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(FOLHAPRESS) – Após o Congresso ter aprovado dois projetos de lei que criam uma licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, dez entidades que acompanham políticas públicas no país escreveram um documento pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos das matérias sobre os penduricalhos.

Assinam o texto grupos como Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto, República.org e outros.

Esse é o segundo documento que os grupos mandam com o mesmo teor, pois, em dezembro, pediram ao presidente Lula o veto a uma proposta aprovada no Congresso que cria penduricalhos para funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com aliados do presidente, a tendência é que ele vete as propostas. O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre os projetos, mas deputados dizem que José Guimarães (PT-CE), líder do governo, sabia das propostas.

Para as organizações, um dos principais riscos é que, se os projetos se tornarem lei, isso seja institucionalizado e pode haver uma onda de supersalários pela administração pública. A medida pode se tornar um precedente para que outros poderes e entes federativos adotem mecanismos semelhantes.

O projeto de lei sobre a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado cria regras determinando que os servidores comissionados ou com função de chefia ganhem folgas pela atuação ordinária fora do horário regular, mas eles podem escolher não tirar esses dias de descanso e receber mais pagamentos.

Na prática, o mecanismo permitiria a concessão de até um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitada a dez dias por mês, no caso da Câmara. No Senado, a proporção varia entre um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.

Segundo Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org, “a licença-compensatória já figura entre os penduricalhos mais caros ao orçamento e sua extensão ao Legislativo tende a agravar o problema”.

Pagar IPVA todo começo de ano pesa no bolso de muitos motoristas, mas o que pouca gente sabe é que, em várias situações, a cobrança do imposto pode ser dispensada legalmente. A isenção existe, está prevista nas normas estaduais e pode beneficiar desde donos de veículos antigos até pessoas com deficiência, profissionais do transporte e instituições sociais.

Como o IPVA é um tributo estadual, não há uma regra única no país. Cada estado define quem paga, quem fica isento e quais são os critérios para obter o benefício. Por isso, entender as regras locais faz toda a diferença para não desembolsar um valor que, em alguns casos, nem precisaria ser pago.

Além do perfil do proprietário, o próprio veículo pode garantir a isenção. Veículos mais antigos estão entre os principais beneficiados. Em boa parte do Brasil, carros com muitos anos de fabricação deixam de ser tributados automaticamente. O tempo mínimo varia conforme o estado: há locais em que a isenção começa aos dez anos, enquanto outros exigem 15 ou até 20 anos de uso. Em Minas Gerais, por exemplo, a idade do veículo não garante isenção, mas há exceções para automóveis de valor histórico.

Outro grupo que costuma ter direito ao benefício é o de pessoas com deficiência. Nesses casos, a isenção pode valer tanto para quem dirige quanto para o responsável legal. O enquadramento depende de laudos médicos e da comprovação da condição de saúde, que pode ser física, intelectual ou sensorial. Transtorno do espectro autista, esclerose múltipla e artrite reumatoide estão entre as condições aceitas, conforme avaliação dos órgãos estaduais.

Quem pode ficar isento do IPVA

A legislação estadual prevê diferentes perfis que podem ter direito à isenção do IPVA, benefício conhecido popularmente como IPVA social. Entre os principais casos estão:

Pessoas com deficiência

Proprietários com deficiência física, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção. O benefício também pode ser concedido ao responsável legal. A lista de condições aceitas inclui transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, artrite reumatoide, hérnia de disco e más formações congênitas, entre outras, conforme critérios médicos exigidos por cada estado.

Donos de veículos antigos

Em muitos estados, carros mais antigos deixam de pagar IPVA após atingir determinada idade. O prazo varia conforme a unidade da federação e costuma ser de 10, 15 ou 20 anos de fabricação.

Profissionais que usam o veículo para trabalhar

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e de transporte escolar podem ter direito à isenção em estados como São Paulo e Acre, desde que cumpram os requisitos legais e comprovem o uso profissional do automóvel.

Entidades filantrópicas e organizações sociais

Alguns estados concedem isenção para veículos registrados em nome de instituições de educação, assistência social ou organizações sem fins lucrativos.

Veículos elétricos e híbridos

Com o objetivo de incentivar tecnologias menos poluentes, alguns governos estaduais oferecem isenção ou redução do IPVA para carros elétricos e híbridos. Em São Paulo, por exemplo, esses modelos estão isentos do imposto até 2026.

 
Diferenças nas regras entre os estados

Por se tratar de um imposto estadual, cada governo define suas próprias regras de cobrança e isenção. Em São Paulo, Acre e Paraíba, veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA. No Amazonas, Ceará e Distrito Federal, o prazo é de 15 anos. Já em estados como Amapá, Goiás e Rio Grande do Norte, a isenção ocorre a partir dos 10 anos do veículo.

Minas Gerais não concede isenção apenas com base na idade do automóvel, mas prevê benefícios para veículos de valor histórico, além de carros adquiridos em leilões públicos ou recuperados de ações criminosas.

Para saber exatamente quais regras se aplicam, o proprietário deve consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.

 
Como pedir a isenção

Em alguns casos, como a isenção por idade do veículo, o benefício é concedido automaticamente. Nas demais situações, é necessário fazer um pedido formal à Secretaria da Fazenda estadual, geralmente por meio de sistemas eletrônicos.

O processo costuma exigir documentos pessoais, dados do veículo e, dependendo do caso, laudos médicos ou comprovantes de atividade profissional ou filantrópica. Cada estado define seus próprios prazos, mas é comum que a solicitação precise ser feita até 31 de dezembro do ano anterior à cobrança do imposto.

Após o pedido, o prazo de análise e concessão da isenção costuma variar entre 30 e 45 dias.

 
Documentos exigidos

A lista de documentos pode mudar conforme o tipo de isenção e o estado, mas normalmente inclui:

Dados do veículo, como Renavam, placa e Certificado de Registro e Licenciamento

Documentos pessoais do proprietário, como RG, CPF, CNH e comprovante de residência

Laudos médicos e periciais, no caso de pessoas com deficiência

Formulários específicos da Secretaria da Fazenda

Comprovantes de exercício profissional ou de atuação filantrópica, quando aplicável

 
O que fazer se o pedido for negado

Caso a isenção seja recusada, o proprietário pode recorrer pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda. A negativa geralmente ocorre por falta de documentação ou por não enquadramento nos critérios legais.

Em São Paulo, por exemplo, o recurso deve ser apresentado de forma eletrônica, com envio de documentos, dados do veículo e uma justificativa detalhada para revisão do pedido.

Cuidados para aumentar as chances de aprovação

Para evitar problemas no processo, especialistas recomendam verificar a legislação atual do estado, manter todos os documentos em dia, reunir previamente os comprovantes exigidos e fazer a solicitação com antecedência. Assim, há tempo para corrigir falhas ou apresentar recurso, se necessário.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos provenientes de países que comprem, importem ou mantenham relações comerciais com o Irã. A medida foi divulgada pela Casa Branca na sexta-feira e tem como justificativa a avaliação de que as ações de Teerã representam uma ameaça à segurança nacional norte-americana.

Segundo o texto, a emergência nacional relacionada ao Irã foi declarada originalmente em 1995 e ampliada ao longo dos anos, incluindo sanções contra os setores de energia e petroquímica, além de punições ligadas a violações de direitos humanos. De acordo com o governo Trump, as novas tarifas são uma resposta direta à continuidade de políticas iranianas consideradas de risco, o que, na visão da administração, exige medidas adicionais.

A ordem estabelece que o secretário de Comércio, Howard Lutnick, ficará responsável por identificar os países que realizam transações com o Irã. Já o secretário de Estado, Marco Rubio, em coordenação com outras autoridades, definirá o alcance da tarifa a ser aplicada. O texto também prevê que Trump poderá alterar ou suspender a medida em caso de retaliação internacional ou se o Irã e os países afetados adotarem ações alinhadas à política externa dos Estados Unidos.

Horas antes do anúncio, Washington havia divulgado um novo pacote de sanções contra indivíduos e entidades supostamente envolvidos no chamado “comércio ilícito” de petróleo, usado para financiar o governo iraniano. As restrições atingem 14 navios da chamada “frota fantasma” do Irã, 15 empresas com sede em países como Índia e Turquia, além de duas pessoas ligadas à comercialização de petróleo bruto e produtos petroquímicos iranianos.

As sanções foram anunciadas no mesmo dia em que ocorreram negociações indiretas entre Estados Unidos e Irã em Omã. Teerã classificou o encontro como “um bom começo” para a redução das tensões entre os dois países. As conversas em Mascate marcaram o primeiro contato entre representantes das duas nações desde os ataques norte-americanos a instalações nucleares iranianas, realizados em junho, durante a guerra de 12 dias entre Israel e Irã.

Washington e Teerã já haviam mantido diálogos indiretos no ano passado, também com mediação de Omã, mas as tratativas foram interrompidas com o início do conflito no meio do ano. Desde então, Trump tem reiterado ameaças de uso da força, citando a repressão do governo iraniano a protestos antigovernamentais registrados em janeiro.

Nos últimos dias, o presidente norte-americano afirmou desejar um acordo sobre o programa nuclear iraniano, ao mesmo tempo em que advertiu que o prazo para avanços diplomáticos estaria se esgotando. As declarações vieram acompanhadas do envio de uma força naval dos EUA para a região, incluindo o porta-aviões Abraham Lincoln.

Autoridades iranianas, por sua vez, afirmam que não pretendem abrir mão de seu programa de defesa e reiteram que o desenvolvimento nuclear do país tem fins exclusivamente pacíficos.

Num dia de recuperação no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,20 e eliminou parte das altas dos últimos dias. A bolsa de valores teve ganho moderado e voltou a encostar nos 183 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,22, com recuo de R$ 0,034 (-0,64%). 

A cotação operou em baixa durante toda a sessão, chegando a R$ 5,20 por volta das 14h45, mas reduziu o ritmo de queda com investidores aproveitando a cotação baixa para comprar moeda.

 

Com a queda desta sexta, o dólar caiu 0,65% na semana. Em 2026, a divisa acumula baixa de 4,9%.

Ibovespa

O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. Após a forte queda na quarta-feira (4), o índice Ibovespa, da B3, subiu pela segunda vez consecutiva e atingiu 182.950 pontos, com alta de 0,45%.

A bolsa alternou altas e baixas durante a sessão, mas firmou a tendência de alta perto do fim das negociações. Na semana, o Ibovespa subiu 0,87%.

Fatores externos

Sem grandes notícias no cenário interno, o mercado financeiro foi dominado por fatores externos. A recuperação das bolsas estadunidenses, que subiram nesta sexta após várias quedas consecutivas, beneficiou o mercado global.

Nos últimos dias, ações de empresas de tecnologia despencaram por receio do estouro de uma bolha no setor de inteligência artificial. No entanto, parte da queda foi revertida nesta sexta, porque os papéis ficaram baratos, atraindo o interesse de compradores.

*com informações da Reuters

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Clientes que contrataram empréstimos ou outros serviços financeiros no Will Bank relatam que passaram a constar como devedores do BRB (Banco de Brasília), mesmo em casos em que os débitos já haviam sido quitados.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A ligação entre as instituições ocorre devido à existência de operações do BRB para a compra de carteiras de crédito do Banco Master, que controlava o Will. O BRB, no entanto, não informou por qual negociação específica os contratos do Will Bank passaram a integrar sua base.

Os registros aparecem no SCR (Sistema de Informações de Crédito), do BC (Banco Central), acessado pelos consumidores por meio do Registrato, plataforma que reúne dados enviados por instituições financeiras. Relatos indicam que clientes passaram a ter dívidas sinalizadas como ativas ou em atraso, com valores que continuam sendo atualizados com juros, apesar de afirmarem não ter pendências com o banco estatal.

Entre os afetados está a trabalhadora rural Derlane Hermisdolffe, 34. Ela renegociou uma dívida de cartão com o Will Bank depois que o valor devido cresceu e chegou a cerca de R$ 10 mil. O débito foi quitado à vista por R$ 1.695,13. Segundo relata, após o pagamento do montante acordado, encerrou a conta na instituição financeira. Ainda assim, passou a constar no Registrato como devedora do BRB no último mês, com um débito que já ultrapassa R$ 50 mil.

Derlane, de Água Doce do Norte (ES), afirma não ter condições de arcar com advogados e diz que entrou em contato com o BRB, que lhe informou um prazo até 11 de fevereiro para análise do caso. Até lá, o suposto valor devido ao banco segue aumentando.

Em nota, o BRB afirma que, após a liquidação do Will Bank, deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas. “Pelas regras contratuais, o banco que originou os créditos deve acompanhar os pagamentos e, na sequência, fazer o envio dos dados e dos valores correspondentes ao BRB”, diz o banco estatal.

Segundo o BRB, após a liquidação, o fluxo de informações não foi retomado pelo liquidante, o que impede a baixa de algumas operações. Com isso, contratos já quitados no banco de origem passaram a aparecer como ativos ou inadimplentes no SCR. “[O banco] está preparado para realizar a correção imediata dos dados assim que houver retorno do administrador do banco em liquidação.”

A assistente de logística Lavínia Machado, 28, diz que descobriu a suposta dívida depois de ter um financiamento imobiliário negado, após surgir uma restrição em seu CPF vinculada ao BRB. “Fiquei muito preocupada porque nunca tive dívidas no SPC ou Serasa”, afirma. Segundo ela, por recomendação do seu corretor, acessou o Registrato, onde encontrou o registro de uma dívida de R$ 3.377 atribuída ao banco estatal.

Lavínia diz que, ao entrar em contato com o BRB, foi informada de que a instituição comprou parte da carteira do Will Bank e que os valores pagos pelos clientes não estariam sendo repassados. “Mesmo sem faturas vencidas, a restrição ficou no meu CPF”, diz.
Ela afirma ainda que o banco prometeu resolver o problema em até sete dias úteis, o que não ocorreu. Além disso, no Registrato, sua dívida aparece como parcelamento de fatura, mas Lavínia diz que nunca fez esse tipo de acordo com o Will Bank. Ela também conta que já recorreu à Justiça.

Já Laís Rocha, 21, afirma que mantinha em dia um parcelamento de fatura de cartão no Will Bank, mas viu seu score de crédito cair após surgir uma dívida vencida vinculada ao Banco de Brasília. As parcelas, segundo ela, são de R$ 100, mas o valor apontado como devido ao banco estatal já ultrapassa R$ 1.000.

Laís diz que, no aplicativo do Will Bank, nunca recebeu mensagens de atraso ou cobrança de juros. Ela diz que pretende continuar pagando as quatro parcelas restantes para quitar a dívida e aguarda um retorno do BRB sobre o protocolo aberto.

No portal Reclame Aqui, o BRB já acumula dezenas de reclamações relacionadas a registros de dívidas atribuídas ao banco. “No meu relatório no Registrato está constando uma conta vencida no valor de R$ 1.124 que acredito que está atrapalhando meu acesso a crédito. Mas eu nunca tive conta nesse banco, as duas dívidas que eu tinha já foram quitadas e saíram do Serasa”, diz um dos comentários registrados na plataforma.

Segundo o advogado Jorge Calazans, especialista na defesa de vítimas de fraudes financeiras, em processos de liquidação extrajudicial, especialmente quando há interrupção abrupta das operações e migração de bases de dados, são relativamente comuns falhas de reporte e inconsistências cadastrais.

No caso do Will Bank, ele afirma que houve um volume considerado anormal de reclamações envolvendo cobranças indevidas, com reaparecimento de obrigações já quitadas.

Calazans diz que, após a decretação da liquidação, a responsabilidade pela correção das inconsistências cadastrais passa ao liquidante nomeado pelo Banco Central, que administra a massa liquidanda. Ainda assim, segundo ele, pode haver corresponsabilidade técnica do banco que adquiriu a carteira (neste caso o BRB), a depender do papel desempenhado no processamento e no envio das informações.

O especialista afirma que, em casos como esse, o consumidor tem direito à correção imediata de informações falsas ou imprecisas. “Além disso, é juridicamente possível pleitear indenização por danos morais e materiais, já que a restrição indevida no sistema financeiro impacta diretamente a vida econômica do cidadão, dificultando ou impedindo o acesso a crédito e serviços bancários”, diz.

O QUE FAZER AO DESCOBRIR A DÍVIDA?

Calazans orienta que o primeiro passo é buscar a via administrativa, com contato direto com o canal oficial da liquidação para solicitar a correção formal dos dados, além do registro de reclamação no Procon. Ele também recomenda acionar o Banco Central para contestar informações lançadas no Registrato.

Caso a irregularidade persista ou haja urgência na liberação do crédito, ele afirma que é possível recorrer à via judicial para obter a exclusão do apontamento indevido, inclusive por meio de tutela de urgência, além de eventual indenização.

O especialista diz ainda que é importante reunir toda a documentação que comprove a quitação da dívida antes de iniciar qualquer medida e lembra que ações indenizatórias possuem prazo prescricional de três anos.

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FERNANDA BRIGATTI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma “espécie de estupro das contas públicas, uma coisa alucinada.” Para o chefe da equipe econômica de Lula 3, o PT deveria tirar proveito e explicar o que foi herdado da gestão anterior.

“[São] Eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque eles não tem argumento para defender o que eles fizeram, não tem”, disse, em evento durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA).
Na avaliação de Haddad, a estratégia do governo Bolsonaro era deixar uma armadilha que inviabilizasse a gestão Lula, repetindo um argumento que tem defendido em entrevistas, o de que a atual situação fiscal deficitária são consequência de uma “herança maldita” da gestão anterior.

Ele citou a flexibilização de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a postergação do pagamento de precatórios, o aumento de repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil (programa depois incorporado ao Bolsa Família), que não estavam no Orçamento.

O relato de Haddad quanto ao quadro em 2023, quando assumiu a Fazenda, serviu também de ponte para uma defesa da política econômica de sua pasta desde então, que por diversas vezes foi alvo de críticas dentro do PT. Haddad era acusado de promover um “austericídio”.

Medidas como a PEC da Transição e depois a lei complementar que criou o arcabouço fiscal foram, segundo o ministro da Fazenda, necessárias para evitar a total paralisia do governo ainda no primeiro ano de gestão.

“Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou. “E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado.”

Haddad também defendeu medidas que, segundo ele, sequer haviam sido tentadas em governos anteriores, como a volta do voto de desempate no Carf, a tributação de offshores e de fundos familiares fechados. “Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos”, disse. “Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui.”

Questionado sobre a inteção de Lula incluir em sua campanha para este ano uma proposta de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser desenhado com consistência, de modo a não deixar margem para retrocesso.

Segundo ele, é necessário definir como será o financiamento do programa e que considere questões como a emissão de carbono. “Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir.”

Outra bandeira prioritária de Lula para este ano, o fim da jornada de trabalho 6×1 foi citada pelo ministro como algo que “não tem impacto fiscal”, e que por isso não exigira o tempo de maturação da proposta da tarifa zero.

O ministro da Fazenda também defendeu a queda nos juros básicos, a Selic, para menos de 10%. A Selic está em 15% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Econômica) indicou que deve dar início a um ciclo de cortes. “Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido.”

Haddad foi questionado sobre o efeito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que poderia agora, em ano eleitoral, ser usado como munição pela oposição. O ministro afirmou que Lula não olha “governador A, B ou C, ele quer saber se vai atender ou não a população daquele estado.”

Segundo o ministro da Fazenda, o programa partiu de uma decisão política e da constatação de que a situação de alguns estados era insustentável. “Agora, nós acabamos favorecendo os estados não devedores porque a gente incluiu o mecanismo de que uma parte do desconto cria um fundo para partilhar para os estados não devedores.”

SOLUÇÃO FINAL PARA PENDURICALHOS VIRÁ DO CONGRESSO

O ministro Fernando Haddad afirmou, ao deixar o congresso do PT, que tem defendido desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias e que todos os Poderes precisam se sujeitar às mesmas regras fiscais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em seu segundo dia de trabalho depois do recesso parlamentar, projetos de lei que preveem uma nova gratificação a servidores do Legislativo e que criam uma licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

Haddad afirmou que o conceito da verba indenizatória se perdeu nos últimos anos. O chefe da equipe econômica disse defender, além de uma regra, um teto para esses benefícios.”O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, que não foi apreciada”, disse, em referência ao parlamentar do PSD do Rio de Janeiro que é relator da proposta de reforma administrativa.

“Penso que a solução final para isso virá do Congresso”, afirmou. Haddad também disse considerar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está certo em suspender os pagamentos. Na quinta (5), Dino deu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

No Planalto, integrantes da equipe do presidente Lula defendem o veto da lei aprovada.

(FOLHAPRESS) — O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que a proposta do órgão para isentar companhias aéreas de responsabilidade civil em casos específicos de atraso ou cancelamento não retira direitos dos passageiros. Segundo ele, a medida apenas delimita situações em que as empresas não podem ser penalizadas por fatores fora de seu controle.

Faierstein citou dados da própria agência para sustentar o argumento. Em 2025, apenas 1,6% dos voos foram cancelados e outros 6,5% registraram atrasos superiores a 30 minutos. “É um dos maiores índices de pontualidade do mundo”, afirmou.

De acordo com o presidente da Anac, a proposta não impede a judicialização quando ela é necessária. “Se a companhia aérea não pagou hotel, não ofereceu alimentação ou se o atraso ocorreu por falha da aeronave, da tripulação ou do sistema, estamos dizendo claramente que a culpa é dela”, explicou.

A agência submeteu à consulta pública, na última quinta-feira (22), uma proposta de alteração da regulação civil que mantém a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de atrasos significativos. O texto, porém, reforça que as companhias não podem ser responsabilizadas em situações de caso fortuito ou força maior.

Na prática, atrasos e cancelamentos provocados por tempestades, fechamento de aeroportos ou determinações de autoridades não dariam direito à indenização por dano moral. Essa previsão já constava em uma lei de 2020, mas seria reforçada caso a nova regulamentação entre em vigor.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) manifestou preocupação com a proposta. Em nota, a entidade afirmou que a regra pode desestimular o reconhecimento de danos morais e funcionar como uma barreira ao acesso à Justiça. “Qualquer revisão normativa deve fortalecer a qualidade do serviço e os mecanismos de prevenção de danos, e não restringir direitos já consolidados dos passageiros”, afirmou o instituto.

Faierstein disse que o texto ainda não é definitivo e que a consulta pública existe justamente para receber contribuições da sociedade, inclusive do Idec. Ele também se comprometeu a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional antes da aprovação final da medida.

Defensores da proposta argumentam que há uma “indústria de ações judiciais” contra companhias aéreas, o que encarece as passagens. O presidente da Anac endossou essa avaliação e afirmou que cerca de 4,6% do preço dos bilhetes estaria relacionado aos custos com processos judiciais. “A gente brinca que existe advogado de porta de finger. Quando o passageiro pousa, já tem alguém com a procuração pronta. A coisa perdeu o controle”, disse.

A Anac prevê para março a implementação de uma plataforma virtual que permitirá ao Judiciário consultar os motivos de atrasos e cancelamentos de voos.

 

A BRF aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 532,4 milhões ao seu acionista único, a Marfrig. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho de Administração da companhia em reunião realizada na sede da empresa em São Paulo, na segunda-feira, 2.

O montante aprovado corresponde a R$ 0,60 por ação e tem como base o balanço patrimonial levantado pela empresa em 31 de dezembro de 2025.

O pagamento foi efetuado em parcela única, na quarta-feira, 4.

A reunião do Conselho foi presidida por Marcos Antonio Molina dos Santos e contou com a presença de Marcia Aparecida Pascoal Marçal dos Santos e Tang David.

Todos os membros votaram favoravelmente à proposta, sem ressalvas. Conforme estabelecido no estatuto social da BRF e na legislação aplicável, os dividendos intermediários aprovados serão imputados ao dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025.

A Marfrig tornou-se a única acionista da BRF após processo de fusão entre as duas empresas, que resultou na criação da MBRF.

FOLHAPRESS) — O dólar abriu em queda nesta sexta-feira (6), acompanhando o recuo da moeda norte-americana frente a outras divisas no mercado internacional. No Brasil, investidores também repercutem as novas projeções econômicas divulgadas pela manhã pelo Ministério da Fazenda.

A pasta elevou de 2,2% para 2,3% a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e reduziu de 2,4% para 2,3% a projeção para 2026. A expectativa de inflação para este ano foi revisada de 3,5% para 3,6%.

Às 9h08, o dólar caía 0,42%, cotado a R$ 5,2319. Na quinta-feira (5), a moeda havia fechado em leve alta de 0,04%, a R$ 5,253. No mesmo dia, o Ibovespa avançou 0,23%, aos 182.127 pontos.

O mercado também reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista pela manhã. Ele afirmou que pretende viajar a Washington na primeira semana de março para se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Somos presidentes das duas maiores democracias do Ocidente. Não dá para ficar conversando por Twitter. Precisamos sentar à mesa, olhar um no olho do outro e discutir o que interessa aos EUA e ao Brasil”, disse Lula ao portal UOL. Segundo ele, temas como exportações, indústria e exploração de minerais críticos e terras raras devem estar na pauta.

Sobre o escândalo envolvendo a liquidação do Banco Master, o presidente afirmou que o caso representa uma “chance real de pegar” magnatas ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. Lula também voltou a criticar o nível elevado da taxa de juros, mas ressaltou que a economia segue crescendo. “Bons resultados da economia vão virar votos, é só deixar a campanha começar”, afirmou, em referência às eleições deste ano.

Pesquisa Meio Ideia divulgada na quarta-feira aponta Lula em empate técnico em simulações de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), Flávio Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro (PL). A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais. Em todos os cenários testados, as diferenças entre os candidatos ficam dentro desse intervalo.

Desde o recesso de fim de ano no Congresso, o mercado tem mantido cautela ao precificar o cenário eleitoral. Parlamentares devem retomar as atividades em março, e em abril os candidatos devem oficializar suas pré-candidaturas. Até lá, investidores aguardam sinais sobre a condução da política econômica a partir de 2027.

“O mercado é apolítico. O que ele precifica é a taxa de juros e o impacto sobre os ativos de risco. Hoje, o juro restritivo de 15% reflete um fiscal mais expansionista, e a expectativa é de que a oposição defenda maior austeridade”, afirma Rubens Cittadin Neto, especialista em renda variável da Manchester Investimentos.

No cenário internacional, dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos também influenciaram os negócios. As vagas de emprego em aberto caíram em dezembro ao menor nível em mais de cinco anos, segundo a pesquisa Jolts do Departamento do Trabalho. O número recuou em 386 mil, para 6,542 milhões, o patamar mais baixo desde setembro de 2020.

Além disso, o Banco da Inglaterra manteve a taxa básica de juros em 3,75%, após uma votação apertada de 5 a 4, enquanto o Banco Central Europeu também decidiu manter os juros inalterados, sem sinalizar os próximos passos. Apesar desse cenário, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis moedas fortes, subiu 0,16%, aos 97,77 pontos.

Mesmo assim, o dólar não conseguiu se firmar em alta no Brasil. “O ambiente global mais cauteloso pressiona moedas emergentes, mas, no caso brasileiro, a entrada de recursos estrangeiros na Bolsa — especialmente em bancos — tem limitado uma valorização mais forte do dólar”, afirma Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

Na Bolsa, a temporada de balanços concentrou atenções. O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 46,8 bilhões em 2025, alta de 13,1% em relação ao ano anterior, renovando o recorde histórico entre bancos brasileiros em valores corrigidos pela inflação. As ações da instituição subiram 2%.

Também figuravam entre as maiores altas Axxia, antiga Eletrobras, com avanço de 4%, e MRV, que liderava os ganhos do índice, com alta de 6,6%. Na ponta negativa, Vale e Petrobras recuavam 1,4% e 3,33%, respectivamente, enquanto a Braskem registrava a maior queda do dia, de 4,55%.