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(CBS NEWS) – Um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos mostra que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi preso nesta segunda-feira (13), em Orlando, estava com visto expirado e está sujeito a deportação.

A informação foi publicada primeiramente pelo portal Metrópoles e confirmada pela reportagem. O documento é chamado NTA (sigla para Notificação de Comparecimento, em inglês), que fornece ao tribunal de imigração a motivação para eventual deportação do território americano.

Na notificação, o departamento descreve que Ramagem teve a entrada admitida nos EUA, mas é considerado “passível de deportação” porque o visto que ele possuía era o chamado B2, para turistas, e que permitiria a permanência apenas até 10 de março.

“É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos”, afirma o documento.

A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal. Em nota, a PF afirma que o ex-deputado foi preso pelo ICE e atribui a detenção em decorrência de uma cooperação policial internacional junto a autoridades dos EUA.

“O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, diz a PF.

Em nota nas redes sociais, o empresário e blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo critica a postura das autoridades brasileiras e argumenta que a prisão não tem relação com o pedido de extradição de Ramagem, que tramita por outro órgão, o Departamento de Estado, e não o de Segurança Interna, que é responsável pelo ICE.

Segundo ele, o documento NTA demonstra que “o ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado”. “Não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil”, diz ele.

Próximo da família Bolsonaro, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter saído do Brasil e permanecido nos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, desde o ano passado.

O ex-parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A prisão, porém, não tem relação com a condenação pelo STF, pela qual é considerado foragido da Justiça. O nome de Ramagem aparece no site da agência como “sob custódia do ICE.

Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Nesta segunda, o líder da oposição deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados que a oposição apresentou quatro solicitações a a em resposta à prisão de Ramagem.

A principal delas, direcionada à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, pediu que seja considerada “a análise do contexto político e institucional brasileiro, especialmente no que tange à alegada perseguição a opositores políticos” na análise do caso de Ramagem.

O texto foi assinado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e pede ainda a concessão de asilo político para Ramagem e sua família. De acordo com ele, o processo já tramita nos Estados Unidos. O senador afirmou à imprensa que espera que o pedido resulte na priorização do caso de Ramagem.

Além disso, a oposição disse ter solicitado ao STF que revise a condenação do ex-parlamentar, e ao MJ (Ministério da Justiça) que forneça informações sobre a atuação do governo brasileiro no caso. “Eles estão querendo deportar o deputado”, disse Gilberto Silva.

Os parlamentares também disseram que solicitarão ao presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (União-AP) que “reveja a posição com relação à omissão desse poder”, explicou o líder da oposição.

O deputado argumentou que Ramagem teria sido cassado de forma “ilegal” e que a Câmara havia votado pela suspensão da ação penal contra o deputado em maio de 2025, o que foi barrado pelo STF.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição de Ramagem.

A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de novembro.

Já em dezembro Ramagem prestou depoimento ao STF após Moraes reabrir o processo que poderia aumentar a pena do ex-parlamentar.

O julgamento de alguns dos crimes da trama golpista ocorridos após a diplomação de Ramagem havia sido suspenso pela Câmara enquanto ele ainda era deputado federal.

Trata-se dos tipos penais ligados ao 8 de Janeiro: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara cassou Ramagem, o que abriu caminho para a decisão de Moraes de reabrir o processo contra ele.

A Câmara dos Deputados também cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que assim como o ex-diretor da Abin teve seu mandato cassado e está nos Estados Unidos.

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem foi detido pelo ICE, serviço de imigração dos EUA, de acordo com a Polícia Federal, nesta segunda-feira (13).

Ramagem vive na Flórida com a família e é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter ido para os Estados Unidos no ano passado. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-diretor da Abin saiu de forma clandestina do Brasil pela fronteira com a Guiana.

Em março, ele esteve no CPAC, maior evento conservador do mundo, onde atuou como comentarista pela Revista Timeline, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e outros jornalistas. Durante o evento, entrevistou políticos brasileiros presentes no local e também fez análises para o site.

Ele não quis dar entrevista a jornalistas brasileiros, mas disse que estava tentando trabalhar como repórter e disse que só voltaria ao Brasil com anistia.
A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual Ramagem fazia parte, foi decretada em 25 de novembro.

Dois meses antes, ele teria se mudado para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura do processo de extradição.

Nesta segunda (13), Allan dos Santos afirmou em redes sociais que “nenhum perseguido por [Alexandre de] Moraes ficará desamparado”.

“Rezem por Ramagem, que tudo será resolvido. As leis americanas são bem claras e tudo será conduzido dentro das leis americanas”, declarou. Depois, afirmou que Ramagem encontra-se em procedimento “admnistrativo de imigração nos Estados Unidos, sem qualquer acusação criminal. A defesa já está atuando e o caso segue os trâmites legais perante as autoridades competentes”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Militar do Distrito Federal expulsou os cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial distrital.

A medida cumpre uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou na quarta (8) que a Polícia Militar declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais. São eles:

– Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
– Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
– Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
– Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime;
– Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF.

O documento que oficializa a expulsão foi assinado na quinta (9) pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

Em 25 de março, a corporação enviou um ofício a Moraes pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis.

Em resposta, o ministro disse que, com base na jurisprudência do STF, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.

Moraes reproduziu trecho do voto dado por ele pela condenação no qual afirma que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.

Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram pena de 16 anos de prisão fixada pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.