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(FOLHAPRESS) – A família de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master acusado de orquestrar um esquema fraudulento envolvendo fundos de investimento, aparece como investidora de um projeto bilionário de créditos de carbono realizado sobre terras públicas e baseado em valores inflados, sem lastro no mercado.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que os Vorcaro participam desde a origem do plano de explorar créditos de carbono em uma área da Amazônia, por meio de alavancagem financeira com fundos administrados pela Reag.

Créditos de carbono são certificados comprados por empresas para compensar emissões. Projetos como restauração florestal e energia limpa podem gerar esses créditos conforme a quantidade de gases que deixam de ser emitidos ou são removidos da atmosfera.

Segundo a reportagem, dois fundos sob gestão da Reag tiveram o patrimônio reavaliado após duas empresas das quais eram acionistas serem valorizadas em mais de R$ 45,5 bilhões com base em unidades de carbono atribuídas a uma área pública da União na Amazônia, o que seria irregular. O caso é descrito como um dos maiores escândalos do setor.

A ligação entre o projeto e a família Vorcaro aparece por meio da empresa Alliance Participações, conforme contratos e laudos obtidos pela reportagem. A Alliance, uma sociedade anônima de capital fechado, é controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da companhia, e por Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora e esposa de Fabiano Zettel, que foi alvo de operação na semana passada. Henrique e Natália são, respectivamente, pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega envolvimento no negócio de carbono.

Em agosto de 2022, um Contrato de Opção de Compra e Venda foi firmado entre a Alliance, o fazendeiro Marco Antônio de Melo, que aparece como proprietário da área, e José Antônio Ramos Bittencourt, que atuou como intermediário. Pelo acordo, a Alliance teria passado a deter 80% das unidades de carbono associadas à Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí (AM), enquanto Bittencourt ficaria com 20%. Em seguida, o projeto foi estruturado para ser incorporado a fundos administrados pela Reag.

Em 2023, com o acordo formalizado, as operações transformaram a estimativa de 168,872 milhões de unidades de estoque de carbono do território em cotas de fundos. Bittencourt recebeu participação como pagamento, ficando com 2,5% do fundo New Jade 2 e 7,5% do fundo Biguaçu, ambos da Reag.

O arranjo incluiu ainda a possibilidade de quitação por meio de tokens de carbono — espécie de registro digital vinculado a promessas de créditos ambientais — e outros ativos. O contrato prevê que Marco Antônio de Melo seria remunerado por cotas e tokens, mas não detalha percentuais nem quais fundos seriam usados.

De acordo com a reportagem, o carbono atribuído à Alliance teria sido transferido para a Global Carbon e a Golden Green, empresas associadas à estrutura que inflou o patrimônio de fundos da Reag. Investigadores apuram se esses fundos foram usados para desviar dinheiro do Master e retroalimentar uma estrutura financeira que ampliaria o patrimônio do banco, permitindo à instituição seguir captando recursos no mercado por meio de CDBs.

No caso dos créditos de carbono, a apuração destaca que a valorização bilionária teria como base unidades de “estoque de carbono” descritas como estimativas, sem referência de mercado transparente ou preço público. Ainda assim, essas estimativas teriam sido usadas para estruturar fundos e reorganizações societárias.

Como já mostrou a Folha, Golden Green e Global Carbon passaram a ser avaliadas em R$ 14,5 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, mesmo sem vender um único crédito. A reportagem aponta que esses valores não representavam dinheiro disponível aos cotistas, mas ajudavam a inflar um patrimônio contábil, capaz de sustentar operações de crédito e alimentar a cadeia de fundos.

A área que embasaria o projeto, segundo documentos citados pela Folha, é uma terra pública da União, destinada à reforma agrária e impedida de negociação por terceiros. Ainda assim, auditorias teriam chancelado operações fundamentadas nos valores informados pelas próprias empresas, sem checagem material sobre a capacidade real de gerar créditos.

A Golden Green tem como investidor o fundo Jade, e a Global Carbon, o fundo New Jade 2. Ambos são administrados pela Reag e estão sob investigação na Operação Carbono Oculto, que apura suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC. O New Jade 2, segundo a reportagem, está no fim de uma cadeia que começa no Hans 95, um dos fundos apontados como fraudulentos pelo Banco Central no caso Master.

Procurados, Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel afirmaram, por meio de advogados, que não têm envolvimento em operações ilícitas ou irregulares e que atuam de boa-fé e de acordo com normas de governança. Daniel Vorcaro disse que “o Banco Master e seu controlador não participam da gestão, da administração, da precificação ou da modelagem técnica dos fundos mencionados, tampouco das companhias citadas que têm projetos vinculados a créditos de carbono”. A defesa do banqueiro afirmou que “as atividades, estimativas e valores declarados nos balanços dessas empresas são de responsabilidade exclusiva das respectivas gestoras e dirigentes”.

José Bittencourt, intermediário do negócio, disse que o projeto foi interrompido ainda na fase pré-inicial após consultoria especializada apontar questões fundiárias. Ele citou a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento junto ao Incra para tentar resolver a titularidade da área e afirmou que “nunca teve contato com Daniel Vorcaro”. A Reag declarou que não comentará o assunto. O fazendeiro Marco Antônio de Melo não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
 
 

(FOLHAPRESS) – Apesar das críticas que vem recebendo por sua atuação no caso do Banco Master, inclusive de colegas de Corte, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta deixar a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras.

A interlocutores, Toffoli afirmou não haver motivo para se afastar do processo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei nem identifica razão de foro íntimo para se declarar suspeito.

O Código de Processo Penal estabelece que um juiz está impedido de atuar em ações nas quais seu cônjuge ou parente tenha participado, em que ele próprio tenha atuado anteriormente — como advogado ou magistrado de instância inferior — ou em que ele ou seus familiares tenham interesse direto.

Já a suspeição tem caráter subjetivo e se aplica a situações como amizade íntima com as partes ou advogados, recebimento de presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselhamento às partes. Nos casos de foro íntimo, o magistrado não é obrigado a detalhar os motivos.

Segundo relatos feitos à Folha, Toffoli indicou a auxiliares que nenhuma dessas situações se aplica ao caso. De acordo com essas conversas, o ministro entende que nem a viagem em um jato particular com um dos advogados envolvidos nem a sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao Banco Master comprometem sua imparcialidade.

Além disso, caso se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até o momento seriam automaticamente anuladas, fazendo com que a investigação retornasse ao ponto inicial. Depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada perderiam validade.

A condução do caso por Toffoli tem sido questionada publicamente pela PF (Polícia Federal) e vista como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente enfrentar uma crise de imagem.

Como revelou a Folha, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta um impasse sobre como administrar a situação sem se isolar diante dos colegas. Até o momento, ele mantém silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes passou a ser alvo de questionamentos após o jornal O Globo informar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender interesses do Banco Master. A reportagem aponta que o ministro teria tentado interceder em favor da instituição junto ao BC, o que ele nega.

Já Toffoli acumula desgastes desde que impôs um rigoroso regime de sigilo à investigação, convocou uma acareação de forma acelerada durante o recesso do tribunal e tomou decisões que, na avaliação da PF, teriam interferido na autonomia da corporação.

O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos responsáveis pela análise das provas. Toffoli indicou quatro nomes de sua confiança, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais mais adequados à função.

A oscilação de decisões sobre o acesso às provas também causou estranhamento no STF. Inicialmente, Toffoli determinou que os materiais fossem lacrados e mantidos sob sua guarda. Horas depois, recuou e transferiu a custódia à PGR. Posteriormente, autorizou o acesso aos peritos da Polícia Federal.