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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou, nesta terça-feira (19), as regras da nova linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem carros novos com juros abaixo dos praticados no mercado. A medida faz parte do programa Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em crédito para compra de veículos considerados sustentáveis, como modelos flex, híbridos ou elétricos, de até R$ 150 mil.

Motoristas de aplicativo -com cadastro em plataforma há pelo menos 12 meses e mínimo de cem corridas- e taxistas registrados e em atividade já podem se cadastrar. O pedido deverá ser iniciado pela plataforma oficial do Move Brasil, dentro do portal gov.br, e a resposta será enviada em até cinco dias úteis.

Após a confirmação, o trabalhador poderá procurar um banco credenciado para pedir o financiamento a partir de 19 de junho. A análise final de crédito será feita pela instituição financeira.

COMO PEDIR O FINANCIAMENTO?

1 – Cadastro:
Motoristas devem acessar a plataforma e autorizar o uso de dados para o sistema verificar se têm direito.
2 – Confirmação:
A resposta da análise será enviada por meio da caixa postal do portal gov.br em até cinco dias após o cadastro.
3 – Escolha do veículo:
Depois da confirmação da elegibilidade, os motoristas poderão escolher, a partir de 19 de junho, veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover. Os trabalhadores deverão procurar uma instituição financeira credenciada para pedir o financiamento.
4 – Contratação:
O banco escolhido pelo motorista fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.

QUAIS CARROS PODERÃO SER FINANCIADOS?

O programa só permitirá a compra de carros flex, híbridos flex, elétricos e veículos movidos exclusivamente a etanol. Modelos movidos apenas a gasolina ou diesel ficarão de fora.

O valor máximo do automóvel será de R$ 150 mil.

O motorista poderá escolher carros de montadoras habilitadas no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), como:

– BYD
– Fiat
– GM
– Honda
– Hyundai
– Nissan
– Peugeot
– Renault
– Toyota
– Volks

QUEM PODE PARTICIPAR?

Taxistas registrados e em atividade, cooperativas de táxi e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses que tenham realizado ao menos cem corridas nesse período na mesma plataforma.

A validação dos motoristas de aplicativo será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a confirmação ocorrerá via Receita Federal e gov.br.

QUAL SERÁ O VALOR DOS JUROS?

O governo anunciou juros finais de até 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens. As mulheres também poderão financiar itens extras de segurança, limitados a 10% do valor total da operação.

O FINANCIAMENTO TERÁ ENTRADA?

As regras publicadas até agora não estabelecem entrada mínima obrigatória. No entanto, os bancos poderão exigir condições próprias durante a análise de crédito, incluindo valor de entrada, garantias e comprovação de renda.

QUANDO OS FINANCIAMENTOS COMEÇAM?

O cadastro e a análise de elegibilidade já foram liberados pelo governo. Já a contratação efetiva dos financiamentos junto aos bancos começará a partir de 19 de junho.

MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS ENTRAM?

A medida provisória trouxe mudanças para motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativo, mas sem linha específica de financiamento para motos neste momento.

O texto elimina algumas exigências da categoria, como obrigação de placa vermelha para motofrete, curso obrigatório para atuar, idade mínima de 21 anos e exigência de dois anos de CNH para trabalhar com entregas. O curso especializado continuará existindo de forma opcional.

MEDIDA FAZ PARTE DE PACOTE ELEITORAL

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, por meio de medida provisória. O programa será operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em parceria com bancos credenciados.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam o carro como ferramenta de trabalho e têm dificuldade de financiamento nas condições atuais do mercado.

As taxas de juros serão menores para mulheres motoristas. Pelas regras aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o custo da linha será de até 11,5% ao ano para mulheres e de até 12,6% ao ano para homens -abaixo da Selic, atualmente em 14,5% ao ano.

O prazo máximo de pagamento será de seis anos (72 meses), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar a primeira parcela.

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. 

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. 

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos;
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com o decorrer da temporada de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda, surgem as dúvidas sobre a Declaração de profissionais autônomos. Esses profissionais possuem obrigações mensais, como o preenchimento do Carnê-Leão Web e o pagamento do DARF, e devem estar atentos ao registro de seus rendimentos.

De acordo com Daniel de Paula, coordenador da área de imposto de renda da IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada, para resolver os desafios de contadores e empresas, trabalhadores autônomos só são obrigados a entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda se se enquadrarem em critérios específicos previstos na legislação, tais como:

• Se em 2025 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
• Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Atingir determinado valor anual de rendimentos tributáveis ou possuir outras situações que gerem obrigatoriedade.

“Nem todo trabalhador autônomo é obrigado a declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade depende dos rendimentos e de outras condições publicadas em norma pela Receita Federal”, explica Daniel de Paula.

Outro ponto que exige atenção é a existência de múltiplas fontes de renda. Profissionais que conciliam atividades autônomas com emprego formal ou trabalhos extras devem declarar cada rendimento na ficha correta, conforme sua origem. Quando há mais de uma fonte de renda, é essencial identificar se o pagamento veio de pessoa jurídica ou pessoa física. Essa classificação define a forma correta de informar os rendimentos e evita inconsistências que podem levar à malha fina.

Carnê-Leão

O recolhimento do imposto pelo Carnê-Leão Web é uma das principais responsabilidades desses profissionais. Diferentemente da retenção automática, comum em empregos formais, o autônomo precisa calcular e pagar o IR por conta própria até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos rendimentos.

“O maior risco para o profissional autônomo é esquecer o pagamento mensal do Carnê-Leão Web. O atraso gera multa diária e juros”, finaliza Daniel de Paula.

Lembramos que o Carnê-Leão Web é a ferramenta online da Receita Federal usada por profissionais autônomos e recebedores de aluguéis para calcular o imposto mensal sobre rendimentos de pessoa física ou exterior. Acessado pelo portal e-CAC com conta Gov.br (nível prata ou ouro), exige registros mensais até o último dia útil do mês seguinte.