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Segundo informações obtidas e divulgadas pelo site G1, comprovantes bancários e extratos financeiros de uma ex-funcionária do gabinete do deputado federal Mario Frias indicam que ela teria devolvido parte do salário ao então chefe de gabinete e ainda realizado pagamentos ligados a familiares do parlamentar. Os documentos se referem ao período entre fevereiro de 2023 e março de 2024.

A ex-servidora, identificada como Gardênia Morais, atuou como secretária parlamentar entre fevereiro de 2023 e maio de 2024. Durante esse período, ela também contratou cinco empréstimos consignados em seu nome, que somaram R$ 174.886. Conforme os documentos analisados pelo G1, parte desse dinheiro foi transferida ao então chefe de gabinete, Raphael Azevedo, em datas próximas às liberações dos empréstimos.

Os extratos mostram que Gardênia recebia o salário em uma conta do Banco do Brasil e, depois, transferia os valores para outra conta de sua titularidade no Itaú. A partir dessa conta, realizava repasses para Raphael Azevedo, para a ex-esposa dele e para outra parente.

Entre os comprovantes obtidos pela reportagem estão transferências via PIX de R$ 4.600 em fevereiro de 2023, R$ 5.000 em março do mesmo ano, R$ 1.500 em abril, além de diversos pagamentos mensais de R$ 3.200 destinados à ex-mulher de Azevedo. Somados, os valores identificados chegam a R$ 35.116. Segundo Gardênia, houve outros repasses além dos encontrados pela reportagem e “tinha mais pessoas devolvendo” dinheiro no gabinete.

Os documentos também apontam pagamentos envolvendo familiares de Mario Frias. Em janeiro de 2024, Gardênia fez um PIX de R$ 1.000 para Maria Lucia Frias, mãe do deputado. Já em dezembro de 2023, ela quitou uma fatura de cartão de crédito de Juliana Frias, esposa do parlamentar, no valor de R$ 4.832,32.

Outro ponto que chamou atenção foi um saque em dinheiro vivo de R$ 49.999,99 realizado em março de 2024. Segundo a ex-funcionária, o valor foi entregue posteriormente, mas ela não revelou para quem. Antes do saque, Gardênia havia recebido depósitos de Raphael Azevedo e da esposa dele que totalizavam R$ 50 mil.

Ao G1, Gardênia confirmou que devolvia parte do salário após um acordo firmado com o então chefe de gabinete. “O meu salário foi subindo gradativamente. Lá na Câmara a gente tem os ‘steps’. No final, estava girando em torno de R$ 20 mil. Me restavam, em média, de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Eu devolvia todos os meses, de acordo com o meu ‘step’”, declarou.

Ela também afirmou que o deputado tinha conhecimento das devoluções. “O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções. Foi um combinado inicial, o deputado sempre participa. E depois as tratativas do dia a dia ocorriam com o Azevedo, que na época era o chefe de gabinete, braço direito do deputado”, disse.

Sobre os empréstimos consignados, Gardênia afirmou que apenas um deles foi para uso pessoal. “Dos cinco empréstimos, um é meu particular, no restante todos foram feitos a pedido do deputado e do Raphael Azevedo para quitar dívidas de campanha [de 2022]. Os empréstimos foram feitos e eles não foram quitados, estão todos em aberto no Serasa. Enfim, meu nome… Para você ter noção de como ficou minha situação hoje, eu moro de favor na casa da minha ex-sogra”, relatou.

A prática conhecida como “rachadinha” consiste na devolução de parte dos salários de assessores a parlamentares ou intermediários. No Brasil, não existe um crime específico para essa prática, mas o Ministério Público costuma enquadrar os envolvidos por peculato, caracterizado pelo desvio de recursos públicos.

Recentemente, Mario Frias também ganhou destaque por atuar como produtor-executivo do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, confirmadas pela TV Globo e pelo G1, apontam que o banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado cerca de R$ 61 milhões para financiar o projeto.

O atual chefe de gabinete de Mario Frias, Diego Ramos, afirmou desconhecer as suspeitas e declarou acreditar que o deputado também não tinha conhecimento dos fatos. Já Raphael Azevedo não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação do material.

MICHELE OLIVEIRA
ROMA, ITÁLIA (CBS NEWS) – A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil. Os juízes da última instância anularam a decisão da Corte de Apelação, em resolução comunicada pouco depois das 21h (16h em Brasília) aos advogados.

Na audiência realizada pela manhã, em Roma, seis juízes analisaram, em cerca de uma hora, recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Corte de Apelação. A instância anterior havia sido favorável ao envio de Zambelli ao Brasil, para cumprir pena de prisão. As justificativas para a rejeição devem ser publicadas nos próximos dias.

A ex-deputada já foi solta. Em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, cerca de duas horas depois da divulgação da decisão, Zambelli aparece na frente do complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho, comemorando a decisão.

“Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, diz Zambelli na publicação.

A Folha de S.Paulo apurou que ela vai dormir esta noite no local onde seu marido, Aginaldo, está vivendo nestes últimos meses em Roma.

Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos “vícios processuais” no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli.

“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia (presídio ao qual a ex-deputada seria enviada), como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado”, disse o advogado, ao fim da audiência.

Sammarco disse ainda que Zambelli teria tido piora em seu estado de saúde recentemente, mas não deu detalhes

O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). “Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, afirmou.

Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data, a ser definida. Os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido. Um dos motivos é que, por a ex-deputada estar presa, as decisões referentes ao seu caso não poderiam esperar uma nova data, que provavelmente seria daqui a meses.

Zambelli tem duas penas de prisão para cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos diferentes de extradição. O primeiro processo é referente aos dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Quando já estava na Itália, após fugir do Brasil, Zambelli foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.

A Corte de Apelação, instância anterior, analisou os dois processos juntos nas audiências, mas produziu duas sentenças diferentes -uma no fim de março e outra no meio de abril. Em ambas, se manifestou a favor da extradição. Logo após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, alvo de análise nesta sexta-feira. O segundo recurso será avaliado em outra data.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira, 22, para declarar inconstitucionais trechos de uma norma que altera a Lei da Ficha Limpa. A magistrada é a relatora do caso.

Em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, os parlamentares anteciparam o início da contagem do prazo de inelegibilidade. O período se inicia a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Em suma, a nova regra diminuiu o tempo que o condenado é impedido de se candidatar.

O Congresso também aprovou outras mudanças que diminuem as causas de inelegibilidade – por exemplo, no caso de improbidade. As alterações foram contestadas na Corte pelo partido Rede Sustentabilidade.

No seu voto, Cármen Lúcia defendeu que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo esvaziam a legislação sobre o tema e representam um retrocesso.

Como mostrou o Estadão, a expectativa era que a ministra apresentasse um voto considerando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta algumas mudanças aprovadas pelo Congresso – sobretudo os trechos que permitem que o período de inelegibilidade seja contado ao mesmo tempo que a suspensão dos direitos políticos.

“As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025, relacionam-se aos termos iniciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”, escreveu Cármen Lúcia em seu voto.

O julgamento ocorre na Primeira Turma, de forma virtual, e vai até o próximo dia 29. Os demais ministros ainda não votaram.

Para a ministra, a alteração do prazo “esvazia a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade”, “desguarnecendo o eleitor da salvaguarda da lisura das candidaturas apresentadas”. Cármen Lúcia sustenta ainda que a nova norma “importaria em impunidade ou anistia”, prejudicando o processo eleitoral.

Segundo a relatora, o “Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano”.