Categoria: Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos contrários à concessão de aposentadoria especial aos profissionais vigilantes. Outros três ministros votaram para reconhecer o direito. O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual que vai até o fim desta sexta-feira, 13. O Ministério da Previdência Social estima um impacto de R$ 200 bilhões ao longo de 35 anos em caso de derrota, segundo documento anexado no processo.

O Supremo julga recurso do INSS contra uma decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu o tempo especial para vigilante, desde que o segurado comprove a exposição à atividade nociva com risco à integridade física.

O relator, Kássio Nunes Marques, votou para reconhecer o tempo especial por causa da exposição ao risco inerente à profissão. Em seu voto, ele afirmou que a atividade de vigilância coloca em risco a integridade física do trabalhador, deixando-o em \”estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional\”. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para ele, deve ser aplicado neste caso o mesmo entendimento que negou a aposentadoria especial aos guardas municipais, em 2019. \”É insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais\”, argumentou. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, a Constituição autoriza a aposentadoria diferenciada apenas se houver exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos que sejam nocivos ao ser humano, o que não seria o caso do vigilante.

A AGU também alertou para o risco de extensão desse entendimento a outras profissões, aumentando ainda mais o impacto para os cofres públicos. \”São inúmeras as profissões que poderiam reclamar a concessão da aposentadoria especial, sob a alegação de que os segurados desempenhariam atividade que estivesse associada a alguma espécie de risco ou perigo, como motoristas de ônibus e caminhão, trabalhadores da construção civil, etc.\”, salientou.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin votou contra a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para vigilantes em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Zanin seguiu o voto de Alexandre de Moraes, deixando o placar empatado nas primeiras horas desta sexta-feira (13), com dois votos a favor e dois contra.

A ministra Cármen Lúcia, no entanto, abriu o desempate e votou favorável, seguindo o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino. Há três votos para concessão do benefício especial à categoria e dois contrários.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual sob o tema 1.209, está previsto para terminar as 23h59. O processo tem repercussão geral e o que for decidido valerá para todas as ações do tipo no país.

O INSS alega impacto de até R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. A aposentadoria especial é concedida a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, de forma habitual e permanente no dia a dia de trabalho.

Para Nunes Marques, a atividade pode ser reconhecida como especial, com ou sem uso de arma de fogo, por causa dos riscos e de possíveis prejuízos à saúde mental e à integridade física do trabalhador, tanto antes quanto depois da reforma da Previdência de 2019.

Para Moraes, o Supremo não deve aprovar o direito ao benefício mais vantajoso porque a corte já afirmou que não há risco inerente na profissão ao julgar processo semelhante envolvendo guardas municipais.

O relator propôs ainda regras para comprovar a atividade especial. Segundo ele, para períodos até 5 de março de 1997, o reconhecimento pode ser feito com base na lista de profissões vigente na época, que incluía vigilantes. Após essa data, passa a ser exigido laudo que comprove os riscos, conforme as normas de cada período analisado.

A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e que fez a defesa dos segurados no STF em nome do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que esse é um dos processos mais importantes do ano na área previdenciária.

Segundo ela, a discussão começou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o debate era se o reconhecimento do tempo especial se daria apenas para quem usa arma de fogo ou também poderia se estender a quem não trabalha armado.

Com a reforma da Previdência de 2019, que retirou a periculosidade como fator para caracterizar atividade especial da Constituição, o debate se ampliou. Agora, o Supremo decidirá se esse direito continua válido mesmo após a emenda constitucional 103.

“A periculosidade é a iminência do risco, uma possibilidade sempre presente de um evento violento que interrompe a integridade do trabalhador. Essa atividade de vigilante submete o profissional a roubo e a violência física. Além disso, pode causar morte”, disse.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

O caso ainda não chegou ao final e tem prazo previsto até 23h59 desta sexta. Se a aposentadoria especial for aprovada, o INSS poderá conceder o benefício. Os processos que estão parados voltarão a andar.

O instituto poderá recorrer, pedindo esclarecimentos aos ministros por meio dos embargos de declaração, quando se apontam omissão, contradição ou trechos obscuros na decisão.

Se o direito for negado, o segurado que entrou com a ação que foi parar no Supremo também poderá recorrer, solicitando esclarecimentos em embargos de declaração, e tentar reverter o direito ao menos para quem já tinha a concessão pela Justiça anteriormente, já que a tese chegou a ser aprovada no STJ.

Os ministros podem ainda pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar a ação ou destaque, quando se solicita que o processo vá a julgamento no plenário presencial. No pedido de vista, há prazo de até 90 dias para devolver o processo à corte para nova análise.

ENTENDA A DISCUSSÃO NO STF SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE

O STF julga, com repercussão geral no tema 1.209, se vigilantes têm direito à aposentadoria especial do INSS por exercerem atividade perigosa e de risco à integridade física e saúde mental.

O relator, Kassio Nunes Marques, votou pelo reconhecimento do tempo especial com ou sem uso de arma de fogo e inclusive após a reforma da Previdência de 2019, desde que comprovado por documentação técnica conforme o período trabalhado.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência, afirmando que a Constituição não permite o benefício com base apenas na periculosidade e que há precedente da corte sobre guardas municipais afastando a existência de risco inerente à função.

O julgamento também discutirá se o enquadramento é possível após as mudanças legais de 1995 e 1997, quais provas são exigidas, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por exemplo, e se há constitucionalidade da reforma de 2019, que eliminou o fundamento para o reconhecimento da atividade especial por risco à integridade física.

O STJ já havia dado o tempo especial aos vigilantes, armados ou não.

O nome de Bin Sulayem aparece em alguns “e-mails” nos arquivos de Epstein. O congressista Thomas Massie, republicano do Kentucky, apontou o empresário como destinatário de um “e-mail” específico do último lote de arquivos desclassificados.

Em uma troca de mensagens, citada pela Europa Press, Epstein escreve a Bin Sulayem dizendo que tinha “adorado” o “vídeo da tortura”, sem dar mais detalhes.

Os “e-mails” revelaram uma relação entre Epstein e Bin Sulayem que remontava a décadas e, nas conversas, eles falavam sobre temas como sexo, massagens íntimas e acompanhantes.

Depois que empresas e fundos começaram a se desvincular nos últimos dias da DP World, a multinacional anunciou hoje, em um breve comunicado, que Bin Sulayem “renunciou com efeito imediato”.

Essa Kazim foi nomeado presidente, e Yuvraj Narayan assumirá as funções de presidente executivo da empresa.

(FOLHAPRESS)- O ministro Cristiano Zanin votou contra a concessão da aposentadoria especial do INSS para vigilantes em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ele acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e deixou o placar empatado.

Até o momento, há dois votos contrários e dois favoráveis ao benefício. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram a favor da concessão. O caso é analisado no plenário virtual da Corte, sob o tema 1.209, com previsão de encerramento nesta sexta-feira, 13.

O processo tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todas as ações semelhantes no país. O INSS estima impacto de até R$ 154 bilhões aos cofres públicos ao longo de 35 anos.

A aposentadoria especial é destinada a profissionais expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Para Nunes Marques, a atividade de vigilante pode ser reconhecida como especial, com ou sem uso de arma de fogo, devido aos riscos e aos possíveis prejuízos à saúde mental e à integridade física, inclusive após a reforma da Previdência de 2019.

Alexandre de Moraes divergiu. Segundo ele, o Supremo não deve aprovar o benefício apenas com base na periculosidade, já que a Corte decidiu em processo semelhante envolvendo guardas municipais que não há risco inerente suficiente à profissão.

O relator também propôs critérios para comprovação da atividade especial. Para períodos até 5 de março de 1997, o reconhecimento pode ocorrer com base na lista de profissões vigente à época, que incluía vigilantes. Após essa data, passa a ser exigido laudo técnico que comprove a exposição aos riscos, conforme as normas aplicáveis a cada período.

A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no caso, afirma que o processo é um dos mais importantes do ano na área. Segundo ela, a discussão teve início no Superior Tribunal de Justiça, onde se debatia se o tempo especial deveria ser reconhecido apenas para vigilantes armados ou também para os que não utilizam arma de fogo.

Com a reforma da Previdência de 2019, que retirou a periculosidade como fundamento constitucional para caracterizar atividade especial, o debate foi ampliado. Agora, o STF decidirá se o direito permanece válido após a emenda constitucional 103.

“A periculosidade é a iminência do risco, uma possibilidade sempre presente de um evento violento que interrompe a integridade do trabalhador. Essa atividade de vigilante submete o profissional a roubo e a violência física. Além disso, pode causar morte”, afirmou a advogada.

O que pode acontecer agora?

O julgamento ainda não foi concluído e tem prazo até as 23h59 desta sexta-feira. Se a aposentadoria especial for aprovada, o INSS poderá conceder o benefício e os processos suspensos voltarão a tramitar.

O instituto poderá recorrer por meio de embargos de declaração, apontando eventual omissão, contradição ou trechos obscuros na decisão.

Se o direito for negado, o segurado que levou o caso ao Supremo também poderá recorrer, solicitando esclarecimentos e tentando reverter a decisão ao menos para quem já tinha a concessão reconhecida pela Justiça, já que a tese foi aprovada anteriormente no STJ.

Os ministros ainda podem pedir vista, solicitando mais prazo para análise, ou destaque, para levar o julgamento ao plenário presencial. No caso de pedido de vista, o prazo para devolução do processo é de até 90 dias.

Entenda a discussão

O STF analisa, com repercussão geral no tema 1.209, se vigilantes têm direito à aposentadoria especial por exercerem atividade considerada perigosa e de risco à integridade física e à saúde mental.

O relator votou pelo reconhecimento do tempo especial com ou sem uso de arma de fogo, inclusive após a reforma da Previdência de 2019, desde que haja comprovação técnica conforme o período trabalhado.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência ao afirmar que a Constituição não permite o benefício com base apenas na periculosidade e citou precedente da Corte envolvendo guardas municipais.

O julgamento também discutirá se o enquadramento é possível após as mudanças legais de 1995 e 1997, quais provas são exigidas, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, e se é constitucional a reforma de 2019 que eliminou o fundamento do risco à integridade física.

O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido o tempo especial para vigilantes, armados ou não.
 

.

O dólar no mercado à vista opera em alta moderada na manhã desta sexta-feira, 13, em meio à leitura dos dados do varejo no Brasil e acompanhando a valorização global da divisa americana e dos rendimentos dos Treasuries.

Lá fora, a cautela persiste antes da divulgação da inflação ao consumidor (CPI) dos EUA (10h30).

As commodities recuam. O petróleo amplia perdas de quase 3% da sessão anterior, em meio a maiores chances de que EUA e Irã cheguem a um acordo nuclear. Já o minério de ferro recuou 2,36% na China, em véspera do Ano Novo Chinês, na próxima semana, quando os mercados estarão fechados no país asiático e voltam a operar no dia 24 de fevereiro. A força do dólar ajuda a pressionar os preços dos insumos básicos.

Na segunda-feira, 16, os mercados americanos também fecham com o feriado do Dia do Presidente.

Na agenda do dia, as vendas do comércio varejista caíram 0,4% em dezembro ante novembro, pior que o consenso do mercado de -0,1%. Na comparação anual, avançaram 2,3%, abaixo da projeção de 2,5%. Em 2025, o varejo acumulou alta de 1,6%, levemente acima dos 1,5% até novembro e em linha com as estimativas.

No varejo ampliado, as vendas recuaram 1,2% no mês, também pior que o esperado (-1,0%). Em relação a dezembro de 2024, cresceram 2,8%, pouco abaixo da projeção de 2,9%. No ano, o varejo ampliado teve avanço de 0,1%, em linha com o consenso do mercado.

O IGP-10 caiu 0,42% em fevereiro, após alta de 0,29% em janeiro, segundo a Fundação Getulio Vargas, resultado abaixo da projeção mediana do mercado, que apontava estabilidade (0,0%). No ano, o índice acumula queda de 0,13% e, em 12 meses, recuo de 2,25%.

Quase oito em cada dez trabalhadores, uma fatia de 78,1%, se sentem satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho atual, segundo dados da Sondagem do Mercado de Trabalho de janeiro, divulgada pelo Ibre/FGV.

Na quinta, 12, o dólar à vista fechou com alta de 0,25%, a R$ 5,2004, após inverter a queda vista pela manhã. O movimento acompanhou a piora do humor internacional. Apesar da alta pontual, a divisa americana ainda acumulava queda de 0,90% no mês e recuo de 5,26% no ano frente ao real, refletindo o fluxo estrutural de capitais para mercados emergentes.

Os aumentos nas despesas com mensalidades escolares e gasolina pressionaram a inflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) em fevereiro, informou nesta sexta-feira, 13, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de uma alta de 0,39% em janeiro para uma elevação de 0,50% em fevereiro.

“No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor acelerou de 0,39% para 0,50%, refletindo principalmente os reajustes sazonais no grupo Educação, típicos do início do ano letivo, além das altas em Transportes e Habitação, impulsionadas por gasolina e condomínio residencial”, justificou Matheus Dias, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV).

No ranking de principais pressões em fevereiro figuraram curso de ensino fundamental (5,71%), curso de ensino superior (4,66%), gasolina (1,38%), tomate (16,46%) e condomínio residencial (1,48%). Na direção oposta, houve alívios de passagem aérea (-8,19%), tarifa de eletricidade residencial (-1,99%), cinema (-11,82%), leite longa vida (-4,91%) e ovos (-5,42%).

Em relação ao mês anterior, cinco das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais elevadas: Transportes (de 0,40% em janeiro para 0,93% em fevereiro), Habitação (de 0,08% para 0,34%), Educação, Leitura e Recreação (de 1,27% para 1,51%), Despesas Diversas (de 0,11% para 0,33%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,22% para 0,24%).

As taxas foram mais baixas nos grupos Vestuário (de 0,87% para -1,10%) e Alimentação (de 0,50% para 0,44%). O grupo Comunicação registrou estabilidade pelo segundo mês seguido (0,00%).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.

Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.

Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
*
O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um “14º salário” e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Para receber, é preciso:
– Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
– Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?

Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – R$ 2.765,93
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?

Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o país pretende se consolidar como um grande produtor de petróleo, mas negou que a nova lei de hidrocarbonetos represente um processo de desnacionalização do setor.

“Queremos deixar de ser apenas o país com as maiores reservas de petróleo e nos tornar um grande produtor, como os Estados Unidos, que produzem cerca de 30 milhões de barris por dia, e até mesmo como a Arábia Saudita”, declarou Rodríguez em entrevista concedida à emissora norte-americana NBC, a primeira a um veículo de comunicação dos Estados Unidos.

Ao ser questionada se a nova legislação significaria o reconhecimento do fracasso das estatizações promovidas pelo chavismo nas últimas duas décadas, Rodríguez negou. Segundo ela, o petróleo e o carvão continuam sendo propriedade do Estado venezuelano. “A Venezuela está estabelecendo novos modelos de gestão que permitem administrar a produção e a comercialização”, afirmou.

A nova norma reabre espaço para a participação do setor privado e reduz a carga tributária com o objetivo de atrair investimentos. De acordo com a presidente interina, trata-se de uma atualização das regras anteriores. “Reformamos a lei para que os dividendos dos investimentos tenham maior rentabilidade”, explicou.

Rodríguez também garantiu que os recursos que Washington está transferindo a Caracas pela comercialização do petróleo venezuelano serão destinados à reconstrução do país e ao apoio à população. Ela destacou ainda a criação de dois fundos soberanos, voltados a assegurar proteção social e investimentos em infraestrutura básica.

Sobre declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou governos chavistas de terem expropriado ativos de empresas petrolíferas norte-americanas durante o processo de nacionalização, Rodríguez afirmou que há “muita desinformação” sobre o tema. Segundo ela, o governo venezuelano está revisando contratos para esclarecer pendências financeiras.

“Estamos revisando contratos e apurando quem deve a quem, quem deve à PDVSA e a quem a PDVSA deve”, disse, referindo-se à estatal Petróleos de Venezuela.

A entrevista coincidiu com a visita do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, à Venezuela, em meio à cooperação entre Washington e Caracas para revitalizar a indústria petrolífera após a retirada do ex-presidente Nicolás Maduro do poder por forças norte-americanas no início de janeiro.

Após a saída de Maduro, os Estados Unidos afirmaram que estão acompanhando o novo governo venezuelano com o objetivo de garantir estabilidade no país.
 
 

 

(FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou, nesta quarta-feira (11), que a autoridade monetária está em busca de dados adicionais que reforcem a confiança necessária para iniciar um ciclo de redução na taxa básica de juros, a Selic, a partir de março. Atualmente, os juros brasileiros encontram-se em 15% ao ano.

“O Banco Central está mais para um transatlântico do que para um jet ski. Ele não pode fazer grandes movimentos e mudanças”, disse Galípolo, ao participar do CEO Conference Brasil, evento promovido pelo BTG Pactual.

Segundo Galípolo, a palavra-chave do momento é “calibragem”. Ele afirmou que o BC seguirá dependente dos dados e não pretende oferecer sinalizações adicionais sobre os próximos passos do Copom (Comitê de Política Monetária) além do que já foi comunicado.

O presidente do BC negou que o uso recente dos termos “serenidade” e “parcimônia” representaria alteração na estratégia da instituição. “Não há nenhuma mudança de função de reação”, afirmou.

“Sobre o resto do ano, qualquer sinalização corre o risco de ser frustrada e causar mais dano do que ajudar”, disse ele, referindo-se ao cenário incerto de geopolítica, mudanças na política econômica dos Estados Unidos e as eleições brasileiras.

Galípolo afirmou que a resiliência do mercado de trabalho segue um ponto de atenção, com desemprego em níveis historicamente baixos, e que os salários crescem acima da inflação e da produtividade -fator que, segundo ele, pressiona a dinâmica de preços.

Ele defendeu que o país avance na agenda de produtividade para permitir crescimento mais sustentável e juros mais baixos no longo prazo. “A melhoria de bem-estar está calcada em ganhos de produtividade.”

Ao tratar do regime de metas de inflação, disse que o patamar brasileiro está alinhado ao de outros países e elogiou declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em defesa da meta. Para Galípolo, o debate central deveria ser outro: por que o Brasil precisa manter juros estruturalmente mais elevados que seus pares e, ainda assim, enfrenta dificuldade para convergir a inflação.

Sobre a volatilidade recente do câmbio, Galípolo disse que o BC já atuou de formas opostas em momentos distintos: sem intervir em um fim de ano e promovendo, no seguinte, a maior intervenção cambial da história recente. “A diferença foi a realidade.”

Para ele, o Brasil se beneficiou recentemente de uma reavaliação global de riscos, com investidores diversificando posições fora dos Estados Unidos. 

Ainda assim, ponderou que não está claro se esse movimento é estrutural.
Segundo a avaliação dele, a agenda econômica do governo americano tenta resolver um dilema complexo: manter o dólar como moeda de reserva internacional sem sustentar déficits elevados em conta-corrente.

Para o Brasil aproveitar o momento, disse, é preciso avançar em reformas que aumentem a atratividade ao investimento privado. “As vantagens competitivas estão colocadas. Depende de nós.”

FOCO EM ESTABILIDADE

Questionado sobre episódios recentes no sistema financeiro, incluindo a liquidação do Banco Master, Galípolo afirmou que o BC discute aperfeiçoamentos regulatórios, como mudanças nas regras do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), limites de alavancagem e maior atenção ao descasamento entre ativos e passivos.

Ele agradeceu publicamente o apoio da Polícia Federal nas investigações e disse que o aprimoramento da supervisão é contínuo. “É um trabalho de polícia e ladrão. Você fecha uma porta, tentam abrir outra.”

Para os próximos anos, indicou que a agenda do BC estará centrada na “estabilidade”, tanto monetária quanto financeira. “Avançamos muito em competição e inclusão. Agora, a ênfase será estabilidade”, afirmou.

Sobre as duas vagas abertas na diretoria do BC, limitou-se a dizer que a indicação é prerrogativa do presidente da República e defendeu que a política monetária dependa cada vez menos de nomes e mais do arcabouço institucional.

“Eu sonho com o dia em que ninguém saiba quem é o presidente do Banco Central”, disse.

O dólar opera em queda ante o real na manhã desta quinta-feira, 12, pressionado pela rotação global de carteiras em direção a emergentes e pela sinalização de gradualismo na Selic pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A relativa estabilidade da moeda americana no exterior, mesmo após o payroll forte reforçar a postura cautelosa do Federal Reserve, limita uma recuperação mais consistente da divisa norte-americana.

O índice DXY segue travado, intercalando viés de alta e viés de queda, enquanto investidores aguardam o CPI dos EUA amanhã e, hoje, dados de auxílio-desemprego (10h30) e moradias (12h).

Os juros futuros curtos e intermediários oscilam próximos dos ajustes anteriores em meio a quedas do dólar ante o real e dos dados de Serviços no país maior que a previsão mediana do mercado na margem. Os juros longos recuam, alinhados aos rendimentos dos Treasuries.

O volume de serviços caiu 0,4% em dezembro ante novembro, mais que a mediana de -0,1%, segundo o IBGE. Na comparação anual, houve alta de 3,4%, próxima à estimativa de 3,5%. Em 2025, o setor acumulou crescimento de 2,8%, em linha com o esperado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo prevê gastar R$ 4,8 bilhões em 2026 para penduricalhos suspensos por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Segundo o Estadão/Broadcast, ao menos seis rubricas não têm previsão legal. O Ministério da Previdência, liderado por Wolney Queiroz, recomendou veto parcial aos aumentos salariais dos servidores do Congresso devido à inclusão inconstitucional de gratificações nas aposentadorias, competência do presidente da República.

A Petrobras pagará no dia 20 a primeira parcela da remuneração aos acionistas referente à antecipação de 2025, integralmente em juros sobre capital próprio (JCP), no valor bruto de R$ 0,48052467 por ação, corrigido pela Selic.

Líderes de toda a União Europeia estão reunidos nesta quinta-feira à medida que o bloco de 27 nações enfrenta o antagonismo do presidente dos EUA, Donald Trump, táticas econômicas agressivas da China e ameaças híbridas da Rússia, desafios que levaram a uma reconsideração da abordagem europeia em relação à diplomacia e ao comércio.

A Restaurant Brands International (RBI), dona do Burger King, lucrou US$ 113 milhões no 4º trimestre, abaixo de um ano antes. O lucro ajustado por ação (US$ 0,96) e a receita (US$ 2,47 bilhões) superaram as estimativas. A ação subia 1,2% no pré-mercado.