Categoria: Uncategorized

  • Bolsonaro já planeja pedido de prisão domiciliar se for condenado

    Bolsonaro já planeja pedido de prisão domiciliar se for condenado

    O julgamento de Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe pela 1ª Turma do STF deve terminar nesta sexta-feira (12)

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar em prisão domiciliar caso seja condenado no julgamento da trama golpista, previsto para terminar esta semana na corte.

    Somadas, as penas dos crimes imputados ao ex-mandatário chegam a mais de 40 anos. Mas, de acordo com pessoas que mantêm acesso a Bolsonaro, a ideia é extinguir todas as tentativas de recursos. E, se não for possível reverter a condenação, pedir a prisão domiciliar por questões de saúde.
    O ex-presidente já está em prisão domiciliar desde o início de agosto, por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

    O julgamento pela 1ª Turma do STF deve terminar nesta sexta-feira (12). Uma eventual prisão, porém, só ocorreria em novembro, nos cálculos dos aliados do ex-presidente. Sua defesa poderia solicitar que ele permanecesse em domiciliar com os laudos médicos feitos até aqui ou, inclusive, solicitar um novo relatório.

    Hoje as maiores dúvidas dizem respeito à dosimetria (tempo de prisão) e onde o STF determinaria que ele cumprisse a pena -em casa, na carceragem da PF (Polícia Federal) ou na Papuda, o complexo penitenciário de Brasília.

    Um interlocutor próximo ao ex-presidente diz acreditar que o Supremo não colocará Bolsonaro para cumprir sentença fora de casa porque haveria risco de morte, e isso politicamente seria ruim para todos.

    Além disso, aliados relatam que seu quadro psicológico está abalado, ainda que não cheguem a classificar como depressão.

    O caminho para pavimentar o pedido vem sendo traçado nas últimas semanas. O movimento começou quando Bolsonaro decidiu não ir ao STF acompanhar seu julgamento -seus advogados alegaram que a ausência se deu por motivos de saúde. Como as sessões eram muito longas, ele não aguentaria permanecer o tempo todo no tribunal, devido às crises de soluço e vômitos, segundo aliados.

    No mais recente episódio, seus advogados pediram na segunda-feira (8) a Moraes autorização para que Bolsonaro faça um procedimento cirúrgico na pele no domingo (14), após o término do julgamento.

    O objetivo é investigar se manchas que têm surgido no corpo do ex-presidente são um possível câncer de pele. Algumas pintas serão retiradas para biópsia.

    O ex-presidente já passou pelo mesmo procedimento em 2019, durante seu primeiro ano na Presidência da República. O resultado na época foi negativo.

    “Não deu nada. Se fosse câncer, qual o problema? Falaria. Foi câncer? Tem que cortar a orelha? Tira, pô. Não estou preocupado com isso”, disse Bolsonaro na época.

    Aliados e familiares vêm dando declarações públicas sobre a situação de saúde de Bolsonaro.

    “Eu que acompanho o dia a dia dele, que ele sofre o tempo todo com soluço, passando mal, vomitando. Se [os ministros do STF] botarem ele na cadeia, é porque querem matar o Bolsonaro. Eu espero que não exista esse espírito no Supremo, de querer matar o presidente”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em entrevista recente à Folha.

    Ele afirmou ainda que o ex-presidente está muito pior do que em 2022, quando perdeu a reeleição, teve erisipela e ficou deprimido no Palácio da Alvorada.

    “Está triste. Não está se alimentando bem. Isso é uma preocupação que eu tenho. Ele está muito debilitado. Tirar o celular do Bolsonaro, que é o tempo todo se comunicando. E uma das coisas que mais dava vitalidade a ele é a rua”, disse o ex-chefe da Casa Civil.

    Além disso, Bolsonaro emagreceu segundo relatos como o de seu filho Carlos Bolsonaro (PL), que é vereador pelo Rio de Janeiro.

    “O velho [Bolsonaro] está magro, não tem vontade de se alimentar e segue enfrentando intermináveis crises de soluço e vômitos. Dói demais ver tudo isso, mas sinto como obrigação compartilhar um pouco da realidade do momento com todos que estão sofrendo junto conosco”, disse Carlos no último dia 29.

    Desde que está preso, Moraes autorizou filhos e cunhados a f azerem visitas sem necessidade de pedir autorização. As demais, precisam passar pelo rito do Judiciário. Dos que estiveram lá no último mês, os relatos são os mesmos: encontraram um Bolsonaro desanimado, indignado e fragilizado.

    Alguns buscaram destacar o lado positivo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, disse que ele estava sereno, ainda que soluçando muito.

    Já o presidente do PL, afirmou no último dia 25 que Bolsonaro estava muito abatido. “Mas, se estivesse livre, ele sarava na hora. O estado moral dele é por causa disso”, afirmou.

    O próprio Bolsonaro já dá como certa uma condenação. Em entrevista à Folha em março, o ex-presidente já havia dito que uma prisão representaria o fim da sua vida.

    Bolsonaro já planeja pedido de prisão domiciliar se for condenado

  • Lula lidera intenções de voto e venceria todos cenários, aponta CNT/MDA

    Lula lidera intenções de voto e venceria todos cenários, aponta CNT/MDA

    O presidente Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno e venceria candidatos em seis cenários diferentes de segundo turno

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) tem avaliação positiva de 31% e negativa de 40%, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (8). Em junho, a avaliação positiva estava em 29%. A avaliação negativa se manteve com 40%.

    O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre os dias 3 e 6 de setembro, em 140 municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos.

    A pesquisa mostra, no entanto, tendência de avaliação negativa neste momento do mandato para os três últimos governantes, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).

    A aprovação da atuação pessoal do presidente ficou em 44%, e 49,3% desaprovam suas atitudes. Na pesquisa de junho, Lula estava com 41% de aprovação neste quesito. A desaprovação na mesma seara foi de 53% em junho para 49,3% neste mês. Em fevereiro, estava em 55%.

    A aprovação de Lula é maior entre mulheres, pessoas mais velhas, com menor renda e católicos.

    O presidente Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno e venceria candidatos em seis cenários diferentes de segundo turno. A pesquisa aponta empate técnico em apenas um deles, com Ciro Gomes (PDT.).

    Caso as eleições fossem hoje, Lula lidera o primeiro turno com 36,2%, Bolsonaro tem 29,7% e Ciro ficaria em terceiro lugar, com 9,6%.

    Em cenário com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e sem Bolsonaro, Tarcísio tem 17,1% das intenções de voto e seria o segundo colocado no primeiro turno. Neste caso, Lula lideraria com 35,8%.

    Na resposta espontânea, quando o eleitor diz o nome que lhe vem à cabeça, Lula lidera com 27,5%. Em segundo lugar vem Bolsonaro, com 21,1%. Na versão da pesquisa de junho de 2025, o atual presidente tinha 23% de intenções de voto, e Bolsonaro, 21%. Tarcísio aparece com 2,2% de intenção de votos na espontânea.

    SEGUNDO TURNO

    O atual presidente venceria o segundo turno das eleições em seis cenários diferentes se a escolha fosse hoje. Em um deles, no entanto, teria empate técnico com Ciro Gomes (39,4% X 36%).

    Lula ganharia de Bolsonaro por 45,7% a 37,7%, respectivamente, de Tarcísio (43,9% X 37,6%), Romeu Zema (45% X 30,7%), Ratinho Junior (43,4% X 36,7%) e Ronaldo Caiado (44,8% X 30,4%).

    Esta é a primeira vez que o presidente Lula passa o ex-presidente Jair Bolsonaro na comparação com as duas últimas edições da pesquisa.

    Lula também se sai melhor do que Bolsonaro quando a pergunta é em qual candidato não votaria de jeito nenhum. Do total, 50% disseram não votar em Lula e 58% disseram que não dariam voto a Jair Bolsonaro. Tarcísio de Freitas ficou com 47%.

    Rejeição espontânea para presidente mostra Lula e Bolsonaro empatados: Lula com 40,2% e Bolsonaro com 40,1%. Tarcísio é rejeitado por 2,2% e a menor rejeição é de Eduardo Bolsonaro, com 1,1%. Não sabe/não responderam somam 11,7%.

    JULGAMENTO DE JAIR BOLSONARO

    Segundo a pesquisa, 36% consideram que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe de estado, 29,5% acham que foi um protesto que saiu do controle, e 20% consideram que foram atos de vandalismo de forma isolada.

    Sobre o desfecho de julgamento da trama golpista, que recomeça nesta terça-feira (9), 38,2% consideram que Bolsonaro vai ser condenado e que isso é o justo; 19,4% acreditam que ele vai ser condenado injustamente; 17,5% dizem que ele será absolvido e consideram isso justo; e 11,4% acham que ele será absolvido injustamente.

    Agrupados, 58% acreditam que ele vai ser condenado e 29% acreditam que ele vai ser absolvido.

    Em relação à Justiça, 49,6% acreditam que o correto é Bolsonaro ser condenado e 36,9% acreditam que o correto é Jair Bolsonaro ser absolvido. Do total, 32,2% acreditam que ele deve cumprir a pena em casa, e 31%, em penitenciária. Após eventual condenação, 39,4% acreditam que vai aumentar ainda mais polarização no país.

    Lula lidera intenções de voto e venceria todos cenários, aponta CNT/MDA

  • CPI: Lupi assume nomeações no INSS, mas se afasta de fraudes em descontos

    CPI: Lupi assume nomeações no INSS, mas se afasta de fraudes em descontos

    Lupi colocou no INSS a responsabilidade sobre decisões relacionadas a descontos em aposentadorias

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) afirmou nesta segunda-feira (8) em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS que chancelava indicações para cargos no órgão, mas tentou se afastar do escândalo de descontos irregulares em benefícios previdenciários e preservou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Lupi também colocou no INSS a responsabilidade sobre decisões relacionadas a descontos em aposentadorias. De acordo com o ex-ministro, o órgão tem autonomia e não precisava de seu aval para tomar esse tipo de decisão. A oitiva do ex-ministro, que fala na condição de testemunha, ainda está em andamento.

    O político foi ministro do início de 2023 até maio deste ano, quando caiu por causa do escândalo de descontos irregulares. Lupi afirmou que, no início de sua gestão, preferiu aceitar indicações para a estrutura do INSS vindas de dentro do órgão, mas que as chancelava.

    Também disse que escolheu Alessandro Stefanutto, que presidia o órgão quando o escândalo emergiu, para o cargo por causa de seu currículo. Stefanutto, assim como Lupi, deixou o governo quando o caso veio a público.

    O ex-ministro repetiu em diversos momentos que o INSS é uma autarquia e tem autonomia para tomar decisões como forma de se afastar do escândalo.

    “Em nenhum momento autorizei nada dentro do INSS. O INSS é uma autarquia autônoma e independente”, disse Lupi depois de ser questionado pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se havia autorizado adesões em bloco a descontos em aposentadorias.

    “Eu não tenho nem o poder de estar dentro da autarquia, nem a função de cuidar desse processo do dia a dia da autarquia”, declarou.

    O ex-ministro afirmou que em 2023 o INSS e a Polícia Federal fizeram uma reunião para apurar fraudes. Segundo ele, naquele momento eram denúncias que ainda precisavam ser comprovadas, e de dimensão menor do que a investigação revelaria em 2025.

    Alfredo Gaspar perguntou a Lupi se ele havia relatado a Lula os indícios de fraude. “Não, em nenhum momento. Aliás, as conversas com o presidente da República são sempre de macropolíticas. Essa questão é de autonomia de uma autarquia, a maior da América Latina, que é o INSS”, declarou.

    “O presidente da República só tomou conhecimento, como eu, no dia da apuração deflagrada pela Polícia Federal”, disse Lupi.

    O ex-ministro afirmou que conhecia alguns dos dirigentes de entidades citadas nas investigações sobre descontos irregulares, mas minimizou essas relações. Foi questionado especificamente sobre José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

    O ex-ministro diz que conheceu Frei Chico no movimento sindical, anos atrás, e que nunca recebeu nenhum pedido do irmão do presidente.

    Lupi declarou ter boa relação com Milton Cavalo, presidente do Sindnapi. “É um membro do meu partido, filiado ao meu partido há muitos anos, assumiu essa associação não tem um ano, porque antes tinha uma outra pessoa que representava, e eu o tenho em boa conta”, declarou.

    As principais declarações foram dadas no início da reunião. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), interrompeu os trabalhos por uma hora no começo da noite para que os integrantes pudessem se alimentar.

    Durante o intervalo, deputados e senadores ouvidos pela reportagem avaliavam que Lupi não havia adicionado nenhuma novidade importante à investigação.

    Na segunda parte da reunião houve um tumulto entre governistas e bolsonaristas.

    A confusão começou enquanto o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) fazia perguntas a Lupi. O deputado questionou quem era o ministro da Previdência em 2024, e Lupi declarou que não responderia. Integrantes da CPI protestaram dizendo que ele teria de responder.

    O advogado de Lupi, Walber Agra, passou a gesticular e falar fora do microfone, defendendo o direito de seu cliente ficar em silêncio. O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o ex-ministro só poderia ficar em silêncio se avaliasse que a resposta poderia incriminá-lo.

    Nesse momento, governistas e bolsonaristas passaram a discutir aos gritos. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da bancada governista, protestava contra a fala de Gaspar. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), falava contra a intervenção de Pimenta.

    Rogério Correia, que estava no assento imediatamente à frente de Sóstenes, passou a defender seu colega de partido. Passou a dizer a Sóstenes, bolsonarista, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria preso e a fazer sinal de cadeia com os dedos. A tensão aumentou ainda mais e Rogério se levantou.

    Carlos Viana, presidente do CPI, tentava conter o tumulto e não conseguia. Deputados e senadores tentavam conter tanto Rogério quanto Sóstenes. Vários políticos gritavam ao mesmo tempo. Paralelamente, Viana e Pimenta discutiam.

    Em seguida, o deputado Maurício Marcon entrou em cena. A discussão passou a ser entre ele e Rogério Correia, que havia se sentado mas levantou novamente. Os dois se encararam e pareciam estar prestes a brigar. Mais políticos se aproximaram para tentar acalmar a situação.

    CPI: Lupi assume nomeações no INSS, mas se afasta de fraudes em descontos

  • Ministros do STF esperam retratação de Tarcísio após escalada de discurso no 7/9

    Ministros do STF esperam retratação de Tarcísio após escalada de discurso no 7/9

    Tarcísio fez neste domingo (7), um ataque contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deveria procurar integrantes do tribunal nos próximos dias para dar explicações sobre seu discurso na manifestação na avenida Paulista no domingo (7).

    Não foram feitos contatos após 24 horas da fala. Dois ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, que somente interlocutores de Tarcísio procuraram o tribunal para expor a situação do governador.

    O governador paulista fez neste domingo seu mais duro ataque contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

    Tarcísio chamou o magistrado de tirano e pediu uma anistia “ampla e irrestrita” que beneficie os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, o ex-presidente e os demais réus da trama golpista.

    “Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro. Chega”, declarou de cima de caminhão de som. “Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer”, declarou.

    Ao ouvir que a multidão gritava “fora, Moraes”, Tarcísio chamou o magistrado de ditador. “Por que é que vocês estão gritando isso? Talvez porque ninguém aguente mais. Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo neste país”, afirmou.

    Ainda no domingo, o decano da corte, Gilmar Mendes, afirmou nas redes sociais neste domingo que crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia e defendeu a punição dos responsáveis.

    Ele não citou nominalmente Tarcísio, mas indicou que a resposta direta era ao governador ao dizer que no Brasil “não há ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”.

    Barroso, por sua vez, disse à coluna Mônica Bergamo, que o julgamento é um reflexo da realidade. Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia”, declarou.

    A avaliação de três ministros ouvidos pela Folha é que o discurso de Tarcísio foi calculado e propositalmente radicalizado. Esse grupo entende que o governador decidiu escalar a crise com o Supremo por causa do retorno político que pode ter com a nova postura -ele é cotado para ser o candidato bolsonarista à Presidência em 2026, mas espera o aval do padrinho político para concorrer.

    A leitura feita por eles é que Tarcísio deixou de lado o perfil moderado que cultivava com o Supremo e promoveu verdadeiros ataques ao tribunal, com investida direta contra Moraes.

    Um deles disse que a decisão de Tarcísio de se radicalizar, assumindo o mesmo tom do pastor Silas Malafaia, é lamentável.

    O resultado, dizem esses ministros, é o estremecimento na relação do governador com a corte. Tarcísio era um dos aliados de Bolsonaro com mais trânsito no Supremo -posição que o fez sofrer críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de outros expoentes do bolsonarismo.

    Dois outros ministros afirmaram que o discurso de Tarcísio é, além de um movimento político, um desabafo diante da proximidade com o julgamento de Bolsonaro. Para eles, o governador não irá implodir suas relações com o Supremo, apesar de um estremecimento pontual.

    MOVIMENTO POLÍTICO

    Um aliado de Tarcísio disse, sob reserva, que o político ficou desconfortável com a repercussão negativa de sua fala no Judiciário e que não seria do feitio dele fazer críticas de forma tão incisiva.

    Outro afirma que o governador deveria mesmo ter subido um pouco o tom, em meio ao julgamento do seu padrinho político, mas não precisava ser tanto.

    Apesar disso, eles negam que Tarcísio tenha cometido erros e dizem que era preciso se posicionar politicamente, sobretudo diante de uma plateia de apoiadores.

    A expectativa desses aliados é que ele não escale mais o tom contra o Supremo, para não implodir pontes. Eles dizem ainda não haver qualquer rompimento do governador com o tribunal.

    O entorno do afilhado político de Bolsonaro, no geral, concorda com a avaliação de que o STF tem exagerado em suas decisões, nas palavras de aliados.

    A expectativa deles é de que o governador busque os ministros do Supremo em outro momento. Se ele o fizesse agora, poderia parecer um recuo ou que ele tem medo da corte.

    O discurso de Tarcísio também reavivou no Supremo o debate sobre as propostas de anistia que rondam o Congresso às vésperas do julgamento da trama golpista.

    Uma ala do Supremo tem defendido que o tribunal precisa ser mais aberto ao clamor popular em torno do perdão aos bolsonaristas envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, sem interditar o debate ou antecipar eventual declaração de inconstitucionalidade de uma lei sobre o tema.

    Os defensores dessa avaliação representam um grupo ainda minoritário no Supremo, mas avaliam ter espaço para a adesão de novos integrantes do tribunal nesta tese.

    Ministros do STF esperam retratação de Tarcísio após escalada de discurso no 7/9

  • Fase final do julgamento de Bolsonaro começa hoje

    Fase final do julgamento de Bolsonaro começa hoje

    Alexandre de Moraes, relator do processo, dará o primeiro voto no caso depois de se pronunciar sobre a sua análise dos fatos

    O julgamento contra Jair Bolsonaro entra hoje na última semana com a votação dos cinco dos ministros do STF, até sexta-feira, que podem condenar o ex-Presidente por tentativa de golpe de Estado.

    O tribunal programou sessões diárias até o fim da semana para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte da Procuradoria Geral da República e com a defesa dos réus pedindo a absolvição dos seus clientes.

    O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

    Hoje, o primeiro voto será feito por Alexandre de Moraes, relator do processo, depois de se pronunciar sobre a sua análise dos fatos.

    O juiz, que sofreu sanções por parte dos Estados Unidos com a justificação de estar promovendo “uma caça às bruxas”, já garantiu por diversas vezes que não se vai intimidar e, na semana passada, na abertura do julgamento, afirmou que foi feita uma tentativa de golpe de Estado, “atentando contra as instituições” com o objetivo de criar um “estado de exceção”.

    Seguem-se depois as decisões dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.

    Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatam sobre a fixação da pena para cada réu.

    Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

    Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

    Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.

    Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.

    Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso aconteça, deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias. Ainda assim, mesmo que algum dos juízes peça vista, isso não impede os restantes juízes de votarem.

    Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

    Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

    O ex-presidente não deverá marcar presença no tribunal, alegando motivos de saúde, permanecendo na sua residência, onde cumpre prisão domiciliar após ter violado medidas cautelares impostas pelo tribunal.

    Fase final do julgamento de Bolsonaro começa hoje

  • Governo Trump cita Dia da Independência do Brasil e promete manter ações contra Moraes

    Governo Trump cita Dia da Independência do Brasil e promete manter ações contra Moraes

    Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções contra o Brasil diante do julgamento do ex-presidente

    WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Donald Trump voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e prometeu manter ações contra o magistrado.

    “Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, afirmou o subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado –equivalente ao Ministério das Relações Exteriores–, Darren Beattie.

    “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais -continuaremos a tomar as medidas apropriadas”, complementou o representante do governo Trump.

    Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

    Neste domingo (7), apoiadores de Bolsonaro levaram bandeiras dos EUA à manifestação na Avenida Paulista.

    Está no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas -a mulher de Moraes, Viviane Barci, está na mira dos EUA.

    Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil, embora seja considerada uma medida mais dura de ser aplicada.

    Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que impôs tarifas de 50% sobre o Brasil porque o país está “fazendo algo muito infeliz”. Segundo ele, o governo brasileiro “ficou radicalmente à esquerda”.

    “Nós temos uma ótima relação com as pessoas do Brasil, mas o governo do Brasil mudou radicalmente. Ele ficou muito à esquerda. Ele ficou radicalmente à esquerda e está machucando muito o Brasil. E eles estão se saindo muito, muito mal. Então, vamos ver”, disse Trump em entrevista no Salão Oval.

    A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre possíveis sanções a vistos de delegações que participarão da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

    Governo Trump cita Dia da Independência do Brasil e promete manter ações contra Moraes

  • Itaú demite cerca de mil funcionários após monitorar produtividade no home office

    Itaú demite cerca de mil funcionários após monitorar produtividade no home office

    Nas redes sociais, funcionários do banco dizem que a acusação não procede e afirmam que muitos tinham avaliações positivas e, inclusive, obtiveram promoções

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco foram demitidos nesta segunda-feira (8), de acordo com estimativa do Sindicato dos Bancários. Foram dispensados trabalhadores de diversos setores sob a justificativa de incompatibilidades entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office. Ou seja, segundo o Itaú, as horas trabalhadas de fato eram inferiores às registradas.

    Procurado, o banco não informou a quantidade de demitidos, mas disse que os desligamentos são “decorrentes de uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada”.

    “Em alguns casos, foram identificados padrões incompatíveis com nossos princípios de confiança, que são inegociáveis para o banco. Essas decisões fazem parte de um processo de gestão responsável e têm como objetivo preservar nossa cultura e a relação de confiança que construímos com clientes, colaboradores e a sociedade”, completou o Itaú, em nota.

    Ao todo, o Itaú tem aproximadamente 100 mil funcionários. Muitos deles trabalham de forma híbrida, com alguns dias da semana indo presencialmente ao escritório e outros em home office. Em ambos, é necessário bater ponto de entrada e saída.

    Segundo funcionários desligados, o banco monitora as atividades de seus contratados nas máquinas e nos softwares do Itaú. A produtividade do funcionário também é medida por meio da quantidade de cliques abas abertas, inclusão de tarefas no sistema, criação de chamados etc.

    Comparando a atividade no computador com a jornada registrada pelo trabalhador por meio do ponto, o banco encontrou descasamentos que geraram a demissão sem justa causa ou em, alguns casos, advertência.

    Nas redes sociais, funcionários do banco dizem que a acusação não procede e afirmam que muitos tinham avaliações positivas e, inclusive, obtiveram promoções.

    O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região diz repudiar as demissões.

    “É inaceitável que uma instituição que registra lucros bilionários promova demissões em massa sob a justificativa de ‘produtividade’. Os avanços tecnológicos e os ganhos decorrentes da digitalização poderiam ser revertidos em melhores condições de trabalho e em emprego decente. No entanto, enquanto os trabalhadores são sacrificados, os acionistas seguem acumulando ganhos recordes”, diz a entidade em nota à imprensa.

    O sindicato também afirmou que não foi procurado para discutir alternativas de recolocação desses funcionários em outras áreas.

    “O sindicato seguirá cobrando do Itaú responsabilidade social, diálogo e compromisso com os trabalhadores e vai intensificar os protestos contra as demissões.”

    Itaú demite cerca de mil funcionários após monitorar produtividade no home office

  • Governo Tarcísio dá até 90% de desconto ao agro para regularizar grilagem

    Governo Tarcísio dá até 90% de desconto ao agro para regularizar grilagem

    As terras ocupadas irregularmente, hoje usadas para criação de gado, produção de etanol e cultivo de soja e cana, passaram a ser vendidas por 10% a 20% do valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio

    SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende conceder ao menos R$ 18,5 bilhões em descontos a representantes do agronegócio interessados em regularizar a grilagem de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.

    O cálculo foi feito pelo UOL a partir dos valores mínimos estimados no Mapa de Terras 2023 elaborado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e usado como referência em todo o país para precificar lotes rurais. A área em negociação corresponde a 2,5% do território estadual -quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

    Segundo o governo, os descontos evitam gastos maiores com indenizações por benfeitorias feitas em ocupações centenárias.

    “Trata-se de áreas registradas em cartório há mais de um século. A anulação desses registros, somada à indenização das benfeitorias, representaria maior ônus financeiro ao Estado do que a adoção do modelo previsto na legislação”, afirmou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em nota.

    As terras ocupadas irregularmente, hoje usadas para criação de gado, produção de etanol e cultivo de soja e cana, passaram a ser vendidas por 10% a 20% do valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio, em 2023, independentemente da capacidade financeira dos ocupantes.

    Levantamento do UOL baseado em 217 editais publicados no “Diário Oficial” nos últimos três anos mostra que descontos individuais chegam a R$ 25 milhões, beneficiando até grandes empresas.

    A produtora de biocombustíveis Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, comprou 508 hectares na cidade de Teodoro Sampaio avaliados pelo governo em R$ 8,6 milhões por apenas R$ 1,8 milhão.

    A companhia, uma das líderes nacionais na produção de biocombustíveis, com 3,3 bilhões de litros de etanol anuais, não se manifestou sobre a negociação.

    Outro caso é o da Agropecuária Vista Alegre, com capacidade para produzir 594 toneladas de ração por dia e abrigar 33 mil cabeças de gado. A empresa recebeu um desconto de 78% para comprar 121 hectares em Presidente Bernardes, pagando R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão. Procurada, também não respondeu aos contatos da reportagem.

    Entre os maiores beneficiados até agora em termos absolutos estão os proprietários da Fazenda Itapiranga, em Marabá Paulista. Com redução de 90% (R$ 25 milhões), puderam regularizar uma área de 2.000 hectares por R$ 2,7 milhões. Diferentemente das demais propriedades, a fazenda é utilizada como aeródromo. Os responsáveis não foram localizados.

    O agronegócio, base de apoio político do governador e potencial candidato à Presidência em 2026, também recebe isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17 cadeias produtivas, avaliadas em R$ 200 milhões.

    DEZ ANOS PARA PAGAR A DÍVIDA

    As reduções estão previstas em lei estadual de 2022, que criou um programa de regularização de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, com registros considerados irregulares.

    São áreas públicas sem destinação oficial que acabaram ocupadas por pequenos, médios e grandes fazendeiros.

    A norma, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia em outubro de 2022, às vésperas da eleição, e prorrogada por Tarcísio até 31 de dezembro 2026, concede até 90% de desconto sobre o valor da terra nua -definido anualmente pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta)- e permite parcelamento em até dez anos.

    Na prática, o processo privilegia diretamente os ocupantes das áreas.

    VALOR MENOR QUE O DE MERCADO

    Desde 2022, 179 processos foram concluídos, envolvendo 73 mil hectares, de acordo com a Fundação Itesp.

    A arrecadação prevista é de R$ 187 milhões, ou R$ 2.500 por hectare. No mercado, o valor mínimo é R$ 33,4 mil por hectare (1.236% superior), segundo o Incra.

    Com os descontos, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão; sem eles, poderia chegar a R$ 20 bilhões – mais que os R$ 14,8 bilhões obtidos com a privatização da Sabesp.

    Outros 200 pedidos ainda estão em análise.

    Questionado por que utiliza valores da terra nua definidos pelo IAE, e não pelo Incra, que é referência nacional, o governo Tarcísio disse apenas seguir a Lei 17.557/2022, que criou o programa de regularização de terras devolutas.

    Em seu artigo 3º, a lei estipula que o valor da terra nua deve ser calculado com base no valor médio por hectare da respectiva região administrativa, conforme a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola, vinculado à da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios”, informou.

    TEM QUE VENDER MESMO, DIZ ALIADO DE TARCÍSIO

    Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Olim afirmou que o programa de regularização é bom porque evita gastos desnecessários em processos intermináveis na Justiça.

    “E também acho que o Estado não deve ser dono de terra. Tem que vender mesmo e usar o dinheiro arrecadado nas áreas prioritárias”, disse.

    O UOL tentou contato com associações do agronegócio, como a SRB (Sociedade Rural Brasileira) e a Datagro, mas seus representantes não quiseram se manifestar sobre o programa.

    GOVERNO LULA E MOVIMENTOS SOCIAIS CRITICAM

    O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que existe uma demanda imensa por assentamentos no Pontal do Paranapanema e que a Constituição determina a realização da reforma agrária em terras devolutas.

    “É uma atribuição dos estados também, não só da União. O governo de São Paulo deveria atender às exigências constitucionais”, afirma Teixeira.

    Na Alesp, a oposição classifica o programa de Tarcísio como “bolsa-grileiro” e critica as mudanças recentes aprovadas pela base do governador no texto original.

    O projeto que agora segue para sanção do governador permite dividir áreas em lotes, como condomínios, abrindo brecha para um número ilimitado de regularizações da mesma terra. A norma original limitava a regularização a 2.500 hectares, conforme o artigo 188 da Constituição.

    Também foi aprovada a regularização de áreas em proteção ambiental e a possibilidade de assentados por programas de reforma agrária venderem seus títulos individualmente.

    O Pontal do Paranapanema abriga 117 assentamentos ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), com 7.000 famílias em 147 mil hectares. O movimento afirma que a nova legislação “legitima a grilagem” e que a área em negociação poderia beneficiar 20 mil famílias em 300 novos assentamentos de agricultura familiar.

    A lei é contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT desde 2022. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou o julgamento.

    Governo Tarcísio dá até 90% de desconto ao agro para regularizar grilagem

  • Gleisi pede empenho de ministros para evitar avanço de anistia no Congresso

    Gleisi pede empenho de ministros para evitar avanço de anistia no Congresso

    A orientação, Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que foi passada é para que os ministros reforcem a articulação com os líderes partidários na Câmara e no Senad

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – GAPRA ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu que ministros de partidos do centro que integram o governo Lula (PT) atuem para evitar o avanço no Congresso da votação do projeto que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. A orientação que foi passada é para que os ministros reforcem a articulação com os líderes partidários na Câmara e no Senado.

    Além disso, pediu empenho pela aprovação de propostas consideradas prioritárias para o Executivo. Em reunião nesta segunda-feira (8) com a participação de indicados do PSD, do MDB e do União Brasil, além dos ministros Márcio França (PSB) e Luciana Santos (PC do B), Gleisi disse que a prioridade do Legislativo deve ser votar propostas que dialogam com a sociedade brasileira e que o PL da Anistia não é um desses temas.

    No Planalto, a orientação é de oposição à anistia. De acordo com relatos de quatro participantes, ela pediu empenho para evitar que a proposta seja levada a votação. Há uma avaliação entre integrantes do governo e parlamentares que o projeto tem votos suficientes para ser aprovado em plenário.

    Nesse sentido, o esforço é evitar que ele seja pautado. A ministra afirmou que é preciso falar com líderes das bancadas e atuar para fortalecer e respaldar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da pressão que ele sofre para levar a proposta ao plenário. Cabe ao presidente da Casa definir quando um tema é levado para votação.

    Ainda segundo participantes, a ministra disse que não se pode discutir anistia num processo em que os envolvidos ainda não foram julgados. A ideia do encontro era coordenar essa atuação entre os ministros e buscar alinhar os interesses do Planalto.

    Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo e até mesmo do próprio presidente da República que a aprovação da anistia representaria uma vitória ao governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil.

    As negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao início do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama golpista, e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    Essas conversas também aconteceram num momento em que o União Brasil e o PP, que têm indicados na Esplanada petista, anunciaram um desembarque da gestão.

    Na reunião, Gleisi pediu empenho na aprovação de projetos do governo federal que são considerados prioritários, principalmente matérias que o Executivo aposta que poderão ajudar na melhoria da avaliação da gestão petista.

    Ela citou como prioridades propostas como a que garante a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000; a que amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas; a que prevê distribuir botijão de gás (GLP) de 13 kg de forma gratuita a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo por mês; e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.

    Após o encontro, ela afirmou em publicação nas redes sociais que o governo trabalhará para que essa agenda avance, sem citar a proposta da anistia. Ela também citou nominalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    “Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que veem afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, escreveu.

    Gleisi pede empenho de ministros para evitar avanço de anistia no Congresso

  • Centrão usa julgamento de Bolsonaro para acelerar saída do governo e resgatar pautas

    Centrão usa julgamento de Bolsonaro para acelerar saída do governo e resgatar pautas

    Os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) foram ameaçados de expulsão de seus partidos caso não saiam do governo

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os partidos do centrão aproveitaram o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar o desembarque do governo Lula (PT) e um eventual apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026.

    Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

    O grupo, formado por partidos como União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, ainda aproveitou as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

    Na Câmara, o centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

    Entenda os principais pontos da articulação do centrão.

    DESEMBARQUE DO GOVERNO LULA

    União Brasil e PP anunciaram na semana passada a entrega dos ministérios ocupados por políticos com mandato até o dia 30 de setembro. A iniciativa mirou os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ameaçados de expulsão caso não saiam do governo.

    Os dois partidos vinham se distanciando de Lula e passaram a demonstrar, mais abertamente, simpatia por uma candidatura presidencial de Tarcísio. A ameaça do desembarque, no entanto, encontrava resistência entre filiados que não querem de perder cargos federais.

    Além do julgamento de Bolsonaro, pesaram para o anúncio as críticas de Lula ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

    Já o presidente do PP, Ciro Nogueira, acusou integrantes do governo de serem os responsáveis pela disseminação de afirmações de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele, o que ele nega.

    Parte dos aliados de Lula minimiza os efeitos da saída e afirma ter ceticismo de que se concretizará. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os dois partidos falam em deixar o Executivo, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados. Outra parte, contudo, reconhece possíveis impactos nas votações do Congresso.

    ANISTIA

    O projeto da anistia contava com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

    Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026.

    Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou.

    Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

    FICHA LIMPA

    O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto seguiu para sanção de Lula.

    A proposta reduz para no máximo oito anos o período de perda de direitos políticos. A legislação atual já fala em inelegibilidade por oito anos, mas hoje em muitos casos a pena só passa a contar após o trânsito em julgado do processo ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

    Agora, o texto antecipa essa contagem para a diplomação e, com isso, mesmo se ficar oito anos inelegível, um político perde a chance apenas de concorrer em uma eleição para Câmara ou Senado, não duas.

    PEC DA BLINDAGEM

    As buscas que foram feitas no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na terça (3), devem impulsionar de novo o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, segundo integrantes do centrão.

    A PEC pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar processos contra parlamentares. Além disso, ela impõe regras para a prisão dos parlamentares.

    Na semana passada, o centrão tentou votar a PEC no plenário, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária adiou a iniciativa. No dia seguinte, o PL, que era um dos defensores, disse que não teria mais a proposta como prioridade.

    DEMISSÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL

    O PP e outros partidos desencadearam ofensiva na Câmara para pressionar o Banco Central. Eles apresentaram requerimento de urgência na terça (2) para levar direto ao plenário projeto que dá poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do órgão.

    O movimento ocorreu às vésperas de o BC decidir sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB. No dia seguinte, a operação foi rejeitada.

    O dono do Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, Ciro Nogueira. Nos bastidores, ele foi apontado como um dos políticos por trás da urgência ao projeto.

    A urgência foi assinada também por MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, mas não foi levada ao plenário nesta semana, e sua discussão poderá ser retomada nos próximos dias.

    Centrão usa julgamento de Bolsonaro para acelerar saída do governo e resgatar pautas