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  • Flávio Bolsonaro vai suspender reforma tributária, diz coordenador

    Flávio Bolsonaro vai suspender reforma tributária, diz coordenador

    A reforma tributária teve início formal na década de 1980, ganhando força com a Assembleia Constituinte de 1988 e, mais concretamente, em 2019; Ex-Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, conseguiu aprovar a mudança, que entrou em vigor no começo deste ano

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou à Folha de S.Paulo que o pré-candidato vai propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para suspender por um ano a entrada em vigor da reforma tributária dos impostos sobre o consumo caso seja eleito.

    “Precisamos dar uma sustada, uma sobrestada nesse processo, para nos debruçarmos sobre ele com calma e corrigirmos as distorções que existem”, diz Marinho.

    Para isso, uma PEC teria que ser negociada com o atual Congresso e aprovada entre novembro e dezembro, ainda no governo Lula (PT), assim como ocorreu em 2022 com a PEC da Transição proposta pelo petista durante o governo Bolsonaro (PL).

    A reforma começou a entrar em vigor em 2026, com um teste para cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Durante esse período, as empresas devem emitir as notas fiscais com os novos tributos, mas sem o pagamento efetivo deles.

    Em 2027, entrará em vigor o Imposto Seletivo sobre bens que fazem mal à saúde e ao ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também ocorrerá a cobrança efetiva da CBS, que é federal, e serão extintos o PIS, a Cofins, o IOF/Seguros e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos que não têm similares industrializados na Zona Franca de Manaus.

    Adiar a entrada em vigor por um ano para “reavaliação” é uma medida menos drástica do que a proposta divulgada por Flávio em eventos recentes. No começo de maio, o pré-candidato afirmou em ato em Santa Catarina com candidatos do partido que iria propor a revogação da reforma.

    “Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas, criou-se o imposto do pecado, seja lá o que for isso. Então, obviamente, se nós não reformarmos, não revogarmos essa reforma para uma reforma realmente simplificada e que não seja uma reforma neutra, como foi chamada na discussão para o Congresso Nacional”, afirmou Flávio.

    O PL, liderado por Jair Bolsonaro (PL), votou contra a reforma na Câmara dos Deputados e no Senado. Aliado do ex-presidente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no entanto, deu apoio decisivo para a aprovação para atender aos anseios de empresários por uma simplificação no sistema.

    A alteração nos impostos sobre o consumo é defendida pela indústria e pelo setor financeiro, que encamparam a mudança. Grupos como o agronegócio, educação e saúde também conseguiram tratamento diferenciado e passaram a defendê-la. Os principais queixosos sobre os impactos da proposta são o setor de serviços, que na média deve ter uma alta na carga tributária para compensar a redução dos demais.

    O governo Lula defende que isso pode ser equalizado com ganhos de eficiência na arrecadação, uma menor evasão fiscal e crescimento mais acelerado da economia pela simplificação do sistema tributário.

    Marinho afirma que a reforma do governo Lula causou distorções que precisam ser corrigidas. “Ao invés de haver a simplificação que havia sido prometida e uma diminuição de impostos e uma melhoria do ambiente de negócios, você gerou um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] que será o maior do mundo”, diz.

    Outro ponto que precisa ser rediscutido, segundo Marinho, são os aportes da União em dois fundos estaduais para compensar o fim da guerra fiscal e promover o desenvolvimento das regiões.

    “Esses fundos foram instituídos para tentar trazer os estados e municípios e o governo está colocando tudo isso fora dos parâmetros fiscais. Ou seja, você contratou o aumento da dívida pública em R$ 1 trilhão em dez anos.”

    Os aportes nesses fundos são classificados como despesas financeiras e, portanto, estão fora das metas fiscais e do arcabouço que contém o crescimento das despesas da União.

    Flávio Bolsonaro vai suspender reforma tributária, diz coordenador

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  • PSDB discute lançar Aécio Neves à Presidência para aproveitar desgaste de Flávio Bolsonaro

    PSDB discute lançar Aécio Neves à Presidência para aproveitar desgaste de Flávio Bolsonaro

    Após desistência de Ciro Gomes, pré-candidatura de deputado foi discutida com Cidadania e Solidariedade. Roberto Freire vai pedir reunião de federação; planos nacionais do tucano ruíram após Lava Jato

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PSDB discute lançar o nome do deputado federal Aécio Neves (MG) para a Presidência da República após o desgaste da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela revelação de conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que ele pediu dinheiro para um filme sobre seu pai.

    Aécio discutiu o assunto nesta terça-feira (19) com os presidentes do Solidariedade, Paulinho da Força, e do Cidadania, Alex Manente, além da cúpula do PSDB. A ideia, de acordo com pessoas que participaram da reunião, é lançar o nome para ver se ganha tração nas pesquisas e se consolida como uma alternativa até as convenções em julho.

    Ex-presidente do Cidadania, Roberto Freire vai pedir a convocação de uma reunião da federação PSDB-Cidadania na próxima semana para defender o lançamento da pré-candidatura de Aécio.

    “Não podemos nos omitir neste quadro que está aqui”, afirmou Freire à reportagem. “Há tempos venho conversando isso. Não podemos deixar o lulopetismo continuar governando o nosso país, e nem voltar à mediocridade plena que é o bolsonarismo.”

    Após a publicação da reportagem, Freire tornou público o pedido de uma reunião entre PSDB e Cidadania para lançar a candidatura do tucano. “Não aceitaremos que o futuro seja definitivamente sequestrado pelo medo, pelo ódio ou pelo atraso. É tempo de superar divisões estéreis, reconstruir pontes entre os brasileiros e devolver ao País um horizonte contemporâneo, humano e democrático”, escreveu em rede social.

    Aécio tentou uma alternativa interna, ao sugerir o nome de Ciro Gomes (PSDB) para disputar a Presidência. Ciro, no entanto, preferiu disputar o Governo do Ceará, onde lidera as pesquisas.

    A outra alternativa seria o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que no ano passado preferiu trocar o PSDB pelo PSD e acabou ficando no governo gaúcho depois de ser preterido pelo novo partido, o que o impede de disputar a eleição.

    O deputado federal Paulinho da Força confirmou que a candidatura de Aécio foi discutida em reunião nesta terça diante das mudanças no cenário e se disse entusiasta do projeto. Aliados afirmam que ele poderia inclusive ser um vice na chapa.

    “Conversamos um pouco sobre isso, ele [Aécio] está a fim. Tem um movimento muito grande no partido dele. Eu fiz um apelo para ele lançar a candidatura. Acho que, com esse derretimento do Flávio, vai sobrar um povo que não quer votar no PT e que não tem alternativa”, disse.

    A estratégia discutida na reunião é Aécio se diferenciar dos demais candidatos de centro-direita e direita ao fazer críticas tanto a Lula quanto a Flávio Bolsonaro, para tentar ganhar apoio dos eleitores de centro.

    Procurado, Aécio não quis comentar. Até então, o partido cogitava a candidatura dele ao Senado por Minas Gerais ou a reeleição para deputado federal.

    A conversa não foi precedida de pesquisas próprias, mas aliados de Aécio miram a visibilidade de seu histórico como governador de Minas Gerais por duas vezes e candidato presidencial em 2014.

    A disputa de 2014 foi a última grande eleição de Aécio, quando acabou o segundo turno com 48,36% dos votos, contra 51,64% de Dilma Rousseff (PT), que foi reeleita. Ele, no entanto, foi alvejado por denúncias na Operação Lava Jato, junto com os principais líderes do seu partido, que começou a minguar desde então.

    Integrantes do PSDB afirmam que a pré-candidatura pode ser também a oportunidade de Aécio “limpar seu nome publicamente” após ser denunciado na época da Lava Jato. Mesmo que não vingue, seria uma oportunidade de divulgar de forma mais ampla que foi inocentado pela Justiça das acusações.

    Para os tucanos, o caso dele seria posto em contraste com denúncias envolvendo o governo Lula e agora com Flávio Bolsonaro, que admitiu ter recebido R$ 61 milhões de Vorcaro para um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador se defende dizendo que se tratava de um investimento privado, sem envolver dinheiro público ou contrapartidas irregulares.

    A denúncia que mais repercutiu na época contra Aécio foi a gravação de uma conversa, em 2017, com Joesley Batista, dono do grupo J&F, proprietário da marca JBS, em que o tucano pedia R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato.

    A quantia foi entregue a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal. A gravação de 30 minutos foi entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) e fez parte do acordo de delação premiada de Joesley. Na conversa, o tucano e o empresário combinam a entrega do dinheiro.

    A acusação foi rejeitada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, que considerou que não havia provas que pudessem ligar a atos de corrupção o pedido de empréstimo. Na decisão, em 2022, ele afirmou que não se comprovou um histórico de propina entre Aécio e Joesley.

    Segundo o juiz, havia apenas “negócios lícitos, como a doação de campanha eleitoral no valor de R$ 110 milhões, compra de apartamento de R$ 18 milhões e pedido de empréstimo de R$ 5 milhões”.

    Na época, Aécio afirmou em nota dizendo que “a farsa foi desmascarada” e que “foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o Estado democrático de Direito no país”.

    PSDB discute lançar Aécio Neves à Presidência para aproveitar desgaste de Flávio Bolsonaro

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  • Santos pede anulação de jogo contra o Coritiba por substituição de Neymar

    Santos pede anulação de jogo contra o Coritiba por substituição de Neymar

    SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Santos informou nesta quarta-feira (20) entrou com ação no STJD para pedir a anulação da partida contra o Coritiba. O Peixe entende que houve erro de direito na substituição de Neymar e alega que Robinho Jr. deveria ter substituído Escobar.

    LEIA A NOTA DO SANTOS:

    O Departamento Jurídico informa que entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para solicitar a anulação da partida disputada no dia 17/5, diante do Coritiba, válida pela 16ª rodada do Campeonato Brasileiro. O Clube entende que houve erro de direito quando a arbitragem impediu a permanência em campo do atleta Neymar Jr., o que contrariou determinação da própria comissão técnica e desrespeitou o protocolo oficial de substituições de jogadores. O que está em discussão não é performance técnica ou resultado do jogo, mas a defesa da instituição e das regras da FIFA.

    “Eu entendo, a escolha deles é a melhor para a nossa seleção [masculina], e a federação americana não aceitou a troca de horário nem de dia. Não tivemos muito o que fazer”, disse o técnico

    Folhapress | 15:12 – 20/05/2026

    Santos pede anulação de jogo contra o Coritiba por substituição de Neymar

  • Taylor Swift e Travis Kelce buscam melhor estado para redigir acordo pré-nupcial; entenda

    Taylor Swift e Travis Kelce buscam melhor estado para redigir acordo pré-nupcial; entenda

    Taylor Swift e Travis Kelce, que subirão ao altar em julho deste ano, quer que leis protejam seus bens individuais. Patrimônio somado gira em torno dos R$ 10 bilhões

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A cantora Taylor Swift e o jogador Travis Kelce deverão subir ao altar em julho, nos Estados Unidos. Antes da cerimônia, ambos debatem qual seria o melhor estado americano para redigir um acordo pré-nupcial.

    Segundo o TMZ, o casal discute seis estados: Rhode Island, Missouri, Kansas, Tennessee, Nova York e Califórnia. Cada localidade tem leis diferentes, umas mais rígidas e outras mais brandas.

    Somadas, as fortunas deles giram em torno dos R$ 10,5 bilhões, e a ideia é que o documento proteja os bens individuais e dê aos tribunais menos margem de manobra para reescrever os acordos.

    O casal também quer que as leis do estado valorizem a propriedade intelectual e não concedam pensão alimentícia conjugal de longo prazo.

    Ambos têm muito dinheiro. A artista é proprietária de uma mansão luxuosa em Rhode Island e de um apartamento em Nova York. Já Travis adquiriu recentemente uma casa no Kansas e joga futebol americano na NFL, no Missouri.

    Segundo o portal, Rhode Island parte como a melhor opção geral, e Nova York a pior, por ser um estado conhecido por ter juízes que por vezes invalidam acordos.

    O Kansas surge na segunda colocação por ter tribunais, em tese, mais previsíveis e com juízes menos agressivos.

    Taylor Swift e Travis Kelce buscam melhor estado para redigir acordo pré-nupcial; entenda

  • Erika Hilton rejeita negociação sobre compensações na PEC da 6×1 

    Erika Hilton rejeita negociação sobre compensações na PEC da 6×1 

    Deputados de direita e extrema-direita assinaram uma emenda propondo que o fim da escala 6×1 entre em vigor apenas em 10 anos. Erika Hilton diz que redução da jornada não trará prejuízos à economia

    A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) disse nesta quarta-feira (20) que o governo não irá negociar emendas apresentadas por partidos de oposição para alterar a PEC do fim da escala 6×1 que resultem em aumento da jornada de trabalho. 

    “O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, disse a deputada no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional. 

    “O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo [da alteração da PEC], não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas,” acrescentou.  

    Para Erika, questões específicas podem ser acordadas para garantir uma transição sem grandes problemas. 

    “É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas. O Projeto de Lei virá para dar uma regulamentada e entender as particularidades dos setores e garantir que a transição da jornada não traga nenhum tipo de prejuízo”.

    A deputada disse ainda que o fim da escala 6×1 não trará prejuízos à economia. 

    “O Dieese, que é uma instituição séria, aponta uma estimativa de criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho de imediato [após aprovação da redução da jornada]. Mostra, inclusive, benefícios para as empresas, pois quando elas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva isso significa, no fim do dia, lucratividade”, destacou.

    Emendas

    As declarações de Erika Hilton se referem às recentes emendas apresentadas à PEC da escala 6×1, que permitem a flexibilização da redução da jornada de trabalho.

    Uma dessas emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e já conta com a assinatura de 176 deputados federais. A peça propõe que o fim da escala 6×1 entre em vigor dentro de dez anos após a promulgação da emenda constitucional.

    Erika Hilton rejeita negociação sobre compensações na PEC da 6×1 

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  • Redes sociais terão que retirar conteúdo íntimo vazado em até duas horas

    Redes sociais terão que retirar conteúdo íntimo vazado em até duas horas

    Nova regra para plataformas fazem parte de decreto assinado pelo presidente Lula nesta quarta (20). Pacote tem outras medidas para proteção de mulheres em ambientes digitais, incluindo restrição a imagens feitas com uso de IA

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que visa aumentar a proteção de mulheres em ambientes digitais. O texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (21).

    O decreto, de acordo com comunicado do governo federal, obriga as plataformas a coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus sistemas. Também será necessário tomar medidas que reduzam danos a vítimas.

    Uma hipótese alcançada pelo decreto, também segundo o Executivo, são situações de exposição de nudez não consentida de mulheres e meninas, incluindo quando a imagem for criada por mecanismos de inteligência artificial.

    Outro exemplo de situação nas quais as plataformas terão mais responsabilidade seria em casos de ameaça, perseguição ou assédio coordenado em redes sociais.

    O decreto determina que as empresas tenham canais para receber denúncias de conteúdos íntimos vazados sem consentimento. A retirada do conteúdo deverá ser em até duas horas depois da notificação. A Folha de S.Paulo mostrou no fim de março que o decreto estava sendo confeccionado.

    O presidente da República assinou o decreto em uma solenidade no Palácio do Planalto, em solenidade que também teve a participação dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federa), Edson Fachin, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    A cerimônia foi alusiva aos 100 dias do lançamento, por Lula, do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio -uma aliança do governo com Legislativo e Judiciário para promover medidas de proteção às mulheres.

    O chefe do governo também sancionou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores. O texto determina a criação de um banco de dados com informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

    O petista sancionou outros dois projetos relacionados à violência contra de mulheres. Um deles reforça a proteção para vítimas que sofrem ameaças de agressores após prisão ou condenação. O outro, aumenta as hipóteses de afastamento entre agressor e vítima.

    O voto feminino foi decisivo para eleger Lula como presidente da República em 2022. O petista precisa manter o bom desempenho nesse segmento da sociedade para ser reeleito neste ano.

    Redes sociais terão que retirar conteúdo íntimo vazado em até duas horas

  • Moraes determina que Brasil inicie trâmites para extradição de Carla Zambelli

    Moraes determina que Brasil inicie trâmites para extradição de Carla Zambelli

    A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou em decisão divulgada nesta quarta-feira, 20, que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores iniciem as providências necessárias para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a Justiça italiana autorizar, em março, que ela fosse enviada ao Brasil para cumprir pena.

    A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF, mas ainda existem recursos a serem analisados. Um deles deve ser analisado nesta sexta-feira, 22. A defesa argumenta que ela sofre perseguição política no Brasil e não teve direito a um julgamento justo.

    No último dia 14, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas enviou decisão da Corte de Roma sobre o deferimento da extradição da ex-deputada e solicitou que sejam enviadas as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a concretização do processo.

    Carla Zambelli foi condenada pelo STF no ano passado a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Depois, recebeu uma segunda condenação, de cinco anos e três meses, por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

    Depois da primeira condenação, ela deixou o Brasil e foi para a Itália, onde foi presa. Caso os recursos restantes sejam rejeitados e a decisão de extradição seja confirmada, Zambelli deve ser transferida ao Brasil e ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

    Moraes determina que Brasil inicie trâmites para extradição de Carla Zambelli

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  • Governo Trump indicia Raúl Castro, ex-presidente de Cuba

    Governo Trump indicia Raúl Castro, ex-presidente de Cuba

    Ex-líder cubano é acusado ainda de destruição de aeronave e conspiração para matar cidadãos americanos. Miguel Díaz-Canel diz que indiciamento é ‘manobra política, desprovida de qualquer fundamento legal’

    SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O governo Trump indiciou nesta quarta-feira (20) Raúl Castro, 94, ex-presidente de Cuba. A informação foi divulgada inicialmente por uma fonte à agência de notícias Reuters.

    O homem foi acusado de conspiração para matar cidadãos americanos, quatro homicídios e destruição de aeronaves. A confirmação, também dada por outros jornais como a CNN, antecipa um anúncio esperado para a tarde desta quarta-feira (20), durante um evento em homenagem à população cubana, em Miami.

    Indiciamento tem como base um incidente de 1996, em que jatos cubanos derrubaram aviões operados por um grupo de cubanos exilados. Quatro pessoas morreram na ocasião. O evento desta tarde vai homenagear estas vítimas.

    O indiciamento aumenta a campanha de pressão contra o governo comunista da ilha. Agora, a acusação precisa ser aprovada por um grande júri para seguir.
    O processo criminal contra Castro lembra a acusação anterior de tráfico de drogas contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro. A acusação contra Maduro foi usada pelo governo Trump para justificar a operação de janeiro que capturou o venezuelano, que se declarou inocente.

    Em março, Trump ameaçou que Cuba “seria a próxima” depois da Venezuela. Desde então, as sanções e pressões econômicas contra a ilha se intensificaram.

    O principal promotor federal em Miami, Jason Reding Quiñones, é um aliado de Trump. Além do caso envolvendo Castro, ele também supervisiona uma investigação sobre o ex-diretor da CIA John Brennan, um adversário de longa data de Trump.

    Mais cedo, legisladores da Flórida fizeram uma declaração pública pedindo o indiciamento de Castro. “Esperamos que o dia da justiça tenha, finalmente, chegado”, disse Mario Diaz-Balart, republicano e sobrinho da primeira esposa de Fidel Castro, Hilda Caballero Brunet.

    Castro apareceu em público em Cuba pela última vez no início deste mês. Desde então, não há evidências de que ele tenha deixado a ilha ou de que o governo permita sua extradição.

    QUEM É RAÚL CASTRO

    Raúl Castro é irmão de Fidel Castro, o revolucionário e inimigo de longa data dos Estados Unidos. Enquanto Fidel liderou o governo comunista da ilha por décadas, Raúl Castro deixou o cargo de presidente de Cuba em 2018.

    Dois anos após deixar a presidência de Cuba, Raúl Castro entregou a liderança do partido comunista em 2021. nesta quarta-feira (20), quem preside Cuba e lidera o partido é Miguel Díaz-Canel.

    Raúl Castro era ministro da Defesa de Cuba durante o incidente de 1996, que culminou no seu indiciamento nesta quarta-feira (20). O governo cubano argumentou que o ataque foi uma resposta legítima à invasão dos aviões no espaço aéreo cubano.

    Os Estados Unidos condenaram o ataque e impuseram sanções, mas não tinham apresentado acusações criminais contra nenhum dos irmãos Castro até nesta quarta-feira (20). O Departamento de Justiça acusou três oficiais militares cubanos em 2003, mas eles nunca foram extraditados.

    PRESSÃO SOBRE CUBA

    Tensões entre Washington e Havana subiram nos últimos meses, com a situação piorando após a prisão de Nicolás Maduro na Venezuela. O governo Trump descreveu o atual governo comunista de Cuba como “corrupto e incompetente” e segue pressionando por uma mudança de regime.

    O ápice da pressão aconteceu quando Trump implementou um bloqueio e ameaçou com sanções os países que fornecem combustível a Cuba. Com isso, interrupções no fornecimento de energia tornaram-se ainda mais frequentes e danos economia foram causados.

    Em uma rara visita à ilha, o chefe da CIA, John Ratcliffe, disse que os EUA auxiliariam Cuba em questões econômicas e de segurança “se houver mudanças fundamentais”. O recado foi transmitido a pedido do presidente Donald Trump.

    CUBA ESTÁ SOB SANÇÕES DOS EUA HÁ MAIS DE 60 ANOS

    Os EUA mantêm um embargo econômico amplo contra a República de Cuba há seis décadas. Em fevereiro de 1962, o presidente John F. Kennedy proclamou um embargo comercial entre os países, em resposta a certas ações tomadas pelo governo cubano, e instruiu os Departamentos de Comércio e do Tesouro a implementar o embargo, que permanece em vigor até nesta quarta-feira (20).

    Ao longo dos anos, as sanções foram se fortalecendo. O bloqueio impõe sanções contra navios que atracam em portos cubanos, proibindo-os de entrar nos EUA por seis meses. Além disso, impede que entidades de outros países que operem com mais de 10% de capital estadunidense façam qualquer tipo de comercialização com Cuba.

    Em outubro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pela 32ª vez consecutiva, a necessidade de acabar com o embargo. Esta resolução foi aprovada por 187 países, tendo apenas uma abstenção -da Moldávia- e dois emblemáticos votos contrários: dos Estados Unidos e de Israel.

    Joe Biden suavizou ação contra Cuba e excluiu país da lista de patrocinadores do terrorismo. Às vésperas de deixar o poder, o então presidente dos EUA editou a lista como parte de um gesto para garantir que Havana liberte prisioneiros políticos, e abrindo espaço para investimentos e um maior comércio com a ilha.

    Meses depois, Trump incluiu o país novamente na lista. “Em 2024, o regime cubano não cooperou plenamente com os Estados Unidos em matéria antiterrorista”, afirmou a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, em um comunicado que especifica que outros quatro países – Venezuela, Coreia do Norte, Irã e Síria – permanecem na lista.

    Cuba nega a existência de presos políticos e acusa os opositores de serem “mercenários” dos Estados Unidos. “São eles que se recusam a cooperar com Cuba e outros países na luta contra o terrorismo, o que é compreensível. O histórico de cumplicidade e participação de agências governamentais americanas no terrorismo está bem documentado”, acusou o vice-ministro das Relações Exteriores, Carlos Fernández de Cossío, na rede social X, à época.

    Governo Trump indicia Raúl Castro, ex-presidente de Cuba

  • Pedro Almodóvar diz que Trump, Netanyahu e Putin são monstros em Cannes

    Pedro Almodóvar diz que Trump, Netanyahu e Putin são monstros em Cannes

    Diretor Pedro Almodóvar usou broche com a inscrição ‘Palestina livre’ no festival de cinema em Cannes. Ele defende que Europa atue como ‘escudo’ contra líderes

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O cineasta espanhol Pedro Almodóvar criticou o presidente dos EUA, Donald Trump, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, chamando os três de “monstros” durante entrevista coletiva no Festival de Cannes.

    O diretor também disse que a Europa deve atuar como “escudo” contra líderes que, segundo ele, desrespeitam o direito internacional. “Trump deveria saber que há um limite para seus delírios”, declarou.

    Usando um broche com a inscrição “Palestina livre”, Almodóvar ainda falou que artistas têm o dever moral de se posicionar diante de conflitos e violações internacionais. “Devemos falar com clareza sobre as piores coisas que acontecem”, disse.

    Almodóvar apresentou em Cannes o filme “Natal Amargo”, que disputa a Palma de Ouro. O longa acompanha um cineasta em crise criativa. Esta é a sétima vez que o diretor concorre ao principal prêmio do festival.

    Dias antes, o ator Javier Bardem também criticou Trump, Putin e Netanyahu no festival, atribuindo a eles uma “masculinidade tóxica” responsável por milhares de mortes.

    Pedro Almodóvar diz que Trump, Netanyahu e Putin são monstros em Cannes

  • Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil

    Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil

    Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF. Normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 20, decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI) e possibilitam a responsabilização das plataformas digitais de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. As normas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21.

    Em junho de 2025, a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do MCI. Esse trecho só permitia a punição das plataformas por eventuais danos causados por postagens caso as empresas tenham descumprido uma ordem judicial. A partir do novo entendimento do Supremo, as big techs podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos criminosos logo após notificação do usuário.

    Uma das principais novidades dos decretos assinados hoje é a definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão competente para fiscalizar o cumprimento das novas regras. Segundo o Palácio do Planalto, a instituição não vai avaliar decisões isoladas das plataformas e, sim, sua atuação sistêmica para evitar a circulação de conteúdos nocivos. A ANPD está proibida de solicitar a remoção de conteúdos ou perfis isolados.

    Os decretos editados pelo governo estabelecem que as empresas terão a possibilidade de avaliar se o conteúdo é criminoso ou não antes de efetuar a remoção. O usuário que notificou o suposto ilícito e o dono do conteúdo terão garantia de informação sobre as etapas do processo e poderão contestar a decisão.

    Segundo o Palácio do Planalto, as novas regras reforçam que empresas que operam no Brasil devem seguir a legislação local e agir preventivamente para evitar a circulação de conteúdos criminosos.

    Além disso, as empresas que comercializam anúncios serão obrigadas a guardar dados que permitam responsabilizar os autores de conteúdos criminosos e reparar as vítimas.

    Ainda de acordo com a decisão do STF, os decretos estabelecem um regime diferenciado para conteúdos criminosos impulsionados. Nesses casos, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes.

    Proteção das mulheres

    Lula ainda assinou outra norma que detalha os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres. As empresas deverão manter um canal específico e de fácil acesso para a denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento. Nesses casos, há um prazo de até duas horas após a notificação para remoção da publicação.

    Outro ponto do decreto é a vedação dos deepfakes sexuais, com proibição do uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas de mulheres.

    Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil