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(FOLHAPRESS) – Um fundo de investimento ligado ao Banco Master comprou R$ 3,6 bilhões em empréstimos apontados nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, em operações que, segundo apurações, ajudaram a retirar créditos problemáticos do balanço da instituição financeira.

O fundo SDG II assumiu ativos ligados a empresas investigadas por empréstimos considerados simulados. Com isso, os riscos de inadimplência deixaram de impactar diretamente as contas do banco e passaram a ficar concentrados no fundo de investimento.

Segundo investigações sobre a atuação do Master, o esquema teria funcionado em etapas. Primeiro, o banco captava recursos por meio de CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Em seguida, o dinheiro era emprestado para empresas de fachada, que aplicavam parte desses recursos em fundos de investimento. Depois, os próprios fundos utilizavam o capital para comprar os créditos concedidos anteriormente pelo banco.

Na prática, segundo as apurações, os empréstimos deixavam de ser cobrados e os prejuízos potenciais migravam para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), evitando que a inadimplência aparecesse diretamente nos indicadores do Banco Central.

O fundo SDG II segue ativo e possui atualmente R$ 5,4 bilhões em patrimônio, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre os cotistas aparecem o fundo Hans 95, apontado como peça central nas investigações envolvendo o Master, e a empresa MKS Soluções Integradas, citada nas apurações como uma das companhias que teriam realizado empréstimos simulados.

As operações investigadas ocorreram entre 2020 e 2024.

Procurado pela reportagem desde o último dia 8, o Banco Master não respondeu aos questionamentos.

Documentos analisados mostram que, dos R$ 3,6 bilhões relacionados ao esquema, pelo menos R$ 1,1 bilhão corresponde a direitos creditórios vendidos diretamente pelo Master ao fundo.

Entre as empresas com maior volume de operações aparece a Lormont Participações, ligada ao empresário Nelson Tanure. O fundo possui quase R$ 553 milhões em ativos relacionados à companhia, sendo ao menos R$ 102 milhões originados diretamente do Banco Master.

Por meio de assessoria, Tanure afirmou que mantinha apenas uma relação comercial normal com a instituição financeira e disse desconhecer eventuais cessões de crédito entre fundos e bancos.

Outra empresa citada é a Banvox, ligada ao ex-sócio de Vorcaro, Mauricio Quadrado. O fundo SDG II possui uma debênture da companhia no valor de R$ 380 milhões.

Atualmente, os títulos estão vinculados à DV Holding, empresa de Daniel Vorcaro. Segundo a Banvox, eventuais negociações envolvendo as debêntures ocorreram apenas entre investidores no mercado secundário, sem participação direta da companhia.

Também aparece no balanço do fundo a Super Empreendimentos e Participações, empresa apontada como braço financeiro de Vorcaro. O SDG II possui cerca de R$ 22 milhões em créditos ligados à companhia.

O SDG II integra um grupo de 82 fundos ligados ao Banco Master identificados nas investigações. Juntos, esses fundos somam aproximadamente R$ 65,5 bilhões em ativos.

Outro caso analisado envolve o fundo Lancia!, que possuía debêntures da NGV SPE, empresa ligada ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.

Segundo os documentos, os vencimentos dos pagamentos dessas debêntures foram prorrogados diversas vezes ao longo dos anos, adiando tanto parcelas de juros quanto o pagamento principal da dívida.

Augusto Lima não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. Segundo o órgão, a ação é voltada principalmente para contribuintes com dívidas superiores a R$ 15 mil.

De acordo com a Receita, os contribuintes selecionados passaram por uma análise detalhada da situação fiscal e patrimonial. O órgão informou que realizou cruzamentos de dados para identificar pendências, inconsistências e casos prioritários para cobrança.

Até o momento, 777 pessoas já receberam notificações. O valor total das dívidas cobradas ultrapassa R$ 238 milhões.

A Receita explica que os débitos podem estar relacionados ao não pagamento do imposto devido, multas por atraso na entrega da declaração ou pendências que levaram a declaração para a malha fina.

O órgão informou ainda que as notificações foram enviadas por diferentes canais de comunicação, sem detalhar quais.

Além da cobrança inicial, a Receita alertou que poderá adotar medidas mais rigorosas previstas em lei caso os débitos não sejam regularizados. O órgão recomenda que os contribuintes façam a regularização voluntária para evitar aumento da dívida com juros e encargos adicionais.

Veja quem pode ser notificado pela Receita Federal

Pessoas físicas com dívidas acima de R$ 15 mil no Imposto de Renda
Contribuintes com imposto devido e não pago
Quem entregou a declaração em atraso e recebeu multa
Pessoas com pendências ou inconsistências identificadas pela Receita
Contribuintes com declaração retida na malha fina

Como consultar se há pendências no CPF

O contribuinte pode verificar gratuitamente se possui débitos com a Receita Federal pelo Portal de Serviços da Receita.

O acesso é feito com login da conta Gov.br.

Após entrar no sistema, basta acessar a área “Minhas Dívidas e Pendências”, onde é possível consultar eventuais cobranças, visualizar detalhes da dívida e emitir a guia de pagamento.

Receita também enviou alertas para quase 1 milhão de pessoas

Além da cobrança direcionada aos maiores devedores, a Receita Federal informou que enviou comunicações eletrônicas para cerca de 971 mil contribuintes com pendências no Imposto de Renda.

Segundo o órgão, o objetivo é incentivar a regularização antes do aumento dos juros e evitar problemas relacionados à Certidão Negativa de Débitos (CND).

Os débitos desse grupo somam aproximadamente R$ 24,45 bilhões.
 

(FOLHAPRESS) – 

O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece que os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto, apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), não obriga que o descanso ocorra necessariamente no fim de semana, mas determina a ampliação do repouso semanal e a redução da jornada máxima para 42 horas semanais.

A proposta será apresentada na comissão especial criada para discutir a redução da jornada de trabalho, e a expectativa é que a votação no plenário da Câmara aconteça na quinta-feira (28).

Segundo o relatório, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto também prevê que empresas e categorias profissionais terão dois meses para renegociar acordos e convenções coletivas e adequar as escalas à nova jornada semanal.

Após esse prazo, convenções que autorizem jornadas superiores a 42 horas deixarão de ter validade.

“Para que a empresa possa fazer uma escala diferente, ela terá de firmar acordo coletivo. Caso contrário, será obrigada a garantir dois dias de folga e jornada máxima de 42 horas semanais”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta ainda determina que a redução da jornada deverá ocorrer sem corte salarial, seja nominal ou proporcional.

O relatório estabelece apenas os parâmetros gerais da mudança. A distribuição das horas de trabalho ficará a cargo das negociações coletivas, principalmente em setores com necessidades específicas, como saúde, aviação e atividades embarcadas.

Nesses casos, poderão continuar existindo modelos diferenciados de escala, como jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que acordadas entre empresas e sindicatos.

As mudanças previstas na PEC independem do projeto enviado pelo governo Lula que altera a CLT e outras leis trabalhistas relacionadas a categorias específicas, como aeronautas, radialistas, comerciários e atletas profissionais.

O relatório também cria regras específicas para trabalhadores com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,87.

Esses profissionais continuarão submetidos ao limite semanal de horas, mas poderão ficar sem controle formal de jornada, salvo previsão diferente em acordo coletivo.

Segundo Leo Prates, a medida busca incentivar contratações via CLT em vez de contratos como pessoa jurídica.

Outro ponto incluído no texto trata dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê futura flexibilização das regras de contratação e atualização do teto de faturamento da categoria, hoje fixado em R$ 81 mil anuais.

O reajuste do teto do MEI faz parte de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério do Planejamento deverá calcular o impacto fiscal da medida, já que um teto maior pode ampliar o número de empreendedores enquadrados no regime simplificado.

Entidades empresariais também defendem que a discussão sobre redução da jornada seja acompanhada da atualização do limite de faturamento do Simples Nacional, atualmente em R$ 3,6 milhões.