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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre, após o recesso das atividades de julho. A previsão é que ainda neste ano seja concluída a análise das ações da trama golpista e do caso Marielle Franco e seja feita a mudança na presidência da Corte, atualmente a cargo do ministro Luís Roberto Barroso.

As ações da trama golpista devem se encerrar entre setembro e dezembro deste ano. A Primeira Turma da Corte vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no País para reverter o resultado das eleições de 2022.

A denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos. O primeiro, no qual Jair Bolsonaro é réu, está mais adiantado no Supremo. O procurador-geral Paulo Gonet já apresentou as alegações finais, com pedido de condenação dos acusados.

A expectativa é que o STF tome a decisão final sobre o núcleo 1 em setembro. Já os julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.

O caso Marielle Franco também aguarda julgamento neste semestre. Em maio deste ano, a PGR enviou as alegações finais ao STF, pedindo a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda ao Supremo as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio. Outro pleito da PGR é a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização aos familiares da vereadora e do motorista.

Os réus já apresentaram as alegações finais e cabe ao STF marcar a data do julgamento.

Ainda neste semestre, o ministro Edson Fachin chega à presidência do Supremo, substituindo Barroso, que conclui em setembro dois anos de mandato. Fachin assume com Alexandre de Moraes na vice-presidência.

Com perfil discreto, Fachin quer intensificar a relação com os colegas para assumir o Supremo. Uma das estratégias é elaborar com os ministros a pauta de julgamentos. Hoje, Barroso faz isso sozinho. O ministro também tem planos de despersonalizar a Corte, conferindo protagonismo ao STF, não aos ministros que o compõem

A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de julho será na quarta-feira, dia 6. A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no Estado.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos mesmo sem autorização de deixar o País, descumprindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao desembarcar no Brasil na manhã desta segunda-feira, 4, o senador foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.

O senador alega que notificou os órgãos oficiais sobre a viagem aos Estados Unidos, mas só houve retorno quando estava fora do País. Além disso, afirma que quis apenas visitar um parque temático com a filha, sem pretensão de fugir da Justiça brasileira. Do Val está com o passaporte apreendido e usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil.

O senador é alvo de investigações no STF. A apreensão do passaporte ocorreu no âmbito de um inquérito que apura intimidações a delegados da Polícia Federal. Além dos inquéritos, o parlamentar acumula polêmicas em sua trajetória política, iniciada em 2018, quando elegeu-se senador pelo Espírito Santo pelo PPS (hoje, Cidadania), com 863.359 votos. Antes da carreira pública, Do Val serviu no Exército e afirma ter sido instrutor da Swat, unidade especial da polícia dos Estados Unidos.

Em julho de 2022, Do Val disse ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como contrapartida do apoio à campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em fevereiro de 2021.

Em fevereiro de 2023, Do Val revelou ter recebido do ex-deputado federal Daniel Silveira a proposta de grampear uma conversa com Alexandre de Moraes. O objetivo da gravação seria obter do ministro alguma declaração que comprometer a lisura das eleições de 2022, durante a qual Moraes serviu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quatro meses depois, em junho, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. As redes sociais do parlamentar foram restritas.

O senador também é investigado por coordenar ataques contra Flávio Dino, ministro do STF, com quem entrou em embate durante 2023, quando o magistrado era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um dos embates entre Dino e Do Val, o então ministro da Justiça ironizou o senador: “Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores”.

Na manhã desta segunda-feira (4), a Polícia Federal realizou uma operação contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar foi alvo da ação policial no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que desembarcou de voo dos Estados Unidos.

Anteriormente, o STF tinha pedido o recolhimento dos passaportes do parlamentar, decisão que foi chancelada pela Primeira Turma do tribunal. Porém, o senador não entregou todos os documentos e usou um passaporte diplomático para passar férias com a família na Disney.

Nos Estados Unidos, Marcos do Val (Podemos-ES) passou a atacar e críticar ministros e agentes da Polícia Federal através das redes sociais. Após o caso vir à tona, o senador teve contas, chave Pix e cartões de crédito bloqueados pela Justiça. 

Agora, ao desembarcar dos Estados Unidos, o representante do Espírito Santo foi alvo de operação da PF, terá de cumprir a medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar terá que entregar todos os seus passaportes, que não foram entregues anteriormente.

O senador é alvo de duas investigações no STF. A primeira, por suposta tentativa de golpe de Estado, e a segunda, sobre a participação em uma campanha de intimidação de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. 

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado, 2, mostra que 71% dos eleitores veem como certa a candidatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à reeleição, enquanto 54% consideram que ele deveria desistir do pleito e 44% apoiam a ideia de reeleição. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) aparece como preferido em substituição a Lula com 26% das citações ante 18% do início de junho, enquanto as menções ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, caíram de 37% em junho para os atuais 29%.

Em abril, 62% afirmavam que Lula seria candidato, porcentual que subiu para 66% em junho e 71% na rodada atual.

Já o número de eleitores que não veem Lula disputando a reeleição caiu de 34% em abril para 28% em junho e para 23% na rodada atual da pesquisa. Em junho, 57% afirmavam que Lula não deveria disputar a reeleição, número que caiu para os atuais 54%.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, 67% dos eleitores afirmam que ele deveria desistir da candidatura – porcentual estável desde abril, enquanto 30% acreditam que ele deve manter o nome no pleito ante 29% em junho.

Os nomes mais citados como preferidos para substituir o nome de Bolsonaro no pleito são a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 23% das menções, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 21% das citações.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 eleitores em 130 municípios.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A quase um ano do início da campanha presidencial, o tema do golpismo ressoa com força entre os eleitores. Segundo o Datafolha, 61% dos brasileiros não votariam em um candidato que prometesse livrar de qualquer pena ou punição Jair Bolsonaro (PL), seus aliados acusados de tramar contra a democracia e os condenados pelo 8 de Janeiro.

Na pesquisa realizada nos dias 29 e 30 de julho, que ouviu 2.004 pessoas e tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos, o instituto aferiu que 19% dos ouvidos votariam com certeza em um nome com essa agenda, e 14% talvez o fizessem. Já 6% não souberam responder.

O tema é uma pedra no sapato da direita. Presidentes podem indultar presos, mas a jurisprudência estabelecida no Supremo Tribunal Federal indica que isso não vale para crimes contra a democracia e o Estado de Direito –foi o que ocorreu quando a corte derrubou o perdão de Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaça às instituições que hoje está em regime semiaberto.

Bolsonaro está no banco dos réus do julgamento da trama golpista no STF, que para ele e o presidente americano Donald Trump é uma farsa persecutória.

O aliado em Washington até deu ao ex-mandatário um duvidoso presente ao usar sua situação jurídica como uma das razões para colocar o Brasil no topo de sua guerra comercial, aumentando tarifas de importação de produtos brasileiros a 50%.

Isso deixou aliados de Bolsonaro no poder nos estados, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em apuros. O governador, assim como Romeu Zema (Novo-MG), saiu em defesa de Bolsonaro, e acabou tendo de mudar o discurso de apoio a uma medida contrária ao Brasil.

A reviravolta levou o fogo do bolsonarismo contra Tarcísio, que buscou submergir na crise após se colocar como interlocutor de quem quisesse. Com efeito, ele marcou um procedimento médico para este domingo (3), quando defensores da anistia o queriam no palanque na avenida Paulista.

Mas ele já foi claro ao dizer, assim como Zema, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e também outros mandatários sem as pretensões presidenciais do trio, que anistiaria Bolsonaro, que foi seu chefe no governo passado e o lançou do nada para a disputa que o levou ao Palácio dos Bandeirantes.

Numa faixa intermediária corre Ratinho Jr., o governador do Paraná pelo PSD, que já defendeu anistiar os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

No Congresso Nacional, os bolsonaristas já viram perder ímpeto um projeto de lei visando a anistia dos 480 condenados em 1.500 ações penais no Supremo acerca do episódio, que na prática estenderia o perdão ao ex-presidente.

A rejeição popular à anistia, que já era clara em pesquisas anteriores do Datafolha sem vincular a ideia ao perdão específico a Bolsonaro por um candidato eleito presidente, e o desgaste da crise com Trump enterraram por ora a ideia.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), usou sua fala no ato deste domingo (3), na avenida Paulista, para criticar os presidenciáveis da direita que não compareceram à manifestação bolsonarista.

Sem citar nomes, ele questionou a ausência de políticos cotados para substituir Bolsonaro na eleição de 2026 e afirmou que eles não estiveram presentes por “medo” do STF (Supremo Tribunal Federal).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcou um procedimento médico para a mesma data.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL) cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para darem andamento a pedidos de anistia pelo 8/1 e pelo impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Você sem a toga não sobra nada”, disse Nikolas, pedindo a prisão do magistrado.

“Cadê aqueles que dizem ser a opção no lugar de Bolsonaro? Era para estarem aqui, minha gente. Sabe o que fica provado? Que até aqui Bolsonaro é insubstituível”, disse Malafaia.

O pastor também afirmou que presidenciáveis teriam “arrumado desculpas” para não comparecer. “Vão enganar trouxa. Eu não sou trouxa. Estão com medo do STF? Por isso não chegaram até aqui? Arrumaram desculpa. Por isso, minha gente, que 2026 é Bolsonaro”, completou.

Além de Tarcísio, outros governadores de direita cotados para disputar a Presidência em 2026 -Ronaldo Caiado (União Brasil), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD)- também não compareceram à manifestação em São Paulo convocada contra Moraes.

Bolsonaristas realizam atos espalhados pelo país neste domingo. Manifestações foram marcadas em ao menos 20 capitais em todas as regiões do Brasil. Cidades do interior também têm atos programados.

Os atos foram organizados pelo pastor Silas Malafaia. No palco, ao lado de Malafaia, estavam o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), a vereadora Zoé Martinez (PL) e o deputado estadual Lucas Bovi (PL).

Durante o ato, o deputado estadual Paulo Mansur (PL) discursou em defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em seguida, Eduardo participou da manifestação por chamada de vídeo.

“Ele falava que ia conseguir aplicar a Lei Magnitsky ao Alexandre de Moraes e ele conseguiu aplicar. Agora a gente precisa fazer a nossa parte”, disse Mansur, referindo-se às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro do STF.

Na transmissão ao vivo, Eduardo Bolsonaro agradeceu a presença dos manifestantes na avenida Paulista.

Jair Bolsonaro não pode participar porque, desde o último dia 18, tem que cumprir medidas restritivas impostas por Moraes, como usar tornozeleira eletrônica e não sair de sua casa, em Brasília, aos fins de semana.