contra autoridades brasileiras, na esteira de uma série de medidas tomadas pelos EUA para punir o Brasil

    NOVA YORK, EUA (CBS NEWS) – O governo Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos de mais autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).

    Em comentários oficiais e publicações nas redes sociais, integrantes do governo não anunciaram os nomes atingidos pela medida, apenas afirmando que houve uma nova “rodada de restrição de vistos” e que as ações miram a “rede que dá suporte” a Moraes.

    Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram vistos cancelados o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram o ministro do Supremo Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes Cristina Yukiko Kusahara.

    Levi foi ministro da AGU durante o governo Bolsonaro e rompeu com o ex-presidente ao deixar a gestão.

    De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.

    Segundo a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas rodadas de restrições de vistos, em que devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.

    Ainda está sob avaliação dos EUA restringir o visto do general Tomás Paiva, comandante do Exército. Bolsonaristas passaram ao governo Trump uma leitura de que o Exército, ao não agir para coibir de alguma forma o que veem como abusos de Moraes, estaria sendo conivente com o que chamam de excessos do ministro.

    O governo Trump não anuncia os nomes porque há restrições legais ligadas à privacidade que os impedem de divulgar. Os atingidos só saberiam, então, se tentassem fazer a viagem aos EUA.

    Em postagem no X, Messias disse haver uma “agressão injusta”. “Reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou. Ele diz que a medida “agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

    Nesta segunda, o governo americano também anunciou a inclusão da mulher de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.

    O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, afirmou que o país decidiu sancionar uma “rede de suporte” a Moraes. “Que isso sirva como aviso para outros que ameaçam os interesses dos Estados Unidos protegendo e ajudando atores internacionais como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu Rubio no X.

    “Que esta última rodada de sanções da Lei Magnitsky e restrições de visto sirva como um claro aviso para aqueles que seriam cúmplices na sombria campanha de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, declarou o subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie,

    Fabio Shor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, que comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.

    Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.

    A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

    SUCESSÃO DE SANÇÕES

    Em julho, o governo dos EUA divulgou a proibição da entrada nos EUA de Moraes e de “seus aliados” na corte.

    Depois, em agosto, no mês passado, Trump revogou o visto de o ministro Alexandre Padilha (Saúde) para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha.

    Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem. Na terça (16), ele disse não estar “nem aí” para a resposta dos EUA sobre seu visto.

    Na semana passada, porém, os EUA concederam visto a Padilha para participar de reunião da ONU, mas restringiram a circulação dele a cinco quarteirões em NY, o que levou o ministro a desistir da viagem.

    A medida foi tomada no escopo de decisão do Departamento de Estado de revogar vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tenham atuado na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.

    A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.

    “Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano ou se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, acusou o órgão americano.

    Governo Trump cancela visto de ministro de Lula, de chefe de gabinete de Moraes e de mais 5

  • Dólar fecha em alta e Bolsa cai com mercado atento a falas de Haddad e agenda da semana

    Dólar fecha em alta e Bolsa cai com mercado atento a falas de Haddad e agenda da semana

    A Bolsa recuou 0,51%, a 145.109 pontos, em movimento de ajustes após os recordes da semana passada, também tendo o tombo de quase 20% da Cosan como um dos fatores de pressão

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,31% nesta segunda-feira (22), cotado a R$ 5,337, com o mercado repercutindo falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento pela manhã. A semana carregada de indicadores e eventos econômicos no Brasil e no exterior também pautou as negociações.

    Já a Bolsa recuou 0,51%, a 145.109 pontos, em movimento de ajustes após os recordes da semana passada, também tendo o tombo de quase 20% da Cosan como um dos fatores de pressão.
    Em seminário promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, Haddad saiu em defesa do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que controla as despesas e receitas do país.

    Segundo ele, não há norma melhor do que a atual, ainda que ela precise ser fortalecida para garantir seu pleno funcionamento. O caminho, para ele, passa pela criação de condições políticas favoráveis para o ajuste das regras junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

    Haddad ainda defendeu o combate de “desperdícios” e citou o avanço de pautas que já estão tramitando no Congresso Nacional, como supersalários no serviço público e Previdência de militares.

    Ele ainda pontuou que o Brasil precisa de mais crescimento econômico, o que também vai colaborar com os resultados fiscais, e que o governo está alcançando um nível de arrecadação similar ao observado antes do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora ainda aquém de períodos marcados por superávit primário.

    O ministro também falou sobre a taxa de juros do Brasil. Segundo ele, dados melhores de inflação e o fortalecimento do real ante o dólar estão dando condições para que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) comece a cortar a taxa Selic.

    “As coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem”, afirmou. “Eu acho que o juro vai começar a cair, e vai cair, na minha opinião, de forma consistente, de forma sustentável. Então esses números do resultado nominal vão se alterar, e eles vão se alterar para melhor.

    O BC decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano na semana passada, o maior patamar em duas décadas. O comitê prevê a manutenção dos juros nesse nível por um período prolongado, citando a pauta fiscal como um dos pontos de atenção.

    A ata da reunião será divulgada já nesta terça-feira (23), com o mercado atento às sinalizações do colegiado para as decisões futuras.

    Para o câmbio, a manutenção da Selic em 15% e o corte de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), também na semana passada, foram uma boa notícia. Isso porque o ciclo de queda na taxa norte-americana aumenta a diferença entre os juros de lá e os daqui, e, quanto maior essa diferença, mais rentável é a estratégia conhecida como “carry trade”.

    Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira. Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

    Com esse pano de fundo, a moeda norte-americana chegou a tocar os R$ 5,29 na semana passada, e, nesta sessão, passou por um movimento de ajustes.

    Além da correção, o mercado está adotando “um pouco de cautela por conta dos indicadores que sairão nesta semana, como ata do Copom, IPCA-15 [Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15] e dados dos Estados Unidos”, pontua Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank.

    Na Bolsa, o cenário de ajustes foi semelhante. Após subir 2,53% no acumulado da semana passada, o Ibovespa renovou o recorde histórico de fechamento na sexta-feira, a 145.865 pontos, e investidores agora embolsaram parte dos lucros.

    Os bons ventos se justificam pela entrada de capital estrangeiro no mercado doméstico, diz Diego Faust, operador de renda variável da Manchester Investimentos. “O investidor estrangeiro olha para aplicações de longo prazo e precisa achar que compensa. A última temporada de balanços de empresas brasileiras foi a melhor em anos”.

    Por outro lado, eventos corporativos internos pautaram as negociações. A Cosan, por exemplo, derreteu 18,13% no pregão após anunciar, na véspera, duas ofertas públicas de ações para levantar capital.

    A operação prevê uma capitalização no valor de R$ 10 bilhões, sendo a primeira oferta ancorada por um consórcio de investidores composto pela Aguassanta -veículo do controlador da Cosan, Rubens Ometto-, BTG Pactual Holding e Perfin Infra, em valor agregado de R$ 7,25 bilhões, a R$ 5 por ação. A precificação da segunda e última oferta, vinculada à primeira, está prevista para 11 de novembro.

    Já na cena internacional, os juros do Fed seguiram sob os holofotes, com o mercado atento a sinalizações que indiquem os próximos passos da política monetária norte-americana.

    Nesse sentido, discurso do presidente do Fed, Jerome Powell, é destaque da semana, previsto para terça-feira.

    O colegiado norte-americano terá uma agenda relativamente pequena de novos dados até a reunião de 28 e 29 de outubro, na qual eles terão que decidir se os riscos para o mercado de trabalho justificam outro corte de 0,25 ponto percentual nos juros -um movimento ansiado por investidores.

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  • Líder do PL na Câmara admite mudança de cenário para anistia com com novas sanções dos EUA

    Líder do PL na Câmara admite mudança de cenário para anistia com com novas sanções dos EUA

    Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que serão necessárias duas semanas para se chegar a um texto ideal do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o cenário mudou após as novas sanções do governo de Donald Trump a autoridades brasileiras e seus familiares, e fala que serão necessárias duas semanas para se chegar a um texto ideal do projeto que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

    O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que quer transformar o texto em uma redução de pena aos presos, o que incluiria Jair Bolsonaro (PL). O PL não concorda com essa posição, de acordo com Sóstenes.

    “Hoje, com essa questão das novas sanções dos Estados Unidos, acho que tudo que estava conversado anteriormente, o cenário muda muito. Espero construir, junto ao relator e ao presidente Hugo Motta, essa semana, talvez mais uma semana, um texto possível de fazermos anistia que a gente tanto sonha para essas pessoas”, afirmou.

    O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o instituto que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, também foi incluído na mesma relação nesta segunda.

    Sóstenes não detalhou de que forma as medidas mudariam o cenário para a anistia, e negou que estaria jogando o tema para frente.

    “A gente não tem texto pronto, relator não é a pessoa mais familiarizada com assunto. Por isso quero levar famílias para ele conhecer. E ele ter a sensibilidade para apresentar melhor relatório. Não desejaríamos, por exemplo, emendar relatório dele. A gente gostaria que viesse um texto que já que contemplasse todas as demandas de presos políticos. Duas semanas talvez seja tempo prudente para chegar a texto ideal”, completou.

    Inicialmente, a expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era de se votar nesta semana o texto.

    Sóstenes falou com jornalistas em frente ao condomínio de Bolsonaro, a quem fez a primeira visita desde a prisão domiciliar, no início de agosto. Ele passou a tarde inteira com o ex-presidente.

    O parlamentar disse ainda que Bolsonaro pensa da mesma forma que ele, e que dosimetria não caberia ao Congresso, mas ao Judiciário.

    “Buscar alterações de pena é o máximo que Congresso poderia fazer, mas não é nossa intenção fazer esse tipo de debate nesse momento. Para nós, só resta uma pauta: buscarmos votar anistia para todos injustiçados desse pseudogolpe”, disse ainda.

    Na terça-feira (23), Paulinho se reunirá com a bancada do PL e demais principais bancadas do Congresso para buscar um acordo em torno do seu texto.

    Como a Folha mostrou, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ameaçam cancelar um acordo com o Congresso para a aprovação de uma redução de penas, após o anúncio das novas sanções.

    Ministros do tribunal procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avisaram ao deputado que as medidas prejudicam o avanço dessas negociações.

    A punição, que já havia sido aplicada ao ministro, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

    A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

    A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

    Líder do PL na Câmara admite mudança de cenário para anistia com com novas sanções dos EUA