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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli pediu nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados se manifeste, em dez dias, sobre uma ação que questiona a aprovação da PEC da Blindagem.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo na terça-feira (18). Esse tipo de ação tenta proteger direitos ameaçados por uma autoridade pública.

Kataguiri argumenta que a proposta aprovada pela Câmara tem quatro afrontas à Constituição. As principais são o alargamento do foro especial, estendendo-o para presidentes de partidos, e a blindagem de parlamentares contra processos cíveis.

Usar o exercício da presidência de partido político como critério para foro por prerrogativa de função significa dar poderes a uma entidade de direito privado, de caráter associativo, de decidir quem será julgado pelo STF. Isto é uma afronta clara e direta à igualdade”, diz o deputado.

O parlamentar pede ainda que o Supremo decida, com urgência, impedir a tramitação da PEC da Blindagem até que o tribunal discuta o mérito das questões levantadas na ação.

A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16). O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

A proposta está no Senado, e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou às lideranças partidárias que não deve dar celeridade à PEC diante da resistência de senadores ao tema.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já está em contato com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com o governo Lula (PT) sobre o projeto da anistia.

“Eu até ponderei, e ele [Motta] está fazendo isso, sobre ser melhor conversar com o Supremo e com o Executivo, para ser uma coisa conjunta. Se for uma coisa só do Congresso, corre o risco de haver contestação e cair”, afirmou Temer nesta quinta-feira (18).

Como revelou a Folha de S.Paulo, integrantes do centrão, liderados por Motta, fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo com uma ala de ministros do STF como alternativa a uma anistia ampla aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

O acordo envolve a votação de um projeto que reduza penas pelos atos golpistas, a garantia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo Supremo, segundo pessoas que participam das negociações.

Nesta quarta (17), a Câmara aprovou um requerimento de urgência do projeto de anistia. Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo ou uma redução das penas.

Temer defende que a proposta seja discutida com o STF e com o Executivo para não ser vetada, em caso de aprovação no Congresso e disse que o presidente da Câmara o procurou para falar sobre o tema.

“Motta me ligou hoje para dizer que tinha me ouvido no Roda Viva, onde eu falei de um grande pacto nacional, dizendo que não basta simplesmente aprovar [a anistia] sem que haja um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário precisa concordar porque se você não leva seu tema da anistia para o Supremo, ele o derruba”, afirmou o ex-presidente.

Segundo o emedebista, Motta disse ter gostado muito da ideia de reduzir as penalidades dos acusados, na qual vê um caminho para a aprovação.

O presidente da Câmara escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei da anistia, segundo o qual uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).

A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF, além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, na Câmara dos Deputados. 

“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, afirmou. 

O vice-presidente participou da cerimônia de abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza.  

A Coalizão reúne 109 países que firmaram o compromisso de garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças em todo o mundo até 2030. Brasil, França e  Finlândia lideram a coalizão. 

Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara

O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

“[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou.

A discussão na Câmara é em torno da aprovação de um projeto de lei que conceda anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As condenações envolvem os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O tempo de prisão varia entre três e 17 anos.

Paulinho da Força disse que tem relação “com esquerda” e “com direita”, que vai procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais e que espera colocar o texto em votação já na próxima semana.

“Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho.

Questionado por jornalistas se a matéria seria apenas de redução de pena, e não de anistia, o relator disse “nós não estamos mais falando de anistia”.

A urgência da anistia foi aprovada nessa quarta-feira (17) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo PL, ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas.

Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, ou apenas os manifestantes do 8 de janeiro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que o presidente Lula (PT) mantém distância de adversários e continuaria a vencer em todos os cenários de segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O levantamento indica sustentação da melhora na popularidade da gestão petista. Nos últimos meses, o governo tem colhido frutos no discurso da defesa da soberania nacional e na associação da família Bolsonaro à crise aberta pelo tarifaço de Donald Trump.

Os índices para o segundo turno, já favoráveis a Lula desde agosto, variaram dentro dos limites da margem de erro, de dois pontos percentuais, em relação à última rodada do levantamento. O instituto entrevistou 2.004 brasileiros de 12 a 14 de setembro.

O petista tem 43% das intenções de voto em simulação de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acumula 35%. Ciro Gomes (PDT) tem 33% contra 40% do presidente. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 32%, ante 44% de Lula, e o mineiro Romeu Zema (Novo) alcança 32% frente aos 45% do petista.

Contra os 31% do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), Lula pontua 46%. O sulista Eduardo Leite (PSD) alcança 26%, ante 45% do mandatário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista de 2022, chega a 34% das intenções de voto em um eventual segundo turno com Lula, que neste caso venceria a disputa com 47%.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, alcança 29%, contra 47% do petista. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vai a 32%, ante 47% de Lula.

O governo teve o começo de 2025 atravessado por crises de popularidade, incluindo a taxação do Pix e a dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A maioria dos eleitores acredita que Lula não deveria se candidatar à reeleição: 59% têm essa posição, contra 39% que defendem que ele dispute. O índice varia dentro da margem de erro desde julho.

Entre os que acreditam que o petista deveria indicar um sucessor, 9% apontam o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), 6% a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), 5% o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), 3% o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), 2% o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), 1% o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e outro 1% a chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT).

O apoio a uma eventual candidatura de Bolsonaro caiu. O levantamento, feito após o ex-presidente ser sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, mostra que 76% dos brasileiros acham que ele deveria abrir mão da corrida e apoiar outro candidato.

Em agosto, antes da condenação no STF, eram 65% os que pensavam assim. No mesmo período, 26% achavam que Bolsonaro deveria manter a candidatura, e agora são 19%.

Entre bolsonaristas, os que acham melhor o presidente apoiar outro candidato subiram de 31% para 46%. Os que acreditam que Bolsonaro deve seguir na disputa caíram de 66% para 52%.

Para os que se declaram de direita, mas não são bolsonaristas, são 74% os que apoiam outras candidaturas, contra 53% em agosto, e 26% os que ainda acreditam nas chances de Bolsonaro, ante 44% anteriormente. Este grupo tem Tarcísio, também apoiado por políticos do centrão, como favorito para a substituição do líder, com 34% das menções.

Metade dos que não têm posicionamento político afirma ter medo de Bolsonaro retornar ao poder, e 29% se sentem da mesma forma com relação a Lula. Ainda dentro desde grupo, o retorno de qualquer um dos dois causa temor a 14%, e 3% afirmam não ter o sentimento em nenhum cenário.

Nas intenções de voto para presidente no primeiro turno, Lula tem: 32% contra 24% de Bolsonaro; 33% contra 18% de Michelle; 35% contra 17% de Tarcísio; e 32% contra 14% de Eduardo Bolsonaro. Nestes quatros cenários, o nome de Ciro Gomes foi testado, e o ex-governador do Ceará obteve, respectivamente, 11%, 13%, 13% e 14%.

Em cenário com Tarcísio e sem Ciro, o governador de São Paulo acumula 20%, contra 40% de Lula e 16% de Eduardo Bolsonaro. O filho e o ex-ministro de Bolsonaro travam disputa velada pelo espólio bolsonarista com a eventual saída do ex-presidente da cena política.

Eduardo pontua 21% nos cenários de primeiro turno sem Tarcísio, em que é testado contra os governadores de direita Ratinho Júnior (16%), Zema (13%) e Caiado (12%). Lula ocuparia a outra vaga no segundo turno com ao menos 40% das intenções de voto nas três hipóteses.

Eduardo é apontado como a liderança brasileira com maior rejeição, acumulando a antipatia de 68% dos eleitores. Ele está nos EUA articulando sanções à economia e autoridades brasileiras junto a dirigentes americanos para pressionar o país a anistiar seu pai. O parlamentar é seguido por Jair Bolsonaro (64%), Michelle (61%) e Ciro Gomes (60%) nos índices de rejeição.

VEJA AS MARGENS DE ERRO POR GRUPO SOCIODEMOGRÁFICO DA PESQUISA GENIAL/QUAEST

– Sexo: feminino (3), masculino (3)
– Idade: 16 a 34 anos (4), 35 a 59 anos (3), 60 anos ou mais (5)
– Escolaridade: até fundamental (4), médio completo (3), superior completo (4)
– Religião: católicos (3), evangélicos (4)
– Raça: branca (3), preta (7), parda (3)
– Região: Sudeste (3), Nordeste (4), Sul (6), Centro-Oeste/Norte (8)
– Posicionamento político: Lulista/Petista (5), não é Lulista/Petista mas mais à esquerda (6), não tem posicionamento (4), não é Bolsonarista mas mais à direita (5), Bolsonarista (6)

(CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por incitação ao descumprimento de medidas efetivas para o combate à pandemia da Covid-19.

A investigação foi aberta a pedido da Polícia Federal e com base no relatório final da CPI da Covid, conduzida pelo Senado em 2021.

No despacho, Dino determina que a investigação tenha um prazo inicial de 60 dias. A PF informou ao Supremo ter interesse em realizar diligências complementares às realizadas pela CPI da Covid, como a “oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.

O inquérito aberto tem como foco a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao desrespeito de medidas de combate à Covid-19. Dino destacou, porém, que a investigação realizada pelos senadores identificou ainda outros possíveis crimes.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, acrescentou.

Adversário do governo Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, deve assumir a relatoria do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Paulinho da Força, como é conhecido, tem sido um dos interlocutores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Magistrados da Corte já avisaram que não aceitarão a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, nem aos demais envolvidos na trama que atentou contra a democracia. Se o Congresso der sinal verde para uma proposta de perdão nesses termos, o STF barrará o seu avanço, sob o argumento de que é inconstitucional.

Agora, a ideia em discussão por Motta é substituir o projeto que prevê anistia ampla por um texto que reduza as penas dos condenados no 8 de Janeiro, uma proposta considerada mais palatável por ministros da Corte. A dúvida é se esse novo projeto beneficiaria Bolsonaro, como quer o PL. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que nenhum projeto de anistia ampla, geral e irrestrita passará pela Casa de Salão Azul.

Em minoria no Congresso, o governo sofreu mais uma derrota, na noite desta quarta-feira, 17, com a aprovação do requerimento que prevê urgência na votação do projeto de anistia. Passavam de 22h30 quando o placar da Câmara exibiu 311 votos favoráveis à urgência, 162 contra e 7 abstenções.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que, ao pautar aquele requerimento, Motta se rendeu aos deputados do motim. Era uma referência aos parlamentares que sentaram na cadeira do presidente da Câmara, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PT e o governo, porém, têm apresentado posições divergentes sobre a redução de pena a quem participou da trama golpista. Em almoço com parlamentares e dirigentes do PT, nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir o tamanho de algumas penas de condenados do 8 de Janeiro, desde que a medida não atinja Bolsonaro.

Nos bastidores, dirigentes, deputados e senadores do PT não esconderam o mal-estar com esse comentário de Lula. \”O problema é que redução de pena acaba sendo uma anistia disfarçada\”, resumiu a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em abril, o Placar da Anistia feito pelo Estadão mostrou que o deputado Paulo Pereira da Silva era contra a anistia. Ele também disse ser contrário à redução de pena aos envolvidos na tentativa de golpe. Paulinho da Força já foi aliado de Lula, mas rompeu com o governo e se aproximou cada vez mais do Centrão.