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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (4), na capital paulista, que o governo continua empenhado em sua intenção de buscar um equilíbrio das contas públicas, e rebateu as críticas de que não haverá cumprimento das metas fiscais. De acordo com o ministro, as críticas de que o governo não cumprirá suas metas seriam “um delírio”.

“Vamos entregar o melhor resultado fiscal do país em 4 anos, mesmo pagando tudo o que não se pagou de calote do governo anterior. E a impressão que se dá é que estamos vivendo uma crise fiscal. Isso é um delírio que eu preciso entender do ponto de vista psicológico, porque do ponto de vista econômico eu não consigo entender. Estão falando que vou mudar a meta de superávit primário desde 2023. Mas eu não mudei nenhuma vez. Estão falando que vou mudar a meta desde 2023, mas eu cumpro meus objetivos”, afirmou.

O ministro reafirmou que apesar de haver “um jogo contra o Brasil” e “muita torcida contra”, o governo não vai recuar em suas metas.

“É isso que as pessoas precisam entender, nós não vamos recuar dos objetivos de colocar as contas em ordem, que estão desorganizadas desde 2015”, garantiu o ministro ao participar de uma mesa no evento COP30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies. 

“Eu estou preocupado mesmo é com o tanto de dinheiro que está entrando no país”, acrescentou.

Durante sua participação no evento, Haddad declarou que o Brasil está criando um ambiente de negócios favorável, como a reforma tributária, que está atraindo investimentos estrangeiros. 

“Nós nunca tivemos tantos leilões na B3 [bolsa de valores] de rodovias e de infraestrutura, de uma maneira geral, como nós tivemos nesses 3 anos. O Ministério dos Transportes, como exemplo, vai duplicar a média dos 4 anos anteriores em termos de oferta de negócio no Brasil”, lembrou.

Outro fator que deve contribuir para esse ambiente de negócios favorável, de acordo com Haddad, é a reforma sobre a renda. 

“Estamos para votar uma nova etapa da reforma da renda no Brasil. A desigualdade no Brasil é um impedimento para o crescimento. Não existe crescimento com esse nível de desigualdade. Mas nós estamos corrigindo isso”, disse.

Selic

O ministro voltou a defender a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 15%. Para Haddad, o patamar atual é insustentável e a expectativa é que ela caia em breve. 

“Por mais pressão que os bancos façam sobre o Banco Central para não baixar a taxa de juros, elas vão ter que cair. Não tem como sustentar 10% de juros real com inflação de 4,5%”, avalia.

O ministro disse que apesar dos juros estarem em patamar elevado, o governo está tranquilo e a expectativa é de que o país tenha um bom desempenho no próximo ano. 

“Eu acho que nós estamos numa posição em que podemos entrar bem no ano de 2026, tranquilo. Nós podemos terminar o mandato com indicadores muito superiores em todo o mundo. Nós podemos controlar a dívida pagando menos juros. Não precisa pagar esse juro todo. Esse juro todo tem impacto, inclusive sobre a inflação”.

Quanto à expectativa a respeito do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode estender definitivamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele disse que “será uma revolução se o Congresso não puder criar despesas sem apontar a fonte de receita”.

A Enel São Paulo apontou nesta terça-feira, 4, em reunião pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que houve redução de 90% nas interrupções no fornecimento de energia maiores que 24 horas, considerando o intervalo de novembro de 2023 até outubro de 2025. A empresa também diz que adotou ações “concretas e mensuráveis”, desde ampliação de equipes até podas arbóreas, que impactam a fiação elétrica.

Na manhã desta terça, a diretoria do órgão regulador passou a avaliar o termo de intimação de 2024, que trata do relatório de eventuais “falhas e transgressões à legislação” na atuação da Enel SP.

A empresa apontou para diferentes melhorias, na avaliação dos seus representantes, incluindo o requisitos de mobilização de equipes em até 24 horas em contingências de nível extremo e indicadores relacionados a ocorrências emergenciais.

A conclusão da Aneel sobre esse processo é necessária para que a agência possa prosseguir com o pedido para a renovação da concessão em São Paulo.

‘Surpresa quanto à postura’

A diretora da Aneel Agnes de Aragão da Costa disse que há “surpresa quanto à postura” da Enel São Paulo com a suposta resistência no reconhecimento das “deficiências que resultaram em reiterado desempenho insatisfatório da concessionária frente a situações de emergência”. A diretora reforçou ainda que houve “flagrante ausência” de evolução do quadro da Enel SP em 2024.

A diretoria ainda não concluiu a votação, mas o indicativo é estender a análise para março de 2026.

Ao longo da sua análise, Agnes de Aragão da Costa, que é relatora, reconheceu que há “evolução concreta” na performance da Enel SP quanto aos itens contemplados no termo de intimação de 2024. Para ela, há sinalização de “avanços estruturais relevantes”.

Por outro lado, apesar de avanços, a diretora detalhou que a empresa ainda performa abaixo da média das demais distribuidoras do Estado de São Paulo, tanto no Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) quanto nas interrupções acima de 24 horas. O processo segue em discussão.

MATHEUS DOS SANTOS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maior parte dos brasileiros (59%) diz ser razoavelmente, muito ou extremamente planejada financeiramente, mas 43% afirmam não ter dinheiro guardado para imprevistos, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (4).

O levantamento mostra ainda que 84% dos entrevistados enfrentaram nos últimos 12 meses uma ou mais situações emergenciais -como atrasar o pagamento de contas, pedir dinheiro emprestado, recorrer a crédito ou ficar com o nome negativado.

A pesquisa revela, ainda, que planejar os gastos mensais é uma prática recorrente para 64% dos brasileiros.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em todas as regiões do país, das classes A, B e C, com 18 anos ou mais e acesso à internet, entre 16 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para a CEO da Planejar, Ana Leoni, os brasileiros demonstram controle do fluxo de caixa durante o mês, mas ainda há o que melhorar. “A pesquisa revela que existem entrevistados com dificuldade para honrar seus compromissos dali a três ou seis meses por não terem reservas.”

Entre os entrevistados, 46% dizem estar insatisfeitos com sua condição financeira atual, enquanto 38% se declaram neutros e 16%, satisfeitos. Entre os satisfeitos com a condição financeira, 82% afirmam acompanhar as despesas; entre os insatisfeitos, o percentual cai para 55%.

Leoni compara os resultados do levantamento a um autodiagnóstico médico. “Em um caso de saúde, o paciente acha que está bem, faz atividades normalmente, mas os exames mostram problemas. A percepção pode ser de que não há nada de errado, mas há.”

A pesquisa também mostra que a maioria enfrenta dificuldades para equilibrar as contas. Quase 4 em cada 10 (39%) afirmam que conseguem pagar as despesas, mas não sobra dinheiro, e 19% dizem que nem sempre conseguem pagar tudo.

QUATRO EM CADA DEZ GASTARAM MAIS DO QUE RECEBERAM NO ÚLTIMO ANO

O estudo também revela um descompasso entre o planejamento e a execução financeira. No último ano, 39% dos entrevistados gastaram mais do que receberam. O índice que sobe para 54% entre os que não se consideram planejados e para 53% entre os insatisfeitos com a própria condição financeira.

Metade dos brasileiros (52%) afirma ter uma boa noção das despesas, mas não saber exatamente quanto gasta por mês.

O levantamento também indica dificuldade para aplicar o planejamento a objetivos de longo prazo: 43% dos entrevistados dizem não ter reserva de emergência -em sua maioria pertencentes à classe C (78%).

O mesmo padrão aparece no planejamento sucessório. Mais da metade (56%) afirma já ter pensado em distribuir seus bens, mas apenas 7% têm testamento ou plano formal.

A pesquisa mostra ainda que a busca por ajuda profissional é rara: 57% dizem não contar com auxílio para organizar as finanças, e só 2% afirmam já ter contratado um planejador financeiro, embora 49% considerem essa possibilidade.

(FOLHAPRESS) – Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.

Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.

A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.

A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?

O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.

Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.
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QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?

Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.

Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.

COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.

Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Por 360 votos favoráveis e 23 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, um projeto de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), que libera para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um espaço de R$ 3 bilhões na meta fiscal. O texto autoriza que sejam descontadas despesas com projetos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida) estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do limite de despesas do arcabouço fiscal.

A proposta, já aprovada no Senado, teve o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) como relator na Câmara. O parlamentar deu parecer em favor do projeto. O texto agora vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.

Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos. Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.

A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.

Fundos públicos

Conforme a Câmara, os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.

Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução. Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.

Pazuello diz que houve oscilações orçamentárias em programas de monitoramento das fronteiras terrestres, submarinos convencionais e nuclear, fragatas, forças blindadas, caças e aeronaves da Embraer. Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou voto favorável ao projeto.

A partir desta segunda-feira (3), famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil poderão financiar a reformas de casa ou do apartamento com juros reduzidos. A Caixa Econômica Federal começou as contratações do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que oferece crédito para reforma e ampliação de moradias em todo o país.

O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias dentro dessa faixa de renda. O acesso e a simulação das condições de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site da Caixa.

As famílias com renda superior a R$ 9,6 mil por mês terão acesso a outra linha de crédito para a reforma de moradias, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

 

Como funciona

O programa é dividido em duas faixas de renda:

• Faixa Reforma 1: famílias com renda de até R$ 3,2 mil;
• Faixa Reforma 2: famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil.

As contratações podem ser iniciadas pelo site da Caixa. A finalização ocorre pelo aplicativo Caixa, para quem tem conta no banco, ou em uma agência, no caso de famílias com mais de um integrante com renda ou que não possuam conta.

Taxas, prazos e liberação do crédito

Faixa Reforma 1: juros de 1,17% ao mês, até R$ 30 mil de crédito;Faixa Reforma 2: juros de 1,95% ao mês, mesmos limites e prazos.Prazo: de 24 a 60 meses, nas duas faixasO valor é liberado em duas etapas: 90% na contratação e 10% após o envio de fotos que comprovem a execução da reforma, via aplicativo da Caixa.Não é exigida garantia do imóvel para essas faixas de renda.

Objetivo e abrangência

Desenvolvido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa, o programa deve beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil. O crédito pode ser usado para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, projetos e orientação técnica.

Entre as principais melhorias possíveis estão reparos em telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, além de obras de acessibilidade ou ampliação do imóvel.

Linha para renda acima de R$ 9,6 mil

Famílias com renda superior ao limite do MCMV também podem acessar crédito por meio da linha Reforma Casa com Garantia de Imóvel Caixa, que utiliza recursos do SBPE.

Valor: nessa modalidade, a Caixa financia valores a partir de R$ 30 mil, podendo chegar a 50% do valor do imóvelPrazo: de 60 a 180 mesesJuros: de 1,33% a 1,95% ao mês.O imóvel é dado em garantia, e a contratação pode ser feita em agências da Caixa ou por correspondentes parceiros.

Interessados podem verificar a elegibilidade, simular condições e obter orientações no site do Reforma Casa Brasil ou diretamente pelo aplicativo da Caixa.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa de Valores brasileira atingiu o patamar de 150 mil pontos pela primeira vez nesta segunda-feira (3), logo após a abertura das negociações.

O novo recorde estende os ganhos da semana passada e é, principalmente, um marco psicológico para o mercado, podendo ser um gatilho para novas valorizações.

Às 14h06, o Ibovespa avançava 0,44%, a 150.206 pontos, depois de ter chegado a 150.634 pontos na máxima do pregão. Já o dólar recuava 0,3%, cotado a R$ 5,363.

Nesta segunda, o foco está voltado a sinalizações sobre a taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) e, na ponta doméstica, à expectativa dos investidores em relação à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa Selic.

Em dia de agenda esvaziada, o mercado monitora destaques da semana. No exterior, os holofotes estão em dados de emprego ADP dos Estados Unidos, que medem a abertura de vagas no setor privado.

Esperado para quarta-feira, o relatório é um dos poucos à manga para monitorar o estado da atividade norte-americana. Por causa da paralisação do governo federal, que entra na sexta semana nesta segunda, a publicação de dados econômicos foi suspensa.

O momento é particularmente sensível para o Fed, que se vale dos números da economia para decidir sobre a taxa de juros. Sem a referência das publicações oficiais do governo, a autoridade tem se abastecido de relatórios laterais para decisões de política monetária, mas sua visão tem ficado turva conforme os dados “padrão-ouro” deixam de chegar às mãos dos dirigentes, cada vez mais divididos sobre as estratégias para domar a inflação e garantir o máximo emprego.

Na reunião da semana passada, o Fed decidiu por estender o ciclo de cortes de juros em mais uma redução de 0,25 ponto percentual, repetindo a dose do encontro anterior, e levou a taxa à banda de 3,75% e 4%.

A redução foi aprovada por 10 votos a 2. Os dois votos contrários questionaram o tamanho do corte. O diretor Stephen Mirran, indicado neste ano pelo presidente Donald Trump, defendeu uma redução de 0,5 ponto percentual, enquanto Jeffrey R. Schmid foi favorável à manutenção da taxa entre 4% e 4,25%.

As dissidências marcam apenas a terceira vez desde 1990 que as autoridades discordaram tanto a favor de uma política monetária mais flexível quanto mais restritiva na mesma reunião.

Novas reduções, para desagrado do mercado, não estão garantidas. “Longe disso”, afirmou Jerome Powell, presidente da autarquia, em entrevista coletiva após a reunião. “Houve opiniões muito diferentes sobre como proceder em dezembro.”

As autoridades do Fed reconheceram as limitações impostas pela paralisação do governo, e Powell afirmou que a solução para isso é adotar cautela. “O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, disse.

Nesse sentido, o relatório ADP pode fornecer pistas sobre o estado do mercado de trabalho, recebendo “uma atenção incomum na ausência de dados oficiais”, pontua Matthew Ryan, head de estratégia de mercado da Ebury.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

A decisão sobre a taxa Selic, nesse sentido, ganha relevância ainda maior para os operadores.

O comitê se reúne entre terça e quarta-feira desta semana para decidir sobre a taxa básica de juros do país, hoje em 15% ao ano. O consenso do mercado é de manutenção do atual patamar até o fim do ano, segundo o Boletim Focus desta segunda.

O foco, portanto, está voltado às sinalizações do colegiado para as próximas reuniões. No encontro passado, o Copom afirmou que manterá a Selic alta por tempo “bastante prolongado” para que a inflação convirja ao centro da meta de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

A autoridade “tem reforçado a mensagem de que se sente confortável em manter a Selic em nível elevado por conta da robustez do mercado de trabalho”, afirma Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

Na sexta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que a taxa de desemprego do Brasil foi de 5,6% no trimestre até setembro, menor nível da série histórica iniciada em 2012.

Com o mercado de trabalho aquecido e a massa salarial em nível recorde, é esperado que a demanda dos consumidores não desacelere a inflação tão cedo. O mercado agora precifica o primeiro corte da Selic ocorrendo apenas no segundo trimestre de 2026.

“A perspectiva de que os juros brasileiros vão ficar mais elevados por mais tempo tende a favorecer o nosso diferencial de juros e favorecer a atração de investimentos estrangeiros”, diz Mattos.

A Petrobras aprovou um plano de demissão voluntária que pode contemplar até 1,1 mil funcionários do quadro da companhia. A medida foi avalizada pelo conselho de administração da estatal e divulgada nesta segunda-feira (3). A empresa prevê que as demissões devem acontecer ao longo de 2026.

A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019.

Mais conhecida como reforma da previdência, a emenda alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.

 

A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”.

No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do PDV, a companhia não informa o custo do programa.

“O impacto financeiro será reconhecido nas demonstrações contábeis à medida que as adesões forem efetivadas”, explicou a Petrobras, que tem 41,7 mil empregados.