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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pretende assinar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul no dia 20 de dezembro. A informação foi dada a jornalistas na quarta-feira (5), após reunião entre Von der Leyen e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Belém (PA).

Segundo Vieira, a dirigente europeia reafirmou sua convicção de que o acordo será formalizado até o fim do ano, coincidindo com a cúpula do Mercosul, que acontecerá no Rio de Janeiro. O encontro reunirá os chefes de Estado dos países-membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

O chanceler classificou a conversa com Von der Leyen como “excelente” e destacou que a presidente da Comissão Europeia esteve em Belém para participar de reuniões preparatórias para a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada na cidade em 2025.

Mauro Vieira também afirmou esperar que a crise política e humanitária da Venezuela seja debatida durante o encontro entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), previsto para os dias 9 e 10 de novembro, em Santa Marta, na Colômbia.

De acordo com o ministro, a ausência de alguns líderes europeus não deve afetar a relevância do evento, já que o número de participantes confirmados é semelhante ao de reuniões anteriores.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi concluído em dezembro de 2024, após mais de 25 anos de negociações, e aguarda a validação final para entrar em vigor. O tratado prevê a eliminação gradual das barreiras alfandegárias entre os dois blocos ao longo de dez anos, com prazos de até 15 anos para produtos considerados sensíveis.

A expectativa é que o acordo abranja cerca de 90% dos bens comercializados entre as partes e estabeleça regras para evitar monopólios de importação e exportação.

Trata-se do maior acordo comercial e de investimentos do mundo, cobrindo um mercado que representa 25% do PIB global e cerca de 780 milhões de pessoas.

As relações entre Brasil e União Europeia ganharam novo impulso desde o retorno de Lula à Presidência, em 2023, após um período de tensões diplomáticas durante o governo de Jair Bolsonaro. A retomada das negociações e a conclusão do acordo em 2024 simbolizam a reaproximação entre os blocos e a ampliação das parcerias estratégicas entre o Brasil e os países europeus.

As companhias aéreas dos Estados Unidos alertaram os passageiros para possíveis atrasos e cancelamentos de voos a partir desta sexta-feira (7), em razão da paralisação parcial do governo norte-americano. A medida ocorre após a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) anunciar uma redução de 10% no tráfego aéreo em 40 dos maiores aeroportos do país, como forma de garantir a segurança durante o impasse político em Washington.

A FAA enfrenta escassez de pessoal, já que muitos controladores de tráfego aéreo estão trabalhando sem receber e alguns começaram a faltar. Isso tem provocado atrasos em voos de diversas companhias, especialmente em hubs como Nova York, Chicago e Atlanta. No último fim de semana, o Aeroporto Internacional de Newark Liberty, em Nova Jérsia, registrou atrasos de várias horas.

A Southwest Airlines informou que ainda avalia os impactos da decisão e garantiu que comunicará diretamente os clientes sobre alterações nos voos. A companhia pediu ao Senado americano que resolva o impasse orçamentário o quanto antes para restaurar a operação plena do sistema aéreo nacional.

A associação Airlines for America, que representa as principais empresas do setor, declarou estar em contato com o governo federal para tentar minimizar os efeitos das restrições. “Estamos trabalhando para entender todos os detalhes e faremos o possível para reduzir os impactos sobre os passageiros e a carga”, afirmou a entidade.

Entre os voos que podem ser afetados estão também os que partem dos Estados Unidos para o Brasil, operados por companhias como American Airlines, Delta e United. Passageiros com viagens marcadas para cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, devem checar o status dos voos antes de se deslocar aos aeroportos.

O secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, alertou que a situação pode se agravar na próxima semana caso o governo não consiga liberar o pagamento dos salários dos controladores. “Se o problema persistir, enfrentaremos um caos aéreo nacional”, afirmou.

O impasse orçamentário entre democratas e republicanos gira em torno dos subsídios de saúde e da aprovação do novo orçamento federal.

(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda o projeto de lançar uma bet própria e, segundo pessoas a par do tema, indicou que a iniciativa pode ser inclusive cancelada.

A informação sobre a ordem do presidente foi adiantada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.

Lula soube da notícia de que a bet seria criada quando estava em viagem ao continente asiático. De acordo com relatos, ele se queixou a aliados e disse que chamaria o presidente da estatal, Carlos Vieira, para uma conversa -o que ocorreu na semana passada.

De acordo com relatos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) é contrário à bet da Caixa. Segundo três pessoas que acompanham as conversas, Lula pediu para suspender a iniciativa até que ele retorne a Brasília após a realização da COP30, conferência de mudanças climáticas da ONU.

Aliados afirmam, no entanto, que a tendência, hoje, é a de que o projeto não saia do papel. Dois governistas acrescentam que não há clima para a medida avançar.

Lula já disse publicamente que se a regulamentação dessas apostas não trouxer resultados benéficos no sentido de impedir o vício nos jogos, o governo poderia acabar com essa modalidade.

Além disso, aliados do petista apontam que é contraditório que a Caixa lance a bet num momento em que o governo trava uma ofensiva no setor, com integrantes defendendo o endurecimento das regras de funcionamento dessa modalidade e a defesa contundente do Palácio do Planalto em aumentar a taxação desse segmento.

O governo queria elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas a MP (medida provisória) com essa proposta e outras iniciativas para aumentar a arrecadação de impostos acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados. O Executivo tem insistido no discurso de cobrar mais tributos das casas de apostas, mas ainda não definiu como será encaminhada essa taxação.

A reportagem procurou a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e a Caixa sobre a suspensão do lançamento da bet do banco estatal e a tendência de cancelamento, mas não teve retorno.

Integrantes da estatal, porém, dizem que ainda não há martelo batido. Eles trabalham para viabilizar a medida, por considerar a força do negócio e a alta possibilidade de arrecadação nesse mercado.

Além disso, lembram que o banco já adquiriu outorga junto ao Ministério da Fazenda para operar no mercado de apostas online brasileiro. A estatal, que recebeu a autorização neste ano, desembolsou R$ 30 milhões pela autorização provisória e registrou três marcas no ministério: Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa.

As autorizações permitem que a estatal opere nos segmentos de apostas esportivas, física e virtualmente, e outros jogos online.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (5) a análise do caso que discute se o Estatuto do Idoso deve ser aplicado em contratos de planos de saúde assinados antes de 2004, quando a legislação entrou em vigor.

Antes disso, votaram os ministros Flávio Dino e Kassio Nunes Marques. Não há, no entanto, maioria formada em uma das direções.

Os planos de saúde têm dois tipos de reajuste: por faixa etária e o anual, que considera questões como custos e sinistralidade. Desde 2004, com o Estatuto do Idoso, os convênios só podem aplicar o reajuste por idade até o aniversário de 59 anos. A Justiça discute se essa restrição no reajuste por faixa etária deve ser aplicada também a contratos assinados antes de janeiro de 2004.

Até o momento, idosos e decisões de tribunais defendem a aplicação em nome de maior proteção ao direito à saúde e ao interesse social.

Para as operadoras, a aplicação para o período anterior prejudica o setor ao provocar insegurança jurídica. Antes da retomada do julgamento, entidades de planos de saúde afirmaram, em manifesto dirigido aos ministros, que estender a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos assinados antes de 2004 pode provocar o fechamento de pequenas e médias empresas do setor.

O texto também sustenta que a medida pode gerar desassistência de serviços e, consequentemente, sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento, assinado por Unidas, Abramge e Unimed, afirma que os planos de saúde atendem 50 milhões de pessoas e complementam “de forma essencial” o sistema público de saúde.

Na posição defendida por Dino nesta quarta, o Estatuto alcança os contratos antigos. Dessa forma, ele propõe a revisão de todos os reajustes diferenciados feitos no passado, de forma contrária ao Estatuto do Idoso, reduzindo, assim, as mensalidades.

“Um dos deveres do Judiciário é evitar uma perversa expulsão do mercado”, disse Dino.

Para o ministro, no entanto, não há efeito retroativo, ou seja, não haveria atrasados a serem pagos em favor dos idosos. Ainda, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) faria o novo cálculo dos valores.

O julgamento começou em plenário virtual, mas teve pedido de destaque de Gilmar Mendes, levando a análise a reiniciar de forma presencial.

Ao votar, o decano reconheceu que o Estatuto do Idoso deve ser aplicado também aos contratos de planos de saúde firmados antes de 2004 e que tenham sido renovados após o Estatuto entrar em vigor.

Os ministros julgam duas ações em conjunto, para harmonizar os entendimentos na matéria.

O caso envolve a aplicação de dispositivos do Estatuto que proíbem “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. Um dos recursos foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

O tribunal local considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde com o avanço da idade. A idade se baseou no Estatuto do Idoso.

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica.