Trabalhadores de diversos setores apresentaram, nesta quinta-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suas visões sobre os efeitos que a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, do governo federal, compensa a perda de receita e institui um patamar mínimo de imposto a ser pago por aqueles que têm rendimento tributável acima de R$ 600 mil por ano.
No formato em que se encontra o projeto, está prevista uma alíquota de 10% do IR com potencial de atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda. Atualmente, esse grupo recolhe, em média, uma alíquota de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais. O texto aplica ainda uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.
Justiça social
O comerciário Tiago Bitencourt Neves defendeu que a atualização da tabela de imposto de renda é uma questão de justiça social. Para ele, a progressividade tributária é mais do que uma proposta econômica, “é uma proposta de país”.
“O Brasil precisa de sistema que taxe o luxo, e não o arroz e o feijão. Que cobre de quem vive de especulação, como os bancos. Que taxe as bets, super-ricos e bilionários”, acrescentou.
Para Tiago Neves, o projeto é uma chance de corrigir uma desigualdade histórica no país.
“Não se trata de apenas uma discussão técnica, mas uma escolha política sobre quem paga a conta e sobre quem se beneficia do país que a gente constrói todos os dias, com nossa luta diária”, argumentou.
Correção histórica
O trabalhador do setor de serviços Jadiel de Araujo Santos ressaltou que os parlamentares têm a oportunidade de fazer uma “correção histórica de uma tabela que há anos está defasada, fazendo com que milhões de brasileiros, os que mais trabalham, paguem mais do que deveriam”.
“Isso devolverá dignidade e poder de compra às famílias, com um dinheiro que circulará na economia. Quem ganha até R$ 5 mil não é privilegiado, é quem faz o país ficar de pé. É reconhecer o esforço de quem move o país”, complementou.
Impactos
O trabalhador do setor financeiro Juliano Rodrigues Braga se apresentou como um dos quase 45 mil bancários que serão beneficiados com a isenção do IR.
“Talvez vocês não tenham noção, mas este valor tem impacto direto no meu bolso, de cerca de R$ 2,5 mil por ano”, disse.
“E talvez achem isso pouco, haja vista a enorme disparidade salarial de rendimento deste país. Mas não se enganem. Esse valor representa a quantia necessária para pagar várias despesas ordinárias, para que tenhamos sobrevivência digna neste país. E será um dinheiro devolvido ao mercado, aquecendo a economia”, argumentou.
Jadiel Santos vê, na proposta, uma possibilidade de justiça tributária, na qual todos possam contribuir para o financiamento de políticas públicas, na medida da capacidade contributiva de cada um.
“E capacidade contributiva, neste país, é dizer que quem ganha menos deve pagar menos; e quem ganha mais deve pagar mais. Vale uma observação. Quem ganha mais neste país, via de regra, são aquelas pessoas que, quase inequivocadamente, ganham por meio do suor e do sacrifício humano alheio, a exemplo dos bancos que adoecem seus trabalhadores com metas abusivas; das bets que retiram dinheiro do pai e da mãe de família; e dos investidores da Faria Lima”.
Poder de compra
A gerente de posto de combustíveis Silvia Letícia Alves Mattar que revelou receber, em média, salário de R$ 3,8 mil, disse que no seu caso a isenção trará o retorno de aproximadamente R$ 200 por mês.
“É praticamente um 14º salário no bolso. Essa medida vai aumentar o poder de compra de quem ganha menos e ajudar a movimentar o comércio”, disse.
Trabalhador do setor de alimentação, Zacarias Assunção disse ser “muito injusto quem ganha pouco pagar mais e quem ganha mais pagar menos”. Isso, segundo ele, “é uma luta injusta e desigual porque quem leva o Brasil nas costas acaba pagando mais impostos”.
Segundo o metalúrgico Claudionor Vieira do Nascimento, 68% dos trabalhadores de sua categoria na região do ABC deixarão de pagar ou terão o pagamento reduzido de IR.
Dirigindo-se aos parlamentares, o trabalhador disse ficar desapontado ao ver muitos que deveriam atuar em favor dos trabalhadores associarem esse projeto a aumento de impostos, por fazer uma justa compensação ao cobrar mais de quem ganha muito mais.
Ele citou, também como exemplo de descompromisso com a classe trabalhadora, a atuação de parlamentares para isentar grandes grupos econômicos.
“Por que os mais de R$ 800 bilhões em isenção para as empresas desse país não são comentados e não incomodam a maioria dos parlamentares brasileiros?”, questionou.
“A classe brasileira está de olho nessas votações, porque isso não é aumentar impostos. É fazer um pouco de justiça social e dar um pouco de dignidade para aqueles que constroem a riqueza de nosso país”, defendeu.
O frentista Willian Ferreira Da Silva foi além e defendeu, também como justiça social, a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 6 dias trabalhados por 1 de descanso.
“Isso também vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que sustentam qualquer sistema. Até porque capital não gera renda por ele próprio. As empresas têm sempre, atrás dela, na ponta, o trabalhador”, disse.
“Trabalhadores nunca conquistaram direito sem lutar. Para nós, só a luta faz a lei”, acrescentou.
Trabalhador do setor químico, José Evandro Alves da Silva defendeu que a sociedade se mobilize novamente, como fez nas manifestações contra a anistia, para conseguir essas conquistas.
“Temos de ir novamente às ruas, como fizemos recentemente”, disse.
