A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove dos dez réus que integram o núcleo 3 da trama golpista.
Segundo a denúncia, os integrantes deste núcleo teriam executado “ações táticas” para a tentativa de golpe. São réus do núcleo os “kids pretos”, como são chamados os recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro.
Nove réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além dos “kids pretos”, o núcleo inclui um agente da PF escalado para trabalhar na posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. Segundo a investigação, o agente forneceu informações sobre o evento ao grupo golpista.
São réus do núcleo 3 da tentativa de golpe:
– Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
– Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
– Estevam Theophilo, general da reserva do Exército;
– Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
– Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
– Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
– Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
– Wladimir Matos Soares, policial federal;
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército.
No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. No lugar das imputações, a PGR qualificou a conduta de Júnior em incitação ao crime. Nesse caso, ele poderá negociar a assinatura de um acordo de não persecução penal.
Segundo a acusação, entre os réus do núcleo 3, cinco acusados concentraram-se na incitação de pares das Forças Armadas na adesão a um intento golpista. De acordo com a Procuradoria, o grupo, formado por Bernardo Romão, Fabrício Bastos, Márcio Júnior, Estavam Theophilo e Sérgio Cavaliere, valeu-se “de conhecimentos militares especiais e/ou de seus postos elevados na hierarquia militar, para fortalecer o movimento de ruptura da ordem democrática e exercer uma pressão estratégica sobre a alta cúpula das Forças Armadas”.
“O objetivo era claro: fazer crescer, no interior do Exército brasileiro, a aceitação aos propósitos criminosos do grupo e conquistar a adesão majoritária do Alto Comando das Forças Armadas ao golpe”, completou a PGR nas alegações finais ao STF.
Contra Bernardo Netto, pesa a organização da reunião de “kids pretos” em que teriam sido discutidas medidas de exceção. Em mensagens obtidas pela investigação, Netto perguntou a Mauro Cid, tenente-coronel e ajudante de ordens de Bolsonaro, se havia “alguma evolução” no sentido de deixá-lo “otimista”, em referência a indícios de fraude que pudessem colocar a eleição em suspeição. “Até agora… Nada. Nenhuma bala de prata”, respondeu Cid.
Em outro diálogo obtido pela investigação, Netto relata a Fabrício Bastos ter tomado “uma iniciativa”. O coronel relatou que pretendia reunir “kids pretos” em postos estratégicos, com o objetivo de “influenciar” os chefes das Forças Armadas. Segundo as diligências, Bastos e Netto tomaram parte na elaboração de uma carta que incitava militares a aderirem ao plano de exceção.
A reunião de militares, assim como a elaboração e divulgação da “Carta ao Comandante do Exército”, teriam contado, segundo a acusação, com a participação de Márcio Júnior e Sérgio Cavaliere.
Enquanto comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), integrado pelos kids pretos, Estevam Theophilo teria aderido aos propósitos da trama golpista. Em delação, Mauro Cid relatou que, no meio militar, Theophilo era reconhecido como o general que “tomaria a iniciativa” do golpe se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de exceção.
Theophilo encontrou-se com Bolsonaro no Palácio do Alvorada em 9 de dezembro de 2022 e, em interrogatório, confirmou que a reunião destinou-se a discutir o documento conhecido como “minuta golpista”. Segundo a PGR, ao confirmar o teor da reunião, o general reforçou “a natureza absolutamente atípica” do encontro com o presidente.
Além da incitação de militares, segundo a PGR, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa eleita nas eleições de 2022: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
O grupo responsável por essa empreitada, destinada a causar um caos social que propiciasse o decreto de uma medida de exceção, era composto pelos “kids pretos” Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira e Hélio Ferreira Lima, além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
O plano criminoso, elaborado pelo general Mário Fernandes, foi efetivado por uma operação denominada “Copa 2022”. Os acusados de participar do plano utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros. A operação entrou em curso, mas foi abortada.
