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O volume de vendas do varejo chegou a março em patamar 12,5% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. No varejo ampliado – que inclui as atividades de veículos, material de construção e atacado alimentício -, as vendas operam 8,2% acima do pré-pandemia. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados nesta quarta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os segmentos de artigos farmacêuticos, supermercados, veículos, combustíveis, material de construção, equipamentos para informática e comunicação e outros artigos de uso pessoal e doméstico estão operando acima do patamar pré-crise sanitária. Apenas móveis e eletrodomésticos, vestuário e calçados e livros e papelaria operam abaixo do nível pré-covid.

O segmento de artigos farmacêuticos opera em patamar 44,9% acima do pré-crise sanitária; combustíveis e lubrificantes, 14,9% acima; veículos, 13,6% acima; supermercados, 13,5% acima; material de construção, 9,4% acima; equipamentos de informática e comunicação, 0,8% acima; e outros artigos de uso pessoal e doméstico, 0,2% acima.

Os móveis e eletrodomésticos estão 0,1% abaixo do nível de fevereiro de 2020; tecidos, vestuário e calçados, 18% abaixo; e livros e papelaria, 46,5% abaixo.

A nova etapa do Desenrola Brasil conta com a aprovação da maior parte da população, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 13.

Metade dos entrevistados considera o chamado Desenrola 2.0 uma boa iniciativa por ajudar brasileiros endividados a saírem do vermelho. Outros 23% avaliam que o programa é ruim por incentivar um novo ciclo de endividamento.

Já 22% disseram que a medida pode ajudar parcialmente, mas não resolve de forma estrutural o problema das dívidas no país. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.

A percepção sobre a efetividade prática do programa também é majoritariamente positiva, embora de forma menos expressiva.

Segundo o levantamento, 38% acreditam que o novo Desenrola ajudará muito as pessoas endividadas, enquanto 27% avaliam que a ajuda será pequena. Em sentido contrário, 33% disseram acreditar que o programa não deve produzir efeitos concretos.

A pesquisa também mediu a opinião da população sobre uma das contrapartidas previstas pelo governo federal: a proibição temporária de apostas online para beneficiários do programa.

A proposta recebeu apoio de 79% dos entrevistados. Outros 16% disseram ser contrários à medida.

A nova fase do Desenrola amplia o alcance do programa para brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

A iniciativa permitirá renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com descontos que variam entre 30% e 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 8 e 11 de maio, com 2.004 entrevistas presenciais feitas com brasileiros de 16 anos ou mais.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03598/2026.
 
 

 

O quase fechamento do Estreito de Ormuz desencadeou um choque de oferta sem precedentes nos mercados globais de energia – um movimento que pode manter o fornecimento de petróleo restrito por meses, mesmo após a retomada da navegação pela via marítima vital, afirmou a Agência Internacional de Energia (AIE).

Em relatório mensal divulgado nesta quarta-feira, 13, a organização com sede em Paris – que representa as principais nações consumidoras de petróleo – passou a prever que a demanda global recue 420 mil barris por dia (bpd) em 2026, ante a estimativa anterior de queda de 80 mil bpd, à medida que a interrupção do tráfego de petroleiros e o impasse nas negociações entre EUA e Irã reverberam pela economia global.

Apenas no segundo trimestre, a agência agora projeta uma queda de 2,45 milhões de bpd na demanda, bem acima dos 1,5 milhão de bpd estimados anteriormente.

No cenário-base da AIE, os fluxos por Ormuz voltariam gradualmente a partir de junho, com o crescimento da demanda retornando ao terreno positivo apenas em agosto e, então, permanecendo próximo aos níveis de 2025 pelo restante do ano.

A oferta, porém, se recuperaria de forma bem mais lenta, devido a danos à infraestrutura, gargalos logísticos e à necessidade de remover minas iranianas do estreito antes que as operações normais de exportação possam ser retomadas.

A AIE agora espera que a oferta global de petróleo sofra retração de 3,9 milhões de bpd em 2026, ante a projeção anterior de queda de 1,5 milhão de bpd. Em abril, a agência estima recuo de 1,8 milhão de bpd na oferta, para 95,1 milhões de bpd. 

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.

Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.

 

Matriz de risco

O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.

A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.

Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.

IA sensível

Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.

De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.

Menor regulação

Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco.

Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.

Educação digital

Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.

Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.

“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.

Legislação flexível

Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

“A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.

Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.

A presidente da Petrobras, Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia deve promover em breve um aumento no preço da gasolina, mas ressaltou que a concorrência com o etanol no mercado brasileiro precisa ser considerada.

“Vai acontecer já, já aumento do preço da gasolina, mas temos que manter o mercado”, declarou.

Magda explicou que a estatal acompanha a alta dos preços da gasolina no mercado internacional, mas observou que o etanol registrou queda de preços no mercado interno.

A executiva voltou a comentar a forte volatilidade do petróleo no cenário internacional.

“Às vezes, o preço do petróleo oscila US$ 15 por barril no mesmo dia”, afirmou.

Ela acrescentou que, durante 12 dias de guerra, houve uma subvenção de R$ 0,70 e, após 15 dias, mais R$ 0,80 no diesel.

A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angélica Laureano, reforçou que a companhia mantém a estratégia comercial adotada desde 2023 e segue monitorando o mercado para definir os preços dos combustíveis.

Segundo ela, “não há indicação de risco estrutural de desabastecimento no mercado interno”.

Magda também afirmou que a Petrobras aguarda definições sobre um possível parcelamento, em agosto, do reajuste do gás natural.

Autossuficiência em diesel
A presidente da Petrobras disse ainda que a autossuficiência do Brasil na produção de diesel estará prevista no próximo Plano de Negócios da companhia, assim como o objetivo de atender 100% da demanda nacional de gasolina.

Ela destacou que o aumento do processamento de petróleo e da oferta de diesel é um dos pilares da atual gestão.

“Estão nas nossas mãos análises de projetos que vão atender 100% da demanda por diesel no Brasil”, comentou.

Magda afirmou ainda que a companhia deve trazer “boas notícias” relacionadas à gasolina e ressaltou os resultados positivos da área de comercialização.

Sobre a política de preços, a executiva afirmou que a estratégia comercial permanece inalterada, evitando o repasse imediato de toda a volatilidade internacional ao consumidor brasileiro.

“O mercado brasileiro é nosso. O governo tem reconhecido nosso papel de entregar produtos acessíveis”, disse.

Ela também afirmou que a parceria com o governo federal tem sido positiva tanto para a Petrobras quanto para a sociedade brasileira.

Ao comentar o impacto da alta do diesel nas exportações, Magda disse que, entre março e meados de abril, o preço do combustível subiu 46% nos cálculos da companhia.

“Temos alegria de dizer que estamos tendo excelentes resultados na comercialização”, afirmou.

Segundo a executiva, a Petrobras vive atualmente um “ciclo virtuoso”, marcado pelo aumento da produção e pelo maior valor agregado aos produtos.

Magda revelou ainda que a empresa segue analisando oportunidades de produção de petróleo fora do Brasil.

“Temos uma delegação indo ao México agora para analisar oportunidades de negócios”, declarou.

Ao final da fala, a presidente da Petrobras repetiu uma frase que já havia utilizado em encontros anteriores com investidores.

“Quem apostar contra a Petrobras vai perder dinheiro”, afirmou.
 
 

 

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira, 12, ter recebido com “surpresa” a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco europeu.

Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informaram que vão adotar “todas as medidas necessárias” para tentar reverter a decisão e preservar o fluxo das exportações brasileiras para o mercado europeu.

A medida foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e passará a valer em 3 de setembro deste ano.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi excluído da lista por não atender exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação para a União Europeia.

“A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista”, afirmou a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova.

Com a decisão, o Brasil deixará de exportar para a União Europeia animais vivos destinados à produção de alimentos e produtos derivados, incluindo bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros.

A Comissão Europeia explicou que a legislação do bloco proíbe o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar a produtividade animal, além da utilização de medicamentos reservados ao tratamento de infecções humanas.

O órgão europeu informou ainda que as autorizações poderão ser retomadas “assim que a conformidade for demonstrada” pelas autoridades brasileiras.

O governo brasileiro destacou que as exportações continuarão normalmente até a entrada em vigor da medida e ressaltou que o país exporta produtos de origem animal para o mercado europeu há cerca de 40 anos.

“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, afirmou o governo em nota.

A nova lista da União Europeia incluiu 21 novos países autorizados a exportar ao bloco e ampliou permissões para outros cinco. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram entre os países habilitados.

O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, terá uma reunião nesta quarta-feira com autoridades sanitárias europeias para pedir esclarecimentos sobre a decisão.

Mais cedo, durante entrevista à imprensa internacional, o diplomata afirmou que faltou um diálogo “mais frequente e mais fluido” por parte da União Europeia.

“Recebo essa notícia com surpresa. Gostaria que o diálogo com o bloco europeu tivesse sido mais frequente e mais fluido. Não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, declarou.

Segundo o embaixador, o problema não estaria necessariamente ligado ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil comprovar que possui sistemas adequados de segregação e controle da produção destinada ao mercado europeu.

Questionado sobre a possibilidade de as exigências sanitárias funcionarem como barreiras protecionistas contra produtos brasileiros, Costa e Silva afirmou que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas” e fazem parte do direito de qualquer país.

O diplomata criticou, porém, o que classificou como uma “narrativa” de agricultores europeus e de alguns países da União Europeia de que o Brasil não cumpre os padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco.

“Se o Brasil está no mercado europeu e é o maior fornecedor de produtos agropecuários para a União Europeia, é porque cumprimos as regras e temos qualidade”, afirmou.
 
 

 

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro.

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia.

O que deixa de ser cobrado?

Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme.

A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Ainda haverá cobrança de imposto?

Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%.

O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais.

Como era antes?

Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60.

Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira.

Como fica agora?

Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS.

Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.

A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme.

Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor.

Quando a nova regra começa a valer?

Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12.

Quem é impactado pela mudança?

A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados.

Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.
 
 

 

A Petrobras não tem intenção em mudanças abruptas de preço de combustíveis no Brasil, apesar do encarecimento do preço do petróleo no mercado internacional, por causa da guerra no Oriente Médio. Segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, a estatal busca o aumento de produção para garantir a segurança energética do país.

“A Petrobras tem trabalhado para aumentar a produção dos derivados [de petróleo] no mercado brasileiro, o que se revelou ainda mais importante a partir de março, em condições de guerra do Irã”, disse nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro. 

“Mudanças abruptas estão fora da nossa intenção de repasse”, completou, durante entrevista a jornalistas sobre o balanço financeiro da empresa.

Os ataques entre Estados Unidos e Israel ao Irã começaram no dia 28 de fevereiro. A região concentra países produtores de petróleo e o Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã, que sofreu bloqueios. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Por isso, o encarecimento do produto é sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

Para tentar frear a escalada no mercado interno, o governo federal tomou medidas como a isenção de tributos federais que incidem nos combustíveis e subvenção econômica (espécie de reembolso) para produtores e distribuidores.

Gasolina e Etanol

Desde o início da guerra, a Petrobras reajustou o óleo diesel – usado principalmente por caminhões e ônibus – e o querosene de aviação (QAV).

A gasolina não sofreu reajuste. Questionada sobre possível aumento de preço da gasolina, para acompanhar a escalada no mercado internacional, a presidente apontou que monitora os preços, mas também a participação no mercado (market share) e a concorrência com o etanol.

“Temos a competição com o etanol, que em quinze dias caiu de preço. O Brasil tem uma frota flex, e só no posto o motorista escolhe qual combustível usar”, explicou.

Magda complementou que a produção de gasolina da companhia atende à demanda brasileira. O país importa, mas também exporta o combustível.

A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angelica Laureano, acrescentou que decisão sobre um possível aumento do preço da gasolina não depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2026, que reduz a zero as alíquotas dos tributos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP tramita no Senado.

“Se a empresa avaliar que está persistentemente com o preço que não atende às nossas expectativas, a gente vai aumentar; e o PLP, talvez, venha para nos ajudar a não repassar isso ao mercado”, afirmou.

A diretora garantiu que atualmente o preço “está equilibrado”.

Desempenho

A presidente da Petrobras destacou o excelente desempenho operacional da empresa, com um recorde de produção de óleo e gás. No primeiro trimestre, a produção foi 16,1% superior à do primeiro trimestre do ano passado.

De acordo com Chambriard, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias está acima de 100%, o maior desde dezembro de 2014.

FUT é um indicador sobre o patamar de produção das refinarias. De acordo com a Petrobras, as refinarias têm capacidades máximas de projeto e de referência, mas é possível operar acima, caso haja autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador do setor.

A empresa afirmou ainda que investe em confiabilidade das estruturas e que 2026 é um ano de baixa nas manutenções (paradas) programadas.

Lucro

A Petrobras registrou lucro de R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O resultado é mais que o dobro (110%) que o obtido no último trimestre de 2025 (R$ 15,6 bilhões).

Já na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 35,2 bilhões), o resultado revela recuo de 7,2%.

De acordo com Magda Chambriard, a diferença a menos é explicada pelo câmbio. Se calculado em dólar, o lucro apresenta leve alta.

“Temos efeito câmbio que não tem efeito no caixa da companhia”, diz.

O balanço financeiro aponta ainda que os investimentos da companhia totalizaram R$ 26,8 bilhões, o que representa uma expansão de 25,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2025.

A dívida da companhia somou US$ 71,2 bilhões (equivalente a R$ 350 bilhões) no trimestre ─ alta de 10,8% na comparação anual ─ no entanto, dentro do limite previsto no plano de negócios 2026-2030, ou seja, abaixo de US$ 75 bilhões.

O custo médio do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional de preço, foi de US$ 80,61, 26,6% superior ao do último trimestre de 2025.

Segundo o comunicado da companhia, o aumento recente dos preços do petróleo e o recorde da produção não se refletiram nas receitas do primeiro trimestre.

“Por exemplo, no mercado asiático, destino da maior parte das nossas exportações, a precificação costuma ocorrer com base nas cotações do mês anterior àquele da chegada da carga”, detalha.

“Portanto, a elevação nos preços de petróleo após o início do conflito no Oriente Médio estará refletida nas exportações do segundo trimestre”, finaliza o comunicado a investidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.  

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta do fim da escala de trabalho 6 por 1 tem enfrentado resistência porque atinge interesses de setores poderosos da economia brasileira.

“Esses grupos chegam a fazer terrorismo econômico, na tentativa de postergar a votação da matéria no Legislativo”, disse no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Boulos, os grupos contrários à redução da jornada de trabalho que dá ao trabalhador dois dias de folga semanais, estão tentando, inclusive, estabelecer prazos para que a nova jornada comece a vigorar. Algo que, segundo ele, não terá apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação do ministro, o presidente Lula, ao defender a redução da jornada de trabalho, se coloca em posição de enfrentamento a “um grande sistema econômico”. 

“Mas foi para isso que ele foi eleito”, acrescentou.

Movimento recorrente

As críticas à proposta, segundo o ministro, fazem parte de um movimento recorrente sempre que há avanços em direitos trabalhistas, o mesmo quando se propôs a criação do salário mínimo, das férias remuneradas e do 13º salário.

“O que existe é um terrorismo econômico brutal nessa história, que, aliás, não é novo no Brasil, se você observar os arquivos dos jornais de 1940, quando [o então presidente] Getúlio Vargas criou a lei do salário mínimo. Hoje, tem doido para tudo. Alguns até falam em acabar com o salário mínimo. Mas ninguém aceita isso”, argumentou.

O ministro defendeu que o debate sobre o tema seja feito com base em dados reais. Nesse sentido, citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o impacto médio da redução da jornada para 40 horas semanais seria de cerca de 1% no custo operacional das empresas.

“Isso é semelhante ao impacto causado pelo aumento real do salário mínimo, algo que se teve em todos os governos do Lula. Alguma empresa faliu? Gerou desemprego? Ao contrário, temos o menor índice de desemprego da série histórica no Brasil. A atividade econômica, o PIB, está crescendo como não crescia há 12 anos no país”, afirmou.

“Você tem muita conversa de terrorismo para querer inviabilizar, e tem pouco fato”, complementou.

Boulos reiterou o argumento de que a redução da jornada tem, entre seus impactos positivos, o aumento da produtividade.

“Não é segredo para ninguém que um trabalhador cansado vai render menos. Tem havido uma explosão de casos de Burnout [síndrome do esgotamento] no trabalho, por ansiedade, depressão, exaustão. No ano passado, 500 mil trabalhadores foram afastados por problemas de saúde mental, por excesso de trabalho”, argumentou.

Mulheres

O ministro Guilherme Boulos ressaltou que a mudança terá impacto direto na vida das mulheres, que frequentemente acumulam dupla jornada.

“O homem trabalha na 6 por 1 e tem um dia de descanso. A mulher trabalha na 6 por 1 e não tem nenhum dia de descanso, porque no único dia que deveria ser de descanso, ela trabalha em casa”, disse ao lembrar que tarefas domésticas transformam o dia de folga feminina em mais trabalho.

Para o ministro, o fim da escala representa também uma correção dessa desigualdade. 

“Quando a gente acaba com a seis por um, nós também estamos dando um respiro para as mulheres trabalhadoras deste país”.