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  • Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

    Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

    Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).

    Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    O caso foi denunciado em ação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentas como protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.

     

    A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.

    Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda, a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro. 

    “Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, acrescentou. 

    Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto foi no mesmo sentido, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Conforme emendou, trata-se “de um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.

    A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanha o caso, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época, tornando-se um dos maiores polos do setor, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”

    Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, por meio da responsabilização da fabricante alemã, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos e buscou apoio de parlamentares para dar mais visibilidade a elas. Até agora a entidade acompanha o andamento dos processos judiciais em tramitação. Em outro processo, paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.

    Os trabalhadores foram atraídos em circunstâncias bastante semelhantes às de outras vítimas desse tipo de crime. Intermediários contratados pela Volkswagen, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, se aproximaram deles com promessas de trabalho digno, condição jamais oferecida de fato.

    Procurada pela Agência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro.

    “Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”

    Em seu site em inglês, a montadora informa que, no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, mesmo tendo desempenho pior do que o primeiro semestre de 2024. Seu relatório mostra que 4,36 milhões de vendas foram fechadas, contra 4,34 milhões do período anterior.

    Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

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  • Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master

    Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master

    Ministro do STF assumiu relatoria após saída de Dias Toffoli; André Mendonça recebeu um relatório sobre o andamento da apuração com dados obtidos pela Polícia Federal

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master. 

    Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração.

    O encontro representa a segunda reunião de Mendonça com a PF após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.

    O primeiro foi realizado no dia 13 deste mês.  A saída de Toffoli foi decidida durante reunião, realizada no dia 12 de fevereiro, na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão da PF.

    Investigação

    Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal.

    De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

    Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master

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  • Brasil e Coreia do Sul firmam acordo de cooperação bilateral em agricultura e sanidade

    Brasil e Coreia do Sul firmam acordo de cooperação bilateral em agricultura e sanidade

    Primeiro acordo entre os dois países estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento

    Brasil e Coreia do Sul firmaram acordos de cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural, informaram o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores. Os acordos foram firmados durante a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país.

    Na ocasião, os países assinaram um memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Ministério da Agricultura, Alimentos e Assuntos Rurais da República da Coreia sobre cooperação no âmbito da agricultura e um memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da República da Coreia.

    Em nota, o Ministério da Agricultura informou que os memorandos fortalecem discussões sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bioinsumos e intercâmbio tecnológico entre Brasil e Coreia no setor agropecuário. A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Favaro.

    O primeiro acordo estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum. O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas, informou a pasta. “Esse grupo vai gerir as oportunidades, o que facilita a tomada rápida de decisões”, apontou Fávaro a jornalistas em Seul.

    O segundo memorando prevê uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas. As ações incluem o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos, segundo a pasta. “Esse acordo se dá no campo da aprovação de novas moléculas, mais modernas, eficientes e tão desejadas pela agropecuária brasileira. Precisamos ter moléculas para combater as pragas, cada vez mais biodegradáveis, mais seletivas e queremos bioinsumos. Haverá um avanço tecnológico muito importante para a agropecuária”afirmou o ministro.

    Um terceiro memorando de entendimento foi acordado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Administração de Desenvolvimento Rural da República da Coreia. O mecanismo prevê a ampliação de programas cooperativos e intercâmbio na área de pesquisa e tecnologia agropecuária, por meio da realização de projetos conjuntos, nas áreas de agricultura, pecuária, floresta, meio ambiente e recursos naturais. O acordo inclui intercâmbio de estudantes de pós-graduação, pesquisadores, engenheiros e especialistas; desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral em pesquisa; participação conjunta em programas internacionais de pesquisa e/ou treinamento; e organização de seminários, workshops e conferências conjuntas.

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  • Gripe aviária: Argentina confirma novo surto em aves comerciais

    Gripe aviária: Argentina confirma novo surto em aves comerciais

    O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina ativou seu plano de contingência, estabelecendo a interdição imediata da granja e a criação de uma zona de controle sanitário

    O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina confirmou a detecção de um novo surto de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) subtipo H5 em aves de produção comercial na localidade de Ranchos, província de Buenos Aires. O diagnóstico, validado pelo Laboratório Oficial em Martínez, ocorreu após a notificação de sinais clínicos compatíveis com a doença e elevada mortandade em um estabelecimento de linhagem genética de reprodutores.

    Em resposta à detecção, o organismo sanitário ativou seu plano de contingência, estabelecendo a interdição imediata da granja e a criação de uma zona de controle sanitário de 3 km, além de uma área de vigilância de 7 km para monitoramento e rastreamento epidemiológico. Agentes oficiais supervisionarão o despovoamento e o abate sanitário das aves, seguidos pela desinfecção rigorosa do local para contenção do vírus.

    A nova ocorrência interrompe um período de estabilidade para o setor, considerando que a Argentina havia se autodeclarado livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em outubro de 2025, após o encerramento de um surto anterior registrado em Los Toldos. O registro do novo caso ocorre em um momento estratégico, semanas após o anúncio de que a União Europeia autorizaria a retomada das importações de carne de aves argentina a partir de 1º de março de 2026, após o país recuperar seu status sanitário.

    Em virtude do novo foco, o Senasa informará oficialmente a OMSA e suspenderá temporariamente as exportações para países com os quais mantém acordos como nação livre da enfermidade. Entretanto, o país poderá continuar comercializando com mercados que reconhecem a estratégia de zoneamento e compartimentos livres de IAAP. O consumo interno não será prejudicado, pois a gripe aviária não é transmitida pela ingestão de carne de aves ou ovos. Caso não surjam novos surtos, a Argentina poderá pleitear novamente a condição de país livre 28 dias após a conclusão das tarefas de sacrifício e limpeza.

    Gripe aviária: Argentina confirma novo surto em aves comerciais

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  • Existe discussão, por determinação de Lula, sobre tarifa zero no transporte, diz ministro

    Existe discussão, por determinação de Lula, sobre tarifa zero no transporte, diz ministro

    Jader Filho disse que é preciso fazer esse estudo de viabilidade econômica para saber como será custeada uma proposta desse porte: “O modelo em que o cidadão tinha que pagar por toda a tarifa está falido, esse modelo não funciona mais”

    O ministro das Cidades, Jader Filho, disse, nesta terça-feira, 24, que há discussão no governo sobre uma tarifa zero para o transporte público, segundo ele o atual modelo está “falido”. Ele participa do programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    “Existe uma discussão dentro do governo do presidente Lula, inclusive foi uma determinação por parte do presidente, que foi destinado ao Ministério da Fazenda, que fizesse um estudo exatamente econômico”, afirmou.

    Segundo ele, é preciso fazer esse estudo de viabilidade econômica para saber como será custeada uma proposta desse porte.

    O certo é que o modelo que está posto. O modelo em que o cidadão tinha que pagar por toda a tarifa está falido, esse modelo não funciona mais. Não é no Brasil, é no mundo. E a gente precisa, de fato, discutir o processo de subsídio”, completou, dizendo que a proposta ainda está com a Fazenda e só depois que chegará a Pasta das Cidades.

    Existe discussão, por determinação de Lula, sobre tarifa zero no transporte, diz ministro

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  • Governo de Ibaneis admitiu riscos em compra do Master e defendeu operação sem auditoria prévia

    Governo de Ibaneis admitiu riscos em compra do Master e defendeu operação sem auditoria prévia

    Seis dias após assumir o cargo, procurador apontou benefícios na aquisição pelo BRB e disse que riscos seriam mitigados; Procuradoria-Geral do DF diz que posição foi institucional, quando não havia certezas sobre problemas no banco de Vorcaro

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal admitiu a existência de riscos na aquisição da maior parte do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) e defendeu que uma auditoria para avaliação de ativos do banco à venda só deveria ocorrer após eventual validação do negócio.

    O documento com a posição do governo distrital, obtido pela Folha, foi assinado pelo procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo, seis dias depois de ele ter sido nomeado ao cargo pelo governador e uma semana antes de o negócio ser barrado pelo Banco Central, no ano passado.

    Azevedo virou procurador-geral do DF -a função que faz a defesa jurídica do governo- em 20 de agosto de 2025. Até então, ele atuava como consultor jurídico no gabinete de Ibaneis. Em 26 de agosto, o procurador-geral elaborou o ofício, em resposta ao MPF (Ministério Público Federal), em que admite a existência de riscos e em que defende a aquisição do Master pelo BRB.

    A Procuradoria da República no DF havia expedido uma recomendação sigilosa -o caráter sigiloso se deveu à existência de dados ainda ocultos na investigação em curso no MPF- em que sugeria que o negócio não fosse levado adiante, em razão de suspeitas de fraudes e da própria incerteza sobre a existência de ativos que o Master dizia ter.

    “O Distrito Federal não nega a gravidade das considerações de risco formuladas pelo MPF e reconhece a necessidade de apuração rigorosa dos fatos noticiados”, afirmou Azevedo. “Todavia, pondera que a própria noção de vantajosidade de uma operação dessa natureza pressupõe a existência de riscos, os quais devem ser objeto de adequada mitigação antes da eventual conclusão do negócio.”

    As próprias transações anteriores entre Master e BRB -banco controlado pelo DF- já continham inconsistências grosseiras, que deveriam ser verificadas, para que fossem detectadas carteiras de créditos inexistentes e simulação de operações, conforme a recomendação do MPF emitida em agosto.

    A observação sigilosa foi enviada ao BRB, ao governo do DF e ao BC (Banco Central). Em 3 de setembro, oito dias depois de o governo do Distrito Federal responder ao MPF com insistência no negócio, o BC indeferiu a compra do Master pelo BRB.

    O banco de Daniel Vorcaro foi liquidado pelo BC mais de dois meses depois, em 18 de novembro, dia seguinte à prisão de Vorcaro em operação da PF (Polícia Federal).

    Em nota, a Procuradoria-Geral do DF afirmou que o documento encaminhado ao MPF foi uma manifestação institucional, amparada em comunicado de fato relevante ao mercado, divulgado em 22 de agosto.

    “Não houve nenhum tipo de atuação personificada do procurador-geral voltada à defesa de atos jurídicos praticados pelo BRB”, cita a nota. “A comunicação dirigida ao MPF constitui expressão regular do contraditório, ainda em agosto de 2025, quando não havia juízo de certeza sobre as apontadas inconsistências em ativos ou operações do Banco Master.”

    Afirmações feitas ao MPF também constam do fato relevante divulgado em agosto, disse a assessoria da Procuradoria-Geral, que destacou um trecho do documento enviado à Procuradoria da República: a transação, se consumada, seria “compatível com a prudência administrativa, a eficiência no emprego dos recursos públicos e a higidez do sistema financeiro”.

    A assessoria do governador disse que a resposta aos questionamentos é a fornecida pela Procuradoria-Geral do DF.

    A investigação da PF apura fraudes na venda de carteiras de crédito do Master para o BRB. A suspeita é de um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro.

    Segundo o BC, R$ 12 bilhões em carteiras de crédito -vendidas pelo Master ao BRB- eram fraudados. O BRB diz ter recuperado cerca de R$ 10 bilhões.

    Na recomendação emitida em agosto, o MPF afirmou que relatórios de avaliação apresentados ao BRB pela PwC não tinham caráter de auditoria e não atestavam a fidedignidade dos ativos do Master.

    Além disso, conforme a Procuradoria no DF, investigações e processos administrativos levantavam suspeitas sobre fraudes, manipulação de preços, operações fictícias e uso de documentos falsos para burlar a fiscalização. Uma aquisição do Master pelo BRB poderia representar risco grave à liquidez do banco do DF, afirmou o MPF.

    O procurador-geral do governo distrital afirmou, em ofício aos procuradores Anselmo Lopes e Paulo Galvão, que não ignorava os pontos elencados e que uma decisão só seria tomada após “criteriosa avaliação dos riscos, benefícios e repercussões para o BRB”. Mesmo assim, ele defendeu a materialização da operação.

    “A negociação em andamento tem por objetivo trazer benefícios estratégicos ao Banco de Brasília que resultarão na formação de um conglomerado prudencial de alcance nacional”, disse Azevedo. “A expansão projetada ensejará a consolidação de um banco mais robusto e competitivo.”

    A operação não seria concluída sem a realização de uma auditoria que confirmasse preços, segundo o procurador-geral. Isso já havia sido expresso em um comunicado de fato relevante do BRB divulgado em 22 de agosto, segundo Azevedo.

    Essa auditoria, porém, só seria contratada após eventual chancela da operação pelo BC, afirmou o representante do governo Ibaneis no ofício ao MPF.

    “A verificação a posteriori busca assegurar cautela e responsabilidade administrativa, uma vez que os gastos com auditoria externa somente se justificarão caso o processo regulatório tenha continuidade”, disse o procurador-geral do DF.

    Além disso, segundo ele, o acesso às informações do Master estava protegido por sigilos bancário, comercial e concorrencial. “A liberação regulatória constitui condição indispensável para que o BRB receba todos os dados e possa conduzir as auditorias de forma completa.”

    O governador fez defesas públicas do processo de compra do Master pelo BRB, inclusive após o BC indeferir o negócio.

    Em depoimento à PF em 30 de dezembro, Vorcaro afirmou ter conversado mais de uma vez com Ibaneis sobre a venda do Master ao BRB.

    No depoimento, o ex-banqueiro afirmou que tratou do assunto da venda com o governador “em algumas poucas oportunidades”, com a participação de outras pessoas. Disse ainda que Ibaneis já esteve na casa dele e que já foi à residência do governador.

    Ibaneis negou ter tratado com Vorcaro sobre operações do BRB e do Master.

    Governo de Ibaneis admitiu riscos em compra do Master e defendeu operação sem auditoria prévia

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  • Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

    Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

    87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas; dinheiro deve ser depositado até o início de março

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

    Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

    Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

    O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

    Quem tem direito?

    Recebem neste lote os segurados que:

    • ganharam ação judicial contra o INSS;
    • com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
    • com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
    • com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
    • herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

    Quais benefícios entram?

    As ações envolvem concessão ou revisão de:

    • aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
    • pensão por morte;
    • auxílios, como auxílio-doença; e
    • benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

    RPV ou precatório: qual a diferença?

    • RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
    • Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

    Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

    Como consultar o pagamento?

    O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

    Para saber a data e o valor:

    • acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
    • informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
    • verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
    • após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

    Jurisdição dos TRFs

    Tribunal Regional Federal Unidades da federação
    1ª Região (sede no DF)

    DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

    2ª Região (sede no RJ)

    RJ e ES

    3ª Região (sede em SP)

    SP e MS

    4ª Região (sede no RS)

    RS, PR e SC

    5ª Região (sede em PE)

    PE, CE, AL, SE, RN e PB

    6ª Região (sede em MG)

    MG

    Quanto cada TRF vai pagar?

    Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

    TRF Valor liberado Beneficiários
    1ª Região

    R$ 380.608.873

    19.826
    2ª Região

    R$ 85.873.540

    5.289
    3ª Região

    R$ 127.892.614

    5.223
    4ª Região

    R$ 437.462.566

    29.999

    5ª Região R$ 193.410.882

    15.871

    6ª Região R$ 169.208.914

    10.796

    Total R$ 1,39 bilhão

    87.004

     

    Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

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  • Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é tendência mundial

    Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é tendência mundial

    Em reunião, presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que discussão da escala 6 por 1 não combina com ano eleitoral; vice-presidente disse se tratar de consequência de uma maior automação da economia

    O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.

    No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. 

    “A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, disse Skaf. 

    Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo. 

    “Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício. 

    Defesa comercial

    Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.

    “A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.

    Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

    O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.

    “Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.

    Selic

    Em fala à diretoria da entidade, Alckmin disse ainda estar confiante que o Comitê de Política Monetária (Copom) comece, já em sua próxima reunião agendada para março, a reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano. “Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros”, disse ele.

    Segundo o presidente em exercício, isso deve ocorrer por causa da apreciação do real e da desinflação dos alimentos. “Nós devemos ter aí uma melhora”, acrescentou Alckmin, sobre sua expectativa de melhora na economia com a tendência de redução da taxa de juros.

    Taxação

    Aos empresários e industriais presentes à reunião da Fiesp, Alckmin voltou a falar hoje que considera positiva para o Brasil a nova tarifa global de 15% que foi estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

    A medida, que foi anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente por ele no ano passado, foi aplicada a todos os países e representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

    “O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, reforçando que o problema maior era quando os Estados Unidos haviam taxado apenas o Brasil.

    “O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”, afirmou.

    Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é tendência mundial

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  • Presidentes de PL e União Brasil querem barrar fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

    Presidentes de PL e União Brasil querem barrar fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

    Parlamentares de direita e extrema-direita entendem que a pauta, que defende trabalhadores, é uma bandeira da esquerda e vão tentar barrar a proposta antes de chegar no plenário da Câmara

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram que a oposição tentará travar a tramitação da proposta sobre o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para evitar que o texto vá a plenário, onde as chances de ser derrubado seriam menores.

    “É difícil um cidadão que é candidato a deputado federal, que é candidato a senador, votar contra [o fim da escala] 6×1 se colocarem para votar. Nós vamos trabalhar para não deixar votar”, disse Valdemar a um grupo de empresários, em um jantar na região da Faria Lima, em São Paulo, promovido pelo grupo Esfera, na noite desta segunda-feira (23).

    Valdemar foi aplaudido após a fala e seguiu. “Vamos trabalhar para isso. Vamos mudar a vida para isso. E o que nós pretendemos fazer é trabalhar com o presidente da Câmara e segurar isso aí na CCJ”, afirmou.

    O texto que prevê o fim da escala 6×1 a ser analisado pelos deputados é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), à qual foi apensada a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG).

    A PEC de Lopes, assim como a de Erika, altera o artigo 7º da Constituição, criando a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana como o empregador achar melhor. Por dia, o limite de trabalho é de oito horas.

    Os trabalhadores poderão ter jornada de 5×2, segundo a PEC de Lopes, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Érika, no entanto, são quatro dias de trabalho.

    Rueda também criticou a proposta. “Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral”, disse.

    O presidente do União, por sua vez, disse aos presentes que será difícil para parlamentares votarem contra a proposta caso ela chegue ao plenário, justamente por causa, segundo ele, do calendário eleitoral.

    “Eu tenho aqui o deputado Maurício, que é do meu partido lá em Rondônia. Ele sabe a dificuldade que vai ter se isso for para votação e ele votar contra. Ele vai perder dividendo eleitoral. Vai perder voto. É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição”, afirmou, referindo-se ao deputado federal Maurício Carvalho (União-RO), presente no evento.

    “Eu acho que a gente tem que ter inteligência, acho que a gente tem que ter perspicácia para, dentro da boa política, dentro do diálogo, a gente tentar segurar essa proposta. Porque, se essa proposta for a plenário, ela é avassaladora”, afirmou.

    “Eu não sei como você vai segurar. Eu tenho dentro do meu partido 30 votos. Talvez o Valdemar tenha 40. Mas a esquerda já parte por 140, 150 votos. É um assunto muito penoso para o setor produtivo”, disse Rueda.

    O jantar entre os dirigentes partidários teve como objetivo levar aos empresários a visão que ambos têm sobre o cenário eleitoral. Valdemar e Rueda apoiam a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

    No evento, Valdemar disse ter orientado Flávio a buscar nomes para a composição de sua equipe similares ao papel que Paulo Guedes teve na campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

    “Ele tem que vir com propostas econômicas. Tem que ir atrás do pessoal que ajudou ele, o Paulo Guedes, para poder mostrar e fazer propostas na economia que tenham resultados futuros”, afirmou o presidente do PL.

    Presidentes de PL e União Brasil querem barrar fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

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  • Azul terá acordo de compartilhamento de voos com American Airlines e descarta fusão com Gol

    Azul terá acordo de compartilhamento de voos com American Airlines e descarta fusão com Gol

    Companhia aérea anunciou na sexta (20) que saiu do Chapter 11 (recuperação judicial); empresa prevê receber US$ 200 milhões de investimentos da American Airlines e da United Airlines

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CEO da Azul, John Rodgerson, disse nesta segunda-feira (23) que a companhia aérea terá um acordo de codeshare (compartilhamento de voos) com a American Airlines, que se comprometeu a fazer um investimento de US$ 100 milhões na empresa brasileira.

    O aporte faz parte do processo de saída da Azul do Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial). O acordo de codeshare precisará de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo Rodgerson.

    A Azul informou na sexta-feira (20) que concluiu a recuperação judicial nos Estados Unidos, iniciada em maio de 2025 para tentar reorganizar dívidas.

    O codeshare se refere a um trato entre empresas para ampliar a malha de voos e conexões, oferecendo trechos alcançados apenas pela parceira.

    A companhia aérea brasileira também receberá US$ 100 milhões da United Airlines. Atualmente, a Azul já possui um acordo de codeshare com a United.

    Com os investimentos das empresas americanas, a United e a American Airlines passarão a deter 8% das ações da Azul, cada.

    Durante entrevista a jornalistas, Rodgerson disse também que a Azul descarta retomar as negociações de fusão com a Gol.

    “Quando você acumula um monte de dívida, a fusão pode ser benéfica como uma saída diferente. Ao entrar [no Chapter 11], não há necessidade, a gente não precisa. No nosso balanço, saímos muito menos alavancada do que nossos concorrentes saíram [da recuperação judicial]. Então eu não vejo isso [fusão] como alguma coisa que está na mente”, disse a jornalistas.

    Ainda segundo Rodgerson, a Azul está olhando para linhas de financiamento do governo, como o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). O que eu diria é que tem FNAC, tem linhas do governo que, sim, nós vamos olhar e, se o custo de capital for melhor do que outras oportunidades, sim, nós vamos fazer [contratar o financiamento].”

    Na semana passada, a companhia aprovou uma emissão bilionária de novos papéis para financiar a reestruturação da companhia, com a saída da recuperação judicial. A operação, aprovada pelo conselho de administração, resultou na captação de R$ 4,99 bilhões em recursos novos para a Azul.

    Os recursos serão utilizados para quitar o principal do financiamento DIP (debtor-in-possession), modalidade de crédito concedida a empresas no processo de recuperação judicial.

    Com o aumento de capital, o capital social da Azul passou a R$ 21,76 bilhões, dividido em 54,73 trilhões de ações.

    No dia seguinte ao anúncio da aprovação da oferta pública de ações, os papéis da empresa na Bolsa despencaram mais de 36%.

    “Eu acho que agora vai ser mais estável, porque tudo terminou sexta-feira passada. Então, a gente vai ter habilidade para comunicar melhor com o mercado, tudo que vai acontecer aqui para frente, mas pelo menos nós terminamos o processo”, disse Rodgerson.

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