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Ataques dos EUA e de Israel ao Irã elevaram os preços, pioraram as perspectivas para a economia mundial, derrubaram os mercados globais de ações e forçaram países em desenvolvimento a racionar combustível e subsidiar os custos de energia para proteger os mais pobres.

Ataques e contra-ataques em andamento a refinarias, oleodutos, campos de gás e terminais de petroleiros no Golfo Pérsico ameaçam prolongar a dor econômica global por meses, até anos.

\”Há uma semana, ou certamente duas semanas atrás, eu teria dito: se a guerra parasse naquele dia, as implicações de longo prazo seriam bem pequenas\”, diz Christopher Knittel, economista de energia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts. \”Mas o que estamos vendo é infraestrutura sendo realmente destruída, o que significa que as consequências dessa guerra serão duradouras.\”

O Irã atingiu o terminal de gás natural Ras Laffan, no Catar, que produz 20% do gás natural liquefeito do mundo. O ataque de 18 de março eliminou 17% da capacidade de exportação de GNL do Catar, e os reparos levarão até cinco anos, declarou a estatal QatarEnergy. A guerra causou um choque no petróleo desde o início. O Irã respondeu aos ataques dos EUA e de Israel em 28 de fevereiro fechando, na prática, o Estreito de Ormuz – ponto de passagem de um quinto do petróleo mundial – ao ameaçar petroleiros que tentassem atravessá-lo.

Exportadores de petróleo do Golfo, como Kuwait e Iraque, cortaram a produção porque não havia para onde enviar o petróleo sem acesso ao estreito. A perda de 20 milhões de barris de petróleo por dia provocou o que a Agência Internacional de Energia chama de “a maior interrupção de oferta da história do mercado global de petróleo.

O preço do barril do petróleo Brent subiu 3,4% na sexta-feira, fechando a US$ 105,32. Antes da guerra, estava perto de US$ 70. O petróleo de referência dos EUA subiu 5,5%, fechando a US$ 99,64 por barril. \”Historicamente, choques no preço do petróleo como este levaram a recessões globais\”, observou Knittel.

A guerra também trouxe à tona uma lembrança econômica ruim dos choques do petróleo dos anos 1970: a estagflação.

\”Você está aumentando o risco de inflação mais alta e crescimento mais baixo\”, relata Carmen Reinhart, da Harvard Kennedy School e ex-economista-chefe do Banco Mundial.

Gita Gopinath, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, escreveu recentemente que o crescimento econômico global, que antes da guerra era esperado em 3,3% neste ano, seria de 0,3 a 0,4 ponto percentual menor se os preços do petróleo atingirem média de US$ 85 por barril em 2026.

Escassez e alta de fertilizantes prejudicam agricultores

O Golfo Pérsico responde por uma grande parcela das exportações de dois fertilizantes essenciais: um terço da ureia e um quarto da amônia. Produtores da região têm vantagem: acesso fácil a gás natural barato, principal insumo dos fertilizantes nitrogenados.

Até 40% das exportações mundiais de fertilizantes nitrogenados passam pelo Estreito de Ormuz.

Agora que a passagem está bloqueada, os preços da ureia subiram 50% desde a guerra e os da amônia, 20%. O Brasil, grande produtor agrícola, é especialmente vulnerável porque obtém 85% de seus fertilizantes por importação, escreveu a estrategista de commodities Kelly Xu, da Alpine Macro. O Egito, grande produtor de fertilizantes, precisa de gás natural para fabricá-los, e a produção cai quando o abastecimento é insuficiente.

Com o tempo, os preços mais altos de fertilizantes devem encarecer os alimentos e reduzir a oferta, à medida que agricultores economizam no uso e obtêm menores colheitas. O aperto na oferta de alimentos atingirá mais fortemente famílias de países mais pobres.

A guerra também interrompeu o fornecimento global de hélio, subproduto do gás natural e insumo essencial para fabricação de chips, foguetes e exames de imagem médica. O Catar produz hélio na instalação de Ras Laffan e fornece um terço do hélio mundial.

Racionamento de gás e limitação do ar-condicionado

\”Nenhum país ficará imune aos efeitos desta crise se ela continuar nessa direção\”, afirmou Fatih Birol, chefe da Agência Internacional de Energia, em 23 de março.

Países mais pobres serão os mais afetados e enfrentarão as maiores escassezes de energia \”porque serão superados em lances ao competir pelo petróleo e gás natural restantes\”, afirma Lutz Kilian, diretor do Centro de Energia e Economia do Federal Reserve Bank de Dallas.

A Ásia está especialmente exposta: mais de 80% do petróleo e do GNL que passam pelo Estreito de Ormuz seguem para lá.

Nas Filipinas, repartições públicas agora funcionam apenas quatro dias por semana, e funcionários devem limitar o uso do ar-condicionado a, no máximo, 24°C. Na Tailândia, servidores foram orientados a usar escadas em vez de elevadores.

A Índia é o segundo maior importador mundial de gás liquefeito de petróleo, usado para cozinhar. O governo indiano está priorizando as famílias em relação às empresas ao distribuir o suprimento limitado e absorvendo a maior parte dos aumentos de preço para manter os custos baixos para famílias pobres.

Mas a escassez de GLP obrigou alguns restaurantes a reduzir horários, fechar temporariamente ou retirar pratos como curries e frituras, que exigem muita energia.

A Coreia do Sul, dependente de importações de energia, está restringindo o uso de carros por servidores públicos e restabeleceu tetos para preços de combustíveis que haviam sido abandonados nos anos 1990.

Crise atinge uma economia dos EUA vulnerável

Os Estados Unidos, maior economia do mundo, estão relativamente protegidos.

O país é exportador de petróleo, então empresas de energia podem se beneficiar dos preços mais altos. E os preços do GNL são menores nos EUA do que em outros lugares porque as instalações de liquefação para exportação já operam com 100% da capacidade. Os EUA não podem exportar mais GNL do que já exportam, então o gás permanece no país, mantendo a oferta doméstica abundante e os preços estáveis.

Ainda assim, o aumento da gasolina pesa sobre consumidores americanos já frustrados com o alto custo de vida. Segundo a AAA, o preço médio do galão de gasolina subiu para quase US$ 4, ante US$ 2,98 há um mês. \”Nada pesa mais no psicológico coletivo dos consumidores do que ter de pagar mais na bomba\”, escreveu Mark Zandi, economista-chefe da Moody’s Analytics, com colegas.

A economia dos EUA já dava sinais de fraqueza, crescendo a uma taxa anual de apenas 0,7% de outubro a dezembro, abaixo dos 4,4% de julho a setembro. Empregadores cortaram inesperadamente 92 mil vagas em fevereiro e criaram apenas 9.700 empregos por mês em 2025, o ritmo mais fraco fora de uma recessão desde 2002.

Gregory Daco, economista-chefe da EY-Parthenon, elevou a probabilidade de recessão nos EUA no próximo ano para 40%. Em tempos \”normais\”, o risco é de apenas 15%.

A recuperação levará tempo

A economia mundial tem se mostrado resiliente diante de choques sucessivos: pandemia, invasão da Ucrânia pela Rússia, retorno da inflação e juros altos necessários para controlá-la.

Por isso, havia otimismo de que também poderia absorver os danos da guerra no Irã. Mas essas esperanças estão diminuindo à medida que persistem as ameaças à infraestrutura energética do Golfo.

\”Parte dos danos às instalações de GNL do Catar provavelmente levará anos para ser reparada\”, diz Kilian, do Fed de Dallas, que também mencionou os reparos necessários em refinarias de países como o Kuwait e em petroleiros do Golfo que precisam ser reabastecidos com combustível marítimo. \”O processo de recuperação será lento mesmo nas melhores circunstâncias.\”

\”Não há nenhum ganho econômico no conflito com o Irã\”, escreveram Zandi e colegas. \”Neste momento, as perguntas são por quanto tempo as hostilidades continuarão e quanta destruição econômica causarão.\”

AUGUSTO TENÓRIO E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comprou um avião avaliado em R$ 1,5 milhão em outubro do ano passado. O valor corresponde a 42% dos R$ 3,5 milhões em bens declarados pelo parlamentar em 2024.

Trata-se de um avião de modelo EMB-810D, fabricado pela Neiva em 1984, com prefixo PT-RVD. A aeronave é de pouso convencional, tem dois motores e capacidade para até cinco passageiros, além do piloto.

De acordo com dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está sob propriedade única da Fazenda Salto Grande, que pertence a Viana. O empreendimento foi lançado pelo parlamentar em 2022, e declarado com valor de R$ 400 mil.

“A aeronave mencionada foi adquirida por pessoa jurídica regularmente constituída, estando devidamente registrada conforme a legislação vigente. A Fazenda Salto Grande não se trata de propriedade rural em nome de pessoa física, mas sim de uma empresa do setor agropecuário, constituída em 2022”, afirmou o senador em nota.

De acordo com o registro do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) no portal da Receita Federal, a fazenda tem apenas Viana como sócio-administrador. Ela fica no município de Verdelândia (MG) e tem como principal atividade declarada a criação de bovinos para corte.

“As quotas da empresa estão devidamente declaradas no Imposto de Renda desde 2022, regularmente informadas às autoridades fiscais. Todos os atos seguem integralmente a legislação fiscal, patrimonial e registral”, completou a equipe do senador.

Viana foi eleito senador em 2018. Depois, concorreu ao governo de Minas Gerais em 2022 e à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024. Foi nessa última eleição que ele declarou ter R$ 3.566.739,62 em bens. Neste ano, é pré-candidato à reeleição.

O senador foi eleito presidente da CPI do INSS em uma manobra da oposição durante a instalação da comissão, em agosto de 2025. O chefe do colegiado, porém, passou a ser alvo de denúncias da base governista quando a CPMI passou a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master.

O senador entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao tratar do escândalo financeiro, uma vez que o objeto inicial da CPI eram os descontos indevidos feitos por entidades no pagamento dos aposentados. Um segundo momento de desgaste ocorreu por causa do vazamento de informações sigilosas em posse do colegiado.

Viana também passou a ser alvo de denúncias da base governista que apontam suposta ligação com o caso Master.

O senador enviou emenda parlamentar de R$ 3,6 milhões à Igreja Batista da Lagoinha, instituição que tinha como um dos seus líderes o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O repasse foi feito a um braço da igreja chamado de Fundação Oásis.

Deputados do PT pediram ao Congresso o afastamento de Viana da presidência da CPI. No documento, eles afirmam que surgiram fatos novos que revelariam conflito de interesse e comprometimento da imparcialidade do parlamentar na condução das ações do grupo.

Os petistas sustentaram que as apurações avançaram sobre personagens e entidades que são próximas ao entorno político-religioso de Viana, especialmente o envolvimento do pastor André Valadão e de uma das unidades da Igreja Batista da Lagoinha.

O senador ficou isolado junto à oposição no colegiado e não conseguiu convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a prorrogar a CPI, que só pode funcionar até este sábado (28). Dessa forma, ele entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu, com o ministro André Mendonça, uma liminar para estender os trabalhos da comissão.

Nesta quinta-feira (26), o plenário do STF impôs uma derrota a Viana e Mendonça e derrubou a liminar.

Uma das principais vitrines do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida passará por mais uma série de atualizações, agora em pleno ano eleitoral. As mudanças prometem turbinar o programa, que já responde por mais da metade das vendas de imóveis residenciais novos no País.

Na visão de analistas, as novas regras tendem a aumentar a quantidade de famílias com poder para comprar a casa própria, abrindo espaço para as construtoras ampliarem o volume de lançamentos e a velocidade de vendas, assim como o preço final das moradias, maximizando seus lucros.

O novo ajuste foi proposto menos de um ano após a última atualização e vem à tona em um momento em que as maiores construtoras do segmento têm registrado lucros crescentes, com margens acima da média histórica, conforme mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As mudanças

A atualização nas regras (veja informações abaixo) foi apresentada pelo Ministério das Cidades no início de março ao Grupo de Apoio Permanente (GAP), que assessora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo usa o dinheiro dos trabalhadores para financiar a compra dos imóveis com juros bem abaixo do mercado. Nesta terça-feira, 24, o Conselho Curador do FGTS se reunirá para aprovar a proposta do governo.

O que se diz em Brasília é que a mudança foi proposta para acompanhar o valor do salário mínimo, reajustado neste ano para R$ 1.621. Assim, a subida da faixa 1 do MCVM para R$ 3.200 servirá para manter a sua equivalência a dois salários mínimos. Sem isso, as famílias passariam a ser enquadradas na faixa 2, que tem juros maiores. Consequentemente, as demais faixas também precisarão ser reajustadas. Procurado, o Ministério não concedeu entrevista.

Visão do mercado

Analistas notaram que o governo mudou sua postura e passou a fazer não só uma manutenção periódica, como também mudar as regras para ampliar o programa. \”Estamos vendo uma frequência um pouco maior de ajustes, ao contrário do que acontecia no passado, em que passavam dois a três anos sem alterações. Lá atrás, o programa ficava defasado, as margens de lucro ficavam deterioradas e as empresas iam deixando de começar novos projetos\”, observou o analista de mercado imobiliário do BTG Pactual, Gustavo Cambauva.

Em sua visão, não havia necessidade de novos ajustes para assegurar a rentabilidade das grandes construtoras, que estão em patamares altos. Entretanto, há uma vontade explícita do governo em ampliar o programa, cuja meta de contratações foi elevada de 2 milhões para 3 milhões. Até o fim de 2025, estavam em 2,1 milhões. \”As contratações já foram muito boas em 2024 e em 2025. Se não fizessem nada, 2026 já seria mais um bom ano. Mas para atingir a nova meta, é preciso ampliar mais o tamanho do programa e acelerar”, apontou Cambauva.

A Cury – uma das maiores no setor – se diz pronta para ampliar os lançamentos e as vendas de imóveis em 2026, tendo em vista as condições favoráveis de contratação. \”A perspectiva é muito boa. No passado, o programa tinha hiatos na atualização das regras, e as contratações davam \’barrigadas\’. Agora, o governo entendeu que precisa fazer ajustes de tempos em tempos\”, avaliou o copresidente da Cury, Leonardo Mesquita. Segundo ele, os novos ajustes servirão para ampliar o volume de projetos no ano, mas também para subir preços onde houver uma demanda mais aquecida. Outras empresas também avisaram investidores que seguirão o mesmo caminho, caso da MRV.

A analista de construção do Santander, Fanny Oreng, disse esperar uma aceleração dos negócios com as novas atualizações. \”Isso ajudará muito o poder de compra, então esperamos uma aceleração nas vendas, crescimento dos lançamentos ou melhora da rentabilidade. O efeito vai depender muito do perfil da companhia\”, afirmou.

Oreng também defendeu os ajustes periódicos como forma de evitar que as condições de contratação fiquem defasadas.

A analista lembrou que as empresas do segmento fazem o repasse do cliente para o financiamento bancário logo após a venda do imóvel na planta – e não só após a entrega das chaves, como acontece fora do MCMV. Portanto, as construtoras do programa não contam com a correção monetária das parcelas ao longo das obras. As empresas precisam ter uma \”gordura\” no orçamento para lidar com disparada nos custos, algo que aconteceu na pandemia e derrubou o lucro na época.

\”Somos um País que tem inflação relevante. Se o programa não faz ajustes, as condições de contratação vão se deteriorando. E pela frente, há receio de um choque de custos, dependendo do que irá acontecer com os preços de combustível e outras commodities\”, comentou a analista, citando as incertezas do cenário externo.

A coordenadora de estudos da construção da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, ponderou que será preciso monitorar se o aumento nas faixas de renda e no teto de preços dos imóveis não causará o efeito contrário, isto é, menos unidades contratadas. Isso porque as mudanças podem gerar subida no preço médio dos imóveis financiados. \”Na hora que aumenta o valor do imóvel, diminui o número de unidades que são contratadas, a menos que o orçamento do ano seja ampliado na mesma proporção\”, apontou.

Castelo notou também que os ajustes têm superado a inflação setorial (INCC), que foi de 6,1% em 2025. Com isso, servirão para sustentar, de fato, o crescimento do Minha Casa, e cumprir o objetivo de atender mais famílias de classe média – que estão sofrendo para comprar a casa própria fora do programa, em que os financiamentos estão com juros elevados. \”A elevação das faixas de renda traz para o programa uma parcela da população de classe média. Isso foi algo deliberado. O presidente Lula já falou isso publicamente\”, destacou.

Com tudo isso em vista, o setor se tornou uma espécie de \”porto seguro\” para o mercado imobiliário. Na cidade de São Paulo, o Minha Casa responde por 61% dos lançamentos e 64% das vendas de imóveis novos, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Já na média nacional, a participação fica um pouco acima de 50%, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Grandes números

As contratações no Minha Casa, Minha Vida somaram 2,1 milhão de unidades neste governo até o fim do ano passado, sendo R$ 578,4 mil em 2023, 707,6 mil em 2024 e 813,9 mil em 2025.

Para bater a meta de 3 milhões de unidades, será necessário ampliar as contratações para 900 mil neste ano.

O orçamento, até o momento, está em R$ 178 bilhões, divididos da seguinte forma: R$ 8,9 bilhões do Orçamento Geral da União, que atende principalmente a faixa 1; R$ 24,8 bilhões do fundo social do pré-sal, destinado à faixa 4; e R$ 144,5 bilhões do FGTS, que atende as faixas 1 a 3. Esse orçamento ainda não computou os ajustes deliberados pelo conselho curador do FGTS na terça-feira. Em 2025, o orçamento total foi de cerca de R$ 180 bilhões, e em 2024, de R$ 132,5 bilhões.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar caiu 0,33% nesta sexta-feira (27) e encerrou a semana cotado a R$ 5,238, com operadores ainda mantendo a guerra no Oriente Médio como principal norteador das decisões de investimentos.

Em mais um capítulo da nebulosa negociação entre Estados Unidos e Irã, o presidente Donald Trump adiou em 10 dias os ataques contra o sistema energético da teocracia. A expectativa segue sendo por um acordo que encerre o conflito, mas a falta de notícias concretas sobre um cessar-fogo motiva buscas por segurança entre os mercados.

Nas praças acionárias, o dia foi de perdas. Os três principais índices de Wall Street -S&P500, Nasdaq e Dow Jones- encerraram com perdas entre 1,6% e 2,15%, e as Bolsas de Valores europeias também registraram queda. No Brasil, o Ibovespa caiu 0,64%, a 181.556 pontos.

“A combinação de petróleo elevado, juros globais em alta e incerteza em torno do conflito no Oriente Médio sustentou a demanda por proteção”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

“Ao longo do dia, o fluxo foi ficando mais equilibrado, com menor convicção direcional, especialmente diante da proximidade do fim de semana.”

A pausa dos ataques dos Estados Unidos às bases energéticas iranianas vai se estender até a segunda-feira após a Páscoa, 6 de abril. A medida foi anunciada pelo presidente na plataforma Truth Social e, segundo ele, as conversas com o Irã “vão muito bem, ao contrário do que diz a mídia das fake news”.

Trump havia ameaçado atacar o sistema de energia do país persa, uma promessa para o caso de o Irã não reabrir o estreito de Hormuz. O ultimato foi feito no sábado (21) e suspenso na segunda (23), com pausa até então prevista para este sábado (28).

Trump havia apresentado, por meio do Paquistão, um plano de 15 pontos que incluía itens já acomodados pelo Irã em negociações anteriores, como a renúncia à bomba atômica, mas também diversos temas inaceitáveis para o regime, como o total desmantelamento de suas capacidades nucleares e de seu programa de mísseis ofensivos. Na quinta, o Irã deixou claro que rejeita a proposta.

Segundo a agência de notícias Reuters, Teerã considerou a proposta “unilateral e injusta”, mas deixou a porta aberta para negociações. Por sua vez, a iraniana Tasnim informou que a teocracia já enviou, por meio de turcos e paquistaneses, sua visão maximalista para o fim do conflito.

“O mercado acompanha o desencontro de notícias: ora o cessar-fogo está avançando, ora não está. Isso traz muita incerteza e volatilidade”, diz Rodrigo Moliterno, chefe de renda variável da Veedha Investimentos.

Com mais de 90% do tráfego no estreito de Hormuz interrompido, os preços do petróleo dispararam e voltaram a superar US$ 100 o barril na quinta. Nesta sessão, chegaram a ultrapassar o patamar de US$ 110.

O repasse para combustíveis -e o possível repique inflacionário em decorrência disso- tem elevado a pressão econômica sobre Trump a poucos meses da eleição de meio de mandato. Ele tem feito repetitidas tentativas de acalmar o mercado com anúncios de negociações, mas as negativas do governo iraniano aumentam as incertezas entre os operadores.

Em pronunciamento na televisão estatal, o porta-voz militar iraniano Ebrahim Zolfaqari disse, na quarta, que uma trégua não está no horizonte.

Outro fator de incerteza despontou nesta sexta. Uma reportagem do Wall Street Journal apontou que o Pentágono avalia o envio de até 10 mil soldados adicionais ao Oriente Médio, para oferecer a Trump mais opções militares.

Se confirmada a medida, o contingente mais que dobraria as 7.000 tropas anunciadas ou ainda examinadas pelo governo Trump para o deslocamento.

Como de costume com o governo Trump, há muita nebulosidade a respeito das reais intenções de Washington, mas o contingente, somado ao que já está nas bases regionais e navios deslocados para a região, sugere que a pressão pode se transformar de fato em ação.

Diante disso, “o sentimento predominante nos mercados é de cautela”, diz Elson Gusmão, diretor de câmbio da Ourominas, “com fluxos mais defensivos direcionados para ativos considerados seguros”.

“A valorização do petróleo e as tensões no Oriente Médio seguem pressionando moedas emergentes, ao elevar preocupações com inflação global e política monetária.”

Na visão do J.P. Morgan, o cenário do Brasil permanece positivo, se beneficiando mesmo com a instabilidade global. Dentro dos emergentes, a América Latina funciona como um ‘porto seguro’ e, dentro da região, o Brasil está melhor posicionado. Esses fluxos têm contribuído para que o país esteja entre os mercados com melhor desempenho tanto no acumulado do ano quanto no mês.

Em relatório a clientes nesta manhã, o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, citou o dólar em torno de R$5,20 ou menos como ponto de compra de moeda por importadores. No caso dos exportadores, o ponto de venda de dólares estaria em torno de R$5,28 ou um pouco mais.

Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados.

O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência.

Segundo a Receita Federal, 80% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 11,1% terão que pagar Imposto de Renda e 8,9% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (69%), mas 19,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios.

O prazo para entregar a declaração e termina às 23h59min59s de 29 do dia maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A base do governo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai propor o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Trata-se de uma reação ao parecer oficial apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que pediu indiciamento e prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parlamentares do PT afirmaram que o relatório paralelo redigido pela base do governo, a ser apresentado em breve pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor o indiciamento de Flávio. A informação sobre Jair Bolsonaro foi adiantada à reportagem por dois petistas, sob reserva. O documento ainda não foi apresentado formalmente.

“A sócia de Flávio é irmã do contador do Careca, da empresa do contador do Careca. Por intermédio deste escritório, desta empresa, é que tem um indício forte, que nós queríamos comprovar através da quebra de sigilo do escritório Bolsonaro, do recurso passar da empresa do Careca para o escritório do Flávio”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG) ao explicar o pedido de indiciamento.

O Careca ao qual o parlamentar se refere é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes que levou a descontos indevidos no pagamento de aposentados.

O relatório petista também deve imputar a Bolsonaro parte da culpa pelo esquema de fraudes no INSS. O argumento é que o problema começou em 2019, durante o primeiro ano do governo passado.

A ideia da base governista, que tem maioria na CPI do INSS, é derrotar o parecer apresentado por Alfredo Gaspar. O relatório oficial faz uma extensa ofensiva contra Lulinha e outros nomes próximos ao governo, enquanto poupou Jair Bolsonaro.

Se conseguir rejeitar o relatório oficial, o PT vai pressionar o presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a indicar um novo relator, alinhado à maioria. Caso isso não aconteça, o colegiado pode chegar ao fim neste sábado (28) sem a votação de um parecer conclusivo.

Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.

Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.

O relator pediu que a Advocacia do Senado Federal acione a Justiça pela prisão preventiva “dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos”. Nesse caso, Lulinha é o único citado nominalmente. O deputado defende a medida contra o filho do presidente “em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”.

“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, escreveu Gaspar no relatório.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar um subsídio extra de R$ 1,20 para compensar o aumento no preço do diesel importado já tem o apoio de alguns estados, enquanto outros governos locais devem definir sua posição somente na próxima semana.

O tema foi discutido por cerca de seis horas na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda. Por decisão do colegiado, a lista dos que aderiram não foi divulgada.

Enquanto parte dos secretários tomou a decisão após o encontro, outros afirmaram necessitar ainda do aval dos seus governadores. A medida proposta pela União é bancar metade do benefício (R$ 0,60 por litro).

O custo efetivo da subvenção pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração da medida.

O preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras de combustíveis no Brasil aumentou 40% na primeira quinzena de março, como reflexo da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã.

Integrantes do governo avaliam que o subsídio só é viável do ponto de vista operacional com a adesão de todos os estados, embora o desenho da medida, na teoria, mantenha o direito de escolha de cada governador.

O formato em discussão prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela dos estados das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.

Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão, São Paulo e Paraná os maiores compradores. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.

O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionado pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar -e conter- aumentos que não se explicam apenas pelos custos do setor.

Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia.

A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar, nesta semana, um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.

Quem identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br. Outra opção é a ANP pelo telefone 0800-9700267.

 

No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social.

Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo.

Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Porém, como o número total de ocupados era maior, essa fatia representou 66,5%.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Mercado formal

O economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui o recorde ao mercado de trabalho formal.

“A gente tem cada vez mais pessoas trabalhando, especialmente no emprego formal. Com o emprego formal sendo mais forte, tendo uma recuperação mais intensa que os empregos informais, isso faz com que a contribuição da previdência suba também”, explicou à Agência Brasil.

O IBGE revelou que, no trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025. Tobler classifica o resultado como “muito positivo”.

“Vagas formais são mais associadas a empregos de produtividade mais alta, de remuneração mais alta também e, principalmente, a essa questão da previdência”, diz.  

A Pnad apontou que o mercado de trabalho alcançou recorde no rendimento mensal do trabalhador, com R$ 3.679, o maior já registrado ─ 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.

“A nossa população está entrando no processo de envelhecimento, e essa questão da previdência sempre vai ser um ponto sensível. Então, quanto mais gente no emprego formal, quanto mais gente contribuindo, menor pode ser esse problema da previdência no médio e longo prazo”, analisa.

Para o economista, a tendência é se manter o aumento do percentual de trabalhadores contribuintes, “especialmente se a economia continuar crescendo”.

A pesquisa do IBGE mostra que o país sempre teve taxa de trabalhadores contribuintes para instituto de previdência acima de 60%. O menor índice foi 61,9%, que pertence ao trimestre encerrado em maio de 2012.

(FOLHAPRESS) – Vendas em alta exigem mais crédito, tanto junto a fornecedores quanto a bancos. Mas esse aumento de limite só vem para empresas fora da recuperação judicial (RJ). Foi por isso que a Americanas antecipou o pedido para deixar o processo, dois anos e um mês após a homologação da RJ na Justiça, disse à reportagem o CEO da empresa, Fernando Soares, 47. No Brasil, a duração média de uma RJ é de três anos e meio a cinco anos após a homologação.

A solicitação da saída da RJ, que ainda precisa ser aprovada pela Justiça, foi feita na noite desta quarta-feira (25), quando a varejista também apresentou o balanço do quarto trimestre de 2025. A RJ teve início em janeiro de 2023, quando a Americanas declarou dívidas de R$ 43 bilhões, e foi homologada em fevereiro de 2024. Pela Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005), as empresas podem solicitar a saída dois anos após a homologação.

“Os números [do balanço] chamaram a nossa atenção e culminaram nessa decisão de antecipar o pedido [de saída da RJ], porque apontaram mais um ano de muita melhora operacional”, diz Soares, destacando a alta de 7,8% nas vendas “mesmas lojas” em comparação ao mesmo período do ano anterior -o indicador é importante porque permite saber se as vendas crescem, mesmo sem a empresa inaugurar novos pontos ou canais de venda.

Nas lojas físicas, canal que concentra 93% das vendas totais, as vendas aumentaram 4% no intervalo, período em que a Americanas também apresentou redução de 18,1% nas despesas gerais e administrativas. “É uma declaração importante para o mercado e o nosso time também, de que é hora de mudar de fase no jogo.”

Soares afirma que a varejista tem crescido de forma expressiva em categorias como bebidas e limpeza, o que pede mais limite de crédito. “Essa conversa você só pode ter [com bancos e fornecedores] no pós-recuperação judicial”.

O executivo assumiu o cargo em 1º de outubro, no lugar de Leonardo Coelho, responsável por comandar a Americanas depois que veio à tona a fraude contábil de R$ 25,3 bilhões. Se o trabalho de Coelho se concentrou em manter a operação de pé em meio ao maior escândalo contábil da história do país, o de Soares está em fazê-la crescer. Mas existem dúvidas se a empresa está de fato em uma fase consistente, como diz o executivo.

O time de analistas financeiros que acompanhava o desempenho da varejista não emite mais relatórios sobre a companhia. Em 14 casas, o papel está “em revisão” desde a recuperação judicial.

O ano da Americanas encerrou com prejuízo de R$ 271 milhões, frente a um lucro de R$ 8,3 bilhões em 2024, que havia sido obtido graças a efeitos contábeis decorrentes da reestruturação de dívidas.

Em 2025, a companhia registrou vendas brutas consolidadas de R$ 17 bilhões, queda de 9% sobre 2024. A receita líquida atingiu R$ 12,3 bilhões, recuo de 1,2%. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) caiu 33,2%, para R$ 1,1 bilhão. O Ebitda ajustado ex-IFRS 16 (que considera o aluguel das lojas) somou R$ 277 milhões, alta de 156,3% sobre o ano anterior.

André Pimentel, sócio da consultoria Performa Partners, chama a atenção para a linha de “outras receitas/despesas operacionais”, que foi positiva em R$ 1,2 bilhão em 2025. Na conta, entram R$ 830 milhões referentes a créditos de ICMS e Pis e Cofins, R$ 164 milhões referentes a renegociações de contratos de TI e R$ 160 milhões de acordos tributários federais e estaduais.

“Sem essas receitas não recorrentes, ou seja, com as quais não se conta todo trimestre, o Ebitda ex-IFRS 16 seria negativo em R$ 912 milhões”, afirma Pimentel. Um Ebitda negativo indica que a operação da companhia não gera caixa suficiente para cobrir seus custos e despesas diretas.

Além disso, diz o consultor, a dívida bruta subiu R$ 213 milhões, para R$ 1,99 bilhão, enquanto as disponibilidades totais (soma de todos os recursos da empresa) caíram R$ 300 milhões, para R$ 2,48 bilhões. “Como resultado, o caixa líquido recuou 51%, para R$ 488 milhões. Como um negócio desses pode se manter de pé?”, questiona o especialista, que trabalhou na reestruturação da Americanas no fim dos anos 1990, quando estava na Galeazzi & Associados.

Na opinião de Eugênio Foganholo, sócio da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, a Americanas ainda não redescobriu a sua vocação no varejo -deixou de ser uma das líderes do canal online, onde era forte em eletroeletrônicos, e tenta se adaptar ao modelo de conveniência baseado em lojas físicas. “É uma empresa ainda em busca de um conceito, de uma proposta de valor”, diz.

Já para Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail, o novo modelo Americanas se mantém. “O parque de lojas da rede é muito bom. Embora muitos pontos tenham sido fechados [mais de 400 durante a RJ], as lojas têm muito tráfego e são destino de quem procura bomboniere, higiene e beleza”, afirma.

As compras sazonais, como as de Páscoa, são a grande força da Americanas, diz Serrentino. “Eles trabalham muito bem com a ampliação de mix em categorias sazonais, como Páscoa, Natal, volta às aulas e Dia das Crianças”, diz o consultor, para quem a rede está retomando gradualmente a confiança dos fornecedores. “Acredito que eles saíram da UTI, mas ainda têm uma longa reabilitação pela frente.”

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VAREJISTA FOI MAIS RÁPIDA QUE A MÉDIA

De acordo com dados do Observatório da Insolvência, que analisa processos de recuperação judicial e falência no Brasil, os processos de recuperação judicial no país têm duração média de três anos e meio a cinco anos, a contar da data da homologação do plano pela Justiça.

“O prazo depende da complexidade do caso, do número de credores e do efetivo cumprimento do plano”, diz o advogado Filipe Denki, sócio da Veritas Administração Judicial. “Caso a saída da Americanas se confirme, terá sido um processo bem rápido”, diz ele, lembrando, a título de comparação, a recuperação judicial da Oi. A tele passou cerca de seis anos na primeira RJ, e voltou a ingressar nesse regime em novembro do ano passado.

No geral, segundo Denki, os planos de pagamento aprovados em recuperação judicial têm duração média de 10 anos no Brasil. “Quando se trata de grandes empresas, tende a ser ainda mais extenso, diante da maior complexidade e do número elevado de credores envolvidos”, diz. No caso da Americanas, o prazo de pagamento é de 20 anos. Mesmo saindo da recuperação, a empresa deve cumprir o cronograma.
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RAIO-X AMERICANAS
Fundação: 1929
Sede: Rio de Janeiro
Funcionários: 23.988
Lojas: 1.452, em todos os estados do país e no Distrito Federal

Centros de distribuição: Seropédica (RJ), Uberlândia (MG), Itapevi (SP), Benevides (PA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Simões Filho (BA), São José dos Pinhais (PR) e Gravataí (RS)
Principais concorrentes: supermercados, lojas de cosméticos, lojas de doces
Receita líquida 2025: R$ 12,3 bilhões

(FOLHAPRESS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emplacou mais um integrante de seu governo no comando das agências reguladoras do estado. Com a nomeação de Diego Domingues para a presidência da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) nesta quarta (25), o chefe do Executivo paulista terá ex-subordinados à frente de todas as três autarquias que regulam e fiscalizam serviços públicos.

A condução de mais um membro do governo para o cargo de diretor-presidente acontece dentro das regras previstas na reforma das agências reguladoras que Tarcísio patrocinou e aprovou em 2024. A reestruturação foi defendida pelo governador com o argumento de garantir mais autonomia e profissionalizar o comando das entidades. De lá para cá, todas as indicações saíram de secretarias estaduais.

É o caso de Domingues, número dois da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). A pasta é responsável pela elaboração de projetos de concessão e privatização do governo, muitos dos quais ficam sob a supervisão da Arsesp –agência que ele passa a comandar agora.

O nome de Domingues foi aprovado em sabatina da Comissão de Infraestrutura da Alesp (Assembleia Legislativa), que é presidida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) e tem maioria de aliados do governador.

Servidor de carreira na gestão estadual, Domingues já exerceu cargos na Secretaria da Fazenda e terá mandato na Arsesp até 1º de julho de 2030. Ao assumir como diretor-presidente, ele deixa o cargo de secretário-executivo da SPI, pasta onde trabalha desde 2023. Durante esse período, a secretaria ajudou a estruturar projetos como a privatização da Sabesp e as PPPs (parcerias público-privadas) de escolas estaduais. Agora ele fiscalizará esses serviços.

“Participei marginalmente [da privatização da Sabesp]. A Secretaria é bastante grande, mas, sim, participei parcialmente”, admitiu Domingues durante oitiva na Alesp, em 11 de fevereiro deste ano.

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Domingues foi questionado por deputados do PT e do PSOL se não haveria conflito de interesses em assumir a presidência de um órgão responsável por fiscalizar companhias nas quais ele trabalhou no processo de privatização. Segundo ele, não há conflito, já que a Arsesp possui autonomia orçamentária e financeira, e toma decisões por meio do conselho diretor.

O novo secretário-executivo de Parcerias e Investimentos será Thiago Mesquita Nunes, justamente o último presidente da Arsesp.

Domingues virou o número dois da SPI em 2024, depois que seu antecessor no cargo, André Isper Barnabé, foi indicado por Tarcísio para comandar a Artesp, que supervisiona concessões de rodovias, trens, metrôs e transportes em geral. 

A elaboração de projetos desses setores também é de responsabilidade da secretaria estadual.

Antes de entrar no governo Tarcísio em 2023, Barnabé teve passagem pela Artesp, ocupando a função de superintendente entre 2017 e 2019. De todos os indicados pelo governo, é o único com experiência prévia na agência que assumiu.

Meses depois da nomeação de Barnabé, Tarcísio indicou outro integrante de seu governo para uma agência reguladora. Nesse caso, para a recém-criada SP Águas, que regula recursos hídricos, concessão de outorgas e fiscaliza a segurança de barragens. Desde dezembro de 2024, a entidade passou a ser comandada por Camila Viana, então subsecretária de recursos hídricos e saneamento básico na Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística).

A pasta teve protagonismo no projeto de privatização da Sabesp, inclusive com atuação direta de Camila. Hoje, ela comanda uma agência responsável por outorgas e licenças de uso hídrico em São Paulo -temas sensíveis para a companhia de saneamento.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o Governo de São Paulo disse que as indicações foram realizadas com base em critérios técnicos, experiência comprovada nos setores regulados e capacidade de gestão de estruturas complexas.

“Todos os indicados possuem reconhecida qualificação técnica, trajetória na administração pública e conhecimento específico das áreas sob regulação. A experiência acumulada na gestão estadual contribui para uma atuação regulatória mais eficiente e alinhada ao interesse público, sem prejuízo à autonomia das agências”, afirmou.

A reportagem questionou se o governo não via conflito com as indicações -haja vista que os diretores-presidentes fiscalizam concessões e projetos que eles mesmos ajudaram a estruturar-, mas não teve resposta.

Procuradas para comentar, Arsesp, Artesp e SP Águas disseram que seus posicionamentos estariam contemplados na nota do governo estadual.

No evento de sanção da reforma das agências reguladoras, em setembro de 2024, Tarcísio afirmou que São Paulo passaria a ter as melhores agências do país, e um dos motivos seria a rigidez nos critérios de escolha dos diretores.

A legislação padronizou e detalhou travas que já existiam para a nomeação de pessoas que atuam em empresas reguladas. Também ampliou os impedimentos, incluindo dirigentes partidários, dirigentes sindicais e políticos com mandato legislativo. Não há vedação para pessoas com cargos no Executivo.

A reforma também criou um pacote de requisitos mínimos de experiência para os cargos, deixando explícitas a ausência de subordinação hierárquica em relação ao governo e a autonomia financeira.

A nomeação de Domingues para a Arsesp encerra o ciclo de indicações para o comando das agências reguladoras da atual gestão Tarcísio. Como os mandatos de diretores são de cinco anos, as próximas conduções começarão em 2030.

Mesmo com uma eventual mudança no governo paulista nas eleições de 2026, a presidência das entidades seguirá com os ex-integrantes do governo Tarcísio. Isso porque, com as regras de estabilidade previstas na reforma das agências, os diretores não podem ser exonerados.

Em nota, a Apar-SP (Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo) afirmou que a credibilidade do modelo regulatório depende da independência institucional, da qualificação técnica e da diversidade nos órgãos decisórios. A entidade diz ser natural que as indicações à diretoria passem pelo Executivo, mas defende que o processo de escolha priorize critérios técnicos, com experiência comprovada nos setores regulados e compromisso com a autonomia decisória, para evitar riscos de conflitos de interesse.

A associação acrescentou que a eficácia da reforma das agências depende da coerência nas indicações, sobretudo após mudanças que aumentaram as prerrogativas das presidências e extinguiram instâncias como conselhos de orientação, tornando o “rigor técnico” do indicado o principal freio e contrapeso.

A Apar-SP também cobrou valorização do quadro de carreira, citando que a Arsesp tem corpo técnico formado há mais de 15 anos e profissionais com mais de 20 anos de experiência, mas que esse potencial “ainda não foi plenamente aproveitado” nas indicações à diretoria.

CONHEÇA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SP
ARSESP
– O que é: autarquia que regula serviços públicos no estado, com foco maior em gás canalizado, saneamento básico e concessões de escolas. Também tem atuação no setor elétrico por meio de convênio com a Aneel, que é a responsável por concessões de energia no país.
– Atribuições: fiscalizar, controlar e acompanhar a qualidade dos serviços regulados, incluindo cumprimento de contratos e definição de tarifas.
– Criação: dezembro de 2007
– Número de diretores: cinco
ARTESP
– O que é: agência reguladora dos serviços públicos de transporte no estado de São Paulo.
– Atribuições: regular, controlar e fiscalizar concessões, permissões e autorizações de transporte (rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos regionais, transporte coletivo intermunicipal e outros modais), com atuação sobre qualidade do serviço, cumprimento de contratos e tarifas.
– Criação: janeiro de 2002
– Número de diretores: cinco
SP ÁGUAS
– O que é: agência reguladora do estado de São Paulo que substituiu o antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
– Atribuições: regulação de recursos hídricos, concessão de outorgas, fiscalização de usos e segurança de barragens, monitoramento hidrológico.
– Criação: setembro de 2024
– Número de diretores: cinco