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JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As semanas após o Natal costumam levar muitos consumidores às lojas em busca de trocas. Apesar de o momento de receber presentes ser especial, nem sempre quem presenteia acerta. É comum ganhar algo que não serve, que se repete ou que simplesmente não agrada.

Para evitar frustrações e garantir que seus direitos sejam respeitados, é importante que o consumidor conheça o que prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor) sobre devoluções, trocas e vícios de produtos.

O advogado especialista em direito do consumidor Bruno Machado diz que a loja não é obrigada a trocar um produto comprado presencialmente quando não há defeito, seja ele para presente ou para o próprio consumidor. “Essa obrigação legal só existe quando de fato é constatado algum defeito no produto ou a compra foi realizada à distância, hipótese em que o consumidor tem sete dias para realizar a troca”, diz o especialista.

Apesar da ausência de previsão legal para esse tipo de troca, é comum que lojas autorizem a substituição do produto, principalmente em datas comemorativas. Segundo Machado, as varejistas costumam exigir que o item esteja preservado e que o consumidor mantenha a etiqueta ou apresente o documento específico de troca. O prazo para realizar esse procedimento geralmente é de cerca de 30 dias.

Ele acrescenta que, em alguns casos, a troca pode ser aceita mesmo após o período previamente estabelecido. “Isso permite que o lojista possa mostrar um bom atendimento e quem sabe atrair aquele consumidor para adquirir outros produtos.”

O advogado Elias Menegale, gerente jurídico do escritório Paschoini Advogados, adiciona que, embora a troca de produtos adquiridos presencialmente não seja legalmente obrigatória, quando a loja anuncia que realiza trocas (em etiquetas, anúncios, vitrines ou mesmo de forma verbal), essa promessa passa a ter caráter obrigatório.

A nota fiscal costuma ser a principal exigência dos lojistas para a realização da troca. Em caso de perda, o advogado afirma que o consumidor pode solicitar a segunda via para viabilizar o direito de troca. De acordo com Machado, basta informar o dia e o horário aproximados da compra, além do valor pago.

Além da nota fiscal, também podem ser utilizados como comprovantes o extrato do cartão de crédito, a etiqueta do produto e o ticket de troca.

No caso de compras feitas à distância, a proteção é mais ampla. Nesses casos, o consumidor pode se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto, devendo ser ressarcido até mesmo pelo frete desembolsado.

A obrigação de ressarcimento existe apenas para compras realizadas pela internet. Nos casos de troca voluntária -como quando a compra é feita presencialmente e o produto não apresenta defeito-, Machado diz que o lojista costuma oferecer um crédito ao consumidor, a ser utilizado dentro de um prazo razoável, quando o item é trocado por outro de menor valor. Já quando o novo produto é mais caro, o consumidor deve pagar a diferença.

PRODUTOS PROMOCIONAIS

É comum que consumidores acreditem que produtos comprados em promoção tenham menos direitos do que aqueles vendidos pelo “preço original”, mas, segundo Elias Menegale, isso não é verdade. Itens promocionais têm exatamente os mesmos direitos previstos no CDC. A única exceção ocorre quando o defeito já era conhecido e foi claramente informado ao consumidor no momento da compra, como no caso de peças com pequenos danos.

No que diz respeito às trocas voluntárias, ele diz que a loja pode restringir ou até proibir a troca de produtos promocionais, desde que essa condição seja informada de forma clara antes da compra.

O QUE FAZER SE A LOJA NÃO QUISER REALIZAR A TROCA?

Quando o consumidor entende que está sendo prejudicado, Menegale diz que é possível seguir o seguinte caminho para buscar seus direitos:

Converse com a loja e solicite a política de trocas por escrito;
Registre a reclamação no SAC da empresa, guardando o protocolo;
Use a plataforma Consumidor.gov.br, onde muitas empresas resolvem rapidamente;
Caso persista, procure o Procon da sua cidade;
Em último caso, o consumidor pode buscar o juizado especial cível, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários-mínimos.
Apesar das regras, a melhor prática é a informação clara. Lojas devem comunicar com antecedência suas políticas, e consumidores precisam conhecer seus direitos para evitar frustrações”, diz o especialista.

Quando indivíduos e empresas não conseguem pagar suas dívidas, podem entrar com pedido de falência. Esse “recomeço”, é claro, tem consequências em termos de liquidação de ativos, crédito e muito mais.

A maioria das organizações listadas nesta galeria são dos EUA, portanto, é importante mencionar que, de acordo com a lei americana, existem diversos recursos pelos quais negócios e indivíduos podem entrar com pedido de falência. O mais comum é o Capítulo 11 (ou Chapter 11) da Lei de Falências norte-americana, que visa reorganizar a empresa para que ela possa continuar operando.

Nesta galeria, você encontrará uma lista das maiores falências de todos os tempos. Clique aqui.

Todos os valores em dólares americanos.

Se o seu desejo neste Natal é conseguir economizar mais dinheiro ou aproveitar o Ano Novo para implementar novas estratégias que ajudem nesse objetivo, você chegou ao artigo certo. Existem, inclusive, “pequenos truques” que podem ajudar a poupar algum dinheiro.

“Se você não consegue economizar no dia a dia, alguns truques podem ajudá-lo a alcançar esse objetivo”, adianta o blog Salto, do Santander, que destaca quatro estratégias para economizar semanalmente:

1. Defina um valor para gastar durante a semana.
“Por exemplo, você pode estabelecer um limite de R$ 50 por semana para despesas do dia a dia, como almoços em restaurantes, idas a cafeterias ou atividades culturais. Dessa forma, você cria um teto de gastos e aumenta suas economias.”

2. Saque esse valor em dinheiro.
“Ao usar cartão de crédito ou débito, nem sempre temos noção exata do quanto gastamos, o que facilita perder o controle. Ao ver o dinheiro na carteira, fica mais fácil acompanhar quanto já foi gasto.”

3. Guarde o troco.
“Sempre que usar uma nota para pagar uma compra, guarde o troco e coloque-o em um pote destinado à poupança. Quando o valor chegar a R$ 100, você pode aplicar esse dinheiro em algum produto de investimento.”

4. Comece o desafio das 52 semanas.
“Nessa estratégia, você economiza uma quantia específica de dinheiro a cada semana, seguindo uma lógica progressiva. Na primeira semana, poupa R$ 1; na segunda, R$ 2; e assim por diante. Ao final da 52ª semana, é possível economizar R$ 1.378. Veja neste artigo como colocar o desafio em prática.”

Assim, “ao adotar essas práticas e manter um compromisso constante com o hábito de poupar, é possível construir uma base financeira sólida e alcançar objetivos de curto, médio e longo prazo”, destaca o portal.

O orçamento familiar é o primeiro passo para economizar mensalmente

Também é importante ressaltar que, “se você tem dificuldade para economizar dinheiro todos os meses, o primeiro passo é analisar detalhadamente suas despesas mensais, desde o café comprado na rua até as contas de supermercado e de energia elétrica”.

Para isso, é fundamental montar um orçamento familiar. Você pode usar papel e caneta ou uma planilha no Excel, organizando as informações em três colunas:

Coluna das receitas: “Liste todos os rendimentos mensais, como salário, aposentadorias ou pensões.”

Coluna das despesas: “Inclua os gastos fixos e variáveis do mês, como financiamentos (imóvel, carro ou crédito pessoal), seguros, contas de luz, gás, água, internet, supermercado e lazer. Ao somar os valores, você terá uma noção aproximada de quanto costuma gastar por mês.”

Coluna da poupança: “Registre os valores que você costuma economizar mensalmente.”

 

 

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos na semana encerrada em 20 de dezembro caiu 10 mil, a 214 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho nesta quarta-feira, 24. O número contrariou projeção da FactSet, que esperava alta a 232 mil.

O número de pedidos de auxílio da semana anterior permaneceram inalterados em 224 mil.

Na semana até 13 de dezembro, os pedidos continuados subiram 38 mil em relação ao nível revisado, a 1,923 milhão. A projeção de analistas era de queda a 1,865 milhão. Esse dado é divulgado com uma semana de atraso.

O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem ótimos candidatos para a liderança do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), em entrevista à Fox Business na terça-feira. Quando questionado sobre a posição do BC americano em relação à queda da inflação no país, acompanhada de crescimento econômico, Hassett afirmou que todos os candidatos sabem que é necessário fazer uma reforma.

Ele apontou ainda que muitas pessoas em Wall Street subestimaram a política econômica de Trump. Nesse grupo, circulava a perspectiva de que, se o país alcançasse algum crescimento, haveria alta na inflação.

Assim, ele afirmou que seria necessário conseguir pessoas treinadas por Art Laffer e pela Universidade de Chicago que entendam que \”não é uma economia do lado da demanda, nem uma economia do lado da oferta\”. \”É uma economia de oferta e demanda\”, disse.

Hassett também destacou que os metais preciosos estão disparando por um bom motivo nos EUA. Segundo ele, a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do país mostrou uma alta no consumo da população, o que significa um melhor otimismo sobre o futuro.

Na sua visão, esse cenário se aplica para os metais preciosos. \”Pense em como os metais preciosos se tornaram tão essenciais para todas as coisas de alta tecnologia que temos\”, afirmou.

A concessionária Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informou nesta terça-feira (23) que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, deu parecer favorável ao pedido para que o aeroporto volte a operar voos internacionais. 

A proposta da Aena prevê a operação de voos regulares de passageiros, com foco em rotas de curta e média distância na América do Sul.

De acordo com a concessionária, a solicitação está integrada ao projeto de ampliação e modernização do aeroporto, que conta com investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, segundo a Aena, estão em andamento e dentro do cronograma previsto.

 

“A manifestação da SAC reconhece que a proposta da Aena está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e ao Plano Aeroviário Nacional (PAN), após a análise técnica dos estudos de demanda, utilização da infraestrutura e do plano de ampliação do aeroporto”, disse a Aena, em nota.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A tabela de desconto do Imposto de Renda muda em 1º de janeiro de 2026. A atualização ocorre por causa da lei que isenta trabalhadores com renda até R$ 5.000 de pagar o tributo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 26 de novembro.

A medida beneficia ainda quem ganha entre R$ 5.00,01 e R$ 7.350, que pagará menos imposto, e passa a tributar os mais ricos, que terão alíquota mínima efetiva de 10% de IR. Para regulamentar as regras, a Receita Federal publicou normativa no Diário Oficial da União em 18 de dezembro e atualizou as tabelas no dia 22.

Segundo o fisco, a partir de 1º de janeiro de 2026 haverá uma redução de até R$ 312,89 no imposto sobre a renda, fazendo com que deixe de incidir IR sobre rendimentos tributáveis até R$ 5.000.

“Para rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 haverá uma redução do imposto de forma decrescente até zerar por completo a partir de rendimentos iguais ou superiores a R$ 7.350”, diz a Receita.

Haverá duas tabelas a serem aplicadas sobre a renda tributável a partir de 1º de janeiro. Uma com as alíquotas atuais que vão de 7,5% a 27,5%, e outra de isenção/redução do imposto para quem ganha até R$ 5.000 e entre R$ 5.00,01 e R$ 7.350.

O fisco atualizou as tabelas mensal e anual. A isenção a que terão direito os trabalhadores terá reflexos na declaração do Imposto de Renda de 2027. No ano que vem, de março a maio, os trabalhadores obrigados a prestar contas devem declarar seus rendimentos referentes ao ano de 2025.*

VEJA A TABELA DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2026

Rendimentos Tributáveis – Redução do Imposto
até R$ 5.000 – até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero
de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 – R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)
de modo que a redução do imposto seja decrescente linearmente até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.350

VEJA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

Base de cálculo – Alíquota – Dedução
Até R$ 2.428,80 – – – –
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15,0% – R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 908,73

VEJA A TABELA ANUAL DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DO IR

A partir do exercício 2027 (ano-calendário 2026)
Rendimentos Tributáveis – Redução do Imposto
até R$ 60.000 – até R$ 2.694,15, de modo que o imposto devido seja zero
de R$ 60.000,01 até R$ 88,2 mil –
R$ 8.429,73 – (0,095575 x rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual)
de modo que a redução do imposto seja decrescente linearmente até zerar para rendimentos a partir de R$ 88,2 m

R$ 8.429,73 – (0,095575 x rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual)
de modo que a redução do imposto seja decrescente linearmente até zerar para rendimentos a partir de R$ 88,2 mil

VEJA A TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA

A partir do exercício 2027 (ano-calendário 2026)
Base de cálculo – Alíquota – Dedução
Até R$ 28.467,20 – – – –
De R$ 28.467,21 até R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – 15,0% – R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.853,78

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A nova regra de isenção do Imposto de Renda, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, é válida para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos dos estados, municípios e da União, e para rendimentos de aposentadoria e pensão de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de órgãos públicos.

Para quem é aposentado ou pensionista, há uma isenção extra a partir do mês em que faz aniversário, no valor de R$ 1.903,98, e deve ser aplicada quando houver incidência da outra tabela que não de redução ou isenção do IR.

Há ainda uma dedução mensal de R$ 189,59 por mês com dependente, e o limite mensal do desconto simplificado segue em R$ 607,20. Esse tipo de dedução é aplicada quando for mais vantajosa ao contribuinte.

No ano, há dedução de R$ 2.275,08 por dependente, o limite de gasto com educação é de R$ 3.561,50 para o contribuinte e seus dependentes, e o desconto simplificado fica em R$ 17.640.

DE QUEM É O PROJETO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

O projeto de lei 1.087 de 2025 é de autoria do governo federal. Promessa de campanha de Lula, foi enviado em março ao Congresso. O relator do PL foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez algumas modificações no texto, mas manteve a isenção para quem ganha até R$ 5.000.

A isenção do IR já chegou a estar no plano de governo de outros candidatos em 2018. Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL) prometeram a isenção. Bolsonaro foi eleito e, em quatro anos de mandato, não houve nenhuma correção da tabela do IR. Ela ficou congelada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que seja realizada na próxima terça-feira, 30, uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos.

Toffoli determinou a confrontação de versões sem que houvesse provocação da Polícia Federal (PF).

A acareação pode ser de forma virtual, já que Vorcaro cumpre mandado de prisão domiciliar em São Paulo.

Como mostrou o Estadão, Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, se mostrava resistente.

No final de março, o BRB fez uma proposta para comprar um pedaço das ações do Master. A compra foi vetada pela cúpula do BC em setembro. Em seguida, em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e junto com a Polícia Federal apontou para indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, se colocou na última quinta-feira, 18, \”à disposição\” do STF para prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Master.

Ele disse que ele mesmo poderia prestar qualquer tipo de apoio à investigação. Segundo o chefe da autarquia, o BC tomou o cuidado de deixar tudo documentado em relação ao processo de análise que levou à liquidação do banco, e que enviará esses dados ao Supremo.

Toffoli já havia solicitado a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central, mas esta é a primeira acareação de envolvidos no casos.

O ministro colocou grau de sigilo na investigação criminal das fraudes do Master e da sua tentativa de venda para o BRB e a Fictor.

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União, o Decreto que estabelece o valor do salário mínimo que irá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme o projeto orçamentário para o próximo ano aprovado pelo Congresso, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 em 2026, uma correção de 6,79%.

Pelas regras em vigor, o valor do mínimo é atualizado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira dois anos antes, no caso 2024.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo brasileiro está cético em relação à possibilidade de assinar o acordo União Europeia-Mercosul em janeiro, como prometeram os europeus, e acredita que, caso isso não se concretize, o bloco sul-americano vai jogar a toalha sobre o pacto.

O acordo de livre comércio seria assinado no dia 20 de dezembro em reunião de cúpula em Foz do Iguaçu, após 26 anos de negociações. Dois dias antes, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o adiamento da assinatura. A França, um dos principais opositores ao acordo por causa da pressão de seus agricultores, conseguiu o apoio da Itália às vésperas dos trâmites finais no Conselho Europeu.

Em carta, Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestaram a expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.

“Gostaríamos de transmitir nosso firme compromisso em proceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em um momento a ser acordado entre ambas as partes”, afirmaram na carta.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que detém o voto decisivo para bloquear o texto, afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar confiante de que pode apoiar o acordo se tiver mais tempo para angariar apoio doméstico.

Na visão de um alto funcionário do governo brasileiro, a janela de oportunidade é curta. Caso esse prazo não seja cumprido, até os países do Mercosul que mais defendem a abertura de mercado, como a Argentina e o Paraguai, podem desistir.

Segundo esse funcionário, a situação política dos países europeus é frágil, com a pressão de partidos nacionalistas, e será difícil derrubar resistências ao acordo em um prazo tão exíguo.

O ônus do fracasso do acordo, na visão do governo brasileiro, será da UE, uma vez que os brasileiros concordaram com as salvaguardas pedidas pelos europeus para proteger rapidamente seus produtos e adiaram a assinatura a pedido deles do dia 2 para o 20 de dezembro.

O Planalto já conta com duas viagens presidenciais de Lula em fevereiro, para a Índia e para a Coreia do Sul, para dar seguimento à sua estratégia de diversificação de mercados e anunciar acordos comerciais.

A ideia de diversificação foi reforçada após o tarifaço de Donald Trump. Mas com o recuo europeu, o Mercosul se voltará ainda mais para a Ásia, segundo um integrante do governo.