Categoria: Uncategorized

  • Dino reage a avanço da PEC da Blindagem e acelera julgamento sobre emendas no STF

    Dino reage a avanço da PEC da Blindagem e acelera julgamento sobre emendas no STF

    O ministro determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem enviar seus posicionamentos sobre o mérito das ações que questionam as emendas parlamentares

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Em reação à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, o ministro Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira (17) finalizar a instrução dos processos sobre as emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal) e acelerar o julgamento que pode reduzir os poderes do congressistas sobre o Orçamento.

    A resposta de Dino coloca em evidência a principal queixa de políticos do centrão contra o Supremo. A indisposição dos parlamentares tem relação com o avanço de investigações sobre desvios de emendas.

    O tribunal tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no Supremo.

    O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem. O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

    Dino determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem enviar seus posicionamentos sobre o mérito das ações que questionam as emendas parlamentares.

    Com a manifestação de todas as partes, o ministro poderá deixar os processos prontos para irem a julgamento no plenário do Supremo na segunda quinzena de outubro. A inclusão na pauta, porém, depende do presidente do tribunal -Luís Roberto Barroso vai deixar a função em 29 de setembro para seu sucessor, Edson Fachin.

    O julgamento será amplo e pode dar desfecho a uma série de embaraços relacionados às emendas parlamentares, como o montante do Orçamento destinado à indicação dos congressistas.

    As ações pedem, entre outros pontos, a eliminação definitiva das emendas impositivas. Se a sugestão for acatada pelo tribunal, o governo ficará desobrigado de pagar as emendas solicitadas pelos deputados e senadores.
    Articulação com STF

    O conteúdo da PEC da Blindagem foi apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no sábado (13).

    Ele se encontrou com cada um separadamente, segundo relatos feitos à Folha, e disse que a aprovação da proposta criaria um ambiente favorável para derrotar a anistia ampla e irrestrita articulada para livrar de punição o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro.

    A vitória fortaleceria Motta no cargo ao entregar uma demanda do centrão -o deputado teve sua autoridade questionada após o motim de bolsonaristas e a pressão pela anistia .

    Nessas conversas, o presidente da Câmara também citou as decisões de Dino pela suspensão de pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em relação ao Supremo.

    As reações no tribunal foram diversas. Um ministro disse à Folha que não criaria barreiras à aprovação da PEC da Blindagem, mas sugeriu que a Câmara incluísse no texto um trecho que estabelecesse tempo para a aprovação da investigação contra os parlamentares suspeitos.

    Um parágrafo sobre o tema foi incluído no texto. Ele prevê que a autorização será tácita caso o Congresso não se manifeste sobre o tema em até 90 dias.

    Outros três ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, não ter firmado acordo para a aprovação da proposta que blinda os parlamentares de investigações criminais. Um deles chegou a dizer que a PEC pode incentivar membros de organizações criminosas a se candidatarem em 2026.

    O acordo sugerido por Motta ao Supremo estipula que a Câmara deve barrar o projeto de lei que concede uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos Poderes de 8 de janeiro.

    Um texto alternativo deve avançar na Câmara para redução das penas dos condenados pela tentativa frustrada de golpe de Estado. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em abril de 2025.

    Os termos exatos da proposta ainda não foram finalizados. Uma das ideias é alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e prever a absorção do crime de abolição do Estado de Direito pelo crime de golpe de Estado.

    Essa sugestão poderia reduzir em mais de seis anos a pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

    Dino reage a avanço da PEC da Blindagem e acelera julgamento sobre emendas no STF

  • Fed faz primeiro corte no ano e reduz juros dos EUA em 0,25 ponto percentual

    Fed faz primeiro corte no ano e reduz juros dos EUA em 0,25 ponto percentual

    A redução ocorre em meio a ataques de Trump contra a autonomia do banco central. No começo desta semana, o presidente dos EUA voltou a pressionar a instituição, pedindo um corte “maior” de juros

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) decidiu nesta quarta-feira (17) diminuir a taxa de juros do país para entre 4% e 4,25% ao ano, na primeira redução da taxa básica americana em 2025. A redução veio em linha com a expectativa de analistas, que projetavam majoritariamente um corte de 0,25 ponto percentual nesta reunião.

    Os juros permaneciam entre 4,25% e 4,50% desde 18 de dezembro de 2024, quando o Fed também aprovou um corte de 0,25 ponto percentual. Foram cinco reuniões neste ano em que os diretores optaram pela manutenção da taxa.

    O presidente do Fed, Jerome Powell, já havia admitido a possibilidade de reduzir os juros do país no último mês, mencionando os riscos de desaceleração do mercado de trabalho americano como justificativa.

    A inflação nos Estados Unidos permanece resiliente, chegando a 2,6% em julho. Por outro lado, o crescimento mensal de empregos desacelerou, com empresas freando contratações. Com isso, o mercado de trabalho se tornou o principal fator analisado pelo Fed.

    “Esta situação incomum [de inflação resiliente e mercado de trabalho menos aquecido] sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E se esses riscos se materializarem, podem fazê-lo rapidamente na forma de demissões acentuadamente maiores e aumento do desemprego”, disse ele no Simpósio de Jackson Hole, em agosto.

    A redução ocorre em meio a ataques de Trump contra a autonomia do banco central. Na segunda (15), o presidente dos EUA voltou a pressionar a instituição, pedindo um corte “maior” de juros.

    O republicano já disse cogitar nomear a si mesmo para dirigir o banco central, que a taxa poderia estar dois ou três pontos percentuais abaixo e que Powell é “burro” e “idiota” por manter os juros nesse nível.

    Nas últimas semanas, o presidente americano também iniciou uma campanha para tentar destituir Lisa Cook, única diretora negra no Fed, do cargo, acusando-a de uma suposta fraude na documentação de uma hipoteca.

    Apesar da ofensiva, um tribunal rejeitou a demissão.

    Na segunda-feira (15), Trump teve uma vitória: seu indicado ao conselho de diretores do Fed, Stephen Miran, foi aprovado pelo Senado por 48 votos a 47.

    Agora, o republicano conta com três indicados por ele no conselho de política monetária. Os diretores Christopher Waller e Michelle Bowman, os únicos votos contrários à manutenção dos juros na última reunião do Fed, também foram conduzidos ao cargo por Trump.

    Isso significa que, caso tenha sucesso em sua tentativa de demitir Lisa Cook, Trump poderia indicar outro diretor para cumprir seu mandato, que termina em janeiro de 2038, e teria maior influência sobre as decisões de juros no país, com quatro dos sete membros fixos do Fomc (sigla para Comitê Federal de Mercado Aberto). Nas decisões de juros, há, ainda, a participação em regime de rodízio de outros 5 diretores regionais.

    O ciclo de queda nos juros americanos deve aumentar a diferença entre as taxas dos Estados Unidos e do Brasil e beneficiar ativos brasileiros, segurando uma alta do dólar ante o real.

    Caso o Banco Central brasileiro mantenha a Selic (taxa básica de juros do Brasil) em 15% nesta quarta, como projetado pelo mercado, essa diferença de juros iria a 10,75 pontos, levando em conta o limite superior americano.

    Quanto maior essa diferença, mais rentável é a estratégia de investimento conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas mais baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

    Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real. Na terça (16), o câmbio fechou em R$ 5,298, com a expectativa pelo corte de juros nos EUA. Desde janeiro, a cotação do dólar acumula queda de 14% frente ao real.

    O Ibovespa, por outro lado, registrou 145 mil pontos no começo desta ‘Superquarta’, com aumento no fluxo estrangeiro para a Bolsa de Valores.

    Fed faz primeiro corte no ano e reduz juros dos EUA em 0,25 ponto percentual

  • Exame aponta câncer de pele e Bolsonaro terá acompanhamento clínico

    Exame aponta câncer de pele e Bolsonaro terá acompanhamento clínico

    O diagnóstico de Jair Bolsonaro foi constatado após procedimento realizado no último domingo (14), de acordo com a equipe médica que fez o atendimento

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Exames realizados por Jair Bolsonaro (PL) indicaram câncer de pele em duas lesões retiradas pelo ex-presidente. Ele passará por acompanhamento clínico para reavaliar a condição.

    O diagnóstico foi constatado após procedimento realizado no último domingo (14), de acordo com a equipe médica que fez o atendimento.

    O boletim divulgado pelo hospital DF Star apontou duas lesões cutâneas com “presença de carcinoma de células escamosas”. Bolsonaro terá que passar por “acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.

    De acordo com o médico Cláudio Birolini , a retirada de uma lesão in situ, que era o caso de Bolsonaro, é curativa, o que elimina a necessidade de tratamentos adicionais como quimioterapia. No entanto, o ex-presidente deverá seguir acompanhado pela equipe médica para verificar se novas lesões similares podem aparecer.

    Segundo o médico, o carcinoma identificado é de nível intermediário, que não é totalmente benigno, nem muito agressivo.

    O ex-presidente recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (17) e deixou o hospital em Brasília após passar a noite no centro médico, em decorrência de uma crise de vômito e soluços. A ida à unidade de saúde não tinha relação com o exame das lesões de pele, feito dias antes.

    Das oito lesões retiradas da pele do ex-presidente, em duas foi detectado o câncer de pele: uma no braço e outra no tórax.

    “Duas vieram positivas para um tipo de tumor que é o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo, é o intermediário, mas que ainda assim é um tipo de câncer de pele que pode ter consequências mais sérias”, afirmou o médico. “Ele vai ter que ser reavaliado periodicamente para ver se outras lesões apresentam características suspeitas.”

    As lesões foram identificadas como suspeitas pelo médico em abril, quando Bolsonaro esteve internado para uma cirurgia. Segundo Birolini, a retirada ocorreu agora porque foi o momento encontrado pela equipe para isso.

    Além do resultado da análise das lesões, Bolsonaro fez uma série de exames que identificaram persistência de anemia e mudanças na função renal. Realizou também ressonância magnética para tentar identificar os motivos por trás de sintoma de tontura, mas o exame não identificou alterações graves.

    De acordo com Birolini, os episódios de soluço do ex-presidente ocorrem desde a época em que ele era deputado, mas a condição pode ter ter se intensificado como sequela da facada que recebeu em 2018. As crises de vômito ocorrem quando o soluço se intensifica.

    O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de obstrução de Justiça no caso da trama golpista.

    Bolsonaro foi condenado na semana passada pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

    Aliados citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado, e, como revelou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem argumentar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena em um presídio ou na PF (Polícia Federal).

    O ex-presidente está em pânico com a possibilidade de ser enviado para uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda, segundo aliados. Ele tem medo de passar mal no local e não ter atendimento médico apropriado, ou de ser mal tratado por outros presos com quem eventualmente tenha que conviver.

    Aliados do ex-presidente citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado. Como mostrou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem apontar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou numa sala da Polícia Federal.

    O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados em um provável pedido ao STF para que a pena em regime fechado seja cumprida em prisão domiciliar. Aliados e familiares têm dado declarações públicas sobre seu abatimento e estado de fragilidade.

    Exame aponta câncer de pele e Bolsonaro terá acompanhamento clínico

  • Dólar cai a R$ 5,28 e Bolsa ultrapassa 146 mil pontos após corte de juros pelo Fed

    Dólar cai a R$ 5,28 e Bolsa ultrapassa 146 mil pontos após corte de juros pelo Fed

    Taxa básica americana foi reduzida pelo banco central dos Estados Unidos nesta ‘Superquarta’; no Brasil, expectativa é de manutenção da Selic a 15%

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa ultrapassou os 146 mil pontos pela primeira vez na história e o dólar recuou a R$ 5,28 nesta quarta-feira (17), após o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) reduzir a taxa básica americana em 0,25 ponto percentual.

    Às 15h03, o dólar caía 0,19%, a R$ 5,288. No mesmo horário, o Ibovespa era negociado em alta de 1,45%, a 146.153 pontos. Antes da decisão, a moeda americana operava em alta de 0,07% e o principal índice da Bolsa brasileira subia 1,12%.

    O Fed decidiu diminuir a taxa de juros do país para entre 4% e 4,25% ao ano, na primeira redução da taxa básica americana em 2025. A redução veio em linha com a expectativa de analistas.

    Além da queda, projeções do Fed divulgadas nesta quarta mostram que mais duas reduções de 0,25 ponto percentual estão previstas para as duas reuniões de política monetária restantes deste ano, indicando que as autoridades do banco central americano começaram a minimizar o risco de que as políticas comerciais volúveis do governo estimulem a inflação persistente.

    O presidente do Fed, Jerome Powell, já havia admitido a possibilidade de reduzir os juros do país no último mês, mencionando os riscos de desaceleração do mercado de trabalho americano como justificativa.

    Na avaliação de Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos vem atraindo investidores para o Brasil, pressionando o dólar para baixo.

    “O Fed deve baixar juros e o BC manter a Selic estável. Dessa forma, nosso diferencial de juros fica mais atrativo, com perspectiva de fluxo de capital especulativo para o país”, aponta.

    Na terça (16), a moeda americana encerrou o dia em queda de 0,43%, a R$ 5,298, o menor patamar desde junho de 2024, enquanto a Bolsa fechou o pregão em alta de 0,35%, a 144.061 pontos.

    “A Bolsa chegou a subir 0,67% na abertura do dia, em um cenário de bastante otimismo, assim como o dólar na casa de R$ 5,31, por conta do sinal mais claro de corte de juros nos Estados Unidos, que acaba beneficiando países emergentes”, diz Daniel Teles, da Valor Investimentos.

    Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, lembra que há expectativa de o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) manter nesta quarta a taxa básica de juros brasileira em 15% ao ano.

    “Essa perspectiva de que os juros americanos vão começar a cair enquanto os juros brasileiros vão ser mantidos estáveis em patamar elevado tem favorecido o diferencial de juros brasileiro, atraindo mais investidores estrangeiros. Isso faz pressão na nossa taxa de câmbio”, afirma.

    Além da expectativa pelos juros americanos, os investidores avaliaram os dados da taxa de desemprego do Brasil, que recuou a 5,6% no trimestre até julho, como apontam dados divulgados nesta terça-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    Com o resultado, o indicador renovou a mínima da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

    Dólar cai a R$ 5,28 e Bolsa ultrapassa 146 mil pontos após corte de juros pelo Fed

  • Nikolas pediu apoio para alvo de operação da PF sobre corrupção em órgão ambiental

    Nikolas pediu apoio para alvo de operação da PF sobre corrupção em órgão ambiental

    Gilberto Horta de Carvalho tentou ser presidente de conselho de engenharia com aval do deputado do PL; ação prendeu diretor da Agência Nacional de Mineração; defesa não foi localizada

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Um dos alvos de mandado de prisão na operação desta quarta-feira (17) contra crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais, Gilberto Henrique Horta de Carvalho teve o apoio do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para as eleições do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado.

    Geógrafo de formação, Carvalho é apontado pela Polícia Federal como articulador e lobista de uma organização criminosa, com influência em órgãos públicos regionais.

    Segundo as investigações, ele atuaria como intermediador junto aos órgãos ambientais e à administração pública. Uma das suas intervenções era junto a Rodrigo de Melo Teixeira, que foi um dos diretores da PF na gestão do presidente Lula (PT) e também foi preso nesta quarta.

    A reportagem não localizou a defesa de Carvalho. Procurado por meio da assessoria, Nikolas Ferreira não se manifestou até a publicação.

    O pedido de apoio de Nikolas aconteceu no final de 2023 e foi publicado nas redes sociais de Carvalho.

    “A gente sabe que durante muito tempo a esquerda se aparelhou nesses conselhos e a gente precisa desaparelhar isso para, no final das contas, servir a quem é de direita”, disse Nikolas, na ocasião.

    No vídeo, o então candidato diz: “para a gente limpar o sistema de engenheiros de esquerda, vote Minas Gerais para Gilberto Carvalho”.

    A prisão foi determinada pela Justiça Federal porque a polícia entendeu que há risco de destruição de provas e de reiteração de delitos. Ele é investigado por sua atuação como articulador, por suspeita de manipulação de decisões administrativas e indícios de recebimento de propina.

    De acordo com a PF, uma empresa de Carvalho recebeu em torno de R$ 700 mil de uma mineradora investigada. Depois, houve um acordo entre mineradoras e o Governo de Minas que beneficiava o grupo.

    As investigações também apontam que Carvalho teria auxiliado mineradoras a obter, de forma ilícita, licenciamento ambiental.

    Além de mandado de prisão preventiva (sem prazo), ele foi alvo de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Minas Gerais.

    Entre os alvos de prisão nesta quarta está o diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Caio Mário Trivellato Seabra Filho.

    O grupo teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Operação Rejeito tem o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

    Segundo informações da Polícia Federal, foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos, além do bloqueio de R$ 1,5 bilhão e suspensão de atividades de pessoas jurídicas envolvidas nos crimes.

    O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração. O objetivo seria o de conseguir autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

    Fazem parte da lista servidores de órgãos como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), ANM, Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais) e Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais).

    Nikolas pediu apoio para alvo de operação da PF sobre corrupção em órgão ambiental

  • Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

    Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

    Texto segue agora para o plenário, sob regime de urgência; caso aprovado pelo Senado, voltará à Camara

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Casa e depois será apreciado novamente pela Câmara dos Deputados. O projeto está no Congresso desde junho do ano passado.

    A aprovação do 108 é necessária para destravar a formação do Comitê Gestor formado por estados e municípios e, dessa forma, permitir a edição das normas infralegais da reforma, que entra em vigor em janeiro de 2026. Sem isso, podem ficar prejudicados o início da fase de transição e também a harmonização de regras entre os dois novos tributos: a contribuição federal CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos entes subnacionais.

    A proposta também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas aos tributos e como o dinheiro arrecadado será distribuído. O texto trata ainda de outros tributos estaduais e municipais, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos) e ITBI.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez novas mudanças no texto nesta quarta. Ao todo, o relator acatou cerca de 150 emendas apresentadas pelos colegas parlamentares -mais de 50 desde a semana passada, quando foi feita a primeira leitura do novo relatório.

    Uma das mudança reduz as chances de autuação das empresas que não conseguirem cumprir as novas obrigações fiscais no ano-teste de 2026. Com isso, o contribuinte será intimado para resolver as pendências antes da imposição definitiva de multa. Se ele atender o pedido no prazo de 60 dias, a penalidade será extinta.

    “Essa abordagem estimula o cumprimento voluntário e tempestivo das obrigações, que está alinhado aos princípios da boa-fé, da razoabilidade e da eficiência administrativa”, diz o relator.

    Nesta semana, ele atendeu também a um pedido das empresas de tecnologia para permitir a emissão de documentos fiscais consolidados não só do IBS, mas também para a CBS, contribuição federal sobre bens e serviços.

    Foram feitos novos ajustes para tentar resolver a disputa entre entidades municipais em relação à eleição do Comitê Gestor. Ficou definido que o regulamento eleitoral seja veiculado em ato conjunto da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos).

    Haverá um percentual mínimo de votos que a chapa mais bem votada deve alcançar para ser considerada vencedora. Também está prevista competência subsidiária do comitê para disciplinar e conduzir as eleições, caso as citadas associações não cheguem a um acordo em tempo hábil. A duração dos mandatos iniciais será até março de 2027, para permitir aos próximos prefeitos fazerem suas indicações.

    “Nada me deu mais trabalho neste relatório do que a composição entre CNM e a FNP. É um exercício quase desumano de busca de consenso”, disse Braga.

    Sobre o ITCMD, foi estabelecido que a base de cálculo na transmissão de quotas ou ações de empresas não negociadas na Bolsa ou em balcão organizado será o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido da empresa, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio, conforme legislação do estado tributante.

    Na parte que trata do contencioso, foi alterada a composição da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS. Foi acrescentado um membro adicional nesta câmara, que figurará na condição de presidente, e suprimida a menção ao voto de desempate. Os efeitos vinculantes das decisões do órgão foram estendidos para alcançar as Delegacias de Julgamento da Receita Federal.

    Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

  • PT diz que vai à Justiça contra manobra do centrão e é ironizado por presidente da Câmara

    PT diz que vai à Justiça contra manobra do centrão e é ironizado por presidente da Câmara

    O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmaram que irão acionar a Justiça contra a decisão de Motta

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou seis questionamentos apresentados por deputados contra a manobra para ressuscitar, por meio de uma emenda aglutinativa, a votação secreta na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.

    Os questionamentos foram apresentados por PT, PSOL, Novo, PSB e pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A tática, patrocinada pelo centrão, foi chamada de escandalosa, imoral e inconstitucional.

    O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmaram que irão acionar a Justiça contra a decisão de Motta.

    O presidente da Câmara, então, ironizou Lindbergh. “É direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”, disse.

    Segundo o presidente da Câmara, o fato de a emenda que pretende retomar a votação secreta ter alcançado maioria absoluta (257 deputados) para ser protocolada e o fato de o voto sigiloso já ter sido aprovado por maioria de três quintos em primeiro turno, na sessão de terça (16), demonstram “existência de concordância política” a favor do texto.

    Motta citou ainda cinco precedentes que embasariam sua decisão e afirmou que a emenda não vai apreciar “inovação estranha ao texto”, mas apenas trechos já analisados no primeiro turno.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, o centrão preparou uma manobra para ressuscitar a votação secreta que estava prevista na PEC da Blindagem e avalia retaliar o governo Lula após a maioria do PT se posicionar contra a proposta de emenda à Constituição.

    O voto sigiloso sobre investigações de deputados e senadores constava da PEC, mas acabou sendo derrubado em plenário na noite de terça, em votação de segundo turno, em uma vitória de partidos de esquerda e do Novo. O texto principal, contudo, foi aprovado em dois turnos.

    Depois da derrota, Motta suspendeu a sessão para evitar novos reveses, adiando para esta quarta a análise de mais dois destaques que poderiam alterar o texto. O presidente da Câmara minimizou a reviravolta ao deixar o plenário, atribuindo a falta de votos ao quórum baixo dado o horário tarde da noite.

    Agora, a emenda aglutinativa, apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), engloba os dois destaques que ainda precisam ser apreciados em segundo turno e volta a estabelecer a votação secreta.

    Deputados afirmam que a manobra contraria o regimento, já que a análise no segundo turno permite apenas supressão de texto e não alteração. Essa tática de ressuscitar trechos de textos já derrubados em votações separadas, embora controversa, já foi utilizada nas gestões de Arthur Lira (PP-AL) e de Eduardo Cunha na Câmara.

    Após a Câmara concluir a votação, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.

    PT diz que vai à Justiça contra manobra do centrão e é ironizado por presidente da Câmara

  • Bolsonaro recebe alta após passar a noite no hospital e volta para prisão domiciliar

    Bolsonaro recebe alta após passar a noite no hospital e volta para prisão domiciliar

    Bolsonaro passou por uma crise de soluços, vômito, queda de pressão e anemia, ficou internado e realizou exames; o ex-presidente já havia realizado exames no DF Star no último domingo (14)

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o hospital em Brasília após passar a noite no centro médico com uma crise de vômito e soluços.

    Bolsonaro passou por uma crise de soluços, vômito, queda de pressão e anemia. No hospital, ele fez uma série de exames que identificaram persistência de anemia e mudanças na função renal. O ex-presidente também fez ressonância magnética para tentar identificar os motivos por trás de sintoma de tontura, mas o exame não identificou alterações graves.

    Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes considerar que ele descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de obstrução de Justiça no caso da trama golpista. Depois, a defesa deve apresentar um relatório para o magistrado.

    O ex-presidente foi condenado na semana passada a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Aliados defendem o cumprimento da pena em casa.

    Ele já havia realizado exames no DF Star no último domingo (14), quando os médicos apontaram um quadro de anemia por falta de ferro e um resíduo de pneumonia. Também foram extraídas lesões na pele para avaliação sobre necessidade de tratamento.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a noite em hospital de Brasília após quadro de anemia e crise de vômitos, será reavaliado pela equipe médica após melhora parcial no quadro de saúde.

    Bolsonaro recebe alta após passar a noite no hospital e volta para prisão domiciliar

  • Servidor do INSS desbloqueou 20 mil benefícios para empréstimos em 39 dias, e órgão investiga

    Servidor do INSS desbloqueou 20 mil benefícios para empréstimos em 39 dias, e órgão investiga

    Os dados constam em uma nota técnica sigilosa elaborada pela CGMob (Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios) a partir de mapeamento realizado entre janeiro e março de 2025. A reportagem teve acesso a trechos do documento, enviado ao novo comando do órgão em 8 de maio

    (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) investiga o possível envolvimento de cinco servidores em um “mercado paralelo” de desbloqueios irregulares de benefícios para empréstimos consignados. Um único funcionário da autarquia foi responsável por liberar 20,4 mil benefícios para novos financiamentos em um intervalo de apenas 39 dias.

    Os dados constam em uma nota técnica sigilosa elaborada pela CGMob (Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios) a partir de mapeamento realizado entre janeiro e março de 2025. A reportagem teve acesso a trechos do documento, enviado ao novo comando do órgão em 8 de maio, uma semana após a nomeação de Gilberto Waller Jr. como presidente.

    A partir das informações, a corregedoria do INSS instaurou um processo administrativo disciplinar. Os dados também foram encaminhados à Polícia Federal. Em nota, o instituto informou que a apuração abrange inicialmente cinco funcionários, cujas identidades são mantidas sob sigilo. “A investigação segue em andamento para apurar eventuais responsabilidades de outros servidores”, disse.

    A expressão “mercado paralelo” foi usada pelos próprios técnicos que elaboraram o relatório. Segundo o documento, as ações rastreadas estavam diretamente ligadas a empréstimos em andamento, num indicativo de que o desbloqueio é um “mecanismo facilitador” para essas transações.

    O desbloqueio de benefícios é a chave que abre a porta da contratação de empréstimos com desconto na folha dos beneficiários do INSS. Isso porque as regras do órgão preveem que o benefício recém-concedido nasce bloqueado e fica nessa condição por 90 dias. Depois disso, é possível solicitar o desbloqueio.

    “A forma como [o desbloqueio] está sendo executado viola a segurança do processo e dos próprios beneficiários, evidenciando elevados índices de desconformidade e favorecendo um mercado paralelo de desbloqueios irregulares, com evidências que apontam até mesmo para a possível participação de agentes públicos”, diz a nota.

    Os técnicos ainda avaliaram amostras de contratos e identificaram a participação de correspondentes bancários no processo de tomada dos empréstimos. Também conhecidos como “pastinhas”, eles recebem uma comissão pelas contratações.

    A atuação de parte desses profissionais tem sido alvo de apurações no INSS. A CGMob, porém, não conseguiu atribuir relação direta a um correspondente específico durante o monitoramento.

    Para apontar as irregularidades, os técnicos analisaram 342,9 mil desbloqueios feitos por servidores credenciados entre janeiro e março de 2025. Para 45% deles, não havia registro formal de requerimento do beneficiário para liberar a consignação.

    No caso do servidor que realizou, sozinho, 20,4 mil desbloqueios em 39 dias, os técnicos notaram que houve um pico de 1.254 liberações em um único dia. Considerando uma jornada de oito horas, é como se ele tivesse destravado 2,6 benefícios por minuto.

    Outro ponto que chamou a atenção dos técnicos da CGMob foi o espalhamento dos desbloqueios feitos por esse funcionário por todas as 27 unidades da federação. Diante desse achado, pessoas a par da apuração afirmam que ainda não há conclusão sobre se ele foi cúmplice ou vítima do esquema -uma das hipóteses em investigação é o roubo de senhas e uso de robôs.

    Um segundo servidor efetuou o desbloqueio de 15,9 mil benefícios num intervalo de 53 dias, o que corresponde a uma média de 300 liberações diárias. O pico registrado nessa credencial foi de 999 desbloqueios em um único dia.

    O mapeamento também identificou 2.336 ações de desbloqueio processadas em 13 finais de semana. Houve ainda 438 liberações na terça-feira de Carnaval. Em todas essas datas, não há expediente de trabalho no INSS.

    Em entrevista à Folha em junho deste ano, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, já havia citado as apurações sobre o possível envolvimento de servidores no desbloqueio de benefícios. Segundo ele, cerca de 170 funcionários do INSS estavam credenciados para esse tipo de ação no sistema, um grupo bastante reduzido perante o total de trabalhadores do instituto (cerca de 19 mil).

    Os técnicos também analisaram 173,3 mil desbloqueios feitos pelo portal de atendimento do INSS. Nesse caso, o monitoramento apontou que servidores e estagiários promoveram a abertura indiscriminada de tarefas, sem a efetiva prestação de atendimento ao cidadão, num indício de fragilidades operacionais.

    A equipe também detectou “inconsistências procedimentais” entre outros 782,1 mil pedidos feitos pelo Meu INSS, com credencial e senha do cidadão.

    A CGMob frisou que as irregularidades no desbloqueio não comprometem a concessão do benefício, nem implicam diretamente em pagamentos indevidos pelo órgão, mas indicam vulnerabilidades que expõem o INSS, pois “os sistemas utilizados são os mesmos que poderiam permitir reativações [de benefícios] ou emissões indevidas de pagamentos”.

    “A possibilidade de envolvimento de agentes públicos em tais ilícitos é especialmente preocupante, representando não apenas uma ameaça à integridade da instituição, mas também um prejuízo à sua imagem e à confiança do público. A ausência de mecanismos eficazes de controle permite que esses agentes permaneçam nos quadros do INSS, possibilitando a escalada para condutas ilícitas de maior gravidade e impacto”, alerta o documento.

    A área técnica também fez questão de ressaltar que o tema já havia sido alvo de alertas anteriores. “Ressalta-se, contudo, que as atividades aqui tratadas como suspeitas não são inéditas, sendo que o tema já foi objeto de análise em relatório anteriormente elaborado por esta Coordenação”, afirma a nota, citando um número de processo de 2022.

    Considerando que a CGMOB já vinha conduzindo análises sobre essa matéria, e tendo em vista o atual contexto, marcado pela deflagração da ‘Operação Sem Desconto’ pela Polícia Federal e pelas recentes mudanças na alta gestão, incluindo a substituição do Presidente e do Diretor de Benefícios, torna-se oportuno reiterar e formalizar a comunicação à nova gestão sobre o tema.

    Procurado, o INSS disse que, após a emissão da nota técnica, adotou medidas preventivas e corretivas para fortalecer a segurança, entre elas o bloqueio de todos os benefícios para novos descontos de empréstimos consignados e a exigência de biometria para realizar o desbloqueio.

    Nesta terça-feira (17), o instituto encaminhou a nota técnica à Coordenação-Geral de Inteligência do MPS (Ministério da Previdência Social), que até então não havia recebido o documento.

    Procurado, o MPS disse ter como prioridade o combate a fraudes e irregularidades em desbloqueios não autorizados e informou que a Força-Tarefa Previdenciária intensificou nos últimos anos as operações e o combate a esse tipo de problema. Segundo a pasta, foram seis operações em 2023, dez no ano passado e 13 em 2025.

    “Esse volume representa um aumento de aproximadamente 164% em relação ao período de 2019 a 2022, quando foram realizadas 11 ações”, disse.

    Servidor do INSS desbloqueou 20 mil benefícios para empréstimos em 39 dias, e órgão investiga

  • Metalúrgicos da Embraer entram em greve por tempo indeterminado em São José dos Campos

    Metalúrgicos da Embraer entram em greve por tempo indeterminado em São José dos Campos

    Greve atinge 100% da produção da Embraer em São José; sindicato exige reajuste salarial acima da inflação, manutenção da estabilidade para lesionados e ampliação de benefícios

    (FOLHAPRESS) – Metalúrgicos da Embraer em São José dos Campos (SP) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (17). A paralisação foi aprovada em assembleia e confirmada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da região, filiado à CSP-Conlutas.

    Procurada, a Embraer ainda não se manifestou.

    A categoria reivindica reajuste salarial de 11%, pagamento de um benefício fixo de R$ 1.000 e a assinatura da convenção coletiva de trabalho. De acordo com o sindicato, a proposta de reajuste apresentada pela empresa ficou abaixo da inflação acumulada, o que teria motivado a rejeição e a decisão pela greve.

    Nas negociações com o sindicato, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que representa o setor aeronáutico, propôs redução da estabilidade de emprego para lesionados e reajuste salarial apenas pela inflação, de 5,05%.

    A proposta já havia sido rejeitada em assembleia, no dia 9, com aviso de greve. Mesmo assim, segundo o sindicato, a empresa não atendeu a reivindicação dos trabalhadores.

    O movimento deve impactar a produção da fabricante brasileira de aeronaves, que é uma das maiores exportadoras do país e emprega cerca de 12 mil trabalhadores na cidade, sendo 6.000 na produção -que ficou 100% parada.

    A paralisação pode atrasar entregas programadas para o mercado interno e externo.

    O sindicato afirma que o principal entrave para o avanço das negociações é o direito que garante estabilidade no emprego aos metalúrgicos que se lesionarem em decorrência de doença ou acidente ocupacional.

    “Desde 2018, a Embraer vem impondo como condição para assinar a convenção coletiva a redução da estabilidade para 21 meses em caso de lesão provocada por doença e 60 meses para acidentes”, diz a entidade.

    A última convenção coletiva, assinada em 2017, garantia estabilidade até a aposentadoria para metalúrgicos que se lesionarem em razão de doenças ou acidentes ocupacionais.

    A pauta de reivindicações também inclui vale-alimentação de R$ 1.000, mas a empresa propõe R$ 420 -hoje, o valor é de R$ 400.

    Para o diretor do sindicato Herbert Claros, “nada justifica a postura da Embraer em retirar direitos de trabalhadores que perderam a saúde na fábrica”. Ele afirma que a Embraer financiamentos bilionários do BNDES, alcançou um lucro de R$ 675 milhões no segundo trimestre de 2025 e segue em tendência de crescimento.

    Metalúrgicos da Embraer entram em greve por tempo indeterminado em São José dos Campos