SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PF (Polícia Federal) faz, em parceria com diferentes órgãos de controle, operações frequentes para desarticular esquemas de fraudes contra a Previdência Social, que investigam desde o roubo de dados até a concessão irregular de benefícios e o uso de informações falsas para receber aposentadorias e pensões de forma indevida.
Grande parte dessas investigações ocorre por meio da Força-Tarefa Previdenciária, criada em conjunto com o MPS (Ministério da Previdência Social) para combater de maneira sistemática crimes estruturados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entre os órgãos envolvidos nas operações está também a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e o próprio INSS. Apenas em 2024, foram 845 ações, que resultaram em 820 prisões, com 17 delas envolvendo servidores.
Em abril deste ano, a “Operação sem Desconto”, realizada pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União), ficou famosa ao revelar suposto esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações. O escândalo das fraudes nos descontos virou alvo de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso, instalada no mês passado.
OPERAÇÃO BIG DATA
A Operação Big Data investiga a atuação de uma organização suspeita de acessar e divulgar ilegalmente dados sigilosos de segurados do INSS. O nome faz referência ao termo usado para designar grandes volumes de informações.
A suspeita da força-tarefa é que uma empresa da área de assessoria previdenciária estaria vinculada a um escritório de advocacia, beneficiando-se comercialmente do vazamento de dados.
De acordo com as investigações, a organização tinha acesso a informações protegidas sobre processos de benefícios. Com esses dados em mãos, era possível contatar os segurados por aplicativos de mensagens, oferecendo serviços advocatícios ou administrativos, segundo as investigações.
OPERAÇÃO ESTEIO
Feita em Teresina, no Piauí, a Operação Esteio atuou na desarticulação de uma organização criminosa apontada como responsável por fraudes milionárias na concessão de aposentadorias rurais, por meio da falsificação e uso de documentos públicos falsos.
Entre os integrantes da organização estavam um servidor do INSS, dois advogados, dois falsários e um agente financeiro, segundo a operação.
OPERAÇÃO FORJA
Realizada em Goiás, a operação apontou que, a partir de 2023, benefícios que haviam sido negados foram concedidos indevidamente, gerando, em alguns casos, pagamentos de atrasados (valores retroativos de até cinco anos anteriores ao pedido). O prejuízo para a Previdência foi de mais de R$ 1,5 milhão, segundo a operação.
O nome escolhido para a operação faz alusão ao ato de “forjar” o direito ao benefício.
OPERAÇÃO TRUTH
A Operação Truth (verdade) desarticulou uma associação criminosa suspeita de vender dados sigilosos de segurados que tiveram benefícios do INSS negados.
Segundo a operação, realizada na cidade de Cruz das Almas, na Bahia, advogados comprariam os dados para oferecer seus serviços aos segurados, propondo entrar com recursos administrativos ou ações judiciais para tentar conseguir os benefícios negados.
OPERAÇÃO LABORAL E OPERAÇÃO RISCO ZERO
Realizada em São Paulo, investiga um esquema apontado como fraudulento para o pagamento de aposentadorias especiais. Segundo o MPS, as investigações tiveram início após a denúncia do representante de uma empresa que negou a emissão de laudos trabalhistas supostamente utilizados em processos previdenciários.
Foram identificados diversos casos semelhantes. Segundo a Previdência, os fraudadores apresentavam documentos falsos e depois pediam para desconsiderar os laudos, para evitar que eles ficassem vinculados ao benefício. Em alguns casos, houve concessão indevida de aposentadorias especiais, inclusive por meio de decisões judiciais, com base em documentação inconsistente ou contraditória, afirma a Previdência.
As investigações apontaram também que um escritório de intermediação de benefícios, sediado em Barueri (Grande São Paulo), atuaria forjando informações sobre exposição de trabalhadores a agentes nocivos e períodos de insalubridade. A ação diz também que haveria falsificação de assinaturas de responsáveis técnicos em laudos.
Crimes semelhantes foram observados pela Operação Risco Zero, realizada em Vitória, no Espírito Santo, que investiga esquema de fraudes para obter aposentadorias especiais, com base em documentos falsos para comprovar risco à saúde do trabalhador.
O nome da operação faz referência aos laudos que atestavam indevidamente condições de risco à saúde.
O levantamento inicial, feito com base apenas nos processos já identificados como objeto de fraude, estima que o prejuízo supere R$ 500 mil.
FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA E OPERAÇÃO RECUPERA
Em agosto, a PF prendeu um funcionário público da Caixa Econômica Federal apontado como integrante de uma organização criminosa especializada na fraude de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante inserção de dados falsos nos sistemas integrados do INSS e da Caixa.
A ação ocorreu em Nilópolis, no Rio de Janeiro, e é um desdobramento da Operação Recupera, para desarticular o grupo criminoso que causou prejuízo calculado acima de R$ 3 milhões, com benefícios fraudulentos ativos desde 2022, segundo a PF.
As apurações sobre o caso indicam a existência de uma estrutura criminosa composta por funcionários e ex-funcionários públicos, falsificadores de documentos e operadores responsáveis pelo saque, repasse e distribuição dos valores obtidos ilegalmente, afirma o órgão.
A Caixa afirmou à reportagem que mantém cooperação ativa com os órgãos de segurança pública e autoridades competentes, contribuindo de forma efetiva para a prevenção e repressão de práticas ilícitas que possam comprometer o sistema financeiro nacional e a confiança dos clientes. “Sempre que identificada a participação de empregados em condutas irregulares, são adotadas medidas disciplinares rigorosas, com absoluto respeito ao devido processo legal”, afirmou, em nota.
OPERAÇÃO CURATOR MENDACUS
Realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de apurar a suspeita de estelionato contra o INSS.
O inquérito policial começou quando foi identificado o pedido e o recebimento de valores ligados a uma aposentadoria de um segurado que havia falecido, no valor de aproximadamente R$ 100 mil, por meio de um suposto curador cadastrado indevidamente em banco de dados do INSS, de acordo com as investigações.
O nome da operação, que vem do latim, significa “curador mentiroso”.
A PF diz que a equipe policial descobriu que a inserção dos dados, que viabilizou o recebimento indevido, ocorreu por meio do portal Meu INSS.
OPERAÇÃO APÓFIS E OPERAÇÃO CONSIGNADO FORJADO
A Operação Apófis (serpente da mitologia egípcia que representa o caos), feita em Pernambuco, foi deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização especializada na manipulação dos sistemas do INSS para viabilizar a contratação fraudulenta de empréstimos consignados em nome de aposentados.
As investigações tiveram início em 2023, a partir de levantamentos que apontaram o prejuízo estimado em mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O mesmo padrão foi investigado pela Operação Consignado Forjado, que apontou que um indivíduo teria acessado indevidamente a conta Gov.br de um beneficiário e realizado empréstimo consignado em seu nome.
OPERAÇÃO AMPARO ESPÚRIO
A Operação Amparo Espúrio (amparo falso), realizada no Ceará, tinha como objetivo apurar um esquema de falsificação de atestados médicos para obter benefícios assistenciais indevidos.
Segundo a PF, um advogado falsificava os documentos que depois eram apresentados por seus clientes em perícias do INSS.
A investigação, de acordo com a polícia, encontrou evidências da falsificação da assinatura de um médico em diversos atestados que diagnosticavam, indevidamente, transtornos neurológicos.
OPERAÇÃO FRAUS
Segundo a Polícia Federal, na Operação Fraus (fraude, em latim), uma organização criminosa estaria cometendo fraudes contra o INSS por meio de um esquema articulado para burlar benefícios assistenciais, especialmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A PF diz que apurou elementos que comprovariam a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais teriam resultado na concessão indevida dos benefícios e gerado prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período de seis meses.
A PF diz que o grupo atuaria há mais de dez anos e que a estimativa de prejuízo é de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
LEILÃO DE ITENS DA OPERAÇÃO SAQUE FÁCIL
Em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a PF promove um leilão destinado à alienação de bens apreendidos em investigações de combate a fraudes contra o INSS.
Entre os itens, destacam-se cinco lotes de imóveis localizados em Porto Seguro, na Bahia, com lances iniciais que variam de R$ 106.500 a R$ 218.250.
O leilão é um desdobramento de ações da Operação Saque Fácil, deflagrada em setembro de 2023, que afirmou ter desarticulado uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários com o uso de documentos falsos, abertura de contas bancárias irregulares e contratação de empréstimos consignados em nome de terceiros.
Na ocasião, a Justiça determinou o sequestro de 12 imóveis pertencentes aos investigados e o bloqueio de valores em contas bancárias até o limite de R$ 10 milhões.
