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(FOLHAPRESS) – O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026.

A suspensão foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia.

A medida interrompe a cobrança do tributo em todas as operações realizadas por essas empresas desde o início da vigência da MP, em 12 de março.

O imposto foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões.

O magistrado reconheceu que a medida do governo tem caráter arrecadatório e não é uma mera alteração de alíquota, como alega a União. Isso estaria claro, segundo a decisão, pela informação de que o imposto será destinado ao atendimento de necessidades fiscais urgentes. Para o governo, a alíquota zero vigente representava uma política de incentivo e não um direito adquirido.

Segundo Sampaio, esse dispositivo afasta qualquer interpretação de que o tributo serve à regulação do comércio exterior ou à política cambial.

As empresas petrolíferas alegam que a medida as coloca em desvantagem competitiva no mercado internacional. O tributo onera o preço do petróleo exportado e também seria uma violação aos princípios da segurança jurídica, isonomia, livre concorrência e capacidade contributiva.

Em sua decisão, o juiz disse ver “plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do imposto de exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”. A liminar se justifica, diz, porque “a exigência imediata do tributo pode gerar prejuízos irreversíveis às impetrantes, afetando sua competitividade internacional e sua capacidade financeira”.

Em evento no Rio de Janeiro nesta quarta, representantes das empresas autoras do pedido de liminar questionaram o imposto e afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar a decisão de investimentos no Brasil.

“A cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois ficam em carga tributária. Nos Estados Unidos, apenas um. Por isso, falamos tanto da necessidade de não elevarmos a carga tributária”, disse o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa.

“O Brasil é reconhecido e tem tradição de respeito aos contratos e isso é importante”, disse Verônica Coelho, da Equinor. “Mas ao longo dos últimos anos a gente tem tido algumas surpresas em mudanças fiscais que fazem esse risco subir e tornam mais difícil a tomada de decisão de novos investimentos.

“Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto transfere lucros extraordinários das petroleiras com o petróleo caro ao consumidor brasileiro. “Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”, afirmou.

Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.

Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta. 

 

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.

 

Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.

“Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%”, indicou o levantamento.

Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.

O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.

Regime de chuvas

O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.

“Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor”, explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.

“Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo”. Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.

O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026. 

“Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço”, complementa o analista.  

A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.

Salário mínimo 

O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.