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SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Polícia Federal (PF) incluiu o pastor Silas Malafaia no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, segundo informou a GloboNews.

O caso, aberto em maio e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), apura supostas ações contra autoridades, contra o tribunal e agentes públicos, além de articulação para obtenção de sanções internacionais contra o Brasil.

Malafaia organizou o ato de apoio a Bolsonaro em 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou, no dia seguinte, na decretação de prisão domiciliar do ex-presidente.

Moraes decidiu abrir o inquérito após ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty na escalada de investidas do governo americano contra a corte a partir da atuação de Eduardo. Na avaliação de parte dos magistrados do Supremo, as ameaças mereciam um posicionamento mais enfático da chancelaria.

As condutas investigadas incluem coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O pedido de abertura de investigação contra Eduardo partiu oficialmente do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador-geral afirmou ainda que a ofensiva de Eduardo, por suas declarações públicas, aumentou à medida que o Supremo avança com o processo sobre a trama golpista -o pai, militares e aliados são réus na ação penal.

Um dos crimes citados na representação é o de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. O crime trata do uso de violência ou grave ameaça contra autoridade ou envolvidos no processo judicial, policial ou administrativo a fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

Esse seria o caso de Eduardo, que abertamente promove sanções contra autoridades ligadas à ação penal no STF que julga Jair Bolsonaro. A especificidade do caso, entretanto, pode dificultar o enquadramento, na opinião de alguns especialistas.

O texto também fala sobre promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa e cita penas para quem impede ou embarace a investigação.

No ato da avenida Paulista no início de agosto em defesa da anistia a Bolsonaro, Malafaia criticou os presidenciáveis da direita que não compareceram à manifestação bolsonarista e afirmou que eles não estiveram presentes por “medo” do STF. O pastor transmitiu a manifestação em seu canal oficial do YouTube.

Em suas redes sociais, atacou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), chamando-o de “traidor”, por não assinar o pedido de impeachment de Moraes.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional não votou propostas que regulam as redes sociais porque as big techs direcionam algoritmos contra os políticos.

“Este é o grande drama das redes sociais: são os algoritmos. Por que o mundo político receia muito em votar uma legislação? Porque as redes sociais direcionam os algoritmos. Quando vai consultar aquele deputado só vem notícia ruim. O que apoia as redes sociais sem regulamentação só vem notícia boa. Os algoritmos são direcionados”, disse.

Segundo o ministro, o Supremo definiu um dever de cuidado das plataformas diante da inação do Congresso. Ele disse que a tese definida pela corte é “minimalista, mas com algumas restrições necessárias”.

“A autocontenção não existe nas redes sociais. Não é possível mais que se permita desafios de adolescentes, crianças e adolescentes se automutilando. Isso não é liberdade de expressão […] Há necessidade, no geral, de uma maior responsabilização”, defendeu.

As declarações foram dadas por Moraes durante uma roda de conversa com influenciadores digitais na sede do STF, em Brasília. O encontro durou 1 hora.

O Supremo convidou 26 criadores de conteúdo para uma visita de dois dias ao Supremo na segunda edição do projeto “Leis e Likes”. Entre os influenciadores estavam Antonio Tabet, Deia Freitas, Fred Nicácio, Yuri Marçal e Mizael Silva -humorista que se identifica nas redes como “advogado do Xandão”.

Os influenciadores digitais ainda tiveram encontros com os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.

O grupo movimentou a sede do Supremo. Mizael Silva andou pelos corredores do tribunal gravando vídeos como se tivesse seu primeiro encontro com o cliente Moraes. Os criadores de conteúdo eram incentivados a publicar, em tempo real, os encontros e salões que visitavam.

O clima de descontração permitiu que Moraes fizesse piadas com os influenciadores. Na quarta-feira (13), ao encontrar seu autoproclamado advogado, perguntou se Mizael falava inglês.

“Eu estou precisando de advogado […] para me defender nos Estados Unidos”, disse o ministro, alvo de sanção financeira do governo Donald Trump.

Quando a equipe do Supremo sugeriu nesta quinta que o ministro tirasse foto com os criadores de conteúdo, Moraes perguntou se os visitantes tinham real interesse em aparecer numa imagem com ele.

“Tem que ver se eles vão querer. É um risco porque pode ter um drone americano”, brincou.

Alexandre de Moraes foi questionado durante o encontro sobre por que parte da população tem a impressão de que o Supremo tem dado celeridade para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto processos sobre escândalos de corrupção, como as fraudes no INSS, parecem não avançar.

O ministro explicou que a ação penal contra Bolsonaro está em sua fase final após cerca de dois anos de investigação e instrução de processo. “A questão do INSS não tem seis meses”, disse.

Moraes também detalhou que cada investigação e processo tem peculiaridades que impactam em seu ritmo.

“Não há aqui nenhuma predileção para um lado ou para o outro. Depende do procedimento, depende do relator, depende das provas. Às vezes a Procuradoria-Geral da República denuncia com um ano de investigação; às vezes a Procuradoria denuncia com um mês de investigação”, completou.

O ministro também explicou que ele não está responsável pelas investigações relacionadas ao INSS -todas estão no gabinete do ministro Dias Toffoli.

“Eu não sou o relator de tudo. Gostaria até de ser, mas não sou”, disse Moraes, em tom de piada.

O Congresso não tem confiança de 81% dos entrevistados e tem confiança de 12%, conforme pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 14. Já 7% não sabem responder. O levantamento mostra que o Poder Legislativo tem o maior índice de desconfiança entre 12 instituições pesquisadas, superando o Supremo Tribunal Federal (STF), que obteve 51% no índice dos que não confiam.

O índice dos que não confiam no Congresso oscilou 1 ponto para baixo (era 82%). Os que confiam eram 9% (alta de 3 pontos).

A pesquisa Atlas/Bloomberg teve 2.447 respondentes, entre 3 e 6 de agosto, com a metodologia de recrutamento digital aleatório.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais, e o nível de confiança, de 95%.

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse.   

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama. 

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa.  Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho. 

O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. 

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação. 

Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido. 

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: o relator, Alexandre de Moraes;Cristiano Zanin;Luiz Fux;Cármen Lúcia;e Flávio Dino. 

Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.  

Confira abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista. 

Jair Bolsonaro

[Jair Bolsonaro]©Getty Images  

Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a acusação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”. 

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista. 

A defesa não negou, por exemplo, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, contudo, que nada foi além de “cogitação” e “brainstorm”. 

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, diz a defesa. 
A defesa de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz respeito à existência de um plano para assassinar Moraes. 

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.

 

Walter Braga Netto

[Walter Braga Netto]© Reuters

A defesa do general da reserva do Exército Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer plano golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.

Em diversos trechos, a defesa chama Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” nem entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista. 

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça. 

Anderson Torres

[Anderson Torres]© Getty  

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a absolvição, afirmando que ele não cometeu nenhum crime. Torres ocupou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atentados do 8 de janeiro.

A defesa rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal, uma das principais provas da acusação, possa ser considerada como prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido. 

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da defesa. 

Os advogados também buscaram afastar a omissão de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Augusto Heleno

[Augusto Heleno]© Reuters  

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

Os advogados defenderam que há falta de provas sobre o envolvimento de seu cliente e pediram a absolvição por todos os crimes imputados, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação de Heleno com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

[Alexandre Ramagem]© Marcos Oliveira/Agência Senado  

 

A defesa do deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados pediram a absolvição de Ramagem, afirmando não haver provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um plano golpista. Para a defesa, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor. 

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais. 

Almir Garnier

[Almir Garnier]© Agência Brasil / Valter Campanato  

Nas alegações finais, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha. 

Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Os comandantes das outras duas forças militares à época apontaram Garnier como entusiasta de uma ruptura institucional. 

“Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, indicou a defesa. Tal contradição deve “ser resolvida a favor do réu”. 

Mauro Cid

[Mauro Cid]© Getty Images

Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a absolvição do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos. 

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a defesa. 

Paulo Sergio Nogueira

[Paulo Sergio Nogueira]© Getty  

A defesa do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediu a absolvição dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado. 

Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira (14), que pode levar para a votação do plenário da Casa medidas que protejam os deputados de investigações diante do que ele classificou de exageros por parte do Judiciário.
Ao tratar das chamadas prerrogativas parlamentares, ele mencionou casos de colegas investigados por crimes de opinião.

“Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas”, disse em entrevista à GloboNews.

“Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. [] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”, completou.

Motta afirmou que não há um projeto definido nesse sentido, mas disse que a discussão envolve o modelo adotado até 2001 e que estava previsto no texto original da Constituição de 1988 -de que os parlamentares só possam ser investigados com autorização do Legislativo.

Já em relação ao fim do foro privilegiado, medida defendida por deputados bolsonaristas com a intenção de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo, do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Motta disse ter “preocupação”.

“Acho que tem que saber qual é o texto, qual é o objetivo? […] Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, ressaltou.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara afirmou que os deputados, por serem julgados nas turmas do STF, têm menos possibilidade de recursos do que um cidadão comum, que só cumpriria pena após uma decisão de órgão colegiado na Justiça.

“O cidadão comum tem duas instâncias. Hoje você ter foro [privilegiado], você não tem duas instâncias, você só tem uma. Parece que ter foro privilegiado é ter uma série de vantagens. Hoje não há essas vantagens todas.”

A discussão sobre as prerrogativas parlamentares, assim como o fim do foro e a anistia aos acusados de golpismo, emergiu a partir do motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário na semana passada.

Essas três medidas são as defendidas pela oposição -os bolsonaristas chegaram a anunciar um acordo com partidos do centrão para que o fim do foro fosse levado ao plenário nesta semana, mas Motta, ao definir a pauta, deixou o tema de fora.

“Como é que um acordo pode ser válido se o presidente da Casa, que é quem tem o poder de pauta, não participou? Até onde eu sei, o poder da pauta é exercido por mim”, disse Motta na entrevista.

Anunciado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o acordo foi intermediado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), o que desmoralizou Motta. Nesta quinta, o presidente fez questão de ressaltar que não cedeu aos amotinados ou a Lira.

“Eu não estou negociando essa minha prerrogativa [de definir a pauta da Casa] com o ex-presidente Arthur, a quem respeito, tenho relação de amizade, nem com qualquer líder”, disse.

“Eu não deleguei ao presidente Arthur ele fazer acordo por mim, eu não deleguei ao líder Sóstenes fazer acordo por mim. E não pactuei nenhum acordo relacionado à pauta para retomar a normalidade dos trabalhos. É importante que isso fique claro. Tanto é que essas pautas todas que foram ditas que seriam pautadas nessa semana, eu pergunto: foram pautadas? Não foram.”

Como fez em outras entrevistas ao longo da semana, Motta voltou a dizer que não há clima na Casa para aprovar o que os bolsonaristas chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, que abrangeria Bolsonaro.

O presidente da Câmara reforçou que seria difícil “anistiar quem planejou matar pessoas” e disse que a discussão até agora se limitou aos presos do 8 de Janeiro.

Ele também repetiu que discorda da atitude do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito campanha nos EUA para que Donald Trump pressione autoridades brasileiras a livrar Bolsonaro, o que culminou no tarifaço.

“Quero registrar a nossa completa discordância com essas atitudes, porque penso que elas trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país”, disse.