BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende alterar a forma como boa parte dos brasileiros paga pela energia, fazendo com que o valor cobrado na conta de luz passe a variar conforme o horário diário em que se deu o consumo.
O objetivo é incentivar pessoas e pequenas empresas com maior uso de eletricidade a deslocarem parte de seu consumo para fora do chamado “horário de pico”, normalmente no início da noite, entre 18h e 21h, quando o sistema elétrico enfrenta maior sobrecarga.
A Folha de S.Paulo teve acesso a detalhes dessa proposta, que ainda deve ser objeto de uma audiência pública pelo prazo de 90 dias, para colher sugestões. A expectativa da agência reguladora é que o tema já esteja regulado no início do ano que vem, para entrar em vigor até o fim de 2026.
Pela minuta elaborada, seriam alvo da medida os consumidores de baixa tensão que consomem mais de 1.000 kWh (quilo-watt-hora) por mês. Neste perfil podem entrar famílias maiores, que vivam em propriedades de grande porte, além de comércios em geral, como restaurantes e hotéis.
Hoje, está em vigor um tipo de “tarifa horária” que é cobrada de grandes consumidores, como indústrias, que podem optar por aderir à chamada “Tarifa Branca”, que existe desde 2018 e prevê o mesmo tipo de incentivo para tentar reduzir a pressão sobre o abastecimento elétrico.
O uso dessa tarifa, porém, depende da adesão de cada grande consumidor, que precisa fazer um pedido à sua distribuidora. Na avaliação da Aneel, essa regra acabou comprometendo o resultado da iniciativa.
Por isso, a nova proposta acaba com a necessidade de adesão, fazendo com que qualquer consumidor que consuma mais de 1.000 kWh seja, automaticamente, enquadrado pela tarifa horária, podendo sair dela se achar que não compensa.
“Essa medida permitirá ampliar a resposta da demanda, induzindo o deslocamento do consumo para horários de menor carregamento, contribuindo para a modicidade tarifária, eficiência na utilização da rede e maior integração das fontes renováveis, reduzindo os cortes de geração”, afirma a agência, em nota técnica que analisa a proposta.
Nos cálculos da Aneel, o programa afetaria uma parcela pequena do consumidor residencial, equivalente a apenas 0,9% do total do país. Esse alcance subiria para 5,9% dos consumidores rurais e 17,1% do grupo formado pelo setor comercial, industrial e de serviços.
Esses consumidores, quando somados, respondem por apenas 2,5% daqueles que usam as redes de baixa tensão. Por outro lado, são responsáveis por cerca de 25% de toda a energia consumida na baixa tensão do país.
Para ampliar o interesse na proposta, a Aneel chega a sugerir nomes que possam resultar em maior “engajamento dos consumidores”. No lugar da “Tarifa Branca” dos grandes consumidores, é sugerido o uso de termos como “Tarifa Hora Certa”, “Tarifa Inteligente”, “Tarifa Flexível” e “Tarifa Sustentável”.
A lógica que sustenta a proposta está ligada à mudança vivida na matriz de geração do setor elétrico, que atravessa uma fase de forte expansão da geração eólica, além dos painéis solares, usados tanto em grandes usinas quanto em telhados residenciais.
O resultado é que, durante o dia, a oferta de energia é alta, mas ao anoitecer, quando o sol se põe, a geração cai rapidamente, enquanto o consumo sobe. Isso gera um engarrafamento elétrico, que pressiona o sistema e pode exigir o acionamento de usinas térmicas, mais caras e mais poluentes, mas que entregam energia na hora exata que se precisa.
Para se ter uma ideia do crescimento da fonte solar, esta saltou de 793 MW (megawatts) em 2020 para 5.589 MW em 2024. Foi fonte de maior expansão no período, respondendo por 51,8% da potência adicionada em 2024.
No caso das eólicas, a expansão saiu de 1.726 MW em 2020 para 4.239 MW em 2024, sustentada por políticas de leilões de energia, subsídios e novas tecnologias. O vento respondeu por 39,3% do crescimento da geração no ano passado.
O resultado disso é que, somadas as fontes solar e eólica, 91,1% da potência instalada em 2024 veio dessas usinas. “A dominância evidente das fontes solar e eólica, turbinadas pelas políticas de subsídios anteriormente mencionadas, tornaram a operação do sistema bastante complexa, dada a redução da flexibilidade que o operador do sistema tem para modular a geração conforme o comportamento da carga”, afirma a Aneel no documento.
Ao tornar a energia mais cara em horários de pico e mais barata nos demais, a agência espera estimular mudanças de comportamentos, como programar máquinas de lavar para outros períodos, ajustar horários de uso de ar-condicionado ou carregar carros elétricos de madrugada.
“A tarifa horária atua como um instrumento regulatório que alinha o comportamento da demanda às condições reais de oferta, reduzindo riscos operativos e maximizando a eficiência da rede”, afirma a nota técnica. “Momentos de sobreoferta de energia devem resultar em menores custos, que devem ser percebidos pelos consumidores, para que se aproveitem disso e reduzam o custo médio de compra de energia.”
A Folha de S.Paulo questionou a Aneel e o MME (Ministério de Minas e Energia sobre o assunto) sobre o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
