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SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou uma medida do presidente Donald Trump que suspendia pedidos de asilo para migrantes que cruzassem ilegalmente a fronteira com o México.

Painel dividido de três juízes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, em Washington, decidiu nesta sexta-feira (24) que a lei migratória não autoriza a medida de Trump. A informação foi publicada pela CBS News.

A maioria entendeu que o presidente não pode criar novos procedimentos de remoção sumária nem suspender o direito de pedir asilo previsto em lei federal. “Concluímos que o texto, a estrutura e a história da Lei de Imigração e Nacionalidade deixam claro que, ao fornecer poder para suspender a entrada por proclamação presidencial, o Congresso não pretendeu conceder ao Executivo a ampla autoridade de remoção que ele afirma ter”, escreveu a juíza J. Michelle Childs.

Childs também afirmou que a proclamação e a orientação do governo violam regras existentes ao contornar os ritos de deportação previstos na legislação. “A Proclamação e a Orientação são, portanto, ilegais na medida em que contornam os procedimentos de remoção da INA (sigla em inglês, Lei de Imigração e Nacionalidade) e deixam de lado leis federais que garantem às pessoas o direito de solicitar e ter seu pedido de asilo analisado, ou de obter proteção contra remoção”, acrescentou.

O juiz Justin Walker concordou que o Executivo não pode retirar de migrantes o acesso a procedimentos que os protegem de voltar a países onde poderiam ser perseguidos ou torturados, mas divergiu em parte. Ele disse que estaria dentro da discricionariedade do presidente negar todos os pedidos de asilo, segundo o relato da CBS News.

Para a ACLU, que contestou a política na Justiça, a decisão pode evitar que pessoas em risco sejam devolvidas sem análise do caso. “[A decisão] pode potencialmente salvar a vida de milhares de pessoas que fogem de grave perigo e que foram privadas até mesmo de uma audiência sob a proibição horrível de asilo do governo Trump”, disse o advogado Lee Gelernt, em comunicado.

O QUE A DECISÃO IMPEDE E QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS

A decisão afirma que a lei não permite remoções por procedimentos criados pelo governo e nem a suspensão do direito de pedir asilo. “A INA não permite que o presidente remova os autores da ação por procedimentos sumários de remoção criados por ele. Também não permite que o Executivo suspenda o direito de solicitar asilo, negue acesso à proteção contra remoção prevista na INA ou reduza procedimentos obrigatórios para avaliar pedidos ligados à Convenção contra a Tortura”, escreveu Childs.

Segundo a maioria, barrar pedidos de asilo de pessoas já em território americano conflita com a própria lei. “Ao contrário, impedir que estrangeiros que estão fisicamente presentes nos Estados Unidos solicitem asilo e, se demonstrarem por lei que são elegíveis, tenham seus pedidos considerados, não é compatível com o estatuto”, afirmou a juíza.

Childs disse que mudanças nesse sistema precisam passar pelo Congresso, e não por ato do Executivo. “Se o governo quiser modificar esse sistema cuidadosamente estruturado e complexo, precisa apresentar esses argumentos ao único poder capaz de alterar a INA: o Congresso”, escreveu.

O governo Trump ainda pode pedir que o caso seja reavaliado pelo plenário do próprio tribunal ou recorrer à Suprema Corte. A disputa é uma de várias frentes judiciais que atingem a agenda migratória de Trump no segundo mandato, que inclui a promessa de deportações em massa.

O processo começou em fevereiro de 2025, quando entidades de defesa de imigrantes acionaram a Justiça contra a tentativa de fechar a via do asilo na fronteira. Em julho, o juiz federal Randolph Moss certificou uma ação coletiva e concluiu que nem a lei migratória nem a Constituição dão ao presidente a “autoridade abrangente” alegada na proclamação, conforme a CBS News.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, chegou nesta sexta-feira (24) à Venezuela para um encontro bilateral com a líder do regime, Delcy Rodríguez. O foco previsto do encontro é segurança fronteiriça e cooperação energética. Os dois se reuniram no Palácio de Miraflores, sede do regime, em Caracas.

A ida de Petro trata-se da primeira visita oficial de um chefe de Estado à Venezuela após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em janeiro. Petro, que era um aliado de Maduro, condenou as operações militares em território venezuelano e classificou inicialmente a captura como um sequestro.

Tutelada pela Casa Branca, Delcy retomou as relações diplomáticas com Washington e tem impulsionado reformas com o objetivo de facilitar o investimento privado e estrangeiro em petróleo, gás e mineração. Colômbia e Venezuela têm projetos pendentes de venda de gás e de interconexão elétrica.

O presidente colombiano e a delegação que o acompanha foram recebidos pelo chanceler venezuelano, Yván Gil. Uma reunião anterior entre Petro e Delcy estava prevista para meados de março no lado colombiano da fronteira, mas foi cancelada de última hora por alegados motivos de segurança. Pouco depois, uma delegação de alto nível da Colômbia viajou a Caracas.

Petro, primeiro presidente de esquerda da Colômbia, visitou a Venezuela pela última vez em abril de 2024. Os países compartilham uma porosa fronteira de 2.200 km onde grupos armados competem pelo controle dos lucros do narcotráfico, da mineração ilegal e do contrabando de mercadorias e pessoas.

Durante a viagem do presidente colombiano, seu país viveu mais um dia de violência política. A explosão de um possível carro-bomba atingiu o entorno de um batalhão na cidade de Cali. Informações preliminares falam em um ferido.

O atentado ocorre há um mês das eleições presidenciais no país, quando o sucessor de Petro será escolhido. O candidato da esquerda, Iván Cepeda lidera as intenções de voto para o primeiro turno nas pesquisas mais recentes, seguido do direitista Abelardo de la Espriella.

IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – As negociações entre o Irã e os Estados Unidos deverão recomeçar neste sábado (25), após uma semana de intenso vaivém diplomático para achar uma solução para o conflito entre os rivais. Até o formato das conversas é objeto de disputa.

Nesta sexta-feira (24), o chanceler da teocracia, Abbas Araghchi, anunciou que irá ao Paquistão. Segundo a mídia estatal iraniana, ele não iria se encontrar com representantes americanos, e sim apresentar as propostas de Teerã para os anfitriões, que então as repassariam a Washington.

Poucas horas depois, integrantes do governo americano informaram a diversos veículos que dois negociadores estavam a caminho de Islamabad, Steve Witkoff e o genro presidencial Jared Kushner, que cuida dos interesses empresariais do sogro mesmo sem ter cargo oficial.

Ficou de fora, provavelmente por dificuldades no arranjo de segurança em cima da hora, o vice-presidente J. D. Vance, que Trump havia anunciado ao longo da semana como pronto para voar ao Paquistão. Ele comandou, ao lado de Witkoff e Kushner, a rodada fracassada de conversas entre os rivais há duas semanas em Islamabad.

Araghchi disse no X que irá também a Omã, país que mediava as conversas com Washington antes da guerra e acabou sendo alvo de retaliação iraniana durante o conflito, apesar de Teerã dizer que não tinha intenção de atacar. Depois, voará para a Rússia, onde tem em Vladimir Putin um aliado.

Na terça (21), Trump adiou por tempo indefinido a trégua que havia estabelecido no dia 7 passado com o Irã, após cinco semanas de ataques americanos e israelenses ao regime islâmico. As conversas iniciais em Islamabad se deram logo em seguida.

A prioridade de Trump, entre tantas anunciadas ao longo da guerra, era a reabertura do estreito de Hormuz, vital para o mercado de energia do planeta. O trânsito de petroleiros e de outros navios havia caído a 10% do usual com o conflito.

O Irã manteve o controle, minando parte da região para obrigar o estabelecimento de uma rota por suas águas, com pedágio para embarcações.

O americano buscou combater isso com um bloqueio próprio, contra navios indo e vindo de portos do Irã. Com isso, Teerã rejeitou a ideia de negociar. Trump desistiu de retomar a guerra, o que deveria ocorrer com o fim do cessar-fogo na terça, mas manteve o embargo.

Com isso, o Irã se apegou ao que chama de violação de trégua para rejeitar negociações diretas. Resta agora saber se haverá encontro direto entre Araghchi e os americanos, ou uma repetição do modelo das negociações sob a mediação do Omã, quando os times passavam mensagens em salas separadas por meio de terceiro.

Em entrevista sobre o conflito, o secretário Pete Hegseth (Defesa) apenas disse que “o Irã sabe que ainda tem uma janela aberta para escolher sabiamente à mesa de negociações”. “Tudo o que eles precisam fazer é abandonar [o desejo de ter] uma arma nuclear de forma séria e verificável”, disse.

Hegseth insiste em que a entrada e saída de Hormuz estão sob controle americano, e diz que o bloqueio se estende a qualquer ponto dos oceanos. Na quinta, os EUA anunciaram ter abordado um navio com petróleo iraniano sob sanção no oceano Índico, um dia após o Irã apreender dois cargueiros perto de sua costa.

A questão do programa nuclear iraniano é o “casus belli” mais citado neste conflito. Em 2018, Trump abandonou um arranjo em que Teerã renunciava à bomba. O acordo limitava as capacidades de enriquecimento de urânio por 15 anos sob supervisão da ONU.

Os EUA alegaram que o Irã podia violar a qualquer momento o acordo. Agora, pelos termos que transpareceram das conversas de antes e depois da guerra, podem acabar aceitando algo semelhante. Teerã quer em troca o fim de sanções econômicas, como no acerto de 2015.

A complicação é Hormuz, que não estava à mesa antes. O Irã quer manter o pedágio e o controle, algo rejeitado por americanos e aliados árabes dos EUA. Uma solução intermediária poderá ser uma cobrança dupla, da teocracia e também de Omã, que fica na margem sul do estreito, mas os países do golfo Pérsico são contrários.

Há diversos outros itens, como a eventual reparação pela destruição da guerra e o programa de mísseis de Teerã. Mesmo tendo seu governo decapitado e as Forças Armadas fortemente afetadas pelos bombardeios, a teocracia manteve capacidade de lançar drones e mísseis contra Israel e os vizinhos árabes.