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CATARINA SCORTECCI
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu voto em relação a um recurso apresentado pela defesa de Renato Duque e passou a defender a anulação de todos os processos derivados da Operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras.

Duque cumpre pena na prisão desde agosto de 2024.

Em setembro do ano passado, a petição de Duque havia sido negada por Toffoli, mas na sequência a defesa entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), que começou a ser julgado nesta sexta-feira (31).

O prazo para todos os cinco ministros da turma se manifestarem termina dia 10 de novembro. O recurso é analisado pela Segunda Turma em sessão virtual (quando não há debate em plenário físico e os ministros apenas inserem seus votos no sistema do STF).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Duque neste domingo (2). O caso tramita de forma sigilosa no STF.

Já há dois votos a favor de Duque, que pede que a corte reconheça o conluio do ex-juiz Sergio Moro com os integrantes do Ministério Público Federal na condução dos seus processos e na colheita de provas contra ele.

Outras dezenas de alvos da Lava Jato já tiveram seus processos anulados a partir do reconhecimento do conluio. O MPF e Moro, hoje senador pelo União Brasil, negam ilegalidades.

Na primeira análise do recurso, em outubro do ano passado, Toffoli votou contra Duque e colocou o caso para manifestação dos demais integrantes da Segunda Turma. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e o recurso ficou sem julgamento por um ano.

Nesta sexta-feira (31), Gilmar liberou seu votou e defendeu a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos integrantes do MPF em desfavor de Duque, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo apenas os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado pelo réu. Também votou para determinar a revogação imediata da prisão.

Logo em seguida, Toffoli mudou de ideia e passou a concordar com a defesa de Duque. Disse que a nova decisão foi tomada a partir da análise do voto de Gilmar.

Segundo Gilmar, assim como outros réus, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.

“Destaque-se que o réu é descrito, nas denúncias oferecidas pelo MPF, como elo de ligação e pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores. É em virtude deste vínculo, inclusive, que o agravante passou a ser objeto das medidas abusivas descritas nesta petição, as quais possuíam objetivos políticos claros e bem definidos por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreve Gilmar.

Os outros três ministros da turma (Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça) ainda não tinham se manifestado até a manhã deste domingo (2).

Duque está preso desde 17 de agosto de 2024. Em 12 de julho daquele ano, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-diretor da Petrobras voltasse para a prisão. De acordo com a magistrada, ele ainda deveria cumprir uma pena privativa de liberdade de 39 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.

A pena se refere a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O tempo já considera descontos a título de detração e remição, referentes ao período em que ficou preso preventivamente. Ele teve duas passagens pela prisão: em novembro e dezembro de 2014; e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.

Duque foi um dos mais longevos presos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014. Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com o MPF, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Lula (PT).

Na época, Lula divulgou uma nota afirmando que o relato de Duque era “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de redução de pena na Lava Jato.

RANIER BRAGON E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A segurança pública, tema em que a esquerda costuma patinar, foi alçada à prioridade das discussões do governo Lula (PT) com a crise decorrente da megaoperação contra a facção Comando Vermelho, recolocando o petista na defensiva.

A ação de terça-feira (28) no Rio de Janeiro se tornou a mais letal da história do país, com 121 mortes, e fez Lula tomar atitudes até então inusitadas no campo da esquerda, em uma movimentação embalada pela apreensão entre aliados com os efeitos sobre a imagem de sua gestão.
Pesquisa Datafolha mostrou que a operação foi vista como um sucesso por 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio, contra 39% que pensam o contrário.

A operação patrocinada pelo governo do oposicionista Claudio Castro (PL) deixou em segundo plano, no campo político, assuntos até então na ordem do dia, como as negociações em torno do tarifaço de Donald Trump.

Mais do que isso, reunificou o discurso da direita -até então abalada pelas ações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e a condenação de Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, interrompeu um ciclo de boas notícias para o Palácio do Planalto, que esperava pautar a campanha em busca de um quarto mandato de Lula com bandeiras como a defesa da soberania e da justiça tributária.

Destoando da reação histórica da esquerda a esse tipo de ação, Lula não criticou ou questionou publicamente a operação policial e evitou falar diretamente sobre o caso, o que deixou eventuais manifestações alusivas a “chacina” e “massacre” para a esquerda no Congresso, em especial o PSOL.

Havia uma expectativa de que Lula usasse evento de posse de Guilherme Boulos na Secretaria-Geral da Presidência, na quarta (29), para abordar o tema -o que não ocorreu. Na ocasião, houve um minuto de silêncio pelas vítimas da operação.

O petista só quebrou o silêncio à noite, numa publicação nas redes sociais, em que falou em “trabalho coordenado” contra o tráfico de drogas que atinja a espinha dorsal do crime “sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.”

Um aliado de Lula diz que essa estratégia foi pensada justamente para evitar qualquer outro tipo de fala do presidente que pudesse ser usada por opositores para desgastá-lo.

Tão inusual quanto a ausência de questionamentos à ação policial foi o fato de o governo exaltar nas redes sociais para a sanção, por Lula, do projeto que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.

Além de a esquerda quase sempre dizer que propostas de endurecimento da legislação penal não resolvem a criminalidade, o projeto em questão é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), responsável pelas condenações e prisão de Lula quando era juiz.

“É mais um passo no combate ao crime com inteligência, integração e punição. Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro, contra o crime organizado”, diz a peça, sem citar o ex-juiz.

Lula já havia derrapado no tema da segurança pública ao chamar traficantes de vítimas -diante da repercussão, ele depois se retratou. A frase o levou a voltar ao foco da direita nas redes, sob o discurso de que ele e a esquerda defendem bandidos. Os ataques se intensificaram após a ação no Rio.

“Não dá mais para tratar o criminoso como vítima. O criminoso não é vítima, o criminoso faz vítima”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), principal nome cotado para enfrentar Lula no ano que vem, em postagem sobre a reunião com governadores para tratar sobre o Rio, com mais de 3 milhões de visualizações até esta sexta-feira (31).

Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre integrantes do governo Lula de que essa crise poderá frear a maré favorável dos últimos meses ao petista.

Em meio às discussões sobre a reação mais adequada, aliados cobraram celeridade na tramitação de projetos enviados pelo Executivo que ainda não tinham sido chancelados, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A megaoperção no Rio serviu também de oportunidade para governadores de direita, alguns deles pré-candidatos ao Planalto, novamente tentarem fustigar o petista. Na quinta (30), eles se reuniram no Rio para demonstrar apoio a Castro.

Em discursos com tom de campanha eleitoral antecipada, anunciaram a criação de um grupo que chamaram de “Consórcio da Paz”, que reunirá os chefes dos Executivos estaduais em torno de ações de combate ao crime organizado.

Entre aliados de Lula, a reação foi de críticas às reais motivações dessa união. Boulos e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) disseram que o grupo atua para colocar o Brasil no radar de intervenções do governo Trump, num incentivo à ofensiva do americano contra a soberania brasileira.

Nos bastidores, um auxiliar do petista diz avaliar que a operação no Rio é uma espécie de tábua de salvação da direita, que estava acuada nos últimos meses. Ele reconhece que esse fato gerou uma oportunidade para unir os governadores numa tentativa deles se descolarem da figura de Bolsonaro.

Apesar de reconhecer possíveis efeitos negativos para o governo federal, esse aliado diz avaliar que o tema da segurança pública, por mais relevante que seja, não é, sozinho, determinante em resultados eleitorais.

Nas redes, a estratégia do governo será apostar no discurso de que está promovendo alterações no sentido de vencer o crime pela inteligência e não à bala, fazendo referências frequentes à Operação Carbono Oculto, em São Paulo, que contou com a atuação integrada da Polícia Federal, da Polícia Militar de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, e identificou a infiltração do PCC no setor de combustíveis.

Um dirigente do PT diz que o partido encomendou duas pesquisas para entender o sentimento dos brasileiros em relação à megaoperação, uma presencial e outra digital. Ele afirma que o partido deverá ser objetivo no enfrentamento da narrativa da oposição, mas sem se estender na temática.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já admite a possibilidade de começar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o site Metrópoles, o ex-chefe do Planalto confidenciou a pessoas próximas que acredita ser esse o destino mais provável, embora ainda busque reverter a condenação com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com uma fonte próxima à família, Bolsonaro pretende tentar converter a pena em prisão domiciliar caso o STF determine sua ida a um presídio. O principal argumento deve ser o estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas recorrentes desde que deixou o governo. Neste ano, ele foi internado três vezes e passou por procedimentos cirúrgicos.

Aliados relatam ainda que Bolsonaro tem sofrido com crises intensas de soluços, que se agravaram nos últimos meses. A equipe de defesa deve usar esses episódios para reforçar a tese de que ele precisa cumprir a pena em casa, sob cuidados médicos.

A condenação foi definida pelo STF em 12 de setembro, quando Bolsonaro e aliados foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente liderava um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

As investigações da Polícia Federal, analisadas pela PGR e acolhidas pela Primeira Turma do Supremo, apontam que o plano do grupo incluía ações violentas e até a morte de autoridades, entre elas o próprio Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração pedindo revisão da pena. Os advogados afirmam que o acórdão do STF deixou de analisar pontos essenciais e chamam a sentença de “injusta e equivocada”.

A defesa sustenta que o tribunal ignorou o argumento de “desistência voluntária”, segundo o qual não houve atos efetivos de execução dos crimes. O recurso também cita o voto do ministro Luiz Fux, o único contrário à condenação, como base para o pedido de revisão.

Enquanto aguarda o julgamento dos recursos, Bolsonaro e sua equipe discutem estratégias jurídicas para evitar o encarceramento em regime fechado. Internamente, aliados dizem que ele tenta manter a rotina e a imagem pública, mas admite estar em “contagem regressiva” para o início da pena.

(CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem insistido no nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deixado claro que não pretende se esforçar para que o preferido de Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja aprovado.

A incerteza sobre a indicação tem feito Pacheco aguardar o desfecho antes de decidir seu futuro político, além de travar negociações em torno de um novo partido para uma possível disputa pelo Governo de Minas Gerais, candidatura estimulada por Lula para ter um palanque no estado.

Reservadamente, a avaliação de senadores é de que Alcolumbre não deve auxiliar nem atrapalhar Messias. Parlamentares também acham improvável que o presidente do Senado estique a corda com Lula segurando a sabatina durante meses, como fez com Jair Bolsonaro (PL) em 2021 na indicação de André Mendonça.

A mensagem foi transmitida diretamente ao petista, segundo relatos, durante a conversa que os dois tiveram a sós no último dia 20. Alcolumbre afirmou ao presidente que não poderá trabalhar a favor da aprovação de Messias porque o sentimento dele ao fazer isso será o de traição a um amigo -Pacheco.

Apesar da conhecida amizade entre Pacheco e Alcolumbre, senadores hoje fazem coro pelo nome do colega e dizem que não é só o presidente do Senado que faz questão de que o mineiro seja o próximo ministro do Supremo. Dois nomes importantes da Casa afirmam, sob reserva, que até votarão a favor de Messias, mas não pedirão votos.

Parlamentares dizem que o presidente da República precisa entender que pela primeira vez na história o Senado tem a oportunidade de ter um ex-presidente da Casa no STF. Um líder diz que Lula nem sequer faria qualquer indicação agora, não fosse a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Até mesmo a complexa situação política de Pacheco em Minas Gerais tem sido citada. Enquanto o senador diz ainda não saber se vai se candidatar a governador em 2026, como quer Lula, o partido dele, PSD, definiu que o candidato será o recém-filiado Matheus Simões, vice-governador de Romeu Zema (Novo).

Durante a semana, um aliado de Pacheco disse que o episódio pode ser usado como trunfo na corrida pelo Supremo e o aconselhou a não procurar outro partido por hora. Pacheco, continuou ele, teve a legenda praticamente tomada –deixando ainda mais difícil uma potencial candidatura ao governo.

Interlocutores do senador admitem que ele não vai negociar sua filiação com nenhum partido político antes da definição de Lula sobre o próximo ministro do Supremo.

Senadores da base também desconversam sobre a falta de palanque para o PT em Minas (segundo maior colégio eleitoral do país) nas eleições do ano que vem.

Se faltam candidatos a governador de centro ou de esquerda dispostos a apoiar o petista no estado, dizem, Pacheco não pode ser culpado por isso. Para os colegas, inclusive já está mais do que claro de que o senador não tem vontade de ser governador, como gostaria o presidente.

Apesar da preferência do Senado por Pacheco, auxiliares de Lula avaliam que a indisposição com Messias só vai durar até o dia em que a indicação for formalizada. Afirmam ainda que o advogado-geral da União entende a mobilização dos senadores e está sereno.

Inicialmente, Lula pretendia indicar o ministro da AGU para o STF antes de viajar à Ásia. Após a reunião com Alcolumbre no dia 20, o presidente resolveu adiar o anúncio.

Segundo pessoas próximas ao petista, Lula ainda pretende indicar Messias para a vaga de Barroso, mas quer primeiro falar pessoalmente com Pacheco. A conversa também deve passar pelas eleições do ano que vem, onde o presidente depende hoje da candidatura do senador ao governo mineiro.

Barroso poderia ficar no Supremo até 2033, quando completa 75 anos, mas anunciou sua aposentadoria no último dia 9. O próximo presidente da República terá a oportunidade de indicar três ministros, uma vez que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade máxima em 2028, 2029 e 2030, respectivamente.

A idade compulsória para aposentadoria foi alterada pelo Congresso em 2015 em retaliação à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela indicação do ministro Edson Fachin. Com a aprovação da chamada “PEC da Bengala”, os congressistas elevaram a idade de 70 para 75 anos e impediram a ex-presidente de indicar outros cinco ministros.