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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados usou o projeto de lei de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recriar uma modalidade de desconto nos benefícios que já havia sido suspensa pelo órgão devido a denúncias de irregularidades.

Ao mesmo tempo em que revoga a possibilidade de descontar mensalidades de associações e entidades -mecanismo central do esquema investigado na Operação Sem Desconto-, o texto inseriu autorização para deduzir dos pagamentos a “amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário”.

Esse tipo de transação era oferecido pelo PicPay, empresa de serviços financeiros controlada pela J&F Participações, holding pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. No início de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, suspendeu o serviço após denúncias de cobrança de taxas não autorizadas e descumprimento de normas do instituto.

A reportagem procurou o PicPay por meio de sua assessoria para saber se a empresa é favorável ao dispositivo e se atuou no Congresso para defender a mudança. A companhia não quis se manifestar.

Na semana passada, a Câmara aprovou a inclusão da autorização desse tipo de desconto na lei que rege os benefícios da Previdência. A base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um destaque para votar o dispositivo de forma separada, numa estratégia para tentar derrubá-lo, mas sem sucesso.

A medida foi aprovada por 259 votos a 126, com largo apoio de deputados do centrão e da oposição. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

A versão validada ainda excluiu um trecho que tentava ao menos proibir a cobrança de taxas, cerne do problema identificado anteriormente pelo INSS. O texto inicial previa a possibilidade de desconto “sem encargos financeiros”, mas essa parte foi suprimida antes da votação final.

A questão virou motivo de discórdia durante a votação no plenário da Câmara, com manifestações contrárias de parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PSOL.

“Não há nada escrito sobre a antecipação ser [feita] no mês, nada. […] Isso significa que os bancos vão criar uma nova operação, muito pior do que o crédito consignado. O crédito consignado tem limite de juros, que hoje estão em torno de 1,8%. Aqui o banqueiro vai poder cobrar o quanto ele quiser de juros, sem limite para o endividamento do coitado do aposentado”, criticou o deputado Rogério Correa (PT-MG) durante a sessão.

“O relator não permitiu que fosse colocada a frase ‘sem encargos financeiros para o beneficiário’”, acrescentou.

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o trecho foi suprimido pela Casa Civil, em decisão validada em acordo com líderes partidários.

“Na conversa que eu tive com o ministro Rui Costa, na Casa Civil, ele ficou de me remeter um texto de acordo. [] Eu coloquei no texto ‘sem encargo financeiro’. Quando o texto voltou para mim, voltou sem essa parte, e foi o texto que foi acordado pela grande maioria dos líderes, inclusive pelo líder do PSB, que estava presente”, disse Forte.

“Se o deputado Rogério quer culpar alguém, que bata na porta do Rui Costa”, afirmou o relator.

A reportagem procurou a Casa Civil na última terça-feira (9) para saber as razões pelas quais o órgão defendeu a retirada do trecho. A reportagem também questionou se o governo tinha interesse em favorecer o PicPay com a retomada da modalidade. A pasta não respondeu a nenhuma das perguntas.

O PicPay também não se manifestou sobre esse ponto.

Segundo interlocutores do governo, o INSS considera absurda a autorização para o desconto da antecipação de benefício. Oficialmente, o órgão não se manifestou quando procurado pela reportagem.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) -entidade que tem o PicPay entre seus associados- disse ser contra a manutenção do dispositivo, independentemente da inclusão ou não da expressão “sem encargo financeiro”.

“A associação entende que essa modalidade representa riscos relevantes, que justificam sua supressão integral do texto legal”, disse, em nota. Segundo a entidade, o modelo de antecipação amplia riscos de superendividamento.

A ABBC afirmou que a antecipação seria uma operação de crédito, sujeita à incidência de juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas sem os controles legais que regem as operações de crédito convencionais.

“A depender do prazo de antecipação, o custo efetivo total da operação pode extrapolar o teto de taxa de juros estipulado pelo CNPS [Conselho Nacional da Previdência Social]”, disse. “Quando somada a outras modalidades, como o crédito consignado, pode exceder o limite de 45% da renda e comprometer até 100% dos rendimentos do beneficiário.”

A entidade ainda alertou para o risco de quebra de contrato, já que a antecipação poderia romper as cláusulas de exclusividade de processamento da folha de pagamento. “A flexibilização pode gerar obrigações de devolução ou revisão dos valores pagos nos leilões [da folha de pagamento], além de reduzir a arrecadação futura da União”, afirmou.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que não atuou pela inclusão do produto no projeto de lei, nem recebeu demandas de seus associados nesse sentido.

“Hoje, o crédito consignado INSS é uma linha de empréstimo com a menor taxa de mercado e permite que o aposentado comprometa até 35% de seu benefício em parcelas. Um novo produto que permita um endividamento adicional do benefício do aposentado e apresente taxas superiores às do consignado poderá trazer um descontrole financeiro e prejuízos relevantes a públicos mais vulneráveis”, afirmou.

INSS COMO FIADOR DE BANCOS

O projeto aprovado também prevê que o INSS deverá restituir ao beneficiário o valor integral de eventuais descontos indevidos feitos por entidades associativas, instituições financeiras ou sociedades de arrendamento mercantil, caso elas não efetuem o ressarcimento por conta própria em um prazo de até 30 dias.

A medida foi considerada absurda dentro do INSS, pois coloca o órgão numa posição de fiador de bancos e outras entidades que operam o crédito consignado. O risco é encorajar instituições a fraudarem contratações de empréstimos com a segurança de que o governo vai cobrir o pagamento.

O texto aprovado até prevê que o INSS poderá cobrar os valores das instituições financeiras ou, em última instância, do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado originalmente para garantir aplicações em caso de problemas em instituições financeiras.

Esse trecho foi incluído para minimizar eventuais impactos nas contas públicas. No entanto, integrantes do órgão entendem que não é papel do INSS atuar como garantidor dessas operações.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As demissões anunciadas pelo Itaú na última segunda-feira (8) geraram uma onda de comoção entre funcionários e ex-funcionários em redes sociais, em especial no LinkedIn.

Na maior parte dos relatos, trabalhadores consideram ter havido falta de transparência no processo e questionam os critérios do banco para justificar os desligamentos. Segundo o Itaú, as demissões ocorreram por incompatibilidades entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office.

Em um dos textos mais comentados no LinkedIn, um funcionário que diz ter trabalhado no banco durante 28 anos questiona se estaria proibido de socializar com os filhos dentro de casa, onde trabalhava remotamente, enquanto esperava por uma aprovação de mudança ou por uma compilação que demora mais de 15 minutos. A publicação ultrapassou 5.000 curtidas e se espalhou para outras redes, como o X (ex-Twitter), onde gerou quase 2 milhões de visualizações. O ex-funcionário foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar sobre o caso.

Outro funcionário, que trabalhava com agente de negócios e é autista, afirma que atingia quase 200% das metas no setor de seguros e recebia convites para treinar colegas em outras agências.

“Passei bastante mal e tudo foi completamente de surpresa. Até brinquei, porque cheguei achando que ia ser reconhecido. Foi um momento muito ruim, tiveram que chamar os paramédicos que ficam à disposição do centro empresarial.”

Segundo ele, a justificativa apresentada pelo Itaú foi a de baixa aderência ao modelo remoto. O ex-funcionário diz, no entanto, nunca ter sido informado sobre o uso de software de monitoramento. “Foi muito triste. Chorei bastante, passei mal. Tive que ser acompanhado para ir embora.”

O Itaú diz que conduziu um processo criterioso ao longo de meses, com análises individualizadas sobre os aspectos de cada um.

“Para os desligamentos realizados nesta segunda-feira, os líderes foram preparados e orientados a realizar comunicações com acolhimento e sensibilidade, inclusive em situações que envolvem colaboradores em condição de vulnerabilidade”, afirma o Itaú.

Parte dos funcionários demitidos relatam que comunicavam estarem livres para novos serviços, mas que ouviam de seus supervisores que era assim que a área funcionava e que seria necessário esperar que demandas entrassem no sistema.

Em nota, o banco diz que 60% do quadro de colaboradores trabalha em formato híbrido ou totalmente remoto e que o modelo “implica maior responsabilização pelas atitudes e escolhas individuais”.

“[O Itaú] monitora o uso de seus equipamentos corporativos e programas licenciados. Esse monitoramento, expressamente previsto em políticas internas assinadas por seus colaboradores, e acordado com os sindicatos, controla eletronicamente a jornada de trabalho no home office e é essencial para garantir sua efetividade”, diz o banco.

Alguns dos profissionais que permanecem no banco dizem que o clima na empresa é de temor e incerteza. Uma funcionária da área de tecnologia que conversou com a reportagem, com mais de 15 anos de casa, conta que, também na segunda-feira, assinou um feedback negativo com o qual não concordava.

Segundo ela, o documento trazia menções a ociosidade, mas ela diz que já havia avisado aos seus superiores sobre períodos de baixa demanda. O documento também trazia recomendações para que ela repensasse sua conduta profissional, afirma.

A funcionária diz que está com dificuldade para dormir e tem crises de choro por medo de ser demitida. Ela teme que o feedback negativo, registrado no sistema interno do banco, prejudique futuras promoções e sua trajetória na instituição.

O Itaú Unibanco planejava demitir, inicialmente, quase o dobro de funcionários por considerar baixa a produtividade no home office. A reportagem apurou que quase 2.000 empregados do banco tiveram o seu trabalho em casa classificado como ocioso.

O levantamento veio após quatro meses de monitoramento dos funcionários em regime híbrido ou totalmente remoto. Por meio de softwares como o xOne, que coleta dados como tempo de uso do computador, o banco considerou que esse grupo tinha poucas horas de atividade.

DEMITIDOS RELATAM QUE ESTAVAM COM BONS RESULTADOS

Outros demitidos ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato por temerem que a justificativa apresentada pelo banco possa prejudicar a busca por novos empregos, afirmam que recebiam bons feedbacks e apresentavam resultados positivos. Para eles, o primeiro sinal de que estavam sendo monitorados surgiu apenas na própria reunião de demissão.

Para um ex-funcionário da área de tecnologia, que trabalhou no banco por cerca de quatro anos, o banco aplicou um ‘layoff disfarçado’ e interferiu na imagem de diversos profissionais ao afirmar que eles teriam baixa produtividade.

Outro demitido afirmou à reportagem que também estaria em processo de promoção e que chegou a trabalhar em fins de semana e feriados.

Parte dos ex-funcionários que conversaram com a reportagem afirmaram ainda que só entenderam a justificativa do desligamento quando leram relatos de colegas nas redes sociais, onde surgiram descrições sobre critérios como tempo de tela ativo e movimentos de mouse. Muitos relataram que, durante as conversas de desligamento, gestores reforçaram que a decisão não estaria ligada à performance.

Eles afirmaram ainda que os coordenadores tiveram dificuldades no processo de demissão, já que não conseguiam oferecer explicações detalhadas sobre os desligamentos.

O QUE DIZ O ITAÚ?

O Itaú afirma que identificou uma minoria de colaboradores com baixos níveis de atividade digital como um padrão de comportamento e que, em alguns casos, funcionários chegaram a patamares de 20% de atividade digital no dia e ainda assim registraram horas extras.

“Um exemplo real é de uma área com 316 analistas, de cargos equiparáveis e com média de atividade digital de 72%, enquanto colaboradores desligados apresentavam entre 27% e 37% de atividade digital.”

O banco também diz que o monitoramento não considera exclusivamente o uso de mouse ou teclado e respeita diretrizes previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), ao não realizar captura de telas, áudios ou vídeos. Além disso, a empresa afirma que as métricas de atividade digital consideraram 1 hora e 45 minutos de pausas diárias, além do almoço, e que foram complementadas por “análises individualizadas, como necessidades específicas do colaborador, ausência por temas pessoais ou familiares, saúde, viagens a trabalho ou eventos externos etc”.

O Itaú diz que os desligamentos não têm o objetivo de redução de quadro, assim, as contratações continuam e as reposições dessas vagas serão discutidas caso a caso e dentro do contexto de cada área.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A produção nacional de grãos bateu um novo recorde histórico, com 350,2 milhões de toneladas produzidas no ciclo 2024/25. O volume supera o obtido na temporada 2022/23, quando foram colhidas 324,36 milhões de toneladas.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), estatal vinculada ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), responsável por executar a política agrícola e de abastecimento de alimentos do país.

O evento realizado em Brasília teve a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), além dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o presidente da Conab, Edegar Preto.

“Os três últimos anos foram recordes no Plano Safra 2023, 2024 e 2025, além de recordes de exportação. O Brasil saiu do mapa da fome, e hoje temos deflação de alimentos”, disse Carlos Fávaro.

Os dados do 12º Levantamento da Safra 2024/2025 apontam que a soja registrou produção recorde, estimada em 171,5 milhões de toneladas, alta de 20,2 milhões de toneladas sobre a safra passada. Na safra 2024/25, a maior produtividade ficou por conta de Goiás, com 4.183 kg/ha, e a menor no Rio Grande do Sul, com 2.342 kg/ha, onde as regiões produtoras passaram por altas temperaturas e irregularidades nas precipitações a partir de dezembro até o fim de fevereiro.

A safra agrícola sempre envolve dois anos porque o plantio acontece em um ano e a colheita, no ano seguinte. A soja, por exemplo, que foi plantada no segundo semestre de 2024 (setembro a novembro), só foi colhida no primeiro semestre de 2025 (janeiro a abril).

Houve produtividade recorde na média nacional nas lavouras de milho, considerando as três safras do grão, estimada em 6.391 quilos por hectare no atual ciclo. Com isso, é esperada uma produção total de 139,7 milhões de toneladas na safra 2024/25, aumento de 20,9% em relação a 2023/24 e a maior colheita do produto já registrada pela estatal.

Na primeira safra, a produção foi estimada em 24,9 milhões de toneladas, crescimento de 8,6% sobre a safra anterior. Na segunda safra, com 97% da área colhida e 3% em maturação, estima-se um crescimento de 24,4% na produção, prevista em 112 milhões de toneladas, e, para a terceira safra, com as lavouras em desenvolvimento, espera-se uma produção de 2,7 milhões de toneladas.

É esperado, ainda, um recorde para o algodão, com a produção da pluma sendo estimada em 4,1 milhões de toneladas. O resultado representa uma alta de 9,7% sobre a safra anterior e é sustentado pelo aumento de 7,3% na área semeada e pelas condições climáticas favoráveis.

Para o arroz, que já possui colheita encerrada, a produção alcançou 12,8 milhões de toneladas, crescimento de 20,6% sobre 2023/24 e a 4ª maior já registrada. O aumento reflete a expansão de 9,8% na área semeada e as condições climáticas favoráveis, especialmente no Rio Grande do Sul, principal estado produtor. No caso do feijão, a estimativa da Conab traz uma produção próxima a 3,1 milhões de toneladas, somando-se as três safras do grão, o que garante o abastecimento interno do país.

Dentre as culturas de inverno, o trigo teve uma redução de 19,9% na área destinada para o grão em relação à safra passada, totalizando 2,4 milhões de hectares neste ciclo. Já a produtividade tende a apresentar uma recuperação, saindo de 2.579 quilos por hectare em 2024 para 3.077 kg/ha neste ano. A produção está estimada em 7,5 milhões de toneladas nesta safra, redução de 4,5% em comparação com a temporada passada.

Durante a apresentação dos dados, o ministro Paulo Teixeira afirmou que, a despeito do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as vendas aos americanos seguem fortes.

“O impressionante é que eu tenho ouvido dos produtores brasileiros, que os americanos não estão abrindo mão dos produtos brasileiros, apesar do tarifácio. Eles continuam comprando carne, continuam comprando frutas, continuam comprando os nossos produtos que são fundamentais para a economia americana. E eu espero que, a partir dessa semana, eles comecem a abaixar o tarifácio porque estão prejudicando muito o consumidor americano”, disse.

Fávaro também aproveitou a ocasião para criticar a gestão de Jair Bolsonaro, lembrando que esta chegou a cogitar o fechamento da Conab.

“Somente o governo descompensado como tivemos pensaria em fechar a Conab. Somente um governo que não pensa nos brasileiros teria a coragem dos seus idealizadores de idolatrar, no 7 de setembro, a bandeira norte-americana. É disso que estamos falando”, comentou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o papel da estatal na regulação de preços nacionais, evitando efeitos de sazonalidade que impactam o bolso do consumidor. “Tem momentos que a safra é recorde e o preço cai. É a hora de comprar e a hora de fazer estoque. Lá na frente, isso é cíclico. A safra desaba e o preço dispara. É a hora de colocar produto para ter uma regularidade de preços e evitar que o povo, que o consumidor fique sempre perdendo.”

Edegar Preto, presidente da estatal, disse que a companhia voltou a fazer estoques de alimentos, ajudando a controlar a inflação. “Voltamos a fazer estoques públicos depois de 11 anos que não tínhamos estoque de arroz.Fazia 14 anos que não havia estoque de trigo. Agora temos estoque de trigo. Temos estoque de milho. Estamos comprando mais milho para reformular os nossos estoques, estamos fazendo subvenção para o feijão”, declarou.

O governo federal vai liberar R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de safra devido a adversidades climáticas.