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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal disse nesta quinta-feira (26) que não há risco de desabastecimento de diesel no país, que o país tem reservas de combustível para atender os meses de março e abril e que não há nenhum sinal de falta do insumo.

Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), as condições de mercado têm sido monitoradas a cada 48 horas, levando em conta oferta e demanda, e que relatos de falta de combustíveis “são pontuais”, devendo ser analisados caso a caso -inclusive como eventual possibilidade de “recusa de oferta do produto”.

As previsões atuais apontam que, em abril, deverá haver maior oferta do que a demanda prevista para diesel.

De acordo com o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, o país conta com oferta suficiente do combustível e com fluxo de importações já garantido.

Ele afirmou que os dados são confirmados junto a produtores, importadores, refinadores e distribuidores. “Os dados oficiais são confirmados junto a esses agentes para sabermos qual vai ser a demanda prevista e a oferta que a gente tem já planejada, tanto de produção quanto de importação”, disse.

O Ministério da Justiça fez um levantamento sobre as fiscalizações realizadas até agora, desde o dia 9 de março. Forças-tarefa atuaram em 12 estados e 50 cidades, com fiscalização de 342 agentes regulados, sendo 78 distribuidores de combustíveis, dos quais 16 foram autuados por prática de preços abusivos.

Em alguns casos, segundo o governo, foi identificado aumento de margem superior a 270% de uma semana para outra.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, as fiscalizações sobre a alta abrupta do preço do diesel ocorrida entre o fim de fevereiro e início de março revelam que distribuidoras do combustível chegaram a vender o produto com alta de até R$ 1,75 por litro, mesmo quando seus custos permaneceram estáveis ou até caíram no mesmo período.

Além disso, os Procons realizaram fiscalizações em 3.181 postos de combustíveis, distribuídos por 190 municípios em todos os 27 estados. Um total de 236 distribuidoras foram alvo de inspeções, com 1.785 notificações emitidas.

Na última semana analisada, de 23 a 26 de março, houve intensificação das operações, com fiscalização de 1.360 postos, emissão de 739 notificações e atuação sobre 112 distribuidores.

A Petrobras ampliou a oferta de gasolina e diesel aos seus clientes para entrega em abril, dentro da dinâmica de atendimento de contratos comerciais, após distribuidores terem alertado para riscos de abastecimento com a recente disparada nos preços do petróleo.

Em comunicado, a empresa confirmou informações divulgadas pela Reuters nesta manhã. Os volumes adicionais que serão incorporados a compromissos assumidos para o próximo mês junto a distribuidoras somam 70 milhões de litros de diesel S10 e 95 milhões de litros de gasolina, disse a Petrobras.

A decisão da Petrobras por ampliar as entregas via contratos ocorre após a reguladora ANP ter notificado a companhia na semana passada para que ela ofertasse “imediatamente” volumes referentes a leilões de combustíveis da estatal que haviam sido cancelados.

O setor agropecuário brasileiro poderá manter as exportações ao Oriente Médio e Ásia Central via Turquia. O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou nesta quinta-feira (26) o fechamento de um acordo para tornar viável uma rota alternativa de transporte de produtos do agronegócio após o fechamento do Estreito de Ormuz, afetado pela guerra no Oriente Médio.

A medida tem como objetivo evitar prejuízos ao fluxo de exportações, especialmente para mercados do Oriente Médio e da Ásia Central.

Com o acordo, a estrutura portuária turca passa a funcionar como ponto estratégico para o escoamento da produção brasileira. As cargas podem seguir viagem sem a necessidade de atravessar o Golfo Pérsico, uma das regiões mais afetadas pelo conflito.

A rota já era utilizada por exportadores, mas ganhou relevância com o agravamento da crise e o bloqueio de uma das principais vias marítimas do mundo.

Fluxo garantido

Na prática, o novo arranjo logístico permite maior flexibilidade aos exportadores brasileiros. As cargas podem atravessar o território turco ou permanecer armazenadas por um período limitado até o embarque final.

Em nota, a pasta afirmou que a iniciativa traz mais previsibilidade ao setor em um momento de instabilidade nas rotas internacionais e reforça a atuação do governo para manter o comércio agropecuário em funcionamento.

Exigências sanitárias

A ampliação do uso da rota alternativa exigiu adaptações. A Turquia passou a impor regras sanitárias mais rígidas para produtos sujeitos a controle veterinário, especialmente os de origem animal.

Para contornar o problema, o governo brasileiro negociou a adoção de um Certificado Veterinário Sanitário específico, que permite o trânsito ou o armazenamento temporário das mercadorias em território turco antes do envio ao destino final.

Segundo o ministério, a medida garante que os produtos atendam às exigências locais e evita interrupções no comércio.

Impacto global

O Estreito de Ormuz é uma das principais rotas marítimas do planeta, responsável por conectar o Golfo Pérsico ao Oceano Índico. A via é estratégica para o transporte de petróleo e produtos agropecuários.

O fechamento da passagem tem impacto direto no comércio global e preocupa o agronegócio brasileiro não apenas pelas exportações, mas também pela dependência de insumos importados, principalmente de fertilizantes.

Risco para insumos

O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, e entre 20% e 30% das exportações globais desses produtos passam pela região afetada pelo conflito.

A interrupção da rota aumenta o risco de desabastecimento e pressiona custos de produção, o que pode afetar a produtividade agrícola nos próximos ciclos.

“A medida confere mais segurança e previsibilidade aos exportadores brasileiros em um momento de instabilidade nas rotas internacionais e reforça a atuação do Ministério da Agricultura para manter o comércio agropecuário brasileiro em funcionamento”, destacou o Ministério da Agricultura e Pecuária em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (26), ter demandado ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresente soluções para o endividamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente, essa solução precisa vir acompanhada de campanhas voltadas à educação financeira das pessoas, para que melhor planejem seus orçamentos.

Em visita à unidade industrial da montadora Caoa, em Anápolis (GO), Lula disse que, apesar de a economia do país estar bem, há ainda um problema a ser resolvido: “temos a sociedade brasileira um pouco endividada”.

De acordo com o presidente, algumas dívidas podem ser consideradas boas, como é o caso das que são adquiridas para a formação de patrimônio, como imóveis; ou que garantam qualidade de vida, como a aquisição de automóveis ou aparelhos domésticos.

O problema, segundo ele, é quando a dívida ou a prestação ficam maiores do que o que sobra de dinheiro no final do mês.

“Aí, a gente fica zangado e culpa quem? Culpa o governo. O mundo é assim. A gente culpa o governo por tudo que dá errado. Eu sei que, na cabeça das pessoas, funciona assim”, disse o presidente.

“Por isso, eu pedi ao ministro da Fazenda para a gente resolver o problema da dívida das pessoas”, acrescentou.

Busca por uma solução

Lula disse não querer que as pessoas deixem de se endividar “para ter uma coisa nova da vida”.

“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem, e como é que a gente pode começar a ensinar as pessoas a administrar o salário”, disse, ao falar também sobre os riscos de comprometer o orçamento futuro por meio do uso exagerado do cartão de crédito.

“Por isso o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, acrescentou.

Momento raro

Durigan assumiu o cargo de ministro da Fazenda após a saída de Fernando Haddad, que vai disputar as próximas eleições. Segundo o novo ministro, o país passa por um “momento raro”.

“Não é senso comum nem algo básico que um país cresça e se desenvolva gerando emprego; que tire as pessoas do Mapa da Fome e, ao mesmo tempo, mantenha a inflação sob controle. Estamos vivendo um momento raro”, disse o ministro.

Ele lembrou que o atual governo foi o que mais fez concessões na área de infraestrutura; e o que mais apostou no desenvolvimento do país.

“Ao mesmo tempo, foi o que mais passou recursos a estados e municípios. Isso também não é comum. É raro e mostra que nosso compromisso é com todos: com o meio ambiente, com o agronegócio, com a indústria, com a economia e com a democracia. Mais que tudo isso, nosso compromisso é para que o nosso povo viva com qualidade de vida.”

Produtividade e inovação

Segundo ele, um dos desafios a ser enfrentado pelo ministério é aumentar a produtividade e a inovação no país. Algo que, na avaliação do governo, abrange uma melhor formação de trabalhadores e, também, a redução da escala 6 por 1, que dará, aos brasileiros, o direito a folgar dois dias por semana.

Ainda nesse contexto, ele destacou os benefícios que a reforma tributária trarão para a produção no país, uma vez que dará mais eficiência e racionalidade ao pagamento de tributos.

“No ano que vem, vamos ganhar — e muito — em racionalidade, eficiência e celeridade na nossa economia. Isso aumenta a produtividade, com cada um de nós trabalhando melhor. Não necessariamente mais tempo, mas, no tempo de trabalho que a gente tem, com a gente entregando todo o nosso potencial”, argumentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho está “acima da disputa política” a ser travada na eleição deste ano e voltou a dizer que pretende levar a matéria para o votação no plenário da Câmara em maio.

As declarações ocorreram na quarta-feira, 25, em João Pessoa (PB), a veículos paraibanos. “Essa é uma matéria que está acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política, em sua grande maioria, para não dizer a totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho”, declarou.

Na sequência, Motta fez uma ponderação sobre a necessidade de discutir a questão com representantes dos setores produtivos da economia. “O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega, e com isso termos uma proposta que traga sim, um avanço, e não represente nenhum retrocesso”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é “avançar” com a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. “Eu imagino que a Comissão de Constituição e Justiça deve avançar com essa matéria até o início do mês de abril. Em seguida, nós vamos criar a comissão especial. E a expectativa é que possamos levar essa matéria ao plenário da Câmara dos Deputados no mês de maio, que é o mês do trabalhador”, declarou.

As declarações ocorrem num momento em que governistas voltam a defender o envio de um projeto de lei sob urgência constitucional sobre o assunto, para acelerar a tramitação da proposta. Há uma avaliação entre integrantes do governo e da base na Câmara de que a CCJ está atuando com lentidão. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr. (União-BA), nega protelação e diz que a votação do relatório deve ocorrer em meados de abril.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras agendou para esta sexta-feira (27) um leilão de oferta de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), com o maior ágio mínimo de cerca de 30% sobre o preço que cobra normalmente pelo produto.

A estatal vai leiloar a entrega de 70 mil toneladas de GLP, equivalente a cerca de 12% do consumo mensal brasileiro, com ágios mínimos variando entre R$ 885 e R$ 950 por tonelada, além do preço normal do produto, hoje de cerca de R$ 2.900 por tonelada.

“Estamos preocupados e surpresos”, diz o presidente do Sindigás (Sindicato das Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello.

No último leilão, os ágios mínimos variaram entre R$ 20 e R$ 150 por tonelada. Ao fim da concorrência, empresas que queriam entrega em Ipojuca (PE) acabaram pagando R$ 1.190 de ágio, o equivalente a quase metade do preço de refinaria da região.

A Petrobras começou a fazer leilões de GLP em novembro de 2024. A estratégia é vista como uma maneira de repassar parcialmente ao mercado interno as variações das cotações internacionais do produto, que não tem reajuste nas refinarias da estatal desde julho daquele ano.

A estatal defende em nota que a parcela vendida em leilões atende à demanda das distribuidoras para venda aos segmentos comercial e industrial do combustível e, por isso, não deveria afetar o consumidor residencial.

“O objetivo é atender às necessidades crescentes do segmento industrial e de outras demandas que não se enquadram no uso residencial em botijões de 13 quilos”, diz. “Portanto, no entendimento da Petrobras, os volumes arrematados em leilão não deveriam impactar os preços de GLP em botijões de 13 quilos.”

O país já teve uma política de diferenciação de preços entre esses dois usos: o GLP era mais barato se fosse comprado para envase em botijão de 13 quilos do que se fosse destinado a vasilhames maiores ou venda a granel, produtos mais usados por comércio, indústria e grandes condomínios.

Essa política caiu em 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL), com apoio do setor e de grandes consumidores. No ano passado, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu o retorno de preços diferenciados.

Em 2025, como alternativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a ampliação do número de beneficiários de programa que botijões de gás para famílias de baixa renda, renomeado como Gás do Povo.

A Petrobras diz que sua parcela no preço final do gás de cozinha é pequena -de apenas R$ 34,73 em um preço médio de R$ 109,91 por botijão na semana passada – e, por isso, seus preços teriam efeito limitado na variação final do produto.

Afirma ainda que “permanece comprometida com a segurança e a continuidade do abastecimento nacional, inclusive no atendimento às demandas adicionais geradas pelo Programa Gás do Povo”. Por isso, ampliou em 4,4% a oferta do produto para os meses de março e abril de 2026.

O mercado global de GLP foi bastante impactado pela guerra no Irã, grande fornecedor de matérias-primas petroquímicas para a Ásia. China e Índia sofrem com forte queda nas importações: jornais indianos dizem, por exemplo, que a falta de produtos gera filas nas revendas e abriu espaço para um mercado negro de botijões.

Em 2025, cerca de 21% do mercado brasileiro de gás de cozinha foi abastecido com produtos importados. Estados Unidos e Argentina são os dois principais fornecedores, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

(FOLHAPRESS) – Desde o início do ano, distribuidores e postos de combustíveis aumentaram a margem de suas operações na esteira da elevação dos preços do petróleo, provocada pela guerra iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, segundo dados do Relatório Mensal do Mercado de Derivados de Petróleo do MME (Ministério de Minas e Energia).

O aumento das margens ganhou força em meio ao sobe e desce das cotações internacionais do óleo e de medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -como subsídios e redução de impostos- para tentar conter a disparada dos preços do diesel e da gasolina neste ano eleitoral.

A diferença entre o valor que os postos e distribuidoras pagam para comprar o combustível e o preço de revenda dele aumentou quase 28% desde o começo de janeiro, enquanto a do diesel S-10, comumente utilizado pela frota mais nova de caminhões, subiu mais de 17%.

O maior aumento de margem, porém, de mais de 103% no período, concentrou-se na venda do chamado diesel S-500, amplamente utilizado em veículos fabricados antes de 2012.

O economista Eric Gil Dantas, do IBGE (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais), destaca que não é de hoje que postos e distribuidoras têm elevado suas margens. Desde janeiro de 2021, a margem para o diesel S-500 aumentou 302%; para o S-10, 115%; e para a gasolina, 90%. Segundo o IBGE, a inflação acumulada no período é de 35%.

“É algo que já vem ocorrendo, mas o movimento ganhou força em meio à confusão gerada pela guerra”, afirma Dantas. “Quando há tensão e conversas sobre possível desabastecimento [como chegou a ocorrer no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina], o preço final perde relevância para o consumidor, que acaba aceitando valores maiores para não ficar sem o combustível.”

Por outro lado, o representante de uma das maiores distribuidoras do país, que preferiu não se identificar, afirma que não há “oportunismo” do setor. Segundo ele, as margens têm aumentado pressionadas pela elevação de custos.
Como exemplo, citou reajustes salariais e o aumento dos fretes pagos aos caminhoneiros e o atual momento de escoamento da safra, que teria deixado os motoristas em posição de cobrar além do tabelamento.

Ele afirma que o governo está num “beco sem saída” e que, ao acusar distribuidoras e postos de abusos, quer “tirar o foco do problema”. Sua estimativa é de que os preços do diesel e da gasolina praticados pela Petrobras estejam defasados em R$ 2,70 e R$ 1,60, respectivamente, e que estão sendo represados para conter danos político-eleitorais.

Outro executivo de uma grande empresa afirmou que as importações de quem precisa abastecer redes de postos chegaram a duplicar. Isso pressionou os custos devido à alta dos fretes marítimos e por requerer mais capital de giro nas operações -além de o preço do produto importado ser maior do que o praticado pela Petrobras.

A disparada dos preços e das margens preocupa o Planalto, pois ameaça neutralizar o pacote de alívio anunciado por Lula. Recentemente, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e instituiu uma subvenção a produtores e importadores, medidas que somam uma redução teórica de R$ 0,64 por litro na bomba.

O fato é que o governo acionou a ANP para coibir o que classifica como “práticas abusivas e especulativas”. Uma força-tarefa nacional, realizada entre 16 e 20 de março, fiscalizou 154 agentes econômicos em 12 unidades da Federação. A operação resultou na autuação de 11 estabelecimentos por indícios de preços abusivos e nove interdições por irregularidades diversas.

A ação baseia-se na Medida Provisória nº 1.340, que conferiu novos poderes fiscalizatórios à agência para enfrentar o armazenamento injustificado de combustível e aumentos sem lastro técnico. Sob as novas regras, empresas que confirmarem a prática de preços abusivos após processo administrativo podem enfrentar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.

A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora e com participação de 22% no mercado, foi autuada pela ANP após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, enquanto seu custo subiu apenas R$ 0,03 entre fevereiro e março, segundo reportagem da Folha. A diferença, de cerca de 35 vezes, foi considerada indício de prática abusiva.

Em nota, a Vibra afirmou que “os preços no setor de combustíveis são resultado de uma dinâmica influenciada por múltiplos fatores, como diferentes fontes de suprimento, incluindo importações, custos logísticos, variações cambiais e condições regionais, em um ambiente de livre concorrência”.

O grupo varejista Americanas S.A encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as medidas necessárias ao encerramento da recuperação judicial.

A Americanas descobriu um rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço feito em janeiro de 2023, referente a exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022, com dívidas no valor aproximado de R$ 40 bilhões.

Nessa quarta-feira (25), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou a Fan Store Entretenimento (BandUP!) vencedora do leilão da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca invalidou a proposta da concorrente Solver Soluções Críticas por um erro formal: a entrega de um envelope aberto.

O certame visava à  alienação de 100% das ações da Uni.Co, dona das marcas Imaginarium e Puket, com valor mínimo fixado em R$ 152 milhões. A empresa Solver Soluções Críticas chegou a apresentar proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, incluindo um pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a oferta foi contestada pelos outros participantes do processo.

A Solver tentou defender a validade de sua oferta, alegando que o fato de haver apenas um envelope fechado (embora não lacrado) não trazia prejuízo ao processo e que sua proposta financeira era 3,5 vezes superior à oferta inicial no que se refere ao pagamento à vista. A própria Americanas, visando ao interesse dos credores, chegou a se manifestar inicialmente pela continuidade do processo competitivo, apesar da falha.

Decisão

Na decisão, a juíza escreveu que “a exigência de envelope lacrado não é uma mera formalidade estética, mas um instrumento essencial para garantir que o conteúdo permaneça inacessível até o momento oficial, evitando riscos de manipulação ou conhecimento prévio”.

Com a desclassificação da Solver, a proposta da Fan Store foi homologada pelo juízo. A transferência das ações da UPI Uni.Co para a empresa vencedora, segundo a decisão, deverá ocorrer de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.

A empresa manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do processo.

O pente-fino nos benefícios sociais foi reforçado em 2026 e pode atingir automaticamente milhares de brasileiros, inclusive quem recebe valores ligados ao INSS ou está inscrito no Cadastro Único. A principal mudança é que a seleção agora acontece de forma automatizada, sem necessidade de aviso prévio.

Na prática, o governo passou a cruzar dados de diferentes bases oficiais, como registros de emprego, movimentações financeiras e benefícios ativos. Quando há qualquer inconsistência, o sistema pode interromper o pagamento imediatamente.

Essa fiscalização contínua faz com que qualquer pessoa possa ser analisada a qualquer momento, mesmo sem ter feito atualização recente ou solicitação.

Quem tem mais chance de cair na revisão

Embora o processo seja amplo, alguns perfis entram com mais frequência na mira do sistema. Entre eles estão pessoas com cadastro antigo, renda variável, registros unipessoais e possíveis vínculos de trabalho não informados.

Esses casos são considerados mais suscetíveis a divergências nos dados.

O que pode acontecer com o benefício

Ao identificar irregularidades, o governo pode aplicar diferentes medidas, dependendo da situação.

O bloqueio é a etapa inicial, funcionando como um alerta para que o beneficiário atualize os dados. Já a suspensão mantém o pagamento retido por mais tempo. Em casos mais graves ou sem regularização, o benefício pode ser cancelado.

Principais motivos de corte

Entre os fatores que mais levam ao pente-fino estão renda acima do limite permitido, falta de atualização no Cadastro Único e mudanças na composição familiar que não foram informadas.

Outro ponto importante são os indícios de renda incompatível, como movimentações financeiras acima do declarado ou atividades não registradas oficialmente.

Como evitar problemas

A melhor forma de continuar recebendo o benefício é manter as informações sempre atualizadas. Mudanças como novo emprego, alteração de endereço ou entrada e saída de pessoas na família devem ser comunicadas imediatamente.

Mesmo sem alterações, o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos para evitar bloqueios automáticos.

Também é essencial acompanhar o status do benefício pelos canais oficiais e manter documentos organizados para eventuais comprovações.

Por que o governo intensificou a fiscalização

O aumento do controle faz parte de uma estratégia para reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente.

Com milhões de brasileiros atendidos por programas sociais, o governo busca tornar o sistema mais eficiente, utilizando tecnologia para identificar irregularidades com mais rapidez.

Com isso, o pente-fino de 2026 se torna mais rigoroso e automático, exigindo maior atenção dos beneficiários para evitar cortes inesperados.

(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (25) que os chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

A proposta foi apresentada no julgamento em voto conjunto por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os ministros foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O teor da decisão contrasta com o tom duro de liminares expedidas por Gilmar e Dino em fevereiro. O decano afirmou à época estar perplexo “quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração”, enquanto Dino falou em dar “fim ao Império dos penduricalhos”.

Na prática, o Supremo autoriza o pagamento de valores acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, mas estabelece um limite que até então não existia. A remuneração básica dos servidores continuará restrita a R$ 46.366, mas os adicionais podem superar esse valor, a depender do caso.

Segundo ministros, as mudanças aprovadas nesta quarta-feira resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A reportagem apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos. De acordo com Fachin, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil e agora o máximo será R$ 78 mil, aplicável só para quem receber o teto.

Conforme a decisão, as verbas indenizatórias (que incluem pagamento de férias não gozadas e acúmulo de jurisdição) não podem ultrapassar 35% da remuneração do servidor. No caso de ministros do STF, que recebem o teto constitucional, esse valor representa R$ 16.228.

Além da limitação desses penduricalhos em até 35%, os ministros concordaram em permitir o pagamento de um outro adicional, por tempo de serviço, chamado de “parcela de valorização do tempo de antiguidade na carreira”.
Esse valor será também de até 35% do teto, com repasse de 5% a cada cinco anos. O limite só será pago a quem tiver 35 anos de serviço ou mais, ativo ou inativo, e comprovar o direito ao penduricalho.

Gilmar Mendes afirmou que o adicional por tempo de serviço é um mecanismo “voltado a mitigar os impactos financeiros decorrentes da reconfiguração do regime de verbas indenizatórias, preservando, em alguma medida, a segurança jurídica dos agentes públicos”.

Em seu voto, apesar de ter seguido os relatores, Cármen Lúcia defendeu que essa verba deveria ser criada pelo Legislativo. Já há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que busca reativar o chamado quinquênio.

Ao ler o voto conjunto dos relatores, Gilmar afirmou que o tribunal está “tentando fazer o melhor.

“A prática observada nos últimos anos evidenciou um déficit de transparência e de racionalidade no sistema remuneratório, fragilizando especialmente o controle institucional e social sobre os gastos públicos, na medida em que obscurece a real dimensão das despesas com pessoal”, disse.

Com a decisão, foram declarados inconstitucionais penduricalhos como auxílios natalinos, combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados, assistência pré-escolar, licença remuneratória para curso no exterior, indenização por serviços de telecomunicação, auxílio-natalidade e auxílio-creche.

“O limite máximo da somatória de todas as previsões será sempre de 35% do respectivo subsídio”, diz a tese aprovada pelo Supremo. As regras passam a valer para o mês-base de abril, com pagamento em maio.

Ficam fora da regra os seguintes pagamentos: 13º salário, terço adicional de férias, pagamento de auxílio-saúde (desde que comprovado o valor efetivamente pago), abono de permanência de caráter previdenciário e gratificação mensal paga pelo acúmulo de funções eleitorais.

A tese também suspendeu o pagamentos dos valores retroativos reconhecidos por decisão judicial não transitada em julgado ou administrativa anteriores a fevereiro até análise das verbas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) e referendo pelo STF.

No caso das liminares de Dino e Gilmar, as determinações foram suspensas. Os penduricalhos do Executivo e do Legislativo devem continuar obedecendo o teto do funcionalismo público.

A corte retomou a análise de ações que tratam do tema, em julgamento conjunto, dentre elas, a liminar de Gilmar, que barrou as verbas indenizatórias previstas em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do MP, e a de Dino, que determinou o fim das verbas pagas acima do teto para todos os níveis da federação.

Ao abrir os votos, Fachin afirmou que os ministros se dedicaram nos últimos 30 dias à análise do tema que já dura mais de 30 anos.

“O que se almejou era e é conquistar passos maiores na uniformização e na padronização e buscar ganhos na transparência e na previsibilidade, além de estabelecer limites nas despesas e buscando também, portanto, economia de despesas sobre pagamentos sem base legal”, disse o presidente.

Na segunda (23), a comissão criada pelo presidente do STF para fazer propostas sobre a regulação dos penduricalhos identificou que o gasto total com verbas acima do teto, apenas para a magistratura, está próximo de R$ 9,8 bilhões.

Há ainda dados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que indicam que o valor total de gastos com parcelas que excedem o valor do subsídio é de R$ 7,2 bilhões.

Como meio de frear novos gastos do tipo, uma das sugestões do grupo é vincular essas despesas à legislação do Imposto de Renda.

VEJA ABAIXO QUAIS SERÃO OS PENDURICALHOS PERMITIDOS

– diárias;
– ajuda de custo em caso de remoção;
– promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal;
– pro labore pela atividade de magistério, gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento;
– indenização de férias não gozadas, no máximo de 30 dias;
– gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
– eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.

O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento. 

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão. 

AgendamentoOs segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência da Previdência no dia e horário marcados.