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Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.

O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.

O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.

No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.

O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.

Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Quem pediu empréstimo

Na quinta e na sexta-feira, foram realizadas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.

Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos recursos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).

Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.

Ao todal, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.

“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.

Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.

Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES. 

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.

Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.

Em meio a uma crise financeira sem precedentes, os Correios calculam que precisarão de um aporte bilionário do Tesouro Nacional para manter as operações e recuperar a capacidade de pagamento. A previsão é de que sejam necessários R$ 2 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 5 bilhões em 2026 para reequilibrar as contas e permitir que a empresa obtenha empréstimos no setor financeiro.

As negociações sobre um plano de socorro ganharam força após a escolha de Emmanoel Schmidt Rondon para a presidência da estatal, em substituição a Fabiano Silva dos Santos, que havia pedido demissão no início de julho. O nome de Rondon foi aprovado pelo Conselho de Administração, e a expectativa é de que a mudança na liderança sensibilize a equipe econômica para uma solução.

Resistência da Fazenda

O Ministério da Fazenda admite a gravidade da crise, mas integrantes da equipe econômica resistem ao aporte bilionário. Se os recursos forem liberados, os Correios passariam a ser classificados como empresa dependente, o que obrigaria o governo a incluir todos os gastos da estatal — cerca de R$ 20 bilhões — no já apertado Orçamento da União, reduzindo espaço para outras políticas públicas.

Aliados do ministro Fernando Haddad defendem que é preciso antes decidir se os Correios continuarão com a obrigação de universalizar o serviço postal. Esse modelo, apontam, é deficitário e consome grande parte das receitas da empresa. No cenário atual, a Fazenda avalia inclusive dividir essa obrigação com outros atores do mercado, mantendo os Correios apenas como mais um participante do setor.

Prejuízos crescentes e mudanças internas

A troca de comando é vista como etapa essencial antes de qualquer decisão. No primeiro semestre deste ano, o prejuízo da estatal mais do que triplicou em relação ao mesmo período de 2024, saltando de R$ 1,35 bilhão para R$ 4,37 bilhões. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, trabalhava com a perspectiva de privatização, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou a ideia.

Com dificuldades para pagar fornecedores e até o fundo de pensão dos funcionários, a empresa tem conseguido manter os salários em dia apenas atrasando outros compromissos financeiros.

Rondon, considerado um nome técnico, deve promover mudanças nas diretorias, hoje influenciadas pelo União Brasil — partido que deixou a base governista. Das cinco diretorias, três são ligadas à legenda. A reformulação deve atingir também o Postal Saúde e o Postalis, fundo de pensão dos empregados. Devem permanecer nos cargos Juliana Picoli Agatte, de Governança e Gestão, e Loiane Bezerra de Macedo, da área Financeira.

Saída de Fabiano Silva

Fabiano Silva, ligado ao grupo Prerrogativas e alinhado a Lula, deixou o cargo após críticas à sua gestão vindas da Fazenda e da Casa Civil. O fraco desempenho financeiro e a dificuldade em cortar despesas, principalmente com pessoal — que responde por 60% dos custos fixos —, pesaram na decisão.

Em carta de despedida, Silva afirmou que encerrou um ciclo e destacou avanços como a criação de CEPs em 10 mil comunidades, investimentos de R$ 1,8 bilhão e prêmios recebidos pela estatal.

ADRIANA FERNANDES E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FROLHAPRESS) – O Banco Central estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações. Essa é uma das novas medidas emergenciais discutidas pela autarquia para fechar brechas usadas por hackers em ataques e reforçar a segurança do sistema financeiro.

Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada.

A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito. Seguem em discussão tanto o tempo de análise quanto o valor a ser enquadrado nessa medida.

A expectativa é que essa mudança seja aprovada no próximo mês. Antes disso, o BC deve anunciar novidades com relação ao Pix. Na próxima semana, está prevista a atualização do regulamento e do manual de penalidades do sistema de pagamentos instantâneos. Também devem ser anunciadas outras iniciativas numa segunda etapa do pacote de medidas de proteção ao sistema.

Uma delas é impedir que uma transferência seja efetivada para uma conta associada a uma chave Pix que conste como bloqueada no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) -a base de dados do BC que armazena as chaves Pix. Isso significa que essa operação seria automaticamente inviabilizada após a constatação do bloqueio.

Outra mudança é a expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix. Esse mecanismo permite ao banco bloquear os recursos na conta do cliente que recebeu o dinheiro em caso de suspeita de fraude, para que seja feita uma análise mais aprofundada da operação. A regra é válida hoje para contas de pessoa física.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o objetivo é reduzir fraudes envolvendo contas abertas por MEIs (Microempreendedores Individuais). Discute-se associar a operação fraudulenta à pessoa física por trás da microempresa, de forma a coibir a atuação dos infratores.

Além disso, estará disponível, a partir de 23 de novembro (para uso facultativo), um aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), usado pelos brasileiros para pedir a devolução de um Pix após serem vítimas de golpe, fraude ou coerção. A funcionalidade será obrigatória aos participantes do Pix a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O sistema atual analisa só a primeira conta que recebeu a transferência, mas criminosos pulverizam o valor rapidamente em várias contas. Com o chamado MED 2.0, as instituições deverão rastrear o trajeto do dinheiro ao longo de mais níveis de transferências. Com isso, a autoridade monetária espera facilitar a identificação do fluxo dos recursos e, consequentemente, ajudar as autoridades a localizar mais rapidamente os criminosos.

O aperto em brechas tecnológicas e regulatórias que fragilizam a segurança do sistema financeiro já constava na agenda regulatória do BC para este ano, mas o tema ganhou mais urgência depois dos ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos.

A orientação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, é acelerar a implementação do próximo ciclo de medidas regulatórias emergenciais e estruturantes com cautela para não prejudicar a agenda de inovação nem inibir maior concorrência no sistema bancário brasileiro, que permitiu o desenvolvimento do Pix, das fintechs e maior bancarização da população de renda mais baixa.
A equipe de Galípolo está mapeando as vulnerabilidades do sistema para aplicar as medidas corretivas, buscando aumentar a robustez.

Um novo sistema de alertas de movimentações atípicas tem ajudado nesse trabalho, de acordo com pessoas a par do tema. Ele vem funcionando como uma sirene para os bancos e outras instituições reforçarem rapidamente os seus instrumentos de segurança.

Nos últimos dias, o Banco Central colocou em consulta pública, pelo período de 45 dias, dois normativos. O primeiro trata da criação de um indicador de liquidez de curto prazo simplificado e da ampliação do escopo de aplicação do indicador de liquidez de curto prazo, a fim de verificar se as instituições financeiras estão cumprindo os requisitos prudenciais.

“A proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade das instituições financeiras de manter reservas de ativos líquidos para enfrentar períodos de escassez de liquidez, garantindo o cumprimento de obrigações, a continuidade das operações e a estabilidade do sistema financeiro”, disse o BC em nota.

O segundo visa ao aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX.
Segundo as propostas do BC, o eFX passará a ser oferecido apenas por instituições autorizadas, que deverão reportar mensalmente ao regulador informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador. Prevê também que o serviço poderá viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitadas ao equivalente a US$ 10 mil por transação.

Por meio dessa consulta pública, o BC também busca subsídios sobre a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio de BaaS (Banking as a Service) -a regulamentação desse setor também está sendo trabalhada pela autoridade monetária neste semestre.
Já a proposta que prevê criminalizar os CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja esbarra em alguns entraves dentro da autoridade monetária.

Um deles é o entendimento de que a medida depende de uma lei e que o BC não tem competência para obrigar uma instituição financeira a criminalizar um cliente. Outro ponto questionado é que a criminalização pode responsabilizar pessoas que, na verdade, foram vítimas de criminosos e não deveriam ter suas movimentações afetadas.

ATAQUES HACKERS
Neste ano, foram registrados até agora oito incidentes cibernéticos, com desvios que somam cerca de R$ 1,5 bilhão ao todo -cerca de R$ 850 milhões foram recuperados.

Dois deles ocorreram depois de 5 de setembro, quando o BC anunciou as primeiras medidas emergenciais para reforçar protocolos de segurança do sistema financeiro.

Em um dos casos mais recentes, o montante ficou em torno de R$ 10 milhões e, no outro, o valor foi pouco significativo. Um total de 15 instituições financeiras tiveram recursos desviados pelos hackers.
Os ataques se intensificaram após a megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e o financeiro.

Os casos mais expressivos foram os ataques que atingiram a C&M Software, ocorrido em 30 de junho, e a empresa Sinqia, no fim de agosto.

Segundo relato feito à Folha, as instituições deram a “chave do cofre” para os prestadores de serviços de tecnologia acessarem as contas mantidas por elas no BC. Para coibir esse tipo de prática, o regulador vetou o compartilhamento com os prestadores de chaves privadas utilizadas para a assinatura das mensagens.

O sistema do Banco Central não foi comprometido em nenhum dos episódios. A rede do sistema de pagamentos é fechada e só as instituições autorizadas podem entrar. O BC tem a sua própria estrutura de computadores e armazenamento de dados.

Após o incidente de segurança envolvendo a C&M, o BC estabeleceu um novo processo interno de detecção de movimentações atípicas no Pix, oferecendo informações em tempo real para as instituições financeiras a fim de mitigar a ocorrência de novos ataques.

Nesta quinta (18), em seminário sobre crédito consignado na sede do Banco Central, em Brasília, Galípolo defendeu avanço na segurança, dizendo que esse tema é “inegociável” ao sistema financeiro.

“Antigamente, quando você via um assalto ao banco ou a um carro forte, conseguia enxergar que aquele era um caso que aconteceu especificamente naquele banco, hoje em dia, com a coisa virtual fica mais complexo e se confunde”, afirmou.

O papel do Banco Central é ter a condição institucional e a coragem para se apresentar, para cooperar e estar junto dos demais Poderes para que a gente possa ter a melhor solução que existe para o cidadão e para a nossa população”, acrescentou.

NOVAS MEDIDAS PREVISTAS OU EM DISCUSSÃO PELO BC
Consultas públicas sobre requerimentos de liquidez de instituições financeiras e sobre serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX); Atualização do regulamento e do manual de penalidades do Pix; Retorno de erro em consulta a chave Pix bloqueada na base de dados do BC, inviabilizando a transferência de recursos; Expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix; Ampliação do prazo de bloqueio de transações de quantias elevadas por instituições financeiras (tempo e valor em estudo); Aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para mapear melhor o fluxo de recursos desviados; Criação de normas para prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service); Regulamentação de contas-bolsão (abertas por fintechs de pequeno porte em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento); Criminalização de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja.

INICIATIVAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE
Criação de limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e para instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação); Nenhuma instituição de pagamento pode começar a operar sem prévia autorização do BC; Prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento ao BC foi antecipado de 2029 para maio do ano que vem; Aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia da informação, com exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões Poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas somente integrantes dos segmentos S1 (porte maior ou igual a 10% do PIB), S2 (de 1% a 10% do PIB), S3 (de 0,1% a 1% do PIB) ou S4 (inferior a 0,1% do PIB) que não sejam cooperativas; Instituições financeiras passam a ser obrigadas a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de envolvimento em fraudes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda.

“Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. 

Padilha

Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abrirá a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2025 na terça-feira (23). Para saber se irá receber, o contribuinte deve acessar o site Consultar Restituição, neste link. É preciso informar CPF, data de nascimento e ano de exercício.

Também é possível conferir se foi contemplado por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), com senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

A Receita havia informado, no início de setembro, que antecipou o último lote. Agora, paga contribuintes residuais. Serão liberadas 387,3 mil restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários. O valor total é de R$ 1,0385 milhão.

A consulta poderá ser realizada a partir das 10h. Segundo o fisco, o lote contempla restituições de declarações de 2025 transmitidas fora do prazo ou que haviam caído na malha fina e tiveram os erros corrigidos, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário será feito no dia 30, na conta informada ao declarar o IR ou por meio de Pix, caso essa tenha sido a opção e a chave seja o CPF.

Do total, R$ 507,1 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, divididos em:

– 15.604 restituições a idosos acima de 80 anos
– 66.637 para contribuintes entre 60 e 79 anos
– 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
– 16.926 para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 234.920 restituições serão pagas a contribuintes a quem não tem prioridade legal, mas que recebeu esse direito por utilizar a declaração pré-preenchida do IR e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 46.222 restituições para quem não entrou em nenhuma regra de prioridade.

Como fazer a consulta à restituição do IR?

– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
– Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
– Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O que acontece com quem não entrou no lote?

O contribuinte que não entrou no lote pode estar na malha fina. Para isso, deve fazer a consulta à situação de sua declaração Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

– Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
– Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
– Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
– Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”

O que é possível ver no e-CAC?

– No extrato, o contribuinte pode consultar:
– A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
– Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
– Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
– Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
O que pode aparecer na consulta à malha fina do IR pelo e-CAC?

As principais situações informadas pelo fisco são:

– Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
– Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído
– Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita
– Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada
– Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos
– Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
– Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte
– Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
– Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago.
– Cancelada: Declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por pedido do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais
– Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco
– Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora enviada pelo contribuinte