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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A derrota imposta pelo Senado ao presidente Lula (PT) com a rejeição da indicação de Jorge Messias como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) despertou a fúria de governistas contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa.

Parte dos aliados de Lula falam em declaração de guerra entre o governo e a presidência do Senado. Uma das ideias defendidas nesse setor é uma ofensiva governista no Amapá, estado de Alcolumbre, para reduzir o poder de seu grupo político.

Outra ala pondera que um rompimento não é viável porque o petista ainda precisa aprovar projetos no Congresso antes da eleição, como o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

O consenso entre esses setores é que a relação entre o petista e Alcolumbre ficará péssima e sem confiança.

Opositores avaliam que, com o resultado, o governo ficará irreversivelmente enfraquecido no Senado.

Alcolumbre foi contra a indicação de Messias desde o fim do ano passado, quando o anúncio foi feito pelo governo. Ele queria que Lula tivesse escolhido o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Logo no início da discussão, o presidente do Senado indicou nos bastidores que trabalharia contra o indicado e sugeriu a aliados a possibilidade de deixar a votação para depois da eleição presidencial.

Nas últimas semanas, governistas avaliavam que a resistência de Alcolumbre havia arrefecido. A análise era de que ele não estava ajudando, mas havia parado de se esforçar pela rejeição.

A interpretação não estava correta. Senadores relataram à Folha de S.Paulo que, em datas próximas à votação, Alcolumbre pediu a eles que se colocassem contra a nomeação de Messias como ministro do STF.

Nos dias anteriores à votação, diversos senadores avaliavam que Messias corria o risco de ser rejeitado. Só o que poderia garantir uma aprovação, por esse raciocínio, seria um gesto de Alcolumbre em favor do indicado de Lula.

Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, mas a nomeação só é concluída se houver aprovação pelo Senado. É necessário ao menos 41 votos favoráveis para um indicado ser aprovado.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – “Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação hoje adotada pelo Senado Federal”, afirmou o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, ao comentar a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga na corte.

O indicado do presidente Lula (PT) no lugar de Luís Roberto Barroso, que renunciou em outubro de 2025, foi rejeitado por um placar de 42 votos a 34. Messias é o primeiro nome não aprovado em 132 anos, quando o Senado recusou indicação de Cândido Barata Ribeiro, escolhido pelo então presidente Floriano Peixoto, em 1894.

Para Celso de Mello, o atual AGU possuía “estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública” condizentes com a aprovação, além de cumprir os dois requisitos previstos na Constituição para investidura no cargo: notável saber jurídico e reputação ilibada. Messias é, para o ex-presidente do STF, um jurista “sério, preparado e experiente”.

“A deliberação do Senado parece haver-se orientado por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado”, continua o ministro em texto enviado à Folha na noite desta quarta-feira (29).

Ele reconhece, entretanto, que é prerrogativa do Senado aceitar ou rejeitar o nome indicado pelo presidente da República. Essa competência, afirma também, deve ser exercida com “espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais”.

A decisão da Casa revisora é mais um capítulo da queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, que vota nesta quinta (30) a derrubada de vetos de Lula ao PL da Dosimetria e pode aumentar o desgaste do governo em ano eleitoral.

Para Celso de Mello, não houve “causa legítima” que justificasse a rejeição pelo Senado, que “perdeu uma oportunidade” ao tomar uma decisão “infeliz”.

Segundo ele, a rejeição do nome representa um momento em que a política está “dissociada da justiça e da razão institucional” e pode comprometer o funcionamento das instituições. “A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição”, afirma.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master e ignorar o requerimento da oposição para investigar os desvios no banco.

Para a CPI sair do papel, a leitura é obrigatória na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30), a primeira desde o protocolo do requerimento. Alcolumbre, no entanto, quer evitar o tema e fez um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão, segundo congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Em troca, Alcolumbre pautou o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Alcolumbre e o relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), empreenderam uma negociação com a oposição para que a votação do veto não implicasse na leitura do requerimento da CPI do Master.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso Master, que pode expor a classe política ainda mais -parte dos líderes de partidos, deputados e senadores tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, que se tornou uma figura pública altamente impopular.

O acordo para analisar o veto da dosimetria sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.

O governo Lula não deve fazer esforço para que a CPI do Master seja instalada, por entender que é uma pauta negativa, que mantém o tema da corrupção em debate e ofusca as entregas do governo -como a proposta de redução da jornada de trabalho e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.

Há também um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Câmara dos Deputados, que mira nos desvios do Master com o BRB (Banco de Brasília). Na Câmara, o requerimento está engavetado por enfrentar uma fila de pedidos de CPI protocolados anteriormente.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI sobre o Master exclusiva no Senado ainda no ano passado, mas Alcolumbre tampouco fez a leitura desse requerimento. O parlamentar recorreu ao STF, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, ainda sem decisão.

Sem o andamento dessas CPIs específicas sobre o Master, parlamentares da base aliada e da oposição utilizaram outras duas comissões que estavam instaladas para acessar documentos, quebras de sigilo e relatórios de inteligência financeira envolvendo o banco de Vorcaro.

No entanto, as CPIs dos desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Crime Organizado foram encerradas sem prorrogação do prazo pelo presidente do Senado. Nos dois casos, não houve votação de um relatório final para a tomada de demais providências.