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  • Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

    Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

    Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado; o ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

    Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

    O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

    Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

    Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

    Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

    A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

    Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

    Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

    “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

    O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

    Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

    Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

  • Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

    Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

    As estimativas para a inflação no ano também foram revistas para baixo, mas em menor magnitude

    BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os sinais de desaceleração da economia a partir do segundo trimestre deste ano levaram o Ministério da Fazenda a reduzir sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, de 2,5% para 2,3%.

    As estimativas para a inflação no ano também foram revistas para baixo, mas em menor magnitude. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial do país, deve ter alta de 4,8%, ainda acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central, que é de 3% ao ano, com tolerância até 4,5%. Antes, a previsão do governo era uma variação de 4,9%.

    Os novos números constam no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (11) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada à Fazenda.

    “O ritmo de expansão das concessões de crédito tem se reduzido, junto com o aumento nas taxas de juros bancárias e na inadimplência. Embora a taxa de desemprego siga no menor patamar da série histórica, já se percebe uma tendência de desaceleração na expansão da massa de rendimentos real”, avalia a SPE.

    Segundo o órgão, a perda de ritmo decorre da ação do Banco Central na tentativa de reduzir a inflação. Em setembro de 2024, o Copom (Comitê de Política Monetária) deu início a um novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, que até então estava em 10,50% ao ano. Após sucessivos aumentos, a Selic chegou a 15% ao ano em junho e tem sido mantida neste patamar -o maior desde 2006.

    “Para o próximo trimestre, a perspectiva é que a desaceleração da atividade continue”, disse a secretaria no boletim. Segundo o órgão, dados de julho já indicaram recuo na produção da indústria da transformação e nas vendas do varejo restrito, que não inclui automóveis nem materiais de construção.

    Nos próximos meses, as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras podem contribuir para reforçar a tendência de desaquecimento da atividade, uma vez que afetam o desempenho da indústria, dos investimentos e do setor externo.

    Guilherme Mello, secretário de Políticas Econômicas, afirmou durante a apresentação do boletim que, por causa das altas de tarifas, o índice de incertezas chegou a um nível muito elevado, mesmo que tenham sido firmados acordos.

    A situação, segundo ele, é semelhante ao fim dos anos 1920, quando houve um desarranjo global com a crise do padrão ouro.

    O secretário disse que espera-se que o Federal Reserve (órgão equivalente ao Banco Central dos EUA) corte os juros americanos, o que contribuiria para o enfraquecimento do dólar (portanto, valorização do real).

    Ele resumiu a expectativa da seguinte forma: “Dólar mais fraco, outras moedas mais fortes e expectativa de queda de taxa de juros maior, o que impacta decisões sobre juros em outros países, em particular na América Latina”.

    A SPE dedicou uma seção inteira do boletim à análise dos efeitos do tarifaço. As estimativas foram feitas considerando 22 setores da economia, com o objetivo de capturar encadeamentos entre produção, comércio, emprego e preços em economias abertas.

    Os resultados indicam que as tarifas devem levar a uma queda de 0,2 ponto percentual no PIB entre agosto de 2025 e dezembro de 2026.

    “Esse impacto está associado à retração da demanda externa e seus efeitos, principalmente, sobre o investimento. As exportações líquidas se reduzem em 0,1 pp como proporção do PIB, com a queda nas vendas aos EUA sendo apenas parcialmente compensada pelo redirecionamento a outros destinos. Além disso, a taxa de desemprego sobe 0,1 pp no acumulado do período, reforçando o efeito contracionista do choque”, disse a SPE.

    Rafael de Azevedo Ramires, um dos coordenadores do boletim, afirmou durante a apresentação do boletim que foi usado um modelo em conjunto com a agência francesa de desenvolvimento para tentar calcular os impactos do aumento de tarifas.

    A lógica é tentar estimar como serão as mudanças nas demandas pelos bens e serviços brasileiros e, daí, calcular a alteração das variáveis macro, como produto, emprego e inflação.

    “O desemprego se eleva em 0,1% o que representa 138 mil postos de trabalho a menos, que estão mais concentrados na indústria”, afirmou ele durante a apresentação.

    A secretaria estima uma perda de cerca de 138 mil postos de trabalho no período analisado, concentrada na indústria (71,5 mil), nos serviços (51,8 mil) e na agropecuária (14,7 mil).

    Os impactos do tarifaço ficam menores quando as estimativas consideram as medidas de mitigação anunciadas pelo governo, batizadas de Plano Brasil Soberano. O pacote inclui linhas de crédito subsidiado, benefícios tributários a empresas exportadoras e adiamento no prazo para pagar impostos.

    Segundo a SPE, com as iniciativas do plano, a queda do PIB fica em 0,1 ponto percentual entre agosto de 2025 e dezembro de 2026. Já a perda de postos de trabalho cai a 65 mil.

    “O estudo reforça a importância de políticas de diversificação de mercados e mecanismos para apoiar o setor produtivo como instrumentos para reduzir a vulnerabilidade da economia brasileira a choques externos”, disse Ramires.

    Com a revisão anunciada nesta quinta, o desempenho esperado para o PIB em 2025 retoma o patamar projetado no início do ano, quando a estimativa do governo também era um crescimento de 2,3%. A projeção mais recente, divulgada em julho, indicava uma expansão maior da atividade econômica.

    Ainda assim, os números mostram que o governo segue sendo mais otimista do que a média do mercado financeiro, que vê um crescimento de 2,16% neste ano, segundo o Boletim Focus, do BC. Essa variação que tem sido revista para baixo nas últimas semanas.

    Para 2026, a projeção da SPE para o crescimento se manteve nos mesmos 2,4% já indicados na revisão anterior. Já o IPCA deve ficar em 3,6%.

    Os parâmetros macroeconômicos divulgados pela Fazenda são importantes não só como termômetro da economia, mas também porque servem de referência para o governo nas estimativas do Orçamento.

    Variáveis como inflação e crescimento interferem diretamente no quanto a União arrecada em tributos e quanto ela gasta com benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

    O maior crescimento do PIB, por exemplo, significa maior faturamento das empresas e, consequentemente, mais recolhimento de impostos e contribuições.

    Por outro lado, também pressiona as despesas, já que o desempenho de 2025 se traduzirá em ganho real de mesma magnitude no salário mínimo daqui dois anos.

    O mesmo ocorre no caso da inflação. A alta de preços faz com que a Receita Federal arrecade um valor maior de tributos, em termos nominais, mas as despesas corrigidas pelos índices de preços (como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais) também sobem mais.

    Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

  • Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

    Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

    Valdemar Costa Neto afirmou que “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador”, disse após o ministro votar pela absolvição de Bolsonaro na trama golpista

    BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou como grave uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em defesa do ministro Luiz Fux como candidato ao Senado depois que ele se aposentar do STF, em 2028.

    “Teve um tom muito político. Passou pela minha cabeça isso. Agora, se o presidente do PL fala isso, acho que é muito grave”, afirmou o deputado petista.

    Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou: “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”.

    A aposentadoria compulsória de Fux está prevista para abril de 2028, quando ele completa 75 anos. O magistrado tem sido elogiado por políticos bolsonaristas após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

  • Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

    Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

    Texto permite antecipar benefício, operação que era oferecida pelo PicPay; relator disse que medida foi incluída em versão acordada com Casa Civil

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados usou o projeto de lei de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recriar uma modalidade de desconto nos benefícios que já havia sido suspensa pelo órgão devido a denúncias de irregularidades.

    Ao mesmo tempo em que revoga a possibilidade de descontar mensalidades de associações e entidades -mecanismo central do esquema investigado na Operação Sem Desconto-, o texto inseriu autorização para deduzir dos pagamentos a “amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário”.

    Esse tipo de transação era oferecido pelo PicPay, empresa de serviços financeiros controlada pela J&F Participações, holding pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. No início de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, suspendeu o serviço após denúncias de cobrança de taxas não autorizadas e descumprimento de normas do instituto.

    A reportagem procurou o PicPay por meio de sua assessoria para saber se a empresa é favorável ao dispositivo e se atuou no Congresso para defender a mudança. A companhia não quis se manifestar.

    Na semana passada, a Câmara aprovou a inclusão da autorização desse tipo de desconto na lei que rege os benefícios da Previdência. A base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um destaque para votar o dispositivo de forma separada, numa estratégia para tentar derrubá-lo, mas sem sucesso.

    A medida foi aprovada por 259 votos a 126, com largo apoio de deputados do centrão e da oposição. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

    A versão validada ainda excluiu um trecho que tentava ao menos proibir a cobrança de taxas, cerne do problema identificado anteriormente pelo INSS. O texto inicial previa a possibilidade de desconto “sem encargos financeiros”, mas essa parte foi suprimida antes da votação final.

    A questão virou motivo de discórdia durante a votação no plenário da Câmara, com manifestações contrárias de parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PSOL.

    “Não há nada escrito sobre a antecipação ser [feita] no mês, nada. […] Isso significa que os bancos vão criar uma nova operação, muito pior do que o crédito consignado. O crédito consignado tem limite de juros, que hoje estão em torno de 1,8%. Aqui o banqueiro vai poder cobrar o quanto ele quiser de juros, sem limite para o endividamento do coitado do aposentado”, criticou o deputado Rogério Correa (PT-MG) durante a sessão.

    “O relator não permitiu que fosse colocada a frase ‘sem encargos financeiros para o beneficiário’”, acrescentou.

    O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o trecho foi suprimido pela Casa Civil, em decisão validada em acordo com líderes partidários.

    “Na conversa que eu tive com o ministro Rui Costa, na Casa Civil, ele ficou de me remeter um texto de acordo. [] Eu coloquei no texto ‘sem encargo financeiro’. Quando o texto voltou para mim, voltou sem essa parte, e foi o texto que foi acordado pela grande maioria dos líderes, inclusive pelo líder do PSB, que estava presente”, disse Forte.

    “Se o deputado Rogério quer culpar alguém, que bata na porta do Rui Costa”, afirmou o relator.

    A reportagem procurou a Casa Civil na última terça-feira (9) para saber as razões pelas quais o órgão defendeu a retirada do trecho. A reportagem também questionou se o governo tinha interesse em favorecer o PicPay com a retomada da modalidade. A pasta não respondeu a nenhuma das perguntas.

    O PicPay também não se manifestou sobre esse ponto.

    Segundo interlocutores do governo, o INSS considera absurda a autorização para o desconto da antecipação de benefício. Oficialmente, o órgão não se manifestou quando procurado pela reportagem.

    A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) -entidade que tem o PicPay entre seus associados- disse ser contra a manutenção do dispositivo, independentemente da inclusão ou não da expressão “sem encargo financeiro”.

    “A associação entende que essa modalidade representa riscos relevantes, que justificam sua supressão integral do texto legal”, disse, em nota. Segundo a entidade, o modelo de antecipação amplia riscos de superendividamento.

    A ABBC afirmou que a antecipação seria uma operação de crédito, sujeita à incidência de juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas sem os controles legais que regem as operações de crédito convencionais.

    “A depender do prazo de antecipação, o custo efetivo total da operação pode extrapolar o teto de taxa de juros estipulado pelo CNPS [Conselho Nacional da Previdência Social]”, disse. “Quando somada a outras modalidades, como o crédito consignado, pode exceder o limite de 45% da renda e comprometer até 100% dos rendimentos do beneficiário.”

    A entidade ainda alertou para o risco de quebra de contrato, já que a antecipação poderia romper as cláusulas de exclusividade de processamento da folha de pagamento. “A flexibilização pode gerar obrigações de devolução ou revisão dos valores pagos nos leilões [da folha de pagamento], além de reduzir a arrecadação futura da União”, afirmou.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que não atuou pela inclusão do produto no projeto de lei, nem recebeu demandas de seus associados nesse sentido.

    “Hoje, o crédito consignado INSS é uma linha de empréstimo com a menor taxa de mercado e permite que o aposentado comprometa até 35% de seu benefício em parcelas. Um novo produto que permita um endividamento adicional do benefício do aposentado e apresente taxas superiores às do consignado poderá trazer um descontrole financeiro e prejuízos relevantes a públicos mais vulneráveis”, afirmou.

    INSS COMO FIADOR DE BANCOS

    O projeto aprovado também prevê que o INSS deverá restituir ao beneficiário o valor integral de eventuais descontos indevidos feitos por entidades associativas, instituições financeiras ou sociedades de arrendamento mercantil, caso elas não efetuem o ressarcimento por conta própria em um prazo de até 30 dias.

    A medida foi considerada absurda dentro do INSS, pois coloca o órgão numa posição de fiador de bancos e outras entidades que operam o crédito consignado. O risco é encorajar instituições a fraudarem contratações de empréstimos com a segurança de que o governo vai cobrir o pagamento.

    O texto aprovado até prevê que o INSS poderá cobrar os valores das instituições financeiras ou, em última instância, do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado originalmente para garantir aplicações em caso de problemas em instituições financeiras.

    Esse trecho foi incluído para minimizar eventuais impactos nas contas públicas. No entanto, integrantes do órgão entendem que não é papel do INSS atuar como garantidor dessas operações.

    Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

  • Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

    Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

    Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

    Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

    Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

    Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

    Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

    O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

    “Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.

    “Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

    Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

    O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

    Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

    Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

    Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

    Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

    Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

    Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

  • Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

    Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

    O ex-presidente disse também que o voto de Fux no julgamento da trama golpista foi fundamental para Bolsonaro

    SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista “foi importantíssimo” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes, relator do processo, à frente do processo.

    “Até o presente momento, ele [Fux] está absolvendo a todos, de modo que para o ex-presidente Bolsonaro este voto é fundamental, é importantíssimo”, afirmou Temer nesta quinta-feira (11), em Salvador, onde participou do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

    Ele disse ainda que tanto Moraes como Fux tiveram posições processuais respeitáveis durante o julgamento e que a divergência entre ambos é natural. Também afirmou acreditar na “qualidade pacificadora” dos dois ministros.

    O resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.

    O ex-presidente ainda afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) “não foi feliz” ao atacar Moraes durante as manifestações bolsonaristas na avenida Paulista no último domingo (7). Na ocasião, Tarcísio chamou o ministro de ditador e tirano.

    “[Tarcício] não foi feliz com aquelas palavras, mas eu compreendo bem. Lá, era o calor daquele comício, daquela movimentação, e mais ainda talvez a tentativa de mostrar que ele não era desleal ao ex-presidente Bolsonaro. Afinal, ele precisa do voto daquele que são bolsonaristas”, disse.

    Questionado sobre o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Michel Temer afirmou que a proposta certamente será objeto de questionamentos sobre a sua constitucionalidade. E defendeu que o próprio STF construa uma solução de pacificação.

    “Todos sabem que a punição deve existir, afinal houve depredação de prédios públicos. Mas o melhor seria que o Supremo resolvesse usando instrumentos jurídicos que existem no sistema”, disse o ex-presidente, citando como exemplo a redução de penas.

    Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

  • Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada

    Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada

    Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que o tenente-coronel Mauro Cid será condenado a apenas dois anos de reclusão, em regime aberto, como resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

    O benefício era um pedido secundário de Cid. O militar pedia, como primeira opção, o perdão judicial das penas.

    O ministro Alexandre de Moraes disse ser contrário ao perdão judicial. “Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado”, disse.

    Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.

    O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.

    O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício fosse menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.

    A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.

    “Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, disse Gonet.

    Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada

  • Demissões no Itaú geram onda de desabafos no LinkedIn

    Demissões no Itaú geram onda de desabafos no LinkedIn

    Em um dos textos mais comentados no LinkedIn, um funcionário que diz ter trabalhado no banco durante 28 anos questiona se estaria proibido de socializar com os filhos dentro de casa, onde trabalhava remotamente

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As demissões anunciadas pelo Itaú na última segunda-feira (8) geraram uma onda de comoção entre funcionários e ex-funcionários em redes sociais, em especial no LinkedIn.

    Na maior parte dos relatos, trabalhadores consideram ter havido falta de transparência no processo e questionam os critérios do banco para justificar os desligamentos. Segundo o Itaú, as demissões ocorreram por incompatibilidades entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office.

    Em um dos textos mais comentados no LinkedIn, um funcionário que diz ter trabalhado no banco durante 28 anos questiona se estaria proibido de socializar com os filhos dentro de casa, onde trabalhava remotamente, enquanto esperava por uma aprovação de mudança ou por uma compilação que demora mais de 15 minutos. A publicação ultrapassou 5.000 curtidas e se espalhou para outras redes, como o X (ex-Twitter), onde gerou quase 2 milhões de visualizações. O ex-funcionário foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar sobre o caso.

    Outro funcionário, que trabalhava com agente de negócios e é autista, afirma que atingia quase 200% das metas no setor de seguros e recebia convites para treinar colegas em outras agências.

    “Passei bastante mal e tudo foi completamente de surpresa. Até brinquei, porque cheguei achando que ia ser reconhecido. Foi um momento muito ruim, tiveram que chamar os paramédicos que ficam à disposição do centro empresarial.”

    Segundo ele, a justificativa apresentada pelo Itaú foi a de baixa aderência ao modelo remoto. O ex-funcionário diz, no entanto, nunca ter sido informado sobre o uso de software de monitoramento. “Foi muito triste. Chorei bastante, passei mal. Tive que ser acompanhado para ir embora.”

    O Itaú diz que conduziu um processo criterioso ao longo de meses, com análises individualizadas sobre os aspectos de cada um.

    “Para os desligamentos realizados nesta segunda-feira, os líderes foram preparados e orientados a realizar comunicações com acolhimento e sensibilidade, inclusive em situações que envolvem colaboradores em condição de vulnerabilidade”, afirma o Itaú.

    Parte dos funcionários demitidos relatam que comunicavam estarem livres para novos serviços, mas que ouviam de seus supervisores que era assim que a área funcionava e que seria necessário esperar que demandas entrassem no sistema.

    Em nota, o banco diz que 60% do quadro de colaboradores trabalha em formato híbrido ou totalmente remoto e que o modelo “implica maior responsabilização pelas atitudes e escolhas individuais”.

    “[O Itaú] monitora o uso de seus equipamentos corporativos e programas licenciados. Esse monitoramento, expressamente previsto em políticas internas assinadas por seus colaboradores, e acordado com os sindicatos, controla eletronicamente a jornada de trabalho no home office e é essencial para garantir sua efetividade”, diz o banco.

    Alguns dos profissionais que permanecem no banco dizem que o clima na empresa é de temor e incerteza. Uma funcionária da área de tecnologia que conversou com a reportagem, com mais de 15 anos de casa, conta que, também na segunda-feira, assinou um feedback negativo com o qual não concordava.

    Segundo ela, o documento trazia menções a ociosidade, mas ela diz que já havia avisado aos seus superiores sobre períodos de baixa demanda. O documento também trazia recomendações para que ela repensasse sua conduta profissional, afirma.

    A funcionária diz que está com dificuldade para dormir e tem crises de choro por medo de ser demitida. Ela teme que o feedback negativo, registrado no sistema interno do banco, prejudique futuras promoções e sua trajetória na instituição.

    O Itaú Unibanco planejava demitir, inicialmente, quase o dobro de funcionários por considerar baixa a produtividade no home office. A reportagem apurou que quase 2.000 empregados do banco tiveram o seu trabalho em casa classificado como ocioso.

    O levantamento veio após quatro meses de monitoramento dos funcionários em regime híbrido ou totalmente remoto. Por meio de softwares como o xOne, que coleta dados como tempo de uso do computador, o banco considerou que esse grupo tinha poucas horas de atividade.

    DEMITIDOS RELATAM QUE ESTAVAM COM BONS RESULTADOS

    Outros demitidos ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato por temerem que a justificativa apresentada pelo banco possa prejudicar a busca por novos empregos, afirmam que recebiam bons feedbacks e apresentavam resultados positivos. Para eles, o primeiro sinal de que estavam sendo monitorados surgiu apenas na própria reunião de demissão.

    Para um ex-funcionário da área de tecnologia, que trabalhou no banco por cerca de quatro anos, o banco aplicou um ‘layoff disfarçado’ e interferiu na imagem de diversos profissionais ao afirmar que eles teriam baixa produtividade.

    Outro demitido afirmou à reportagem que também estaria em processo de promoção e que chegou a trabalhar em fins de semana e feriados.

    Parte dos ex-funcionários que conversaram com a reportagem afirmaram ainda que só entenderam a justificativa do desligamento quando leram relatos de colegas nas redes sociais, onde surgiram descrições sobre critérios como tempo de tela ativo e movimentos de mouse. Muitos relataram que, durante as conversas de desligamento, gestores reforçaram que a decisão não estaria ligada à performance.

    Eles afirmaram ainda que os coordenadores tiveram dificuldades no processo de demissão, já que não conseguiam oferecer explicações detalhadas sobre os desligamentos.

    O QUE DIZ O ITAÚ?

    O Itaú afirma que identificou uma minoria de colaboradores com baixos níveis de atividade digital como um padrão de comportamento e que, em alguns casos, funcionários chegaram a patamares de 20% de atividade digital no dia e ainda assim registraram horas extras.

    “Um exemplo real é de uma área com 316 analistas, de cargos equiparáveis e com média de atividade digital de 72%, enquanto colaboradores desligados apresentavam entre 27% e 37% de atividade digital.”

    O banco também diz que o monitoramento não considera exclusivamente o uso de mouse ou teclado e respeita diretrizes previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), ao não realizar captura de telas, áudios ou vídeos. Além disso, a empresa afirma que as métricas de atividade digital consideraram 1 hora e 45 minutos de pausas diárias, além do almoço, e que foram complementadas por “análises individualizadas, como necessidades específicas do colaborador, ausência por temas pessoais ou familiares, saúde, viagens a trabalho ou eventos externos etc”.

    O Itaú diz que os desligamentos não têm o objetivo de redução de quadro, assim, as contratações continuam e as reposições dessas vagas serão discutidas caso a caso e dentro do contexto de cada área.

    Demissões no Itaú geram onda de desabafos no LinkedIn

  • Bolsonaristas já admitem que relator de anistia no Congresso deve ser do centrão

    Bolsonaristas já admitem que relator de anistia no Congresso deve ser do centrão

    A anistia é a principal bandeira do bolsonarismo, porque é o bote de salvação do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e pode ser condenado pela trama golpista

    BRASÍLIA, DF, E WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do partido do ex-presidente já admitem, reservadamente, que a relatoria do projeto de lei que concede anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro deve ficar com algum integrante do centrão.

    A proposta ganhou fôlego com o julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve terminar nesta sexta-feira (12), e a expectativa de bolsonaristas é votar a proposta na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.

    A anistia é a principal bandeira do bolsonarismo, porque é o bote de salvação do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e pode ser condenado a cumprir pena num presídio ou numa carceragem da Polícia Federal.

    O relator é o congressista responsável por negociar o texto com os demais parlamentares e outros interessados no projeto. Ele elabora o parecer e pode refazer o conteúdo do projeto, que depois é submetido ao voto. A função é uma das mais importante do Legislativo, por conduzir as negociações.

    A ideia inicial era que o projeto continuasse sob a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) -que, apesar de integrar um partido do centrão, é considerado bolsonarista e deve migrar para o PL para disputar a eleição. Ele foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado.

    O próprio Valadares pediu a lideranças partidárias e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuar nessa função no plenário. Um dos pareceres que circulou entre deputados do PL sobre a proposta inclusive tinha o nome dele, apesar de não ter sido redigido pelo deputado.

    Entretanto, lideranças da oposição têm admitido, sob reserva, que Motta, quando decidir pautar o projeto, deve optar por um nome mais de centro, como é de seu estilo.

    De acordo com relatos, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), foi sondado por parlamentares aliados de Bolsonaro para a empreitada, mas não topou. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) também.

    Ainda assim, parlamentares envolvidos nas conversas dizem que o nome pode sair de um partido da federação entre União Brasil e PP. Um dos cotados é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que visitou Bolsonaro na véspera do julgamento -procurado pela reportagem, ele não comentou.

    O Republicanos também fez suas sugestões. O deputado Lafayette Andrade (Republicanos-MG), que relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blinda os parlamentares contra inquéritos criminais, demonstrou a aliados interesse de tocar o projeto da anistia.

    O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem dito a interlocutores que cabe ao presidente da Casa escolher a relatoria, mas que o partido faz questão de uma anistia ampla e geral -ou seja, que inclua Bolsonaro e revogue a inelegibilidade do ex-presidente.

    Se o relator não aceitar incluir isso no seu parecer, a autorização para que o ex-presidente possa disputar a eleição de 2026 pode ser proposta pelo partido no plenário, com um requerimento a ser votado.

    Aliados de Motta dizem que ele deve escolher um relator com bom trânsito na Câmara e que seja capaz de construir alguma medida de consenso em torno desse tema -ou seja, um alternativa à anistia ampla que pretende o PL e que, na visão dele, não alcançaria maioria dos votos.

    Ainda segundo esses deputados, enquanto o partido de Bolsonaro insistir em uma proposta ampla, não faz sentido definir um relator para buscar um acordo, num movimento que apenas iria expor o escolhido.

    O projeto de lei é a principal bandeira bolsonarista na Câmara há anos, mas ganhou tração nas últimas semanas com a união de partidos de centro-direita em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele próprio entrou na articulação junto a Motta e integrantes do Legislativo.

    Não há, no entanto, uma definição a respeito do texto. A última versão que circula entre bolsonaristas foi apresentada por Sóstenes e é muito mais abrangente do que as anteriores.

    Nessa versão, a anistia se estende desde o início do inquérito de fake news no STF, em 2019, até a data de sanção da lei. Além disso, perdoa crimes eleitorais, tornando Bolsonaro elegível novamente. Esse texto, porém, enfrenta resistência entre os partidos do centrão, que defende a candidatura de Tarcísio para a Presidência da República.

    Mas o governador foi consultado e deu aval à proposta mais ampla. Em manifestação no último domingo, 7 de setembro, ele defendeu que o ex-presidente seja candidato em 2026 -o que foi considerado um gesto de lealdade pelo bolsonarismo mais radical.

    Aliados do ex-presidente esperam votar o projeto na próxima semana, após o julgamento, mas ainda não há compromisso ou indicação de Motta nesse sentido. O presidente da Câmara disse nesta terça-feira (9) que o projeto “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.

    Na reunião de líderes partidários horas antes, a cúpula da Casa decidiu que serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos durante esta semana.

    Segundo relatos, Sóstenes e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram na reunião que a anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito.

    Do outro lado, o governo Lula (PT) entrou em campo para tentar barrar a proposta, e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu os ministros de partidos de centro para pedir que atuem nas bancadas da Câmara para frear o projeto.

    Bolsonaristas já admitem que relator de anistia no Congresso deve ser do centrão

  • Nunes diz que Tarcísio 'perdeu as estribeiras' ao atacar Moraes

    Nunes diz que Tarcísio 'perdeu as estribeiras' ao atacar Moraes

    Tarcísio de Freitas sinaliza que deverá participar da corrida presidencial de 2026

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira (11) que, “como amigo pessoal”, entendeu o tom bélico que Tarcísio de Freitas (Republicanos) adotou contra Alexandre de Moraes em discurso na avenida Paulista na manifestação da direita pelo 7 de Setembro.

    O governador paulista, segundo ele, “é um dos que mais vem dialogando com o ministro” do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpismo.

    Nunes disse que, “em algumas situações, as pessoas acabam perdendo um pouco as estribeiras de tanto tentar, tentar” a “pacificação” do país. Seria o caso de Tarcísio, na sua avaliação. Sugeriu ainda que os ministros da corte “tenham o coração mais amolecido.

    A defesa do governador foi feita em um café da manhã com pastores na ExpoCristã, feira voltada ao mercado evangélico.

    Nunes disse que Tarcísio coordenou, em manifestações bolsonaristas anteriores, “para que não tivesse nenhum cartaz sobre o STF, sobre ministros, e não tinha”.

    Segundo ele, Tarcísio desejava “amenizar e pacificar” ânimos. Mas jogou a toalha. Radicalizou a fala no ato comandado pelo pastor Silas Malafaia no 7 de Setembro, na avenida Paulista. Tarcísio chamou Moraes de tirano e afirmou que o STF está julgando “um crime que não existiu”, em referência ao julgamento da trama golpista.

    O governador é hoje o mais cotado para capitanear uma chapa presidencial de direita em 2026, uma vez que Bolsonaro, já inelegível, deve ser condenado nos próximos dias.

    Para Nunes, um depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contando que o carro com a filha caçula é revistado “tocou muito, inclusive tocou a mim”. Bolsonaro está sob vigilância policial, para impedir eventual fuga.

    “Quando você atinge uma filha A gente precisa ter um pouco dessa sensibilidade também, né? Todos os exageros, a gente precisa, independente de onde vier, a gente precisa contestar. Não é possível que a gente ache isso normal”, afirmou Nunes.

    O ex-presidente e mais sete réus estão sendo julgados na Primeira Turma do STF na trama golpista. Nesta quarta (10), Bolsonaro obteve vitória parcial com o voto do ministro Luiz Fux por sua absolvição e para anular o processo.

    Ele decidiu ainda condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolir Estado democrático de Direito. O ministro votou para encerrar o processo contra Alexandre Ramagem e para absolver os demais réus.

    Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Os próximos votos serão da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).

    Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

    Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

    Nunes diz que Tarcísio 'perdeu as estribeiras' ao atacar Moraes