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  • Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo

    Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo

    Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil.  

    Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã desta segunda (11), de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

    Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”. 

    “Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.

    Independência do Judiciário

    Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro.

    “A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, completou.No sábado (9), representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,  rechaçaram as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. 

    Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo

  • Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

    Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

    Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados

    As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.  

    As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

    Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. 

    Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento.

    A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

    Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

    Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

    Prisão 

    A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.

    Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

    São eles: 

    • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
    • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
    • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
    • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
    • Jair Bolsonaro (capitão);
    • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
    • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
    • Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação e não ficará preso. 

     

    Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

  • Frigoríficos brasileiros negociam com Vietnã para substituir exportações aos EUA

    Frigoríficos brasileiros negociam com Vietnã para substituir exportações aos EUA

    Incursões feitas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto às autoridades vietnamitas aconteceram junto às autoridades vietnamitas

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A busca pela abertura de novos mercados para exportação de carne bovina levou uma comitiva formada pelos principais frigoríficos do Brasil até o Vietnã, mercado que acaba de abrir suas portas para a proteína brasileira.

    Uma missão oficial brasileira esteve na capital, Hanói, na semana passada, após incursões feitas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto às autoridades vietnamitas.

    Conforme informações obtidas pela reportagem, representantes de 17 frigoríficos e empresas do setor, incluindo gigantes como JBS, Marfrig, Minerva e Masterboi, participaram das discussões diretas com mais de uma dezena de importadores.

    O objetivo, na prática, foi ampliar os canais de diálogo para obter uma resposta mais ágil do governo local aos pedidos brasileiros de habilitação sanitária para os exportadores.

    Atualmente, o governo do Vietnã avalia a solicitação de habilitação de 86 frigoríficos para exportação de carne bovina. Duas plantas da JBS foram aprovadas até agora, as unidades de Mozarlândia e Goiânia, ambas localizadas em Goiás.

    Carlos Fávaro comentou, na semana passada, a expectativa de abertura do Vietnã à carne bovina brasileira. “O mercado do Vietnã é um mercado que a gente buscava abrir há mais de 20 anos. Abriu em março. Duas plantas frigoríficas se habilitaram. Imagina se a gente se esforçar agora e habilitar 15, 20, 30 plantas frigoríficas. Amplia os mercados”, afirmou.

    Além da habilitação de plantas, as empresas brasileiras também sugeriram, durante os encontros, a possibilidade de se negociar um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Vietnã, com o objetivo de buscar a redução de tarifas.

    Hoje, países concorrentes do Brasil -como Austrália, Nova Zelândia, União Europeia, Rússia e Canadá- contam com vantagens tarifárias para acessar o mercado vietnamita.

    Os encontros entre empresários brasileiros e vietnamitas foram articulados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes). O país asiático teria capacidade de absorver até 100 mil toneladas de carne por ano, o que o colocaria entre os cinco maiores mercados do Brasil. Hoje, suas importações nesta área são irrisórias frente ao potencial que está em jogo.

    A reportagem procurou o Mapa, a JBS e a Abiec para comentar o assunto, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

    A missão empresarial pretende consolidar um avanço institucional na abertura do mercado vietnamita. Com o engajamento direto de empresas exportadoras, apoio da diplomacia brasileira e articulação ministerial, o Brasil quer marcar posição de liderança global em carne bovina e distribuir a fatia que hoje está nas mãos dos americanos, segundo maior comprador do país, só atrás da China.

    Em junho, o governo brasileiro anunciou o ingresso formal do Vietnã como país parceiro do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o qual tem sido tratado como inimigo pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

    Com uma população de quase 100 milhões de habitantes, o Vietnã tornou-se o décimo país parceiro do bloco, juntamente com Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

    O status de país parceiro, criado em 2024, consiste em uma forma de aproximação diplomática e econômica, sem que o país se torne um membro pleno do bloco. O parceiro pode participar das cúpulas como convidado permanente, além de integrar discussões técnicas e grupos de trabalho em áreas como comércio, saúde, segurança alimentar, energia e infraestrutura.

    A aproximação com o Vietnã marca mais um passo na busca do mercado brasileiro por novos compradores, diante da chantagem tarifária imposta por Donald Trump. Como revelou a Folha de S.Paulo, Brasil e China trabalham na criação de um protocolo bilateral para certificação e rastreabilidade de produtos agropecuários, com foco central na exportação de carne e soja para o país asiático.

    O protocolo prevê que os dois países alinhem metodologias para mensurar emissões, uso de solo, manejo ambiental e bem-estar animal. A intenção é que certificados brasileiros, como os desenvolvidos pela Embrapa -a exemplo dos selos Carne Carbono Neutro (CCN) e Carne Baixo Carbono (CBC)- passem a ser aceitos pelas autoridades e empresas chinesas como prova válida de sustentabilidade.

    As exportações brasileiras de carne bovina dão sinais de que, em meio à queda acentuada registrada nas vendas para os Estados Unidos, já há migração para outros destinos. A principal evidência desse movimento vem do México.

    A reportagem reuniu informações sobre as vendas de carnes ao exterior registradas até 28 de julho. Os dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) apontam que o setor, enquanto registra um volume histórico de exportação global, vê a queda das vendas aos norte-americanos e a entrada de novos países no topo da lista dos principais compradores.

    O México, que até o ano passado nem sequer figurava na lista dos dez maiores importadores da carne brasileira, acaba de ultrapassar as compras feitas pelos Estados Unidos, ficando em segundo lugar do ranking, só atrás da China, que também segue em expansão.

    Frigoríficos brasileiros negociam com Vietnã para substituir exportações aos EUA

  • Dólar fecha em alta e Bolsa cai com impasse comercial entre Brasil e EUA em foco

    Dólar fecha em alta e Bolsa cai com impasse comercial entre Brasil e EUA em foco

    A Bolsa também acompanhou a tendência de Wall Street e fechou em queda de 0,21%, a 135.623 pontos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,13% nesta segunda-feira (11), cotado a R$ 5,443, com o mercado à espera do plano de contingência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para empresas afetadas pelas sobretaxas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

    Declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, também repercutiram nesta tarde.

    O avanço da moeda norte-americana no Brasil seguiu o exterior, com investidores adotando cautela antes de mais novidades sobre o tarifaço. O índice DXY, que compara o dólar a uma cesta de outras seis divisas fortes, avançou 0,4%, a 98.57 pontos.

    A Bolsa também acompanhou a tendência de Wall Street e fechou em queda de 0,21%, a 135.623 pontos.

    Em dia de agenda esvaziada, o impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos seguiu ditando os negócios no mercado doméstico. A expectativa é que o governo Lula anuncie o plano de ajuda para empresas afetadas pelo tarifaço até terça-feira, como antecipado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

    Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o Executivo avalia cobrar das empresas que tomarem crédito a manutenção do emprego dos colaboradores. Ou seja, o empresário que tiver acesso a empréstimos a juros mais baratos não poderá demitir.

    O pacote também deve conter o chamado diferimento de impostos federais, como é chamada a postergação do pagamento de tributos, para dar alívio de caixa nesse momento inicial de maior dificuldade após a entrada em vigor do tarifaço. A proposta é que o adiamento seja de no máximo de 90 dias para que o seu impacto seja concentrado neste ano. As tarifas entraram em vigor na quarta-feira (6).

    As medidas da primeira fase do plano serão levadas a Lula em reunião nesta segunda com Alckmin e Haddad, responsáveis pela coordenação dessas medidas. A proposta que será entregue prevê as mesmas taxas de juros para todas as empresas. As notas técnicas que embasam as ações já estão prontas.

    Já as linhas de crédito estarão ligadas ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), operado pelo Banco do Brasil, e o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas linhas serão disponibilizadas para bancos públicos e privados.

    Além do plano de contingência, o governo também aposta na via diplomática para tentar chegar a um acordo com os Estados Unidos, embora as iniciativas brasileiras não tenham tido sucesso até agora.

    O Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas, afirmou Lula em entrevista na semana passada, e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo que não haja, no momento, interlocução.

    Haddad teria uma conversa com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, na quarta-feira, mas o encontro foi cancelado, segundo disse o ministro em entrevista à GloboNews nesta tarde.

    Ele afirmou que o cancelamento foi informado por email e que não há nova data para a reunião. Segundo ele, o revés é resultado da articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

    “De novo, a militância antidiplomática dessas forças de extrema-direita, que atuam junto à Casa Branca, tomaram conhecimento da minha fala, porque eu dei a público que eu ia me reunir com o Bessent na quarta-feira, e agiram junto a alguns assessores do presidente Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada”, disse Haddad.

    “Recebemos essa informação um ou dois dias depois do anúncio que eu fiz. Em que o Eduardo, publicamente, deu uma entrevista [dizendo] que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era questão comercial. [Ele] Deixou claro isso em uma entrevista pública”, acrescentou.

    Já o deputado minimizou as falas do ministro em nota divulgada logo após a entrevista, dizendo que não tem controle sobre a agenda de Bessent e que o secretário apenas cumpre as diretrizes determinadas pelo presidente Donald Trump.

    “Haddad prefere culpar terceiros pela própria incompetência, enquanto Lula só fala besteira por aí e inflama a crise diplomática. Há quase duas semanas, o presidente Donald Trump declarou emergência econômica nos EUA, apresentando de forma clara as razões. Até que o Brasil enfrente esses pontos, qualquer reunião será mera encenação -e, portanto, inútil”, afirmou.

    Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo tem liderado uma campanha de lobby em Washington por mais medidas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem julgado seu pai no âmbito da trama golpista de 2022.

    Eduardo se reuniu com autoridades do governo Trump e previu corretamente no início deste ano que Washington imporia amplas sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

    À luz da prisão domiciliar do ex-presidente, aliado político de Donald Trump, é possível que os Estados Unidos imponham novas sanções ao Brasil. “Sei que [Trump] tem uma série de possibilidades em sua mesa, desde sancionar mais autoridades brasileiras, até uma nova onda de retiradas de vistos, até questões tarifárias”, disse Eduardo ao Financial Times em uma entrevista por vídeo.

    Por outro lado, há um alento no tarifaço para Gabriel Galípolo: antes vista como desvantagem, a baixa dependência comercial do Brasil em relação aos EUA passou a ser considerada uma proteção após as sobretaxas.

    Segundo o presidente do BC, economistas têm entendido de que pode haver um aumento de oferta no mercado brasileiro com a tarifa dos EUA, o que tenderia a reduzir preços temporariamente.

    Da outra ponta, Trump assinou um decreto que prorroga por mais 90 dias a pausa nas altas tarifas impostas pelos EUA às importações chinesas, informou uma autoridade da Casa Branca.

    Uma trégua tarifária entre Pequim e Washington estava programada para expirar em 12 de agosto, mas o governo Trump deu a entender que o prazo poderia ser prorrogado.

    Dólar fecha em alta e Bolsa cai com impasse comercial entre Brasil e EUA em foco

  • Após vídeo, adultização de crianças deve virar pauta na Câmara

    Após vídeo, adultização de crianças deve virar pauta na Câmara

    O assunto passou a ser discutido após o influenciador digital conhecido como Felca causar polêmica na internet com uma postagem em que denuncia a “sexualização de crianças e adolescentes para obtenção de engajamento nas plataformas digitais”

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira (11) que deve pautar para esta semana projetos de lei que buscam combater a sexualização de menores de idade nas redes sociais, como a publicação, por exemplo, de vídeos de crianças com pouca roupa e fazendo danças sensuais.

    A declaração de Motta ocorre após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, causar polêmica na internet com uma postagem em que denuncia a “sexualização de crianças e adolescentes para obtenção de engajamento nas plataformas digitais”. Ele citou o caso do influencer Hytalo Santos e da adolescente Kamylinha, que desde os 12 anos aparece em vídeos na internet.

    Segundo Felca, a jovem, hoje com 17 anos, foi “adultizada”, com danças e cenários envolvendo bebidas alcoólicas, criados para atrair o público adulto. No vídeo de 50 minutos, o youtuber aborda outros casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.

    Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério Público da Paraíba informou a existência de dois procedimentos que investigam a conduta do influenciador Hytalo Santos, por exploração de crianças e adolescentes, e também dos pais dos menores envolvidos, que podem ser responsabilizados por omissão na proteção dos filhos.

    Caso as denúncias sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Após a repercussão do assunto, Hugo Motta declarou que a adultização de crianças chocou milhões de brasileiros e ressaltou que esse tema é urgente, pois toca no coração da sociedade brasileira.

    A próxima reunião de líderes da Câmara está marcada para 12 de agosto, quando representantes dos partidos devem definir a pauta de votações desta semana. 

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    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira (11) que deve pautar para esta semana projetos de lei que buscam combater a sexualização de menores de idade nas redes sociais, como a publicação, por exemplo, de vídeos de crianças com pouca roupa e fazendo danças sensuais.

    A declaração de Motta ocorre após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, causar polêmica na internet com uma postagem em que denuncia a “sexualização de crianças e adolescentes para obtenção de engajamento nas plataformas digitais”. Ele citou o caso do influencer Hytalo Santos e da adolescente Kamylinha, que desde os 12 anos aparece em vídeos na internet.

    Segundo Felca, a jovem, hoje com 17 anos, foi “adultizada”, com danças e cenários envolvendo bebidas alcoólicas, criados para atrair o público adulto. No vídeo de 50 minutos, o youtuber aborda outros casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.

    Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério Público da Paraíba informou a existência de dois procedimentos que investigam a conduta do influenciador Hytalo Santos, por exploração de crianças e adolescentes, e também dos pais dos menores envolvidos, que podem ser responsabilizados por omissão na proteção dos filhos.

    Caso as denúncias sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Após a repercussão do assunto, Hugo Motta declarou que a adultização de crianças chocou milhões de brasileiros e ressaltou que esse tema é urgente, pois toca no coração da sociedade brasileira.

    A próxima reunião de líderes da Câmara está marcada para 12 de agosto, quando representantes dos partidos devem definir a pauta de votações desta semana. 

    Após vídeo, adultização de crianças deve virar pauta na Câmara

  • INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

    INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

    Acordo é feito pelo aplicativo Meu INSS ou agência dos Correios

    Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.  

    O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas. 

    PagamentosOs ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

    Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

    A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

    Quem pode aderir?

    Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

    A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

    • Aplicativo ou site Meu INSS;
       
    • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
    • A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

    Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

    Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

    Ainda dá tempo de fazer a contestação?

    Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

    • Aplicativo Meu INSS
    • Central de atendimento 135
    • Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

    Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

    O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

    E quem recebeu resposta da entidade?

    Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

    Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

    INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

  • Trump prorroga trégua tarifária com a China por mais 90 dias, diz Casa Branca

    Trump prorroga trégua tarifária com a China por mais 90 dias, diz Casa Branca

    A trégua tarifária entre Pequim e Washington estava programada para expirar nesta terça (12)

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (11) um decreto estendendo a pausa nas tarifas americanas sobre as importações chinesas por mais 90 dias, informou uma autoridade da Casa Branca.

    A trégua tarifária entre Pequim e Washington estava programada para expirar nesta terça (12), mas a administração Trump havia sugerido que o prazo poderia ser estendido.

    Nesta segunda de manhã, Trump evitou comentar sobre a chance de prorrogar o prazo para a entrada em vigor de tarifas mais sobre produtos chineses, dizendo a repórteres: “Veremos o que acontece”. Ele, entretanto, elogiou a postura de autoridades chinesas durante as negociações.

    “Estamos lidando muito bem com a China. Como vocês provavelmente já ouviram, eles têm tarifas enormes que estão pagando aos Estados Unidos”, disse Trump a repórteres.

    No domingo (10), Trump havia pedido para que o país asiático quadruplicasse rapidamente suas compras de soja, o que fez com que os preços da commodity em Chicago disparassem.

    Não ficou claro se garantir o acordo da China para comprar mais soja dos EUA foi uma condição para estender a trégua, já que Trump busca reduzir o superávit comercial da China com o país.

    Maior comprador de soja do mundo, a China importou cerca de 105 milhões de toneladas do grão no ano passado, um pouco menos de um quarto vindo dos Estados Unidos e a maior parte do restante do Brasil. Quadruplicar os embarques exigiria que a China importasse dos EUA a maior parte de sua soja.
    Em maio, os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo para reduzir temporariamente as tarifas recíprocas e, desde então, tem reforçado as negociações comerciais.

    Como parte do acordo, os Estados Unidos reduziram de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses (10% de taxa básica, mais 20% relacionados ao tráfico da droga fentanil). A China, por sua vez, diminuiu as taxas sobre importações americanas para 10% (eram 125%). O país asiático também disse que ter suspendido ou cancelado medidas não tarifárias tomadas contra os EUA.

    Trump disse, à época, que as tarifas sobre importações da China não voltariam a 145% após a pausa de 90 dias. Entretanto, sinalizou que as tarifas dos EUA sobre produtos chineses poderiam aumentar, caso os países não atingissem um acordo definitivo.

    Ambos países voltaram a se reunir em julho, em conversas lideradas pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e pelo vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng -a terceira rodada de conversas entre Washington e Pequim em menos de três meses.

    O secretário do Tesouro Scott Bessent admitiu, após a reunião, que EUA e China discutiram uma possível nova extensão da trégua, mas que a decisão dependia da aprovação de Trump. Ele classificou o encontro como “muito construtivo”.

    Bessent disse que os dois lados também debateram a exportação de ímãs de terras raras da China para os EUA, que foram retomadas.

    A guerra comercial entre os países se intensificou após o “Dia da Libertação” em abril. Entre os países tarifados no dia, a China recebeu a maior taxa, de 34% (que se somava a uma tarifa de 20% já existente).

    Pouco menos de uma semana depois, em 9 de abril, Trump aumentou suspendeu por 90 dias a maior parte de suas tarifas específicas para cada país, mas elevou para 125% as taxas sobre produtos chineses (o que, incluindo as tarifas relacionadas ao fentanil impostas anteriormente, elevou a tarifa de Trump sobre o país para 145%).

    A China retaliou e elevou as tarifas dos EUA para 125%. Xi Jinping, ao subir as taxas, afirmou que “não há vencedor numa guerra de tarifas, e ir contra o mundo levará ao isolamento”.

    Trump prorroga trégua tarifária com a China por mais 90 dias, diz Casa Branca

  • MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de Assad, na Síria

    MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de Assad, na Síria

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes cometidos contra a honra de Lula, “além de eventuais crimes conexos”

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no envio de uma mensagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a violações dos direitos humanos.  

    A apuração foi aberta após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que em 7 de julho acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes cometidos contra a honra de Lula, “além de eventuais crimes conexos”, segundo o ministério. 

    A motivação para o processo teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a qual Bolsonaro teria disseminado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp uma imagem vinculando Lula ao ex-ditador sírio Bashar al-Assad e à execução de pessoas LGBTQIA+. O envio do caso para investigação faz parte das atribuições do ministro da Justiça, que é obrigado a encaminhar a apuração de eventuais crimes contra a honra do presidente. 

    A partir de uma análise de competência, o caso de Bolsonaro foi enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público, que decidiu abrir o inquérito a ser conduzido pela Polícia Civil do DF, com supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília. 

    MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de Assad, na Síria

  • Trump Media apresenta declaração de registro para ETF de bitcoin, que deve ser lançado em 2025

    Trump Media apresenta declaração de registro para ETF de bitcoin, que deve ser lançado em 2025

    O lançamento do Truth Social Bitcoin ETF está pendente da efetivação da Declaração de Registro, bem como da aprovação de outros processos burocráticos

    A Trump Media and Technology Group, empresa do presidente norte-americano, Donald Trump, e operadora da plataforma de mídia social Truth Social, anunciou nesta segunda-feira, 11, que submeteu à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) a primeira emenda na “Declaração de Registro” para o Truth Social Bitcoin ETF.

    Segundo comunicado, o ETF deterá bitcoin diretamente e oferecerá suas ações aos investidores, com o objetivo de refletir o desempenho do preço do bitcoin. “A Crypto.com atuará como ‘custodiante’ exclusiva de bitcoin, principal agente de execução e provedora de liquidez do ETF, que será lançado ainda este ano”, menciona o texto.

    De acordo com a nota, o lançamento do Truth Social Bitcoin ETF está pendente da efetivação da Declaração de Registro, bem como da aprovação de outros processos burocráticos.

    Trump Media apresenta declaração de registro para ETF de bitcoin, que deve ser lançado em 2025

  • STF condena mais 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro

    STF condena mais 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro

    As penas mais severas foram aplicadas aos 41 réus que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os réus integravam um grupo com a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 6, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

    As penas mais severas foram aplicadas aos 41 réus que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores e captadores de recursos para o aluguel de ônibus e a manutenção do acampamento. Foram condenados: 20 pessoas a 14 anos de prisão; dez a 17 anos; oito a 13 anos e 6 meses; duas a 13 anos e 8 meses; e um réu a 12 anos.

    Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo.

    Autoria coletiva

    Moraes observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

    As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

    No entanto, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

    O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

    Recusa a acordo que evitaria condenação

    Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de dez salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

    Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

    Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o acordo.

    Indenização

    Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

    STF condena mais 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro