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O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil.

O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC – Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais.

O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação.Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a concorrência é uma velha conhecida do capitalismo que tem a tendência a concentrar o capital em poucas mãos, acarretando na formação de oligopólios e monopólios na economia.

“O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, destacou o ministro. 
Haddad fez questão de destacar que o processo de elaboração do projeto teve início há mais de um ano e passou por consulta pública. “Esse projeto versa sobre ambiente de negócios e práticas concorrenciais justas no Brasil”, destacou. 

Designação e obrigações

O projeto de lei cria dois processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): a designação de plataformas de relevância sistêmica para mercados digitais e a determinação de obrigações especiais para as plataformas designadas.

De acordo com o PL, o Cade deverá fazer essa designação a partir de características qualitativas, além de observar um piso mínimo de faturamento — acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais. A designação será feita caso a caso, mediante instauração de processo administrativo e sujeita à aprovação do Tribunal do Cade.

O texto prevê que as plataformas poderão ser submetidas a regras prévias de transparência, obrigações, proibições e procedimentos específicos. Assim como na designação, a determinação de obrigações especiais às plataformas digitais será submetida à aprovação colegiada do Tribunal do Cade, que deverá especificar as obrigações e determinar multa em caso de descumprimento.

Há ainda a previsão de criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), unidade especializada no Cade para tratar dos novos procedimentos relacionados às plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais.

A nova unidade será responsável por monitorar mercados digitais, instruir os processos de designação de agentes econômicos e de determinação de obrigações especiais, submetendo-os ao Tribunal do Cade, além de observar o cumprimento das obrigações e investigar possíveis violações (postulação qualificada).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Em reação à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, o ministro Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira (17) finalizar a instrução dos processos sobre as emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal) e acelerar o julgamento que pode reduzir os poderes do congressistas sobre o Orçamento.

A resposta de Dino coloca em evidência a principal queixa de políticos do centrão contra o Supremo. A indisposição dos parlamentares tem relação com o avanço de investigações sobre desvios de emendas.

O tribunal tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no Supremo.

O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem. O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

Dino determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem enviar seus posicionamentos sobre o mérito das ações que questionam as emendas parlamentares.

Com a manifestação de todas as partes, o ministro poderá deixar os processos prontos para irem a julgamento no plenário do Supremo na segunda quinzena de outubro. A inclusão na pauta, porém, depende do presidente do tribunal -Luís Roberto Barroso vai deixar a função em 29 de setembro para seu sucessor, Edson Fachin.

O julgamento será amplo e pode dar desfecho a uma série de embaraços relacionados às emendas parlamentares, como o montante do Orçamento destinado à indicação dos congressistas.

As ações pedem, entre outros pontos, a eliminação definitiva das emendas impositivas. Se a sugestão for acatada pelo tribunal, o governo ficará desobrigado de pagar as emendas solicitadas pelos deputados e senadores.
Articulação com STF

O conteúdo da PEC da Blindagem foi apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no sábado (13).

Ele se encontrou com cada um separadamente, segundo relatos feitos à Folha, e disse que a aprovação da proposta criaria um ambiente favorável para derrotar a anistia ampla e irrestrita articulada para livrar de punição o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro.

A vitória fortaleceria Motta no cargo ao entregar uma demanda do centrão -o deputado teve sua autoridade questionada após o motim de bolsonaristas e a pressão pela anistia .

Nessas conversas, o presidente da Câmara também citou as decisões de Dino pela suspensão de pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em relação ao Supremo.

As reações no tribunal foram diversas. Um ministro disse à Folha que não criaria barreiras à aprovação da PEC da Blindagem, mas sugeriu que a Câmara incluísse no texto um trecho que estabelecesse tempo para a aprovação da investigação contra os parlamentares suspeitos.

Um parágrafo sobre o tema foi incluído no texto. Ele prevê que a autorização será tácita caso o Congresso não se manifeste sobre o tema em até 90 dias.

Outros três ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, não ter firmado acordo para a aprovação da proposta que blinda os parlamentares de investigações criminais. Um deles chegou a dizer que a PEC pode incentivar membros de organizações criminosas a se candidatarem em 2026.

O acordo sugerido por Motta ao Supremo estipula que a Câmara deve barrar o projeto de lei que concede uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos Poderes de 8 de janeiro.

Um texto alternativo deve avançar na Câmara para redução das penas dos condenados pela tentativa frustrada de golpe de Estado. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em abril de 2025.

Os termos exatos da proposta ainda não foram finalizados. Uma das ideias é alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e prever a absorção do crime de abolição do Estado de Direito pelo crime de golpe de Estado.

Essa sugestão poderia reduzir em mais de seis anos a pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Exames realizados por Jair Bolsonaro (PL) indicaram câncer de pele em duas lesões retiradas pelo ex-presidente. Ele passará por acompanhamento clínico para reavaliar a condição.

O diagnóstico foi constatado após procedimento realizado no último domingo (14), de acordo com a equipe médica que fez o atendimento.

O boletim divulgado pelo hospital DF Star apontou duas lesões cutâneas com “presença de carcinoma de células escamosas”. Bolsonaro terá que passar por “acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.

De acordo com o médico Cláudio Birolini , a retirada de uma lesão in situ, que era o caso de Bolsonaro, é curativa, o que elimina a necessidade de tratamentos adicionais como quimioterapia. No entanto, o ex-presidente deverá seguir acompanhado pela equipe médica para verificar se novas lesões similares podem aparecer.

Segundo o médico, o carcinoma identificado é de nível intermediário, que não é totalmente benigno, nem muito agressivo.

O ex-presidente recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (17) e deixou o hospital em Brasília após passar a noite no centro médico, em decorrência de uma crise de vômito e soluços. A ida à unidade de saúde não tinha relação com o exame das lesões de pele, feito dias antes.

Das oito lesões retiradas da pele do ex-presidente, em duas foi detectado o câncer de pele: uma no braço e outra no tórax.

“Duas vieram positivas para um tipo de tumor que é o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo, é o intermediário, mas que ainda assim é um tipo de câncer de pele que pode ter consequências mais sérias”, afirmou o médico. “Ele vai ter que ser reavaliado periodicamente para ver se outras lesões apresentam características suspeitas.”

As lesões foram identificadas como suspeitas pelo médico em abril, quando Bolsonaro esteve internado para uma cirurgia. Segundo Birolini, a retirada ocorreu agora porque foi o momento encontrado pela equipe para isso.

Além do resultado da análise das lesões, Bolsonaro fez uma série de exames que identificaram persistência de anemia e mudanças na função renal. Realizou também ressonância magnética para tentar identificar os motivos por trás de sintoma de tontura, mas o exame não identificou alterações graves.

De acordo com Birolini, os episódios de soluço do ex-presidente ocorrem desde a época em que ele era deputado, mas a condição pode ter ter se intensificado como sequela da facada que recebeu em 2018. As crises de vômito ocorrem quando o soluço se intensifica.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de obstrução de Justiça no caso da trama golpista.

Bolsonaro foi condenado na semana passada pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Aliados citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado, e, como revelou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem argumentar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena em um presídio ou na PF (Polícia Federal).

O ex-presidente está em pânico com a possibilidade de ser enviado para uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda, segundo aliados. Ele tem medo de passar mal no local e não ter atendimento médico apropriado, ou de ser mal tratado por outros presos com quem eventualmente tenha que conviver.

Aliados do ex-presidente citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado. Como mostrou a Folha de S.Paulo, seus advogados pretendem apontar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou numa sala da Polícia Federal.

O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados em um provável pedido ao STF para que a pena em regime fechado seja cumprida em prisão domiciliar. Aliados e familiares têm dado declarações públicas sobre seu abatimento e estado de fragilidade.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Um dos alvos de mandado de prisão na operação desta quarta-feira (17) contra crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais, Gilberto Henrique Horta de Carvalho teve o apoio do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para as eleições do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado.

Geógrafo de formação, Carvalho é apontado pela Polícia Federal como articulador e lobista de uma organização criminosa, com influência em órgãos públicos regionais.

Segundo as investigações, ele atuaria como intermediador junto aos órgãos ambientais e à administração pública. Uma das suas intervenções era junto a Rodrigo de Melo Teixeira, que foi um dos diretores da PF na gestão do presidente Lula (PT) e também foi preso nesta quarta.

A reportagem não localizou a defesa de Carvalho. Procurado por meio da assessoria, Nikolas Ferreira não se manifestou até a publicação.

O pedido de apoio de Nikolas aconteceu no final de 2023 e foi publicado nas redes sociais de Carvalho.

“A gente sabe que durante muito tempo a esquerda se aparelhou nesses conselhos e a gente precisa desaparelhar isso para, no final das contas, servir a quem é de direita”, disse Nikolas, na ocasião.

No vídeo, o então candidato diz: “para a gente limpar o sistema de engenheiros de esquerda, vote Minas Gerais para Gilberto Carvalho”.

A prisão foi determinada pela Justiça Federal porque a polícia entendeu que há risco de destruição de provas e de reiteração de delitos. Ele é investigado por sua atuação como articulador, por suspeita de manipulação de decisões administrativas e indícios de recebimento de propina.

De acordo com a PF, uma empresa de Carvalho recebeu em torno de R$ 700 mil de uma mineradora investigada. Depois, houve um acordo entre mineradoras e o Governo de Minas que beneficiava o grupo.

As investigações também apontam que Carvalho teria auxiliado mineradoras a obter, de forma ilícita, licenciamento ambiental.

Além de mandado de prisão preventiva (sem prazo), ele foi alvo de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Minas Gerais.

Entre os alvos de prisão nesta quarta está o diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Caio Mário Trivellato Seabra Filho.

O grupo teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Operação Rejeito tem o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

Segundo informações da Polícia Federal, foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos, além do bloqueio de R$ 1,5 bilhão e suspensão de atividades de pessoas jurídicas envolvidas nos crimes.

O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração. O objetivo seria o de conseguir autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

Fazem parte da lista servidores de órgãos como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), ANM, Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais) e Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou seis questionamentos apresentados por deputados contra a manobra para ressuscitar, por meio de uma emenda aglutinativa, a votação secreta na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.

Os questionamentos foram apresentados por PT, PSOL, Novo, PSB e pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A tática, patrocinada pelo centrão, foi chamada de escandalosa, imoral e inconstitucional.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmaram que irão acionar a Justiça contra a decisão de Motta.

O presidente da Câmara, então, ironizou Lindbergh. “É direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, o fato de a emenda que pretende retomar a votação secreta ter alcançado maioria absoluta (257 deputados) para ser protocolada e o fato de o voto sigiloso já ter sido aprovado por maioria de três quintos em primeiro turno, na sessão de terça (16), demonstram “existência de concordância política” a favor do texto.

Motta citou ainda cinco precedentes que embasariam sua decisão e afirmou que a emenda não vai apreciar “inovação estranha ao texto”, mas apenas trechos já analisados no primeiro turno.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o centrão preparou uma manobra para ressuscitar a votação secreta que estava prevista na PEC da Blindagem e avalia retaliar o governo Lula após a maioria do PT se posicionar contra a proposta de emenda à Constituição.

O voto sigiloso sobre investigações de deputados e senadores constava da PEC, mas acabou sendo derrubado em plenário na noite de terça, em votação de segundo turno, em uma vitória de partidos de esquerda e do Novo. O texto principal, contudo, foi aprovado em dois turnos.

Depois da derrota, Motta suspendeu a sessão para evitar novos reveses, adiando para esta quarta a análise de mais dois destaques que poderiam alterar o texto. O presidente da Câmara minimizou a reviravolta ao deixar o plenário, atribuindo a falta de votos ao quórum baixo dado o horário tarde da noite.

Agora, a emenda aglutinativa, apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), engloba os dois destaques que ainda precisam ser apreciados em segundo turno e volta a estabelecer a votação secreta.

Deputados afirmam que a manobra contraria o regimento, já que a análise no segundo turno permite apenas supressão de texto e não alteração. Essa tática de ressuscitar trechos de textos já derrubados em votações separadas, embora controversa, já foi utilizada nas gestões de Arthur Lira (PP-AL) e de Eduardo Cunha na Câmara.

Após a Câmara concluir a votação, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o hospital em Brasília após passar a noite no centro médico com uma crise de vômito e soluços.

Bolsonaro passou por uma crise de soluços, vômito, queda de pressão e anemia. No hospital, ele fez uma série de exames que identificaram persistência de anemia e mudanças na função renal. O ex-presidente também fez ressonância magnética para tentar identificar os motivos por trás de sintoma de tontura, mas o exame não identificou alterações graves.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes considerar que ele descumpriu medidas cautelares impostas no inquérito que investiga tentativa de obstrução de Justiça no caso da trama golpista. Depois, a defesa deve apresentar um relatório para o magistrado.

O ex-presidente foi condenado na semana passada a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Aliados defendem o cumprimento da pena em casa.

Ele já havia realizado exames no DF Star no último domingo (14), quando os médicos apontaram um quadro de anemia por falta de ferro e um resíduo de pneumonia. Também foram extraídas lesões na pele para avaliação sobre necessidade de tratamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a noite em hospital de Brasília após quadro de anemia e crise de vômitos, será reavaliado pela equipe médica após melhora parcial no quadro de saúde.