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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pacientes com câncer de mama e outras doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, de acordo com a lei 7.713, de 1988.

Concedido a partir da apresentação de laudos periciais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse é um direito garantido a pacientes de mais de 15 doenças, mas a legislação ainda é desconhecida, diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
Veja a seguir quem pode solicitar o benefício.

QUEM TEM DIREITO?

A isenção pode ser solicitada por pacientes com as seguintes doenças graves:

– Tuberculose ativa
– Alienação mental
– Esclerose múltipla
– Neoplasia maligna (câncer)
– Cegueira
– Hanseníase
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Cardiopatia grave
– Doença de Parkinson
– Espondiloartrose anquilosante
– Nefropatia grave
– Hepatopatia grave
– Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
– Contaminação por radiação
– Síndrome da imunodeficiência adquirida

Embora a lista pareça longa, especialistas afirmam que ela já deveria ter sido atualizada com outras doenças e o tema é alvo de controvérsias no Judiciário.

“Na Justiça, alguns entendem que o rol é taxativo e, portanto, só garantem o benefício fiscal àqueles que estiverem previamente enquadrados nele. Então, não admitem doenças por equivalência ou aproximação. Outros juízes entendem a equivalência da doença”, diz Saraiva.

Mesmo o aposentado ou pensionista que continua trabalhando tem direito à isenção do IR sobre o benefício previdenciário. O salário, porém, que é um rendimento do trabalho, continua sendo tributado sem direito a isenção.

HÁ LIMITE DE TEMPO PARA O BENEFÍCIO?

O advogado diz que não e que o caso pode ser judicializado. “Quando o INSS dá um prazo [para usufruir da isenção], ele estabelece uma estimativa de que, a partir de um, dois anos, você já vai estar totalmente curado. Mas, na verdade, o benefício tem que ser dado de forma permanente.”

SE O PACIENTE FOI CURADO, AINDA TEM DIREITO?

Sim. O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na súmula 627 é de que a doença não precisa estar ativa, afirma Daniela Castro, advogada no Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde. Por isso, esta é uma situação que pode ser levada à Justiça.

“No administrativo, essa é a maior negativa que temos enfrentado. Só que não há necessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença, nem da recidiva da enfermidade para o paciente ter direito a essa isenção”, afirma.

A controvérsia é resultado das várias formas de interpretação da lei, acrescenta Saraiva. “Mas, de forma majoritária, há um entendimento de que o benefício é dado independentemente de você ter se recuperado ou não da doença.”

CONSIGO OBTER O BENEFÍCIO DE FORMA RETROATIVA?

É possível obter o benefício de forma retroativa caso a pessoa tenha tido a doença nos cinco anos anteriores ao pedido, diz Saraiva.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO?

Para que tenha direito à isenção do IR, o aposentado ou pensionista precisa apresentar um relatório médico em que conste a enfermidade, o tratamento realizado, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico, afirma Castro.

O segurado deve, então, procurar seu órgão pagador. No caso do INSS, é possível fazer o pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

Servidores públicos devem procurar o setor de recursos humanos e perguntar como fazer o requerimento. Uma perícia presencial ou documental poderá ser agendada. Caso o perito entenda que há direito à isenção, o segurado passa a receber a aposentadoria ou a pensão sem o desconto do IR.

De acordo com a Receita Federal, somente são aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação delas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e, portanto, não são aceitos, mesmo se o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 213.002 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 15,6% em relação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. Em setembro de 2024, tinham sido criados 252.237 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro, o total só supera o de setembro de 2023, quando foram criadas 204.720 vagas. Em agosto, o país tinha fechado com saldo positivo de 147.358 empregos.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro.

Serviços: 106.606 postosIndústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 43.095Comércio: 36.280.Construção civil: 23.855Agropecuária: 3.167.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 52.873 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 16.985 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 39.305 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.120 vagas. A indústria extrativa abriu 841 vagas em setembro

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região: 

• Sudeste: 80.639 postos
• Nordeste: 72.347
• Sul: 27.302
• Norte: 18.151
• Centro-Oeste: 14.569 

Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+49.052 postos); Rio de Janeiro (+16.009) e Pernambuco (+15.602).

Os menores saldos de criação de emprego foram registrados no Acre (+845 postos); Amapá (+735) e Roraima (+295).

Acumulado 

De janeiro a setembro, o Caged registrou o acumulado de vagas formais: 

• 1.716.600 (9 meses de 2025)1.995.164 (9 meses de 2024)

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

(FOLHAPRESS) – O deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do projeto de atualização de preços de imóveis, no qual foram incluídas medidas fiscais do governo Lula (PT), voltou atrás e retirou do seu relatório o trecho relativo ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atendendo ao pleito de governistas.

Deputados da base afirmaram, nesta quarta-feira (29), que o governo não concordava com esse ponto do texto e trabalhavam para derrubá-lo.

O texto original de Juscelino acabava com as recentes limitações impostas pelo governo Lula à antecipação do saque-aniversário, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês.

Antes, o projeto disciplinava a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário, ou seja, permitia que houvesse a antecipação por meio de operações de crédito de bancos. O texto ainda trazia para o Congresso Nacional competências do Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).

Nos bastidores, deputados governistas diziam que o texto original de Juscelino devia ter apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator do projeto que criou o saque-aniversário.

O projeto relatado por Juscelino cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. O mesmo vale para regularização de bens e direitos não declarados ou declarados incorretamente.

Outras medidas de arrecadação e corte de gastos foram incluídas pelo deputado, em um acerto com o governo Lula, para compensar a derrubada da MP (medida provisória) do aumento de impostos. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende ajustar as contas e viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da MP pela Câmara deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo um corte de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.

Diante disso, integrantes do governo passaram a discutir alternativas e resolveram fatiar as medidas previstas originalmente na MP. O texto de Juscelino Filho abrigou apenas pontos considerados consensuais e de provável aprovação. Outras iniciativas que enfrentam resistência, como a taxação de bets, devem ficar para depois.

As medidas de contenção de despesas têm impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Inicialmente, as medidas fiscais haviam sido incluídas no projeto que trata de falsificação de bebidas, que foi aprovado nesta terça-feira (28), mas o governo resolveu mudar de estratégia, argumentando que a proposta relatada por Juscelino tinha mais pertinência temática com as iniciativas para viabilizar o Orçamento.

Foram incluídos no relatório itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigida biometria e limitação do pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também foram previstas no texto mudanças no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença do INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão do Pé-de-Meia no cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.

O texto traz ainda um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins para evitar abatimentos indevidos.

A Volkswagen teve prejuízo operacional de 1,3 bilhão de euros no terceiro trimestre de 2025, revertendo lucro de 2,83 bilhões de euros apurado em igual período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira. Analistas consultados pela FactSet previam prejuízo bem menor, de 578 milhões de euros.

A receita da montadora alemã cresceu 2,3% na mesma comparação, a 80,31 bilhões de euros, superando o consenso do mercado, de 79,39 bilhões de euros.

No balanço, a Volkswagen comenta que todas as suas marcas enfrentam “um período difícil” na China e ressalta os efeitos negativos de tarifas.

Por volta das 7h35 (de Brasília), a ação da Volkswagen caía 1,6% na Bolsa de Frankfurt.

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (30) que reduzirá de 20% para 10% as tarifas aplicadas à China por causa do fentanil. A decisão foi divulgada após uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, na base aérea de Busan, no sul da Coreia do Sul. O encontro, que durou cerca de duas horas, teve clima de distensão e resultou em promessas de cooperação em várias áreas, incluindo a retomada da compra de soja norte-americana por Pequim e um novo encontro entre os líderes em abril de 2026, na China.

Trump afirmou que Estados Unidos e China trabalharão juntos para tentar encerrar a guerra na Ucrânia. O republicano disse ainda que a questão de Taiwan não foi abordada. “Não foi discutido”, garantiu, reiterando que só tocaria no tema se Xi trouxesse o assunto.

Segundo Trump, a reunião foi “incrível” e trouxe compromissos importantes por parte da China. “Acredito que vão nos ajudar com o fentanil”, disse, a bordo do Air Force One, no retorno a Washington. A medida tem apelo político importante para o presidente americano, especialmente entre o eleitorado rural, já que inclui também um acordo para retomada das compras chinesas de soja, suspensas desde maio no contexto da guerra comercial.

O encontro aconteceu em uma base militar próxima ao aeroporto de Busan, e contou com a presença de autoridades de alto escalão dos EUA, como o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário do Tesouro Scott Bessent, o representante comercial Jamieson Greer e o embaixador americano em Pequim, David Perdue.

Trump e Xi não fizeram declarações à imprensa após o encontro. Eles deixaram juntos o prédio onde ocorreu a reunião e se despediram com um aperto de mão. Xi foi o primeiro a deixar o local.

Na fala inicial, Trump saudou o que chamou de reencontro com “um amigo” e disse que já haviam “concordado com muitas coisas”. Xi, por sua vez, reconheceu que fricções entre as duas maiores economias do mundo são naturais, mas defendeu que os dois países podem prosperar juntos.

Trump também anunciou o fim das restrições impostas pela China às exportações de terras raras — metais fundamentais para as indústrias tecnológica, militar e energética —, que haviam sido adotadas como retaliação às tarifas americanas.

O encontro aconteceu às vésperas da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), que começa oficialmente na sexta-feira (31) em Gyeongju. Xi permanece na Coreia do Sul para o evento, enquanto Trump retorna imediatamente aos EUA.

Apesar do tom cordial e de sinais pontuais de aproximação, analistas alertam que permanecem divergências profundas entre Washington e Pequim, sobretudo em temas como o controle de tecnologias sensíveis, a disputa geopolítica na Ásia-Pacífico e a competição pelo domínio econômico global.