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FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Atuais membros da direção do Banco Central avaliam que estão sob ataque após terem decretado a liquidação do Banco Master. Em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo, os integrantes calculam os próximos passos a serem dados.

A autarquia se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Investigadores afirmaram que o Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, depois repassados ao BRB (Banco de Brasília).

Procurados por meio da assessoria de imprensa, BC e Master não comentaram.

O Banco Central decretou a liquidação do Master em 18 de novembro por encontrar no banco tanto problemas de liquidez como “graves violações” às normas do sistema financeiro. Os problemas estavam sobretudo em ativos na parte de crédito do balanço, que na prática foram vistos como inexistentes.

A análise pelo BC demandou meses de discussão e diversas reuniões com representantes do Master. A liquidação foi anunciada um dia depois que Vorcaro se reuniu com a autarquia e comunicou que viajaria ao exterior para fechar negócio com novos compradores para o banco: a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, em conjunto com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi revelada.

Vorcaro foi preso no mesmo dia da reunião com o BC, quando tentava embarcar em um jatinho. Segundo a defesa do banqueiro, a viagem seria para assinar o negócio com os árabes. Para a PF, era um modo de facilitar a fuga do país. Após dez dias, ele foi solto por uma juíza federal.

Mesmo certos da decisão e dizendo ter todos os elementos que comprovariam a correta atuação no caso, diretores do BC veem a possibilidade de uma tentativa de questionar a liquidação, sob o argumento de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida desnecessária. Pesam contra essa argumentação, porém, as fraudes apontadas pelos investigadores.

O BC se vê hoje diante da necessidade de explicar a decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli marcou uma acareação entre representantes do caso para a próxima terça-feira (30).

Uma convocação já era esperada, em parte, uma vez que um despacho do magistrado em 15 de dezembro já havia determinado oitivas de investigados e do BC em até 30 dias. A diretoria da autarquia até citava, em conversas informais, que o compromisso poderia alterar planos e viagens para o fim do ano.

Na véspera de Natal, no entanto, Toffoli surpreendeu ao marcar uma acareação, o que causou estranheza entre juristas por ser um instrumento usado para confrontar versões diferentes após depoimentos anteriores. Toffoli não colheu depoimentos individuais dos envolvidos.

A acareação será feita entre Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília, estatal do Distrito Federal que negociou a compra do Master, barrada pelo BC).

O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, a acareação terá como um de seus focos justamente a atuação do BC. A audiência pode levar o órgão regulador para o centro das investigações.

Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo. Até o momento, ele não teria dado sinais de que pretende anular a liquidação do banco.

O assunto Master chegou ao STF após pedido da defesa do banqueiro. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

O caso Master tem colocado em xeque a atuação de ministros do STF no caso. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, Toffoli embarcava em jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol. Além disso, o escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o BC se explicasse sobre o caso e sugeriu que a decisão do BC pode ter sido extrema e precipitada. O questionamento não recebeu objeções de outros ministros do tribunal por enquanto.

Segundo o despacho, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o Master. Além disso, avalia que o BC poderia ter considerado soluções menos onerosas. O BC já formulou sua resposta ao TCU.

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Nessa data, será iniciado o pagamento da primeira parcela, de até R$ 1.800, procedimento que deve ser finalizado até terça-feira (30). A segunda parcela, destinada a valores maiores, está prevista para ser paga até 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

O governo afirma que a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem realizar o saque, parte tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. Além disso, o MTE afirma que há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa; Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

JÁ ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

Agências da Caixa; 0800 726 0207 – Opção 4 “FGTS”; App FGTS – Opção “Informações Úteis”.

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.