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(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo insista no aumento da tributação de bets e de fintechs, além de propor novamente iniciativas de corte de gastos que estavam dentro da MP (medida provisória) dos impostos, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A orientação foi dada em almoço nesta segunda-feira (20), do qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e líderes do Legislativo. O presidente viaja nesta terça (21) para a Indonésia e ficará quase dez dias fora do país.

“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados”, afirmou Randolfe.

Derrubada pela Câmara dos Deputados, a MP 1.303 pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.

O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta -associação que reúne representantes do setor, como o Nubank-, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, afirma que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.

Em relação às bets, Randolfe afirmou que elas têm que ser tributadas “por uma questão de saúde pública”. “Não é nem uma questão de arrecadação. É necessário fazer tributação de bets e outras, mais danosas à saúde, vamos debater a proibição”, afirmou o líder do governo.

A MP previa aumento de tributação para 18% do valor arrecadado com as apostas. Com a derrubada do texto, o índice ficou em 12%.

Segundo Randolfe, ainda não está definido qual caminho será adotado no Congresso para que o tema das empresas de apostas volte para a pauta de votação. “Estamos ajustando. Pode ser via governo ou a partir de iniciativas que já estão no Congresso. Em relação às bets o governo está convencido e determinado a apresentar todas as medidas que forem necessárias”, explicou.

De acordo com Randolfe, o governo também vai insistir na parte da MP que tratava de cortes de despesas, mas deve tratar isso de forma paralela. “Vamos separar as medidas relativas às despesas daquelas medidas relativas à tributação. Acho até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, pontuou.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aguarda as negociações sobre como o governo pretende resolver a questão fiscal para marcar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

Segundo Randolfe, a Fazenda deve apresentar as propostas nos próximos dias, e a perspectiva é de que isso ocorra até sexta-feira (24).

Ele também afirmou que tem conversado constantemente com o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e que o Congresso está empenhado em aprovar o orçamento até final do ano. “Maior interesse em fazer a aprovação da LDO e da LOA esse ano é do governo e sobretudo do Congresso. Isso é pacificado”, disse Randolfe.

A MP dos impostos perdeu validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida provisória deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A medida provisória previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e bets. Além disso, o governo esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem.

O corte de gastos estava atrelado ao endurecimento de regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e a limites à concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial). Também incluía o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.

Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar do Banco Central para que abaixe a taxa de juros, durante o lançamento de um novo programa habitacional do governo.

“O BC vai precisar começar a abaixar os juros. Todo mundo sabe o que nós herdamos e que nós estamos preparando esse país ter uma política monetária decente”, disse ele.

O presidente afirmou querer muita produção e lucro para as empresas e banqueiros, mas afirmou que não é preciso “extorquir o povo”, e sugeriu ganhar dinheiro de forma tranquila e emprestando dinheiro a juros razoáveis.

Lula direcionou esta parte do discurso ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no evento. Afirmou que o problema dos juros recai nas costas deles e cobrou que o BC baixe as taxas. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de lançamento do Reforma da Casa Própria.

“Os empresários que reclamam de nós têm praticamente R$ 500 bilhões de desoneração e isenção fiscal, e eles não querem baixar 1% disso. Então é preciso que a gente tenha firmeza de dizer de que lado a gente está e para quem de verdade a gente quer governar.”

A taxa máxima de juros do novo programa habitacional lançado nesta segunda é de 1,95% ao mês.

Em setembro, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano pela segunda reunião consecutiva -o nível mais alto em quase duas décadas- e sinalizou que ela permanecerá nesse patamar por um período prolongado para levar a inflação de volta à meta de 3%.

O IPCA registrou alta de 5,17% nos 12 meses até setembro, acima dos 5,13% registrados em agosto.

Em entrevista ao programa Bom dia Ministro, do CanalGov, no início do mês, o ministro da Fazenda chegou a afirmar que a taxa de juros Selic está “excessivamente restritiva”. Segundo ele, o BC ouve muitas pessoas para tomar suas decisões, como o mercado financeiro, o setor produtivo e o próprio governo. Para Haddad, é dever do Ministério da Fazenda levar informações da economia ao Banco Central.

O posicionamento de cobrança pela redução da taxa é acompanhado por ministros de Lula, como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que chegou a dizer que as taxas de juros “não dialogam com a realidade da economia brasileira”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir do dia 1º de novembro, consumidores endividados poderão participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para renegociar suas dívidas bancárias. A ação acontece até o dia 30 de novembro.

Durante o período, será possível ter acesso a condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.
Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

Ao todo, mais de 160 instituições participam da ação, que também conta com parceiros como o BC (Banco Central), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons. Segundo a Febraban, além das negociações, o mutirão também tem foco em ações de educação financeira.

Os consumidores que desejarem poderão solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. A Febraban afirma que, para as pessoas superendividadas, no entanto, o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.

“O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

COMO POSSO ADERIR AO MUTIRÃO?

O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou, se preferir, poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações que serão disponibilizadas. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação.

COMO POSSO DESCOBRIR SE TENHO DÍVIDAS EM ATRASO?

O consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Nele, é possível consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e as dívidas em seu nome no Cadin Federal.

TENHO UMA DÍVIDA COM PAGAMENTO EM DIA. POSSO NEGOCIAR?

Não. A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Segundo a Febraban, se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso.

POSSO NEGOCIAR MAIS DE UMA DÍVIDA?

Sim. É possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas, mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve.

COMO SABER QUANTO TENHO DISPONÍVEL PARA PAGAR UMA DÍVIDA?

A Febraban recomenda que, primeiro, o consumidor deve fazer uma lista das contas em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, é necessário organizar seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia) para depois avaliar o valor disponível para o pagamento da dívida.

E SEU EU NÃO TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA PAGAR O QUE DEVO?

Neste caso, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e buscar orientações.

Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E SE MINHA DÍVIDA NÃO FOR BANCÁRIA?

Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidades e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos Correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia definiram os preços de referência para o botijão de gás de 13 kg para o programa “Gás do Povo” em cada estado. Os valores, publicados no Diário Oficial da União deste sábado (18), serão utilizados como base para reembolsar os revendedores credenciados que comercializam o produto gratuitamente para famílias com renda de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico.

O programa oferecerá o botijão de cozinha sem custo aos beneficiários. A estimativa do governo é atender 15,5 milhões de lares, com um investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões no ano seguinte. Os preços variam entre R$ 89,67 e R$ 125,05 e permanecerão até 31 de dezembro deste ano, com atualização prevista para 2026.

Lançado em setembro, o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir e triplicar o número de beneficiados do atual Auxílio Gás, terá um novo formato. Em vez do benefício em dinheiro, cada família vai retirar a recarga do botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo.

VEJA A TABELA DOS PREÇOS POR REGIÃO

Unidade federativa – Preço de referência do GLP de 13 kg (em R$) nov/2025
Acre – 122,12
Alagoas – 91,49
Amapá – 114,17
Amazonas – 94,89
Bahia – 101,36
Ceará – 102,13
Distrito Federal – 95,52
Espírito Santo – 93,74
Goiás – 98,32
Maranhão – 97,81
Mato Grosso – 125,05
Mato Grosso do Sul – 98,67
Minas Gerais – 94,19
Pará – 105,24
Paraíba – 94,88
Paraná – 96,00
Pernambuco – 89,67
Piauí – 101,56
Rio de Janeiro – 92,12
Rio Grande do Norte – 101,03
Rio Grande do Sul – 93,96
Rondônia – 108,34
Roraima – 113,00
Santa Catarina – 97,64
São Paulo – 96,51
Sergipe – 102,84
Tocantins – 111,77

QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). A prioridade será para as beneficiárias do Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

COMO SERÃO FEITAS AS RETIRADAS?

O responsável familiar cadastrado deverá se dirigir a uma revendedora de gás credenciada pelo programa. Para a retirada, será necessário apresentar um documento que comprove o benefício, como o cartão do Bolsa Família ou um cartão da Caixa Econômica Federal vinculado ao programa.

QUANTOS BOTIJÕES PODERÃO SER RETIRADOS POR ANO?

– Famílias com duas ou três pessoas: quatro botijões por ano
– Famílias com quatro ou mais integrantes: seis botijões por ano
Os benefícios não são cumulativos. Ou seja, se um voucher não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

QUAL É A VALIDADE DO BENEFÍCIO?

Cada voucher terá um prazo de validade a contar da data em que ficar disponível
– Para famílias de duas ou três pessoas: validade de três meses
– Para famílias de quatro ou mais pessoas: validade de dois meses

COMO IDENTIFICAR UMA REVENDA PARTICIPANTE?

As revendas que aderirem ao Gás do Povo deverão seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários poderão consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

A previsão é beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. A iniciativa, que triplica o alcance do antigo Auxílio Gás, representa um investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025, com previsão de subir para R$ 5,1 bilhões no ano seguinte.

A estimativa é que 65 milhões de botijões sejam distribuídos anualmente.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras informou nesta segunda-feira (20) que reduzirá em 4,9% o preço da gasolina em suas refinarias a partir desta terça (21). O corte era esperado pelo mercado, já que a estatal vinha operando com valores acima das cotações internacionais.

Segundo a Petrobras, o corte será de R$ 0,14 por litro, com o preço médio de venda de suas refinarias passando a R$ 2,71 por litro. O preço do diesel vendido pela companhia, que está abaixo das cotações internacionais, não será alterado.

Neste comunicado de reajuste, a Petrobras preferiu não estimar qual seria o repasse ao consumidor final, como vinha fazendo desde o início da gestão petista. A parcela de gasolina pura representa cerca de um terço do valor médio pago pelo consumidor nas bombas.

O restante é formado pela parcela de etanol, que hoje representa 30% da mistura, impostos e margens de lucro de postos e distribuidoras -alvos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa os empresários de abocanhar parcela dos cortes promovidos nas refinarias da estatal.

Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu o preço da gasolina em suas refinarias em R$ 0,36 por litro. “Considerando a inflação do período, esta redução é de 22,4%”, diz o comunicado da estatal.

O corte anunciado nesta segunda reduz o prêmio que a Petrobras vinha recebendo com a venda de gasolina acima das cotações internacionais desde meados de junho, segundo diferentes indicadores de diferentes instituições.

Em setembro, segundo o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo Gás e Biocombustíveis), o prêmio médio foi de 12%. Na abertura do mercado desta segunda, estava 8%, ou R$ 0,22 por litro, acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 oscilou de 2,16% para 2,17%. Um mês antes, era de 2,16%. Considerando apenas as 38 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa aumentou de 2,17% para 2,21%.

O Banco Central diminuiu a sua estimativa de crescimento da economia brasileira este ano, de 2,1% para 2,0%, no Relatório de Política Monetária (RPM) do terceiro trimestre. Segundo a autarquia, a redução ocorreu devido aos efeitos, ainda incertos, do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos da América, e a sinais de moderação da atividade econômica no terceiro trimestre. Esses fatores, porém, foram parcialmente compensados por prognósticos mais favoráveis para a agropecuária e para a indústria extrativa, disse.

A estimativa intermediária do Focus para o crescimento da economia brasileira em 2026 permaneceu em 1,80%, pela 5ª semana consecutiva. Considerando só as 37 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, passou de 1,81% para 1,93%.

A mediana para o crescimento do PIB de 2027 oscilou de 1,83% para 1,82%. Quatro semanas antes, era de 1,90%. A estimativa intermediária para 2028 ficou estável, em 2,00%, pela 84ª semana seguida.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,00% pela 17ª semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente decisão, no dia 17 de setembro.

Na ata, o Copom reafirmou que o cenário é marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. Repetiu também que seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta.

O colegiado detalhou que, “na medida em o cenário tem se delineado conforme esperado, o Comitê inicia um novo estágio em que opta por manter a taxa inalterada e seguir avaliando se, mantido o nível corrente por período bastante prolongado, tal estratégia será suficiente para a convergência da inflação à meta”.

Considerando apenas as 42 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano permaneceu em 15,00%.

A mediana para a Selic no fim de 2026 seguiu em 12,25%, pela 4ª semana consecutiva. Considerando só as 42 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana caiu de 12,50% para 12,13%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 36ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,00% pela 43ª semana consecutiva.

(FOLHAPRESS) – A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a servidores públicos até o dia 30 de novembro.

A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas. A primeira delas deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Quem decide pagar de uma única vez tem de quitar o valor integral até 20 de dezembro.

O valor, que corresponde à metade do salário mais os adicionais que houver, também pode ser pago nas férias ou no aniversário do trabalhador, como ocorre com servidores.

Na primeira parcela, não há descontos, incluindo o Imposto de Renda, que só é pago na segunda cota, mas sobre todo o valor recebido. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Quem tem o contrato de trabalho encerrado sem justa causa também deve receber o benefício, que é pago de forma proporcional. Trabalhadores temporários, desde que contratados pela CLT, também recebem 13º proporcional.

Segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, para receber o benefício, o profissional deve ter trabalhado pelo menos 15 dias.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva.

Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2024, o 13º vai injetou R$ 291 bilhões na economia, representando, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Os dados levam em conta trabalhadores do mercado formal, incluindo os empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados.

QUAL É O VALOR DO 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Carla afirma que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.