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IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os Correios assinaram nesta sexta-feira (26) o contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões, concedido por um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal. O extrato da operação foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na manhã deste sábado (27).

O empréstimo tem garantia do Tesouro Nacional e está vinculado ao plano de reestruturação da companhia, que será apresentado pela diretoria dos Correios em entrevista na próxima segunda-feira (29).

O aval da União sempre foi premissa de toda a operação e representa um compromisso do governo em honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo aos bancos.

Com a assinatura do contrato, os Correios finalmente receberão os recursos do empréstimo. Serão liberados R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 2 bilhões até o final de janeiro de 2026. A previsão é que a primeira parcela dos recursos entre no caixa da empresa na próxima segunda.

A proposta de empréstimo foi apresentada por um grupo de cinco bancos, formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Banco do Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.

O custo da operação ficou em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dentro do teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder a garantia soberana. Uma primeira proposta, feita por um grupo distinto de bancos, foi rejeitada devido ao custo elevado, de 136% do CDI. Segundo o Tesouro, a diferença de taxas poderia gerar um custo extra de quase R$ 5 bilhões aos Correios ao longo do contrato.

O prazo do contrato é de 15 anos, dos quais os três primeiros de carência (período inicial em que a empresa não pagará prestações).
Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Com a revisão das condições e a redução do valor, o órgão do Ministério da Fazenda deu sinal verde à operação, respaldado por um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana. A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

O ato permitiu que os técnicos avaliassem o pedido de aval dos Correios levando em consideração as medidas de ganho de receitas e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais -e pelo qual a estatal não conseguiria atestar a capacidade de pagamento necessária para obter a garantia.

Essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abre uma exceção para conceder aval soberano a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Em outro ato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um limite específico de R$ 12 bilhões para a contratação da operação de crédito pelos Correios. O colegiado é responsável por regular os limites de crédito do setor público. A medida foi necessária porque o espaço disponível para novos empréstimos estava praticamente esgotado e seria insuficiente para absorver a transação.

Como o valor contratado ficou abaixo dos R$ 20 bilhões, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral, para conseguir implementar seu plano de reestruturação.
As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

Em paralelo, os Correios tentam fechar um novo ACT (acordo coletivo de trabalho) com os empregados, já que o atual prevÊ uma série de benefícios acima do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A condição não é irregular nem ilegal, mas a companhia considera ser incompatível com sua atual situação financeira.

A estatal propôs, no âmbito da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), limitar algumas cláusulas consideradas de maior impacto nas despesas ou na produtividade, mas a categoria rejeitou a proposta e deflagrou greve nacional.

A negociação deve ir a dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas prevalecerão. O julgamento está marcado para terça-feira (30).

FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Atuais membros da direção do Banco Central avaliam que estão sob ataque após terem decretado a liquidação do Banco Master. Em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo, os integrantes calculam os próximos passos a serem dados.

A autarquia se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Investigadores afirmaram que o Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, depois repassados ao BRB (Banco de Brasília).

Procurados por meio da assessoria de imprensa, BC e Master não comentaram.

O Banco Central decretou a liquidação do Master em 18 de novembro por encontrar no banco tanto problemas de liquidez como “graves violações” às normas do sistema financeiro. Os problemas estavam sobretudo em ativos na parte de crédito do balanço, que na prática foram vistos como inexistentes.

A análise pelo BC demandou meses de discussão e diversas reuniões com representantes do Master. A liquidação foi anunciada um dia depois que Vorcaro se reuniu com a autarquia e comunicou que viajaria ao exterior para fechar negócio com novos compradores para o banco: a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, em conjunto com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi revelada.

Vorcaro foi preso no mesmo dia da reunião com o BC, quando tentava embarcar em um jatinho. Segundo a defesa do banqueiro, a viagem seria para assinar o negócio com os árabes. Para a PF, era um modo de facilitar a fuga do país. Após dez dias, ele foi solto por uma juíza federal.

Mesmo certos da decisão e dizendo ter todos os elementos que comprovariam a correta atuação no caso, diretores do BC veem a possibilidade de uma tentativa de questionar a liquidação, sob o argumento de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida desnecessária. Pesam contra essa argumentação, porém, as fraudes apontadas pelos investigadores.

O BC se vê hoje diante da necessidade de explicar a decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli marcou uma acareação entre representantes do caso para a próxima terça-feira (30).

Uma convocação já era esperada, em parte, uma vez que um despacho do magistrado em 15 de dezembro já havia determinado oitivas de investigados e do BC em até 30 dias. A diretoria da autarquia até citava, em conversas informais, que o compromisso poderia alterar planos e viagens para o fim do ano.

Na véspera de Natal, no entanto, Toffoli surpreendeu ao marcar uma acareação, o que causou estranheza entre juristas por ser um instrumento usado para confrontar versões diferentes após depoimentos anteriores. Toffoli não colheu depoimentos individuais dos envolvidos.

A acareação será feita entre Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília, estatal do Distrito Federal que negociou a compra do Master, barrada pelo BC).

O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, a acareação terá como um de seus focos justamente a atuação do BC. A audiência pode levar o órgão regulador para o centro das investigações.

Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo. Até o momento, ele não teria dado sinais de que pretende anular a liquidação do banco.

O assunto Master chegou ao STF após pedido da defesa do banqueiro. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

O caso Master tem colocado em xeque a atuação de ministros do STF no caso. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, Toffoli embarcava em jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol. Além disso, o escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o BC se explicasse sobre o caso e sugeriu que a decisão do BC pode ter sido extrema e precipitada. O questionamento não recebeu objeções de outros ministros do tribunal por enquanto.

Segundo o despacho, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o Master. Além disso, avalia que o BC poderia ter considerado soluções menos onerosas. O BC já formulou sua resposta ao TCU.