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FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fará uma nova tentativa de ouvir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na próxima terça-feira (3). Segundo o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já está definido que Vorcaro vai a Brasília em voo comercial.

“Ele definiu ontem que, ficando para a próxima semana, vai providenciar rapidamente a logística, a aquisição da passagem em voo comercial, a questão do transporte, da custódia, tudo isso”, disse Renan nesta terça (24). A CAE tem um grupo de trabalho dedicado a acompanhar as investigações do caso.

A defesa de Daniel Vorcaro teria sugerido outras possibilidades de contato com a CAE, como uma participação por videoconferência ou uma reunião em São Paulo, com o deslocamento dos senadores para lá. Essas opções também haviam sido apresentadas à CPI mista do INSS, mas o senador Carlos Viana (Podemos-MG), descartou outro modelo que não o presencial.

Daniel Vorcaro foi procurado por meio de sua assessoria, mas ainda não respondeu.

No início da tarde desta terça, Renan Calheiros e outros senadores da CAE estiveram em reunião com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), recém-escolhido relator do caso Master em substituição a Dias Toffoli, que deixou a função depois que a Polícia Federal encaminhou à corte evidências de envolvimento dele com o caso.

Mendonça teria, segundo disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao fim do encontro, garantido que Daniel Vorcaro poderá viajar à Brasília usando a estrutura da Polícia Federal e que isso será feito com “absoluta discrição”. Ele também poderá ser acompanhado por um advogado de defesa.

Braga classificou como boa a conversa com Mendonça, e que os senadores deixaram o encontro confiantes de que a CAE receberá as informações da investigação que estiveram sob sigilo.
Renan Calheiros disse que pediu à Mendonça a mesma colaboração já solicitada à PF, ao TCU (Tribunal de Contas da União), ao Banco Central e ao próprio STF, onde os senadores chegaram a se reunir com o presidente da corte, Edson Fachin.

Nesta terça, durante reunião da CAE, Calheiros disse que o grupo de trabalho que acompanha as investigações ainda não recebeu quaisquer informações. Ao sair do STF, o senador afirmou que o envio de documentos do Banco Central ainda depende de um despacho de Mendonça,

O novo relator do caso Master no STF, André Mendonça, desobrigou o ex-banqueiro de comparecer à CPI mista do INSS, que antecipou sua reunião de quinta (26) para segunda (23) na expectativa de ouvi-lo antes da CAE. Alguns dias antes da data prevista, porém, a defesa de Vorcaro avisou que ele não iria mais e apontou preocupações com sua segurança, pois Mendonça barrou o uso de avião privado no deslocamento para Brasília.

Apesar da ausência na CPI, Renan diz acreditar que o ex-banqueiro compareça na próxima semana e vê diferenças entre as funções da comissões. “Acho que ele raciocina que é um fórum mais recomendável para que venha fazer a discussão, que é uma discussão oportuna.”

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).

Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O caso foi denunciado em ação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentas como protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.

A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.

Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda, a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro. 

“Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, acrescentou. 

Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto foi no mesmo sentido, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Conforme emendou, trata-se “de um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.

A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanha o caso, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época, tornando-se um dos maiores polos do setor, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”

Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, por meio da responsabilização da fabricante alemã, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos e buscou apoio de parlamentares para dar mais visibilidade a elas. Até agora a entidade acompanha o andamento dos processos judiciais em tramitação. Em outro processo, paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.

Os trabalhadores foram atraídos em circunstâncias bastante semelhantes às de outras vítimas desse tipo de crime. Intermediários contratados pela Volkswagen, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, se aproximaram deles com promessas de trabalho digno, condição jamais oferecida de fato.

Procurada pela Agência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro.

“Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”

Em seu site em inglês, a montadora informa que, no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, mesmo tendo desempenho pior do que o primeiro semestre de 2024. Seu relatório mostra que 4,36 milhões de vendas foram fechadas, contra 4,34 milhões do período anterior.