Mais de 30 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados após a denúncia do influenciador
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Articulação de organizações da sociedade civil em defesa do projeto de lei 2628, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, ganhou força após viralizar o vídeo do influenciador Felca com denúncias de exploração infantil nas redes sociais.
Na quarta-feira (13), representantes da coalizão de 200 entidades, há três anos envolvidas na criação e aprovação do texto, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir votação em regime de urgência do projeto que estabelece regras para proteção de dados e publicidade digital infantil.
“Com a proporção que o ‘tsunami Felca’ tomou, imaginamos que seria mais fácil aprovar esse PL, mas o que aconteceu foi uma enxurrada de outros novos”, afirma Laís Peretto, diretora-executiva da Childhood Brasil, presente no encontro.
Mais de 30 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados após a denúncia do influenciador, com foco na prevenção e no combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra a infância.
Somando todos os projetos existentes, são cerca de 60 textos protocolados. A Casa pretende criar um grupo de trabalho para elaborar um texto conjunto a partir destes em até 30 dias.
Diante da multiplicação de propostas, a ideia é criar um grupo de trabalho para análise de todos os projetos.
“Pedimos ontem na reunião para que o PL 2628 não seja levado ao grupo de trabalho, por ser o projeto mais maduro, que já passou por inúmeras audiências e elaborações com especialistas. Retornar a essa etapa seria um retrocesso”, diz Peretto.
O presidente da Câmara concordou em retirar o PL do grupo de trabalho e acelerar sua tramitação, como confirmou em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14) depois do diálogo com as entidades da sociedade civil, com a presença do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto, e do relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Em resposta ao vídeo viral, Alencar acrescentou no texto trechos sobre o dever de cuidado das plataformas que fornecem produtos ou serviços de tecnologia acessados por crianças e adolescentes, determinando que elas adotem medidas para prevenir e mitigar riscos de contato e exposição a conteúdos de exploração e abuso sexual.
O projeto de lei, que tem o apoio do governo Lula (PT), foi aprovado no Senado e já estava na pauta da Câmara na semana passada para a votação do requerimento de urgência, mas não avançou devido ao motim de deputados bolsonaristas, que ocuparam o plenário e impediram votações.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, parlamentares do centrão e da oposição afirmam que a comoção gerada pelo vídeo de Felca não deve impulsionar o debate sobre a regulação das redes no Congresso.
Para fortalecer o PL, as 200 entidades da sociedade civil estão promovendo ações fora do parlamento, como um abaixo-assinado e corpo a corpo com parlamentares. “O objetivo da nossa articulação é trabalhar de forma conjunta, para que as organizações se fortaleçam”, diz Thiago Crucciti, diretor nacional da ONG Visão Mundial.
Cresceu também a mobilização em torno do Movimento Violência Sexual Zero. Na noite de quarta-feira (13), em jantar com CEOs promovido em São Paulo pelo filantropo Elie Horn, fundador da Cyrela, o movimento reuniu nomes como Ernesto Pousada, da Vibra; Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza; Carlos Jereissati, presidente do Conselho da Childhood Brasil.
“Aparece um cara do nada, faz um depoimento, mexe com uma nação inteira e consegue ajudar a gente a empurrar esse assunto no Congresso”, ressaltou Jereissati, sobre o papel do influenciador Felca.
Ao abrir o encontro, Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, fundado por Horn, destacou a importância da mobilização do setor empresarial diante de uma problemática que diz respeito a milhões de meninas no Brasil, onde se registra cinco estupros por hora de menores de 14 anos.
“O vídeo do Felca gerou um tsunami. Parece que o Brasil acordou e de repente se descobriu que milhares de crianças estão sendo exploradas, adultizadas e sexualizadas pelos meios de comunicação”, afirmou Luciana, que também participou da reunião com Motta em Brasília. “Mas a violência virtual que está sendo vista, nada mais é do que um reflexo da violência real.”
Luiza Trajano classificou o problema como um “câncer na sociedade” e comparou o trabalho do Movimento Violência Sexual Zero a “furar um tumor”. A presidente do Grupo Mulheres do Brasil conclamou os homens e as empresas a participarem dessa luta.
O CEO da Vibra relatou como a distribuidora de combustíveis se engajou na causa há dois anos e meio, ao mobilizar 10 mil frentistas para se tornarem “mais um olho” na prevenção à violência sexual contra crianças no país.
“A resolução de um problema tão grave no país passa pelo CNPJ que a maioria de nós aqui tem e também nos nossos CPFs”, disse Pousada, referindo-se à adesão de centenas de empresas e de mais de 2 milhões de pessoas à carta compromisso do movimento.
A polarização política e o desconhecimento são os principais desafios para que a pauta avance em Brasília.
“A maior dificuldade é que a comparação equivocada, por parte da extrema-direita, do PL 2628 ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News, alegando que ele cerceará a liberdade de expressão. A única liberdade que queremos cercear é a do agressor”, ressalta a CEO da Childhood Brasil, que atualizou os convidados do jantar sobre a tramitação do projeto.
Anfitrião do evento, Horn ressaltou que a causa deve ser abraçada por toda a sociedade. “Nada mais é do que a escravidão em pleno século 21. Uma menina de 12 anos abusada sexualmente é escrava. Não podemos ser coniventes com essa escravidão em pleno século 21. Ficar quietos é covardia.”
