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(CBS NEWS) – Deputados cobram do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma reação firme ao que consideram uma quebra de acordo do Senado com a derrubada, por unanimidade, da PEC da Blindagem. A falta de uma resposta mais dura, afirmam, cria para Motta o risco de ver abalada sua sustentação no comando da Casa.

Líderes de grandes partidos e cardeais do centrão discutiram nos últimos dias um cardápio de respostas ao Senado, incluindo travar projetos de interesse dos senadores e até atuar na CPI do INSS para direcionar as investigações contra o Senado. Além disso, eles afirmam que o projeto de lei de redução das penas aos condenados pelos atos golpistas só andará após uma concertação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que condicionava a abertura de processos criminais contra congressistas a uma autorização do próprio Congresso, foi aprovada por 353 votos a 134, com empenho pessoal do presidente da Câmara.

Motta telefonou pessoalmente para os deputados e mobilizou líderes de partidos aliados para apoiar o texto, afirmando que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de votar a matéria rapidamente.

Alcolumbre, no entanto, enviou o texto para ser discutido primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, onde já vinha sendo bombardeado por parlamentares. O colegiado acabou rejeitando a PEC por unanimidade. Interlocutores do presidente do Senado negam a existência de um acordo sobre o tema.

O episódio causou enormes desgastes e críticas nas redes sociais contra quem votou a favor do projeto na Câmara e mobilizou milhares de pessoas em manifestações pelo país no último domingo (21), o que forçou parte dos deputados a pedirem desculpas aos eleitores.

Deputados reclamam que os senadores não apenas enterraram a proposta, mas criticaram abertamente os deputados e a Câmara como um todo, acusando-os proteger bandidos. Nesse sentido, eles cobram que Motta se posicione em defesa da Casa.

Na opinião de deputados ouvidos pela Folha de S.Paulo, o erro pode ter sido de Alcolumbre, por romper um acordo, ou de Motta, por ter pautado a PEC sem a garantia de que o assunto estava costurado no Senado. De qualquer forma, eles acusam os senadores de posarem de bons-moços, apesar de a Casa também ter problemas de transparência e escândalos.

Como mostrou a Folha, esse episódio enfraqueceu o presidente da Câmara e criou novas dúvidas sobre a sua autoridade dentro da Casa e com o Senado. Como fiador do acordo, caberia a Motta garantir que ele fosse cumprido, na avaliação dos deputados. A derrubada da PEC causou um desgaste às vésperas da eleição.

Quatro líderes ouvidos pela reportagem dizem que, daqui por diante, desconfiarão sempre que houver a sinalização de acordos fechados sobre projetos importantes. Eles defendem, inclusive, reuniões entre os líderes da Câmara e do Senado quando forem debatidos temas mais polêmicos, para evitar qualquer surpresa nesse sentido.

Nos bastidores, deputados também dizem que a Câmara deve reagir de forma mais dura ao Senado. Ainda não foram avaliados quais são os projetos que podem ser afetados, mas o discurso é de que nada importante para os senadores será votado com agilidade.

Os deputados também afirmam que vão insistir na quebra de sigilo sobre os gabinetes do Senado visitados pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS” e acusado de ser um dos operadores de desvios no Instituto Nacional de Seguridade Social.

Alcolumbre proibiu a divulgação dessa informação para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), sob alegação de privacidade. Três integrantes da cúpula do centrão dizem que as bancadas serão orientadas a pressionar pela abertura dessas informações e vão apresentar requerimentos que atingirão senadores.

Um aliado de Motta diz que, se de fato houve um acordo, ele precisa expor isso publicamente, para proteger os deputados. Esse parlamentar lembra que foram os deputados que o elegeram para a presidência da Câmara, e não Alcolumbre.

Um interlocutor frequente do presidente da Câmara, no entanto, diz que ele não fará isso publicamente. Nesta quinta (25), ao ser questionado, Motta disse que o Senado acompanhava a articulação para aprovar a PEC, mas negou que tenha havido traição.

“Não tem sentimento de traição nenhuma. Até porque temos a condição de saber que não obrigatoriamente uma Casa tem que concordar 100% com aquilo que a outra aprova. Já tivemos vários episódios em que o Senado discordou da Câmara e a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia e do funcionamento do Congresso”, disse.

Dois aliados próximos de Motta dizem que a relação dele com Alcolumbre também está estremecida. Desde que os dois foram eleitos, em fevereiro, a relação era descrita como muito estreita -eles participaram de eventos e viagens institucionais juntos, além de manter contato quase que diário.

Até a tarde de quinta-feira (24), aliados do deputado diziam que Alcolumbre sequer estava atendendo às ligações de Motta. Na noite de quarta, no entanto, os dois participaram de um jantar em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência da Corte. De acordo com um participante do evento, eles interagiram e conversaram ao longo da noite.

O relator do projeto de lei da redução de penas aos condenados pelos atos golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diz que há desconfiança de que a proposta seja aprovada pelos deputados e depois engavetada no Senado, o que aumenta as resistências ao texto. “Não dá para pacificar o país se a Câmara e o Senado estão em guerra”, disse.

Uma reunião para tratar do assunto estava marcada para quarta à noite, após o jantar com os ministros do STF, mas Alcolumbre pediu para cancelar o encontro. Paulinho afirmou que tentará novamente na próxima semana, porque o projeto não andará sem acordo com o Senado.

Jair Bolsonaro (PL) tem buscado conter o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pedindo a aliados que o convençam a reduzir os ataques públicos para não prejudicar as negociações em torno de uma possível anistia e da redução de penas. O deputado, no entanto, tem ignorado os recados e ampliado as críticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Centrão e até mesmo o próprio partido, segundo a Folha de São Paulo.

Impedidos de manter contato direto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que investiga ambos por coação à Justiça, Bolsonaro recorreu a interlocutores, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que esteve recentemente com o ex-presidente. Sóstenes, contudo, nega ter se encontrado com Eduardo, que continua nos Estados Unidos.

A reação do parlamentar veio em tom de confronto. Para ele, Bolsonaro estaria agindo como “refém” e sem clareza do cenário político. Em suas redes sociais, Eduardo escreveu que “quem está sob coação é o meu pai” e acusou setores políticos de tentarem impor ao ex-presidente o apoio a outro candidato em 2026, o que, segundo ele, poderia enfraquecer o bolsonarismo.

Eduardo também se lançou como pré-candidato à Presidência da República sem o aval do pai, atacou ministros do STF chamando-os de “mafiosos”, comemorou sanções contra a esposa de Alexandre de Moraes e criticou Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Segundo ele, não abriu mão da própria trajetória política para “trocar afagos mentirosos com víboras” nem para se “submeter a esquemas espúrios”.

Nas últimas semanas, o deputado endureceu ainda mais o discurso, reforçando que disputará a eleição presidencial mesmo que isso signifique enfrentar nomes como Tarcísio de Freitas. Para seus aliados nos EUA, Bolsonaro estaria fragilizado demais para tomar decisões, enquanto Eduardo busca ocupar espaço político em meio à crise.

(CBS NEWS) – O ministro Luís Roberto Barroso deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (29) após ter comandado a corte durante a primeira condenação de um ex-presidente por golpe de Estado na história do país.

A decisão foi o auge de um período conflituoso entre o magistrado, o STF e o bolsonarismo. Antes mesmo de assumir o principal cargo do Poder Judiciário, o ministro já era alvo constante de Jair Bolsonaro (PL). E declarações dadas pelo magistrado antes de assumir o comando do tribunal incendiaram a relação entre os apoiadores do ex-presidente e a corte.
Barroso, que será sucedido por Edson Fachin, não participou do julgamento da trama golpista, mas esteve na sessão que definiu as penas dos acusados de formar o núcleo central. “Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, discursou após a condenação.

“Desejo, muito sinceramente, que estejamos virando uma página da vida brasileira. E que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum, verdadeiramente patriótica. Com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade”, completou.

Indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2013, Barroso assumiu a presidência do Supremo dez anos depois, com discurso em defesa da unidade nacional. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, disse em sua posse.

Meses antes, duas declarações dele se tornaram munição do bolsonarismo para questionar a isenção do ministro. Numa delas, em Nova York, o magistrado reagiu a apoiadores do ex-presidente que hostilizavam os integrantes do tribunal.

“Perdeu, mané, não amola”, respondeu Barroso. A frase, proferida menos de um mês depois da derrota eleitoral de Bolsonaro para Lula, virou um mantra do bolsonarismo e acabou pichada por uma manifestante na estátua A Justiça, em frente ao Supremo, durante os ataques de 8 de Janeiro.

Em outro momento, Barroso discursava no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho de 2023, quando afirmou: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A declaração motivou um pedido de impeachment contra ele no Senado. De 2021 a julho deste ano, ele foi o segundo maior alvo de representações do tipo, atrás apenas de Moraes. O último apresentado por parlamentar é de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), com base também nessas declarações.

O ministro disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a fala foi inoportuna.

“Foi uma frase infeliz. Primeiro que o ‘nós’ dava impressão de que foi o Supremo. Eu quis dizer que foi a sociedade brasileira. Isso foi logo depois da eleição. Segundo, nunca fui de fulanizar o debate, eu não gosto de fulanizar”, disse. “Portanto, eu queria dizer o ‘extremismo’.”

O julgamento sobre a trama golpista levou o Supremo aos holofotes nos cenários interno e externo. O protagonismo natural do presidente do tribunal, porém, acabou ofuscado pela atuação do ministro Alexandre de Moraes -relator do processo e alvo preferencial do bolsonarismo.

Além disso, as ações penais sobre a tentativa de golpe ficaram restritas à Primeira Turma , o que reduziu as atenções e os temas sensíveis no plenário do tribunal.

Ainda assim, durante a gestão de Barroso, o Supremo sofreu dois dos mais marcantes ataques desde a redemocratização: um homem se explodiu em frente à sede do tribunal, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou sanções contra ministros da corte.

Francisco Wanderley Luiz morreu ao se deitar em um explosivo em frente ao STF, numa tentativa de ataque ao tribunal, em novembro de 2024. Os ministros estavam no plenário da corte em sessão quando o homem se aproximou.

O atentado ocorreu num momento em que Barroso tentava reabrir o Supremo ao público, com a retirada das grades que restringiam o acesso ao tribunal.

Em fevereiro de 2024, Barroso fez um ato com os presidentes dos demais Poderes para a retirada dos gradis em torno do edifício-sede. Na ocasião, ele disse ser um “gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas”.

A partir da tentativa de atentado, o ministro voltou a reforçar os protocolos de segurança.

Ele também precisou buscar conciliação no Supremo diante das sanções impostas pelo governo Trump contra os ministros do tribunal, que incluiu revogação de vistos de oito ministros, inclusive o próprio Barroso, e a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e sua esposa.

Foram do próprio Moraes, porém, as principais reações nesse caso. Ele que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e manteve interlocução próxima com banqueiros para entender o alcance das restrições impostas pelo governo americano.

Barroso é o ministro que tem relações mais próximas com os Estados Unidos. Morou e estudou no país, onde tem imóvel, e é professor colaborador da Harvard Kennedy School. Por causa das restrições, aconselhou um de seus filhos a voltar ao Brasil e deixar o cargo que ocupava na BTG Pactual em Miami.

Internamente, o ministro consolidou as boas relações com Gilmar Mendes, um antigo desafeto com quem protagonizou os embates mais famosos da história da corte. A reaproximação havia começado na presidência de Bolsonaro, com a pandemia e os ataques ao STF.

O decano se tornou um apoio inclusive nas negociações políticas, já que é conhecido por sua habilidade na articulação com diversos setores, enquanto Barroso não tinha entrada fácil em gabinetes da direita no Congresso.

Os rumores de que o ministro deve sair do Supremo após deixar a presidência seguem fortes, mas o próprio Barroso não nega a possibilidade.

Uma decisão sobre o assunto só deve ser tomada após o recesso do Judiciário, de dezembro a fevereiro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (25) para permitir a quebra de sigilo de buscas no Google para investigações criminais. Com isso, o julgamento tem cinco votos nesse sentido.

Na sequência, Dias Toffoli, suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informações em buscadores como o Google para órgãos de investigação.

A corrente que até agora é majoritária -para formar maioria são necessários seis votos- indica também requisitos a serem cumpridos e a exigência de fundamentação.

O caso que chegou ao Supremo é um recurso que trata das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O processo é de repercussão geral, o que quer dizer que sua tese servirá para todas as ações similares no país.

Apenas Fachin votou, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, o placar está em 5 contra 2 para autorizar esse tipo de medida, mas com alguns requisitos.

Há cinco votos nesse sentido e outros dois votos mais restritivos, dados pela relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, e André Mendonça.

A divergência aberta por Moraes foi acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Fachin. Os ministros, no entanto, sugerem diferentes níveis para os critérios que devem ser fixados pela corte. A tese, assim, será discutida depois da conclusão das manifestações.

A partir de agora, Toffoli tem 90 dias para devolver a matéria para apreciação do colegiado.

Além dele, faltam votar Luiz Fux e Barroso. Flávio Dino não vota neste caso por ter substituído Rosa, que votou antes de deixar a corte.

Em abril, Gilmar Mendes havia pedido vista -mais tempo para análise-, devolvendo o processo ao plenário nesta quarta (24). André Mendonça e Alexandre de Moraes também pediram vista anteriormente. Assim, essa é a quarta suspensão do caso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro, no mesmo dia da Operação Spare, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa que faz lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.

“Essa delegacia vai combater de forma estruturada o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro. 

Haddad lembrou que a operação desta quinta-feira (25) foi a quarta neste âmbito, com a cooperação de diversos órgãos, inclusive os ministérios Público Federal e estaduais, bem como com as polícias militares. O ministro revelou que nas próximas semanas vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do organograma da Receita Federal.

A operação deflagrada nesta quinta-feira resultou das suspeitas sobre a movimentação financeira das empresas envolvidas nas supostas fraudes. 

“[As empresas] Movimentavam R$ 4,5 bilhões e pagavam tributos sobre apenas 0,1% desse montante. E isso despertou a atenção da Receita”, disse Haddad.

A Operação Spare registrou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. O comandante do Policiamento de Choque, o coronel Valmor Racorti, informou que foram apreendidos quase R$ 1 milhão em espécie, 20 celulares, computadores e uma arma de fogo.

“As facções criminosas passaram muito tempo priorizando o tráfico de entorpecentes, mas novas estruturas têm possibilitado que elas atuem em outras frentes, inclusive na economia formal e no ambiente político”, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Silvio Loubeh, informou que as investigações partiram da suspeita sobre casas de jogos na Baixada Santista, de máquinas de crédito e débito. 

“Investigando as empresas que recebiam esses recursos, identificamos dois postos de combustíveis envolvidos com lavagem de dinheiro. A partir daí, identificamos um grupo criminoso responsável pelo branqueamento de capitais não só por meio dos dois postos, os envolvidos controlavam também outros estabelecimentos no setor de combustíveis, uma rede de motéis e empresas de fachada que movimentaram milhões de reais”, completou Loubeh.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também defendeu a adoção de medidas voltadas ao maior controle na importação de petróleo e seus derivados. 

“É uma série de avanços que precisaremos fazer para combater essa infiltração tão ampla”, disse.

As investigações apontam também para a existência de vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro e a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Operação Spare contou com 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especializadas no cumprimento das ordens judiciais, bem como com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (25) que a corte preservou a democracia brasileira e se emocionou ao agradecer o apoio dos colegas ao longo dos dois últimos anos, nos quais ele esteve à frente da corte. De acordo com ele, os ministros defendem com coragem a democracia brasileira.

“Gostaria de agradecer muito especialmente a todos os ministros, colegas e amigos aqui do Supremo, pela parceria apoio, coragem e pela relação construtiva e harmoniosa que tivemos. Tenho muito orgulho de ter dividido com todos a aventura de ter defendido a democracia brasileira”, disse.

Esta é a última sessão do magistrado como presidente do Poder Judiciário.

Segundo Barroso, desde a Constituição de 1988, não houve desaparecidos, torturado, ou aposentadorias compulsórias, em referência às violações na ditadura militar, além de haver liberdade de imprensa, mas há um custo aos ministros pelo trabalho.

“Ou seja, apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu e bem o seu papel de preservar o Estado de direito e de promover os direitos fundamentais

Na sequência, o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, prestou homenagem ao colega e também se emocionou. Gilmar citou o julgamento da trama golpista de 2022 e afirmou que a corte evitou o maior assalto contra a democracia na história recente.

“A democracia brasileira passou incólume por mais essa prova de fogo. O STF conduziu o processo com tranquilidade e de maneira absolutamente regular, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o mesmo vem ocorrendo aos demais réus. E destaco sem exagero o papel singular e quase heroico desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

“Há dois anos, após termos atravessado um período turbulento e sombrio, cuja culminância foi um infame episódio, do 8 de janeiro, afirmava eu, ministro Barroso, que a posse de vossa excelência como presidente desta corte tornava palpável a certeza de que o Supremo havia sobrevivido”, disse Gilmar.

O decano também se emocionou ao falar de Alexandre de Moraes.