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O julgamento contra Jair Bolsonaro entra hoje na última semana com a votação dos cinco dos ministros do STF, até sexta-feira, que podem condenar o ex-Presidente por tentativa de golpe de Estado.

O tribunal programou sessões diárias até o fim da semana para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte da Procuradoria Geral da República e com a defesa dos réus pedindo a absolvição dos seus clientes.

O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Hoje, o primeiro voto será feito por Alexandre de Moraes, relator do processo, depois de se pronunciar sobre a sua análise dos fatos.

O juiz, que sofreu sanções por parte dos Estados Unidos com a justificação de estar promovendo “uma caça às bruxas”, já garantiu por diversas vezes que não se vai intimidar e, na semana passada, na abertura do julgamento, afirmou que foi feita uma tentativa de golpe de Estado, “atentando contra as instituições” com o objetivo de criar um “estado de exceção”.

Seguem-se depois as decisões dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.

Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatam sobre a fixação da pena para cada réu.

Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.

Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.

Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso aconteça, deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias. Ainda assim, mesmo que algum dos juízes peça vista, isso não impede os restantes juízes de votarem.

Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

O ex-presidente não deverá marcar presença no tribunal, alegando motivos de saúde, permanecendo na sua residência, onde cumpre prisão domiciliar após ter violado medidas cautelares impostas pelo tribunal.

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Donald Trump voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e prometeu manter ações contra o magistrado.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, afirmou o subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado –equivalente ao Ministério das Relações Exteriores–, Darren Beattie.

“Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais -continuaremos a tomar as medidas apropriadas”, complementou o representante do governo Trump.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

Neste domingo (7), apoiadores de Bolsonaro levaram bandeiras dos EUA à manifestação na Avenida Paulista.

Está no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas -a mulher de Moraes, Viviane Barci, está na mira dos EUA.

Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil, embora seja considerada uma medida mais dura de ser aplicada.

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que impôs tarifas de 50% sobre o Brasil porque o país está “fazendo algo muito infeliz”. Segundo ele, o governo brasileiro “ficou radicalmente à esquerda”.

“Nós temos uma ótima relação com as pessoas do Brasil, mas o governo do Brasil mudou radicalmente. Ele ficou muito à esquerda. Ele ficou radicalmente à esquerda e está machucando muito o Brasil. E eles estão se saindo muito, muito mal. Então, vamos ver”, disse Trump em entrevista no Salão Oval.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre possíveis sanções a vistos de delegações que participarão da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – GAPRA ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu que ministros de partidos do centro que integram o governo Lula (PT) atuem para evitar o avanço no Congresso da votação do projeto que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. A orientação que foi passada é para que os ministros reforcem a articulação com os líderes partidários na Câmara e no Senado.

Além disso, pediu empenho pela aprovação de propostas consideradas prioritárias para o Executivo. Em reunião nesta segunda-feira (8) com a participação de indicados do PSD, do MDB e do União Brasil, além dos ministros Márcio França (PSB) e Luciana Santos (PC do B), Gleisi disse que a prioridade do Legislativo deve ser votar propostas que dialogam com a sociedade brasileira e que o PL da Anistia não é um desses temas.

No Planalto, a orientação é de oposição à anistia. De acordo com relatos de quatro participantes, ela pediu empenho para evitar que a proposta seja levada a votação. Há uma avaliação entre integrantes do governo e parlamentares que o projeto tem votos suficientes para ser aprovado em plenário.

Nesse sentido, o esforço é evitar que ele seja pautado. A ministra afirmou que é preciso falar com líderes das bancadas e atuar para fortalecer e respaldar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da pressão que ele sofre para levar a proposta ao plenário. Cabe ao presidente da Casa definir quando um tema é levado para votação.

Ainda segundo participantes, a ministra disse que não se pode discutir anistia num processo em que os envolvidos ainda não foram julgados. A ideia do encontro era coordenar essa atuação entre os ministros e buscar alinhar os interesses do Planalto.

Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo e até mesmo do próprio presidente da República que a aprovação da anistia representaria uma vitória ao governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil.

As negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao início do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama golpista, e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Essas conversas também aconteceram num momento em que o União Brasil e o PP, que têm indicados na Esplanada petista, anunciaram um desembarque da gestão.

Na reunião, Gleisi pediu empenho na aprovação de projetos do governo federal que são considerados prioritários, principalmente matérias que o Executivo aposta que poderão ajudar na melhoria da avaliação da gestão petista.

Ela citou como prioridades propostas como a que garante a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000; a que amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas; a que prevê distribuir botijão de gás (GLP) de 13 kg de forma gratuita a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo por mês; e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Após o encontro, ela afirmou em publicação nas redes sociais que o governo trabalhará para que essa agenda avance, sem citar a proposta da anistia. Ela também citou nominalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que veem afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, escreveu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os partidos do centrão aproveitaram o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar o desembarque do governo Lula (PT) e um eventual apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026.

Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

O grupo, formado por partidos como União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, ainda aproveitou as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Na Câmara, o centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Entenda os principais pontos da articulação do centrão.

DESEMBARQUE DO GOVERNO LULA

União Brasil e PP anunciaram na semana passada a entrega dos ministérios ocupados por políticos com mandato até o dia 30 de setembro. A iniciativa mirou os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ameaçados de expulsão caso não saiam do governo.

Os dois partidos vinham se distanciando de Lula e passaram a demonstrar, mais abertamente, simpatia por uma candidatura presidencial de Tarcísio. A ameaça do desembarque, no entanto, encontrava resistência entre filiados que não querem de perder cargos federais.

Além do julgamento de Bolsonaro, pesaram para o anúncio as críticas de Lula ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Já o presidente do PP, Ciro Nogueira, acusou integrantes do governo de serem os responsáveis pela disseminação de afirmações de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele, o que ele nega.

Parte dos aliados de Lula minimiza os efeitos da saída e afirma ter ceticismo de que se concretizará. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os dois partidos falam em deixar o Executivo, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados. Outra parte, contudo, reconhece possíveis impactos nas votações do Congresso.

ANISTIA

O projeto da anistia contava com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026.

Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou.

Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

FICHA LIMPA

O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto seguiu para sanção de Lula.

A proposta reduz para no máximo oito anos o período de perda de direitos políticos. A legislação atual já fala em inelegibilidade por oito anos, mas hoje em muitos casos a pena só passa a contar após o trânsito em julgado do processo ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

Agora, o texto antecipa essa contagem para a diplomação e, com isso, mesmo se ficar oito anos inelegível, um político perde a chance apenas de concorrer em uma eleição para Câmara ou Senado, não duas.

PEC DA BLINDAGEM

As buscas que foram feitas no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na terça (3), devem impulsionar de novo o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, segundo integrantes do centrão.

A PEC pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar processos contra parlamentares. Além disso, ela impõe regras para a prisão dos parlamentares.

Na semana passada, o centrão tentou votar a PEC no plenário, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária adiou a iniciativa. No dia seguinte, o PL, que era um dos defensores, disse que não teria mais a proposta como prioridade.

DEMISSÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL

O PP e outros partidos desencadearam ofensiva na Câmara para pressionar o Banco Central. Eles apresentaram requerimento de urgência na terça (2) para levar direto ao plenário projeto que dá poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do órgão.

O movimento ocorreu às vésperas de o BC decidir sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB. No dia seguinte, a operação foi rejeitada.

O dono do Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, Ciro Nogueira. Nos bastidores, ele foi apontado como um dos políticos por trás da urgência ao projeto.

A urgência foi assinada também por MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, mas não foi levada ao plenário nesta semana, e sua discussão poderá ser retomada nos próximos dias.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizadas neste 7 de Setembro, afirmando que elas serviram para demonstrar quem está ao lado dos brasileiros.

Em entrevista à rádio Jacobina FM, da Bahia, o petista afirmou que causa espanto o fato de manifestantes terem levantado uma bandeira gigante dos Estados Unidos na avenida Paulista, em São Paulo, no dia que marca a celebração da independência do Brasil.

“Eu nunca vi, não conheço na história da humanidade, no Dia da Independência de uma nação ou de um país, políticos erguerem a bandeira de outro país. E um país que tem adotado medidas para destruir os empregos, as empresas e economia do nosso país”, afirmou o ministro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em julho sobretaxa de 50% sobre o Brasil e condicionou qualquer negociação ao fim do julgamento por golpe de Estado de Bolsonaro. O Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitam essa exigência.

Em Brasília, o presidente Lula (PT) participou da cerimônia oficial do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, marcada pela ausência de ministros do STF.

Na avaliação do ministro, o 7 de Setembro serviu para reafirmar a soberania nacional, a independência e autodeterminação dos povos

“Ficou claro o lado de quem cada um de nós está. Quem sempre esteve ao lado do povo brasileiro e quem usou até recentemente a bandeira do Brasil para defender seus próprios interesses e defender aquilo que não interessa a maioria do povo brasileiro”, afirmou.

O governo estabeleceu para a celebração os temas “Brasil dos Brasileiros”, “Brasil do Futuro” e a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém. Foram distribuídos bonés com o tema “Brasil Soberano”, ao som de uma música gravada pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

Enquanto isso, setores da esquerda organizaram o tradicional ato “Grito dos Excluídos” em diversas capitais brasileiras. Nos últimos anos, além de servir de contraponto às celebrações oficiais da Independência, os atos também disputam terreno com as manifestações bolsonaristas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para o ex-presidente fazer um procedimento médico no próximo domingo (14).

“O procedimento será realizado no Hospital DF Star no dia 14 de setembro, em regime ambulatorial e com previsão de alta no mesmo dia”, diz a defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o ministro do STF Alexandre de Moraes entender que ele desrespeitou medidas cautelares impostas pelo tribunal.

Em agosto, ele obteve autorização para ir ao hospital fazer exames a fim de analisar um agravamento do quadro de refluxo e soluços constantes, problemas com os quais ele convive desde que recebeu uma facada na eleição presidencial de 2018.

Segundo boletim médico divulgado na ocasião, “os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”.