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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em dois momentos, durante a visita que faz à capital da Indonésia, Jacarta, a possibilidade de uso de moedas locais no comércio entre os dois países.

A primeira delas, durante declaração à imprensa, na madrugada desta quinta-feira (23). Hoje de manhã, Lula disse que tanto o Pix quanto o sistema similar indonésio têm condições de facilitar não só o comércio entre os dois países, mas, também, entre os países que integram o Brics – grupo formado por 11 países-membros e dez parceiros, entre eles o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, 

“No âmbito do Brics, o Pix brasileiro e o Qris indonésio oferecem modelos de sistemas de pagamentos eficazes e acessíveis, que podem inspirar medidas que facilitarão o comércio em moedas locais entre os países do bloco”, disse o presidente durante evento com empresários brasileiros e indonésios.

Segundo Lula, esse movimento faz parte de uma “estratégia mais ampla do Brasil de diversificar parcerias e facilitar o comércio”.

Liberdade para uso da própria moeda

Mais cedo, durante declaração conjunta de Lula e do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, à imprensa, Lula já havia reiterado seu posicionamento favorável ao uso de moedas locais para o comércio entre os dois países.

“Nós queremos comércio livre. E, mais ainda: tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de a comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas”, disse, mais cedo, o presidente brasileiro – ao enfatizar que esse tipo de “liberdade de uso das próprias moedas” é algo que já deveria ter acontecido.

“O século XXI exige que tenhamos a coragem que não tivemos no século XX. Exige que a gente mude alguma forma de agir comercialmente para não ficarmos dependentes de ninguém”, acrescentou ao defender o multilateralismo, em vez do unilateralismo.

Posteriormente, no encontro com empresários, reiterou que, “como a Indonésia, o Brasil se opõe a medidas unilaterais e coercitivas que distorcem o comércio e limitam a integração econômica”.

Segundo ele, “ é o setor privado, com parcerias e projetos conjuntos, que transformará a afinidade diplomática em prosperidade compartilhada para os dois países”.

“Indonésia e Brasil seguirão parceiros na construção de um futuro compartilhado de cooperação, desenvolvimento e justiça social”, completou.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma semana após anunciar uma reunião de cúpula sobre a Guerra da Ucrânia com Vladimir Putin, o presidente Donald Trump deu um cavalo de pau e não só confirmou o cancelamento do encontro, mas também anunciou o primeiro pacote de sanções de sua gestão contra a Rússia devido ao conflito.

“Toda vez que eu converso com Vladimir, eu tenho boas conversas e elas não vão em lugar nenhum, elas simplesmente não vão a lugar algum. Nós cancelamos o encontro com presidente Putin. Não parecia certo para mim. Eu não senti que iríamos para onde temos de ir, então cancelei. Mas nós faremos [a reunião] no futuro”, disse o americano.

Ele recebeu na Casa Branca o secretário-geral da Otan, o holandês Mark Rutte, que desenvolveu uma boa relação com Trump –com adulação constante, conseguiu trazer o americano de volta à cabeceira da mesa da aliança militar fundada pelos EUA contra Moscou em 1949.

Ambos disseram que é essencial “parar a matança” no conflito iniciado po Putin em 2022. A guerra está num momento de especial violência, com ataques aéreos de lado a lado. Trump reiterou que não enviará mísseis de maior alcance e negou ter autorizado ataques a alvos distantes na Rússia.

Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções vão atingir especificamente duas petroleiras russas, a estatal Rosneft, maior empresa do país, e a privada Lukoil, terceira maior.

O mais importante, segundo a nota do Tesouro, é a possibilidade de punir entes financeiros que façam negócios no exterior com as empresas. Teoricamente, essas sanções secundárias podem atingir bancos chineses e indianos, além de negociadores do petróleo russo em mercados neutros, como os Emirados Árabes Unidos.

O Brasil pode acabar atingido indiretamente, caso algum dos importadores de diesel russo do país negocie com subsidiárias das empresas ou participe de alguma triangulação rastreável. A Rússia é o maior fornecedor do derivado do petróleo ao país, com 60% do mercado.

China e Índia são os maiores compradores de petróleo russo, com destaque para o crescimento exponencial dos indianos. Trump já havia usado uma punição indireta contra Nova Déli aumentando as tarifas de importação de produtos do país asiático de 25% para 50%, visando forçar a redução no que ele chama de financiamento da guerra.

O setor de óleo e gás responde por uma fatia que flutua de 30% a 50% do orçamento federal russo. O país já gasta quase 8% de seu Produto Interno Bruto em defesa, e o setor é responsável pela maior parte dos investimentos do Kremlin.

“Dada a recusa do presidente Putin de acabar com essa guerra sem sentido, o Tesouro está sancionado as empresas”, disse o secretário do setor, Scott Bessent. Trump foi mais coloquial na sua fala: “Achei que era a hora para sanções contra a Rússia. Espero que isso torne Putin razoável”.

Por óbvio, é preciso ver como será a aplicação das medidas na prática e seu impacto. Até aqui, a Rússia circunavegou com mais ou menos facilidade as diversas sanções que lhe foram impostas -nesta quarta, a União Europeia aprovou a 19ª rodada delas, especificamente sobre o setor de gás liquefeito, que seus membros continuam comprando de Moscou.

A mudança de Trump é mais uma no interminável vaivém em relação à guerra, que ele dizia que resolveria em um dia. Acabou aproximando-se de Putin e depois o afastando, só para convidá-lo para uma cúpula no Alasca e anunciar que a paz chegaria.

Não deu certo, e ele voltou ao modo pressão até que, na véspera de receber Volodimir Zelenski na Casa Branca, na quinta passada (16), um telefonema de Putin o amaciou novamente. O ucraniano saiu do encontro sem o fornecimento desejado de mísseis de cruzeiro Tomahawk e passou a trabalhar com mais uma decepção.

Isso até a segunda (20), quando a primeira conversa para azeitar a nova cúpula russo-americana, feita pelos chefes da diplomacia de ambos os lados, não deu em nada. O russo Serguei Lavrov refutou a ideia de um cessar-fogo imediato na conversa com Marco Rubio, reiterando que só fala nisso após garantir concessões territoriais de Kiev.

Zelenski tentou ajudar no dia seguinte, dizendo que topa congela todas as linhas de frente e aí negociar, mas essa proposta é vista como insuficiente por Putin, que quer os talvez 20% da região de Donetsk que ainda não controla.

O impasse se desenrola com tensões altas, devido à escalada nos ataques entre ambos os lados e os atritos entre Otan e Rússia –ambos os países realizam exercícios de ataque nuclear nesta semana, assim como os EUA.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 120/2020, que garante aos passageiros de voos nacionais e internacionais o direito de transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, dentro de dimensões padronizadas. O texto, aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta estabelece que a franquia mínima gratuita se aplica às malas acomodadas no compartimento superior da cabine. As companhias aéreas só poderão restringir o transporte gratuito por motivos de segurança ou limitações técnicas da aeronave. Caso não haja espaço disponível na cabine, o operador será obrigado a despachar o volume sem custo adicional ao passageiro.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que o objetivo é garantir segurança jurídica aos consumidores e impedir cobranças indevidas. “O projeto fecha brechas que permitem práticas abusivas e assegura um direito básico ao passageiro”, declarou.

A votação ocorre em meio a uma discussão mais ampla no Congresso sobre a cobrança de bagagens. Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de outro projeto com teor semelhante — o PL 5041/2025, que também proíbe a cobrança pela bagagem de mão.

O debate foi reacendido após companhias aéreas como Gol e Latam lançarem novas categorias tarifárias, conhecidas como tarifas básicas, que restringem o transporte gratuito de malas e cobram valores extras pelo embarque de volumes adicionais. As mudanças geraram críticas de parlamentares e consumidores, que consideram a prática abusiva e contrária ao direito à transparência no transporte aéreo.
 

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que prevê R$ 30 bilhões para as Forças Armadas investirem ao longo de seis anos em compras de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias estratégicas. O texto ainda retira os recursos do arcabouço fiscal, ou seja, os gastos não ficam sujeitos às metas fiscais.

O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas foi relatado pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou um substitutivo, endossado por 57 senadores. Apenas quatro votaram contra o texto.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Um dos críticos à proposta foi o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). Embora o projeto tenha sido apresentado por um correligionário, Marinho criticou o governo federal e o fato de os investimentos escaparem do arcabouço fiscal.

“Estamos tratando de bilhões de uma forma açodada. A gente está assistindo aqui, todas as semanas, um desfile de exceções. E as exceções se tornaram regra. A regra é não cumprir a meta fiscal estabelecida. Arcabouço transformou-se numa quimera, que o próprio governo não respeita”, disse Marinho.

Para Randolfe, a falta de investimentos nas Forças Armadas pode trazer “consequências até para a soberania nacional”. “Não parece ser uma decisão madura sucatearmos as Forças. E não estamos falando de recursos para contratação de pessoal. Estamos falando de compra de submarinos, estaleiro, programa nuclear, navios de patrulha, proteção das fronteiras, aquisição de caças, helicópteros”, continuou o petista.

Portinho argumentou de forma semelhante. Disse que a defasagem vem desde 2014 e que isso é “uma ameaça real para a nossa indústria de defesa”. Acrescentou que o investimento agora também seria uma “oportunidade para vender [equipamentos e tecnologias] para países que estão em guerra”.

Como mostrou a Folha no início do mês, o presidente Lula (PT) concorda que o cenário de restrição orçamentária das Forças Armadas é um problema e deu aval para a proposta avançar no Congresso, segundo relato de duas pessoas que acompanharam as discussões.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,12% nesta quarta-feira (22), cotados a R$ 5,3969, com investidores atentos aos esforços do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista na véspera, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou que o Executivo irá fatiar as medidas de compensação à MP (medida provisória) dos Impostos em dois projetos de lei, a serem enviados ao Congresso o mais breve possível.

A moeda passou a manhã em estabilidade, mas se firmou no positivo à tarde, em repercussão à notícia de que os Estados Unidos estão considerando restringir exportações de software para a China.

Já a Bolsa fechou em alta de 0,55%, a 144.872 pontos, com impulso da Vale (1,77%) e da Petrobras (1,15%).

Em dia de agenda esvaziada, o mercado se voltou para as movimentações em Brasília.

O governo Lula segue em busca de uma solução para o Orçamento depois que o Congresso enterrou, no início do mês, a medida provisória que reformulava a tributação sobre operações financeiras.

Segundo o ministro Fernando Haddad, em informação adiantada pela Folha de S.Paulo na terça-feira (21), os dois projetos de lei que serão encaminhados aos parlamentares visam equilibrar as contas públicas para cumprimento das metas fiscais determinadas pelo governo.

Um dos projetos conterá medidas de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Entre as medidas de ajuste nos gastos, Haddad citou mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

Segundo ele, a estratégia de separar a agenda de ajuste nas despesas serve também “para que a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como a agenda deles”. Ao todo, de acordo com o ministro, a previsão é que o primeiro projeto renda mais de R$ 20 bilhões.

O segundo projeto deve ficar com o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e o acréscimo na tributação das fintechs e do JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa). Essas medidas poderiam incrementar as receitas em R$ 8,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos iniciais do Executivo.

O intuito era ter enviado os dois projetos na terça-feira, mas o dia terminou sem que as propostas fossem de fato apresentadas ao Congresso.

As medidas previstas para os projetos de lei são as mesmas que constaram na MP de aumento de impostos, derrubada pela Câmara em 8 de outubro, último dia do prazo de tramitação do texto. A Constituição proíbe que o governo repita o envio dessas iniciativas por meio de outra MP na mesma legislatura, mas é possível reapresentá-las via projeto de lei.

Para o governo, essa estratégia é suficiente para fechar os números do Orçamento de 2026 sem prejuízo às despesas do Executivo e às emendas parlamentares, que sofreriam um corte de R$ 7,1 bilhões sem a compensação.

Na análise de Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, o impasse no Orçamento do próximo ano eleva a incerteza fiscal e a desconfiança do mercado sobre a responsabilidade para com o equilíbrio das contas públicas.

“A falta de previsibilidade compromete o planejamento econômico e pressiona expectativas de juros e inflação para o próximo ano”, afirma.

Sem indicativos claros sobre como serão as tramitações dos dois projetos, o mercado adota cautela, à espera de mais informações.

Ao mesmo tempo, seguiram no radar as negociações comerciais entre China e Estados Unidos. Reportagem da Reuters informou que o governo Donald Trump está considerando um plano para restringir exportações de software para Pequim, de laptops a motores a jato. A medida seria uma possível retaliação norte-americana após o país asiático anunciar barreiras para terras raras.

Embora o plano não seja a única opção na mesa, ele cumpriria a ameaça de Trump no início do mês de barrar as exportações de “software crítico” para a China, restringindo as remessas globais de itens que contêm software dos EUA ou que foram produzidos usando software americano.

A medida, pode não avançar, disseram as fontes ouvidas pela Reuters. Mas o fato de que tais controles estão sendo considerados mostra que o governo Trump está avaliando uma escalada dramática do confronto com a China.

Os índices acionários dos EUA ampliaram brevemente as perdas com a notícia, com o S&P 500 em queda de 0,8% e o Nasdaq, de 1,3%, antes de reduzirem as perdas. Fecharam em desvalorização de 0,53% e 0,93%, respectivamente.

A notícia sucede uma série de sinalizações contraditórias do governo Trump. O republicano afirmou, na terça, que espera que o encontro com o líder chinês, Xi Jinping, gere um acordo, mas afirmou ser possível que o encontro não aconteça. “Tenho um ótimo relacionamento com Xi e espero fazer um bom negócio com ele. Quero que ele faça um acordo positivo para a China, mas tem que ser justo.”

A reunião está marcada para acontecer no fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, na Coreia do Sul, no fim deste mês.