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BRASÍLIA, DF, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) se reuniu na noite de segunda-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a indicação para a vaga de próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois da conversa, ele decidiu adiar para a volta de sua viagem à Ásia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a corte.

Auxiliares de presidente afirmam que Lula mantém sua decisão, embora Alcolumbre tenha apontado sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e alertado para dificuldades para aprovação do nome de Messias no Senado.

A expectativa é de que Lula indique Messias para a vaga que está aberta com a saída de Luís Roberto Barroso do Supremo, oficializada na semana passada.

Lula já avisou a aliados que pretende indicar Messias. O presidente embarcou na manhã desta terça-feira (21) para Ásia e retorna ao Brasil daqui a uma semana.

A expectativa de aliados do presidente, até então, era pela oficialização da indicação antes do embarque do presidente. A ideia era que houvesse uma edição extraordinária no Diário Oficial ainda nesta terça.

Mas Lula pretende ter uma conversa com Pacheco, que é ex-presidente do Senado e preferido de Alcolumbre para a corte, antes de anunciar sua decisão.

Ainda segundo pessoas a par da discussão, Lula gostaria de fazer esse gesto de consideração ao aliado. Auxiliares de Lula lembram que o presidente poderá fazer até quatro indicações para o STF em caso de reeleição e que, para esse projeto, contaria com uma candidatura forte em Minas.

O presidente já afirmou publicamente sobre os planos para que Pacheco assumisse uma candidatura ao Governo de Minas Gerais em 2026, um importante colégio eleitoral para o petista.

Responsável pelo agendamento da conversa entre Lula e Alcolumbre, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admite que Alcolumbre reafirmou sua torcida por Pacheco.

“O Alcolumbre colocou [a Lula] a torcida pelo Rodrigo Pacheco. Era o que eu esperava. Ele foi defender o nome de Pacheco. Eu acho que Lula está com convicção formada [pelo Jorge Messias], mas não quero me precipitar”, diz.

Jaques Wagner tomou café com o presidente Lula nesta terça, no Palácio da Alvorada, antes da viagem do mandatário à Ásia.

O líder do governo no Senado também afirmou que o presidente Lula está convencido de que o melhor nome a disputar o Governo de Minas Gerais é o de Pacheco.

Para Wagner, se a escolha de Lula for mesmo por Messias, o AGU não deve ter dificuldades para ser aprovado pela Casa. “Messias não é um nome que afronte ninguém, não é um nome que traga tensão”, diz.

Para fazer as indicações, Lula tem conversado com membros do Congresso e Supremo. Também estavam entre nomes cotados para a posição o chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

O petista embarca na terça para participar da 47ª Cúpula das Associações do Sudeste Asiático e só volta ao Brasil no dia 28.

O chefe da Advocacia-Geral da União se tornou o preferido por Lula para a corte após se consolidar como a principal referência jurídica do governo, chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.

Essa posição se consolidou no vácuo deixado por aquele que foi um dos principais opositores à escolha de Messias: o ministro Flávio Dino.

No papel de coordenador jurídico da transição de governo, Messias atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do Orçamento para 2023.

No primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Dino, então ministro da Justiça.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 

A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. 

Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”. A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores.  

O ministro concordou ainda com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Para Zanin, há “dúvida razoável” de que Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, sabia estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou um relatório com informações falsas sobre a urna eletrônica. 

Denúncia

Segundo a acusação, integrantes do núcleo 4 montaram, por exemplo, uma espécie de “Abin paralela”, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Integrantes do núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

Sessão

O julgamento do núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os advogados dos réus. 

Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes votou primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após breve intervalo para almoço, a análise deve seguir com o voto de Luiz Fux, depois Cármen Lúcia e Flávio Dino, que vota por último por ser presidente da Primeira Turma. 

Réus

Fazem parte deste núcleo 4: 

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022. 

Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para ler seu voto, no qual repetiu diversas vezes “ter ficado fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que, em divisão de tarefas, praticou crimes com o objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito. 

Ao votar, Moraes mencionou os réus do Núcleo 4, um por um, individualizando quais teriam sido os atos ilegais praticados e as provas que embasaram cada condenação, expondo sobretudo mensagens escritas e em áudio retirados dos aparelhos dos réus, além de outros tipos de registros.  

Prints de redes sociais também foram apresentados pelo ministro relator para demonstrar a coordenação de atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades contrárias ao grupo criminoso. 

As condenações tiveram como base também o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido no complô.

“Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou o ministro. Moraes citou ainda provas como uma minuta de decreto golpista, que é mencionada em conversas entre os integrantes desse núcleo de desinformação, além de ações e planejamentos para o golpe, como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo.

Para o ministro, isso demonstra como os diversos núcleos da trama, incluindo o Núcleo 4 de desinformação, atuou de forma coordenada para praticar o golpe. 

“Inúmeras mensagens e conversas em todos os núcleos, inter-relacionados, que demonstram isso, que havia minuta do golpe, que havia pressão contra os comandantes das Forças Armadas, que havia monitoramento de autoridades, que havia operação Copa 2022 , a partir do planejamento Punhal Verde e Amarelo”, disse o ministro. 

O ministro também mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Moraes afirmou que diversos atos praticados pelos réus buscaram “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições” com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”. 

Absolvição 

Somente em relação a um réu, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, o relator votou pela absolvição de alguns crimes. Moraes disse haver “dúvida razoável” da participação dele no golpe de Estado em si.

Por esse motivo, somente no caso de Rocha, Moraes votou pela condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas absolveu o réu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Denúncia

Segundo a acusação, integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.

“Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

Réus

Fazem parte deste Núcleo 4: 

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, em uma narrativa genérica. 

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

Sessão

O julgamento do Núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus. 

Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma e conduz os trabalhos. 

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do Núcleo 1, ou núcleo crucial, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.

O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.

Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.

A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.

Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais -os chamados “kids pretos”.

O plano para assassinar Moraes tinha o nome de “Copa 2022”, segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.

Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos –um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.

Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica

Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.

A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. 

Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.

“Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha”, diz Ariane. “Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas”.

O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.

A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.

Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo “Copa 2022” com o codinome “Brasil”.

O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.

“Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP”, afirmou Azevedo em audiência no Supremo.

Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular -um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.

Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.

“A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões”, disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.

Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.

A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. “A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada”, defende o PGR.

A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.

Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.

Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo -todos negados pelo ministro. “Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”, diz Moraes.

Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.

(CBS NEWS) – O agora ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso usou seu último dia no tribunal para se manifestar em três ações que envolvem a questão do aborto.

Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, de 2017, que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o ministro acompanhou a relatora original, a também aposentada Rosa Weber, e se posicionou de forma favorável à legalidade do procedimento.

Já a ADPF 989, que trata da efetividade do aborto legal nas hipóteses já permitidas e a ADPF 1207, que fala dos profissionais habilitados a realizar o aborto legal, tiveram decisões proferidas pelo ministro, que era relator dos casos. Nelas, o ex-presidente da Corte autorizou que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto nas hipóteses já permitidas pela legislação.
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ENTENDA CADA AÇÃO SOBRE ABORTO NO STF E QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS

ADPF 442

A ação, proposta em 2017 pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário.

A votação teve início em 2023, quando a então relatora Rosa Weber, também em seu último ato no tribunal, defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso em sessão virtual e estava paralisado desde então.

Antes de sua aposentadoria, na sexta-feira (17) Barroso cancelou o destaque e solicitou ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, a convocação de sessão virtual extraordinária para que pudesse apresentar seu voto.

Barroso acompanhou a relatora, afirmando que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública e não de direito penal. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e só deve ser retomado após Mendes liberar o julgamento e Fachin definir uma data.

Pela regra atual, os votos dos ministros aposentados seguem valendo quando há pedido para que o tema seja apreciado no plenário presencial, o que quer dizer que o sucessor de Barroso e Flávio Dino, que sucedeu Weber, não são considerados na contagem de votos do mérito neste julgamento.

Depois, caso haja recursos no processo, então ambos poderiam votar. É o caso se houver embargos de declaração sobre o resultado, quando uma das partes solicita o esclarecimento de pontos obscuros do julgamento.

ADPFs 1207 e 989

No caso destas ações, Barroso deu decisão para autorizar que enfermeiros e técnicos de enfermagem possam prestar auxílio na interrupção da gravidez nos casos em que o aborto já é permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.

A ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025 pelo PSOL, pela Associação Brasileira de Enfermagem, Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, pede pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina.

Já no 989, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal.

Ambas estavam com relatoria do ministro Edson Fachin, e foram herdadas por Barroso quanto este deixou a presidência da corte e Fachin assumiu o cargo.

Barroso estabeleceu também que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal, em especial referentes à restrição da idade gestacional e à exigência de registro de ocorrência policial. O ministro ressaltou que há um “verdadeiro vazio assistencial no atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.”

Por ser liminar, a decisão passa a valer imediatamente. Já há, no entanto, maioria de votos para derrubá-la: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para não referendar a liminar. Os demais ministros devem depositar seus votos até a próxima sexta-feira (24).

Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes considerou que não há urgência na matéria que justifique a concessão da liminar por Barroso. Mendes afirmou que ambas as ações, anteriormente sob a relatoria do ministro Edson Fachin, tramitavam regularmente.

No caso da ADPF 989, o último andamento processual relevante foi um despacho de agosto de 2023, requisitando novas informações ao Ministério da Saúde. Já na ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025, o então relator, Fachin, havia solicitado informações às autoridades envolvidas e aplicado ao caso o rito legal que permite o julgamento diretamente no mérito.

Agora, com a aposentadoria de Barroso, cabe ao presidente Fachin determinar quando o processo irá para votação, diz a antropóloga Debora Diniz, professora da UnB e uma das mais proeminentes pesquisadoras brasileiras na área de direitos reprodutivos.

Na interpretação da especialista, ambas as ADPFs corrigem apenas uma defasagem histórica do ponto de vista da saúde. “Elas são sobre a assistência de saúde e como melhor oferecer o serviço para aquilo que já está previsto em política pública”, diz.