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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e alimentação.

Como antecipou a Folha, a principal mudança é a limitação de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de tíquetes. Outra novidade é a redução pela metade do prazo para esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações, de 30 dias para 15 dias. As empresas terão 90 dias para se adequar às regras.

O ato de Lula contou com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do vice-presidente Geraldo Alckmin, e ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) na quarta-feira (12).

Como mostrou a coluna Painel S.A., estava prevista uma grande cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos setores envolvidos. A mudança às vésperas gerou estranheza para integrantes da categoria.

O processo de regulamentação do PAT trouxe à tona as divergências de vários participantes do mercado. Enquanto associações de tíquetes, bares e restaurantes criticam a criação de um teto para a taxa de desconto -conhecida como MDR (do inglês, Merchant Discount Rate)-, supermercados apoiam a medida.

“Havia muita reclamação dessa cadeia de alimentos e refeições de que as taxas estavam abusivas, então, discutimos e tentamos uma pactuação com o setor. Não foi possível pactuar entre todo o setor”, disse Marinho após a assinatura da medida.

“Uma parte desse setor disse que vai cair sua lucratividade, mas o governo Lula não pode preservar essa lógica de manter o lucro em prejuízo à cadeia de empresas pequenas que acaba prejudicando o trabalhador lá na ponta no preço do alimento”, acrescentou.

Até então, não existia um limite para o montante pago pelos estabelecimentos comerciais para manutenção, administração e uso dos cartões de vale-refeição e alimentação. Para reduzir o impacto da mudança, o governo estabeleceu um período de transição para adequação às regras.

O decreto estabelece também que as maiores empresas, com sistemas com mais de 500 mil trabalhadores, deverão operar no arranjo aberto em até 180 dias. Isso abre caminho para a implementação da chamada interoperabilidade.

Na prática, significa que os vales de diferentes bandeiras poderão ser usados em qualquer maquininha de cartão. Empresas e operadoras terão até 360 dias para garantir a integração total entre bandeiras.

O decreto, contudo, não traz os requisitos necessários para implementar a portabilidade, medida que consta em dispositivos anteriores, mas ainda depende de diretrizes específicas para sair do papel.

O mecanismo daria a opção ao trabalhador de transferir, sem custos adicionais, o cartão da empresa de benefício escolhida pela companhia onde trabalha por outro de sua preferência.

A mudança é vista com preocupação por alguns participantes do mercado de benefícios, que temem que a regulamentação estimule a volta da prática irregular chamada rebate -incentivos oferecidos pelas emissoras para atrair clientes.

A regulamentação se insere em um contexto de mudanças no PAT que remonta ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que alterava os principais pontos das regras referentes a vale-refeição e vale-alimentação. Um ano depois, o programa de alimentação ao trabalhador sofreu novas alterações com a publicação de um decreto.

A promessa de regulamentação do PAT se arrastou ao longo do governo Lula. O anúncio de novas medidas chegou a ser debatido durante os preparativos para o 1º de Maio, mas acabou adiado. Nesse processo, Haddad chegou a jogar a responsabilidade pela regulamentação da medida para o Banco Central, que, por sua vez, rejeitou a ideia de assumir a função de fiscalizar esse mercado de benefícios.

O Ministério do Trabalho e Emprego assumirá o papel de órgão regulador do PAT, que concede incentivo fiscal para as companhias que oferecem auxílio-alimentação para os seus funcionários. O programa que conta com quase 470 mil empresas beneficiárias, alcançado mais de 20 milhões de trabalhadores.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em queda nesta terça-feira (11), tendo a aprovação de uma proposta que pode acabar com a paralisação do governo dos Estados Unidos como motor das movimentações do mercado.

A possibilidade do maior shutdown da história norte-americana chegar a um fim instaura apetite por risco entre os investidores, levando o dólar a se enfraquecer ante a maior parte das moedas globais.

No Brasil, a divisa americana marcava queda de 0,65% às 15h21, cotada a R$ 5,271 -abaixo do patamar de R$ 5,30 pela primeira vez desde setembro deste ano. Na mínima do dia, chegou a R$ 5,263.

Já a Bolsa estava em forte disparada de 1,51%, a 157.616 pontos, a caminho de renovar o recorde histórico mais uma vez. No melhor momento do pregão, chegou a 158.467 pontos.

É a primeira vez que o Ibovespa roda acima de 156 mil pontos, e, por consequência, de 157 mil e 158 mil pontos também. Além do cenário dos Estados Unidos, o índice está embalado nas expectativas dos investidores sobre a taxa Selic, tendo a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e dados de inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de pano de fundo.

O Senado dos Estados Unidos aprovou na segunda-feira um projeto de lei por 60 votos favoráveis e 40 contrários, como o apoio de quase todos os republicanos da Casa e de oito democratas. O texto restabelece os recursos para agências federais cujo orçamento expirou em 1º de outubro e suspende a campanha do presidente Donald Trump para reduzir o funcionalismo público, impedindo demissões até 30 de janeiro.

Agora, o texto segue agora para a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), controlada pelos republicanos. O presidente da Casa, Mike Johnson, afirmou que pretende aprová-lo até quarta-feira (12) e enviá-lo a Trump para sanção, que classificou o acordo para reabrir o governo como “muito bom”.

O projeto prorroga o financiamento federal até 30 de janeiro, mantendo o governo no caminho de adicionar cerca de US$ 1,8 trilhão por ano à dívida pública, que já soma US$ 38 trilhões.

Para os mercados, o possível encerramento do shutdown guarda a promessa de normalização. A falta de financiamento deixou centenas de milhares de servidores em licença não remunerada, milhões de pessoas em risco de perder assistência alimentar, voos em atraso e, no ponto mais sensível para os operadores, o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) no escuro.

A paralisação afetou a divulgação de dados econômicos essenciais para balizar as decisões de política monetária do banco central, como de inflação e de desemprego. A falta de visibilidade sobre a temperatura da economia pode impedir a continuidade do ciclo de cortes de juros -possibilidade aventada pelo presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a reunião de outubro.

“O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, afirmou.

O mercado se posiciona com otimismo, afirma Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX, “porque se interrompem os efeitos negativos dessa paralisação, especialmente a falta de coleta e divulgação de estatísticas oficiais da economia americana”.

“Essa perspectiva beneficia o desempenho de ativos arriscados, como ações, commodities e moedas emergentes, ajudando o real a se valorizar.”

Na cena doméstica, perspectivas dos investidores sobre a taxa Selic dão ainda mais força aos ativos brasileiros.

A ata da última reunião do Copom, divulgada mais cedo, trouxe detalhes sobre a visão do colegiado a respeito do atual processo de desinflação. O comitê disse ter maior convicção de que a manutenção da taxa básica de juros do país em 15% por tempo “bastante prolongado” será suficiente para levar a inflação à meta.

No documento, o colegiado do Banco Central reconheceu que houve moderação gradual na atividade econômica, “certa” diminuição da inflação corrente e “alguma” redução nas expectativas de inflação. Apesar do avanço, as expectativas permanecem acima da meta buscada pelo BC, e esse cenário requer juros altos.

Na análise de André Valério, economista sênior do Inter, a ata manteve o tom do comunicado ao reforçar os desafios da convergência da inflação à meta e enfatizou a importância de coordenar política monetária e política fiscal.

A instituição financeira espera que o Copom inicie o ciclo de cortes de juros na reunião de janeiro, com uma redução de 0,25 ponto percentual.

“Esperamos que na próxima reunião [em dezembro] a projeção do Copom para o horizonte relevante já indique uma inflação na meta, o que, juntamente com a desaceleração da inflação corrente, maior ancoragem das expectativas e continuidade da desaceleração da atividade, inclusive com a possibilidade de um PIB negativo no 3º trimestre, criem as condições necessárias para o início do ciclo de cortes [em janeiro].”

Além disso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA, o índice oficial de inflação do país, subiu 0,09% em outubro, abaixo da taxa de 0,48% de setembro e da projeção de 0,16% dos analistas ouvidos pela Reuters. Em 12 meses até outubro a inflação foi de 4,68%, ante expectativa de 4,75%.

Para Valério, o cenário de curto prazo para a inflação permanece benigno e “não devemos observar uma reversão significativa nas próximas leituras, com inflação ao produtor acomodada e possível redução da bandeira de energia elétrica em dezembro, o que aumentam as chances de vermos o índice encerrando 2025 abaixo do teto da meta, que é de 4,5%”.

“Juntamente com a ata do Copom, divulgada hoje mais cedo, vemos um cenário favorável para o início do ciclo de cortes na reunião de janeiro.”

Já na cena corporativa, destaque para as ações da Petrobras, em disparada em meio a notícias de que o início das operações da plataforma P-79, em Búzios, elevará a capacidade de produção em 15,6%, para cerca de 1,3 milhões de barris/dia. Os papéis preferenciais e ordinários avançavam 3% cada.

O setor bancário também empurra o Ibovespa para cima. Banco do Brasil avançava 2,63%, seguido por Bradesco (2,36%), Itaú (1,38%) e Santander (1,19%).